Entenda os ganhos dos militares inativos transferidos para a reserva

ENTENDA OS GANHOS DOS MILITARES INATIVOS TRANSFERIDOS PARA A RESERVA
(Conforme as Leis 880/85 e 279/79)
ATENÇÃO :
TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO , OU ANOS DE SERVIÇO (§3º, Art. 134 da Lei 880/85), É O
SOMATÓRIO DO TEMPO SERVIDO A CORPORAÇÃO + FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO
GOZADA CONTADAS EM DOBRO + TEMPO DE FORÇAS ARMADAS, FORÇAS AUXILIARES OU
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
ATENÇÃO: OS TEMPOS CITADOS ACIMA SÓ SERÃO COMPUTADOS APÓS A PUBLICAÇÃO EM
BOLETIM OSTENSIVO PELA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL.
TEMPO TOTAL DE SERVIÇO É O SOMATÓRIO DO TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO + TEMPO
DE INSS.
1 - PROVENTOS
PROVENTOS SÃO QUANTITATIVOS EM DINHEIRO QUE O MILITAR PERCEBE NA INATI-
VIDADE, QUER NA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO (ART. 68 DA LEI 279/79),
LOGO O MILITAR ATIVO RECEBE VENCIMENTOS E O MILITAR INATIVO RECEBE PRO-
VENTOS.
2 - INDENIZAÇÕES
É O QUANTITATIVO EM DINHEIRO, ISENTO DE QUALQUER TRIBUTAÇÃO, DEVIDA AO
MILITAR PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS IMPOSTAS PELO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES (ART. 20 DA LEI 279).
Ao militar ativo : Ao militar inativo :
Diárias ajuda de custo - Lei 658/83 Adicional de inatividade – Lei 658/83
Transporte - Lei 658/83
Auxilio moradia - Lei 658/83
3 - AS PARCELAS PERCEBIDAS PELO MILITAR INATIVO SÃO:
Gratificação de Habilitação Profissional - Lei
658/83
1. SOLDO INATIVO (soldo do posto, ou graduação, imediatamente superior ao
ocupado na ativa);
2. GRATIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL;
3. GRATIFICAÇÃO REGIME ESPECIAL TRABALHO;
4. ADICIONAL DE INATIVIDADE;
5. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO);
6. AUXÍLIO INVALIDEZ.
4 - GRATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
É DEVIDAS PELOS CURSOS REALIZADOS COM APROVEITAMENTO EM QUALQUER POSTO OU
GRADUAÇÃO (ART. 18 DA LEI 279/79). A GRATIFICAÇÃO É CALCULADA DIRETAMEN-TE
SOBRE O SOLDO INTEGRAL, MESMO QUE O MILITAR GANHE COTAS DE SOLDO (DE ACORDO
COM O DECRETO Nº. 12.094/88 E A LEI 1690/90).
1. 160% - CURSO SUPERIOR DE COMANDO;
2. 110% - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU EQUIVALENTE DE OF. OU SGT.;
3. 80% - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS OU DE SARGENTOS;
4. 75% - CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS.
5 - GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL TRABALHO

É DEVIDA AO MILITAR PARA COMPENSAR PERMANENTE DESGASTE FÍSICO PSÍQUICO
PROVOCADO PELA ELEVADA TENSÃO EMOCIONAL E INERENTE À PROFISSÃO (ART. 19 DA
LEI 279/79 E ALTERADA PELO DECRETO Nº. 21.389/95).
NA ATIVA É FIXADA DE ACORDO COM SEGUINTES PERCENTUAIS. § 1º DO ART. 19 – LEI
279/79.
1. 192,50% - para oficiais superiores;
2. 150% - para oficiais intermediários e subalternos;
3. 122,5% - para aspirantes-a-oficial, alunos oficiais e demais praças.
NA INATIVIDADE SERÁ INCORPORADA AOS PROVENTOS NA RAZÃO DE 5% PARA CADA
ANO DO TEMPO TOTAL DE SERVIÇO OU FRAÇÃO SUPERIOR A SEIS MESES, ATÉ O LIMITE
REFERENTE AO POSTO OU GRADUAÇÃO REGISTRADO NO "ATO DE INATIVIDA-DE"
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 – LEI 279/79, REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº
21.389/1995), NÃO PODENDO SER SUPERIOR AOS VALORES ACIMA MENCIONADOS
(ENTENDIMENTO DO TCE DO RJ). QUANDO O MILITAR FOR PARA A RESERVA COM UM
TEMPO TOTAL INFERIOR A 30 ANOS, SERÁ USADO O SOLDO PROPORCIONAL NA ATUAL
GRADUAÇÃO OU POSTO (COTA DE SOLDO = SOLDO PROPORCIONAL) .
6 - INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE – Lei 658/83
SERÁ CALCULADA SOBRE O SOMATÓRIO DO SOLDO, OU COTA DE SOLDO, + GRET +
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
1. 40 ANOS DE TEMPO TOTAL COMPUTADO = 30%
2. 30 ANOS, OU MAIS, DE TEMPO TOTAL COMPUTADO = 25%
3. TEMPO TOTAL COMPUTADO INFERIOR A 30 ANOS = 20%
7 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (TRIÊNIO) - Lei Nº. 1248/87 e 2206/93
AO MILITAR INATIVO SERÁ DEVIDA A CADA TRIÊNIO. O PRIMEIRO TRIÊNIO SERÁ DE 10%
E OS DEMAIS 5% SOBRE O SEGUINTE SOMATÓRIO: SOLDO INTEGRAL + GRET +
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INATIVIDADE. O LIMI-TE
DESTA VANTAGEM É DE 11 TRIÊNIOS. NÃO É COMPUTADO PARA ESSE CÁLCULO O TEMPO
DE INSS. PORTANTO PARA ESSE CÁLCULO USA-SE O TEMPO DE EFETIVO SER-VIÇO.
OBS.: O MILITAR TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE POR REFORMA, OU EX-OFFÍCIO,
TERÁ A FRAÇÃO DE TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A 180 DIAS CONSIDERADA COMO 1 (UM)
ANO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS (Art. 136, Lei 880/85).
Percentuais de Triênios:
03 anos - 10% 12 anos - 25% 21 anos - 40% 30 anos - 55%
06 anos - 15% 15 anos - 30% 24 anos - 45% 33 anos - 60%
09 anos - 20% 18 anos - 35% 27 anos - 50%
8 - AUXÍLIO INVALIDEZ - Art. 81 da Lei 279/79
SERÁ DE 25% SOBRE O SOMATÓRIO DO SOLDO + ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
ONDE O VALOR NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO SOLDO DE CABO.
9 - AUXÍLIO INVALIDEZ - Lei 3527/2001
DÁ-SE AO MILITAR REFORMADO PORTADOR DE TETRAPLEGIA OU PARAPLEGIA, PRO-
VENIENTES DE ACIDENTE DE SERVIÇO O VALOR "INFORMADO" (FIXO) DE R$ 500,00.
10 - COMO CHEGAR AOS VALORES DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE?
SERÁ O SOMATÓRIO DAS SEGUINTES PARCELAS:
SOLDO INATIVO +
HAB. PROFISSIONAIS +

