Casa do Idoso começa a funcionar no inÃcio de janeiro - Prefeitura ...
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TAPETININGA, 8 DE DEZEMBRO DE 2007 - ANO II - Nº 74<br />
Imprensa Oficial <strong>do</strong> Município - Informativo <strong>do</strong>s Po<strong>de</strong>res Executivo e Legislativo<br />
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />
<strong>Casa</strong> <strong>do</strong> I<strong>do</strong>so começa<br />
a <strong>funcionar</strong> <strong>no</strong> início <strong>de</strong> <strong>janeiro</strong><br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itaetininga<br />
inaugurou na úlima<br />
sexta-feira (dia 7) o Cenro<br />
<strong>de</strong> Atendimento à Mehor<br />
Ida<strong>de</strong> (CEAMI) A<strong>de</strong>lina<br />
acha<strong>do</strong> Jordão – <strong>do</strong>na<br />
otinha. A unida<strong>de</strong> ficará<br />
berta para visitação e caastramento<br />
<strong>de</strong> possíveis<br />
ssisti<strong>do</strong>s entre os dias 10 a<br />
1 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro, exceto aos<br />
inais <strong>de</strong> semana, e <strong>de</strong>ve entrar<br />
em funcionamento <strong>no</strong><br />
início <strong>de</strong> <strong>janeiro</strong>.<br />
Este Centro, situa<strong>do</strong><br />
à Avenida Wenceslau Braz,<br />
369 (Vila Aurora), terá capacida<strong>de</strong><br />
para aten<strong>de</strong>r cerca<br />
<strong>de</strong> 40 pessoas com mais <strong>de</strong><br />
60 a<strong>no</strong>s. A iniciativa, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><br />
<strong>do</strong> Fun<strong>do</strong><br />
Social <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong><br />
(FSS), tem por objetivo oferecer<br />
gratuitamente atendimento<br />
nas áreas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>,<br />
cultura, esporte e lazer para<br />
i<strong>do</strong>sos que não tenham como<br />
pagar por estes serviços.<br />
Devem trabalhar<br />
neste local 17 profissionais,<br />
entre especialistas em geriatria,<br />
fisioterapia, nutrição,<br />
educação física, enfermagem,<br />
psicologia, fo<strong>no</strong>audiologia,<br />
artesanato, entre<br />
outros. Alguns prestarão<br />
serviço em perío<strong>do</strong> integral<br />
e outros farão visitas semanais<br />
ao lugar.<br />
Durante o perío<strong>do</strong><br />
em que os i<strong>do</strong>sos permanecerem<br />
<strong>no</strong> CEAMI, eles farão<br />
ativida<strong>de</strong>s físicas (alongamento,<br />
caminhada e dança),<br />
trabalhos manuais (crochê,<br />
tricô, costura, borda<strong>do</strong><br />
e pintura), receberão aulas<br />
<strong>de</strong> informática e hidroginástica<br />
(a ser implantada<br />
posteriormente) e serão<br />
responsáveis pela manutenção<br />
<strong>de</strong> uma horta.<br />
Com área construída<br />
<strong>de</strong> 900 m², a <strong>Casa</strong> <strong>do</strong><br />
I<strong>do</strong>so conta com piscina,<br />
pomar, jardim e possui<br />
espaço para a implantação<br />
<strong>de</strong> salas <strong>de</strong> informática,<br />
musical e <strong>de</strong> costura. O<br />
atendimento neste local<br />
será volta<strong>do</strong> para famílias<br />
com renda <strong>de</strong> até três salários<br />
mínimos e i<strong>do</strong>sos nãoacama<strong>do</strong>s.<br />
O CEAMI <strong>funcionar</strong>á<br />
<strong>de</strong> segunda a sexta<br />
das 8 às 18 horas e disponibilizará<br />
um atendimento<br />
não-asilar, ou seja, os i<strong>do</strong>sos<br />
passarão o dia <strong>no</strong> local<br />
e retornarão à <strong>no</strong>ite para<br />
casa.
ÁGINA 2 8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
SINDICÂNCIA<br />
º -INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
º - Objeto: Conforme Portaria nº. 244 <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2007, <strong>no</strong>mean<strong>do</strong> a Comissão <strong>de</strong> Sindicância,<br />
erão apura<strong>do</strong>s possíveis responsabilida<strong>de</strong>s com referência ao aci<strong>de</strong>nte automobilístico, envolven<strong>do</strong> a<br />
uncionária Pública Municipal M. L. M, causan<strong>do</strong> da<strong>no</strong>s Patrimoniais ao Município e a terceiros.<br />
tapetininga, 4 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
PARECIDA TELES RODRIGUES - PRESIDENTE DA SINDICÂNCIA<br />
Vigilância Sanitária Municipal<br />
Despacho da Diretoria – Dezembro 2007.<br />
Produtos e Serviços Relaciona<strong>do</strong>s à Saú<strong>de</strong><br />
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS<br />
rot.1807/07 Proc.413/07 Valter Yoiti Ishizu ME, Prot.1647/07 Proc.370/07 Nei<strong>de</strong> Cristina Fogaça<br />
orrea ME Prot.867/07 Prot.196/07 Marli Aparecida Ferreira Galdi<strong>no</strong> ME, Prot.1739/07 Proc.386/07<br />
ernan<strong>do</strong> Rodrigues <strong>de</strong> Oliveira Itapetininga ME, Prot.1547/07 Proc.345/07 Jorge Otavio <strong>de</strong> Souza ME,<br />
rot.1635/07 Proc. 363/07 Bar e Mercearia Lima <strong>de</strong> Oliveira Ltda ME, Prot.1700/07 Proc. 374/07 Ely<br />
ar<strong>do</strong>so <strong>do</strong>s Santos Almeida, Prot.884/07 Proc. 201/07Valmir Franscico Nunes Ferreira ,Prot.1496/07<br />
roc.323/07 Fernan<strong>do</strong> Boaventura <strong>de</strong> Barros Vieira , Prot.1602/07 Proc.358/07 Comercio e Regula<strong>do</strong>ra<br />
e Motores Murilo Ltda ME ,Prot. 1511/07 Proc. 331/07 Edicleia Aparecida <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong> ME, Prot.1628/<br />
7 Proc. 369/07 Sebastião Ribeiro Reis,Prot.1529/07 Proc.334/07 Patricia Aparecida Fonseca Araujo<br />
E ,Prot.1828 Proc. 419/07 Felisberto Gualberto <strong>de</strong> Oliveira, Prot. 1522/07 Proc. 0336/07 Shigeco Honma ME<br />
ROCESSOS INDEFERIDOS - ÁREA DE ALIMENTOS<br />
rot.1679/07 Proc.367/07 Simone A. Costa & Cia Ltda ME<br />
ESATIVAÇAO DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA – AREA DE ALIMENTO<br />
roc.319/06 Fernan<strong>do</strong> Boaventura Barros Vieira, Proc.196/06 Edicleia Aparecida Andra<strong>de</strong> <strong>de</strong> Barros<br />
EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAUDE<br />
rot.1756/07 Proc.392/07 Associação Feminina Beneficente e Instrutiva Anália Franco<br />
EFERIMENTO CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ÁREA DE SAUDE<br />
rot.1814/07 Proc.417/07 Antonio Luiz Custodio Zanatta ,Prot.1809/07 Proc.414/07 Sandro da Silva Vera<br />
EFERIMENTO DE RENOVAÇÕES DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAUDE<br />
rot. 1801/07 Proc. 063/03 Leoncio <strong>de</strong> Oliveira Junior, Prot.1782/07 Proc.1326/97 Ivan<br />
aruffaldi, Prot.1665/07 Proc. 277/04 Luca Sorgon, Prot.1781/07 Proc.684/03 José WladImir<br />
ambelli Pires, Prot.1746/07 Proc.101/03 G.A. Clinica e Assistência Médica S/S Ltda ,Prot.1646/<br />
7 Proc.033/00 Elneser & Ganen S/C Ltda, Prot.1696/07 Proc.077/03 Alceu Car<strong>do</strong>so Neto,<br />
rot. 1852/07 Proc. 306/02 Laboratório Patologia Clinica <strong>de</strong> Itapetininga Ltda<br />
NUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS – AREA DA SAÚDE<br />
rot.1056/07 Proc. 113/01 Albuquerque Santos & Santos Ltda EPP - TRM Nº363<br />
EFERIMENTO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - AREA DE SAÚDE<br />
rot.1758/07 Proc. 138/04 Delcidio <strong>de</strong> Salles Drogaria ME – Eliane Aparecida <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong><br />
MPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA<br />
roc. 235/07 Aisne Morelli Soares ME – AIP nº 224, Proc. 0275/07 Ingrid Fernanda Cavalcante<br />
aria ME – AIP nº275, Proc. 220/07 Dimas Antônio Ayres Branco ME – AIP nº 225, Proc.250/<br />
7 Airton Lera <strong>do</strong>s Santos ME – AIP nº 364<br />
UTORIZAÇÃO PARA A VENDA DE MEDICAMENTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL<br />
rot. 1550/09 Proc. 126/04 Drogaria Droga<strong>no</strong>ssa Fernan<strong>do</strong> Prestes Ltda ME , autorizada a<br />
omercializar medicamentos conten<strong>do</strong> substâncias constantes nas Listas A 1<br />
, A 2<br />
e A 3<br />
da Portaria SVS/<br />
S 344 <strong>de</strong> 12/05/1998.<br />
r. Fábio <strong>do</strong>s Santos Nascimento - Diretor <strong>do</strong> Depto. <strong>de</strong> Vigilância Sanitária.<br />
tapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – Fiscalização <strong>de</strong> Tributos<br />
Itapetininga, 04 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
EDITAL<br />
Através <strong>do</strong> presente EDITAL fica intima<strong>do</strong> o proprietário <strong>de</strong> um equipamento (Barraca) que se<br />
ncontra instalada <strong>no</strong> passeio público sito a Rua “A” n. 38 da Vila Nastri, a comparecer junto ao<br />
epartamento <strong>de</strong> Fiscalização Tributário da <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itapetininga, sito ao Paço Municipal - Praça<br />
os Três Po<strong>de</strong>res n. 1000 – Jardim Marabá, a fim <strong>de</strong> tomar ciência <strong>de</strong> procedimentos fiscais;<br />
Conce<strong>de</strong>mos um prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias a partir da data da publicação <strong>de</strong>ste Edital, caso contrário, o<br />
quipamento será apreendi<strong>do</strong> pela Fiscalização Municipal, por falta <strong>de</strong> regularização e obstrução <strong>do</strong><br />
asseio público, conforme Lei Municipal n. 2.897 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1989.<br />
ecretaria Municipal da Administração<br />
epartamento <strong>de</strong> Fiscalização<br />
ATOS DO PODER EXECUTIVO<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
Art. 1º Fica aberto <strong>no</strong> Departamento Financeiro da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, um crédito<br />
