Faculdade FIPECAFI MANUAL DO ALUNO DE CURSO DE ...

Faculdade FIPECAFI 

MANUAL DO ALUNO 

DE CURSO DE GRADUAÇÃO 

Mantenedora: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI 1

Mensagem do Diretor 

Caríssimo(a) aluno(a), 

Você deve estar orgulhoso(a): estudou, venceu e conquistou mais uma vitória em sua vida. 

Entrar para a Faculdade! Parabéns! Você é acadêmico da Faculdade FIPECAFI. A 

comunidade acadêmica compartilha de sua alegria. Temos a certeza de que para chegar até 

aqui, foi necessária muita perseverança e determinação no sentido de alcançar um ideal, a 

Academia. Boas Vindas! Sinta-se bem em nosso meio. 

Nesta oportunidade, gostaríamos de informar a você as principais normas que regulam as 

várias atividades da Faculdade FIPECAFI, conforme determina o Regimento Geral, no intuito 

de garantir as informações necessárias ao bom andamento dos processos educacionais. 

Referidos esclarecimentos devem orientar o cotidiano acadêmico e proporcionar a você uma 

visão da estrutura organizacional da Faculdade FIPECAFI, do seu curso e das informações 

básicas sobre os procedimentos a serem adotados no transcorrer de sua caminhada 

universitária. 

Tenha sempre o manual ao seu alcance, leia-o em sua totalidade e com muita atenção, 

pois com certeza lhe será muito útil. Afinal, a Faculdade FIPECAFI tem algumas regras a 

serem seguidas, baseadas na legislação vigente, nos valores que acreditamos e no nosso 

compromisso com a educação. Você poderá se deparar com algumas dificuldades se não 

conhecer as regras que disciplinam os processos acadêmicos e educacionais e, também, 

poderá perder oportunidades importantes. 

Todos os setores da Faculdade FIPECAFI estão à sua disposição para esclarecimentos 

complementares sempre que forem necessários. Confiamos que essas informações podem 

contribuir para facilitar a consecução dos seus grandes objetivos: a Capacitação Profissional 

e o respectivo Diploma Universitário. 

Agora você integra a comunidade acadêmica Faculdade FIPECAFI. Nela acontecerão muitas 

coisas e é importante tomar conhecimento de tudo, pois aqui você é co-responsável por 

seu processo de formação. 

Sucesso nesta caminhada. 

Prof. Dr. Iran Siqueira Lima 

Diretor Geral. 


APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO 

Em 1970, professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade 

de São Paulo - FEA/USP colocaram no papel as suas experiências e lançaram o livro Contabilidade 

Introdutória. A publicação trouxe à luz um novo pensamento, quebrou tabus, varreu conceitos 

anacrônicos. Começava a Revolução Contábil. Em 1974, criaram a FIPECAFI – Fundação Instituto 

de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, seus projetos modificaram o cenário Contábil, 

Atuarial e Financeiro do País. Uma atuação pioneira que contribui para a evolução na forma de se 

fazer Contabilidade no Brasil. Elaborar, divulgar e dar transparência às demonstrações contábeis. 

Um universo importante de setores econômicos foi considerado nessas atividades. Projetos 

executados para a CVM e Banco Central resultaram em manuais que regem a contabilidade dos 

setores de sociedades por ações, instituições financeiras e fundos de investimento, dentre outros. 

E, mais recentemente, o trabalho pioneiro avança rumo à inserção no Mercado de Capitais e ao 

Processo de Internacionalização das organizações brasileiras com a atuação da FIPECAFI na 

qualidade de membro fundador do CPC, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Entidade criada 

por resolução do Conselho Federal de Contabilidade que atua no processo de produção de normas 

contábeis, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões 

internacionais. 

Cursos 

Desde sua criação a FIPECAFI sempre ministrou cursos de curta e longa duração. A partir de 1994 

iniciaram-se os cursos de pós-graduação lato sensu (MBA), um caminho natural de uma fundação 

de renomados doutores, mestres e especialistas de mercado, nas áreas de Controladoria, 

Contabilidade, Finanças, Auditoria, Atuária, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Tecnologia 

da Informação, Controles Internos, Logística etc. Estrategicamente, a incursão na área de ensino à 

distância amplia o alcance da grade de cursos, porque acompanhar a revolução da tecnologia e 

facilitar o acesso ao conhecimento é preciso. 

Assessoria e Consultoria 

A FIPECAFI também presta serviços de Assessoria e Consultoria a entidades públicas, privadas e do 

terceiro setor, sempre relacionadas à aplicação prática dos conhecimentos de ponta produzidos e 

desenvolvidos com a realização das pesquisas científicas. 

Graduação em Contabilidade 

Em continuidade as atividades de ensino desenvolvidas, a FIPECAFI constituiu uma Instituição de 

Ensino Superior (IES) com a finalidade de oferecer à sociedade um curso de graduação em 

Contabilidade de altíssima qualidade, projeto avaliado pelo MEC com nota máxima. 


1. PERFIL INSTITUCIONAL ......................................................................... 6 

1.1. VISÃO ......................................................................................................................................................................... 6 

1.2. MISSÃO ...................................................................................................................................................................... 6 

1.3. VALORES E PRINCÍPIOS ............................................................................................................................................. 6 

1.4. OBJETIVOS DA FACULDADE FIPECAFI ................................................................................................................... 6 

1.5. PROPOSTA PEDAGÓGICA ........................................................................................................................................... 7 

1.6. POLÍTICA DE ENSINO................................................................................................................................................. 7 

1.7. COMPROMISSO COM A INTEGRIDADE ACADÊMICA. ................................................................................................ 8 

2. SOBRE A ORDENAÇÃO DA FACULDADE .......................................... 9 

2.1. ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E NORMATIVOS ................................................................................................................ 9 

Conselho Superior ......................................................................................................................................................... 9 

Colegiados de Cursos ................................................................................................................................................... 9 

2.2. ÓRGÃOS EXECUTIVOS ............................................................................................................................................... 9 

Diretoria Geral .............................................................................................................................................................. 10 

Gerência de Cursos de Graduação e Coordenação de Cursos .................................................................... 10 

Secretaria Acadêmica ................................................................................................................................................. 11 

2.3. CALENDÁRIO ACADÊMICO ....................................................................................................................................... 11 

2.4. REGIME ESCOLAR - SEMESTRAL............................................................................................................................. 11 

2.5. DO CORPO DISCENTE ............................................................................................................................................. 12 

Direitos e Deveres dos membros do corpo discente: .................................................................................... 12 

2.6. DO CORPO DOCENTE .............................................................................................................................................. 13 

3. NORMAS ACADÊMICAS .......................................................................... 13 

3.1. MATRÍCULA ............................................................................................................................................................... 13 

Matrícula Inicial ............................................................................................................................................................ 13 

Renovação de matrícula ............................................................................................................................................ 14 

Matrícula fora do prazo .............................................................................................................................................. 14 

Indeferimento de Matrícula ...................................................................................................................................... 14 

3.2. TRANSFERÊNCIAS .................................................................................................................................................... 15 

Transferências Externas ............................................................................................................................................ 15 

Transferências Internas ............................................................................................................................................ 15 

3.3. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA, ABANDONO DO CURSO E REINGRESSO .......................................................... 15 

3.4. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA ............................................................................................................................... 15 

3.5. ADAPTAÇÃO .............................................................................................................................................................. 16 

3.6. APROVEITAMENTO DE ESTUDOS ANTERIORES ...................................................................................................... 16 

3.7. COMPROVAÇÃO DE SUFICIÊNCIA (APROVEITAMENTO EXTRAORDINÁRIO) ......................................................... 17 

3.8. DA FREQUÊNCIA ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS .................................................................................................... 17 

Ausência Coletiva ......................................................................................................................................................... 18 

Ausências com Amparo Legal ................................................................................................................................. 18 

3.9. DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ....................................................................................................................... 19 

3.10. PROGRESSÃO NOS ESTUDOS .............................................................................................................................. 20 

3.11. ATIVIDADES CURRICULARES PARA CONCLUSÃO DE CURSO. ........................................................................... 21 

3.12. COLAÇÃO DE GRAU E DIPLOMA. ........................................................................................................................ 21 

4. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS22 

4.1. OBJETIVOS DO CURSO ............................................................................................................................................ 22 

4.2. PERFIL DO EGRESSO ............................................................................................................................................... 22 

4.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ...................................................................................................................................... 23 

5. RECURSOS MATERIAIS DISPONÍVEIS.......................................... 25 

6. INFORMAÇÕES GERAIS ......................................................................... 25 


6.1. ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO ........................................................................................................................ 25 

6.2. MANUTENÇÃO DE DADOS DO ALUNO ..................................................................................................................... 25 

6.3. DOCUMENTOS ESCOLARES...................................................................................................................................... 25 

6.4. REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE .......................................................................................... 26 

7. BIBLIOTECA ................................................................................................. 26 

7.1. HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA ........................................................................................................ 26 

7.2. SERVIÇOS OFERECIDOS. ......................................................................................................................................... 27 

8. ENCARGOS EDUCACIONAIS ................................................................ 27 

8.1. TESOURARIA ........................................................................................................................................................ 28 


1. PERFIL INSTITUCIONAL 

1.1. Visão 

Ser um centro de excelência reconhecido nacional e internacionalmente, pela adoção de um 

modelo de ensino diferenciado, baseado na formação integral do aluno. 