GRET +
ADICIONAL INATIVIDADE +
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO +
AUXÍLIO INVALIDEZ (somente aos militares reformados que necessitam de cuidados
permanentes de hospitalização e/ou enfermagem).
ATENÇÃO: A DATA FINAL PARA O CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO É A DATA DE PUBLI-
CAÇÃO DO ATO DE PASSAGEM PARA A INATIVIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO.
EXEMPLO:
MILITAR TRANSFERIDO PARA INATIVIDADE COM 32 ANOS DE SERVIÇO, HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL DE SGT, COM SOLDO INATIVO NO VALOR FICTÍCIO DE R$ 424,94.
CÁLCULOS: (observe a cor de cada valor)
GRATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
CURSOS REALIZADOS COM APROVEITAMENTO EM QUALQUER POSTO OU GRADUAÇÃO (vide
item 4 acima)
HAB. PROF.= 424,94 x 80% = R$ 339,95
GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL TRABALHO - GRET
5% PARA CADA ANO DE SERVIÇO OU FRAÇÃO SUPERIOR A SEIS MESES (veja item 5
acima)
GRET = 32 anos x 5% x 424,94 = R$ 679,90
ADICIONAL DE INATIVIDADE
SERÁ O PERCENTUAL (veja item 6 acima) CALCULADO SOBRE O SOMATÓRIO DAS SE-
GUINTES PARCELAS: SOLDO OU COTA DE SOLDO + HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + GRET .
Somatório das parcelas = (424,94+339,95+679,90)x25% (32 anos de serviço) R$ 361,19
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
SERÁ O PERCENTUAL (veja item 7 acima) CALCULADO SOBRE O SEGUINTE SOMATÓ-RIO:
SOLDO INTEGRAL + GRET + HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + INDENIZAÇÃO ADI-CIONAL
DE INATIVIDADE .
Somatório das parcelas = (424,94+339,95+679,90 +361,19) X 55% = R$ 993,28
RESUMO DO VALOR FINAL DOS PROVENTOS
SOLDO INATIVO = R$ 424,94
HAB. PROF.= 424,94 x 80% = R$ 339,95
GRET= 32 x 5% x 424,94 = R$ 679,90
ADIC. INAT.= (424,94+339,95+679,90) x 25% = R$ 361,19
ADIC. T.S.= (424,94+339,95+679,90+361,19) x 55% = R$ 993,28
TOTAL DOS GANHOS = R$ 2.799,26
DESCONTOS
RIO PREVIDÊNCIA = 11% (SOLDO + HABILITAÇÃO PROFISSIONAL + TRIÊNIO). INCI-DIRÁ
SOBRE O VALOR QUE EXCEDER R$ 2.801,56 (VALOR DE ABRIL DE 2006). DO CON-TRÁRIO O
MILITAR ESTARÁ ISENTO DESTE DESCONTO.
FUNDO DE SAÚDE = 10% DO SOLDO + 1% PARA CADA DEPENDENTE

IMP. DE RENDA: SEGUE INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL.
DIREITO DO MILITAR AO SER TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE
ARTIGO 66 DA LEI 279/79
O MILITAR AO SER TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE FAZ JUS:
I – AO VALOR DE UM SOLDO DO ÚLTIMO POSTO OU GRADUAÇÃO QUE POSSUÍA NA
ATIVA;
II – NO CASO DE MUDANÇA DE ESTADO, PARA O TRANSPORTE E DEMAIS DESPESAS PARA O
TRANSLADO, PARA SI, SEUS DEPENDENTES E UMA EMPREGADA DOMESTICA.
Tabela de Soldo do Estado do Rio de Janeiro
Posto / Graduação Soldo ( Set de 2008) Lei 5.301/2008
Cel
946,51
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Asp Of
Al 3º ano
Al 2º ano
Al 1º ano
Subten
1º Sgt
2º Sgt
3º Sgt
Cb
Sd
851,86
766,67
690,01
620,91
558,43
502,60
330,33
330,33
330,33
502,60
461,90
419,30
381,44
330,33
286,79
ATENÇÃO: A DATA FINAL PARA O CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO É A DATA DE PUBLICAÇÃO
DO ATO DE PASSAGEM PARA A INATIVIDADE EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.