et - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

BR'EVE TRATADO
DA ACTUAL DISCIPLINA
DA
íGKEJA LUSITANA
SOBRE A ALTERNATIVA DOS BENEFICIQS
ECCLESI ASTICOS.
FEITO Po,R
J0-$0 DUAATE BE~TRAQ,
Da V7lla do Pedrogáo do Crata , Prerbytero Sacul~r, Bacharel
Formado em Canot~er , Advogudo nor Auditorior dc Coimbra ,
c knoficiado Collado na Igreja dr S. Chrisiováo da
morma cidadc.
LISBOA:
NA IMPRESSAO REGIA.
1817.
Com Liccriga.

Nulli homincrm liic~at Csnane~ ignorrre.
Ccelest. Papa Ep. 3.
Co.'latovum ~tllii eos prdterire , corr.z~en?iones
ac Concordara v'olnre.
Alex. 3.Cap.3. de Instit. Benefic.Canoa 3. 7;
QLI i a
Siquis aliter docet, et ~on~acqurefcrt ranrs ser-monibus
L). N. J. C, rt pi , qu~e SL'C~L~~UIII pie~ateí~~ Prt,
doctriil c : sqer-bus e~ t , nihil sczrns , ~ ed kngucns
circa qu estimes , et pu

PROLOGO.
A Raridade de exemplares irnpr&sos da Con-
cordatri de 20 de Julho de 1778, por onde presen-
temente se regula entre nós o Provimento dos Be-
neficio~, em que entra a Alternativa , e o saber, até
por expcricncia propria , as muitas dúvidas, e em-
baraços, que quotidianamente occorrern nos Audita-
rios Ecclesiasticos por falta do necessario conheci-
mento della , me nioveo a dar á luz este Opuscu-
Ia, a fim de vulgarizar a concordara , que vai
illustrada com a declaraçáo de alguns pontos,
que me parecêrso mais necessarios : de maneira
que facilmente se conheça o estado da actual Dis-
ciplina da Igreja Lusitana neste importante artigo ;
sem me estender nos pontos da Historia, e eru-
diç6o , que aqui se-poderiao puxar , e que deixo
para penna mais douta, e Obras de outra natu-
reza.

SIXTUS EPISCOPUS, SERYUS J'ERYüRUM'
DEI.
AD PERPETUAM REI MEMORIAM.
EX delito Partorn/ir ofiiii , .que nobis gregis
Duminici cura est commis~a; czrca univer~orum
Christi krrlelium , pr'es: rfim Pontificali, seu atia
Ecclesiastica dignitate pr~ditoruirt , cfiterritumque
Eccle ciastica rum personarum pncern , et trnnqui-
I~tatem soiitis srudiis intendrntcs , esque inter
ipsos , subhtis Zcrigiorum anfractibus , roncortlia
termineta Psse dicuntzrr ; ne rcincidere contknrio;
nis scrupulum relabunrur; sed firma, et illibata
persistani., libenter , cum á nobis petirur , Apostodico
w~uni~nine ruboranzus. Sane pro parte Yenrrabilis
kratri~ No~tri AZ,~honsi Episcopi Colimbriensir
, ac dilectorum kiiioruu?~ Decani , et CrcpituE
Ecclr~la COlinzLrien~is nobis nuper dbita petitia
confineb~t ; quod alids cornv~zuniter tsrnc exístentem
Episcopurn Còlimbriensenr ex una, ac Decanum
, et Capitulum prkdicros ex altera partibus
varia? lites, et differentik ( I ) sqer jure tonferen&
( I ) A primeira cousa que consta desta Concordata slo
as duvidas, que haviáo entre o Cabido, e o Bispo Ja mesnia
Sé de Coimbra acerca d~s Provimenros nas Dignidades,
Canonicatos, e Prebendas, vagos nos mezes que náo eráo
reservados i Sé Apostolica ; porque naquelles, que o eráo,
náo havia concutrencia entre estes Coliadores ; porém só
nestes quatro he que se fazia o Provimento sem haver differença
entre Beneficias , Prebendas , e Canonicatos da mesma
Sé, como mostráq as palavras da dita Concordara : Li-

SIXTO BISPO, SERVO DOS SERVOS DE
DEOS.
AD PERPETUAM REI MEMORIAM.
SEndo da nossa Pastoral obrigqso, que divina-
mente nos foi commettida , procurar com o costu-
mado disvClo a paz, e tranquillidade de todos os
Fies da Igreja de Christo , e especialmente dos
Condecorados com a Dignidade Episcopal, ou com
outra qualquer Ecclesiastica , assim como de todas
as mais pessoas Ecclesiasticas ; e nos dizem ha-
ver-se terminado por huma Concordata os letigios ,
e inquietaçóes ; a confirmamos por authoridade
Apostolica como nos Iie pedido, a fim de que fi ue firme,
e estavel , e sen5o renovem pleitos para o uturo.
Foi-nos pois ha pouco ~,ppreseiitada liuina Petiçao
por parte do nosso Veneravel Irmáo Afhnso Bispo
de Coimbra , e dos amados Filhos Deáo , e Cabido
da mesma Si, emque nos expunli50, que entre o
acrual Bispo de Coirnbra de hiMa parte, e da outra
o Deáo e Cabido se tinháo movido varios pleitos,
e desavenças sobre o direito de conferir as Digni-
tes vari~
. . . nd solam dictrtni Alphonsum . . . in nienrii :is.
Ncsres mezes tambem se fazia a divisáo para prover cada
hiirn no seu Coro, como se vê das seguintes palavras da
mesma Concordata : quoties , ac deinceps in dirtis mensibus
Sedi. . . Pois que estas Keservas , e affeiçóes Apo-rolicas
salvou o Pontifice na Confirmaçáo desta C~ncotdara , como
te collige das outras palavras : ut ejus Réservntiorribns, et
Ajfectionibus Apostoliris, ar sine eorum prdjjudicio. Com
que se mostra náo se pojerem comprehendsr nesia Concor-
4

data mais que os quatro mezes da reserva, ou Affecçáo A-
paS0hco , em goe náu prowiáo, nem pbojío prover, e o
aziao so in mensibtts Scdi Apostolic~ miiiirne rerervntrs ; e
por isso só tinháo lugar as controversias , e demandas nos
quatro rnezes dos Colladores inferiores, e náo nos da reserva,
como dizem os DD. Peg. de Simult. provision. Benefic.
n?, 70. pag. 56, e melhor, a decido da- Ra. Bom a I I.
num. 45 ,46. E isto mmme proeede, aido que o Surpmq
Pomifice conceda aos Senhores Bisps e W o de Puaver
nos Beneficias vagos em mezes Apostaljcos. e Reservados,
que por direito commurn pertenciáo aos mesmos Ordinarios;
porque, náo obsrante esta concessáo , a Provisáo pertence aos
@&narios Bispos, a quem se julga, que o SS.Pont.náo quer prc-
judicar na Yrovisâo dosmezes da Alternativa por same:tLante
ancessáo; ar que berm se deixa ver no Cap. Sede de Prdend.
Lib. 6, Capi Si prqter & Resfript. in6 , Gonzal. ad Reg.
8., Ror. decis. 442. p. I. Por tanto temos, que camo n2o
pertence aos Ordinarios , que náo sio Bispos, nem tem po-
der quasi Episcopal, qiie quando o dito Bispo está em tur-
no, Coro, ou lado dcccrminndo na Coricordata , póde gozar da
Aiternativa; porque antes elle sem ínrervenqáo,ou conse!h?
de ningjern, pÓ:ir Iivremented-i dos Reneficio~~ que oa;
garem nos mms, em que ficou com O Cabido, sem
este se€ ouvide , rem o dever Skr; como he expresso na
mesma Concordõrs, que toda he fundada aa dourriná da
regra 8. da Chancellaria, nempe idem est, quando divisio
faetn est per choros, setr Intern . . . . donde se vê , que es-
tando em vigor a presente Concordara, póde gozar da Alter-
nativa, dando, e approvando os Beneficias vagos nestes me-
zes assim na Sé, como nas mais Igrejas Cathedraes , e Col-
legiadas , por ser náo só esia a praxe de todas as Collegia-
das da Cidade de Coimbra ; mas porqiie deste modo parece
que se deve entender a mesma Concordata de 1588, pois
que supposto que elia pareça fallàc só da Cathedral , artem-
dida a letra ; cotn tudo quanto ás rnzóes , e fins he exten-
siva a rodas tanto Catheckaes , como Colle iadas , ande estiverem
em uso as regras da Chancellaria , e 6. ; e hou-
B

dades, Canonicatw , Prebendai, e outros quaesquei
ver a Provisáo simulranea dos Beneficios , Canonicatas , 6
D gnidades , como. he em todas as Oollegiadas da Cidafe de
Coimbra , onde @vem os Beneficios nos mesmos mezei jonramente
com os Senhores Bispos, como fizeráo os Beneficiados
de Santa Josra , provendo o Padre Antonio T-heodoro
de Oliveira em hurn Beneficio vago no mez de Setembro
de 1806, por obiro de Joáo Baprista Leitáo. O mesmo fimio
os de Sáo Christováo , provendo em o Padre José Lopes
de Cruz o Beneficio vago em o mez de Março de 1804,
por morte de Anronio Ioaquim Sarmento. Na de Sáo Salvador
em o Padre Diogo Tavares Cabra1 o Beneficio vagos
no niez de Março de 18~9, por fallecimento do Padre
jos'e de Campos Branco, e outros muitos tanto nestas Collegiadas
, como nas de Sio Bartholomeo, Sáo Tiago , e
S. PeAro. Por tanto como nas mais Cathedraes , e Cotiegiada
podem nascer as niesmas inimizades , desamn$its, odtos ,
F discordias nas Provisôes simiilraneas dos Beneficios , que
rnativái 50 a factura Ja sol~redita Conçor 'ara, como ie-lrnecre
rem succeditlo , como sc nvosna dos exemplos adiante expostos
, e de ourror muitos, que omnrimos por brevidade.
tfãaduvid'imos por isso affirmar que ella rambem Iie csrcrsiva
a rodas as mais Collegiadas,- e L'arhediaes, por ser 2
tegislagáo da mesma o unrco remefio de obviar as hor- dens, e inimizades, que deráo occasiáo a elia. Para aclarar
pois esta verdade daremos qui huma nqáo de Cabidos, e
das soas diversas especies: Cabido ou Collegio sempre foi,
e he huia Ajuhtamenro dos Conegos .para decidirem os negotias
frertencehks ás suas .Ígrebs. Llamingos Cavlrlmm -hsrirut.
Jiir. Can, p. I. Cap. 20. §. 5., e porque estes ex stiáo
mas Cnrhedraes , ou nas Igrejas Collegvadns infer ores ,?por
i: t rnbem se dividirio em Cabi:os te C~~legiacas, ede
iezrirs ; e ainda que osCapltaiarts rnodrâo -0% nome,
! cLT.mar-se simplesmente Beneficiados os daquellas ,
e o\ 51 i13 Presijenies , Keitmes, Ynons, ctc. , e os destas
conservário smfrc os nomes de Conep; e as D~g~~rdak
f rinci~~es , as dsoeáo , Chanire , Mestre-Fs~oia , e l'hezs
.eRo Mór ; coiiiao- isro, foi porque st tir;iráo ib M-

das aos primeiros, e os segundos , como as ficárío cow
servando , náo quizeráo iambem perder os nomes e prero-
gativas de Conegos. Succedeo isto quando os Clerigos dei-
xário a vida commum ; o que deo occasiáo a que se unissem
os mesmos Conegos das Cathedraes com os Senhores Bis-
pos, como Cabeps , e fazendo hum Corpo, ou Senado, por
authoridade deste novo Corpo he que se trataváoos negocios
Ecclesiasticos, cuja disciplina se acha proposta por Alexan-
dre 111. Cap. .ex eis, p s Jiunt h Pnlato sine ronsensn Ca-
pituli. Além disto parece que o Romano Pontifice teve em
vista evitar as rnesmas desordens, que podiáo acontecer em
todas as mais Cathedraes, ,e Collegiadas , e que ficasse co-
mo hurna Regra fixa o Provimenro por lados, como deter-
minou que se observasse na Cathedral de Coimbra.; e por
isso com todo o fundamento nos persuadimos, por. haver
nas mais Cathedraes , e Collegiadas a simultanea Pmrisáo de
Beneficias, e poderem succeder nas mesmas as desordans , que
elle intentou evitar naquelia Cathedral pela Legiqlaçáo da Con-
cordaia de 1558 , acima referida .; e que as tem havido o mos-
tráo, e prováo os exemplos adiante uanscriptas , e outros
que por brevidade omirtimos. Vemos qiie iw Çollegiadas
ha Cabido, Deáo , ou outro com diverso nome, mas com
huma Dignidade igual. Por tanto parece fóra de toda a dú-
vida , que a Legislaçáo da Concordata he tambem applicavel
a estas ; e corroboráo a nossa opiniáo as Regras da Chan-
cellaria 8. e 6. nas palavra : Sine Ctzpituli ronsens#, e mui-
to principalmente a Kegra de Direito: Odia restrittgi , favo-
res ampliandi. Sendo pois a Legislaçáo da Concordata hu-
ma graça , e dirigida unicamente a procurar a paz .; parece
que he tambern appiicavel a todas as Cathedraes, e Colle-
giadas, onde houverem as mesmas inimizades, o11 perigo
dellas ; por ser este o unico, e proprio remedio para as ex-
tinguir.
Amim como he de Direito natural, que os Conegos Ca-
thedraes juntos com os Senhores Bispos, como Cabeça, es-
colháo os membros do seu Corpo, da mesnia sorte he tam-
bem de Direito Commum, que as eleiçóes dgsConcgoe das