1.2. Missão 

Promover o estudo das ciências contábeis, despertando o espírito crítico e o pensamento 

reflexivo na formação de profissionais e especialistas, de forma a que possam se inserir nos 

setores profissionais e participar do desenvolvimento da sociedade brasileira. 

1.3. Valores e Princípios 

Os estudantes e a comunidade como foco das ações; 

Sentido e postura ética nas relações e nos empreendimentos educacionais e serviços 

comunitários; 

Respeito à pessoa e os seus direitos fundamentais; 

Qualidade e competitividade no ensino, pesquisa e extensão, com melhorias 

contínuas; 

Geração de recursos como condição para o desenvolvimento autossustentável; 

Desenvolvimento, participação e valorização dos profissionais da Instituição; 

Integração solidária com a comunidade, compromisso com a paz, com a defesa dos 

direitos humanos, respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade econômica; 

Manutenção de intercâmbio com outras instituições educacionais, profissionais, 

culturais e científicas, nacionais e internacionais, tendo em vista o incremento do ensino 

e das ciências, letras, cultura e artes. 

1.4. Objetivos da Faculdade FIPECAFI 

Em decorrência da missão estabelecida, a instituição estabelece os seguintes objetivos a 

concretizar: 

Excelência no ensino, a ser conquistada com um modelo de formação integrada do aluno 

baseado em três pilares: acadêmico, profissional e humanístico, como esteio para a 

formação de profissionais de elevado padrão, notáveis no saber, no fazer e no agir, efetivos 

no desempenho de suas funções, de forma ética e socialmente responsável; 

Excelência na pesquisa, a ser conquistada pela produção de conhecimentos relevantes 

para o desenvolvimento da sua área de atuação e com contribuições efetivas para o 

entendimento e o desenvolvimento das aplicações da teoria às empresas e ao 

desenvolvimento da nação brasileira e, consequentemente, divulgar tais conhecimentos, 

por intermédio dos meios de comunicação disponíveis; 

Atuação socialmente responsável no seu entorno, junto às comunidades e organizações 

nele presentes, de forma a cumprir com as responsabilidades sociais inerentes a uma 


instituição de ensino superior, por meio de atividades de extensão, indissociáveis do ensino 

e da pesquisa. 

1.5. Proposta Pedagógica 

A Faculdade FIPECAFI oferece um Curso em regime de dedicação integral aos graduandos, 

com formação humanística, por intermédio de uma filosofia que concilia conhecimento 

acadêmico com estágios supervisionados, para formar profissionais devidamente 

qualificados para o mercado. O curso de graduação da FIPECAFI também oferece todo 

suporte tecnológico durante as aulas, além de facilitar oportunidades de relacionamentos 

com renomadas instituições de ensino nacionais e internacionais. 

A proposta pedagógica baseia-se em três pilares de formação: acadêmica, profissional e 

humanística e tem por filosofia conciliar o melhor e mais avançado estágio do conhecimento 

acadêmico teórico disponível. Entende-se que o modelo de educação ideal engloba não 

somente o rol de componentes acadêmicos curriculares, mas também, a formação 

humanística dos alunos e sua capacitação profissional. 

O princípio básico de ensino é a aplicação dos conceitos acadêmicos e seu entendimento de 

forma contextualizada e interdisciplinar. Assim, dentre diversas estratégias pedagógicas, 

enfatiza-se o “Estudo de Caso”, método que utiliza situações reais vivenciadas por 

organizações ou países. 

Este modelo abrange a didática, as estratégias de ensino e o relacionamento entre 

professor e aluno. Dos alunos é exigida dedicação exclusiva: nos dois primeiros períodos a 

carga horária é superior à das congêneres e às disciplinas de conteúdo quantitativo e 

relacionadas com comunicação é dada ênfase especial. Ao pragmatismo do mercado alia-se 

o rigor acadêmico. Por outro lado, em relação à formação humana, busca-se, por 

intermédio de algumas disciplinas e das atividades complementares, incentivando a 

valorização de nossa cultura e a prática da ética e da cidadania. 

1.6. Política de Ensino 

A política institucional para o ensino tem como princípio que o professor e o aluno são os 

agentes do processo ensino-aprendizagem, sendo o estudante o centro do processo de 

ensino/aprendizagem. Consequentemente, prioriza-se a sólida formação profissional e de 

cidadania, mediante o exercício do ensino teórico-prático contextualizado destinado a 

ampliar as fronteiras do saber e contribuir para um aprendizado alicerçado. 

Prioriza-se igualmente a formação teórica aliada à prática, combinando enfoques de temas 

gerais e específicos, desde a definição e a organização dos conteúdos disciplinares e das 

atividades de investigação. Orientando a racionalidade dos procedimentos, as questões 

metodológicas constituem objeto de atenção permanente. 

A ação didático-pedagógica é direcionada em função da formação pessoal e profissional de 

acordo com o que estabelece Perfil do Egresso. Para assegurar a obtenção deste objetivo, 

haverá empenho da administração em incentivar e garantir o aprimoramento de 

conhecimentos e habilidades de professores e alunos. 

Os programas de ensino incentivarão o processo de formação profissional dos alunos na 

sua globalidade, valorizando a vida, a natureza e estimulando a pesquisa e trabalhos de 

extensão. 

Adota-se a interdisciplinaridade como estratégia adequada de seleção e organização dos 

conteúdos de ensino, pois ela possibilita alcançar um elevado padrão de formação geral e 

profissional. Entende-se que a interdisciplinaridade é uma estratégia pedagógica eficaz para 


a formação pluralista e para estimular a busca da educação permanente. Ademais, é 

mecanismo eficiente de incentivo à interação de professores e alunos e dos professores 

entre si, uma vez que impõe a aproximação entre conteúdos disciplinares e metodologias 

didáticas e a avaliação da aprendizagem. Isto posto, diversas atividades tais como 

trabalhos, seminários, práticas e congêneres deverão se realizar sob temas que envolvam 

conteúdos de pelo menos três componentes curriculares e que hajam avaliações também 

com esse foco. 

1.7. Compromisso com a Integridade Acadêmica. 

O compromisso com a Integridade Acadêmica tem como objetivo propiciar ao estudante 

uma base para, no decorrer do curso, criar uma relação de confiança e respeito do 

estudante para com a Faculdade. Esta base, apoiada nos princípios declarados no Plano de 

Desenvolvimento Institucional – PDI é fundamental para a formação do profissional que se 

almeja, pois além de competência em sua área de atuação, espera-se cada vez mais que 

os profissionais tenham conduta ética, honesta e íntegra. A Faculdade FIPECAFI está 

comprometida com a promoção de uma formação efetivamente completa e para isso 

deve, além de conhecimentos, consolidar esses valores essenciais. Assim, promove o que 

denomina Compromisso com a Integridade Acadêmica ao qual todos os estudantes nela 

matriculados devem manifestar formalmente sua adesão. 

Como essência, tem este compromisso, a honestidade na execução e na definição da 

autoria das tarefas acadêmicas, na conduta em geral e no relacionamento entre os pares, 

os docentes, os funcionários, a direção, da Faculdade e de sua Mantenedora. 

Espera-se que todos os estudantes sigam este princípio ao longo de sua caminhada nesta 

instituição. 

Atitudes eivadas de desonestidade acadêmica prejudicam o processo de aprendizado, 

colocando em desvantagem os estudantes que cumprem suas tarefas com retidão e 

honestidade e, também subvertem responsabilidades fundamentais de uma instituição de 

ensino, como a capacidade de avaliar o desempenho acadêmico e o progresso do aluno, e 

de certificar que objetivos educacionais traçados pela instituição foram efetivamente 

cumpridos. 

Este compromisso envolve a renúncia a atitudes que contrariam princípios da “integridade 

acadêmica” tais como as atitudes relacionadas a seguir, ou quaisquer outras que violem o 

Compromisso da Integridade Acadêmica: 

1. Faltar com respeito aos professores, aos funcionários da Faculdade e 

sua Mantenedora e aos colegas. 

2. Ter comportamento inadequado que prejudique o desenvolvimento da atividade 

acadêmica durante as aulas, na biblioteca, nos locais de convivência e em 

atividades externas. 

3. Registrar presença em aula de colegas; 

4. Dividir autoria de trabalhos acadêmicos d os q u ai s nã o t enha partici pad o; 

5. Aceitar sua inclusão em trabalhos que não tenha participado; 

6. Utilizar recursos não permitidos quando da aplicação de provas, tais como: “colas”, 

consulta não autorizada a material didático, uso de equipamentos eletrônicos de 

comunicação, ajudar ou receber ajuda de colegas excetuando os casos permitidos 

pelos docentes; 


7. Usar dados, materiais, trabalhos ou trechos dos mesmos, como sendo de autoria 

própria, sem fazer a devida referência ao verdadeiro autor (plágio). 

8. Alterar o conteúdo de provas ou de trabalhos após a correção feita pelo professor; 

9. Usar dados ou informações espúrias quando, sua geração é parte da atividade 

acadêmica, por exemplo, na realização de práticas laboratoriais e pesquisa 

científica. 

ATITUDES QUE TRANSGRIDAM ESTE COMPROMISSO DE INTEGRIDADE ACADÊMICA SERÃO JULGADAS 

POR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA TAL FIM CONSTITUÍDA, EM CONFORMIDADE COM O REGIME 

DISCIPLINAR ESTABELECIDO NO REGIMENTO GERAL DA FACULDADE FIPECAFI. 

