Artigo Eduardo Bittencourt

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comprometeu-se a difundir amplamente esses instrumentos legais, tanto em tempo de paz como em tempo de conflito armado. Apesar de a difusão ter de ser mais ampla em tempo de beligerâncias, esta deve ser realizada também em tempo de paz, pois o conhecimento do DICA não pode se limitar à eventualidade de uma contenda. A metodologia qualitativa aplicada a esta pesquisa suscita a atenção de se formar organismo interno oficial consultivo e permanente com a missão de dirigir a difusão do DICA e a capacitação de pessoas, sendo foco irradiador da sensibilização de autoridades e da sociedade civil, voltadas para o respeito à vida, integridade e dignidade de pessoas em conflitos armados. Trata-se da regulação do uso da força e de política legislativa a serem observadas também em distúrbios internos alcançados pelo DICA. Um centro de estudos, voltado para a promoção de recomendações, desenvolvimento e assessoramento. Diante desse desafio, o presente trabalho referencia a valorização do cumprimento das diretrizes do Ministro da Defesa constantes da Portaria Normativa nº 916/MD, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a difusão do DICA, em consonância com a validação da Estratégia Nacional de Defesa, visando a cooperar com a instrumentalização do Estado em estruturar o assessoramento jurídico junto aos comandantes e aplicar as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais. Os estudos objetos desta análise apontam para o ideal de uma divulgação eficiente e eficaz dos princípios de DICA e a utilização das regras humanitárias, junto às Forças Armadas brasileiras, operadores do Direito e segmentos de interesse da sociedade. 2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS 2.1 Antecedentes Históricos A idéia de que a humanidade deva ser protegida contra o flagelo da guerra pode ser encontrada em todos os povos da Antiguidade. Apenas no século XIX, no entanto, foram realizados esforços consideráveis para tentar tornar a guerra mais humana, ou melhor afirmando, menos desumana. Os eventos decisivos foram a criação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em fevereiro de 1863, e a assinatura, em agosto de 1864, das Convenções de Genebra para a 3
Melhoria das Condições dos Exércitos em Campanha, que indicam o nascimento do Direito Internacional Humanitário. Como reporta o ilustre professor Antonio Augusto Cançado Trindade (2004), antes que nascesse a etapa moderna do DIH em meados do Século XIX, um cidadão suíço, chamado Henry Dunant, foi testemunha circunstancial de uma contenda particularmente cruel, no ano de 1859, quando se dirigiu ao norte da Itália para um encontro de negócios com Napoleão III e passou por onde as tropas francesas acabavam de triunfar sobre o exército austríaco, no campo de Batalha de Solferino. A indignação e piedade com a visão de centenas de soldados feridos e abandonados o fizeram organizar os socorros. Pensando no futuro, teve uma visão que o levou à criação da Cruz Vermelha. Dunant escreveu um livro intitulado Lembrança de Solferino, no qual descrevia os horrores que presenciou no campo de batalha e expunha suas idéias sobre os meios necessários para melhorar a assistência aos feridos. O resultado originou na formação, em 1863, de um “Comitê Internacional de Socorros aos Feridos”, que foi o órgão fundador da Cruz Vermelha e o promotor das Convenções de Genebra. Essa organização chegaria a ser conhecida, em 1880, como “Comitê Internacional da Cruz Vermelha” (CICV), nome que mantém até hoje. Assim, voltando às origens da primeira Convenção, um texto com dez artigos foi aprovado por 16 Potências, em 1864, visando a “melhorar a sorte que correm os feridos nos exércitos em campanha”. Estipulou-se o respeito e a proteção ao pessoal e às instalações sanitárias, prevendo o recolhimento dos militares feridos ou doentes, qualquer que fosse a nação a que pertencessem. Nesta ocasião foi criado o signo distintivo da cruz vermelha sobre fundo branco, que são as cores invertidas da bandeira nacional suíça. A partir deste memorável marco, o direito humanitário aplicável aos conflitos armados, ulteriormente conhecido como “Direito de Genebra”, perseverou evoluindo com os episódios sangrentos. O crescente padecimento humano ensejou a atualização das normas para tentar limitar as hostilidades. Em 1899, em Haia, por iniciativa do Czar da Rússia, Nicolas II, aconteceu a Primeira Conferência Internacional da Paz, reunindo representantes de 26 Estados, da qual resultaram três convenções. A ocorrência de batalha naval no fim do Século XIX fez urgir a elaboração da Convenção sobre a proteção ao militar náufrago, que se concretizou finalmente em Haia, na 4
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