1 Edição 227 ICMBio sedia 1º encontro dos procuradores-chefes de ...

ICMBio em Foco
Edição 227
ICMBio sedia 1º Encontro do Fórum
dos Procuradores-Chefes de Matéria
Fundiária, Ambiental e Indígena
ICMBio assina Termo de Reciprocidade
com Governo do Acre
Na última terça-feira, foi realizado, na sede do Instituto
Chico Mendes, em Brasília, o 1º Encontro do
Fórum dos Procuradores-Chefes de Matéria Fundiária,
Ambiental e Indígena. Segundo o procuradorgeral
federal, Marcelo de Siqueira Freitas, é um momento
de troca e interação entre os procuradores
das Procuradorias Federais Especializadas (PFEs)
junto a diversos órgãos, como ICMBio, Ibama, Funai,
Incra, Iphan e Fundação Cultural Palmares - FCP,
sendo importante oportunidade para o crescimento
institucional da Procuradoria-Geral Federal, a PGF.
“Este é um dos fóruns mais relevante da Procuradoria-Geral
Federal, porque imensa parte dos problemas
de relacionamento que ocorrem entre as autarquias
e fundações dizem respeito a questões ligadas a ocupação
de imóveis. A ocupação fundiária no Brasil é
um problema extremamente grave e isso se reflete
não apenas nas relações do Estado com o privado,
mas também nas relações entre os próprios entes estatais”,
destacou Marcelo Siqueira. De acordo com
ele, os dilemas que surgem podem ser solucionados
por meio do trabalho das PFEs junto às entidades e
na sede da Procuradoria-Geral Federal. “Nosso objetivo
é coordenar e conciliar os diversos interesses públicos,
todos legítimos, dos quais nenhum pode ser
abandonado. A nossa existência comum enquanto
procuradores federais ligados à Procuradoria-Geral
Federal é auxiliarmos as autarquias e fundações para
que elas consigam desempenhar seus papéis”, frisou.
O procurador-chefe nacional do ICMBio, Carlos Vitor
Andrade Bezerra, fez coro ao procurador-geral federal
ao afirmar que o objetivo do encontro é tentar construir
uma agenda comum para aproximar as autarquias.
“O intuito é aproveitar este espaço de interlocução,
e de facilidade de diálogo institucional, e tentar
canalizar e harmonizar as aparentes divergências entre
autarquias, fundações e mesmo os ministérios. O propósito
é sair com encaminhamentos reais, com um caminho
para facilitar o dia a dia das autarquias e para
realizar as políticas públicas como um todo”, ressaltou.
Ele destaca que a PFE junto ao ICMBio liderou o fórum
na condição de sua coordenadora, o que atrai para o
nosso Instituto um papel de protagonismo institucional
na esfera federal.
No centro, Ronaldo Gallo, da AGU; presidente Roberto
Vizentin; e procurador-geral Marcelo Siqueira
Presente à abertura do evento, o presidente do
ICMBio, Roberto Vizentin, afirmou estar satisfeito
com o trabalho realizado pela Procuradoria Federal
Especializada no Instituto. “Fico imaginando o
que seria da nossa vida aqui sem a ação da PFE,
competente, independente, mas ao mesmo tempo
engajada na missão da instituição”, afirmou. Vizentin
refletiu que os grandes conflitos neste país
estão envolvidos com estes três temas – Fundiário,
Ambiental e Indígena. “Se não houver ação mais
articulada e integrada dos órgãos e ministérios, teremos
o acirramento de muitos conflitos”, disse.
