1.2. Título do Projeto: VIOLÊNCIA SEXUAL E SAÚDE ... - fapesc

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2 DESCRIÇÃO DA PESQUISA, RESULTADOS E IMPACTOS 2.1 Resumo da pesquisa (até 500 palavras, espaço simples, fonte times new roman, tamanho A violência contra a mulher tem sido considerada um problema de saúde pública, no entanto, a atenção a homens autores de violência ainda é reduzida, em comparação a programas destinados às vítimas de agressão. Diante deste contexto, o núcleo de pesquisas Margens/UFSC, em parceria com outras universidades brasileiras, buscou investigar programas latino-americanos de atenção a homens autores de violência. Este relatório final compreende os resultados desta investigação, realizada entre os anos de 2006 e 2007, intitulada “Violência Sexual e Saúde Mental: análise dos programas de atendimento a homens autores de violência sexual” que teve o objetivo de analisar metodologias de atendimento latino-americanas a homens autores de violência sexual e a elaboração de um perfil sócio-demográfico destes na cidade de Florianópolis/SC. A pesquisa realizada teve a intenção de fornecer subsídios às políticas públicas para redução da violência sexual praticada contra a mulher, a partir de uma análise crítica das atuais propostas, traçando uma nova perspectiva de trabalho com enfoque na população masculina. Esteve inspirada, por um lado, nas atuais diretrizes do governo brasileiro para redução da violência contra as mulheres e por outro, nas atuais políticas públicas brasileiras em saúde mental. Foram visitados programas no México, Peru, Argentina, Nicarágua, Honduras e Brasil. Metodologicamente, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos referidos programas, visitas às instituições, análise de material programático e, quando possível, observações participantes dos grupos de homens. Dentre os aspectos investigados ressaltam-se: formas de encaminhamento, modalidades de atendimento, suporte teórico, formação dos profissionais envolvidos, duração das atividades, dificuldades encontradas, formas de avaliação, natureza jurídica e financiamento do programa. Dentre todos estes países apenas Honduras oferece um programa de atendimento realmente estatal, enquanto a grande maioria dos outros países, mesmo que tenham programas com algum vínculo com prefeituras de suas respectivas cidades, funcionam como Organizações Não-Governamentais. A despeito dos diferentes aportes teórico-metodológicos e da diversidade de formação dos agentes que trabalham com os usuários, foi possível identificar estratégias comuns que partem do entendimento do que é violência e de que os sujeitos se reconheçam como autores de ações violentas. Todos os programas visitados trabalham com módulos sucessivos de atividades que podem atingir quase dois anos. Os programas são, em sua maioria, estruturados em trabalhos de grupos com demanda espontânea, possuindo etapas reflexivas, educativas e terapêuticas. Destacamos aqui os efeitos positivos que esses trabalhos têm alcançado para a contenção da prática de violência e a necessidade de ações de intervenção no Brasil voltadas a essa população. Parte-se do princípio que punição por si só não traz mudanças, e tão importante quanto fornecer suporte às vítimas, é inserir os autores em programas educativos e reflexivos, pensando-se também formas de prevenção. A pesquisa foi concluída com a realização de workshop (etapa financiada pela FAPESC) que contam com a participação de quatro especialistas estrangeiros coordenadores de programas de atenção a homens agressores e em torno de 70 outros profissionais que trabalham na área, com intuito de discutir os resultados e elaborar documento a ser enviado para a SPM. 2.2 Caracterização da Pesquisa: PESQUISA BÁSICA (PB): PB visando o avanço do conhecimento sobre o tema em estudo (BAC) PB para avançar conhecimento, com potencial de aplicação tecnológica (BT) PB para o avanço do conhecimento, com potencial para contribuir em políticas públicas (BP) PB visando avançar o conhecimento, com potencial de aplicação pública ou privada (BPP) PESQUISA TECNOLÓGICA (PT) PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS (PP) X PESQUISA TECNOLÓGICA E POLÍTICAS PÚBLICAS (TPP)
2.3 Síntese de resultados e impactos da pesquisa - cumprimento dos objetivos; impactos dos resultados da pesquisa: avanço do conhecimento; inovação tecnológica; benefícios sociais, econômicos, ambientais, culturais e regionais, efetivos ou esperados; contribuição à formulação de políticas públicas; outros impactos ou efeitos observados ou potenciais (até 500 palavras, espaço simples, fonte times new roman, tamanho 10) Os programas de atenção a homens que cometem agressão, assim como os programas de sensibilização e reflexão direcionados à população masculina constituem uma experiência recente no campo do gênero. Como por geral acontece com toda nova experiência, ela tem de inventar seu referencial teórico a partir de experiências e reflexões cujos objetivos se aplicavam a áreas diferentes, assim como tem de enfrentar uma ausência de sensibilidade por parte da população, dos governos e das agências de financiamento, razões pelas quais se requer uma vasta gama de estratégias de visibilização da nova experiência. É marcante também o compromisso que as/os entrevistadas/os mostram: muitas/os, principalmente os facilitadores ou psicólogos homens, insistem no fato de que apenas se poderá trabalhar com homens que cometem agressão caso o facilitador ou psicólogo tenha feito um trabalho pessoal com relação à própria masculinidade, ou com a maneira em que foi socializado enquanto homem. Acredita-se que, caso não tenha revisto os próprios machismos e as próprias prerrogativas de superioridade sobre as mulheres inerentes à masculinidade dita tradicional ou hegemônica, não se poderá trabalhar com os homens que cometem agressão. Há, portanto, um continuum entre facilitadores e psicólogos por um lado, e usuários dos programas por outro, sendo que ambos os grupos pertencem a um mesmo solo social. Essa importância do social faz-nos lembrar que a violência dos homens contra as mulheres não é algo que diz respeito apenas a programas de atenção a pessoas vitimárias ou vitimizadas, mas a toda uma questão de ordem sóciocultural que requer mudanças profundas em todos os âmbitos de nossas vidas. A busca que muitos destes programas empreendem por intercâmbio de experiências com o movimento feminista, a luta para o reconhecimento por parte de órgãos governamentais, a importância de sensibilização por parte de uma população mais ampla, tudo isto indica a necessidade de não se ater apenas aos programas em si. Antes que se proporem como soluções para o problemas mencionados, estes programas se mostram, de maneira mais ou menos consciente, como ações parciais que, em conjunto a muitas outras, podem provocar mudanças significativas que impliquem em uma maior equidade de gênero. Os resultados indicam as dificuldades pelas quais os programas passam, dentre elas a instabilidade do fomento financeiro que faz com que, por vezes, sequer haja orçamento para pagar os facilitadores. Por outro lado, demonstram aspectos positivos como os indicadores de mudanças que os homens trazem (assegurados por suas parceiras quando possível). Na ausência de política pública no Brasil que dê conta do trabalho com homens autores de violência contra as mulheres, a despeito do proposto pela Lei Maria da Penha, os resultados dessa pesquisa, incluindo o documento gerado pelo worshop que será enviado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, podem significar uma contribuição importante nesse cenário. 3.1. Data: 12 /01 / 2009 3. DETALHAMENTO TÉCNICO 3.2. Avaliação (feita pelo(a) coordenador(a) da pesquisa): Prestação de contas financeira: Finalizada X Em atraso
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