Porto Sul - Ibama

RELATÓRIO DE
IMPACTO
AMBIENTAL
PORTO SUL
5. Conclusões
Os estudos de diagnóstico e as avaliações de impacto
realizadas permitem inferir que a implantação do Porto
Sul pode direcionar a região para duas situações opostas:
Com a implantação realizada considerando todos os
cuidados possíveis em relação aos fatores ambientais,
culturais e econômicos, assim como na preparação da
sociedade para a recepção desta nova dinâmica
econômica, acredita-se que seja possível colher
resultados positivos no que diz respeito a melhoria das
condições de vida das comunidades, e a manutenção das
atividades tradicionais (inclusive pesca) com suas
características e valores culturais.
Por outro lado, caso a implantação de uma indústria
deste porte, em espaços físicos utilizados para atividades
agrícolas e de pesca artesanal, seja feita de forma
“atropelada”, sem a participação dos atores locais, esta
intervenção poderá expor as comunidades a um processo
de desagregação social.
Os estudos apresentados identificaram um amplo
conjunto de medidas mitigadoras e programas ambientais
que, realizadas em conjunto, visam mitigar os efeitos
negativos e potencializar os efeitos positivos. Acredita-se
que, com a implementação dessas medidas e programas
recomendados, o empreendimento será não apenas
ambientalmente viável, como também uma importante
oportunidade de melhoria social da região do Baixo Sul
Baiano.
Audiência Pública
A participação de todos é fundamental.
A Audiência Pública é um processo e ferramenta de
participação formal da sociedade no licenciamento ambiental
de empreendimentos, por meio do conhecimento
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA).
A participação da sociedade envolvida no processo
de licenciamento deve ser garantida. Nessa perspectiva
a audiência pública deve ser gravada e seu decorrente
relatório servirá de suporte para a tomada de decisão
nos pareceres dos técnicos dos órgãos ambientais licenciadores.
No caso do Porto Sul, o órgão licenciador é o
IBAMA.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
assume a audiência pública como parte do processo de
licenciamento, especificando na Resolução n. 09 de
1987 a finalidade da audiência: expor aos interessados
o conteúdo do produto em análise e do seu referido
RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes
as críticas e sugestões a respeito.
GARANTA SUA PARTICIPAÇÃO!
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CONCLUSÕES
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