adicional , <strong>no</strong> valor <strong>de</strong> R$ 10.930.000,00 (<strong>de</strong>z milhões, <strong>no</strong>vecentos e trinta mil reais) <strong>no</strong> orçamento<br />
Art. 2° - O Crédito adicional suplementar, aberto pelo artigo 1º, <strong>no</strong> valor <strong>de</strong> R$ 10.930.000,00 (<strong>de</strong>z<br />
milhões, <strong>no</strong>vecentos e trinta mil reais) serão cobertos por conta <strong>de</strong> excesso <strong>de</strong> arrecadação a verificar <strong>no</strong><br />
DECRETO Nº 372, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Autoriza a abertura <strong>de</strong> crédito adicional suplementar, e dá outras providências.<br />
das atribuições legais, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a Lei nº 5.202, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007:<br />
DECRETA<br />
vigente, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a suplementar as seguintes rubricas:<br />
02.01.01 – Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />
041220002.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000.00<br />
041220002.2004 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 220.000.00<br />
041220002.2004 - 3390.36 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Física R$ 50.000.00<br />
02.02.01 – Secretaria <strong>de</strong> Administração<br />
041230004.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 720.000.00<br />
041230004.2006 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00<br />
041230004.2006 – 3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000.00<br />
288460004.2044 – 4690.71 – Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 1.500.000.00<br />
02.03.02 – Ensi<strong>no</strong> Fundamental<br />
123610007.1003 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00<br />
123610007.2012 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000.00<br />
123610007.2012 - 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000.00<br />
123610007.2012 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000.00<br />
02.03.04 – Ensi<strong>no</strong> Profissionalizante<br />
123630008.2013 – 3390.36 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Física R$ 20.000.00<br />
02.03.06 – Merenda Escolar<br />
123060006.2014 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 450.000.00<br />
02.03.07 – Fun<strong>de</strong>b<br />
123610005.2068 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000.000.00<br />
123610005.2068 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 200.000.00<br />
123650037.2068 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00<br />
123660049.2068 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 30.000.00<br />
02.04.01 – Secretaria <strong>de</strong> Obras e Serviços<br />
154520034.2030 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 60.000.00<br />
154520034.2030 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 100.000.00<br />
154520034.2030 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400.000.00<br />
154520044.1061 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 800.000.000<br />
2.05.01 – Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
103010009.2019 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.500.000.00<br />
103010009.2019 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 120.000.00<br />
103010009.2019 - 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 150.000.00<br />
103010009.2019 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 400.000.00<br />
103010009.2027 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 650.000.000<br />
2.05.02 – Vigilância Sanitária<br />
103040011.1055 – 4490.52 – Equipamentos E Material Permanente R$ 50.000.00<br />
02.06.01 – Secretaria da Promoção Social<br />
041220035.2033 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 130.000.00<br />
02.08.01 – Secretaria <strong>do</strong> Meio Rural<br />
267820038.2039 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 200.000.00<br />
02.09.02 – Departamento <strong>de</strong> Cultura<br />
133920020.2017 –3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 200.000.00<br />
02.09.03 – Departamento <strong>de</strong> Esportes e Turismo<br />
278120031.2018 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 50.000.00<br />
278120031.2018 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 20.000.00<br />
278120031.2018 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000.00<br />
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.930.000.00<br />
presente exercício, <strong>no</strong>s termos <strong>do</strong> artigo 43, § 1º Incisos II e III, da Lei 4.320 <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1964.<br />
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publica<strong>do</strong> e registra<strong>do</strong> <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
Imprensa Oficial <strong>do</strong> Município, criada pela Lei 1744/73<br />
Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga<br />
Sec. <strong>de</strong> Gabinete: Messias Ferreira Lucio<br />
Sec. <strong>de</strong> Administração: Newton Cavalcante <strong>de</strong> Noronha<br />
Sec. da Saú<strong>de</strong>: Roberto Lima <strong>de</strong> Lara<br />
Sec. <strong>de</strong> Educação: Vera Lúcia Abdala<br />
Sec. <strong>de</strong> Obras: Paulo Cezar <strong>de</strong> Almeida<br />
Sec. <strong>do</strong> Meio Rural e Abast.: Wilson José Matiazzo<br />
Sec. <strong>de</strong> Indust. e Desenv.: Rui Carlos Martins<br />
Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Alceu Alves <strong>de</strong> Oliveira<br />
Sec. da Promoção Social: Eliana Fontes Lisboa<br />
Sec. <strong>de</strong> Cultura, Esporte e Turismo: Fábio Regi<strong>no</strong> Sacco<br />
Procura<strong>do</strong>r Geral <strong>do</strong> Município<br />
José Alves <strong>de</strong> Oliveira Jr.<br />
Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Fun<strong>do</strong> Social <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong><br />
Ângela Maria Tavares<br />
Jornalista Responsável:<br />
Jorge Norio Rezen<strong>de</strong> Ikawa<br />
MTB: 50065<br />
imprensa@itapetininga.sp.gov.br<br />
www.itapetininga.sp.gov.br<br />
Telefone: (15) 3273.4731<br />
Praça <strong>do</strong>s Três Po<strong>de</strong>res, 1000<br />
18200.900 – Itapetininga/SP<br />
Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong> (Presi<strong>de</strong>nte)<br />
Hiram Ayres Monteiro Junior (Vice-presi<strong>de</strong>nte)<br />
Marco José Nanini <strong>de</strong> Oliveira (1º Secretário)<br />
Jair Apareci<strong>do</strong> Sene (2º Secretário)<br />
Claudinei José Ramos<br />
Danilo Silva<br />
Eduar<strong>do</strong> Tsukamoto<br />
José Benedito Lisboa Rolim<br />
José Eduar<strong>do</strong> Gomes Franco<br />
Mauri <strong>de</strong> Jesus Morais<br />
Salva<strong>do</strong>r Antonio <strong>do</strong>s Santos<br />
camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br<br />
secretaria@camaraitapetininga.sp.gov.br<br />
www.camaraitapetininga.sp.gov.br/<br />
(15) 3275-7600<br />
Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro<br />
18200.640 - Itapetininga/SP
DE DEZEMBRO DE 2007<br />
DECRETO Nº 373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
eclara <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> publica, para fins <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação, área <strong>de</strong> terra <strong>de</strong>stinada a construção <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong><br />
scolar <strong>no</strong> Distrito da Conceição.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
e suas atribuições legais, com base <strong>no</strong>s artigos 2º e 6º <strong>do</strong> Decreto Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 3.365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
.941, altera<strong>do</strong> pela Lei nº 2.786, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1.956 e <strong>do</strong> artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município.<br />
ECRETA<br />
rt. 1º Fica <strong>de</strong>clarada <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong> Pública, a fim <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>sapropria<strong>do</strong>, por via amigável ou judicial, o<br />
móvel abaixo <strong>de</strong>scrito e caracteriza<strong>do</strong> na planta e memorial <strong>de</strong>scritivo, que passa fazer parte integrante<br />
o presente <strong>de</strong>creto, visan<strong>do</strong> à construção <strong>de</strong> uma Unida<strong>de</strong> Escolar <strong>no</strong> Distrito da Conceição<br />
– Um terre<strong>no</strong> urba<strong>no</strong>, <strong>de</strong> formato irregular, localiza<strong>do</strong> <strong>no</strong> Distrito da Conceição, Município e Comarca<br />
e Itapetininga/SP, que consta pertencer a HERALDO ANTONIO PERETI, ERMANO PERETTI E<br />
UIZ GALVÃO PRESTES, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia a <strong>de</strong>scrição junto ao vertice<br />
, localiza<strong>do</strong> na Rua 9, na divisa com a Fazenda 3 Caravelas <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rubens Aguiar; <strong>de</strong>ste segue<br />
té o vértice 2, <strong>no</strong> azimute 58°14’45", em uma distância <strong>de</strong> 135,00 metros, confrontan<strong>do</strong>, atraves <strong>de</strong><br />
erca, com a Rua 9; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice 3, <strong>no</strong> azimute 148°36’07", em uma distância<br />
e 40,84 metros; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice 4, <strong>no</strong> azimute 227°56’33", em uma distância <strong>de</strong><br />
8,72 metros, confrontan<strong>do</strong> <strong>do</strong> vertice 2 ao vertice 4, atraves Rumo <strong>de</strong> Divisa, com imóvel <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><br />
e Heral<strong>do</strong> Antonio Pereti, Erma<strong>no</strong> Peretti e Luiz Galvão Prestes; daí segue em frente até o vértice 5, <strong>no</strong><br />
