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ICMBio em Foco
Edição 227
Crédito agrícola e apoio ao extrativismo
beneficiam Resex Tapajós-Arapiuns
Rebio Abufari
apreende toneladas de pescado irregular
Recentemente, o Instituto Chico Mendes em Santarém,
por meio da CR3 e das UCs de uso sustentável
com populações tradicionais, firmou parceria
com a Emater, o Banco da Amazônia e o programa
Amazônia Florescer para elaboração de projetos
produtivos junto aos extrativistas e provimento de
créditos para sua produção.
Os principais créditos acessados nesse momento são
Pronaf Mulher e Microcrédito Produtivo Orientado -
MPO, que prevê o financiamento/custeio de até R$
2.500 por beneficiário, com ótimas condições de
pagamento: 0,5% de juros ao ano, 24 meses de carência
para pagar e 25% de bônus de adimplência,
ou seja, quem pagar as parcelas em dia tem desconto
de ¼ do montante do empréstimo. As parcelas
podem ser pagas na forma que o produtor indicar
no ato da elaboração da proposta do projeto.
Com a força tarefa da parceria, já foram aprovadas
350 operações de financiamento de MPO e Pronaf
Mulher. O beneficiário recebe o recurso em mãos,
e em seguida os técnicos do programa Amazônia
Florescer iniciam as etapas de campo da assistência
técnica. O recurso é de fácil acesso e não é necessário
realizar prestação de contas, apenas o pagamento
das parcelas com boletos bancários.
Os projetos elaborados estão voltados à retomada
da produção de borracha, que envolve limpeza das
trilhas de seringa, compra de facas de corte, vasilhas
etc., além da agricultura familiar de derivados
de mandioca, que também é forte na região. Entretanto,
para acessar esse último o produtor tem
que apresentar as licenças de roça (supressão de
vegetação) das unidades.
O gestor da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns,
Maurício Santamaria, afirma que “um grande gargalo
para o acesso às políticas públicas de crédito
agrícola e apoio ao extrativismo sempre foi a Declaração
de Aptidão ao Pronaf DAP, documento obrigatório
ao produtor beneficiário. No entanto, aqui
na Resex sanamos esse ponto crítico com a parceria
entre Incra, que emite a DAP dos grupos A e A/C,
e Emater e STTR, que emitem a DAP dos grupos P
(provisória), V (Variável) e B. Essa última, necessária
ao MPO e Pronaf Mulher”.
Reunião entre ICMBio e grupo de extrativistas
interessados em acessar crédito
É importante salientar que o extrativista é orientando
pelo ICMBio sobre os projetos, financiamentos,
deveres e direitos do beneficiário. Somente depois
ele elabora o projeto junto aos técnicos e aprova o
empréstimo junto aos assessores de microfinanças,
atividade essa toda realizada na sede do ICMBio,
em Santarém, com apoio dos diversos técnicos parceiros
(Emater, Amazônia Florescer e BASA).
Segundo Nivaldo Martins dos Reis, coordenador de
projetos da Resex Tapajós-Arapiuns e um dos principais
articuladores junto ao Conselho Deliberativo
e entidades parceiras para implementação dos
projetos de crédito, “são iniciativas como esta que
vêm provar à sociedade os objetivos e vantagens da
criação das UCs de uso sustentável, mostrando a todos
o ganho de melhoria na qualidade de vida das
populações tradicionais, que, com apoio do ICMBio,
passam não só a ter território garantido, mas condições
dignas de sobrevivência. Na Resex Tapajós-
Arapiuns, num curto espaço de tempo, já foram
implementados diversos programas, como crédito
habitação, fomento, Pronaf, Bolsa Verde, doação de
sementes, assistência técnica e agora o MPO”.
O ICMBio e a Associação dos Moradores da Reserva
Extrativista Arióca-Pruanã - Tapajoara têm papel
fundamental no acompanhamento e na avaliação
dos créditos. Segundo Santamaria, “temos que
avaliar se os projetos/empréstimos estão realmente
melhorando as condições de vida dos extrativistas
ou se estão gerando seu endividamento”. A meta
para 2013 é a realização de aproximadamente mil
operações de MPO e Pronaf Mulher.
Gustavo Rego
Na noite do último dia 8, a equipe de fiscais de
plantão na Base do Abufari localizaram uma carga
de 24 toneladas de pescado irregular no interior
da embarcação frigorífica Comandante Patrick II.
A carga era composta basicamente de peixe seco e
salgado acondicionado na parte inferior do porão
da embarcação, sob grande quantidade de pescado
legal congelado.
A Reserva Biológica do Abufari funciona como barreira
natural ao transporte de produtos ilegais. É cortada
pela importante hidrovia rio Purus, fundamental
meio de escoamento da produção regional para a
capital do Amazonas, pois não existem rodovias que
liguem os municípios do Alto e Médio Purus à Manaus.
Essa hidrovia apresenta intenso fluxo de embarcações,
seja do tipo “recreio” – de transporte misto
de passageiros e cargas –, seja do tipo “frigorífico”.
Estudos da Universidade Federal do Amazonas indicam
que 60% do desembarque pesqueiro nos
portos de Manaus são provenientes do rio Purus.
Na ocasião, entretanto, o pescado estava sendo
conduzido para Tabatinga, de onde seria exportado
para a Colômbia, segundo informações do comandante
da embarcação, autuado em flagrante pelo
transporte de pescado abaixo do tamanho mínimo
permitido. A multa resultante da autuação gerou
o montante de R$ 1 milhão e sessenta mil. Toda a
carga foi apreendida, juntamente com a embarcação,
mantendo-se o autuado como fiel depositário.
A totalidade do pescado foi destinada a uma
entidade beneficente de Tapauá, que a repassou às
demais instituições públicas e distribuiu em praça
pública à população carente do município.
Apreensões de grandes cargas são frequentes na
Rebio Abufari, mas esta foi provavelmente a maior
carga apreendida nos últimos quatro anos. A vistoria
das embarcações é realizada em uma base
avançada, instalada no interior da reserva. Equipes
de fiscais do ICMBio de todo o Brasil se revezam,
durante todo o ano, nas ações fiscalizatórias da
Rebio, eventualmente apoiadas pela Polícia Militar
Doação em praça pública promovida por entidade ligada ao
programa Fome Zero
Ambiental e o Ibama, no intuito de coibir o transporte
de pescado ilegal e minimizar o processo de
uso irregular dos recursos faunísticos e a pesca indiscriminada,
que se torna criminosa no momento
em que espécies permitidas são retiradas do rio Purus
e seus tributários antes que alcancem medida
mínima para comércio.
As ações de fiscalização de embarcações são dificultadas
em razão das precárias condições de
armazenagem das cargas, muitas vezes ultrapassando
os limites estabelecidos pela capitania dos
portos ou acondicionados de forma que tornam
parte delas inacessível, diminuindo sensivelmente a
eficácia dos trabalhos. Outra dificuldade marcante
é o reduzido efetivo local. A Rebio Abufari conta
com dois servidores para executar todo trabalho
administrativo e orquestrar a logística das bases e
escalas dos fiscais, trabalho severamente complicado
pelo isolamento. Apesar das dificuldades, a
Rebio mais uma vez afirma sua importância para a
preservação da Amazônia, pois, além dos atributos
excepcionais de conservação dentro de seu próprio
território, sua influência sobre o transporte de carga
na hidrovia do Purus e sua notável contribuição
para preservação do Alto e Médio Purus agrega
ainda mais valor de conservação à UC.
Acervo NGI Tapauá
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