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15-05-2011 Programa Eleitoral | Legislativas 2011 … 

Programa Eleitoral | Legislativas 2011 

O PNR apresenta-se às Eleições Legislativas de 2011 como a única verdadeira 

Alternativa Nacional, pretendendo contribuir para a refundação de Portugal, 

conduzindo-O do malogro ao milagre, no mais curto prazo de tempo, antes que 

seja tarde demais. Para tal, quer discutir todas as questões essenciais e a 

própria natureza do regime e combater frontalmente a actual situação criada 

pelos políticos e partidos que compõem o “sistema” e que são os responsáveis 

pelo actual regime corrupto, burocrático e ineficaz, que despreza e maltrata os 

portugueses, e levou o país novamente à bancarrota. 

| A SITUAÇÃO DEPLORÁVEL A QUE CHEGÁMOS | 

O Estado, ao invés de defender a Nação, vem-se tornando progressivamente no seu principal inimigo, desprezando 

as suas reais necessidades. Este monstro, que engordou mais do dobro numa geração, vem apesar disso 

transformando-se numa trituradora de impostos, cada vez mais coerciva e totalitária, que exige cada vez mais e 

oferece cada vez menos. 

A maioria dos portugueses, apesar de revoltada com a actual situação, limita-se a protestar em surdina e abstém-se 

de participar na vida política. Os resultados estão à vista: deixados à sorte por uma classe política corrupta e 

inepta, os portugueses vivem, há quase quatro décadas em permanente e anunciada crise, que além de económica 

é também, ou sobretudo, de valores. É patente o empobrecimento progressivo do país a todos os níveis. Os 

partidos instalados no parlamento funcionam como agências de “tachos e negociatas”. 

A Fiscalidade é injusta, asfixiante e surrealista, impeditiva de qualquer empreendedorismo ou até mesmo da 

sobrevivência digna das famílias. A Justiça, desvirtuada da sua nobre função e prostituída às mãos de pedófilos, 

corruptos e de toda a sorte de tratantes só acode aos interesses dos poderosos, revelando-se terrivelmente injusta. 

O interior do país, votado ao abandono, morre progressivamente por causa de políticas economicistas criminosas 

que levam ao encerramento de serviços administrativos e da actividade económica. As fileiras do desemprego não 

param de crescer ameaçando qualquer um e resta saber quem poderá sustentar e até quando, a factura dos 

subsídios de desemprego ou de outras formas de subsídio. A economia entrou em recessão e não apresenta 

qualquer sinal de mudança ou esperança. A qualidade do ensino degrada-se ano após ano, promovendo-se o 

facilitismo. A Família é desprezada e os seus valores destruídos. Infelizmente, parece que alcançámos, em pleno 

século XXI, os maiores índices de emigração de sempre – milhares de portugueses, ao cabo de quase 40 anos de 

regime, são obrigados a partir para obter o sustento que a Pátria lhes nega. Em simultâneo, a imigração em massa 

tem provocado a redução gradual dos salários, degradado o “ambiente social” e ameaçado a identidade nacional. A 

criminalidade violenta alastra pelo país inteiro com grande impunidade. Aumentam de modo alarmante os 

problemas sociais. Os subsídios e rendimentos são usados como esmola, com vista a manter boa parte da população 

calada e temente ao Estado. Tudo isto implica um gigantesco custo social, bem como económico, a suportar pelos 

portugueses que trabalham. 

O dinheiro subtraído dos impostos desaparece ao sabor de interesses particulares e dos partidos e, por isso, sem 

qualquer benefício palpável para o bem-estar dos Portugueses e progresso da Nação. Portugal é um enorme 

sumidoiro de dinheiro nos bolsos de toda a espécie de imoralidade e corrupção, sendo que todos os partidos do 

sistema têm rabos-de-palha. 

| SOLUÇÃO NACIONALISTA | 

Face a este diagnóstico real há que ser frontal, e explicar aos Portugueses que este país precisa de uma mudança 

verdadeira, e que esta não está apenas nos números ou em qualquer “cosmética”. 