Beneficias Ecclesiasticos , vagos nos mezes nso re-
Igrejas Collegiaes pertença só aos mesmos com seu Decano ,
hoje denominados Beneficiados, com seu Keitor, Prior, ou
outro semelhante, que fizerem hum Corpo, ou Cabido ; Garc.
de Benefic. pag. 415. Temos além disto, que nas Dignidades
das Igrejas Catliedraes, e nas principaes das Collegiadas
, que essencialmente dizem respeito ao regimen do
Cabido , e á Disciplina canonical , pertencia a eleiçlo ao mesmo
Cabido, exce tuando as Dignidades maiores depois da
A
Episcopal nas Cat edraes, e nas Collegiadas as Princignes,
que hoje se acMo reservadas ao Summo Poniifice, mesmo
entre nós tanto nos Reinos de Portugal, como dos Algarves
, pela Concordata de 20 de Julho de .IM. Na Provisfo
assim destes como de iodos os mais se ha de atiender ao
uso, e costume de cada huma das Igrejas , o qual tráz a sua
origem, ou de Direito Commum, do especial de fundaçáo,
de legitima prescripflo, ou privilegio , e se deve guardar ;
porque he hum ponto disciplinar, que m& conforme as
circumsrancias dos tempos. Van-Espen. Jus. Eccl. Univ.
p. 2. Sect. 3. T. 4. deOrdinaria Pr.opifio~f.+ r. O. 22.
f2oncluimos finalmente, que a Legislaçáo 'da Concordata
assim dita se deve entender para todas as Cathedrars,
e Collegiadas, ao menos em quanto náo houver alteraçáo
na presente disciplina da Igreja Lusitana, ( o que seria para
desejar que fosse em breve); porém o unico remedio para se
evitarem estas irregularidades nos Provimentos dos Beneficios,
he o prohibirem-se as Ordenaçóes vagas, ou a titulo de
Patrimonios, como muito bem nos mostra a antiga disciplina
da Igreja; pois que até oseculo decimoem que esta esteve
em observaaia e vigor, tambem se achaváo as portar
f chadas ás Simonias , e a outras irregularidades, que tanto
~crturbío r Igreja: nunca esta pad~ao o que desde o mesmo
scculo decimo atí o presente soffre ; porque quando ella
precisava de hum Pastor, o prociirava com as qualidades neara
praicba as obrigaçóes de hum niinisterio
tío recon ! ito e aito, c náo os Clerigos as Igreps como
-\mede nos presentes rcmpos , em que a mesma Igreja geme
r n achar consoiagáo nos seus filhos. lerem. Prof.
B

Parece-nos muito acertado o copiar-mos aqui-*lmente
o Cap. 67 dos Estarutos da mesma Sé Cathcdral de como
se devem prover os Benrficios da mesma, que vhgarem nos
mezes pertencenies a Igreja, pois supposto a Bulia de 1588
tirasse as duvidas, que havia acerca Ja ditfcrença que antes
della faziáo os Colladores entre L)ignidades, Simpl~ces Ca-
nonicatos , e outnis quaeqquer Beneficios , e a Concordara de
78 aclarasse os mezes que lhe perrenciáo; com tudo vagan-
do Jepois alguns Beneficios, como o Mesri e Escola 'o em De-
zem bro de i'' 16, e passarido o Cabido a provelo nw Conego
mais antigo e caracterizado com os caracteres, oqualidadesqtie
reqiier o mesmo Estatuto, hnuverio entre elles, e o BIS-
po diividlis sobre o Provimeiito tamo deste como do outro
Bene'icto , qiie vagou por dimissáo daquelle novo I->rovido
na Cadeira de Mrstre k>scola , que depois de owvir varios
pareceres , e Consulias , finalmente o p~ oveo o Senhor Bis-
po no stu Actual Provisor Antonio Jobc \rieira de Guima-
ráes , por isso que vagou do lado direito , ou Epistola , se-
gundo a Concorjara de 1~88, e no mez da Igreja confor-
me 3 de 78 : por isso transcrevemos aqui o mesmo Cap.
67, que he do modo seguinte :
@ A P. LXVII.
Como se prover20 os Benejcios da Apprssentaçrio,. doCabido.
Achamos hum Estatuto antigo , usado, e praticadd
nesta Sé, e confirmado pda Santa Sé Apostolica, que dispõe
que os Beneficios da Appresentaçáo da Casa se dèm aos
Beneficiados, c pessoas della , e que nos parece0 niui to JUSro
guardar-se, por quanto he conforme a iazáo, que quem
sente o trabalho, ha~a o premio delk.
Ordenamos para que daqui em diante náo falte quem
sirva a Casa com mais tervor , que o dito k,staturo a~tigo
se cumpra, e que vagando alguns dos ditos Beneficios na
Sé, ou fóra delia, que seja da dita Appresentaçáo do Cabido+
e vagando nos seus rnezes, ou seja Corado, ou náo ara-

servados á Sé Apostolica ; pois que o Bispo os que-
do , que 0 tal Rencficio seja Apostolicado ipso facto, e yer-
-tença, e venha -ao Beneficiado Sacerdote mais antigo qur houver
na dita Casa, sendo sufficienze, e idoneo para riido n q9!e
cumprir o serviço do tal Beneficio. Estando habilitade yelo
Papa rara o poder ler, havendo impedimento; e conieçar-se-ha
logo em quem tiver a primeira vôz no Cabido, e
se aqcielle náo for da quaiidaje sobredira, ou nio acceitar O
dito Reneficio, ou o náo poder ter, ve-ha ao seguinte logo
após ellr , e assim derramado se offereccrâ até derradeiro
Ttrcenario, ou Capeiláo da Casa, quairda os mais Beoefidos
o náo acceirarem, ou náo tiverem as qualidaLles sobrediras
para o podtrem ter com boa; consci;ncias, e o dito
Beneficio se náo clari a nenhum dos ditos Beneficiados , nem
Capitulares, se náo tiverem servido a Casa, e Collado pelo
menos r z annos com muita diligencia, e fidelidade nos Cargos
e Officios da Caia, e mais cousas, para que foi áo eleitos,
procurando sempre o proveito, hoisra, e liberdade da
Jita Casa, em rodas, e com todas as suas forças, O qual
Beneficio outro sim se náo dará\ a nenhum Coadlutor , nem
Regressano em quanto viver seu principal, e o tempo dos
?oze annos começari a correr neste caso desde o dia qlie
allecer o dito seu principal, nem se dar3 a Pessoa que ter1'1a
outro Beneficio Curado, salvo renunciando logo o que
de antes tinha, e deixando ri disposiçáo do Cabido para se
prover delle quem o dito Cabido ordenar, ou seja o Beneficio
de sua Appresentaçáo, ou náo : em nenhuma marleira se
pomettera nenhum dos ditos Beneficios antes que vagtiem ,
prro qiie intervenháo niseo Pessoas , a qJe o Cabido, e Carigaqio
, e sempre se daráo da maneira soaL
- lenha .- . , a!& muita8
n' .valeri a A pyresentaçáo , nem nenhuma OU-
I C ~.lasío quê& dos ditos Beneficios.
lic pois claro, qae a Opçóo aqui só tem Iiigar iro pri-
meiro Beneficio vago .no lato, e mez do Cabido, ou náo
acceitado algum, e náo nos outro vagos em lado diverso,
e em me2 contrario como parecia a alguns ; pois esra he só
Li(1m , e nán nos mais que seguem depois da 0pç30 do pri-
n I o. B 2

,pus a Je solum, Decanus vero, et Capituluvílr pre
rlicti dejure, seu privilegio, ac immrnlorabili con.
suetudine ad eos cum dicto Episcopo spectare prdtendeúant
, aliisque rebus , et il!orum occasi~ne exoriri,
nc exinde odia , et inimicitite resultare sokp
rent. Tandent AJphonsus Episcopus , ac Decanus ,
et Capitulum pr&fati cupientes bu jusmodi litibus ,
et differentiis , cltque odijs, et inirnicitiis obviare ,
ac ruutuarn inter se pacem , et amorem' prout tales
decet , conservnre , ut sic servitio Dei, et Ecclesi~
prdfatce melius , ac quietius vacare , atqare
attendere posse~it ; ad hanc , qu(rí sequitur , suó
berieplacito Sedis Apostolica! devenerunt inter se
Concordiam , videiicet :
Ouod eorum , qjlk á dexteua , $eu, ttt aã?anb,
in qiva ~edent , Epircopi suttt , rd rolum
rlictum Alphonruwz , et pro tempore exiscentem
Epi~copur~i Colirnbriensez~l :
Eorum vero Dignitatum , Canonicatuum , et
Prdbendar~m , ac dimidiarum Prabendarurn , aliorumqive
Ecclesiasticorurn Beneficiorum , qua? d sinistra
partibus Cbori dictd Ecclesid exisrunt , sua31
ue Sedes, et Cathedras inibi halent , Callutio et
grdsio, sive etiam Prierenrrtio Perronarum idonearurn
ad illa , vel Institutio in eisdern , ac qu&vis
alia dispositio, .quoties ar deinceps in dictir
wzer9silur vacare contrgerit , ad solos llccanum , ct

J 3
ria prover por si só, e o De50 , e Cabido qneriáo
or direito , privilegio , e costume irnmemorial,
Phes pertencesse o Provimento juntamente com o
Bispo ; costumanh disto, e de outras cousas nascer
odios , e inimizades : e desejarido conservar entre
si huma mutua paz, e amor, como he proprio e
conveniente a taes pessoas, para com mais socego e
melhor se applicarem ao serviço de Deos, e da dita
Igreja, haviiio chegado a fazer (com sujei %o ao
Beneplacito da Sé Apostolica) a seguinte 2 oncor-
data, que comprehende a legislasáo dos dois ire
~uintes Artigos :
ARTIGO I.
Que as Dignidades , Canonicatos , Prebendas ;
meias Prebendas , e outros Beneficios Ecclesiasticos
dos Beneficiados, ou Yrebendados , que estão dá
parte direita do Coro , ou , como dizem , da Episto-
Ia , e pertencem ao Bispo, fiquem a Appresentaçáo ,
Collaçáo privativas do dito Bispo D. Affonso, o
,de seus Successores :
ARTIGO 11.
E daquelIas Dignidades , Canonicatos , Prebendas
, meias Prebendas , e dos outros Beneficios
Ecclesiasticos dos Beneficiados, que estáo da parte
esquerda do Coro, ou que ahi tem seus assentos e
Cadeiras, fique pertencendo a Collaç5o , Provimento
, ou Appresentaçáo s6 ao mencionado Dedo , e
Cabido para sempre, assim como tambem a Apresentaçáo
das essoas idoneas para os mesmos
Lneíicias , ou a P nstitui~áo , e outra qualquer dis-