zimute 227°56’33", em uma distância <strong>de</strong> 124,42 metros; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice 1, início<br />
a <strong>de</strong>scrição, <strong>no</strong> azimute <strong>de</strong> 348°26’45", em uma distancia <strong>de</strong> 74,61 metros, confrontan<strong>do</strong> <strong>do</strong> vertice 4<br />
o vertice 1, atraves <strong>de</strong> Cerca, com a Fazenda 3 Caravelas <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Rubens Aguiar, fechan<strong>do</strong> uma<br />
rea <strong>de</strong> 8.000,00 m².<br />
rt. 2.º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter <strong>de</strong> urgência <strong>no</strong> processo judicial <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação,<br />
ara fins <strong>do</strong> disposto <strong>no</strong> artigo 15 <strong>do</strong> Decreto Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 3.365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1941, altera<strong>do</strong> pela<br />
ei nº 2.786, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1.956.<br />
rt. 3.º As <strong>de</strong>spesas com a execução <strong>do</strong> presente Decreto correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação própria <strong>do</strong><br />
rçamento vigente, suplementadas se necessárias.<br />
rt. 4.º Este <strong>de</strong>creto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublica<strong>do</strong> e registra<strong>do</strong> <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos cinco dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretario <strong>de</strong> Gabinete<br />
DECRETO Nº 374, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
ispõe sobre o valor da UFM para o exercício <strong>de</strong> 2008.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
e suas atribuições legais e,<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o reajuste <strong>do</strong>s valores expressos em reais (R$), <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o artigo 448 da Lei<br />
omplementar nº. 13, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2003, <strong>de</strong>verá ser feito pelo IPCA (Índice <strong>de</strong> Preços ao<br />
onsumi<strong>do</strong>r Amplo);<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a variação <strong>de</strong>sse índice <strong>no</strong> perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>no</strong>vembro <strong>de</strong> 2006 a outubro <strong>de</strong> 2007, <strong>de</strong> 4,11%; e<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o que consta <strong>do</strong> protocola<strong>do</strong> nº. 23.720, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007,<br />
ECRETA<br />
rt. 1º O valor <strong>de</strong> cada UFM (Unida<strong>de</strong> Fiscal <strong>do</strong> Município), a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> <strong>janeiro</strong> <strong>de</strong> 2008, será <strong>de</strong><br />
$52,04 (cinqüenta e <strong>do</strong>is reais e quatro centavos).<br />
rt. 2º Este Decreto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublica<strong>do</strong> e registra<strong>do</strong> <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos seis dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
DECRETO Nº 375, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
eclara <strong>de</strong> utilida<strong>de</strong> publica, para fins <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação, área <strong>de</strong> terra <strong>de</strong>stinada a ampliação <strong>de</strong> Unida<strong>de</strong> Escolar.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
e suas atribuições legais, com base <strong>no</strong>s artigos 2º e 6º <strong>do</strong> Decreto Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 3.365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1.941,<br />
ltera<strong>do</strong> pela Lei nº 2.786, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1.956 e <strong>do</strong> artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica <strong>do</strong> Município, e<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o constante <strong>no</strong> Protocola<strong>do</strong> nº 24.029, <strong>de</strong> 7 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ECRETA<br />
rt. 1º Fica <strong>de</strong>clarada <strong>de</strong> Utilida<strong>de</strong> Pública, a fim <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>sapropria<strong>do</strong>, por via amigável ou judicial, o<br />
móvel abaixo <strong>de</strong>scrito e caracteriza<strong>do</strong> na planta e memorial <strong>de</strong>scritivo, que passa fazer parte integrante<br />
o presente <strong>de</strong>creto, visan<strong>do</strong> à ampliação da EMEF Profª Jandyra Vieira Marcon<strong>de</strong>s.<br />
– Um imóvel urba<strong>no</strong>, <strong>de</strong> formato irregular, que consta pertencer a Sra. Yolanda Theo<strong>do</strong>ro Macha<strong>do</strong>,<br />
ranscrito <strong>no</strong> Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis <strong>de</strong> Itapetininga, sob nº 43937, localiza<strong>do</strong> na Rua General<br />
arneiro, centro, na cida<strong>de</strong> e comarca <strong>de</strong> Itapetininga/SP, <strong>de</strong>ntro das seguintes medidas e confrontações:<br />
nicia a <strong>de</strong>scrição junto ao vertice 1, distante 28,88 metros da Rua General Carneiro, na divisa com Area<br />
emanescente, <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Yolanda Theo<strong>do</strong>ro Macha<strong>do</strong>; <strong>de</strong>ste segue até o vértice 2, <strong>no</strong> azimute<br />
22°53’37", em uma distância <strong>de</strong> 21,80 metros; confrontan<strong>do</strong> com imóvel nº 436, da Rua General<br />
arneiro; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice 3, <strong>no</strong> azimute 327°41’37", em uma distância <strong>de</strong> 10,28<br />
etros; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à esquerda segue até o vértice 4, <strong>no</strong> azimute 324°08’50", em uma distância <strong>de</strong> 4,64<br />
etros; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice 5 <strong>no</strong> azimute 335°45’12", em uma distância <strong>de</strong> 10,48<br />
etros; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à esquerda segue até o vértice 6 <strong>no</strong> azimute 333°19’01", em uma distância <strong>de</strong> 11,82<br />
etros, confrontan<strong>do</strong> <strong>do</strong> vertice 2 ao vertice 6, com a Vila Ginez; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue até o vértice<br />
<strong>no</strong> azimute 101°07’48", em uma distância <strong>de</strong> 35,65 metros, confrontan<strong>do</strong> com imóvel nº 400 da Rua<br />
eneral Carneiro <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> da Escola Professora Jandyra Vieira Marcon<strong>de</strong>s; <strong>de</strong>fletin<strong>do</strong> à direita segue<br />
té o vértice 1, início da <strong>de</strong>scrição, <strong>no</strong> azimute <strong>de</strong> 193°24’33", em uma distancia <strong>de</strong> 9,98 metros, confrontan<strong>do</strong> com<br />
rea Remanescente <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Yolanda Theo<strong>do</strong>ro Macha<strong>do</strong>, encerra<strong>do</strong> uma área <strong>de</strong> 580,43 m².<br />
rt. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter <strong>de</strong> urgência <strong>no</strong> processo judicial <strong>de</strong> <strong>de</strong>sapropriação,<br />
ara fins <strong>do</strong> disposto <strong>no</strong> artigo 15 <strong>do</strong> Decreto Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 3.365, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1941, altera<strong>do</strong> pela<br />
ei nº 2.786, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1.956.<br />
rt. 3º As <strong>de</strong>spesas com a execução <strong>do</strong> presente Decreto correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tação própria <strong>do</strong><br />
rçamento vigente, suplementadas se necessárias.<br />
rt. 4º Este <strong>de</strong>creto entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublica<strong>do</strong> e registra<strong>do</strong> <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos sete dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretario <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.202, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
PÁGINA 3<br />
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu<br />
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autoriza<strong>do</strong> a abrir um crédito adicional suplementar, <strong>no</strong> valor <strong>de</strong> R$<br />
10.930.000,00 (<strong>de</strong>z milhões, <strong>no</strong>vecentos e trinta mil reais) <strong>no</strong> orçamento vigente, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a suplementar<br />
Art. 2° - O Crédito adicional suplementar, aberto pelo artigo 1º, <strong>no</strong> valor <strong>de</strong> R$ 10.930.000,00 (<strong>de</strong>z<br />
milhões, <strong>no</strong>vecentos e trinta mil reais) serão cobertos por conta <strong>de</strong> excesso <strong>de</strong> arrecadação a verificar <strong>no</strong><br />
Autoriza a abertura <strong>de</strong> crédito adicional suplementar, e dá outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
as seguintes rubricas:<br />
02.01.01 – Gabinete <strong>do</strong> Prefeito<br />
041220002.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000.00<br />
041220002.2004 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 220.000.00<br />
041220002.2004 - 3390.36 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Física R$ 50.000.00<br />
02.02.01 – Secretaria <strong>de</strong> Administração<br />