Numa época de mundialismo sem freio, é preciso sentir em português e pensar em português o que só em 

português pode e deve ser sentido e pensado. 

pnr.pt/…/programa-eleitoral-legislativ… 1/10


O objectivo que hoje nos deve animar é este: responder à afundação da nacionalidade mediante uma segunda 

fundação da mesma — e libertar Portugal da pior ralé de governantes que lhe tocou em azar. 

| AS NOSSAS PRIORIDADES | 

Só há solução para sair deste buraco onde nos meteram, e que passa por uma mudança radical de rumo e de 

mentalidade: recuperar o Orgulho Nacional, a Soberania e a Identidade; combater sem contemplações a corrupção; 

combater sem tréguas a injustiça social e a imoralidade das mordomias e benesses de muitos; promover sem 

complexos as medidas proteccionistas que reanimem a Produção Nacional e nos libertem da servidão externa e dos 

interesses capitalistas. 

Mudar as mentalidades vai levar muitos anos e requer vontade política, constância e firmeza. E isso tem que passar 

pelo exemplo que vem de cima, dos governantes: servir a Pátria em vez de servir-se dela! 

Como é óbvio não se pode nem deve esperar que este caminho que urge trilhar, seja traçado justamente pelos 

grandes culpados que dão voz ao regime de partido único, embora com cinco secções no parlamento – o “Clube dos 

Cinco”. 

Não acreditamos pois, em soluções que venham da parte dos responsáveis pelo actual estado de coisas, nem em 

soluções pontuais e de remendo, que, ao invés de resolverem os males, apenas os adiam e agravam. 

Advogamos assim uma mudança radical, de fundo estrutural que passe pelo fim das políticas anti-nacionais, 

traidoras e suicidas e que defenda um novo Regime de cariz Nacional e Social no qual se promova a Soberania, a 

Identidade, a Justiça Social e o Espírito de Serviço. 

Por isso o PNR elenca algumas áreas onde a intervenção é prioritária. 

> Defender os valores da Família e da Vida, sem concessões de qualquer espécie; 

> Travar as batalhas da Educação, da Saúde e da Justiça, através de um programa nacionalista com olhos para o 

futuro; 

> Salvaguardar a nossa Identidade e a noção de Nação face à ameaça de morte que sobre ela impende, através de 

uma política de Defesa Nacional corajosa que encare de frente a Soberania conferida pelas Forças Armadas, a 

questão Europeia, a Imigração e a Segurança; 

> Criar as condições de existência de um Portugal renovado e inovador, assente nos Seus quase nove séculos de 

vida. Inventámos a navegação contra o vento; inventemos agora a navegação contra a crise. Para tal, há que 

reanimar a nossa Economia e garantir a saúde das Finanças; 

> Defender o segurança e dignidade no Trabalho, promovendo a produção nacional; 

> Questionar todo o Regime e Administração pública. 

_________________________________________________________________________ 

|FAMILIA| 

Para o PNR a Família é a célula básica da comunidade, o espaço natural de aprendizagem dos valores e tradições. 

Consideramos que é dever do Estado salvaguardar os direitos da Família, entendida esta em sentido tradicional 

como a união de um homem e uma mulher com vista a assegurar descendência (o pai, a mãe e os filhos). Sendo 

embora um modelo multissecular e o único que provou ser capaz de vingar e prevalecer como modo de 

preservação da espécie, a Família é hoje vítima de um ataque declarado e o que se verifica actualmente em 

Portugal é a penalização da família fundada no casamento. Só porque um homem e uma mulher se casam são logo 

fiscalmente penalizados e quantos mais filhos tiverem, mais penalizados são. Urge defender a Família e combater o 

gravíssimo problema da natalidade em Portugal. 

O PNR propõe: 

> Implementação de um programa nacional de incentivo à natalidade, com a criação de uma rede nacional de 

creches e infantários com mensalidades adequadas a cada família. 



> Apoio financeiro às mães que optem por ficar com os filhos nos seus primeiros cinco anos de vida; 

> Reencaminhar os subsídios dados à imigração para um efectivo apoio à natalidade, majorando os subsídios 

das famílias portuguesas com mais de duas crianças; 

> Revogar imediatamente a actual Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como a abolição de 

qualquer tipo de subsídio para abortar; 

> Revogar imediatamente a Lei de Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo; 

> Criar políticas de apoio aos idosos, com a criação de uma rede de Lares e de Serviços Paliativos com 

mensalidades adequadas, bem como através de apoios para as famílias que optem por cuidar dos idosos. 

| EDUCAÇÃO | 

Os fundadores do actual regime viram na Educação um instrumento essencial para mudar a sociedade e criar o 