~@itrrli~rn:prilef~tos , .ex tunc et in perpetum e.rpcctarent
; ei pertiaerent ; absque eo; qúlod Ai/,honsus
, et pro tempor8 existens Epi~cupus Colinzbriensi^
i% c-, qru à ~i&ra , Beque Decaní~s , LC
Capfuitlrn, :prabi in eM.a~.ln Dtgnituzum , Canw
aicátuum , Yr~cndur~m ; sc dimidiarmm Prdeddarum
, . ~ror~rn~dtc Brneficiur~r~z ~crle~zmticornm ,
qa'e t+ d~xtcvb . sct/ Epis~ok , partzbtss pr~fntis pro
tcmpore f.kriut., : CoIfatio~t-, prazlisione , prdsentatione
, institrhone , el; ,qea.ttrs. alia disposiriune
sese iqertre , =I itt~nmjttcre po~sint q< pam
cuncordiatn ~qlphon íus Epi~copus , ac * liern~~~ , rt
Capituku~rr pr'efàti srris , st J ttrcess~rztm ~uorum
non~imibur perpetuo adiinplere, tt observnre promi.rerur;lt,
ac jtlrarunt , pi o~tt in publico in~trumento
Hesnper co1ft.1.to.- conlineri cllcit ar- ; qunre
pro parte Alpbonsi Episcopi , nc Ilecani . et Capi-
{"li prddiEtarurrtt iobis r fuit ktsnzilitcr' srfppfif>tum ,
qt/aten.tlr cmcordi~ 6~:usnzadi pro illius rubsisr m-
tia perpetua ~ob~r ,~postolic~e Confit.matio~~i.r adjiccre
, aliaspe in pramirsis opporttrne povr'dere de
benignitate Afio~tolica dignnreí.ílacr.
Nós Igitur A@honsum~ Episropunz , ac Decanum,
et singulnres Personas C'upituli buf&smodi .a
quibusvis exco;nint~nicationis , ~tcspensionis , et intercticti
, aliisque EccIcS-iasticii Sente~tiis , Censsrrir
, et pznis a jdre. , vet ak ho~nine qu~vi~ , occasione
, zel cama Jatis ., si quibur quomorlolibct
innodati exista&, ad tffecturn praserttrum dumtaxar
~onsegrrendum , . aram crie absohentes , et
abrolutas jòre cenrenter , dmjusnrodi rÜp~ic4tiouB
Bur inclinati Coutcwdism przfhitm, i ac wmtaia
iila , ut prLenatrat#r, coatrata Alpo~~lira a~ltboritate
te flore- prce~entium p.?~,#?ztuo ,renaper-, salvis
re~eruatjoniá#s ;e&. 12fjècctikmthus i4por~~licis, ac ~i-

posiçáo, toda a v&, que para o diante vagarem nos
ditos mezes ; sem que o Bispo D. Affonso , e seus
Successores se possio jámais intrometter na Colla-
çáo, Proviinento , Appresenta 20 , Instituigáo, e
qualquer outra disposiçáo das bignidades , Cano-
nicatos , Prebendas , meias Prebendas , e outros
qiiaesquer Beneficios Ecclesiasticos dos que fica0
do lado esquerdo , nem o Deao, e Cabido coin o Pro-
vimento dos do lado direito ; a qual Concordara o
Bispo D. Affonso, Deio, e Cabido em seu nome,
e de seus Successores promettêrdo, e jurário obser-
var para sempre, como se diz constar do instru-
rnento sobre isto feito: peloque por arte dos men-
cionados Bispo De Affonso , Deáo , e 8 abido nos Foi
humildemente supplicado quizessemos benigtiamen-
te roborar esta Concordara por authoridade Apos-
rolica para perpetua firmeza da mesma Concordata-,
que fossemos servidos provêr no mais, exposto
nas premissas.
Por tanto , depois de absolver-mos o Bispo
Affonso , Deáo , e as mais pessoas do Cabide*
qualquer excommunháo , suspensdo , di%nterdieto ; e
quaesquer Ecclesiasticas Senteqas , Censuraat~te
pena, proferidas ob bontine , ou impostas a ji/n;
e por qualquer causa ,. que possáo ter incorrido,
occasi5o lhe tenháo sido impostas , e só para ter
effeito o theor das presentes Letras ; annuindo h
presentes súpplicas, por estas Letras appmvil@FS)
e coqfirriiamos para sempre par ~Aurthoridade Apos-
tol - -e- zntc Concordata , e rodo o seu c o e
In fórnia exposta, salvas as Reservas , e *fui*.
kpostolicas, e sem prejuizo das mesmas : e outro

ne ilkrum prdjudicio , nppro4amu's , xt ~oilbr),'~mas
; nec con omnes , et si%&@ &em jsri~ quam
facti defectu~ , siqui dcslrper intme#erunt , supplemus
, decernepttes prãnti~sa amnin pcr
sum , et pro tempore existentem Episcopum Colr , li-
Briensem , nec non Decmum , et Capitrrknr bujufmodi
in futurunr etiam perpetuo , j7rmiter et jnviolaúiliter
observari debere ; irritam quoque , ct
inapte , si secus super bis rZ quoquam quavis autboritate
scienter , vez ignoranter contigerit attentari
, non abstantibrts Constitutionibus , et Ordi.
wationibus Apostolicis , ac dictk Ecclesirc jurarnento
, confirmatione Apostolira , vet quavis jkwritatr.
alia roboratis Statutis , et Con~uetudinibus , r&teris
ue contrariis quiluscumque.
K~tli ergo omiat~ bominum Zicent .bane paginam
uásolutionir , approbationis , conjrmationis ,
suppletionis , et decreti infringere , vel ~i loustl
temevario contraire : 3iqzi.s uutem Boc attentare
pr&suwpserit, indignationem Omíli otenlis Dei, ac
beatorum Petri , et Pauli Aposto orunt ejus $e 110-
verit incursurum.
Datmm Xowzd apud Saclctum Petrum, anno
1ncmrnationi.s Domfnica mille~imo quingmtesimo
ectogesima octavo , pridie Idus Novembris , Pu~ztifcatus
nostri anno quarto. Loco SzgiZlj plawzbi.
Laurentius.. dg Yhelippis Secretarirus. P. PuZtrius
Protenotarius. A. Bergen. D. C. J. Mercndo. R.
Mtzggius Eques. Bontus Hetcx.rxj. Lianus. Jonnnes
Baptista Pat. pro magis. Josepb Ferrerius.
Pamphifius. A. Rochet. ,
Cuncordatuvz L inter AaZm Romanam , et Olisiponensem
, guo nova Regula strtuitur tlominarrdorum
Beneficiorum in Regnis Povtugali'e, et Aigat-biort/m
constitiktorurn , ex pactis conventis inter
f

sim supprimos todos, e quasquer defeitos de direi-
to, ou facto que aqui possa haver; e determina-
mos que esta Concordata deve ser perpetua, fir-
me, e inviolavelmente observada pelo dito D. AF-
fonso , e seus Successores no Bispado, bem como
pelo Deáo, e Cabido; e que será írrito e nu110 tu-
do o que sobre isto se tentar em contrario, scicn-
ter vel ignovanter, por qualquer pessoa, ou autho-
idade , nLio obstante as Constituiqóes , e Disposi-
óes Apostolicas , Costumes, e Estatutos da dita
fgreja , roborados com juramento, confirmaçáo
Apostolica, ou outra qualquer firmeza, e sem em-
bargo de quaesquer outras em contrario.
A ninguein pois seja licito infringir, ou com
temerario atrevimento contravir esta Concordara
de Absolviçio , Approvaçio , Confirmaçzo , Supple-
mento , e Decreto : se alguem se atrever a attentar
semelhante cousa, saiba que ha-de incorrer na in-
dignaçao de Deos Omnipotente, e dos Bemaventii-
rados Apostolos S. Pcdro, e S. Paulo.
Dado em Roma Apud Sanctiim Petrum no an-
no da Incarnajáo de Nosso Senhor Jesus Christo de
mil e quinhentos e oitenta e oito, aos doze de No-
vembro, e do nosso Pontificado quarto. Lugar #3
dose110 de chumbo. Lourenco de Felippes, Secre-
tario. P. Pultrio , roton nota rio. A. Bergen D. C. J.
Mercado. R. Maggio Cavalleiro. h t o Helcxxj-
Taiano. Joáo Baptista , Pat. et pro-magis. Jod Fero
x~1r-a Pamphilio Rochet.
A Corte de Lisboa9a com a Curia de Roma
a presente Concordata , na qual se estabelece huma
nova Regra para poderem nomear os Beneficms
T istituidos nàs &chw-&P~rtugal, e Algarves, cen-
C

duos respectivè Plenipote~titzrhs. Ola'sipne dit xx.
niensis rulii zvrtentis anrri i 778 , et subsrcu~io Ka-
tijcrtione Rowrani Pontificis, sc Fidelis~imce &@na.
Dei Grati~ Regina Portugolid, et Akarbiorwm
, citra , ult iaque mare , in Jfrifd Dmina Gui-
#e&, nec #on Conquistioni~ , Navikationis , et Comvrercii
, Ethiupid , Ilfrrlbi4, Persi~ , indisque , et c.
Omnibus bas Litera~ Afpvobutionis , CunJirmatis-
?ais, et RatiJicntiottis vi~uri~ nolum faliu , guod die
vigessitna mensbsJulii verte;iti~ anni ci~.i~ccLxxv
I 11
Ofis@one conclusunt , ac subscriptur~i fuir ík7zcordatum
quodarn curn Sancrrtissi~wa P~tre Pio Sexro prrr
Nomin~tione Bmeficiovutn ia Reg~is bis Mris constitutorurn
: Plenipoteiztiariis in Aunc PffCtt~m designatis
, atqae existerrtibns , PX pmte sai~c~itotis
sua Bernardino ~Vfutto , Archicpircopo Petrcn~i ,
ejusdem et Apostolica Sedis apud Me ATuntio ; ex
pdrte ver0 Mes , Avio de Sd Meltio, à Semetis S'unctioribu~
, Statusque Alhinistro Meo pro Negotiir
Exteris et BelIicis : mjus quirtem Concordati excmpkurn
tak est.
Quum inter Sdnctitstent Pii Pdipce Sexti, ~t
Regkm FideZissirnam conuentrr m fuerit , ut nova
prceserzbcretur Regala, qua in Nominatime Ben&
ficiorum utendum sit in Regnh Portugalid , ec L?-
grwbiortlm , praens Corrcerdatma mutm comflp~u

forme os Pactos feitos entre os dois Plenipoten-
ciarios respectivos na mesma Cidade de Lisboa no
dia vinte de Julho do corrente anno de 1778, a
qual foi Ratificada pelo mesmo Romano Pontifice
Pio VI. , e pela Rainha Fidelissima.
D. MARIA.
Por Graça de Deos Rainha dos Reinos de
Portugal, e dos Algarves d'aqukm , e d'altrn mar,
em Africa Senhora de Guiné , da Conquista , Navegaçio,
e Coinmercio da Etliiopia , Arabia , Petsia
, e India, etc. Faço saber a todos os que esta
Carta de Ratificaçáo , A provaçáo , e Confirrnaç50
virem , que no dia vinte 6 o correiite mez de J\illio de
mil setecentos e setenta e oito etn Lisboa se concliiio
, e assignou fiurna Concordara com o Santissimo
Padre Pio Sexto Pontifice Romano para a
hom;aç"ao dos Bcneficios nestes LMeus Reinos de
Portiigal , e Algarves pelos Plenipotenciarios para
-te ruesino effeito nomeados, da parte de Sua San-
. :I?- Brrnardino Mutti , Arcebispo de Petra .
Nuncio d3 S$ Apostolica nestes Meus Reinos; c da
Nossa parte Ayres de Si e Mello, Meu Ministro
e Secrer~rio de Estado dos Negoció~~rangeiros
e de Guerra: da qual Concordata o seu theor h?
o seguinte.
EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE.
TJ?ve?Ao o Santissimo Papa Pio Sexto, e -
Rainlia Fidelissi C C ? V P ~ C ~ O ~ .~e ~ ~ st O &tabe-
$#rp pia a v&), c fi6t.a
k~~çkmdlos, eno cios, que vagarem nestes R e
no- d;. Por:ugal , e Algarves, acordár5o de celebra:
A