2. SOBRE A ORDENAÇÃO DA FACULDADE 

2.1. Órgãos deliberativos e normativos 

Conselho Superior 

O Conselho Superior – CONSU – é um órgão Colegiado de natureza consultiva, deliberativa 

e disciplinar e instância máxima de recurso e é constituído pelos seguintes membros: 

o titular da diretoria geral seu presidente nato; 

os titulares das gerências; 

um representante da mantenedora designado por ofício; 

os coordenadores de cursos ou programas no exercício do cargo; 

dois representantes do corpo docente, eleitos por seus pares, com mandato de dois 

anos, permitida uma recondução imediata; 

o titular da secretaria geral, seu secretário nato; 

um representante discente, eleito por seus pares, com mandato de dois anos, 

permitindo-se uma recondução imediata que, para se manter representante, deverá 

atender o disposto neste regimento com relação à representação discente; 

um representante do corpo técnico-administrativo, eleito por seus pares; 

um representante da comunidade, escolhido pelos curadores da Mantenedora; 

um representante do departamento de contabilidade da Faculdade de Economia, 

Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; e 

um representante de cada instituição parceira da Faculdade que aceite o convite de 

participação neste conselho. 

As competências do CONSU estão descritas no Art. 21 do Regimento Geral. 

Colegiados de Cursos 

Cada curso de graduação, obrigatoriamente, dispõe de um Colegiado constituído por: 

coordenador do curso, seu presidente nato; 

três professores do curso, eleitos por seus pares, designados pela diretoria geral, com 

mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução imediata; e 

um representante discente, eleito por seus pares, com mandato de dois anos, 

permitindo-se uma recondução imediata que, para se manter representante, deverá 

atender o disposto neste regimento com relação à representação discente. 

As competências do Colegiado de Curso estão descritas no Art. 23 do Regimento Geral. 

2.2. Órgãos Executivos 


Os órgãos executivos têm por missão precípua, cuidar dos aspectos operacionais da 

Faculdade FIPECAFI. São os seguintes, estabelecidos no Art. 3, § 2º do Regimento Geral. 

Diretoria geral; 

Gerência administrativa e financeira; 

Gerência de cursos de graduação e coordenações de cursos; 

Gerência de pós-graduação e pesquisa; e 

Gerência de extensão. 

Diretoria Geral 

A Diretoria Geral é o órgão de gestão, coordenação e fiscalização executiva das atividades 

didático-pedagógicas, administrativas e de apoio a estas, com a competência de 

estabelecer as medidas regulamentares pertinentes. À diretoria Geral subordinam-se as 

gerências acima indicadas. 

O titular da Diretoria Geral é designado pela Mantenedora que é a Fundação Instituto de 

Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira - FIPECAFI. As competências e 

responsabilidades da Diretoria Geral e de seu titular estão determinadas no Art. 27 do 

Regimento Geral. 

Gerência de Cursos de Graduação e Coordenação de Cursos 

Os coordenadores de cursos e programas serão gerenciados por um gerente de graduação 

designado pela diretoria geral, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução, e 

cada curso ou programa terá a coordenação exercida por um coordenador designado, 

também, pela Diretoria Geral. 

Compete à Coordenação de Curso, conforme o Art. 29 do Regimento Geral: 

representar o curso e seu colegiado junto às autoridades e órgãos da Faculdade; 

convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso; 

garantir a execução do projeto pedagógico do curso ou programa; 

coordenar, para cada período letivo, a atualização dos planos de disciplinas, 

bibliografia e instrumentos de avaliação e apresentá-los ao colegiado do curso para 

homologação; 

avaliar, permanentemente, o nível de qualidade do curso ou programa; 

envidar esforços para evitar evasão, inadimplência e para aumento da demanda pelo 

curso ou programa; 

elaborar proposta de orçamento anual para o curso ou programa e apresentá-lo ao 

colegiado para aprovação, e encaminhá-la ao conselho superior para as deliberações 

necessárias; 

cumprir e fazer cumprir o orçamento do curso ou programa; 

apresentar, anualmente, relatório das atividades, fatos e dados significativos das 

atividades do curso e do seu colegiado; 

selecionar, propor contratação, dispensa e afastamento de pessoal docente; 

garantir a qualidade do curso ou programa, e fazer cumprir os cronogramas de 

atividades, onde quer que o curso seja oferecido, bem como a integralização da carga 

horária prevista para cada atividade de aprendizagem; 

estabelecer, segundo o disposto para os integrantes do corpo docente, atribuições 

especiais, conforme seu enquadramento no quadro da carreira docente; 

conduzir os processos reconhecimento e de renovação de reconhecimento dos cursos; 

avaliar e decidir sobre dispensa de frequência e aproveitamento de componentes 

curriculares e horários especiais em casos de candidatos ou alunos com estudos 


anteriores de mesmo nível, consultando o colegiado do curso em casos que julgar 

necessários; 

exercer o poder disciplinar no âmbito do curso ou programa segundo o estabelecido no 

regime disciplinar e aplicar, quando couber, sanções disciplinares a docentes e 

discentes, segundo o disposto neste regimento, ad referendum da Diretoria Geral; 

estabelecer plano de recuperação e de avaliação para alunos em regime especial com 

amparo legal e por este regimento; e 

exercer as demais funções que lhe forem determinadas pela Diretoria da Unidade 

respectiva e outras que, por sua natureza, sejam de sua competência. 

Secretaria Acadêmica 

A secretaria acadêmica é o órgão executivo de operacionalização, registro e controle das 

atividades acadêmicas, dirigido por profissional capacitado denominado secretário 

acadêmico, designado pela diretoria geral. 

As atribuições da Secretaria Acadêmica estão definidas no Art. 32 do Regimento Geral e são 

as seguintes: 

dirigir a Secretaria distribuindo os trabalhos aos funcionários nela lotados; 

Secretariar as reuniões do conselho superior e lavrar as atas de suas reuniões; 

preparar documentos referentes aos atos escolares, submetendo-os à assinatura do 

diretor geral quando necessário; 

redigir editais de processo seletivo e as chamadas para exames e matrículas dos 

discentes; 

manter atualizados os prontuários dos docentes e discentes e os registros das 

atividades acadêmicas; 

organizar a documentação acadêmica para o eficaz atendimento de solicitações de 

informações ou esclarecimentos dos diversos interessados, da direção da Instituição, 

do atendimento à legislação pertinente e da procedente expedição de diplomas e 

certificados; 

publicar os resultados das avaliações do desempenho dos alunos e de suas frequência 

em tempo adequado; 

participar da elaboração do calendário acadêmico e dos horários de aulas; e 

exercer as demais funções que lhe forem determinadas pela Diretoria e outras que, por 

sua natureza, sejam de sua competência. 

A Secretaria Geral tem por responsabilidade nata, cuidar de todos os apontamentos 

relativos à vida acadêmica dos alunos, principalmente no que se refere à matrícula, 

frequência às atividades, resultados das avaliações dos discentes e documentos 

respectivos, sendo responsável, também, pelo trâmite dos processos de transferências, 

trancamento e cancelamento de matrículas, avaliação de pedidos de justificativas de 

ausências, observadas as normas regimentais e a legislação pertinente e pelo fornecimento 

das informações necessárias aos despachos dos requerimentos apresentados pelos alunos. 

2.3. Calendário Acadêmico 

Semestralmente ou anualmente a Diretoria Geral divulga o Calendário Acadêmico que 

complementa este manual e é um documento destinado a facilitar as relações dos 

professores, alunos e funcionários com a Faculdade FIPECAFI, proporcionando informações 

úteis para que o planejamento da vida acadêmica e profissional tenha a qualidade 

desejada. 

2.4. Regime Escolar - Semestral 


Conforme a legislação pertinente, o ano letivo independe do ano civil, tem no mínimo 

duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames 

finais, quando houver. A opção foi pelo regime semestral em que cada semestre tem, pelo 

menos cem dias de atividades acadêmicas. 

O período letivo (semestre) terá a duração necessária, para que se completem os dias 

previstos e, principalmente, para o cumprimento das cargas horárias e dos conteúdos 

programáticos estabelecidos nos projetos pedagógicos. 

As atividades acadêmicas são indicadas no Calendário que informa as datas dos eventos 

mais importantes da vida acadêmica na Faculdade tais como: o dia de início e término de 

aulas de cada curso, os períodos de matrícula, as datas das reuniões ordinárias dos 

colegiados, períodos para solicitações de aproveitamento extraordinário e recessos, dentre 

outros. 

2.5. Do Corpo Discente 

De acordo com o Regimento Geral, o corpo discente é formado pelos alunos regulares e 

especiais: 

Regular é o aluno matriculado em curso de graduação ou de Pós-Graduação; e 

Especial é o aluno inscrito em curso de aperfeiçoamento, de especialização, de 

extensão ou em disciplinas isoladas de qualquer curso. 

O Corpo Discente regular conta com representação nos órgãos colegiados, obedecendo a 

legislação vigente, o Regimento Geral e as normas complementares existentes. 

Todos os alunos, regulares e especiais se obrigam a aceitar e assinar o Termo de 

“Compromisso de Integridade Acadêmica” e respeitar os princípios éticos nele 

estabelecidos. 

O Regime Disciplinar a que se sujeitam os estudantes da Faculdade FIPECAFI está 

estabelecido nos artigos 95, 96 e 97 do Regimento Geral. 