“homem novo”. Ao longo de três penosas décadas experimentou-se toda a sorte de teorias românticas, 

construtivistas e socialistas. Inculcou-se a ideia de que o ensino deve basear-se no princípio do prazer, sendo mais 

importante a diversão dos alunos do que a aprendizagem das matérias. Os castigos escolares foram reduzidos ao 

mínimo ou substituídos por acções de recuperação. Os exames, os trabalhos de casa e outras provas afins foram 

igualmente reduzidas, ou mesmo banidas, por serem no entender dos “cientistas da educação” uma fonte de stress 

para os alunos.O Estado tem sufocado em Portugal a liberdade de ensinar e de aprender, condicionando política e 

ideologicamente as técnicas didácticas e os próprios manuais escolares. Parece que toda a “máquina” da Educação 

está ao serviço do laicismo, do republicanismo e do socialismo.No espaço de poucos anos, passou-se de uma 

“escola centrada no professor” para uma “escola centrada no aluno”. Foi pior a emenda que o soneto. O PNR 

entende que é preciso construir uma escola centrada no conhecimento, no saber e na aprendizagem das matérias 

preparando de facto, os alunos para a vida. 


> Restaurar a segurança nas escolas, no interior e nas imediações dos estabelecimentos; 

> Acabar com a politização dos manuais escolares e tornar opcionais matérias extra-curriculares, como a 

Educação Sexual; 

> Repor os exames nacionais de fim de ciclo, nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade; 

> Aumentar os níveis de exigência do ensino e combater o facilitismo; 

> Criar Escolas Técnico-Profissionais, com forte componente prática, para possibilitar a formação de jovens 

especializados em áreas específicas, onde encontrem saída profissional e sejam úteis, também, à produção 

nacional; 

> Criar programas concretos para Área de Projecto e a formação Cívica, onde constem áreas de interesse 

especifico, quer para o aluno, quer para a comunidade; 

> Criar um “Regulamento do Aluno”, que assente na exigência do conhecimento e do esforço, na disciplina e 

na implementação de valores patriotas e morais; 

> Restaurar o respeito pela figura do professor e a dignidade da sua carreira; 

> Não ao “Tratado de Bolonha”; 

> Impedir a aplicação do “Acordo Ortográfico” nas escolas, no âmbito da luta pela anulação do mesmo; 

> Apoiar as famílias que optam por ter os filhos em colégio particular e desse modo aliviam o Estado 

(“Cheque-escolar” igual ao valor de um posto escolar no Ensino Público). 

| SAÚDE | 

O Serviço Nacional de Saúde está actualmente ameaçado em Portugal e a ideia de uma saúde gratuita para todos os 

portugueses, cada vez mais se transforma numa miragem. Ninguém dúvida que a saúde, cada vez mais, só está 

acessível a quem a pode pagar nos Hospitais particulares. Quem não tem posses sujeita-se a longas listas de espera 

e a um tratamento de má qualidade ou, pura e simplesmente abdica da saúde, como são disso exemplo os idosos. 

Opomo-nos vigorosamente à privatização da Saúde, entregando-a a grupos que apenas procuram o lucro e também 

ao encerramento de serviços segundo uma lógica economicista. O PNR defende assim um modelo misto no qual se 



mantenha o Serviço Nacional de Saúde mas, ao mesmo tempo, as pessoas devem optem livremente por seguros de 

saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida. 


> Implementar uma cultura de prevenção das doenças, apostando na medicina do trabalho e familiar; 

> Aumentar a capacidade qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e 

aumentando a rede hospitalar; 

> Atribuição de Isenção total ou comparticipação parcial nas despesas de medicamentos e consultas para 

idosos, consoante o orçamento familiar; 

> Incentivar a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos, e apostar na produção de medicamentos 

genéricos por parte do Laboratório Militar; 

> Criar uma rede nacional de cuidados paliativos. 

| JUSTIÇA | 

A Justiça constitui, porventura, a mais nobre função do Estado. Seria impensável imaginar há alguns anos a situação 

extrema de degradação a que chegou a Justiça em Portugal. O diagnóstico que fazemos diz-nos que estamos hoje 

perante uma moderna forma de totalitarismo, que vai avançando em surdina, e que tem construído a Justiça sob o 

desígnio de interesses obscuros e contrários ao interesse Nacional. A Justiça é hoje responsável, em grande parte, 

pelo atraso económico do país. Os processos não avançam, os julgamentos demoram anos, e muitos casos, quase 

sempre relacionados com políticos, nem chegam a sair da gaveta. Entendemos necessária uma reforma no sector da 

Justiça. Não tanto orgânica, como tem sido discutido pelos tecnocratas, mas sobretudo a nível de transparência, 

agilização de processos, e na “limpeza” que é urgente e necessária efectuar em vários sectores da sociedade, a 

começar pela própria Justiça. 


