Curso de introdução ao Direito Notarial e Registral - Apejur.com.br

2. Independência jurídica do registrador<br />
3. Atividade profissional, pessoal, indelegável e indenegável.<br />
4. Recusa de registro – meios de exteriorização e conseqüências jurídicas.<br />
5. Poder-dever da qualificação<br />
6. Denegação de registro de títulos judiciais – conseqüências<br />
a. Crime de desobediência?<br />
b. Responsabilidade civil?<br />
c. Superação da denegação:<br />
i. Saneamento dos defeitos<br />
ii. Legitimação das partes, escrivania e do magistrado<br />
iii. Recursos cabíveis<br />
7. Efetivação do registro<br />
8. Responsabilidade do Registrador.<br />
9. Qualificação de títulos in concreto:<br />
a. Títulos Judiciais<br />
b. Títulos Privados<br />
c. Títulos Notariais<br />
d. Títulos Administrativos.<br />
Tema para debates: O crime de desobediência por descumprimento de ordem judicial de registro de penhora.<br />
Professor: Vicente de Abreu Amadei<br />
4. Dúvida registral.<br />
1. O que é a dúvida registral<br />
2. Quando se instaura a dúvida registral – condições de sua admissibilidade.<br />
3. Dúvida inversa.<br />
4. Fases do procedimento de dúvida:<br />
5. Suscitação pelo oficial. Obrigatoriedade.<br />
6. Procedimento e notificação do interessado.<br />
7. Impugnação<br />
8. Ministério Público<br />
9. Decisão<br />
10. Recursos cabíveis<br />
11. Procedência ou improcedência – como o Registro procede.<br />
12. Efetivação do registro (improcedência) ou cancelamento da prenotação (procedência).<br />
Tema para debate: Recursos especial e extraordinário (STJ e STF) nos procedimentos de dúvida. Comentar a sua<br />
admissibilidade ou não. Competência da Justiça Federal (ou do Trabalho) para julgar incidentes e processos de dúvida.<br />
5. Efeitos do Registro. A publicidade registral.<br />
1. Publicidade registral<br />
2. Objeto da publicidade registral<br />
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