No. 22/1979

pular e Esportes. A composicao da Delegacao
marfiniana consta do Anexo I da presente Ata.
A Delegacao da Republica Federativa do Brasil
foi chefiada por Sua Excelencia o Senhor Embai-
xador Ramiro Saraiva Guerreiro, Ministro das Re-
lacoes Exteriores.
As duas Partes manifestaram seu agrado ante os
resultados que vem caracterizando as relacoes
entre o Brasil e Costa do Marfim na area banca-
ria, considerando positivo o papel desempenhado
pelo Banco Real e pelo Banco do Brasil nesse se-
tor. Demonstraram, igualmente, sua satisfacao
pela inauguracao em Abidjan, em fevereiro do cor-
rente ano, da primeira agencia do Banco do Bra-
sil na Africa e pela realizacao, na mesma opor-
tunidade, do Primeiro Simposio para o Fomento
do Intercambio Comercial Brasil-Africa Ocidental.
A Parte brasileira tomou nota favoravelmente de
solicitacao marfiniana para a implantacao de ban-
cos marfinianos no Brasil no espirito do princi-
pio da reciprocidade, ficando entendido que deve
ser caracterizado como banco comercial marfinia-
no, instituicao bancaria em que o capital aciona-
rio seja de pelo menos 51% (cinquenta e um por
cento) marfiniano. O assunto sera objeto de estu-
dos por parte dos orgaos competentes do Gover-
no brasileiro. As duas Partes constataram com
satisfacao a participacao do Brasil no Banco Afri-
cano de Desenvolvimento e no Fundo Africano de
Desenvolvimento, como Pais nao-regional, e con-
sideram essa participacao fator relevante para o
desenvolvimento das relacoes economicas e fi-
nanceiras entre o Brasil e o Continente Africano.
Considerando a importancia do setor de seguros
como fator de dinamizacao das relacoes economi-
cas bilaterais, a parte brasileira expressou inte-
resse quanto a instalacao de empresas brasileiras
de seguros, na Costa do Marfim. A parte marfi-
niana acolheu favoravelmente a proposicao bra-
sileira, que devera ser submetida as exigencias
normativas prevalescentes na Costa do Marfim.
A Parte brasileira tomou nota do interesse de-
monstrado pela Parte marfiniana referente a so-
licitacao de abertura de uma linha de credito
em favor do Banco Nacional de Desenvolvimen-
to Agricola da Costa do Marfim, no valor de
US$ 10.000.000,00 (dez milhoes de dolares), fi-
cando acertado que o assunto sera objeto de es-
tudo por parte dos Orgaos competentes dos Ge
vernos brasileiro e marfiniano.
As duas Delegacoes procederam a avaliacao das
relacoes economicas e comerciais entre os dois
paises. Tal exame revelou que o esforco tanto
dos Governos, quanto dos setores privados de
cada pais, podera contribuir para a realizacao
das potencialidades de cooperacao comercial e
economica. Neste sentido, ambas as Partes mani-
festaram a opiniao de que o intercambio comer-
cial entre os dois paises deveria desenvolver-se
de uma maneira equilibrada e dinamica. A Parte
brasileira mostrou-se favoravel a organizar con-
tatos com os setores publicos e privados no Bra-
sil, visando a criar condicoes para o desenvolvi-
mento de um esforco de promocao comercial mar-
finiano no Brasil.
As duas Partes convieram intercambiar experien-
cia na area do planejamento governamental, no-
meadamente no setor de tecnicas de planificacao.
Conscientes da importancia desempenhada pelos
centros de estudos e pesquisa no processo de de-
senvolvimento economico e social dos paises em
desenvolvimento, as duas Partes expressaram sua
intencao de incrementar a cooperacao entre cen-
tros de estudos e pesquisas marfinianas e brasi-
leiras, com o proposito de utilizarem plenamente
seus recursos humanos e fisicos.
As duas Delegacaes manifestaram satisfacao pela
recente assinatura de Protocolo de Entendimen-
tos entre os dois paises, visando a normalizacao
das relacoes de cooperacao para a implantacao
da cultura de soja na Costa do Marfim. A Dele-
gacao marfiniana deixou claro que a cultura de
soja e essencial para o desenvolvimento agricola
de seu pais. Assim sendo, considera o projeto de
implantacao de cultura de soja na Costa do Mar-
fim prioritario. A Delegacao brasileira tomou nota
da solicitacao marfiniana e lembrou, nesse senti-
do, que o assunto havia sido objeto do Protocolo
de Acordo assinado em Brasilia, em 15 de agos-
to de 1979, pelo Ministro da Agricultura da Cos-
ta do Marfim e pelo Ministro da Fazenda do
Brasil. Da boa implementacao deste Programa
depende a diversificacao ulterior da cooperacao
no campo da agricultura.
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