> Organizar e fornecer os meios técnicos e humanos necessários para que seja iniciada uma “Operação Mãos 

Limpas” de combate à corrupção, tanto a nível do Estado como do sector privado; 

> Alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, e o Código de execução de penas; 

> Obrigar ao cumprimento integral das penas dos crimes de sangue e contra menores; 

> Tornar obrigatórios os julgamentos na hora, em processo sumário, e instituir os tribunais especializados; 

> Reestruturar todo o Sistema Judicial, aumentando a produtividade dos Tribunais e acabando com o Período 

de Férias Judiciais; 

> Legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes, administradores e gestores 

públicos, que cometem gestões danosas no exercício das suas funções, 

> Construir de novos estabelecimentos prisionais, como também a remodelação das infra-estruturas actuais 

que necessitem de melhoramentos; 

> Criar Tribunais especializados em determinados tipos de crimes de elevada complexidade; 

> Reforçar o quadro de efectivos da Guarda Prisional; 

> Criar programas de trabalho comunitário, de interesse real, para presos, de modo a que sejam úteis à 

sociedade e se sintam ocupados. 

| DESFESA NACIONAL | Política externa – Imigração – Segurança 

Defesa nacional significa preservar e manter o seu espaço geográfico, a sua população, a sua identidade cultural e 

acima de tudo cultivar a sua auto-estima e o orgulho de pertencer a um povo com quase mil anos de história. 

Trata-se pois, da defesa da nossa Independência, Soberania e Identidade. 

Temos plena consciência das ameaças e perigos que, actualmente, pairam sobre o mundo e as nações, em 

particular, sobre a civilização ocidental a que Portugal pertence, por via de teorias globalizantes e mundialistas, 

postas em prática à revelia dos povos, que estão a contribuir para a proliferação de conflitos militares e étnicos 

por todo o planeta, antes nunca vistos, gerados por novos problemas e tensões que estas vieram introduzir com a 

invasão dos espaços culturais dos povos, das tentativas de subjugação económica, social e cultural das nações e do 

desrespeito pelo modo de vida e organização social dos povos. 



A globalização também está a subjugar economicamente os povos, através de uma concorrência desenfreada aos 

produtos nacionais, obrigando-os a importarem quase tudo o que necessitam, servindo deste modo os objectivos 

dos grandes interesses económicos mundiais e aumentando consideravelmente a sua dependência do exterior. 

No plano da defesa militar e no quadro das políticas de defesa comum, o PNR entende que os tratados militares 

decorrentes da 2ª guerra mundial, não só já não se justificam, como as inflexões que lhes foram dadas tentando 

adapta-los ao mundo actual, só contribuíram para mais tensões e para perpetrar agressões injustificadas a diversas 

nações. 


> Reequipar e modernizar as Forças Armadas portuguesas, dando sempre prioridade ao material construído e 

desenvolvido em Portugal; 

> Reestruturar e redimensionar as Forças Armadas Portuguesas; 

> Reintrodução do Serviço Militar Obrigatório com a duração de 12 meses; 

> Apoio aos Ex-Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, com especial atenção aos cuidados 

médicos e à manutenção dos monumentos militares e dos talhões de combatentes nos cemitérios. 

Política Externa 

O PNR não tem medo de assumir-se Nacionalista e, considerando a Nação como um valor fundamental, denuncia a 

Europa de Bruxelas, o FMI, a NATO e todas «transferências» de soberania nacional como inimigos de Portugal. 

O PNR defende a Europa como espaço comum civilizacional, no qual Portugal se integra e reconhece a importância 

grave de se criarem diversos tidos de Tratados e Acordos entre as várias Nações Europeias, privilegiando-as entre si 

como principais aliados e criando sinergias. Mas nunca aceitaremos qualquer tentativa de federalismo ou 

subjugação de umas nações pelas outras. 