cslcbrcrrunt utehue inter se. Art bunc.vero effeafinm
designati Pknipotentisrii sunt ex parte quidum
Sanctitatis su~, Exc~flentisrimur ac Heverendi~~imus
Dorrrinur Bernardinus r&ttus , Arcbiepl~copu~
Petrensis , ej~sdem Suítctitatis s u in ~ Oliponexlsi
Aula Nuntius ; ex pnrte vero Regink fidellissiítl~c,
I~lustristirnus atque Excellefitis~imtls Dominus
Aril6~ de Sii Meilitls , de Consilio ejusdem , ipsiusque
pro Negotiis Exteris , ac Bellkcis Administer ,
et Secretarius Status. Qui quidem , quum secatm
i~viceni communicassent Plenas Patestates , si&
ultro citroque impertitcrs, eafque rtcte Je hsbere
judicmsent , ia sequentes Articulas concetlsbtf.
Sanctissiul~us Dominus noster perpetmm Indultum
concedet , ut Regia Magesta~ Portugalia , eE
AJgarbiorum Reginx Fidelis~imc , ejusque SIACC~Jsores
, ad Beneficia Ec~le~ia~tica , etiam Curata,
ewceptis Infrascriptis , ( I ) in Regnis Portugalia ,
e.t dZgarbiorum sita, qud in quatuor ex octo , veE
in tribus ex .rex mai mensibus Aposrolicd &Ais
Collationi , et Dispositio~ji reservatir , per obil~i?~
eorrcm respective poss~?Ssovrlnr vacaverikt , Yer-
sonas idoncas , eb juxta Canonicas Sanctiones yrobatas
, eidetn Sanctitati suk, et SUCCCSJB~~~US no-
( r ) Que s5o os Bispados , as Dignidades das Igrejas
Cathedraes, e as principaes das Collegiadas, as Coadjuto-
rias, e Renuncias , como se diz no Artigo segundo desta
concordata, c outros muitos estabelecidos em Direito. Aqui
devemos advertir, que náo obtante dizer-se na Concordata
de 1588 que nb havia differença entre os Beneficias, e as
Dignidades quanto ao provimento dellas. ; com rudo come

a presente Concordata entre si ambos os Plenipo-
tenciarios para este effeito designados , por parte de
Sua Santidade o Excellentissimo e Reverendissimo
Senhor Bernardino Mutti , Arcebispo de Petra ,
Nuncio de Sua Santidade na Corte de Lisboa; e
por parte da Rainha Fidelissima o Illustrissimo e
ExcelIentissimo Ayres de Si e fiSello, do Seu Con-
selho , Seu Ministro Secretario de Estado dos
Negocios E!strangeiros e da Guerra. Os quaes de-
pois de mutuamente cornmunicarem , trocarem, e
approvarem seus Plenas Poderes , convier20 nos
seguintes artigos. (*)
ARTIGO I.
O Santissimo Padre concederá Indulto perpetuo á
Rainha Fidelissima de Portugal, e Algarves , e a seus
Successores para que nos Beneficios Ecclesiasticos ,
ainda Curados, ( excepto os abaixo nomeados) sitos
nos Reinos de Portugal, e Algarves , que por obito
dos respectivos possuidores vagarem nos quatro
dos oito, e nos tres dos seis mezes do anno, Reser-
vados á Collaçáo, e Disposi$o da Sé Apostolica,
poss%o nomear a Sua Santidade, e a seus Suçrcesso-
res Pessoas idoneas e approvadas segundo as Leis
Canonicas : de maneira que a mesma Rainha e seiis
nesta de 78 achamos reservadas as Dignidades, que se

minore v~ieat , e! valeant. Itn guod eidem Regina,
t.j~t~que St/ccessoribvs nd ea Besejicia , qm? vel in
Frbruarii , Maii, Augusti , et ATovembris anni
measibus vncaverint ; ( r ) divt , sz contigerit ,
qusd alicrdur Eccle~id Arcbie/.i~copu~ , vel Epir-
copu~ Gratinrn AZternativce ( 2 ) menjibas in norra
~~aacdari~ A11o~t o lic~ Regala obhtain accqta ve-
( I ) Excepto os de pequeno rendimento, que aáo cliegareni
v. g. a ceni mil reis, porqoe esics sempre os
dando os Legados, e Nuncios Aposcolicos , como melhor se
v&do Artigo IV. desta Concordata: sobre o qiial tdrenios
tambeni algumas observaçóer.
( t ) A Regra, que hoje vulgarmenre se chama a 8.Ve Reservatione
mensium ,contém duas parrei, que antigamente erío
separadas huma da outfa : Chokier no Yroemro da Regra
XQ ao. Na primeira se wmiprhio 05, Bmcfieio,, que. er&~
r~servades para a Collaçáo Pontificia , e que vagavao nou
mesmos oito mezes; e na segunda que principia: Insuper
Sa~ctitas sua, como veremos da mesma, altera-se a ordem
da Alternativa a favor dos Bispos, que residirem effectivamente
em seus Bispalos , concedendo-se!-lhes seis mezes enJ
her doi quatro, que rem pela Rgra antecebnte, como se
vbra &as proprias palavras abaixa transcriptas, que expiicaremas
na. Taboa. ( Diz a tat Regra 8.7 ,, :Inmpe~ Sawb
ta$ sua aj gactic;tduw Patr.iarchis, Archieyiscopis , ec
, Epkcopis rnL.enLa, er ipsis quaodiu 'atud Ecciesi~s , auq
, Diotseses suas vete , ac personafiier residerinr , duntaxat ,
,, de ornnibus , a quibuscuruque Bendciis Ecclesiasticis cum
,, Cura, er sine Cura Secularibus, ec Regulaiibus , ad libe-
, ram ipsorum duiiitaxat , rion autem aliorum cum eis dis~
,, positionem , seu praesenta!ionem , ve! eleccionem , nee
, atiam cum consilio , 'vel consensu , seu interwnru Ca-pi-
,, tulwurn, vel alio~um (aur alias percinentibus) quse anrca
,, in mensibus Februarii, Aprilis , Junii , Augusti , Ociob.
,, et Decemb. extra Curiam ipsarn vacare contigerit , ( dum-
, modo aliàs disposirioni Apostolicae reservata, wl affecta'

~Siicceqsores tedo o Diiw'to de nomarir para
ileficios , que vagarem nos mezes de Feverei*,
Maio, Agosto, e Novembro ; ou , se acontecer que
a1~1m Arcebispo ou i Bispo de algma Igreja acceite
nos ::lezes da Alternativa a Graça da Regra
nona da Cliancellaria Apostolica , no qual caso .s6
pertence á Sé Apostolica a Collaçáo dos mesmos
,, non fuerint ) liberè disponendi f;tcaltntem concessit. Ac
,, etiam voluit ut si ipsi in Collatione, aut alia dilcpositio-
,, ne Beneficiorum in aliis sex niensibus videlicet Januarii,
,, Martii, hlaii, Julii, Sepr. et Nov., vacaturorum (qiile
,, etiam dispositioni suz , et dicra Sedis alids qiioniodolibec
, reservatorum , vel affectorum se íntromiserint , aut quomi-
,, nus Provisiones, et Graiia Sanctitatis suz de illis debiium
,, effetiim consequantut , impedimenium quoquo modo praz-
,, stiterint , usii , er Beneficio przedictz facultatis eo ipso pri-
,, privati exisi~nt , ac Collationes , et ali% Dispositiones de
,, Beneficiis illius pretexru deincep~ fhciendz nollius sint
,, roboris , vel momenti. Illi vero, qui gratiam Alternativs
,, przdicrz acceptare voluerint , accepiationem hujusmdi
,, per patentes litreras manu propria subscriptas, suo ue, Siilio
muniras, ct in sua quique Civilate, vel Biwri
:: aitas, deelarare , et litteras ipsas huc ad Daiariam Sshcti-
,, tatis sua transmittere teneantur , quibu; ab eo receptis, et
,, recognitis , ac in libro ad id deputar0 registraris tunc , da-
,, mum , et non antea, uii incipiant gratia supradictá. De-
,, clarans przterea exceprionem positam in regula favore S.
,, R. E. Cardinalium , et Indulium conferendi Beneficia Re-
,, servam concessiim Cardinali Episcopo , non suffiagari Ca-
,, qitulo ratione communionis , et consortii iuxta deklarar
,, t ionm felicis recordationio Urbani Papz VIII. Piazdeces-
,, soris sui editam die IC Septembris anno millesímo sm-
,, centesimo vigesimo sexto, quam Sanciitas sua in omnibus
,, et pr omnia approbat. Decernens sic in przmissis omni-
,, bus per quoscumque , et cztera judicari debere , ac irri-
, tum , etc. ,,

itlt , ( I ) rum, eo evenienie casu, eorandrin Be-
nejciorurn Collatio in sex rantum ealter~is mrnsj.
bus ad Sedem Apostolicsm pertineat tnnc ad i/h
BmeJiia , qad in Martii , Ufulii , et Nov. mensi-
dxls , etiam #t prd.fertur vacawl.í'nt , Jus noria;.
nalpdi hu~lcsmodi cornpetnt ; et quoad Bmeficia Curata
, habito in bif de mam comum# , juxra for-
( I ) Além da residencia he preciso tambem que os Senhores
Bispos peçio a graça da Alternaova , e por is,~ náo
me perece alheio deste lugar transcrever aqui a Formula, i 2-
Ia qual elles a costumáo acceitar , que he da Wne1i.a seguinte
, e conforme a refere Gonzales Glossa 62 n.O ? 3.
,, Nós N. Dei er Aposrolicz Sedis Oraria Episcopuç N. L ,I-
, lentes observare Kegulam Keservaioriam mensium Apos-
,, tolicorum SS. Domini Innocentii XI I. nec non frui Gratia
, et Beneficio Altern~tivz Episcopis ayud Eoclesias , aut DI(P
, ceses rroais verè et Personalirer Residenribus per eandrm Re-
, gulam concessz. Propterea humtliter, ct debita cum reveren-
,, ia , ac omni meliori modo, qua: possumus , et debemus , li-
- , - benter prsfaram Alternativz Graiiam accepramus , ac eâ
,, uti velk declaranius , in cujus voluntatis ,'acceptionis, e[
, dcclaracionis fidem , przsentes patentes heras per nos-
,, trurn Secretarium, et Aposiolicum Noiarium scripras, nostrâ
,, manu propriâ subsignamus , Sigillique nosri foliti irnpres-
,, sione muniri facimus , et ras akl Illustrissirnurn et Reve-
, rend. Domin. ejusdern D. N. Papae Innocerii X11. Data-
,, Fiam transmittere curabimus , juxia formam, et effecrurn ,
, de qubus in rxdicia Regula. Dar. in adibus nosti is, vel
, m tati im, Rius nostrz Civitatis , ve, Dim~ests, sub tali
, anno, die, et mense , testibus ad przmissa vocatis, etc. ,
Como poderia vir em dúvida se na Alternativa doq mezeg
concordados se entendiáo , e comprehendiáo rodos os Beneficios
, ~ o isso r tambem aqui adverrimos , que nesta taip en-
trá~ todos ; mas sáo excluidos a1 uns ,como os dados em ti:
tu10 , os quaes sempre, e em to o o mez que vagarem,, po-
dem ser dados pelos Colladores Ordinarios , e Iie esta a Sen-
tença cornmum, como sio v. g. os Beneficias do Padroado
B