Direitos e Deveres dos membros do corpo discente: 

São direitos e deveres dos membros do corpo discente: 

receber o ensino referente ao curso em que se matriculou; 

frequentar as aulas e atividades curriculares, segundo o Projeto Pedagógico, aplicando 

a máxima diligência no seu aproveitamento; 

cumprir os prazos determinados para suas atividades acadêmicas; 

apresentar-se pontualmente para as atividades escolares; 

pleitear aproveitamento de estudos realizados anteriormente em cursos de mesmo 

nível, nos períodos permitidos pelo calendário acadêmico; 

participar, na forma deste regimento, da representação discente junto aos órgãos 

colegiados; 

eleger seus representantes; 

recorrer das decisões de dirigentes e órgãos da Faculdade conforme estabelece este 

regimento; 

propor a realização de atividades ligadas aos interesses da vida acadêmica; 

requerer transferência para outro estabelecimento de ensino, transferência interna, 

cancelamento de matrícula; 

votar nas eleições de seus representantes; 


observar o regime escolar e disciplinar e comportar-se, na Faculdade, de acordo com 

princípios éticos, morais e culturais condizentes; 

abster-se de toda manifestação, propaganda ou prática que importe em desrespeito à 

lei, às instituições e às autoridades; 

não utilizar meios ilícitos quando das avaliações, provas e elaboração de trabalhos e 

execução de atividades acadêmicas; 

não utilizar o horário das aulas e atividades para preparação de festas, comemorações, 

rifas ou promoções para angariar fundos para qualquer motivo; 

não utilizar as salas de aulas e laboratórios para atividades estranhas ao interesse 

educacional; 

comunicar a qualquer dirigente da instituição, ocorrências em sala de aula ou fora dela 

que envolva o nome da instituição; 

seguir os procedimentos da secretaria, atendimento e outros órgãos para a obtenção 

de informações, documentos diversos, atos relacionados com a matrícula e outras 

necessidades; 

cooperar para a boa conservação das instalações e equipamentos de uso da Faculdade 

e de sua mantenedora, concorrendo também para as boas condições de higiene de 

suas dependências; 

valorizar a imagem institucional; e 

cumprir o que determina este regimento, o projeto pedagógico do curso e demais 

normas relacionadas à sua condição de aluno. 

2.6. Do Corpo Docente 

O Corpo Docente é constituído por todos os professores legalmente qualificados para o 

Ensino, a Pesquisa e a Extensão, contratados pela Mantenedora, em conformidade com a 

legislação pertinente. O corpo docente da Faculdade se distribui entre classes da carreira de 

magistério especificadas no Regulamento da Carreira Docente. 

As regras de contratação e dispensa de docentes, bem como suas atribuições constam do 

Regimento Geral, do artigo 78 ao 84 e estão regulamentadas no Plano de Carreira Docente 

e a distribuição das horas de trabalho consta do Plano Individual de Trabalho de cada 

docente. 

3. NORMAS ACADÊMICAS 

3.1. Matrícula 

Matrícula Inicial 

A matrícula é ato formal de ingresso e de vinculação do aluno à Faculdade FIPECAFI. O ato 

de matrícula constitui vínculo contratual de natureza bilateral, gerando direitos e deveres 

entre a Faculdade e o Aluno e implica a aceitação, pelo candidato aprovado e classificado 

no Processo Seletivo, das disposições contidas no Regimento Geral, no Compromisso de 

Integridade Acadêmica, das normas financeiras fixadas pela Mantenedora e da legislação 

vigente e das normas aprovadas pelos órgãos Colegiados da Faculdade. 

O candidato aprovado e classificado em Processo Seletivo, convocado para matrícula em 

curso de graduação deve comparecer, acessar o site da Faculdade 

(www.fipecafi.org/faculdade) e preencher o formulário eletrônico relativo ao 

“REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E PRÉ- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

EDUCACIONAIS, COM RESERVA DE VAGA E TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO 

PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS” e em seguida dirigir-se à 

Secretaria Geral, no prazo estabelecido no Edital de Processo Seletivo de Ingresso aos 


Cursos de Graduação da FIPECAFI, para a entrega da documentação necessária em duplas 

cópias simples, legíveis, acompanhadas dos originais para conferência ou cópias 

autenticadas em cartório: 

I. Documento comprobatório de conclusão do ensino médio ou equivalente; 

II. Documento de identidade ou equivalente; 

III. CPF (desnecessário se o número do CPF constar no documento de identidade); 

IV. Título de Eleitor e comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais; 

V. Comprovante de regularidade com o serviço militar (para candidatos do sexo 

masculino); 

VI. 2 (duas) fotos 3X4 (três por quatro) centímetros, iguais e recentes; 

VII. Comprovante de residência atual (conta de telefone, luz, água, gás etc.); 

VIII. Requerimento de matrícula e contrato de prestação de serviços educacionais, 

devidamente assinados; 

IX. Diploma de graduação brasileiro registrado ou estrangeiro revalidado segundo a 

legislação pertinente (para candidatos a segunda graduação); e 

X. No caso de alteração de nome devido a casamento, separação ou divórcio o(a) 

candidato(a) deverá apresentar certidão de casamento com as averbações 

necessárias. 

A matrícula estará confirmada após o pagamento da primeira parcela da semestralidade e o 

deferimento do requerimento pela Faculdade. 

Renovação de matrícula 

Nos períodos letivos subsequentes ao da matrícula inicial, os(as) alunos(as) salvo quando 

inadimplentes, têm direito à renovação de matrícula, observado o Calendário Acadêmico e 

o Regimento Geral. A renovação de matrícula se dará pela formalização de requerimento de 

renovação de matrícula e de adesão ao contrato padrão, relativo ao período a que se 

referir. 

O estudante de graduação deve acessar o site www.fipecafi.org/faculdade e preencher o 

formulário eletrônico relativo ao “REQUERIMENTO DE MATRÍCULA E PRÉ - CONTRATO DE 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM RESERVA DE VAGA E TERMO DE ADESÃO 

AO CONTRATO PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS”. Feito isso, deve 

dirigir- se à Secretaria Geral, para outras providências exigidas pelas normas da Faculdade. 

Nesta oportunidade o estudante deverá, também, atualizar seus dados cadastrais e 

entregar documentos que por ventura ainda não foram entregues. 

Matrícula fora do prazo 

Em princípio as matrículas ou sua renovação somente ocorrem nos períodos estabelecidos 

no Calendário Acadêmico. Em casos plenamente justificados, o Diretor Geral poderá 

permitir sua ocorrência fora de tal período. Entretanto, nestas condições, a frequência só 

será computada a partir da data de efetivação da matrícula, bem como, arcará com as 

consequências provenientes dos atos acadêmicos não realizados. 

Indeferimento de Matrícula 

O requerimento de matrícula pode ser indeferido por razões de ordem pedagógica, 

administrativa ou financeira. 


3.2. Transferências 

Transferências Externas 

A Faculdade, no limite das vagas existentes e mediante Processo Seletivo apropriado, 

aceitará no período estabelecido no Calendário Acadêmico, transferências de estudantes em 

situação de matrícula regular em estabelecimentos congêneres credenciados pelo MEC, em 

curso idêntico ou afim que seja, pelo menos, autorizado por Portaria do MEC. 

É conveniente que o interessado em transferir-se para cursos da Faculdade FIPECAFI, 

verifique com o Coordenador do Curso, antes de inscrever-se no Processo Seletivo, a 

viabilidade de sua transferência e aceite as condições que vierem a ser estabelecidas, tendo 

em vista os critérios vigentes para aproveitamento de estudos. 

Transferências “ex-officio”, em conformidade com a legislação pertinente, serão aceitas em 

qualquer época o que não exime o estudante das adaptações necessárias. 

Uma vez aceita a transferência, por ambas as partes, o interessado se submeterá a 

Processo Seletivo e, se aprovado e classificado, deverá proceder sua matrícula inicial. 

Concede-se a qualquer momento a aluno regular, mediante requerimento, transferência 

para qualquer instituição congênere. 

Transferências Internas 

Em conformidade com o Art. 61 do Regimento Geral, A Faculdade FIPECAFI concede a seus 

alunos regulares, mediante requerimento, transferência de um Curso para outro da 

Faculdade ou de turno do mesmo curso, condicionada a: 

existência de vaga; 

afinidade entre os cursos; 

período de requerimento; e 

adaptações curriculares necessárias. 

3.3. Cancelamento de Matrícula, Abandono do Curso e Reingresso 

O cancelamento da matrícula por requerimento do aluno ou por determinação da Diretoria 

Geral em virtude de infração disciplinar nos termos do regimento ou pelo não cumprimento 

do “Compromisso de Integridade Acadêmica”, apurada em processo disciplinar, observados 

os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, pode ocorrer a qualquer 

momento. 

A não renovação da matrícula, no prazo estabelecido no Calendário Acadêmico, implica em 

abandono do curso e na desvinculação do aluno no curso específico. O seu retorno somente 

poderá ocorrer, na forma estabelecida no artigo 54 do Regimento Geral. 

O estudante que requereu cancelamento de matrícula ou que abandonou o curso, caso 

queira se reintegrar à Faculdade deverá se submeter a novo processo seletivo, 

preferencialmente para vagas ociosas, se forem oferecidas, e, se aprovado e classificado, 

proceder a nova matrícula inicial. Caso haja interesse, deverá discutir com o Coordenador 

do Curso, as condições pedagógicas em que o reingresso pode ocorrer e que 

aproveitamentos de estudos serão possíveis. 