Imigração 


> Suspender os Acordos de Schengen, e restabelecer o controlo das fronteiras nacionais; 

> Saída do Sistema Moeda Única “Euro”, e reintroduzir a nossa moeda – “Escudo” – recuperando a soberania 

monetária; 

> Impedir a entrada da Turquia na U.E.; 

> Defender a criação de uma organização europeia de defesa e cooperação militar europeia, mantendo cada 

país as suas Forças Armadas e posterior saída de Portugal da NATO; 

> Desenvolver todos esforços no sentido de se concretizar a aprovação da nossa plataforma continental que 

una o Continente e os Arquipélagos dos Açores e da Madeira. 

A imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se em ameaça à identidade, soberania, segurança e 

sobrevivência de Portugal. É inadmissível a quantidade de apoios e subsídios outorgada a imigrantes enquanto 

tantos portugueses, ao fim de uma vida de trabalho, recebem pensões míseras. As actuais políticas de imigração são 

responsáveis pela degradação dos salários, pelo aumento da criminalidade, pela diluição da identidade nacional, e 

não servem para resolver o problema da natalidade. O PNR entende que os portugueses é que devem ser apoiados 

e não continuar a apostar-se em políticas de substituição de nacionais por estrangeiros. 


> Alterar a Lei da Nacionalidade, consagrando o jus sanguinis como critério único; 

> Inverter os fluxos migratórios; 

> Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais, ou os que estando legais, tenham sido condenados 

pela prática de qualquer crime e ainda os subsídio-dependentes; 

> Extinguir o instituto do reagrupamento familiar, para que se faça nos países de origem; 

> Retirar o apoio financeiro às centenas de associações de imigrantes; 

> Retirar a atribuição de rendimentos sociais e outro tipo de subsídios a imigrantes; 

> Aplicar penas pesadas aos empregadores/exploradores de mão-de-obra ilegal e aos responsáveis pelas redes 

de imigração ilegal; 



> Acabar com as quotas de admissão nas universidades e Institutos Públicos para imigrantes. 

Segurança 

O modelo nacional de segurança pública já não responde eficazmente às ameaças modernas e crescentes do crime 

organizado, gangues violentos, ou até do terrorismo. Para o PNR é imperioso revalorizar a função da polícia, sem 

meios técnicos e humanos para fazer face ao crime crescente. Este regime é um paraíso para os criminosos e um 

verdadeiro inferno para os polícias e os portugueses indefesos. O sentimento geral é que os polícias são 

desapoiados e os criminosos protegidos. É necessário inverter esse paradigma e criar condições para que ninguém, 

em Portugal, tenha medo de circular em certas zonas do país, impondo-se enfrentar corajosamente a questão da 

insegurança e criminalidade crescentes. 


> Defender com determinação as forças de segurança, recuperando o seu prestígio e valorizando os agentes, 

devolvendo-lhes a dignidade e o respeito; 

> Revalorizar as renumerações dos agentes da segurança e libertá-los das funções puramente administrativas; 

> Reestruturar o actual modelo de segurança, criando uma polícia moderna e eficaz, acabando com a actual 

duplicação de missões e de meios entre a PSP e a GNR; 

> Fornecer os meios técnicos e humanos adequados à função e objectivos das forças de segurança; 

> Aumentar o actual número de efectivos e reforçar o policiamento de proximidade; 

> Construir novas esquadras e melhorar as esquadras existentes; 

> Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil; 

> Criação da Guarda Costeira, sendo por isso extinta a Polícia Marítima, a Unidade de Controlo Costeiro e o 

I.S.N; 

> Reorganizar as polícias municipais e rever as suas atribuições de forma a optimizar a sua operacionalidade. 

| ECONOMIA | Finanças – Fiscalidade 

A União Europeia, contando com a subserviência da classe política portuguesa, transformou a economia nacional 

numa espécie de offshore de Bruxelas, entreposto de turismo e serviços para as multinacionais. Cada vez 

produzimos e exportamos menos. Por outro lado, ante o aplauso dos senhores de Bruxelas, importamos produtos 

de duvidosa proveniência e qualidade, muitas vezes produzidos em regime de concorrência desleal. Os sucessivos 

governos lusos, federalistas e internacionalistas, promovem a “deslocalização” das indústrias, o desmantelamento 

da frota pesqueira e a destruição da agricultura. Empurraram os produtores nacionais para um insustentável sistema 

de subsídio-dependência. Impera uma globalização assente no primado dos números e trituradora do verdadeiro 

interesse das Nações. O resultado está à vista e resume-se nesta ideia: com a União Europeia e a moeda única, 

começámos a pagar em Euros mas continuamos a receber em Escudos. 