Beneficios nos seis mezes Alternados , nomearao
entáo para os Beneficios , que na fórma dita vaga-
rem nos tmezes de Margo , Jullio , e Novembro :
quanto porem aos Beneficios Curados, feito o cos-
tumado concurso na fórma do Concilio Tridentino ,
poderá S. M. nomear para eIIes aqueilas pessoas.,
que por informaçáo do Ordinario feita a S.
L aical , por fundaçáo , edificaçáo dellcs , oii doraçáo , nos
quaes podem os Padroeiros Leigos apresenrar em qualquer
rnez Clerigos idoneos. Cilossa in Cap. Iicet. 3.' de P~zbend.
in G. Barb. parr. 2. De off. et Potest. Episc. Aleg. 57. num.
2ç , 26. Gonzaks á Regra 8. da Chancellaria Glos. 18. n."
2' e seg. Desta Clase sáo tambem os do Gri I'riorado do
Gcato , e de todo o Infantado , e Padroado Real, ctc. Desta
do porém exceptuados os do Padroado mixto , isto he , parte
Ecclesiasrico, parte Laical ; como v. g. a Igreja de Cey-
ras, que a Apresentaçio he das Religiosas do Conven-
ro de Santa 'Anna de Coimbra , a de Eyras , cuja Aprescn-
taçio he das Religiosas de Convento de Celias , e a Con-
firmaçío pertence ;i Coroa. Barb. ibidem , Garcia ,+Conta-
Ics, e outros muitos, e com toda a clareza a Rota Roma-
ti part. 9. §. I. Decis, I $. num. 16, 17. parr. I $. Decis.
p j. n. j. Náo he porém assim nos do Padroaiio meramen-
te .Ecclesiastico , pois que facilmente se derroga a este , p r
trazer a sua origem dos bens Ecclesiasticos. Gons. ad Reg.
8. da Chancellaria Glos. 18. n. 6., e mesmo porque se acha
&!rogado pela Regra 8 e 9. da Chancellaiia. Er'io secsmpnibbndem
tambem nesta Alternativa os Beneficios , gp~ ?cagá0
por Renuncias , e por isso os Senhores Bispos podem admitti-ias
em qualquer mez ; e a razio he .porque o Romano
Yontifice nío quer fazer a Condiçio dosOrdinarios mais dora
, do que era pelas Regras da Chanchellaria ; o que he
conforme á nona Regra della, onde se exceptuáo os Beneficio~,
que vagio por Renuncia. ,, Ali& quam per Resignationem
quocumque modo vacatura ,, e ha outra Regra juris
.: L. &L:. Quod , ad gratiam alicujur conceditur , non es-
1 jus dqedurn detorqwaduca,
D

ifil?vt Li Sacro C8rtciiio Tr-ireStt. j9?&9&Fiptdm , i#tegrrr.ltr~
P~tsonm , qUa EX injwmdti~ne Mag~~tnti
. tr?t Rt?giLe Mbgestati >#& ird ca ~b~i~st-s
sud facirnda . ab Qrdinat-io , se ad a~*ws~ikiz re9mnte
dd Acta c-lcl?rS&$, bgbibd fwrbi:~ digaidvef.
Iv pzri PR~CM m?rito~uMi dotic#PJUi inkr &a.r eid
p1gre.r PPV-J'OWS, b@2~~& erit Regi& M&>estrtti sbai
gratGcari cy giagis $si vídebztur.
AIRTICULUS II.
Ouod Dignitarrr ir C~tbrdralihui' Pckiril
&!ajo% , ef ECCIPI~~J COlZegiilfii Pt-inkijalex, proirt
antea , Apostoiic,~ Sedis Còllatrani , quo~iec zyacnzarint
, ~runt Keserw~tz. Ita qunqw Pontrfici(e CoC*
lationis , erinm ut ante&, eí-unt Bentf21i nan modo
apud ,!'e.!e~n dpstolicam , ( I ) ~ ed eriam juxta
Dccretu n in Pf.ovi rionibus Aportaic~ Stdls appositua
resp~ctive v zcantia. FIZLI itidem 8snl.fcia , qule
m per~oniu S. R, E. Ca~dinuliurn Fa,~iiiariul~r, e&
( I ) Vacare apud Sedem A postolicam' seu Chrain Roma*
nam , se ditiáo no principio os Brtreficios dos Bmeficfirikdos,.
e morriío no lugar onde estava a Cutia; poréin Bodfacio
deiçrmimu que iambern assim se chamassem, ou &as-
v.agar os Beneficiós daquelles Benefictadus qud hrorresbem
vi;illdo, ou ret,irando-se da Curta Romana tias lugares viziw)i(rJ
mesma detitro do termo de quatro milhas, que he poiicb
mais de hunia legua Portugueza.. 'tem, os dos Coriaes que
mrressem nos lugares vizinhos a mesma Curia , com tatftb
qVe ahi tivessem a sua própria habita 20, oiS do? que fie*
om no lugardonde se tirou a mesma &orla, mfermus', e aM
morressem. Cap. 34. de F'rebebehd. in 6.: e o Romano PorftificC
deve prover , e dar os Beiieficios dentro de huhr me2 , pj~ssi?
do o qual, os Prelados Ordinarros da mesma Curiá os p&m
. jure suo conferir, e prpvef como lbes agrada? ; e isto para qut.

'com telaçgo aos Actos do concurso, achar mais
dignas ; e vendo-se pelo concurso que ha duas, ou
mais pessoas com igual merecimento, entre ellas
poderrl, S. M. escolher, quem mais lhe agradar.
ARTIGO 11.
Que as Dignidades Maiores das Igrejas Cathe-
draes , e as Principaes das Collepiadas , ficaráo, co-
mo até agora, reservadas á Collaçáo Apostolica
todas as vezes que vagarem. Da mesma fórma se-
ráo como d'antes , da Collaçdo PontiFcia náo s6
os Beneficios , que vagarem apud S8den.t Apo~toli-
cam , mas tambem os que vagarem nos termos do
D. ( 2 ) inserido nas Ptovisóes da Sé A postolica ;
e da mesma sorte os que vagarem, estando possui-
a Igreja nio padeça falta de Ministros pela demora em prover
a mesma delles.Cap. g. eod. : e por isso na morre 40 Pontifice
pdcm dar as Parochias vagas na Cwia , ou qbe vagarem
antes da morte do mesmoPontifice, porém nHo tenhâo
sido Coilados em vida delle os sugeitos. Cáp. 4. eod. Domingos
Caval. Instit. Juri Eccl. part. taa Cap. ir. de Mand.
4. 5.
( 2) Querem dizer que se devem cumprir todas as condições
que costomáo vir inseridas nas Bullas , v. g. qiie nh
residindo dentro de tanto tempo, estas náo tenháo effeiro : que
os Parochos derem residir por si, etc. Porque hz certo que
se devem cumprir todas as condições, que man&o os Poniifices
, pata assim se alcançarem as Graças,.que os mesmos concedem
pelas Bullas que as coniém. Decis. Ror. Rom. 8t8.
rChoikioc in Reg. 8. Glos; r I.
D 2

Oflicialiim Summi Pontijcis vacaverint ; et ger9e;
raliter ea omnia , qu& jaxta ApnstoZica~ Resentd.
tioltc~ , et earum vzgwe ad Srdem Apo~tolicam , CXcepis
vncatianibus in entlntiatis rnensibgs , expea
ct nbant.
Quorl ctlnctl., rtiam a Bege nominati , ab
Apostolica Sede opporr unas 1,jtr eras Apostolicas
zlumbo obsignatas , de more abque immutarione
als'qua . ~int i;nprtraturi ; itn ut in po~~es~ione Beneficiorurn
uorundeilz , nisi expeditis-, et prasentzzri^
c~sdem Licferis , inrmitci nrqueant.
Qmd Ptmens. InduJtunr. nihil Ofjccint afie
rei , q~o.. S. R E. Cardinah., ( I ) et Aportolicur
( I ) Para se entenderem melher estss palavras, diremoso
que sáa Legados, e as soas diversas especies. Legado em ge-
ral he o ue cumpre a obrigaçio de outro em nome do que
a tinha. Bomingos Cavd. Inrr. Jur. Pari. I. Cap. i 3. r. i. i
e estes se subdividem in Jure Caqoc. et Jur. Civ. Nós dei-
xando estes, por náo ser aq ii o seu proprio lugar só trata-
remos-daquelles , e dizemos que sio tres nempe : Legados a
Latrrc , M.ssos , e Nuncios At~o~tolicos. cap. oommun. : e se
collige do cap. cum non ignorotisi I. et cap excommunica~is 9,
de oK Lega< ex cap. Legar. ex cap. 06 nonri. I. eod. in 6.,
Crios. ibid. verbo Legat. 0 3 LegaJos a Lõtere huns sio Or-
drnrrrios , e ourros Exrraordrnarios 0 3 Ordinarios sáo os Carc
diaes que sáo man.iaJos parasalguma Provincsa pelo S. P.
gata cumprir algum ofiicio de Legaçio com jurisdicçáo, oe'

2'9
dos por Familiares dos Cardiaes da S. 1: R, , e Of-
ficiaes do Summo Pontifice ; e igualmente todos.
aquelles , que segundo as Regras Apostolicas , e
em virtude dellas pertencerem á Sé Apostolica',
excepto as vacancias nos mezes declarados.
ARTIGO 111.
Que todos os que forem nomeados- para. Beneficio~,
ainda que seja por ElRei , háo-de impetrar da
Se Apastolica as competentes Letras Apostolicas
selladas com o Sello Apostolico de chumbo, sem
mudahça afguma,, segundo0 costume : e sem estas
Letras se terem expedido ,. e apresentado, não poder50
entrar de posse dos mesmos Beneficias.
ARTIGO
Q e o presente Indulto nada prejudicará ac
autro, de que nos mesmos Reinos gozáo os Car-
diaes da Santa I. R. ( I ) e Nuncio Apostoli-
poder ordinario i maneira dos Piesidentes das Piovincias ,
como sáo os de Bravancia ,.Ferrara, etc. , e chamáo-se a La-
rere por isso que sáo Cardtaes que assistem ao lado do S.P. ,
pois uando SPO mandados, quasi que si0 tirados do lado do
PonrQ OS Eriraordinarior r chamio aqudles Legados que
sáo mandados por causa de alguma urgente necessidaje da
I~reja Universal, v. g. convocar Co~ciltos, promover a paz
na presença dos Reis, ou para trstificar o amor paterno do
R. Pont~fice na vinda de algum Rei, e outr:)s semelhantes,
crc. E suppsmque pelos Summos Ponrifices forío mandados
para semelhantes cousas moitas vezes Bispos, e outros que
náo eráo Cardeaes ; agora com tuio he praxe constanrc
que o nio sio , senáo Cardeaes Legados a Larere , segundo*
nozam Erninontissimo Perra Tom, 2. Coment. ad Coastir: j.

Alex. 3. Seecr, r. n." 7. c ourror; e T+ ~ cede &arem
outros que +o tio Cardeaes, earáo náo tem o ut, $e tqpdos
a Latare , porim o de simples Nuncios cum potestate Iegari
a Larere; e esta claumla por esrilo da Ciiria Romana
se costuma pOr nos Mandatos &os LegaJos. Barb. Lib. I. 8.
Eccl. Universaleg Cap. n.@ 3. Os LegaJos Missos ou Nuncios
Apostolicos s50 os Prelados , que náo sáo Caideas , e que
&o mandados pelo Papa perante a$ons Primipcs para mine
ptimrn apd ip~s algum hgaçáo, eap. volemes &, &OfE
kgat., coma sio or exemplo, os N~lwiw ~ nviad~ a. A b
manha, Franp , dspnha, Portugal, e hoie ap Rio de *.
neiro , erc. Os quaes em outro tempo se ~hama~~~~cris+
rios da yatavra Grega , . . . quasi Secrerarli , corno fiii cap septuaginta
I 2. dh. ~6,
e cap. signitkasti 4. de clect: cC3las.
ibi i palavra Apocrisarii , ubi Apocrisarii dicuntiir Nuntii Domini
Papz quasi Secceiarii., e nos. Rdi&s, e Provincias que
Ihes sáo commettidas , fazem as vezes dos Summas Ponrifices ,
. e tem amcsma saihoridade, cap. vnlde ~~I3rs?riHrnl.&S~. 94.
Legados naros $50 aqpelles a cuja Dignidade está
annexo o officio de Legacio , com w g, eráa os Arcebie
por de Cantuaria, e o de Erota em Ihglaterrn. Os Legados
a Larere podem dar o* Beneficios , que eagáo na sua Provinria
no tempo ('a sua Legaçáo, visto neste remyo poderem
os Romanos Pontifices prover nos Beneficios vagos, dos
quaes elleo sáa Legados coamuns, texto expresso no cap.
dinectw dc oíX Legar. Atrendido o Nreiro mmmum os Le
gados a taare, concorrem com qualquer OtdNiario da Pro.
vincia , em que se acháo na Collaçáo dos Beneficias, Je ser+
te yae se dá o direito enrre elles , e o Papa, cap. Si a Sede
3s. de Praebend. in 6. Kor. in una Assisienãi Reneficii 9.
de Março de 1587. Glos. coamunirer recerta in cap. oE
nostri I. de Off. Lepri in 6. Exceptuio-se desta Regra o$
Legados Missos, ou Nuncios Apostolieos, os quaes confor
me as faculdades, que lks foráo comtaettidas, podem &r
quaesquer Ekneficios ainda Reservados, oo~i tanro qiz nie
bexced io o valor de 24 ducados. R ot. Par. I 5. recent. deaie
259. n. 3.O OS Legados Natos na su3. Provincia fóra da sw