Durante todo o dia, os procuradores federais discutiram
temas com enfoque na área jurídica. Nosso
procurador Carlos Vitor coordenou o debate “Câmaras
de Conciliação, limites, atribuições e diálogo
com o Ministério Público Federal”. Outros temas foram
“Licenciamento Ambiental e Novo Código Florestal”,
por Henrique Varejão, da PFE/Ibama; “OIT
169 e sobreposição de interesses indígenas, quilombolas,
ambientais e econômicos”, por Ludmilla
Rolim, e Flávio Chiarelli, da PFE/FCP e PFE/Funai, respectivamente;
“Regularização Fundiária”, por Sérgio
de Brito Cunha Filho, da PFE/Incra; “Experiências
de Gestão de Pessoas”, por Geraldo Maia, da PFE/
Iphan; e “Balanço de atuação nos Tribunais Superiores
em 2012 relativo às Entidades do Fórum”, por
Indira Ernesto Silva Quaresma, do Departamento de
Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Dandara Santos
No último sábado, o presidente do Instituto Chico Mendes,
Roberto Vizentin, assinou Termo de Reciprocidade
entre o ICMBio e seis secretarias do Acre para apoio mútuo
na gestão das unidades de conservação federais e
estaduais no estado. A assinatura ocorreu durante solenidade
no Palácio Rio Branco, na capital do estado,
como parte das atividades da Semana Chico Mendes
2012. Pelo nosso Instituto, também estiveram presentes
a coordenadora da CR1, Ana Rafaela D´Amico, e
representantes das reservas extrativistas Chico Mendes,
Cazumbá-Iracema e Juruá.
Assinado com as secretarias de estado de Meio Ambiente
- Sema, de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio
e dos Serviços Sustentáveis - Sedens, de Turismo e
Lazer - Setul e de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar
- Seaprof, e os institutos de Meio Ambiente do Acre - Imac e
de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais
- IMC, o acordo visa a cooperação mútua na implantação de
programas e projetos socioambientais, em especial para a
cooperação na gestão das unidades de conservação e consolidação
do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas
- SEANP e da Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal
no Estado do Acre nos três níveis de governo.
Segundo o documento assinado, fica a cargo do ICMBio
apoiar, orientar e cooperar com o estado do Acre, direta
ou indiretamente, no planejamento e na implantação das
ações relativas à criação, à gestão e ao fortalecimento das
unidades de conservação estaduais; planejar, coordenar,
implementar, gerir e emitir relatórios; designar ao menos
um técnico para cada unidade de conservação, visando o
acompanhamento, monitoramento e a avaliação dos projetos
desenvolvidos em sua respectiva unidade; participar
de atividades e ações promovidas pelo estado, visando
à qualificação de técnicos e comunitários para a efetiva
gestão das unidades; indicar imóveis inseridos nas UCs federais
no estado aptos a participar do procedimento de
compensação ou desoneração da obrigação de recompor
reserva legal, nos termos do Código Florestal; entre outras
tarefas. O Termo de Reciprocidade tem vigência até dezembro
de 2014, sugeito a prorrogação.
Ainda durante a solenidade de assinatura do termo, houve
apresentação do Coral do Instituto Federal do Acre e
entrega do Prêmio Chico Mendes de Florestania. Conferido
anualmente pelo Governo do Estado do Acre, por
Presidente Vizentin assina termo de reciprocidade
meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, o prêmio
tem por finalidade reconhecer e estimular atividades, programas,
ações e iniciativas que têm como objetivo consolidar
o conceito de Florestania - modo de viver amazônico.
Na categoria Nacional/Internacional o ganhador de 2012
foi o doutor em Geoquímica pela Northwestern University
(EUA), Irving Foster Brown. Na categoria Estadual, a
Cooperativa de Trabalho do Acre - Cootac, e na categoria
Iniciativa Comunitária, a Associação de Moradores e Produtores
do Projeto Agroextrativista Chico Mendes - AM-
PPAE/CM, conhecida como Seringal Cachoeira.
Semana Chico Mendes
O evento acontece em memória de Chico Mendes e sua
luta por cidadania no campo e na floresta, que teve como
compromisso a defesa do meio ambiente e o uso sustentável
das riquezas da floresta. O período de realização do
encontro coincide com a data de nascimento e morte do
seringueiro – 15 e 22 de dezembro, respectivamente.
Durante toda a semana passada, em Rio Branco e Xapuri,
ocorreram eventos esportivos, culturais e de lazer, além
do II Fórum da Juventude de Xapuri e da apresentação
do projeto “Sustentabilidade na Amazônia: a trajetória
dos povos da floresta”.
A Semana Chico Mendes, realizada todos os anos pelo
Governo do Acre em parceria com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia e o Comitê Chico Mendes,
entre outras instituições, contou este ano com o
apoio do nosso Instituto.
Acervo Governo do Estado do Acre
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