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15-05-2011 Programa Eleitoral | Legislativas 2011 …
por tributação simultânea do rendimento e do consumo, em proporções adequadas que beneficiem especialmente
a classe média. Posteriormente e em função do desempenho global da economia e da eficiência fiscal demonstrada
pela implementação deste sistema, evoluir-se para uma tributação com maior incidência sobre o consumo. Mas
estes objectivos, dependem de uma Reforma da Administração Pública e do Estado e não apenas por reestruturar o
que existe.
E o que existe é uma organização pública desmesurada, engordando cada vez mais, pouco produtiva, onde
predomina uma excessiva burocracia, dificultando a vida aos cidadãos, com quase um milhão de funcionários
ocupados em tarefas duplicadas e muitas delas desnecessárias e que absorve quase metade da riqueza nacional ou
seja do PIB do país.
O PNR propõe:
> Reforma da Administração Pública em simultâneo com a reestruturação progressiva da dimensão do Estado;
> Consolidação orçamental, com redução progressiva do défice orçamental para níveis compatíveis com um
desenvolvimento económico e social sustentado;
> Reforma progressiva do sistema fiscal, e o seu ajustamento aos países que sejam os nossos directos
concorrentes para que Portugal tenha condições de competitividade;
> Reorganizar o Mapa Administrativo Nacional, com redução drástica do número de Juntas de Freguesias,
Câmaras e Municipais;
> Reduzir o número de Ministérios e extinguir a esmagadora maioria de Institutos e Fundações públicas;
> Impedir a criação de novas empresas municipais e de parcerias públicas privadas;
> Realizar uma exaustiva auditoria com vista à extinção e/ou fusão de empresas municipais, como também
renegociar todas parcerias públicas–privadas;
> Realizar auditorias exaustivas e estudos de viabilidade a todas Empresas Públicas, com a possibilidade de
alienação parcial ou total ;
> Reestruturação total da RDP/RTP, ficando o estado só com um canal de TV e outro de Rádio;
> Reestruturação total e alienação parcial da TAP, ficando só com a missão de fornecer as ligações domésticas
entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e das ligações internacionais
para destinos onde haja grandes comunidades de portugueses.
> Fundir a Caixa Geral de Pensões e da Segurança Social;
> Fiscalização e redução na atribuição do R.S.I e de outros rendimentos sociais;
> Cancelamento imediato e com efeitos retroactivos no pagamento de reformas antecipadas e de qualquer
outro tipo de subsídios a ex-membros de órgãos de soberania;
> Estabelecimento do tecto máximo no valor de reformas (6 Salários Mínimos);
> Redução da idade mínima para a reforma, para os 62 anos, abrangendo a função pública e o sistema privado.
| TRABALHO |
Entendemos que um dos papéis do Estado passa por ser claramente interveniente e forte na justiça social:
questões laborais, direitos de todos os trabalhadores, segurança social, reformas, apoio à família, protecção ao
empreendedorismo nacional, incentivo e dinamização dos sectores de produção nacionais, equilíbrio salarial e
justa distribuição da riqueza.
Não pode dar rédea solta àqueles que servem o capitalismo selvagem e dele se servem, já que este não conhece
valores nem fronteiras, é desumano e insensível, esmaga as nações, as famílias e os trabalhadores.
Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a
estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, dos trabalhadores e das famílias.
Por outro lado, não se pode fazer o convite à indigência e à subsídio-dependência, já que constituem mais um
saque à nação e um desequilíbrio das contas públicas para beneficiar inúteis e parasitas que preferem viver de
esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais endividada.
Ao contrário dos ditos defensores da classe operária, nós não advogamos a luta de classes, mas, pelo contrário, a
cooperação e harmonia entre elas. Importa-nos a totalidade dos agentes do trabalho nacional pois, trabalhador,
tanto é o assalariado, como o profissional liberal ou o patrão. Todos eles são parte integrante e indispensável para
a produtividade, o enriquecimento e o engrandecimento da nossa Pátria e do bem-estar das pessoas e das famílias.
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