co ; ( 2 ) antes dles poderio exekirar com pe
Diocese, náo podem dar B~ncficios sem huma concessio es'
pecinl do Ponrifice ainda os niais pequenos : communis arg
Tir. off. nostri I. h0E Lrgati m 6. donde se conclue , que
as palavras, Cardinales deste Artigo se devem enienckr do$
que em outro tempo crio mandados pelo Papa perante aíguns
Principes condecorados com a Dignidade de Cardiaes.
( 2 ) E a palavra Nuntius se deve entender dos Legados
mandados com poder de Legados a Latere; e como os de
Hrspanha , e Portugal sejáo desta especie , está claho que
podem dar os Betwficios neste Reino, e do Algarve, rfae
forem db dito rendimenro, segundo dia Lwio Fer. Tm. 3.
v. Legar. a n. 1. tisqtie 4 3. ; e como em todas as suppliras,
e Provisôes o rendimento dos Beneficios re costuma sempre
expresar por 24 ducadus ainda que ren~ío o duplo, ou tri-.
pIo, e nunca se faça outro exame sobre seu valor , Van-
gsp. JUS EccI. Univ. Part. 2." Ses. 3." Tit. 7." de Provis.
Apout. num. 30, 3 i ., por isso dizemos , que tambem p&n
dar em Por:ugal, e Alga~ves nos oito ou seis mezes reser-
vados a Sua Santidade os Beneficios de rendimento de 24
ducados de ouro de camera , ainda mesmo que os nossos So-
beranos tenhio feito a presente Concordata com o SS. Padre
Pio VI., com tanto porém que nio excedáo adita quantia;
pois que por ella nio se Ihes tirou este podei, que em direi-
to he expresse pertencer-lhe , come mostra o mesmo Artigo
4. dclla, e apenas podia vir em dúvida quanro importaváo
aquelles r4 ducados reduzidos I nossa moeda , para com cer-
teta sabermos de que rendimento 860 OS Benefioios , que
, e ainaa- hoje podem conkrir nestes Reinos,
dles á qua Viio nós saiisfazemos dizendo o quanro he o seu valor.
Llucado de ouro de camera usado nas Datarias val 1299
réis na nossa moeda Portugueza. Relaçáo do valor das mocdar
de diversbs Reims rcduz2dat li mssa por 'Pf. J~sé Maiii~
no t7ellotff, ifirprssa cm ti+ em. I h, na OIficiha da Casa
Llrteraria ao Ardo do lego. q e mukdpi'icadw nsr r4 dosa+
dos pla nos$& mCiitda tazm a: oonta h jl,$r.jlb r& ; e
mmo nié$t& Reinas nb hei Benefichs ds iáo ienoe rendi+iam,
c nxb Provisóe sempre de diz, qde p&m da- usa

.ta facdtates ris attributus , Jus conzrmdi rjwzefi-
.ciaprout antea , exerceye pot erunt.
ARTICULUS 7.
Quod ,integrum , liberu uc sit Apostolica Sedi
jus admittendi pro Iibir~tnejkiorum Resigtrntiorzes
, et cum futura successione Coanjutoria~, quuvis
remota hmitatione , proinde &C $i prmem Concessb
íírininzk peracta foret.
In quorum $dem Nós infrn scsipti Plenipotenfiiarii
Manu Nmrrrâ , Nomine Nostr-orttnz re.rpective
Dominorum , et virtute plen~rum Potestatrrm,
qruibus in eum $nem instrwcti sumus , prdsfns Cencordatum
suáscripsimus , sigillispe J remmatuum
Nostrorum muniendum curavimui. (ilisipone die 20
Julzi anno nrillesirno septingcntesiw septtdagesimr
*&Ct~VO.
B. Archiep. Prtrmsi~ et
NU~~~EIS ApostoIic~~.
Et cum prlefens Mibi farwm esset Concorda-
tum pr(edictum , guah in superiorib~s kabetur;
Beneficios , que .renderem 24 ducados , ainda que excedi0 o
duplo ou tripulo, como dissemos acima, concluirnos com a
praxe adoptada nestes mesmos Reines, que os Beneficiq,
ue os Legados, e Nuncios Apostolic~s podem dar, sio to:
%os os que náo excederem de cem mil riis : como ordinaria-
mente sjio desta classe os Beneficios , chamados simplico;

aqui , o direito de Conferir Berieficíos, segundo r
faculdade que Ihes compete,
ARTIGO V,
Que ficará salvo á Sé Apostolica o direito de
admittir livremente as Renuncias de Beneficias , c
Coadjutorías com futura successáo ; e isto sem li-
mitaçãio alguma, da mesma forma que sedo hou-
vesse a presente concesdo. l
Em fé do que N6s os Plenipotcpciariqs abaixo
assignados , em Nome de nossos respectivos S~bera-
nos, e em virtude dos Plenos poderes, de que para
este fim fomos munidos, subscrevemos de nossa le-
tra a presente Concordata, e a fizemos sellar com
o Seilo das nossas Armas. Lisboa 20 de Jqiho dq
1778.
Bernardino Arcebispo de Petra, e . Ndo
Apostolico.
Lugar do Sello.
Lugar do Sella
Ayres de Sá e Mello.
A qual Concordata na fórma acima d pb;
sendo por mim vista , e examinada em todo arcu
por isso que náo tem annexa cura de almas, e sejio
pccie os das Collegiadas, affirmarnor que sáo
clles podem amfuir nos oito, ou nos seu megr reeervados.
Por appawu río r-ontzdor g~~~;que mosuá
-- :2 ~tual dcfbt &E -O *-+o, ~arr
.
r .
, ., 3 i';oncim& ;ia._
E-

knOl, ldl ta p& i iiWr cmnt i#,*
cta , fibrata atque ex-c~: .Ihid Ego ' Mtb , et
Succe~sorum Meoruín Nomine, approbo , rati$co ,
tt confimo , quoad OMAP ~t si%uZa.r ejus partes ,
stzpu(ationes , ac per prcesentes perpetuo rmum , et
W,-~~AC,~Y
e hwolabi-
c(n.d~& Pr$wrjtrens Ktgta j f
'íV& ilfbd 08ise~a~rwsrl~, at:gwc iw.pt,mani;
o)wrid& di~fsni
; #&,q~r'dír/ah
$&i in cdt;a~i~l~
qlY&'i &B )rn$sfdM pasmfam. Rent/trdiaros ewicu#que
aeeri Pacto , akf Ch.I~l&h , $uod hic
beidf*t^Mii ikmM&'&, m€tc imerrjíri pS&t.
Ih pormir Ié~tid~bzírl; airflrrnitudim , c+
#Z&ãrB pci kd~ hr%ter~p, ta Me sda~m$t2~, M !
'31~emeúm #eoiw#r Si$rl/e ubsignata~ ,
smpd Sptiis Semttirio, ut #e Ad-
Wttisrra &P tec6ptds. Mbntrrr hi Reg % Iria
tio Quefiecen~i , dze I I mensis Augu~ti
f&; X) REGINA
anuo fw.
CAR ISSIMB IN CHHISTO FILIB. NOSTI&
Maria? Franci~cd , Portu ali& , ct Afgarbrarom
Regince Fi elissimd.
f
Carissima in Chri~to Filia, Novum damus
Regi& Mugestati Tua? nan solum srmrna , as singtdafis
No~trk erga ipsam Paterna Caritatis ; secJ
wiri$ci etiam de Tua pietate , ac Religione judf-
&i te~timoniuxrr ; duvz eidem , ejusque S~ccessoribrus
, Indnltnrm , Potestrtemque corcedimur arcinirh

contetido , em Meu Nune 3 c de Meus Suc- Ratifica.
çáo , Ap-
cessoms, a approvo, ratifioo , e confirmo atn to- provação,
das, e em cada huma das suas partes, e estipula- e Ç?nfir-
góes, e petas presentes a declaro firme, c vilida rnaçao.
para sempre, pmmetrenbo debaixo da Minha Real
palavra dea observar , c cumprir inviolarelmente, e
fazer que se guarde, chmpra , e obs&ve.; e de nurr-
ca conseritir que se observe o contrario de
uer maneira. Renunciaiado outrosim qua I quar "a"
%acta, ofi Concordara, que m ache, ou pasa achr
em contrario desta.
Em fé , e firmeza d6 que, fiz expedir estas La-
Pras , por Mim assignadas , e selladas a S&
das Mifihas Armas, e rekrendadas peio abaim as-
signado Meu Ministro e Secretario & Bstrib. A-
lacio de Queluz IS de Agosto de 1778.
A' NOSSA GIARISSIMA FILHA EM MRISTO
Maria Ftan&cd^, Rai~ha Fldellissima de Prmb
gal , e doisiiillgiirver,
PIO' PAPA SEXTO.
Carissid~t. Filha em Christo, damos à V. M.
huma nova prova assim do nasso si~ulznrfk~ que professamos a V. M., corno do d s 2mceiro
em que temos, a Pl&, s . ~sio'.da V.
M. no Indultò, e Faculdade que com&mos a
v. M., e a Seus Successoms, de no-r po9 os
E 2

tutildi a&- Li/ ritdnid. &*ni BÙIcRcla , . ia:,dimidio
~ust
, va-
eorunz ; qui , Sauct.e huzc,

Beneficios dos mesmos Reinos de Portugal, e Ai,
garves, que vagarem na metade dos mezes reservados
a esta Santa Sé, exceptuados porem aquelles
Beneficios, que ficáo ainda reservados 4 Sé Apostolica
, e que v50 especialmente expressos, e declarados
nas mesmas Nossas Letras Apostolicas ,
que remettemos. A Bulla deste Indulto, que contém
estas Letras , a ha-de apresentar a V. M. o
Nosso Veperavel Irmáo Bernardino, Arcebispo de
Petra , Nosso Nuncio Ordinario nessa Corte : estamos
certos que V. M. a ha de receber com particular
agrado, como penhor certo da Nossa boa vontade
para com a Pessoa de V. M. Foi sobre maneira
grande, como he bem de crer, o gosto que tivemos
em poder satisfazer aos desejos de V. M.
nesta parte; e assim esperamos tambem que isto
será muito do agrado , e acceitaçáo de V. M., e
para mais acrescentar os seritimentos do Nosso paternal
affecto , e confiança, que V. M. tem em
Nds , declaramos ser Nosso animo dar muito valot.
ás Recommendaçóes , que V.M. se servir fazer-Nos
a favor de algum, quando vagar alguma destas
primeiras Dignidades , que nos ficáo reservadas, ou
algurn Beneficio daquelles , que pela Alternativa
dos mezes sáo da Collaçáo Pontificia.
O que tudo concedemos de muito boa vontade
ás egregiasvirtudes, que admiramos em V.M. ,
Yo eminente zelo da Religiáo que inflamma a V.
M. . por onde náo só auguramos , mas atk podemos
certificar, que nos felicissimos Estados de V.
M. se verá em breve restituido, e florecenre o Es-
tado da disciplina, e jurisdiçáo Ecclrsiastica
- . , e da
authoridade Apostolica, segundo 520 ~I~US~SS os
mr-vmentos da Piedade ds V. M. E para otie
: , por bondade & &os, possa alcançar pan

JuriJdictioni~ Eccksiu~ticle, atpe &ostnUca m-
ctorztatir ftatarm #da JV~ICR~ SuguTanzur , sed
ro clarissirar is Tu,e Regi.e Potes~atis mairmcrztis
CtzPm R obis jam certissime poilicemiv. Ar ut cam ,
qud vera e~t apud Deum gloru'a , uztctiorem in
dce~ rfdli~qtyp Rtgtzix fan~ti0.~1~1 rowrpmra, iihs
bcnigaitate possir , CQle~tiu~~'rnuntvui1~ darpicrn
Apxtolicam Bc~dicimm Regice Ikiagesrari Taa ,
Uni.wer~-&quB' t.tde&~sim& finrui , Cmim Patemr
anhi xtnw rmanrisJim2 iwprtiwr :
( * ) Quuenb os Rommos Pontifices evitar a8 destndeas,
e irregularidades no Provimeiuodes finefieios ,cbtrar os abam,
e ev.itar OS excessos nas Apresentaçh praticados pelos
Exceilentissimos Colladores destes, porque huns províáo nos
mezes que Ilies náo perrencia , e outros na uelles em que a
data Ihes náo tocava, v. g., os Senlidres d íspos fios-hews
reservados á Sé Aposrolica , e 6s S&rarros nor ZJW tt6bdaquelles
, invenráíáa, e inttodirzírio a rmedio das Cmcar&
tas, que para este mesmo fim se fez a de 1588, a que dério
occasiáa as desordens da Cabido da 36 de Coiaibra coa
u Bisbo D. AfÇonso , e a do Ix'irneiro de ] ulho & i 6 y4 ,
feita tlmbem eni ratáo da incomyereare Apresentaçáo, gy
fez o mesmo Cabido em hom Beneficio vago na mesma Se,
em FeversSro do dito anno , em Fr~ncisco Alves da Co~ta, sendo
a data do Bispo, como se pódc 'tter aa dita Cot-twdatd ,
qae fehenie aqui transcrevams; c Maaoel Aluarcs.
Peg. Opusc. cSr A lmmat. &ne€. pai* r 49, 450, i83 aK
~91. Parecia serem sufficie~tes p;l~a rerem sido exriactos par
kucaa vez semelhanteç excenos aa disuiplina Ecclesiiiorica;
com tudo nio foi assim , pois continiiirão a apresentar , c

