Suest/RR - Funasa

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DA UNIDADE
2.1) RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
I) Competência Institucional
A atuação da FUNASA ocorre por meio de Superintendências Estaduais, unidades
descentralizadas presentes em todos os Estados brasileiros. Em outubro de 2010, por meio do
Decreto 7.335, publicado no DOU de 20/10/2010, a Funasa teve sua competência institucional
reformulada tendo como competências regimentais: coordenar, supervisionar, e desenvolver
atividades da instituição nas suas respectivas áreas de jurisdição, prevenindo e controlando as
doenças; A Superintendência Estadual de Roraima, conforme dispõe o art. 6º, §1º do Decreto
7.336/2010 apoiou administrativamente durante o exercício de 2011 dois Distritos Sanitários
Especiais Indígenas (DSEI’s): o DSEI – Leste de Roraima e o DSEI –Yanomami, que passaram a
ser são unidades ligadas ao Ministério da Saúde desde a criação da Secretaria Especial de Saúde
Indígena. Esses Distritos têm base territorial e populacional sob responsabilidade sanitária
claramente identificada, reunindo um conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica,
articulados com a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, para referência e contra-referência,
composto por equipe mínima necessária para executar suas ações e com controle social atuando por
intermédio dos Conselhos Locais e Distritais.
Esta Superintendência apoiou ainda uma Casa de Apoio a Saúde do Índio – CASAI, cujas
funções são receber os pacientes indígenas e seus acompanhantes encaminhados pelos Distritos,
alojar e alimentar pacientes e seus acompanhantes, durante o período de tratamento médico,
acompanhamento em consultas, exames subsidiários internações hospitalares, prestar assistência de
enfermagem aos pacientes pós hospitalização e em fase de recuperação, fazer contra-referência com
os Pólos-base e articular o retorno dos pacientes e acompanhantes aos seus domicílios por ocasião
da alta, utilizando o transporte aéreo (monomotor e helicóptero) e terrestre (veículo oficial e
caminhadas, quando não são possíveis outros meios de transportes).
A FUNASA/SUEST/RR na área de saneamento ambiental atua especificamente, em
parceria com os municípios onde são firmados termos de convênios diretamente com a Presidência
da FUNASA, competindo a Superintendência Estadual de Roraima a responsabilidade de
acompanhar, fiscalizar o desenvolvimento e a conclusão das obras de abastecimento de água,
melhorias sanitárias domiciliares, drenagem, resíduos sólidos e esgotamento sanitário, bem como
análise das prestações de contas parciais e final dos convênios. Na área indígena, as obras de
saneamento dizem respeito às ações de sistema de abastecimento de água, melhorias sanitárias
domiciliares e construção de posto de saúde que são de execução direta pela SUEST-RR com
recursos transferidos diretamente pela presidência da FUNASA.
II) Objetivos Estratégicos
Vale destacar que a maioria das prefeituras não dispõe de corpo técnico capacitado para
elaboração dos projetos de engenharia, dificultando a análise pela Divisão de Engenharia da
FUNASA/RR, gerando sensível atraso em sua aprovação. Outro fato que merece atenção é quando
da efetivação dos convênios, visto que as prestações de contas de parcelas liberadas não são
apresentadas de acordo com a legislação, ocasionando paralisação da obra e retardamento na
liberação das parcelas subseqüentes.
A partir do processo de estruturação e implementação do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação Nacional de Saúde assumiu, no
período de 1999 a 2010, a responsabilidade de operacionalização das ações de saúde para os povos
indígenas, promovendo uma ampla e profunda estruturação institucional para dar conta de tamanho
desafio.
Tabelas - Sumário 12