3.4. Trancamento de Matrícula 


É concedido, a qualquer momento, trancamento de matrícula a aluno regular (com 

matrícula vigente), mediante requerimento observando-se as seguintes regras, conforme 

Art.58 do Regimento Geral. 

O trancamento da matrícula é concedido por prazo determinado que, somado ao 

tempo de frequência, não ultrapasse o período máximo de integralização do curso, 

mantendo-se o vínculo com a Faculdade e o curso; 

O aluno pode, ao longo do curso, requerer diversos trancamentos, observado o tempo 

total referido no parágrafo anterior; 

O instituto do trancamento mantém, apenas, o vínculo do aluno com a Faculdade, não 

garantindo vaga para o retorno; 

No retorno, no caso de disponibilidade de vaga, o aluno será matriculado no ponto do 

curso a ele mais adequado, considerando-se as alterações sofridas pelo projeto 

pedagógico do curso em que está matriculado; 

Eventual situação de inadimplência não configura impedimento à concessão do 

trancamento requerido; 

O total de tempo de todos os trancamentos concedidos somado ao tempo de 

frequência regular, não pode ultrapassar o tempo máximo de integralização do 

curso; e 

O aluno que não retornar ao curso, ao final do trancamento, para reabertura da 

matrícula perderá a condição de aluno regular, devendo submeter-se a novo processo 

seletivo, caso queira, posteriormente, retornar aos estudos. 

3.5. Adaptação 

Entende-se por adaptação, a disciplina não cursada no curso de origem, nos casos de 

transferências externas ou internas ou ainda nos casos de reingresso, e exigida pelo 

currículo do curso da Faculdade FIPECAFI, que o aluno deverá cursar. 

Cabe à Coordenação do Curso, quando da avaliação da viabilidade da transferência ou do 

reingresso, definir as disciplinas e a ordem em que devem ser cursadas, para todo o 

restante do curso. Quando do deferimento da matrícula, o Coordenador do Curso indicará 

no Sistema de Gestão Acadêmica, as disciplinas que o aluno cursará a título de adaptação. 

O aluno matriculado apenas em regime de adaptação está sujeito às disposições previstas 

no Regimento Geral da Faculdade FIPECAFI quanto à frequência e rendimento escolar. 

Reprovação em disciplina de adaptação é considerada dependência para o período letivo 

subsequente, passando o aluno a ter a sua situação regida pelas normas que disciplinam as 

dependências. 

Não estão isentos de adaptações os alunos beneficiados por lei que lhes assegure a 

transferência em qualquer época e independentemente da existência de vaga, salvo quanto 

às disciplinas do currículo mínimo cursadas com aproveitamento na forma estabelecida no 

Regimento Geral da Faculdade FIPECAFI. 

3.6. Aproveitamento de Estudos Anteriores 

O aproveitamento de estudos realizados em outra instituição de ensino superior, 

credenciada pelo MEC e em curso do mesmo nível, pelo menos autorizado por portaria do 

MEC, poderá ser requerido por qualquer aluno, observado o prazo estabelecido no 

Calendário Acadêmico, em conformidade com o Art. 62 do Regimento Geral. As regras 

gerais são as seguintes: 


Conteúdos de estudos anteriores, em componentes curriculares de cursos regulares de 

mesmo nível, nos quais o interessado logrou aprovação, podem ser objetos de 

avaliação de equivalência de conteúdo formativo, para efeito de aproveitamento de 

estudos; 

A avaliação para efeitos de aproveitamento de estudos é compulsória e considerará a 

matriz curricular de forma integral; 

No prazo estipulado no calendário acadêmico, qualquer aluno regular da Faculdade 

poderá requerer aproveitamento de estudos anteriores e a coordenação do curso terá 

prazo de cinco dias úteis para se pronunciar a respeito; 

O reconhecimento da equivalência implica, unicamente, a dispensa de frequência e 

avaliação da aprendizagem no componente curricular equivalente do PPC do Curso da 

Faculdade; e 

A Diretoria Geral determinará, por norma específica, critérios e procedimentos 

específicos para análise e declaração de equivalência de conteúdos e os componentes 

curriculares de cada PPC para os quais não serão aceitos pedidos de equivalência. 

3.7. Comprovação de Suficiência (Aproveitamento Extraordinário) 

Em conformidade com a legislação pertinente, será permitido aos alunos que se 

interessarem, mediante requerimento, a demonstração de proficiência em atividades, 

competências ou componentes curriculares, por meio de avaliações específicas, aplicadas 

por banca especial. No caso de aprovação poderá haver dispensa de frequência no 

componente curricular objeto da avaliação e/ou ter abreviado o tempo de integralização do 

curso. 

O requerimento deverá ser preenchido no site da Faculdade e, após o pagamento da taxa 

de expediente, o aluno deverá se apresentar à Secretaria Acadêmica, para os 

procedimentos de agendamento e orientação. As seguintes regras regimentais se aplicam 

neste caso: 

O conteúdo, prática ou experiência a ser demonstrado transcende o plano de ensino do 

componente curricular específico, devendo o interessado se preparar para muito além 

dele; 

A banca para avaliação da proficiência contará com três professores sendo dois da 

Faculdade e um de outra instituição; e 

Uma vez considerados proficientes, os alunos terão dispensa da frequência às 

atividades e componentes curriculares e suas avaliações. 

3.8. Da Frequência às Atividades Acadêmicas 

Conforme a legislação pertinente é obrigatória a frequência de alunos e professores nas 

atividades curriculares, salvo nos programas de educação à distância que dispõem de 

regras específicas. 

Assim, torna-se obrigatória a frequência dos alunos às atividades correspondentes a cada 

componente curricular de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do total 

programado para a integralização da carga horária fixada ou outro valor que venha a ser 

estabelecido legalmente. 

Entretanto, o aluno deve ficar atento às particularidades do seu curso, pois poderá ser 

exigida frequência superior ao disposto acima, para todos ou para cada um dos 

componentes e atividades curriculares previstos, de acordo com as exigências que estarão 

consignadas no Projeto Pedagógico ou em norma promulgada pela Diretoria Geral. 


Ausência Coletiva 

A ausência coletiva às aulas, por uma turma implica atribuição de falta a todos os alunos da 

mesma e não impede que o professor considere ministrado, o conteúdo programático 

previsto para a aula em questão; o professor comunicará a ocorrência ao Coordenador do 

Curso. 

Ausências com Amparo Legal 

É assegurado, aos alunos legalmente amparados, o direito a regime especial ou abono de 

faltas, no estrito cumprimento da legislação pertinente. São os casos de doenças infecto 

contagiosas, traumatismos e outras situações que impossibilitam o estudante de 

comparecer à Faculdade, gestação e outros casos em que se recomendem, sempre com 

laudo médico e, eventualmente com boletim de ocorrência. A Secretaria Acadêmica 

orientará os interessados ou seus prepostos no que tange aos procedimentos a serem 

seguidos. 

Os requerimentos relativos ao regime especial ou abono de faltas devem ser protocolados 

na Secretaria Acadêmica, com apresentação da documentação comprobatória, pelo aluno 

ou seu procurador, no máximo até dez dias após o início do impedimento, prazo que se não 

obedecido implica o indeferimento do pedido. Desta forma será possível definir o apoio 

pedagógico necessário e adequado, ao longo do período de impedimento. 

As atividades especiais e exercícios domiciliares, quando possíveis, praticados durante o 

regime especial obedecem a planos fixados pela Coordenação do Curso, em função das 

condições em que a solicitação foi requerida e aprovada e, sempre, serão interdisciplinares. 

Os planos de atividades especiais consideram duração do impedimento do aluno e, em cada 

caso, as condições do aluno, bem como o máximo admissível para a continuidade do 

processo pedagógico e da aprendizagem, sendo possível que o aluno peça trancamento de 

sua matrícula. 

Os prazos e procedimentos específicos relativos ao plano de atividades especiais, inclusive 

de avaliação e aceitação dos trabalhos são estabelecidos pela Coordenação do Curso. 

As atividades especiais têm a única função de compensar a ausência, devendo o aluno, no 

regresso, submeter-se às avaliações normais do curso, juntamente com a turma ou em 

caráter substitutivo. 

Os casos padrão são os seguintes: 

A aluna gestante (Lei nº 6.202 de 17/4/75) deverá requerer na Secretaria Acadêmica a 

licença maternidade de 90 (noventa) dias, a partir do 8º mês de gestação, instruindo o 

processo com laudo de um médico ginecologista ou obstetra; 

É concedido à mãe adotiva, o mesmo benefício concedido à mão biológica, desde que 

quando do requerimento, apresente a decisão judicial correspondente à guarda da 

criança; 

O aluno atleta, por ocasião da realização de jogos universitários, ou que representar o 

País, tem suas atividades acadêmicas definidas pelo Coordenador do Curso e abono de 

faltas, sempre considerando as consequências pedagógicas decorrente do período de 

ausência o que poderá forçar o trancamento da matrícula; 

Não há abono de faltas por questões religiosas conforme diversos pareceres do 

Conselho Nacional de Educação – CNE; 

Não há abono de faltas para pessoal militar profissional, salvo em caso de mobilização 

de tropas para salvaguardar as instituições constitucionais; 

Os alunos atletas que integrarem representação desportiva nacional (Lei 9615/98, Art. 