Si e Seus ReinoB maior cuinuIo de verdadeira gioue
he a Divina, de todo o coraçáo lançamos
ria, a V. i 5 . t a toda a %a Fidelissima Familia a
Bcnfia'o Apostolica , como preludio dos dons &lesa
tiaes.
Dado cm Roma a 10 de Setembro de 1778.
Anm quarto do nossa Pontificodo.
e prover promiscua e confusamente os Illustrissimos Coll~dores,
o que dto motivo, e foi a causa & se fazer a ultima
Concordata de 20 de Julho de i778 , unico fundamen~o , que
regula hoje a disciplina Ecclesiastica ácerca &s Apresentaçón
dos Reneficios, cuja tambem deixamos aqui transcrip,
e em Linguagem rraduzida, e annotada. Por esta S.
Santidade concede aos nossos Soberanos, e a seus Soccessdrcs
8 nitzcs , reservadoe quatro , e dos seis tres , onde
estiverem em usa estas regras. Isto nja obstante vio ydtinuando
as mesmas irregularidades, intempestivos e coa-
Provimentos ; o que nos da a entender, que isto proceb +
falta de hum Methodo, ou Escala para contar os mezes, a&
sim quando os Excellentissimos Bispos pedem a gtása &i
Alternativa, como quando nio ga~k delia,
do ; o qual apmscmmot ao publico, para gala overno dus O1C
Mores, uicego dos Provídos, e bom regimen da disoiptf.
na Ecclesiastica em quanto esta senáo alterar, e. restituir aá
primitivo estado da Igreja, ficando os Senheroe BisposCd-
"8
Iadores Ordinarios de todos os Beneficia V os nas suas
"r
eeses , assim como sáo os Conferentes das rdens dos Clee
gos dos seus Bispados, conforme o Direito comrnum.

APPENDIX,
No anno de 1805 foi provido o Padre Joaquim
Cotta da Cidade de Lisboa por hum 611ad
dor ; e por outro Apresentado n'lium Beneficio va;
RO na Colleginda de S. Bartholomeu da Cidade de
Coimbra lium Padre Francisco. Na de S. Tiago
da mesma Cidade acháráo-se Providos dois Padres:
José Francisco ~lvares; do Cadafáz, e José Ferreira
Golçalves, de Lisboa , no mesmo mez , por diver-
sos Colladores. E1n 18
I 2 foi Provido pelo Illus-
trissimo Senhor Nuncio em hum Beneficio vago
por morte de Joaquim Pedro da Rocha, na Colle-
iada de S. Christovio da Cidade de Coimbra , o
tadre Joáo Duarte Beliráo, da Villa de Pedrogáo
Pequeno, ou do Crato ; e depois da discussáo da
questao , que se rnoveo ao Reverendo Impetranta
por parte do Desembargador Promotor do Juizo
Ecclesiastico da mesma Cidade , appamceo dahi a
dois iiiezes o Padre Bernardo Antonio de Almeidq
apresentado no mesmo por Aviso de S. A. R. ex-
pedido do Rio de Janeiro no mesmo anno de 1812,
depois de se achar Collado pelo Ordinario o Impe-
trante. As mesmas dúvidas succedêráo ao Padre
José Ferreira Cardoso , Religioso Egresso de S.
Agostinho descalço, e graduado na Sagrada Theo-
logia pela Universidade de Coigbra eh o Provi-
mento, que Ilie fez o Illustrissimo Nuncio Aposto-
lico em outro Beneficio vago por obito de José Dio-
go da Vciga, na Collegiada de S. Bartholomeu, e
outros muitos casos succedidos tanto na dita Cida-
de e Bispado de Coimbra , como noutros, os quaes
por brevidade omittiinos. Faz-se v&r claramente 4
razáo da dúvida, posta pelp Desembargador Proms,
yqy do Juizo Ecclesiastico , e Hispado de Coimkra

ao Tmpetrante Jo3o Duarte BeItrSo , e ao Padre Jo-
sé Ferreira Cardoso , e as finaes decisdcs , que no
mesmo Juizo se proferírio nos uitimos dois casos,
que sáo da maneira seguinte.
Parece náo estar aiiida nos termos devidos: r.O,
porque o Indulto do Provimento junto a folhas qua-
tro, e seguintes, he condicional nas palavras : dum-
modo illa dispositio ad Sedem Apostolicam bac
vice pertineat. Pelo dociimento de folhas onze
consta ter fallecido o immediato possuidor no mez
de Maio de I 81 I , mez este, em que pela Concordata
feita entre a Si Apostolica , e Sua Magestade Fide-
lissima em 20 de Julho de 1778 , confirmada pela
Carta Regia de I I de Agosto do dito anno, ficou
pertencendo á Real Coroa destes Reinos a nomeaara
os Beneficios , que nelle vagassem ; e no
fáO ndu f to folhas quatro se suppbe pertencer á SC
Apostolica , e nelle senáo declara, como devia, a
previa Nomeação de S. A. R. para ser confirmada
essa Apresentaçáo pela Sé Apostolica ; 2.' , porque
o Revererido Supplicante, na fórma da Constituiçso
do Bispado , deve Apresentar Dimissorias
do seu Prelado, o Iliustrissimo Senhor Provisor do
Crato, ou pelo menos folha corrida do Grá Priorado
, e em pública fórma : satisfeito isto , a40
duvido, nem reparo no erro da origem, que no
Indulto folhas quatro se diz deste Bispado, e por
tanto =: Fiat Justitia 7 nos devidos termos. Promotor,
Domingues.
Vendo o Reverendo Apresentado a injusta Promos90
, lançou mdo dos meios, que.tCw assistiao ,
pedindo vista aiitcs da Conclusáo dos Autos, gue
se lhe mandou conferir pelo despacho--i%!querimento
seguinte, feito para e ~&smo fim.

PET1C;Ào.
DIZ JO~O Duarte kItr20 , Prwbytero Secuhr,
e Bacliarel Formado em Canones, que no Breve de
Ind~ilto de Beneficio veio o Desembargador Proniotor
com resposta, que offende a Justiça do Reuerendo
Impetrante: e porque quer haver vista d a
Autos antes da conclusáo , por isso
Despacho, Pede a Vossa Senhoria se,
Desse-lhe. digne madar-lha dar
Vieira.
E R. M.
Allegap%s, oa Raabes d Resposta do De~embat.
gador Promotor.
Com o devido respeito.
N3o merece attenfáo a Resposta do sfibio
Desembargador Promotor, e em consequencia del*
ia senáo deve demorar mais a Colla~áo, e Powz
do Reverendo Impetrante como se mostra pelas
raz6es seguintes.
I.^ Porque o Indulto impetrado e feito ao Re-
verendo I~npetrante em nada offende os direitos
Reaes, como se póde v&r das formaes palavras do
artigo quárro da mesma Concordata, que para ma-.
ior brevidade, e clareza, se transcrevem fielmente
aqui. ,, Ficar50 exceptiiados os Benefioios., que os
,, Nuncios Apostolicos, e Cardeaes tem direito dg
prover nestesReinos ,, Cuja excepçáo se o sa-
'7.
bio, e benemerito Proinotor tornar a ler na mesma,

tem direito de dar e prover ncstcs Reirios, er5o ,
e s50 os simplicrs das Collegiadas pe!a Ordem,
Turno , e Regras da Chancellaria estabelecidas.
Náo he de presumir que o I~lustrissimo 1,egAdo ;
e Nuncio ignorasse estás, nem que quizesse usurpar
os direitos , que Ilie &o 40 iillierentes. l'or
tanto he inattendiveí huina semelhante Promoçáo ,
que ri50 sendo nascida da rectidáo , e piedade , de
que Iie dotado o mesmo Descmbargador Promotor;
se deve attribuir a equivocaçáo, pois 1150 prejudicando
os Direitos Reaes, pfiva o Impetrante dos
que lhe assistem, dos bens, e acçtíes ; no que náo
,utiliza netn ao pbblico, nem ao particular.
2.O E pelo qae pertence CL determiijaçfh
das C~nstituiçúes deste Bispado, st responde tambem,
que se devem entender dos Clerigos , quc
são , ou esr5o em diversos Bispados setn a residencia
, que os faça domiciliados , eomó tem
0 Reverendo Impetrante , o qual mostra claramente
da prlmeira licença de confessar do ariao
de 1802 ,. que junta , e por ella se evidenceia
o domicilio desta Diocese de dez annos, e
mais que basta para qualquer sujeito ser ordena-
,do pelos Prelàd* ; e o mésm~ ue se acha eszabelzcido
em Direito Canmico , 2 ivil L. 7. Cod.
de Incol., e Patrio (3rd. Liv. 2.Tir. 5y. S. I., com
a mesma ou mais razáo o deve ser para a Collasáo
dos Beneficio9 dos mesmos Clerigos Ordenados, o
que muito bem conlieceo o Juiz Apostolico do Antepossuidor
do Be'neficis , Joaquim PeJro da Roclia ,
a quem unicamente pedio a follia corrida destc Bis,
pado , serido elle do de Braga ; e 96 porque si: dic
eia assistir na FfegIiezia 13e S. Cliristoo~07~Ci'dade
, como se vê em fol. r 8 destes;~~; 'donde
r,.. mostra, que ser150 faz tambem precisa a quwc
J? z

pede ao Impetrante de huma terra, ande náo resi-
de lia mais. de doze annos, tendo-se mostrado sem
culpa nella , quando veio para este Bispado, como
já disse. He por tanto a que, conforme a Direitos
deve ajuntar, só a desta Diocese , o que Eaz fol. 9 : a
qual residencia tem sido continua nesta mesma Ci-
dade.
Em 3.0Fe ultimo lugar, Parochiou o Reverendo
Impetrante em S, Pedro em 1801 para 1802, como
prova a Limnfa junta, tem sido examinado para con-
fessar muitas vezes, e sem interrupçáo de tempo
tem continuado no exercicio de confessar, e mais
funçdes Ecclisiasticas , e á excepçQo do primeiro aw
no, em que veio para este Bispado , e nos dois se-
guintes, nunca mais se lhe pedio folha corrida, e
isto por justiça ou equidade, por ser bem notorio,
e bem conhecido o comportamento do Reverendo
Impetrante : tudo perante o mesmo actual Desem-
bargador Promotor (cuja folha apresentaria, senáo
fosse o prejuizo que padece na demora da Colla-
gáo do mesmo Beneficio.) Por tanto á vista do exp
posto todo veridiço, e conforme a Direito, perten-
de o Impetrante que V. S. sem mais delonga o
mande Collar , e tomar sua Posse, o que pede por
justiça ou equidade : e assim o espera obter da
grande rectidáo, e vastos conhecimentos de V. S.
in #troque jure, julgando as presentes habilitaçdes
validas, e conforme a Direito. -, Como parte c
O BacbareZ João Dnarte Bekrão.
Vendo o Thsembargador Provisor , e Jiiie Aps-
tolico a Justiça do Impetrante pelo exposto , p re
ferio a Senten~a do theor seguiate.