041230004.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 720.000.00<br />
041230004.2006 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00<br />
041230004.2006 – 3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 200.000.00<br />
288460004.2044 – 4690.71 – Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 1.500.000.00<br />
02.03.02 – Ensi<strong>no</strong> Fundamental<br />
123610007.1003 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 200.000.00<br />
123610007.2012 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000.00<br />
123610007.2012 - 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000.00<br />
123610007.2012 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000.00<br />
02.03.04 – Ensi<strong>no</strong> Profissionalizante<br />
123630008.2013 – 3390.36 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Física R$ 20.000.00<br />
02.03.06 – Merenda Escolar<br />
123060006.2014 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 450.000.00<br />
02.03.07 – Fun<strong>de</strong>b<br />
123610005.2068 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000.000.00<br />
123610005.2068 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 200.000.00<br />
123650037.2068 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00<br />
123660049.2068 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 30.000.00<br />
02.04.01 – Secretaria <strong>de</strong> Obras e Serviços<br />
154520034.2030 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 60.000.00<br />
154520034.2030 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 100.000.00<br />
154520034.2030 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400.000.00<br />
154520044.1061 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 800.000.00<br />
02.05.01 – Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
103010009.2019 - 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.500.000.00<br />
103010009.2019 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 120.000.00<br />
103010009.2019 - 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 150.000.00<br />
103010009.2019 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 400.000.00<br />
103010009.2027 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 650.000.00<br />
02.05.02 – Vigilância Sanitária<br />
103040011.1055 – 4490.52 – Equipamentos E Material Permanente R$ 50.000.00<br />
02.06.01 – Secretaria da Promoção Social<br />
041220035.2033 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 130.000.00<br />
02.08.01 – Secretaria <strong>do</strong> Meio Rural<br />
267820038.2039 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 200.000.00<br />
02.09.02 – Departamento <strong>de</strong> Cultura<br />
133920020.2017 –3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 200.000.00<br />
02.09.03 – Departamento <strong>de</strong> Esportes e Turismo<br />
278120031.2018 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 50.000.00<br />
278120031.2018 – 3390.30 – Material <strong>de</strong> Consumo R$ 20.000.00<br />
278120031.2018 – 3390.39 – Outros Serviços <strong>de</strong> Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000.00<br />
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 10.930.000.00<br />
presente exercício, <strong>no</strong>s termos <strong>do</strong> artigo 43, § 1º Incisos II e III, da Lei 4.320 <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1964.<br />
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dispõe sobre a concessão <strong>de</strong> abo<strong>no</strong> salarial e dá outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu<br />
sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
Art. 1º Fica o Po<strong>de</strong>r Executivo autoriza<strong>do</strong> a conce<strong>de</strong>r, aos servi<strong>do</strong>res municipais, <strong>no</strong> mês <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong><br />
2007, um abo<strong>no</strong> salarial <strong>de</strong> R$ 200,00 (duzentos reais).<br />
Parágrafo único. O benefício <strong>de</strong> que trata o caput é extensivo aos inativos, pensionistas, servi<strong>do</strong>res <strong>do</strong><br />
Regime Próprio <strong>de</strong> Previdência Social, da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga e <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> Previdência Municipal.<br />
Art. 2º Será contempla<strong>do</strong> uma única vez o servi<strong>do</strong>r; aposenta<strong>do</strong> e pensionista que acumulem cargos,<br />
empregos ou funções públicas.<br />
Art. 3º O servi<strong>do</strong>r não fará jus ao abo<strong>no</strong> salarial, <strong>no</strong> interstício <strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) a<strong>no</strong>s anteriores a publicação<br />
da presente Lei, quan<strong>do</strong>:<br />
I - Ter se licencia<strong>do</strong> ou afasta<strong>do</strong>, <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> cargo, emprego ou função, com prejuízo total ou parcial<br />
da remuneração, salvo o servi<strong>do</strong>r que se afastar por motivo <strong>de</strong> <strong>do</strong>ença, <strong>de</strong>vidamente comprovada;<br />
II- Ter sofri<strong>do</strong> pena <strong>de</strong> suspensão;<br />
III- Ter falta injustificada ao serviço, por perío<strong>do</strong> superior a 05 (cinco) dias consecutivos ou alterna<strong>do</strong>s.<br />
IV- Ter si<strong>do</strong> con<strong>de</strong>na<strong>do</strong> a pena privativa da liberda<strong>de</strong> por sentença judicial, transita<strong>do</strong> e julga<strong>do</strong>.<br />
Art. 4º As <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes com a execução da presente Lei correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações próprias<br />
consignadas <strong>no</strong> orçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete
ÁGINA 4 8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
LEI Nº 5.204, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
nstitui o Auxílio-Alimentação aos servi<strong>do</strong>res municipais e dá outras providências.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
o uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
provou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
rt. 1º Fica instituí<strong>do</strong> o auxílio-alimentação aos servi<strong>do</strong>res municipais, através <strong>de</strong> cartão<br />
letrônico, para aquisição <strong>de</strong> gêneros alimentícios, “in natura” ou prepara<strong>do</strong>s para consumo imediato,<br />
m estabelecimentos comerciais.<br />
1º O valor <strong>do</strong> beneficio será <strong>de</strong> R$ 60,00 (sessenta reais), consi<strong>de</strong>radas as necessida<strong>de</strong>s básicas <strong>de</strong><br />
limentações.<br />
2º De acor<strong>do</strong> as disponibilida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> erário municipal o valor constante <strong>no</strong> § 1º po<strong>de</strong>rá ser reajusta<strong>do</strong> por Decreto.<br />
rt. 2º O servi<strong>do</strong>r que acumula cargos ou empregos públicos, <strong>no</strong>s termos <strong>do</strong> art. 37, inciso XVI,<br />
a Constituição Fe<strong>de</strong>ral, fará jus a um único auxílio-alimentação.<br />
rt. 3º O benefício <strong>de</strong> que trata esta Lei não se incorporará aos vencimentos <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r e nem<br />
ncidirá nas contribuições <strong>de</strong>vidas ao Regime Próprio <strong>de</strong> Previdência Social <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res Públicos<br />
o Município <strong>de</strong> Itapetininga.<br />
rt. 4º Não fará jus ao auxílio-alimentação o servi<strong>do</strong>r:<br />
- licencia<strong>do</strong> ou afasta<strong>do</strong>, <strong>do</strong> exercício <strong>do</strong> cargo, emprego ou função, com prejuízo total ou parcial da<br />
emuneração, salvo o servi<strong>do</strong>r que se afastar por motivo <strong>de</strong> <strong>do</strong>ença, <strong>de</strong>vidamente comprovada;<br />
I - que tiver falta injustificada;<br />
II – que estiver afasta<strong>do</strong> por motivo <strong>de</strong> reclusão;<br />
rt. 5º Caberá a Secretaria <strong>de</strong> Administração gerenciar, administrar e controlar a distribuição <strong>do</strong><br />
uxílio-alimentação aos servi<strong>do</strong>res municipais.<br />
rt. 6º Fica o Serviço <strong>de</strong> Previdência Municipal autoriza<strong>do</strong> a conce<strong>de</strong>r o beneficio constante <strong>no</strong><br />
aput <strong>do</strong> art. 1º da presente Lei, aos aposenta<strong>do</strong>s e pensionistas.<br />
rt. 7º O auxílio-alimentação não po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>svirtua<strong>do</strong> na sua utilização, sen<strong>do</strong> veda<strong>do</strong> a aquisição<br />
e bebidas alcoólicas e cigarros.<br />
1º O servi<strong>do</strong>r que for autua<strong>do</strong> adquirin<strong>do</strong> os produtos constantes <strong>no</strong> caput <strong>de</strong>ste artigo, terá a<br />
uspensão imediata <strong>do</strong> auxílio-alimentação.<br />
2º O estabelecimento cre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> que for autua<strong>do</strong> <strong>de</strong>bitan<strong>do</strong> <strong>de</strong>spesas com bebidas alcoólicas e<br />
igarros <strong>no</strong> cartão <strong>do</strong> auxílio-alimentação, será automaticamente <strong>de</strong>scre<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong> <strong>do</strong> serviço,<br />
lém da incidência <strong>de</strong> multa que será fixada por Decreto.<br />
rt. 8º Para fins <strong>do</strong> disposto nesta Lei, po<strong>de</strong>rá o Po<strong>de</strong>r Executivo, firmar contratos e outros<br />
nstrumentos legais, visan<strong>do</strong> o gerenciamento <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> concessão <strong>do</strong> auxílio-alimentação,<br />