85) terão abonadas suas faltas, desde que a quantidade delas não comprometa o 


plano pedagógico e a aprendizagem. O Coordenador do Curso estabelecerá um plano 

de atividades de estudo adequado a harmonizar a atividade esportiva com os 

interesses relacionados ao aproveitamento e à promoção escolar; 

O estudante representante dos alunos brasileiros na CONAES (Comissão Nacional de 

Avaliação da Educação Superior) terá suas faltas abonadas quando de reunião em 

Brasília – DF; e 

Todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva que seja obrigado a 

faltar a suas atividades civis, por força de exercício ou manobras, ou reservista que 

seja chamado para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica, 

do Dia do Reservista, terá suas faltas abonadas para todos os efeitos. (Decreto Lei 

715/1960). No caso da ausência coincidir com a aplicação de um instrumento de 

avaliação, o Coordenador do Curso orientará os professores para marcar uma 

avaliação substitutiva. 

Casos merecedores de tratamento excepcional (Decreto Lei 1.044/69) são da competência 

do Diretor Geral ou seu preposto, que concede autorização para o regime de exceção aos 

alunos portadores de doenças infecto contagiosas, portadores de afecções congênitas ou 

adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas determinando distúrbios 

agudos ou piorados e caracterizados por: 

Incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares; 

desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais 

necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes; 

Ocorrência isolada ou esporádica; e 

Duração que não ultrapasse o máximo ainda admissível, em cada caso, para a 

continuidade do processo pedagógico de aprendizagem. 

Para os fins estabelecidos pelo Decreto Lei 1.044/69, o aluno deve apresentar Atestado ou 

Laudo Médico (emitido por médico inscrito no CRM) contendo: 

A descrição quanto à natureza do estado mórbido do traumatismo ou doença de 

acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças – CID; 

A confirmação quanto à incapacidade física para frequência às aulas; 

A data do início e do término do tratamento médico; e 

A confirmação quanto à conservação das condições intelectuais e emocionais 

necessárias ao prosseguimento da atividade escolar. 

A duração desse período de regime didático de exceção não pode ultrapassar o máximo 

admissível (60 dias) para continuidade do processo pedagógico de aprendizagem e nem 

poderá ser inferior a 15 (quinze) dias. 

Não é deferida compensação de ausência e / ou afastamento de qualquer natureza, 

inclusive curta duração, não previsto na legislação, na presente norma e no Regimento 

Geral. 

No prazo de 15 (quinze) dias úteis após a entrega, os trabalhos serão avaliados pelos 

professores e devolvidos ao aluno pela Secretaria Acadêmica. Caso os trabalhos 

apresentem avaliação insatisfatória, os mesmos serão devolvidos ao aluno para a revisão e 

reapresentação no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data de entrega. Após a 

reapresentação dos trabalhos, os professores terão 10 (dez) dias úteis para entrega da 

respectiva nota. 

3.9. Da Avaliação da Aprendizagem 


Ao longo de sua vida acadêmica na Faculdade FIPECAFI, o estudante será submetido a 

avaliações periódicas. O estudante deverá estar atento às suas obrigações e estudar 

permanentemente, pois os docentes aplicarão instrumentos de avaliação de aprendizado 

mais que uma vez em cada disciplina, de forma a compor um quadro geral de resultados de 

cada aluno. 

Conforme os Arts. 64 e 65 do Regimento Geral, a avaliação da aprendizagem dos alunos é 

parte do processo de ensino/aprendizagem em íntima relação com o Perfil de Conclusão de 

Curso estabelecido no Projeto Pedagógico e caracteriza-se pela continuidade durante o 

período letivo. 

O processo de avaliação do aprendizado e desenvolvimento de competências, a 

periodicidade de avaliações, valores e pesos e modalidade presencial ou à distância, bem 

como o critério de aprovação constam dos Projetos Pedagógicos dos Cursos ou de normas 

da Diretoria Geral e podem ser diferentes entre os cursos. 

O Projeto Pedagógico Institucional constante do Plano de Desenvolvimento Institucional e 

os Projetos Pedagógicos de cada curso estabelecem critérios para as avaliações de 

desempenho que devem ser obedecidos na formulação e aplicação dos instrumentos de 

avaliação. 

Os critérios e as condições para considerar o aluno aprovado no que tange ao aprendizado 

também estão atribuídos no Projeto Pedagógico de cada curso e o valor mínimo para todos 

os cursos de graduação é a nota 6 (seis) ou conceito equivalente. 

Os alunos têm direito a uma avaliação extraordinária para efeitos de substituição de 

nota/conceito desfavorável e até duas, para compensar eventual ausência em avaliação 

normal, mediante requerimento. 

Ao final do módulo/semestre, ao aluno que não tiver logrado aprovação em uma ou mais 

disciplinas, mas tiver média final mínima igual a 3 (três) ou conceito equivalente, será 

concedida uma última oportunidade para recuperação. A nota obtida nessa avaliação 

extraordinária substituirá todas as notas anteriores. Neste caso, a nota final a ser 

consignada no histórico do aluno será, no máximo, 6 (seis) ou conceito equivalente. 

Os alunos têm direito a recurso e revisão de correção em instrumentos de avaliação 

aplicados, em caso de dúvida ou questionamento da nota ou conceito atribuído pelo 

docente, mediante requerimento e processo estabelecido pela secretaria acadêmica. 

Alterações relativas aos critérios de aprovação são alterações de Projeto Pedagógico e como 

tal, necessitam das aprovações dos colegiados de cursos e do conselho superior e entram 

em vigor no período letivo subsequente à sua aprovação. 

Os docentes apresentarão aos seus alunos as correções e o resultado atribuído em cada 

instrumento aplicado, de forma que os alunos acompanhem seu desempenho, em tempo 

hábil para que possam rever os conteúdos. 

A Secretaria Acadêmica, juntamente com os coordenadores de cursos e programas 

estabelecerão, em cada período letivo, o calendário das avaliações e prazos para solicitação 

de revisão das correções. 

Modificações nos procedimentos de avaliação são alterações de Projeto Pedagógico e assim, 

necessitam das aprovações dos colegiados de cursos e do conselho superior e sempre serão 

válidas a partir do período letivo subsequente à sua aprovação. 

3.10. Progressão nos Estudos 


Será considerado aprovado em cada componente curricular o aluno que obtiver pelo menos 

os resultados mínimos de aprendizagem (nota / conceito) e, pelo menos, a frequência, 

estabelecidas no regimento ou no Projeto Pedagógico do Curso, caso este especifique 

valores diferentes. 

Reprovação em atividades ou componentes curriculares que constituem pré-requisito para 

outros, segundo o projeto pedagógico do curso, impedem o aluno de cursar as atividades 

ou componentes dependentes. 

A Instituição oferecerá, consideradas suas possibilidades, condições para que alunos em 

situação de dependência possam cumpri-las, o mais rápido possível. 

Para o cumprimento das dependências exige-se inscrição específica, conforme 

procedimentos definidos pela Secretaria Acadêmica. 

3.11. Atividades Curriculares para Conclusão de Curso. 

Considera-se atividade curricular para fins de conclusão de curso: Estágio Supervisionado; 

Projeto Específico; Atividades Complementares e outras especificadas no Projeto 

Pedagógico de cada curso. Tais atividades são obrigatórias e devem ser realizadas em 

horário extra-aulas, embora não estejam relacionadas no horário semanal. A não realização 

destas atividades implica a não conclusão do curso. As palestras, debates, simpósios, 

seminários e outros eventos realizados pelos diversos cursos da Faculdade são atividades 

complementares, desde que ocorram em horário distinto das aulas e outras atividades 

programadas para os componentes curriculares. Tais atividades não são carga horária das 

disciplinas. É obrigatória a participação dos alunos, sempre que convocados para as 

mesmas. O não comparecimento implica infração pedagógica e pode impedir a conclusão 

do curso no prazo regulamentar. 

3.12. Colação de Grau e Diploma. 

Após integralização curricular do curso o aluno deve, obrigatoriamente, realizar a colação 

de grau que é ato acadêmico tradicional, realizado em sessão solene e pública, em dia e 

hora previamente fixados, sob a presidência do Diretor Geral ou seu representante. A 

participação na colação de grau oficial e a assinatura na ata de colação são requisitos 

obrigatórios para o aceite do requerimento de expedição do diploma. Nesta cerimônia, o 

aluno receberá um certificado provisório de conclusão de curso. 

Mediante requerimento e na presença de 2 (dois) professores e do Diretor Geral ou seu 

representante, pode ser conferido grau ao aluno que não realizar colação de grau em 

época oportuna. 

O diploma é expedido após a colação de grau, mediante requerimento do aluno na 

Secretaria Acadêmica e levado a registro em Universidade credenciada para tanto. 

Ao preencher os dados do requerimento de expedição do diploma, o interessado 

assume a responsabilidade pelas informações prestadas, que devem estar 

rigorosamente em conformidade com sua documentação pessoal, assumindo o ônus, 

em casos de divergência na confecção do diploma. 

A expedição do diploma se dará em até 10 (dez) dias úteis após o requerimento no 

sistema de controle acadêmico. Entretanto, ele somente poderá ser entregue 

oficialmente ao aluno, após o registro em Universidade Pública, instituição da qual 

dependerá o prazo para tanto. 

A Faculdade FIPECAFI expede, sem custos ao aluno, um modelo padrão de diploma 

para todos os seus cursos de graduação. 