J'E NTE NÇA.
Christi invocato Nornine. = Vistos os Auto$,
como se mostra que o Reverendo Justificante Joáo
Duarte Beltráo he o proprio , que se acha Provido
no Beneficio, de que se trata, da Collegiada de S.
Cliristiváo desta Cidade, vago no mez de Maio do
armo proximo passado por obito de Joaquim Pe-
dro da Rocha, ultimo possuidor do mesriio Bene-
ficio, e o Reverendo Justificante nelle Provido ago-
ra pela Bulla Apostolica de follias, que para sei
executada obteve o Regio Beneplacito de fol. 3 , e
se mostra outrosim que o Reverendo Justificante he
Prebytero Secular Canonicamente Ordenado, habi-
litado , de boa vida e costumes , sein nota, cri-
me, ou defeito, que obste á execuçio da Graça e
Provimento do Beneficio , Collaçáo e Posse que
delle pertende : portanto julgo por provados os
artigos recebidos, e conforme a Direito a Bulla do
Beneficio a favor do Reverendo Justificante, náo
obstante o que se deduz na resposta a fol. I , e
deve cessar, visto o artigo quarto da mesma &on-
cordata, como depois conhece0 o muito Reverendo
Desembargador Promotor dos Autos, ue se tratáo,
sobre outro negocio identico : e man ?I o que o Re-
verendo Provido comparega para fazer a Profissáo
da F6, e ser Collado ; depois do que se lhe dará
seti Titulo com Mandato de Capienda ossessione:
e pague os Autos. Coimbra 13 de Jun R o de 1812.
Antonio Jod Yieira dor Guimaráes.
Outro semelhante caso no mesmo Juizo , c
tempo, cornpróva a verdade, que deixamos escri-
pra , succedido com o Padre José Ferreira Cardoso,

Religioso Egresso de S. Agostinho descalço, Graduado
na Sagrada Tlieologia pela Universidade de
Coimbra, Provido pelo mesmo Illustrissirno NUIIcio
Apostolico n'outro Beneficio tambem vago em
Maio de 181 r na Collegiada de S. Bartholomeu
da mesma Cidade ; e principiando pela resposta do
Desembargador Promotor , que he do modo seguinte.
Refposta.
DoDocumento fol. 7, consta vagar o Beneficio
em Maio de 18 I r, mez , em que, segundo a Concordata
assignada a zo de Julho de 1778, e confirmada
pela Carta de r I de Agosto do mesmo anno,
ficou pertencendo á Real Coroa a Nomeaçio para
os Beneficios que vagassem nelle , Nomeaçáo
que náo consta houvesse na pessoa do Habilitando,
e só o Provimento do Excellentissimo Legado A ostolico
; com tudo o artigo quarto da mesma $ 0 ~
cordata hc da fórrna seguinte ,, moci przsens In-
,, dultum nihil officiat alteri , quo S. R. E. Car-
, dinales, et Apostolicus Nuntius in eisdcm Ke-
, gnis gaudent, sed juxta facultates eis attributas,
,, JUS conferendi Beneficia, prout antea , exercere
,, poterunt. ,, A ui occorre, que esta excepç5.o da
4
Regra Concorda a póde entender-se para aquefles
mezes, que ficáráo sendo proprios de S. Santidade,
nos quats podedo os mesmos Nuncios , e Eminend
tissimos C~rdiaes dar os Beneficios na fórma que
antes, e sem necessidade de Confirmaç30 immedia-
ta que se tenha estipulado; ou póde ser que nesta
excepçáo se tivesse em vista fiateem estes Benefi-
cios, que podem conferir os Excellentissimos Nun-
cios, exceptuados da Regra , qiie dá ceftós mezes
d CorBa : faz a bem desta intellig'encia , o ser cétito
e sabido, que os Exceuenti6s$mos Numim s'6 po-

dem conferir os Beneficios pertencentes á S. S6
Apostolica por vagarem em mezes de reserva , e
náo vagando por outro alguin modo; e s6 o de.
certo, e pequeno rendimento. Por tanto como houve
Beneplacito para a execuç5o deste Provimento,
no qual expressamente se diz o mez da vacatura,
e na Regia Secretaria se sabe zelar bem os direitos'
da Real Corda ; e como nio ha nenhum outra
Apreseiitado ; e o serviço da Igreja interessa cr
prompto , e breve Provimento dos Beneficios , náo
embaraço a Collaçáo, e Posse, que se pertende.
Este Officio seja commum ao outro semelhante
Provido, o Bacharel Juk Dumte Beitráo.
J'á que - - náo tinha- á. m50 2 Concordata, que agoril
pude haver,
Fiar justith.
Premotor , Domingwez~
Christi Nomine invocato, etc. Julgo prova-
íios os Arfigos recebidos, visto que se mostra, que
o Reverendo Justificante José Ferreira Cardoso hs
o pro rio , que se acha Provido no Beneficio da Col-
: gia f â de S. Bartholoineu desta Cidade, vago no
ii-iez de Maio por obito de José Diogo da Veiga,
ultimo poss~iidolt- do mesmo Beneficio, e Provido
r Reverendo Justificante por Bulla Apostolica com
1' 3nepIac;to Regio para ser executada ; e se mos-
tra outrosim o mesmo Justificante Presbptero Se-
cularizado pelo de folhas, dispensado pan poder
obter, e possiiir hum Beneficio pelo Breve, e I'n-
dulto foi. tz vers. , e GmdcaarenisQ&nad e o
habilitado, idoneo , e sem crime, ou impedimenta
lhe ~bste CoUaçZo, e Poste, que pertcnda

do mesmo Beneficio : Por tanto juIgo conforme a
Bulla do Provimento do Beneficio a favor do Reverendo
Justificante, assim como o Indulto, que o
habilita para obter hum Beneficio, náo obstante a
Profiss50 Religiosa, e mando ao Rev. Provido,
que compareça para fazer a Profissáo da F&, e ser
C~llado; depois do que se lhe dê seu Titulo com
Mandado de Capicnda posses~ione : e pague os Autos.
Coimbra Ia de Junho de 1812.
Antonio Josk Yieira do$ Gzdrnartk.
A' vista destes referidos exemplos todos ver-
dadeiros, como os mesnios mostráo , e dos pro-
prios Autos, que na Camara Ecclesiastica de Coim-
bra se acháo, bem se conhece, que a falta de Me-
thodo, ou Escala para contar os mezes da Alterna-
tiva tem sido a causa de táo illegitimos procedimen-
tos náo s6 em Coimbra , rnas em outros muitos
Bispados. He por tanto o unico remedio para cu-
rar estes males (o que aqui p6mos) arn quanto
durar a presente disciplina, a qual se deve alterar,
ou para melhor dizer, pôr no primitivo estado da
Igreja, para o que servirá muito, o evitar-se as Or-
denaçbes vagas : esta verdade a prova o feliz
estado, em que se achava a Igreja atC o seculo de-
cimo em que ellas principidráo ; porque Ordenanda-
se os Clerigos a titil10 de Igreja, já n5o podia0
haver simonias , e outras desordens, de que a mes-
ma abunda nos presentes tempos, visto que ella he
que procurava quem fosse capaz de a servir, e náo
elles á mesma ; e por isso sempre os teve bons,
e só os necessarios : outro remedio que ha , em
quanto durar a disciplina actual, he embaraçar os
recursos a Roma nas cDusas, que nlo sáo essetb

ciaes ao Pontificado, bem colilo lie a Collaydo dos
Beneficias , etc. o que muito bem conhecêráo os nossos
Soberanos. O Senhor D. Manoel , pelo AIvará
de 3 de Novembro de r 5 12, prohibio, e oraenou , que
hinguem impetrasse Beneficio sem Beneplacito Iiegio
: que todo o que o obthesse , não poderia tomar
posse delle sem este : que o náo recebesse de estran-
geiro, ou Prucura~áo para tomar possc delle. Pelo
Alvará de 10 de Dezembro-de 1515, determinou ,e
piobibio , que niaguem impetrasse Beneficio de ho-
mem vivo, ou Citassé ao outro para Roma. Pe-
10 de 27 de Maío de ~ 516, prohibio se impetras-
s_eM BuIlas em Roma contra as Graças concedidas
ao Rei, e R_ainlia. Pelo de I 8 de Dezembro do mes-
Jno anno, mandou, que senáo publicassem Inhibi-
torias enyre os s&s Ministros sem elle ser sabedor.
Coll. de Extr. de D. N. de Le5o p. 4. Tit. 12. Foi
deste modo pois que elle fez impraticavel as Ne-
ociaçíjes da Curia Romana sem o seu Beneplacito.
felas Concordatis do Senhor D. Pedro I. feitas
em Elvas , no Artigo 22 : pelas do Senhor D. Jogo
P
I. Artigo 87 : e elas Leis de 28 de Agosto de i 767
e de 2 de Abri , e 30 do mesmo mez e anno, es
tijbelece-se o- mesmo.
Eis-aqui- temos a Legisla %o ,-que até agora
tem liavido ácerca da qateriaBenefici~ris r e para
que se guarde a rigulariidade, e se prováo com a
certeza que a mèsma ,presente Disciplina exige,
apresentamos ao Público os Meth~dos, e Escala
p a contar QS meges da Alternativa.

MAPPA
Dos gneaes , que depois da Concordata de 10 de
Jrrllio de r 77 8 , $'cá0 perterpcendo a cada dum
dos tres Colladores, quando o Ordinario náo
tem pedido, e obtida a Grufa da Regra da Chan-
celaria.
As que vagarem em
Em Fevereiro
Em Março -
Em Abril -
Em Maio -
Em Junlio -
Em Julho -
Em Agosto -
Em Setembro
Em Outubro
Em Novembro
Em Dezembro
Janeiro pertencem ao %pai
- - . - ao Rei. .
- - - - ao Bispo.
- - - - ao Papa,
- - - - ao Rei.
- - - - ao Bispo.
o -
- O
- - , ao Papa;
- 30 Rei, .
-
- - - - ao Bispo.
O . - - ao Papa.
- - - ao Rei.
w . - - ao Bispo*
MAPPA dito, quando o Ór2inario tem pedido,
e acoeitrido a mencionada Grafa,
Janeiro - - - - - ao Papa,
Fevereiro - - - - ao Bispa;
Março - - - - ao Rei..
Abrif - - - - - ao Bispo.
Maio - - - - - aÒ Papa.
- o - ao Bispo.
Junho - o
Jullic~ - - - - - ao Ra.
Agosto - o - - - ao Bispo.
Setembro - - - - ao Papa.
Outubro - - - - - ao Bispo,
Novembro - - - - ao Rei.
Dezembro - z - - ao Bisp

INDIÇE
Das materias que contim este Opusculo4
A Concordata de i988 ,que conttfm o reg~lamen-
to, com que se devem provbr os Beneficias da
Se Cathedral de C'oimbra , comprehendido nos
dois artigos seguintes. - - - - I
Artigo I. De todos os Beneficios vagos da parte
direita do CGro , ou da Epistola , pertence a da
ta só ao Senhor Bispo. - -
Art. II. E dos que vagarem ia parte esquerda 3
me~mo Côro JÓ ao Deáo , e Cabido. - - ibid.
Concordata de 20 de Julho de 1778. - 19
h . 1. O Santiosimo Papa Neste concede aos nossos
soberano^ de Portugal, e Algarves a Nomea~áo
para todos os Ben&cios EccZesiasticos ,
que vagarem por morte dos respectivor Possuidores
nos qtratro mezes do5 oito, que lhe s2o reservados
, excepto os que exceptua abaixo. 2 I
Art. 11. A Collação das Di nidades maiores nas
Igrejas Cathedraes , e das 5 rincipaes das Collegiadas
pertence a S. Santidade. - - 27
Art. 111. Iodos os que forem nomeados para Beneficio~,
ainda que seja por EZRei, devem
c obter dro $6 ApostoZica a ConzrmayZo del 7"" es. 29
Art. IVI Dos Beneficios dcpe ueno Rendimento
Jica sempre pertencendo a 1 ata 'aos Ngncios
Apostolicos , e Cardezzes , como antes desta Corcordata.
- - - - - - - ib.
Art. V- O Direito de admittir livremente a Renuncias,
e Coadjutorks , $c& sempre salvo á St?
Apostolica , náo obstante esta Concordata. 3 3
;Pppendix. - - - - - - - 40
M~ppa para contar os meses da Alrernativa ,coe

firme a Re&a oitava da Cbhcetaria , e Con-
rordata de I 77 8 , qugndo pedzláo a Gra f a da
A&ernstiva. - - - - - - Fg
Mappa pará contar os mezes da mesma, segrl~zdo
a Regra oitazya da Chancelaria , e a Concordata
de f 778, qt~izado zz Irae peWo, nèh a gozdo. ibid,