Não nos importam os apelos de certos políticos e pretensos especialistas em temas económicos, que 

constantemente aduzem os perigos do proteccionismo. A actual crise fica em primeiro lugar a dever-se às actuais 

políticas. É o presente modelo o principal responsável. 

O PNR defende a propriedade e a iniciativa privada, sem cair nos excessos socialistas e nacionalizantes tão em 

voga, mas também sem impor o programa liberal, desregulado e antinacional. 

A hora exige um Estado que se preocupe com o problema terrível do desemprego, que aflige quase 800 mil 

Portugueses, vítimas dos desvarios, do despesismo, da corrupção, das políticas económicas erradas — e que não 

podem ser ajudados por aqueles que os condenaram à crise e à fome. Por isso o Partido Nacional Renovador 

entende como extremamente prioritário, o estabelecimento de um Programa Nacional de Combate à Pobreza, que 

não passe pela subsídio-dependência e parasitismo como solução, já que ela tem a ver com causas estruturais do 

sistema económico, social, educacional e constrangimentos de vária ordem que até agora nenhum politico ousou 

corrigir. 

Igualmente de extrema relevância, é a problemática da dimensão do Estado, gigantesco, completamente 

desproporcionado e desajustado ao seu papel que, para além de absorver recursos preciosos que poderiam ser 

aplicados em actividades economicamente produtivas, tem constituído um factor de sub-desenvolvimento do país, 

de estagnação, de asfixia económica e social nunca antes atingido na história recente ou remota de Portugal e de 



campo fértil para a expansão do fenómeno da corrupção, do enquistamento, do favoritismo partidário e do 

parasitismo. 


> Proteger e apoiar as empresas nacionais em detrimento das multinacionais; 

> Proteger e promover o consumo dos produtos fabricados em Portugal; 

> Redefinir as prioridades políticas de forma a vitalizar os sectores, primário e secundário por via da 

renegociação dos acordos com as instâncias europeias; 

> Impedir a proliferação do comércio desleal e criar sobretaxas para produtos com origem em países que 

praticam exploração de mão de obra ou Dumping; 

> Libertar as micro, pequenas e médias empresas do sufoco fiscal, incentivando a criatividade e inovação; 

> Impedir as “obras públicas” faraónicas sem verdadeiro e justificado interesse público, tais como o TGV e a 

3ª Travessia do Tejo; 

> Desenvolver uma política energética, tornando o país progressivamente menos dependente do exterior e 

como forma de criação postos de trabalho; 

> Estabelecer um Pano de Erradicação da Pobreza, em articulação com as tutelas intervenientes, dada a 

multiplicidade de causas; 

> Apoiar as empresas, universidades e outras organizações com vocação de investigação científica, uma das 

bases importantes do progresso e do desenvolvimento; 

> Implementação de Programas de Fomento do Emprego, com prioridade para a população activa jovem e 

licenciados, e ainda para a população activa da meia-idade e sénior que tenham disponibilidade para 

trabalhar. 

> Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais nas 

empresas privadas, e de exclusividade de emprego para cidadãos portugueses nas empresas públicas, sempre 

que haja esta oferta; 

> Incentivos fiscais às empresas que gerem emprego estável; 

> Nacionalização de todas empresas de importância estratégica para Portugal e onde o estado ainda tenha 

participações, como a Galp, Portugal Telecom, EDP… 

Finanças e Fiscalidade 

Para o Partido Nacional Renovador é condição necessária para um crescimento económico sustentado, a existência 

de uma boa situação financeira do país que passa por um orçamento equilibrado, e igualmente equilibradas as 

Balanças Comercial e todas as que representam transacções com o exterior e ainda por um apertado controlo da 

dívida pública e da dívida externa do país. 

O que temos assistido nas últimas décadas foi à constante degradação das contas públicas, ao aumento das receitas 

fiscais e portanto de impostos, sem uma adequada redução da despesa corrente do Estado, tendo como resultado, 

falências em massa, despedimentos colectivos, desemprego generalizado e a consequente oneração das contas 

públicas com todos os encargos resultantes do aumento dos subsídios de desemprego e outras prestações sociais, 

sem contrapartida em receitas equivalentes face à desagregação do sistema económico. 