os termos da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93 e alterações.<br />
rt. 9º O disposto nesta lei aplica-se aos servi<strong>do</strong>res da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga.<br />
rt. 10. A partir <strong>do</strong> início <strong>do</strong> fornecimento <strong>do</strong> auxílio-alimentação <strong>de</strong> que trata a presente lei,<br />
ica automaticamente revogada a Lei nº 4.122/97.<br />
rt. 11. As <strong>de</strong>spesas resultantes da aplicação <strong>de</strong>sta Lei correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações próprias<br />
o orçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />
rt. 12. Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.205, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
utoriza a alienação <strong>de</strong> imóvel que especifica, por <strong>do</strong>ação à Companhia <strong>de</strong> Desenvolvimento<br />
abitacional e Urba<strong>no</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – CDHU.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
o uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
provou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
rt. 1º Fica a <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, autorizada a alienar à Companhia <strong>de</strong><br />
esenvolvimento Habitacional e Urba<strong>no</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – CDHU, por <strong>do</strong>ação, os<br />
móveis <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>do</strong> Município, localiza<strong>do</strong>s <strong>no</strong> Jardim São Camilo, neste Município,<br />
epresenta<strong>do</strong>s pelos lotes:- 03; 04; 05; 07; 10; 12; 13; 14; 18; 25; 28; 30; 31; 32; 33; 34 e 39 da<br />
uadra F e 01; 02; 03; 09; 17; 18; 24 e 25 da Quadra G.<br />
rt. 2º A <strong>do</strong>ação a que se refere a presente Lei será feita para que a CDHU <strong>de</strong>stine o imóvel <strong>do</strong>a<strong>do</strong><br />
s finalida<strong>de</strong>s previstas na Lei nº 905, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1975 e as <strong>de</strong>spesas com a lavratura<br />
o instrumento público e com o registro <strong>do</strong> título junto ao Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis ficarão a cargo<br />
a CDHU.<br />
arágrafo único – A <strong>do</strong>ação será irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao imóvel, <strong>de</strong>stinação<br />
iversa da prevista na mencionada Lei.<br />
rt. 3º A <strong>Prefeitura</strong> Municipal se obrigará, na Escritura <strong>de</strong> Doação, a respon<strong>de</strong>r pela evicção <strong>do</strong><br />
móvel, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> <strong>de</strong>sapropriá-lo e <strong>do</strong>á-lo <strong>no</strong>vamente à <strong>do</strong>natária CDHU se, a qualquer título, for<br />
eivindica<strong>do</strong> por terceiros ou anulada a primeira <strong>do</strong>ação, tu<strong>do</strong> sem ônus para a CDHU.<br />
rt. 4º A <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>do</strong>a<strong>do</strong>ra fornecerá à CDHU, toda a <strong>do</strong>cumentação e esclarecimentos<br />
ue se fizerem necessários e forem exigi<strong>do</strong>s antes e após a Escritura <strong>de</strong> Doação, inclusive<br />
ertidão Negativa <strong>de</strong> Débito – CND, expedida pelo Instituto Nacional <strong>de</strong> Seguro Social; Certidão<br />
a Receita Fe<strong>de</strong>ral Pasep e/ou Pis e Certidão <strong>do</strong> FGTS para efeito <strong>do</strong> respectivo registro.<br />
rt. 5º Da Escritura <strong>de</strong> Doação <strong>de</strong>verão constar, obrigatoriamente, todas as Cláusulas e Condições<br />
stabelecidas nesta Lei.<br />
rt. 6º Enquanto estiverem <strong>no</strong> <strong>do</strong>mínio da Companhia <strong>de</strong> Desenvolvimento Habitacional<br />
Urba<strong>no</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo – CDHU, os bens imóveis, móveis e os serviços,<br />
ntegrantes <strong>do</strong> Conjunto Habitacional que ela implantar neste Município, ficam isentos<br />
e tributos municipais, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> após a Municipalida<strong>de</strong> lançar os referi<strong>do</strong>s impostos em<br />
ace <strong>do</strong>s mutuários beneficia<strong>do</strong>s.<br />
rt. 7º As <strong>de</strong>spesas com a execução da presente lei, correrão por conta <strong>de</strong> <strong>do</strong>tações próprias <strong>do</strong><br />
rçamento vigente, suplementadas se necessário.<br />
rt. 8º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, fican<strong>do</strong> revogada a Lei nº 5.044, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2006.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.206, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
á o <strong>no</strong>me <strong>do</strong> Senhor CHOPIN TAVARES DE LIMA ao Pólo Presencial <strong>de</strong> Itapetininga da<br />
niversida<strong>de</strong> Aberta <strong>do</strong> Brasil – UAB e dá outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
Art. 1º Passa a <strong>de</strong><strong>no</strong>minar-se CHOPIN TAVARES DE LIMA ao Pólo Presencial <strong>de</strong> Itapetininga<br />
da Universida<strong>de</strong> Aberta <strong>do</strong> Brasil - UAB.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.207, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dispõe sobre autorização para o Po<strong>de</strong>r Executivo publicar <strong>no</strong> órgão <strong>de</strong> imprensa oficial <strong>do</strong><br />
município mensagens alusivas à proteção e à preservação ambiental e dá outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
(Projeto <strong>de</strong> Lei nº 94/2007 <strong>de</strong> autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Hiram Ayres Monteiro Júnior)<br />
Art. 1° O Po<strong>de</strong>r Executivo fica autoriza<strong>do</strong> a reservar, <strong>no</strong> mínimo um quarto <strong>de</strong> página <strong>do</strong> órgão<br />
<strong>de</strong> imprensa oficial <strong>do</strong> município, para publicação <strong>de</strong> mensagens alusivas à <strong>de</strong>fesa, proteção e<br />
preservação <strong>do</strong> meio-ambiente.<br />
Parágrafo único. As mensagens a que se referem o caput <strong>de</strong>ste artigo, se darão <strong>de</strong> forma ilustrativa<br />
e com caráter eminentemente institucional e <strong>de</strong> forma pedagógica.<br />
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.208, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dá o <strong>no</strong>me <strong>do</strong> Senhor Carlos Bonini à via pública localizada na Vila Carolina, e dá outras<br />
providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
(Projeto <strong>de</strong> Lei nº 91/2007, <strong>de</strong> autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Jair Apareci<strong>do</strong> <strong>de</strong> Sene)<br />
Art. 1° Passa a <strong>de</strong><strong>no</strong>minar-se Rua Carlos Bonini, a Rua 7-A, localizada na Vila Carolina, com<br />
início na Rua Carolina Ayres Nalesso e térmi<strong>no</strong> na Rua Francisco Correa da Silva, com extensão<br />
<strong>de</strong> 613,21 metros.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.209, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dá o <strong>no</strong>me <strong>do</strong> Senhor Júlio Orestes Ferreira à via pública localizada <strong>no</strong> Jardim Itália, e dá outras<br />
providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
(Projeto <strong>de</strong> Lei nº 92/2007 <strong>de</strong> autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong>)<br />
Art. 1° Passa a <strong>de</strong><strong>no</strong>minar-se Rua Júlio Orestes Ferreira, a Travessa Salva<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Oliveira Leme,<br />
localizada <strong>no</strong> Jardim Itália, 2ª Gleba, com início na Rua Salva<strong>do</strong>r <strong>de</strong> Oliveira Leme e térmi<strong>no</strong> às<br />
margens <strong>do</strong> ribeirão, com extensão <strong>de</strong> 79 metros.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dá o <strong>no</strong>me <strong>do</strong> Senhor Carlos Alberto Soares da Silva à via pública localizada na Vila Nastri, e dá<br />
outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
(Projeto <strong>de</strong> Lei nº 98/2007 <strong>de</strong> autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Claudinei José Ramos)<br />
Art. 1° Passa a <strong>de</strong><strong>no</strong>minar-se Rua Carlos Alberto Soares da Silva a rua sem <strong>no</strong>me, localizada na Vila Nastri,<br />
com início na Rua Cyrillo <strong>de</strong> Almeida e térmi<strong>no</strong> na Rua Nelson Suardi, com extensão <strong>de</strong> 96,80 metros.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
LEI Nº 5.211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
Dá o <strong>no</strong>me da Senhora Camila Gianelli <strong>de</strong> Campos à via pública localizada <strong>no</strong> Jardim São Camilo,<br />
e dá outras providências.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo,<br />
<strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal<br />
aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei:<br />
(Projeto <strong>de</strong> Lei nº 99/2007 <strong>de</strong> autoria <strong>do</strong> Verea<strong>do</strong>r Claudinei José Ramos)<br />
Art. 1° Passa a <strong>de</strong><strong>no</strong>minar-se Rua Camila Gianelli <strong>de</strong> Campos a Rua Sete, localizada <strong>no</strong> Loteamento<br />
Jardim São Camilo, com início na Rua Tadao Murosaki e térmi<strong>no</strong> na Rua Creuza Aparecida<br />
Carvalho Bion<strong>do</strong>, com extensão <strong>de</strong> 152 metros.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete.
