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Artigo Eduardo Bittencourt

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS<br />

BRASIL. Lei nº 9876, de 8 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e<br />

dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF,<br />

1999.<br />

______. Ministério da Defesa. Portaria Normativa nº 916/MD, de 13 de junho de 2008. Aprova a<br />

Diretriz para a Difusão e Implementação do Direito Internacional dos Conflitos Armados<br />

(DICA) nas Forças Armadas. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília,<br />

DF, 2008.<br />

BYERS, Michael. A Lei da Guerra. Rio de Janeiro: Record, 2007.<br />

CAVALCANTI, Carlos Alberto de Moraes. O Direito Internacional Humanitário e as<br />

Operações de Paz: A Interação entre os Militares e as Organizações de Assistência<br />

Humanitária. 19 fls. 2007.<br />

ECEME: Exercício no Terreno Curitiba-PR. DICA – Notícias. 9 jun. 2011. Disponível em:<br />

. Acesso em: 19<br />

ago. 2011.<br />

JARDIM, Tarciso Dal Maso. Direito Internacional dos Conflitos Armados (Tomo I e Tomo<br />

II). Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editora, 2006.<br />

MARQUES, Helvetius. Direito Internacional Humanitário: Limites da Guerra. [S/N] Ed<br />

Adcoas/Esplanada, 2004.<br />

MULINEN, Frédéric de. Manual sobre el Derecho de la Guerra para las Fuerzas Armadas.<br />

Genebra: Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1991.<br />

PALMA, Najla Nassif. Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional. Rio<br />

de Janeiro: Fundação Trompowski, 2008.<br />

REVISTA HUMANITAS ET MILITARIS. Florianópolis: Associação Internacional das Justiças<br />

Militares, 2010. Anual. ISSN 1981-822X.<br />

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. As Três Vertentes na Proteção Internacional dos<br />

Direitos da Pessoa Humana. Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 2004. Disponível em: <<br />

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