De facto a desarticulação do nosso sistema económico, designadamente ao nível da agricultura e das pescas, mas 

também ao nível do sector industrial por falta de competitividade deste, nesta economia global em que estamos 

submergidos e que nos foi imposta pela eurocracia, resultou numa substancial quebra de produção que foi 

substituída, por inépcia do sistema, por importações de quase tudo o que o país precisa, tendo como resultado, a 

subida alarmante da dívida externa, hipotecando-se o que temos e o que não temos e deixando como herança às 

futuras gerações uma pesadíssima factura. 

São objectivos gerais da política de finanças públicas do Partido Nacional Renovador, a consolidação orçamental, 

por redução progressiva do défice do Orçamento do Estado, tendencialmente para zero a longo prazo, condição 

necessária para o relançamento económico e social do país. Paralelamente e não menos importante, a redução 

progressiva da dívida externa e a manutenção da dívida pública em níveis compatíveis com as necessidades 

estritamente necessárias de financiamento supletivo do Estado. 

Paralelamente, é imperioso lançar-se as bases para a reforma do sistema fiscal, evoluindo-se para um sistema misto 



por tributação simultânea do rendimento e do consumo, em proporções adequadas que beneficiem especialmente 

a classe média. Posteriormente e em função do desempenho global da economia e da eficiência fiscal demonstrada 

pela implementação deste sistema, evoluir-se para uma tributação com maior incidência sobre o consumo. Mas 

estes objectivos, dependem de uma Reforma da Administração Pública e do Estado e não apenas por reestruturar o 

que existe. 

E o que existe é uma organização pública desmesurada, engordando cada vez mais, pouco produtiva, onde 

predomina uma excessiva burocracia, dificultando a vida aos cidadãos, com quase um milhão de funcionários 

ocupados em tarefas duplicadas e muitas delas desnecessárias e que absorve quase metade da riqueza nacional ou 

seja do PIB do país. 


> Reforma da Administração Pública em simultâneo com a reestruturação progressiva da dimensão do Estado; 

> Consolidação orçamental, com redução progressiva do défice orçamental para níveis compatíveis com um 

desenvolvimento económico e social sustentado; 

> Reforma progressiva do sistema fiscal, e o seu ajustamento aos países que sejam os nossos directos 

concorrentes para que Portugal tenha condições de competitividade; 

> Reorganizar o Mapa Administrativo Nacional, com redução drástica do número de Juntas de Freguesias, 

Câmaras e Municipais; 

> Reduzir o número de Ministérios e extinguir a esmagadora maioria de Institutos e Fundações públicas; 

> Impedir a criação de novas empresas municipais e de parcerias públicas privadas; 

> Realizar uma exaustiva auditoria com vista à extinção e/ou fusão de empresas municipais, como também 

renegociar todas parcerias públicas–privadas; 

> Realizar auditorias exaustivas e estudos de viabilidade a todas Empresas Públicas, com a possibilidade de 

alienação parcial ou total ; 

> Reestruturação total da RDP/RTP, ficando o estado só com um canal de TV e outro de Rádio; 

> Reestruturação total e alienação parcial da TAP, ficando só com a missão de fornecer as ligações domésticas 

entre Portugal Continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e das ligações internacionais 

para destinos onde haja grandes comunidades de portugueses. 

> Fundir a Caixa Geral de Pensões e da Segurança Social; 

> Fiscalização e redução na atribuição do R.S.I e de outros rendimentos sociais; 

> Cancelamento imediato e com efeitos retroactivos no pagamento de reformas antecipadas e de qualquer 

outro tipo de subsídios a ex-membros de órgãos de soberania; 

> Estabelecimento do tecto máximo no valor de reformas (6 Salários Mínimos); 

> Redução da idade mínima para a reforma, para os 62 anos, abrangendo a função pública e o sistema privado. 

| TRABALHO | 

Entendemos que um dos papéis do Estado passa por ser claramente interveniente e forte na justiça social: 

questões laborais, direitos de todos os trabalhadores, segurança social, reformas, apoio à família, protecção ao 

empreendedorismo nacional, incentivo e dinamização dos sectores de produção nacionais, equilíbrio salarial e 

justa distribuição da riqueza. 

Não pode dar rédea solta àqueles que servem o capitalismo selvagem e dele se servem, já que este não conhece 

valores nem fronteiras, é desumano e insensível, esmaga as nações, as famílias e os trabalhadores. 

Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a 

estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, dos trabalhadores e das famílias. 

Por outro lado, não se pode fazer o convite à indigência e à subsídio-dependência, já que constituem mais um 

saque à nação e um desequilíbrio das contas públicas para beneficiar inúteis e parasitas que preferem viver de 

esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais endividada. 

Ao contrário dos ditos defensores da classe operária, nós não advogamos a luta de classes, mas, pelo contrário, a 

cooperação e harmonia entre elas. Importa-nos a totalidade dos agentes do trabalho nacional pois, trabalhador, 

tanto é o assalariado, como o profissional liberal ou o patrão. Todos eles são parte integrante e indispensável para 

a produtividade, o enriquecimento e o engrandecimento da nossa Pátria e do bem-estar das pessoas e das famílias. 



Por isso propomos: 

> Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, 

internacionalização e acção social; 

> Aumentar o horário de trabalho da Função Pública nivelando-o com o praticado no sector privado; 

> Proibição de acumulação de reformas pagas pelo estado; 

> Aumento do Ordenado Mínimo Nacional; 

Conceder incentivos fiscais e da Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração; 

> Incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando a desertificação e as 

assimetrias do território nacional. 

> Renegociação do PAC, com tendência para o fim das quotas de produção nacional, em matéria de 

Agricultura, que nos são impostas pela UE e nos criam forte dependência do exterior; 

> Fim das quotas piscatórias, que nos são impostas pela UE, que nos impedem de nos afirmarmos neste sector 

estratégico para o país; 

> Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta possíveis 

convulsões internacionais ou catástrofes naturais e criar nichos de produção que consigam penetrar nos 

mercados externos; 

> Implementar uma linha de crédito bonificado para Agricultores, Armadores e Pescadores, nomeadamente 

para a aquisição de novos equipamentos, que possibilite a modernização no sector com candidaturas 

desburocratizadas e respondidas em tempo útil; 

> Desenvolver uma aposta forte na defesa, segurança e investigação marítima da nossa ZEE, e desenvolver 

todos esforços para a extensão da nossa plataforma continental; 

> Apoio e simplificação no desenvolvimento e manutenção das empresas de Construção e de Reparação Naval, 

de Marinha Mercante e de Pescas. 

> Criação de escolas profissionais para os sectores relacionados com a Construção Naval e formação de quadros 

para a Marinha Mercante e de Pesca e também no sector agrícola. 

| REGIME POLÌTICO| Administração Pública 

O regime político da III República e os partidos políticos que o dominam e governam Portugal desde o 25 de Abril 

de 1974, tem levado o nosso país para uma situação miserável, entristecendo fortemente todos os portugueses e 

retirando-lhes esperança num futuro digno e promissor. O PNR defende a instauração de um novo regime político 

através, desde logo, da revogação imediata da actual Constituição da República, marxista e socialista e substitui-la 

integralmente por uma outra, limpa de ideologias e que se preocupe, unicamente, com o futuro de Portugal e dos 

portugueses. Por outro lado, é necessário acabar com a lógica dos actuais partidos do sistema, que são 

completamente manipulados e dependentes de lobbies e interesses. O PNR é um partido completamente 

independente e livre de pressões, sendo financiado, única e exclusivamente, pelos seus militantes. O seu objectivo 

é só um: servir Portugal e os portugueses. 


> Redesenhar o mapa Administrativo Nacional, com a redução drástica do número de juntas de freguesias e de 

Câmaras Municipais; 

> Extinguir todos os Governos civis; 

> Investir no Interior e criar um Programa de repovoamento a fim de contrariar as assimetrias existentes 

entre litoral e interior; 

> Alterar a actual Lei de Financiamento de partidos políticos, reduzindo o valor total das subvenções 

actualmente pagas aos partidos, sendo que passavam todos partidos a ter direito a receber a subvenção, 

calculada em função do número de votos obtidos; 

> Apresentação de uma proposta para uma nova Constituição da República, que seja ideologicamente neutra e 

preocupada, única e exclusivamente com o futuro dos portugueses e de Portugal; 

> Reduzir o número de Deputados da A.R para 100 como meta, fixando-se para já nos 180, por imposição da 

Constituição; 

> Revisão da Lei Eleitoral com vista à criação de um círculo único nacional, e distribuição de deputados 



segundo uma lógica rigorosamente proporcional do número de votos e não segundo o método de Hondt.

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