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Conectividade Social – Obrigatoriedade para o FGTS - Fiesp

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Regras definidas na Circular CAIXA 547<br />

• Empregador Pessoa Jurídica (PJ)<br />

• TODOS deverão possuir a Certificação Digital no<br />

modelo ICP-Brasil (e-CNPJ) <strong>para</strong> acessar o<br />

<strong>Conectividade</strong> <strong>Social</strong> ICP.<br />

ATENÇÃO<br />

As Micro e Pequenas Empresas, as optantes ou não<br />

pelo SIMPLES, as de Lucro Presumido, etc., também precisam<br />

obter o Certificado Digital ICP-Brasil.<br />

TODAS precisam do Certificado Digital

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