Diplomas em modelo ou mídia diferente do padrão poderão ser solicitados desde que o 

interessado arque com os custos de material, processamento e serviço que 

dependerão das características do modelo requisitado. 

O requerimento e a retirada do diploma podem ser feitos pelo interessado, ou por 

procurador legalmente constituído, nos horários de funcionamento da Secretaria 

Acadêmica. 

4. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 

O Curso de graduação em Ciências Contábeis foi autorizado pela Portaria MEC 481 de 29 de 

novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 30/11/2011. 

O curso será ministrado em período integral (manhã e tarde) em regime semestral, em 8 

módulos semestrais com 80 vagas totais anuais com até duas entradas por ano. A previsão 

semanal de atividades didáticas é de 32 horas, sendo que aos sábados poderão ser 

oferecidas disciplinas até o limite de 6 horas-aula. 

O acesso dos candidatos a alunos regulares é por intermédio de aprovação e classificação 

em processo seletivo conforme legislação pertinente, para qualquer vaga existente. A 

aprovação do candidato, no Programa Universidade Para Todos - PROUNI/MEC não o exime 

de ser aprovado e classificado no processo seletivo próprio da Faculdade. 

4.1. Objetivos do Curso 

Prazo mínimo para integralização curricular 04 anos 

Prazo máximo para integralização curricular 08 anos 

Limite máximo de horas-aula por semana (Teoria + 

Prática) 

32 horas-aula 

O curso visa formar profissionais competentes por meio de ensino de alto nível, a fim de 

capacitá-los a compreender as questões de sustentabilidade, científicas, técnicas, sociais, 

ambientais, econômicas e financeiras em âmbito nacional e internacional, para exercer com 

pleno domínio e responsabilidade todas as funções dentro de uma organização. 

Propiciar formação acadêmica interdisciplinar com visão holística das entidades, de modo a 

desenvolver competência de análise e ação interdisciplinar, de atuação efetiva em equipes. 

Favorecer uma formação mais profunda dos estudantes por intermédio da: 

• participação dos estudantes nos projetos de pesquisa tanto no nível de iniciação 

quanto nas pesquisas desenvolvidas pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, 

Atuariais e Financeiras; 

• participação efetiva nos projetos de extensão que serão desenvolvidos; e 

• exigência de pleno atendimento às atividades extraclasse que constarão dos planos 

de ensino de todas as disciplinas do curso. 

4.2. Perfil do Egresso 

O perfil institucional de conclusão de curso estabelece que os egressos deverão ser 

graduados de forma a serem: 


“Profissionais fortes em raciocínio analítico, capazes de solucionar problemas, que se 

expressem bem por diversas formas de comunicação, que sejam bons cidadãos e tenham 

valores éticos sólidos, que saibam trabalhar em equipe, que tenham capacidade e 

coragem para inovar, sendo líderes de destaque nas comunidades nas quais atuem, com 

senso de responsabilidade social, cônscios de seus deveres e percebidos pelo mercado 

como tendo a melhor qualificação possível para concorrerem às oportunidades de 

trabalho que se apresentem”. 

Por outro lado, a Diretriz Curricular para o curso de Graduação em Ciências Contábeis 

(Resolução CES/CNE 10/2004) prevê que este curso deve formar um profissional 

capacitado para: 

“compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras, em 

âmbito nacional e internacional, nos diferentes modelos de organização, assegurando o 

pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo apurações, auditorias, 

perícias, arbitragens, noções de atividade atuarial e de quantificações de informações 

financeiras, patrimoniais e governamentais, com plena utilização de inovações 

tecnológicas, revelando capacidade crítico-analítica para avaliar as implicações 

organizacionais com o advento da tecnologia da informação”. 

Seguindo essas orientações, pretende-se formar um profissional que revele as seguintes 

competências e habilidades: 

Domínio do referencial teórico-prático em contabilidade que sirva de suporte para a 

atuação profissional nos diferentes modelos de organização; 

Capacidade de coletar, armazenar e processar informações, de modo a disponibilizálas 

para que as organizações sejam competitivas dentro dos princípios da ética e de 

valores orientados para a cidadania; 

Visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; 

Capacidade de utilizar a tecnologia como meio de promover a melhoria da qualidade 

de vida exercendo com ética e proficiência as atribuições e prerrogativas garantidas 

pela legislação específica; 

Capacidade de elaborar pareceres e relatórios utilizando adequadamente a 

terminologia e linguagem das Ciências Contábeis, aplicando adequadamente a 

legislação relacionada às funções contábeis; e 

Exercer liderança em equipes multidisciplinares, demonstrando habilidade de 

comunicação, equilíbrio emocional e habilidade de relacionamento com pessoas. 

4.3. Critérios de Avaliação 

O sistema de avaliação se baseia em diretrizes destinadas a assegurar a unidade de ação 

pedagógica, bem como a coerência com os princípios, concepções, linhas de ação e 

diretrizes estabelecidas no Projeto Pedagógico Institucional - PPI. A avaliação estará 

pautada nos seguintes critérios: 

promoção da autonomia docente exercida com responsabilidade e ética, tendo como 

ponto de referência o planejamento de ensino apresentado; 

conscientização de si, do outro e do contexto, favorecendo ao professor e aluno 

condições para que possam se posicionar ante a realidade, assumindo-a e 

transformando-a; 

valorização do envolvimento dinâmico entre professor e aluno por meio da autoavaliação, 

na perspectiva do autoconhecimento e do autodesenvolvimento; 


espeito aos direitos individuais e coletivos do estudante pelo professor, face à 

relação que se estabelece entre ambos, na busca de desenvolvimento pessoal do 

primeiro a partir do ensino aprendizagem; e 

valorização de conteúdos significativos para a aquisição da produção e 

desenvolvimento de conhecimentos, competências e habilidades que conduzem os 

alunos ao pleno exercício profissional. 

As características básicas para avaliação consistem em contemplar: 

a avaliação é um processo contínuo e sistemático, portanto, não pode ser esporádica 

nem improvisada mas, deve ser constante tendo como ponto de referência o 

planejamento de ensino elaborado pelo professor; 

a avaliação é uma oportunidade de aprendizado e como tal o docente deve empregar 

instrumentos que favoreçam o refletir, o analisar, o discutir e não privilegiar o 

decorar. Este ocorrerá pela prática; 

a avaliação é funcional, já que se realiza em função de objetivos e estes constituem o 

elemento norteador da avaliação. Consiste em verificar em que medida os alunos 

atingem ou não os objetivos previstos; 

a avaliação é orientadora, pois não visa eliminar estudantes mas, orientar seu 

processo de aprendizagem para que possam atingir os objetivos previstos, 

permitindo-lhes conhecer seus erros e acertos, auxiliando-os na correção dos desvios 

identificados no processo; e 

a avaliação é integral, analisa e julga todas as dimensões do comportamento, 

considerando o estudante como um todo. Incide não apenas sobre os elementos 

cognitivos, mas também sobre os aspectos afetivos e sociais. 

Na forma de organização deverão ser adotadas, pelo menos, as seguintes modalidades de 

avaliação: Diagnóstica, Somativa e, preferencialmente, Formativa contemplando as regras 

apresentadas a seguir, que poderão ser modificados pelo colegiado do curso ou pelo 

colegiado superior conforme estipula o Regimento Geral. 

os resultados do aproveitamento dos alunos são expressos sob a forma de notas que 

variam de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) ou conceitos de “E” a “A”, sendo exigido, no 

mínimo, a nota 6,0 (seis) ou conceito “C” para aprovação; 

Tabela de Conceitos 

Conceito E = 0,0 a 2,9 

Conceito D = 3,0 a 5,9 

Conceito C = 6,0 a 7,4 

Conceito B = 7,5 a 8,9 

Conceito A = 9,0 a 10,0 

ao final do módulo/semestre, ao aluno que não tiver logrado aprovação mas tiver 

média mínima 3 (três) ou conceito “D” será concedida uma última oportunidade para 

compor a média final. A nota ou conceito obtido nessa avaliação extraordinária 

substituirá a média obtida pelo aluno no decorrer do período letivo. Neste caso, a 

média a ser atribuída no histórico do aluno será, no máximo, 6 (seis) ou conceito “C”; 

a frequência mínima para aprovação é de 75% (setenta e cinco por cento) da carga 

horária prevista em cada componente curricular com exceção do estágio e das 

atividades complementares para os quais se exige 100% (cem por cento) de 

cumprimento da carga horária; 

os critérios, formas e ponderações estabelecidos pelo grupo de docentes do módulo 

deverão constar dos respectivos Planos de Ensino, que serão apresentados à 


coordenação Curso, para aprovação, antes do início de cada período eletivo e deles 

será dada ampla divulgação ao corpo discente; 

compete a cada grupo de docentes do módulo, determinar os indicadores de 

qualidade a serem considerados no âmbito de suas disciplinas, devendo, no entanto, 

ser assegurada a realização de, no mínimo, 2 (duas) avaliações por semestre, 

prevalecendo o desempenho individual sobre o coletivo. A última nota será uma 

avaliação interdisciplinar que envolverá, de forma integrada, conteúdos de pelo 

menos 3 (três) disciplinas do semestre; 

deverão ser concedidas, ao aluno, oportunidades de recuperação da aprendizagem, 

durante o processo, sempre que se fizer necessário; e 

os estudantes devem ser informados sobre os resultados obtidos nas avaliações 

realizadas ao longo do processo pelos professores, havendo a possibilidade de pedido 

de revisão da correção efetuada pelo docente no prazo estabelecido no calendário 

acadêmico. 