DE DEZEMBRO DE 2007<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
AVISOS DE EDITAIS<br />
BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2007 - Processo nº 23.196/2007.<br />
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Me<strong>no</strong>r Preço Lote OBJETO: Aquisição <strong>de</strong> peças<br />
riginais para motonivela<strong>do</strong>ra Fiatallis FG 70. INICIO DA SESSÃO: Dia 21.12.2007 a partir das<br />
0:00 horas.<br />
BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2007 - Processo nº 23.393/2007.<br />
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Me<strong>no</strong>r Preço OBJETO: Contratação <strong>de</strong> 01<br />
eículo exclusivo com motorista, com capacida<strong>de</strong> mínima <strong>de</strong> 50 passageiros para<br />
ransporte <strong>de</strong> funcionários <strong>do</strong> Paço Municipal. INICIO DA SESSÃO: Dia 21.12.2007 a<br />
artir das 14:00 horas.<br />
BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2007 - Processo nº 24.025/2007.<br />
ODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Me<strong>no</strong>r Preço Unitário por Lote OBJETO:<br />
ontratação <strong>de</strong> empresa para prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> impressão das apostilas <strong>do</strong> Programa<br />
ovens Empreen<strong>de</strong><strong>do</strong>res. INICIO DA SESSÃO: Dia 21.12.2007 a partir das 16:00 horas.<br />
s EDITAIS estarão disponíveis <strong>no</strong> site www.itapetininga.sp.gov.br. Maiores Informações<br />
elo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou<br />
orreio.<br />
XTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Conforme Lei Fe<strong>de</strong>ral n.º 8.666 <strong>de</strong> 21.06.93,<br />
lterada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98 artigo 24 item X e artigo 26, CONTRATANTE:<br />
refeitura Municipal <strong>de</strong> Itapetininga CONTRATADA: ARMANDO REIS PERÍODO: 08/<br />
1/2007 a 08/05/2010 re<strong>no</strong>vável IMÓVEL: Rua General Carneiro, 445 Centro<br />
UNCIONA: CREAS / Secretaria da Promoção Social VALOR: R$ 600,00 por mês.<br />
ssinatura Contrato 08/11/2007. Itapetininga, 07 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2007. ROBERTO<br />
AMALHO TAVARES Prefeito Municipal.<br />
LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
á <strong>no</strong>va redação aos artigos 31 e 52, da Lei Complementar nº 13 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2003 e<br />
á outras providências.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São<br />
aulo, <strong>no</strong> uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara<br />
unicipal aprovou e eu sancio<strong>no</strong> e promulgo a seguinte Lei Complementar:-<br />
rt. 1º - Os artigos 31 e 52 da Lei Complementar nº 13 <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2003, passam a<br />
igorar com a seguinte redação:-<br />
Art. 31 – O pagamento <strong>do</strong> Imposto Territorial Urba<strong>no</strong> será efetua<strong>do</strong> à vista com <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong><br />
0% (<strong>de</strong>z por cento) até a data <strong>do</strong> 1º vencimento e 5% (cinco por cento) até a data <strong>do</strong> 2º<br />
encimento, ou <strong>no</strong> máximo em 06 (seis) parcelas mensais, iguais, sem <strong>de</strong>sconto, na Tesouraria<br />
a <strong>Prefeitura</strong> e ou <strong>no</strong>s estabelecimentos <strong>de</strong> crédito autoriza<strong>do</strong>s, nas datas e ou prazos indica<strong>do</strong>s<br />
o respectivo aviso <strong>do</strong> lançamento e <strong>no</strong>tificação mediante publicação <strong>de</strong> edital <strong>no</strong> órgão <strong>de</strong><br />
PÁGINA 5<br />
imprensa oficial local”.<br />
“Art. 52 – O pagamento <strong>do</strong> Imposto Predial Urba<strong>no</strong> será efetua<strong>do</strong> à vista com <strong>de</strong>sconto <strong>de</strong> 10%<br />
(<strong>de</strong>z por cento) até a data <strong>do</strong> 1º vencimento e 5% (cinco por cento) até a data <strong>do</strong> 2º vencimento,<br />
ou <strong>no</strong> máximo em 06 (seis) parcelas mensais, iguais, sem <strong>de</strong>sconto, na Tesouraria da <strong>Prefeitura</strong><br />
e ou <strong>no</strong>s estabelecimentos <strong>de</strong> crédito autoriza<strong>do</strong>s, nas datas e ou prazos indica<strong>do</strong>s <strong>no</strong> respectivo<br />
aviso <strong>do</strong> lançamento e <strong>no</strong>tificação mediante publicação <strong>de</strong> edital <strong>no</strong> órgão <strong>de</strong> imprensa oficial<br />
local”.<br />
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor, na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES<br />
Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, aos quatro dias <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO<br />
Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
ATOS DO SEPREM<br />
SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL<br />
PORTARIA/ SEPREM /Nº. 009, <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2007.<br />
JAIME DE CARVALHO, Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> Previdência Municipal <strong>de</strong> Itapetininga – SEPREM, <strong>no</strong><br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e,<br />
Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> as informações constantes <strong>do</strong> processo nº. SEPREM / 000433/2007, RESOLVE<br />
Artigo 1º - Aposentar <strong>no</strong>s termos <strong>do</strong> Artigo 6°, da Emenda Constitucional nº. 41, <strong>de</strong> 19-12-2003, com<br />
proventos integrais, a partir <strong>de</strong> 01-12-2007, o funcionário JOÃO BATISTA DE MORAES, Supervisor <strong>de</strong><br />
Administração <strong>de</strong> Distrito, referência 12-G, lota<strong>do</strong> na Secretaria Municipal <strong>do</strong> Meio Rural e Abastecimento.<br />
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Jaime <strong>de</strong> Carvalho<br />
Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> SEPREM<br />
PORTARIA/ SEPREM /Nº. 010, <strong>de</strong> 03 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 2007.<br />
JAIME DE CARVALHO, Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> Previdência Municipal <strong>de</strong> Itapetininga – SEPREM, <strong>no</strong><br />
uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e,<br />
Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> as informações constantes <strong>do</strong> processo nº. SEPREM / 000434/2007, RESOLVE<br />
Artigo 1º - Aposentar <strong>no</strong>s termos <strong>do</strong> Artigo 6°, da Emenda Constitucional nº. 41, <strong>de</strong> 19-12-2003, com<br />
proventos integrais, a partir <strong>de</strong> 16-12-2007, o funcionário PEDRO DIAS BATISTA FILHO, Opera<strong>do</strong>r<br />
<strong>de</strong> Máquinas, referência 08-G, lota<strong>do</strong> na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Obras.<br />
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Jaime <strong>de</strong> Carvalho<br />
Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> SEPREM
ÁGINA 6 8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
PORTARIA N° 306, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
e suas atribuições legais, e<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o pedi<strong>do</strong> protocola<strong>do</strong> sob o nº 23.748, <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007, resolve:<br />
rt. 1º Exonerar, a pedi<strong>do</strong>, <strong>do</strong> cargo em Comissão <strong>de</strong> Diretor <strong>de</strong> Expediente, Ref. V, da Secretaria <strong>de</strong><br />
abinete, Adilson Ramos, a partir da presente data.<br />
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito na data supra.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PORTARIA Nº 307, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
e suas atribuições legais,<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o contrato celebra<strong>do</strong> entre o Município <strong>de</strong> Itapetininga/SP por meio <strong>de</strong> sua Secretaria <strong>de</strong><br />
aú<strong>de</strong> e o Sistema <strong>de</strong> Assistência Social e Saú<strong>de</strong> – SAS, e<br />
onsi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o Memoran<strong>do</strong> Inter<strong>no</strong> PMI/SP/380/2007, da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, resolve:<br />
rt. 1º Constituir a Comissão Administrativa, Técnica e Contábil <strong>de</strong> Acompanhamento <strong>do</strong> Hospital<br />
egional <strong>de</strong> Itapetininga, com os seguintes membros:<br />
omissão <strong>de</strong> Análise <strong>de</strong> Prestação <strong>de</strong> Contas <strong>do</strong> Hospital<br />
abio Nascimento <strong>do</strong>s Santos - Presi<strong>de</strong>nte<br />
ercy Fátimo Pauli<strong>no</strong> - Membro<br />
osana Aparecida Pauli<strong>no</strong> <strong>de</strong> Oliveira Severi<strong>no</strong> - Membro<br />
ara Guimarães Dantas - Advogada<br />
omissão <strong>de</strong> Acompanhamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> metas e indica<strong>do</strong>res <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />
duar<strong>do</strong> Herkes - Médico<br />
lei<strong>de</strong> Jane <strong>do</strong>s Santos - Médica<br />
uiz Antonio Orsi Bernar<strong>de</strong>s - Médico<br />
liane Maria Leite Alves - Farmacêutica<br />
rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogada a Portaria nº. 202, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2007.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
ublicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, na data supra.<br />
ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PORTARIA N° 308, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.497/2001, resolve:<br />
Art. 1º Nomear, em comissão, <strong>no</strong> cargo <strong>de</strong> Diretor <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Cultura, Ref. V, da Secretaria da<br />
Cultura, Esportes e Turismo, Pamela Fernanda Nunes, a partir da presente data.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito na data supra.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PORTARIA N° 309, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.497/2001, resolve:<br />
Art. 1º Nomear, em comissão, <strong>no</strong> cargo <strong>de</strong> Assessor <strong>de</strong> Planejamento, Ref. III, da Secretaria <strong>de</strong> Obras e<br />
Serviços, José Fogaça Hergesel, a partir <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito na data supra.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PORTARIA Nº 310, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Itapetininga, Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São Paulo, <strong>no</strong> uso<br />
<strong>de</strong> suas atribuições legais, resolve:<br />
Art. 1º Nomear em estágio probatório os concursa<strong>do</strong>s, a partir <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007, ten<strong>do</strong> em vista a<br />
classificação obtida <strong>no</strong> Concurso Público nº 01/2005, <strong>de</strong>vidamente homologa<strong>do</strong>, <strong>no</strong>s cargos abaixo relaciona<strong>do</strong>s:-<br />
CARGO: AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO – REF 05<br />
NOME<br />
CLASSIFICAÇÃO<br />
JANAINA DE FATIMA DA SILVA 57º<br />
REGIANE MEDEIROS DA SILVA 58º<br />
ALVARO PEREIRA JUNIOR 59º<br />
CARGO: SERVENTE – REF 03<br />
NOME<br />
CLASSIFICAÇÃO<br />
RITA DE CASSIA QUEIROZ DE ALMEIDA 72º<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ROBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal<br />
Publicada e registrada <strong>no</strong> Gabinete <strong>do</strong> Prefeito, na data supra.<br />
MESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário <strong>de</strong> Gabinete<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DAS VAGAS DISPONÍVEIS<br />
<strong>no</strong> Letivo 2007<br />
argo DIRETOR<br />
escrição <strong>do</strong> CargoCampo Atuação<br />
Quantida<strong>de</strong><br />
RECHE/EMEI LAURINHA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEF CASA DA CRIANÇA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEIF DISTRITO MORRO DO ALTO<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEIF DO JARDIM FOGAÇA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEIF PROFª. LOIDE LARA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEIF SRA. MARIA GOMES DOS SANTOS<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
tapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
rofª Vera Lucia Abdala - Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DAS VAGAS DISPONÍVEIS<br />
<strong>no</strong> Letivo 2007<br />
argo PROFESSOR<br />
escrição <strong>do</strong> Cargo Campo Atuação Quantida<strong>de</strong><br />
RECHE/EMEI ARAIJU-POSTO ALCIATI<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI DA VILA MAZZEI<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI PROF JOAQUIM FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI PROFª ANGELINA GERALDI DA SILVA MARTIN<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
RECHE/EMEI PROFª JULIANA FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI PROFª NAIR DO CARMO F. DE MATTOS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEF PROFª ROSA BADIN VIEIRA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF PROFª. MARIA APARECIDA SILVA BRISOLLA FRANCI<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF PROFª. MARIA APPARECIDA IDÁLIO<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFª. MARIA CECILIA ROLIM NALESSO<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFº JOSÉ GOMES DA SILVA NETO<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 4<br />
MEIF BAIRRO DA VARGINHA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEIF EUDÓXIA FERRAZ<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
EMEIF PROF. FRANCISCO FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEIF SRA. MARIA GOMES DOS SANTOS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
Itapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
Profª Vera Lucia Abdala - Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DAS VAGAS EM POTENCIAL<br />
A<strong>no</strong> Letivo 2007<br />
Cargo DIRETOR<br />
Descrição <strong>do</strong> CargoCampo Atuação<br />
Quantida<strong>de</strong><br />
CRECHE/EMEI ANINHA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI ARAIJU-CHAPADINHA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI CANTINHO DA CRIANÇA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI DA VILA MAZZEI<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI MENINO JESUS<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROF JOAQUIM FABIANO ALVES<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª ANGELINA GERALDI DA SILVA MARTINS<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª IRACEMA AUGUSTA RIBEIRO TEIXEIRA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª LUCILA PIEDADE WEISS<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª MARIA APPARECIDA CARDOSO E SILVA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª MARIA BENEDICTA BASTOS MARTINS<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª NAIR DO CARMO F. DE MATTOS<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª ZENITH GALVÃO TERRA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI SANTA RITA DE CASSIA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI SÃO JOSE<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI SÃO PAULO APÓSTOLO<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEF PROFª ROSA BADIN VIEIRA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEF PROFª. MARIA APPARECIDA IDÁLIO<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEIF BAIRRO DA VARGINHA<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEIF PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
EMEIF PROFª ZILÁ DE FREITAS MARÃO<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
EMEIF PROFª. ANALIA FRANCO<br />
DIRETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
EMEIF YOLANDA CARVALHO PINTO<br />
DIRETOR ENSINO INFANTIL 1<br />
Itapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
Profª Vera Lucia Abdala - Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DAS VAGAS EM POTENCIAL<br />
A<strong>no</strong> Letivo 2007<br />
Cargo PROFESSOR<br />
Descrição <strong>do</strong> CargoCampo Atuação Quantida<strong>de</strong><br />
CRECHE GABRIEL MOISÉS OZI DE LIMA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI ANINHA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
CRECHE/EMEI ARAIJU-CHAPADINHA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
CRECHE/EMEI ARAIJU-POSTO ALCIATI<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI DA VILA MAZZEI<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
CRECHE/EMEI GABRIEL MOISES OZI DE LIMA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI ITAMAC<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
CRECHE/EMEI LAURINHA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
CRECHE/EMEI MENINO JESUS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
CRECHE/EMEI PROF JOAQUIM FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª ANGELINA GERALDI DA SILVA MARTINS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 7<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª ANGELINA TURELLI VIEIRA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª CECILIA MOREIRA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
CRECHE/EMEI PROFª IRACEMA AUGUSTA RIBEIRO TEIXEIRA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 5<br />
CRECHE/EMEI PROFª JULIANA FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 3<br />
CRECHE/EMEI PROFª LUCILA PIEDADE WEISS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
Continua<br />
na pág. 8
DE DEZEMBRO DE 2007<br />
PÁGINA 7<br />
<strong>Prefeitura</strong> trabalha na<br />
adaptação <strong>de</strong> <strong>no</strong>va USF <strong>do</strong> Rio Acima<br />
A Vigilância Epi<strong>de</strong>iológica<br />
realiza neste<br />
ába<strong>do</strong> (dia 8) um mutirão<br />
ontra a <strong>de</strong>ngue <strong>no</strong> Distrio<br />
<strong>do</strong> Tupi. De acor<strong>do</strong> com<br />
previsão, cerca <strong>de</strong> 1.400<br />
esidências serão vistoriaas<br />
das 8 às 13 horas,<br />
erío<strong>do</strong> em que a equipe<br />
e controle <strong>de</strong> vetores<br />
rabalhará <strong>no</strong> local.<br />
Este será o décimo<br />
uarto arrastão organizao<br />
pela <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Ita-<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itapetininga<br />
iniciou recentemente<br />
a adaptação <strong>de</strong> um<br />
<strong>no</strong>vo local para receber a<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> da Família<br />
(USF) <strong>do</strong> Rio Acima.<br />
De acor<strong>do</strong> com a previsão,<br />
cerca <strong>de</strong> 250 famílias serão<br />
beneficiadas pela iniciativa.<br />
Com a mudança <strong>de</strong><br />
espaço físico, a administração<br />
municipal espera<br />
possibilitar à população<br />
<strong>de</strong>ssa localida<strong>de</strong> diversas<br />
melhorias <strong>no</strong> atendimento.<br />
