Revista Fornecedores Governamentais 14

Pregão eletrônico
O tipo licitatório chamado pregão eletrônico,
é utilizado pelo governo brasileiro para realizar
contratos administrativos de bens e serviços
comuns, independentemente do valor
estimado, foi criada através da lei federal
10.520/2002. Esta lei também criou o chamado
“pregão presencial”, que obrigava os
contendentes a comparecerem à negociação,
liderada por um pregoeiro devidamente
designado pelo órgão da administração
pública licitante.
O pregão eletrônico foi criado visando, basicamente,
aumentar a quantidade de participantes
e baratear o processo licitatório.
Na administração pública, o pregão iniciou-
-se pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações),
em 1998. As agências
reguladoras possuem autonomia para efetuar
sua regulamentação nos processos licitatórios,
desde que não firam os princípios
constitucionais.
É um método que amplia a disputa licitatória,
permitindo a participação de várias
empresas de diversos estados, na medida
em que dispensa a presença dos contendentes.
Se trata de uma modalidade ágil,
transparente e que possibilita uma negociação
eficaz entre os licitantes.
Igualmente tornou mais eficiente e barato o
processo licitatório, tendo simplificado significativamente
muitas das etapas mais burocráticas
que tornavam morosa a contratação
com a administração pública.
O fornecedor interessado em participar do
pregão eletrônico deve cadastrar-se por
meio do web site do órgão solicitante. O fornecedor
normalmente recebe uma senha,
que permite o acesso à opção para certificação
da empresa. Após a confirmação da
certificação, o fornecedor está habilitado a
participar dos pregões referentes àquele
órgão.
O pregão eletrônico acontece como numa
sala de bate-papo, onde as propostas são
apresentadas pelos concorrentes. Inicia-se
com a fixação da menor proposta. O pregoeiro
então instiga os concorrentes a fazer
lances até que não haja mais propostas. O
pregão ocorre como um leilão ao contrário,
onde ganha o fornecedor que oferecer
o menor preço pela mercadoria ou serviço.
Normalmente, a identidade dos autores dos
lances não é revelada aos demais concorrentes.
Em seguida, verifica-se a habilitação da empresa
vencedora. Se ela não estiver perfeitamente
habilitada, a habilitação da segunda
colocada é verificada. Ao final da sessão, os
proponentes podem manifestar a intenção
de interpor recursos, com prazo determinado.
Finalmente, a contratação é efetuada após
a decisão dos recursos interpostos.
Fonte:
Portal Fornecedores Governamentais
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