5. RECURSOS MATERIAIS DISPONÍVEIS 

A Faculdade FIPECAFI dispõe dos seguintes recursos para apoio aos estudantes nas 

atividades acadêmicas: 

Biblioteca; 

Salas de Informática com computador para cada aluno, todos com acesso à internet e 

softwares específicos para os cursos; 

Salas de aula equipadas com computador, acesso à internet Wi-Fi / cabeado e 

Datashow; 

Salas de exercícios simulados; e 

Área de convivência. 

6. INFORMAÇÕES GERAIS 

6.1. Atendimento Psicopedagógico 

A Faculdade FIPECAFI contará com o serviço de apoio psicopedagógico com o objetivo de 

apoiar os alunos e professores na busca de soluções para problemas de aprendizagem. 

Os horários serão estabelecidos em função da demanda, em cada semestre, após avaliação 

das características e necessidades dos alunos. 

6.2. Manutenção de Dados do Aluno 

O aluno deve manter, sempre, seus dados cadastrais atualizados, de forma a possibilitar a 

emissão de documentos escolares, bem como para o envio de e-mails e correspondência. 

No sistema de gestão acadêmica, o aluno pode manter seus dados em dia, preenchendo o 

formulário eletrônico – Alteração de Dados Cadastrais. A efetivação da alteração ocorrerá 

após liberação pela Secretaria Acadêmica. O aluno é responsável pela veracidade dos 

dados, pois o acesso ao sistema de gestão acadêmica é restrito. 

6.3. Documentos Escolares 

Documentos escolares só têm validade quando autenticados manual ou digitalmente pela 

Secretaria Acadêmica e somente serão expedidos mediante requerimento. A Secretaria 

Acadêmica dispõe de uma relação de documentos escolares que podem ser emitidos sob 

requerimento. 


A solicitação de documento escolar deve ser feita na Secretaria Acadêmica da Faculdade 

FIPECAFI, de acordo com as seguintes normas: 

Para a expedição de documento escolar, em cada época do período letivo, há de se 

cumprir os prazos estabelecidos através de comunicado próprio, disponível na Secretaria 

Acadêmica, não podendo o aluno alegar desconhecimento. Não serão atendidas solicitações 

de apressamento em detrimento às solicitações anteriormente protocoladas; 

O valor da semestralidade paga pelo aluno inclui uma via de cada um dos 

documentos por período letivo, o diploma e o Histórico Escolar de término de curso, 

cancelamento de matrícula ou transferência. Solicitações adicionais são cobradas conforme 

a relação de valores existente na secretaria e no sistema de gestão; 

Imediatamente à confirmação da matrícula, o sistema emitirá um Atestado de 

Matrícula; e 

Para todo e qualquer serviço relativo a questões acadêmicas ou administrativas, o 

aluno deve preencher requerimento no sistema de gestão e, se for o caso, pagar a taxa 

correspondente. 

6.4. REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE 

O regime disciplinar fundamenta-se no respeito à liberdade e à dignidade da pessoa e nas 

relações harmônicas entre os membros da comunidade acadêmica, tendo por objetivo 

garantir a ordem, a lei e o respeito dentro da Instituição. Neste sentido, os alunos devem 

cooperar ativamente para a manutenção da ordem disciplinar. 

O Regimento da FIPECAFI permite e incentiva os professores, em cada início de período 

letivo, a estabelecer o protocolo de convivência acadêmica com itens tais como: entrada 

após o horário de início da aula; saída antecipada; uso de celulares e outros itens que 

possam influir no desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas. 

Os integrantes da Comunidade Acadêmica devem fiel observância dos preceitos regimentais 

e normativos, com vistas à manutenção da ordem, da dignidade e do decoro acadêmico. 

O ato de matrícula implica compromisso formal de respeito aos princípios éticos que regem 

a Faculdade FIPECAFI, à dignidade acadêmica, às normas contidas na legislação de ensino 

aos Estatutos da Mantenedora e ao Regimento da Faculdade FIPECAFI, bem como, a outros 

existentes ou que venham a existir. 

O regime disciplinar está descrito no Regimento Geral que se encontra na Biblioteca e no 

site da Faculdade o que basta para considerar seu conhecimento pelo corpo social da 

Faculdade FIPECAFI. 

7. BIBLIOTECA 

A Biblioteca atende alunos, professores e pesquisadores que demandam seus serviços, para 

o desenvolvimento das atividades de ensino e aprendizagem, bem como para a busca e uso 

de informação, estimulando comportamentos e fortalecendo valores. 

Para tanto, dispõe de livros, periódicos especializados e de assuntos gerais, jornais, teses, 

dissertações, monografias, vídeos, CD’s, relatórios, folhetos, mapas entre outros. 

O Regulamento da Biblioteca pode ser encontrado na própria ou no site da Faculdade e o 

ato de matrícula implica a sua aceitação e atendimento. 

7.1. Horário de Atendimento da Biblioteca 


A biblioteca atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 16h. 

7.2. Serviços oferecidos. 

A biblioteca da Faculdade FIPECAFI oferece aos seus usuários os seguintes serviços: 

Consulta local ao acervo – a consulta local é liberada para toda comunidade acadêmica 

e o acesso ao acervo é livre; 

Empréstimo domiciliar – exclusivo para usuário cadastrado na biblioteca (aluno, 

professor e funcionário da Faculdade FIPECAFI) não é emprestado material 

bibliográfico considerado obras de referência e consulta local; 

Empréstimo entre bibliotecas – EEB este serviço solicita e/ou atende pedidos de outras 

bibliotecas conveniadas para empréstimo de publicações não disponíveis no acervo; 

Levantamento bibliográfico – este serviço possibilita a localização de um determinado 

assunto ou autor em base de dados nacionais, de livre acesso, segundo especificações 

definidas pelo solicitante como: tipo de material, palavras-chave, etc.; 

Orientação de Normalização Técnica e Bibliográfica – a biblioteca disponibiliza 

referências de normalização e apresentação de trabalhos acadêmicos e orienta o 

usuário quanto a sua utilização; 

Catalogação na fonte – para trabalhos acadêmicos, o usuário (aluno, professor e 

funcionário da Faculdade FIPECAFI) solicita formulário no balcão de atendimento 

preenchendo informações necessárias para elaboração; 

Orientação à pesquisa bibliográfica – compreende as recomendações e orientação 

sobre os recursos oferecidos (catálogos, base de dados coleções especiais etc.). 

8. ENCARGOS EDUCACIONAIS 

São fixados pelo Conselho Superior de Administração da FIPECAFI os valores das 

semestralidades e/ou anuidades escolares, a quantidade de parcelas em que são divididas, 

as taxas e emolumentos, atendida legislação pertinente e os índices estabelecidos pela 

legislação vigente. 

No valor da semestralidade e/ou anuidade estão incluídos todos os atos obrigatórios 

inerentes ao trabalho escolar, sendo os serviços extraordinários prestados mediante 

pagamento de taxas e emolumentos. Estão incluídos também a emissão de uma via de 

cada documento escolar constante da lista publicada pela Secretaria Acadêmica, por 

período letivo. 

As regras sobre as obrigações financeiras relativas à prestação de serviços educacionais são 

estabelecidas no CONTRATO PADRÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE 

GRADUAÇÃO ao qual o aluno ou seu representante legal faz sua adesão pelo requerimento 

de matrícula e reserva de vaga e pagamento da primeira parcela da semestralidade. 

O não cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas no CONTRATO PADRÃO DE 

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE GRADUAÇÃO acarretará impedimento para 

matrícula no período seguinte ao de sua vigência de acordo com a Lei 9.870/1999 e demais 

legislações pertinentes. 

Sempre que exigido, deverá o aluno apresentar prova da quitação dos seus encargos 

financeiros para com a FIPECAFI. 


8.1. TESOURARIA 

Os encargos necessários para o pagamento de professores e funcionários, materiais 

didáticos e manutenção geral exigem que as entradas do numerário tenham regularidade 

para a subsistência financeira. Assim sendo, o acadêmico deve manter-se em dia com suas 

obrigações junto a Tesouraria. 

Parcelas da Semestralidade: Os boletos bancários são enviados para os acadêmicos até 

o último dia útil de cada mês. Os acadêmicos que não receberem até esta data, devem 

retirar a segunda via no site da Faculdade ou na Tesouraria; 

As parcelas vencem até o dia 10 de cada mês. Na hipótese de cair em dia não útil, o 

pagamento deve ser efetuado no próximo dia útil; 

Pagamento das mensalidades, somente nas agências bancárias: até o vencimento em 

qualquer agência bancária e após o vencimento, somente nas agências do banco 

indicado no boleto; 

Irmãos ou cônjuges alunos que comprovem dependência da mesma renda podem 

requerer um desconto no ato da matrícula que será definido pela Direção da 

Mantenedora; 

Qualquer documentação solicitada somente será entregue após o pagamento da taxa 

respectiva, quando houver, na Tesouraria; 

Os acadêmicos com parcelas não pagas serão cobrados conforme previsto no contrato 

assinado no ato da matrícula; e 

Não serão aceitos pagamentos a não ser por meio de boletos bancários para fins de 

quitação das parcelas.

Faculdade FIPECAFI MANUAL DO ALUNO DE CURSO DE ...

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