O prédio on<strong>de</strong> atualmente<br />
a USF funciona conta área<br />
<strong>de</strong>stinada para medicação,<br />
pré-consulta e consultório<br />
médico. Já <strong>no</strong>va unida<strong>de</strong>,<br />
além <strong>de</strong>stes atendimentos,<br />
terá condições <strong>de</strong> abrigar<br />
Mutirão contra <strong>de</strong>ngue<br />
espera visitar 1400 imóveis <strong>no</strong> Tupi<br />
petininga em 2007. Des<strong>de</strong><br />
o início <strong>do</strong> a<strong>no</strong>, os mutirões<br />
já retiraram cerca <strong>de</strong><br />
150 toneladas <strong>de</strong> materiais<br />
e visitaram aproximadamente<br />
13 mil residências.<br />
Entre os locais<br />
atendi<strong>do</strong>s <strong>de</strong>stacam-se as<br />
vilas Santana, Nastri I,<br />
Regina, Palmeira, Rica,<br />
Asem, Harmonia, Leme,<br />
Recreio, Cruzeiro <strong>do</strong> Sul,<br />
Rosa, Nova, Maria, Rio<br />
Branco, Garri<strong>do</strong>, Rubens,<br />
Popular, Oliveira, Kalil<br />
Hallak, Aurora e Vendramini;<br />
os jardins Brasil,<br />
Maricota, Paulista, Leonel,<br />
Fogaça, El<strong>do</strong>ra<strong>do</strong>, Morada<br />
<strong>do</strong> Sol, Nova Era,<br />
Novo Aeroporto, Maria<br />
Luiza, Portal da Figueira,<br />
Mesquita e Vieira <strong>de</strong><br />
Moraes; os distritos <strong>do</strong><br />
Gramadinho e Rechã e o<br />
centro da cida<strong>de</strong>.<br />
De acor<strong>do</strong> com o<br />
último levantamento da<br />
Bairro <strong>do</strong> Viracopos<br />
terá água tratada<br />
A pedi<strong>do</strong> da Prefeiura<br />
<strong>de</strong> Itapetininga, a Saesp<br />
(Companhia <strong>de</strong> Saeamento<br />
Básico <strong>do</strong> Estao<br />
<strong>de</strong> São Paulo) perfurará<br />
m poço profun<strong>do</strong>, consruirá<br />
uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ratamento <strong>de</strong> água, imlantará<br />
re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> distribui-<br />
ção e fará ligações <strong>do</strong>miciliares<br />
<strong>de</strong> água <strong>no</strong> Bairro <strong>do</strong><br />
Viracopos. Esta iniciativa<br />
contará com a parceria da<br />
administração municipal.<br />
Esta é uma antiga<br />
solicitação da população<br />
<strong>de</strong>sta área. De acor<strong>do</strong> com<br />
a previsão, <strong>de</strong>vem ser<br />
investi<strong>do</strong>s cerca <strong>de</strong> R$ 250<br />
mil na obra. O Executivo<br />
será responsável pela<br />
escavação <strong>do</strong> aterro.<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itapetininga<br />
trabalha também<br />
para levar em breve água tratada<br />
para os bairros da Várzea<br />
e Turvo <strong>do</strong>s Rodrigues.<br />
Vigilância Epi<strong>de</strong>miológica,<br />
o município registra 255<br />
focos <strong>do</strong> mosquito Ae<strong>de</strong>s<br />
aegypti, transmissor da<br />
<strong>do</strong>ença, neste a<strong>no</strong>. No<br />
mesmo perío<strong>do</strong> foram<br />
<strong>no</strong>tifica<strong>do</strong>s 11 casos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>ngue em Itapetininga<br />
(somente um nativo).<br />
A administração<br />
municipal pe<strong>de</strong> a colaboração<br />
<strong>de</strong> toda população<br />
serviços o<strong>do</strong>ntológicos,<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> da mulher (exames<br />
preventivos e Papanicolaou),<br />
pré-natal e<br />
implantação <strong>do</strong> Programa<br />
Viva Leite.<br />
Atualmente quatro<br />
profissionais da área da<br />
saú<strong>de</strong> trabalham <strong>no</strong> Bairro<br />
<strong>do</strong> Rio Acima: um enfermeiro,<br />
um auxiliar <strong>de</strong> enfermagem,<br />
um médico e um<br />
agente <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Eles fazem<br />
parte <strong>de</strong> uma equipe<br />
móvel <strong>do</strong> Programa Saú<strong>de</strong><br />
da Família (PSF) <strong>do</strong> Distrito<br />
<strong>do</strong> Morro <strong>do</strong> Alto.<br />
O Bairro <strong>do</strong> Rio<br />
Acima fica a aproximadamente<br />
<strong>de</strong> 50 quilômetros<br />
<strong>do</strong> centro <strong>de</strong> Itapetininga. A<br />
unida<strong>de</strong> funciona da segunda<br />
a sexta das 7 às 16 horas.<br />
<strong>no</strong> combate aos cria<strong>do</strong>res<br />
<strong>do</strong> mosquito transmissor da<br />
<strong>de</strong>ngue, evitan<strong>do</strong> <strong>de</strong>ixar locais<br />
<strong>de</strong> água limpa e parada,<br />
a fim <strong>de</strong> diminuir o número<br />
<strong>de</strong> focos <strong>no</strong> município.
ÁGINA 8 8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
ontinuação da pág. 6<br />
RECHE/EMEI PROFª MARIA APPARECIDA CARDOSO E SILVA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
RECHE/EMEI PROFª MARIA BENEDICTA BASTOS MARTINS<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI PROFª ZENITH GALVÃO TERRA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 4<br />
RECHE/EMEI ROTARY CLUB<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI SANTA RITA DE CASSIA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI SÃO CRISTOVÃO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
RECHE/EMEI SÃO JOSE<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
RECHE/EMEI SÃO PAULO APÓSTOLO<br />
ROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
MEF BAIRRO DA VARZEA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF FAZENDA FLORESTA ESTADUAL<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF FAZENDA SENDAS<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 8<br />
MEF PROFª ROSA BADIN VIEIRA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 7<br />
MEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFª. HILDA WEISS TRENCH<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFª. JANDYRA VIEIRA MARCONDES<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFª. MARIA APARECIDA SILVA BRISOLLA FRANCI<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEF PROFª. MARIA CECILIA ROLIM NALESSO<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
MEF PROFª. NAZIRA IARED<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 4<br />
MEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 4<br />
MEF PROFª. ZARIFE YARED<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 6<br />
MEF TURVO DOS RODRIGUES<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1<br />
MEI BAIRRO DO GRAMADINHO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
MEIF BAIRRO DA VARGINHA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
MEIF DO JARDIM FOGAÇA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
MEIF EUDÓXIA FERRAZ<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 2<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 7<br />
MEIF PROF. FRANCISCO FABIANO ALVES<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 5<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF PROF. ISALTINO VÁLIO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 3<br />
MEIF PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 8<br />
MEIF PROFª LAURA CALAZANS LUZ MOURA<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF PROFª LÁZARA APARECIDA DE ARAUJO GALVÃO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF PROFª ZILÁ DE FREITAS MARÃO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 9<br />
MEIF PROFª. ANALIA FRANCO<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 7<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF PROFª. LOIDE LARA<br />
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 4<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF VALTER ALIBERTI JUNIOR<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1<br />
MEIF YOLANDA CARVALHO PINTO<br />
PROFESSOR ENSINO INFANTIL 7<br />
tapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
rofª Vera Lucia Abdala - Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INSCRITOS PARA<br />
REMOÇÃO<br />
xercício 2007<br />
ampo Atuação DIRETOR<br />
lassificação Nome <strong>do</strong> Funcionário Pontuação<br />
VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA 48,863<br />
ANA PAULA FERREIRA BUZZO 45,941<br />
LOIDE CARDOZO DA SILVEIRA 45,155<br />
JULIETA AIRES ROCHA 41,924<br />
SOLANGE LADEIRA PINHEIRO ROCHA 40,618<br />
VALDIRA DOS SANTOS 39,668<br />
VANDA BENEDITA LEME ROMANHA 35,302<br />
8 VERA LUCIA NALESSO DE CASTRO 26,916<br />
9 FABIANA DE OLIVEIRA MORAES ALMEIDA 26,722<br />
10 CÁSSIA CARDOSO DE OLIVEIRA 25,380<br />
11 ROSANGELA APARECIDA ALVES NERY NASCIMENTO 23,464<br />
12 PATRÍCIA GALRÃO E CUNHA 22,224<br />
13 IRACEMA DO CARMO SOARES VIEIRA DE PAULA 21,780<br />
14 MARIA REGINA FABIANO CORRÊA 20,763<br />
15 MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAES SOARES DOS SANTOS 16,993<br />
16 CLEUDINEIA APARECIDA DA SILVA 15,480<br />
17 NEIDE MARIA GIMENEZ RONQUE 15,417<br />
18 ANA ALICE EDLINGER CAMARGO XAVIER DE OLIVEIRA 14,024<br />
19 IVETE BARGA DA COSTA 13,224<br />
20 MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 13,117<br />
21 GISELI APARECIDA VIEIRA 11,488<br />
22 PATRÍCIA HELENA SALEM RIBEIRO PECI 10,750<br />
23 REGINA TERESA VENTURA MARTINS 10,334<br />
24 FABIOLA SILVA FIM NEVES 9,761<br />
25 LUCIANA PEREIRA LIMA 9,748<br />
Itapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
Profª Vera Lucia Abdala - Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA<br />
Secretaria Municipal <strong>de</strong> Educação<br />
educacao@itapetininga.sp.gov.br<br />
ESTADO DE SÃO PAULO<br />
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS INSCRITOS PARA<br />
REMOÇÃO<br />
Exercício 2007<br />
Campo Atuação ENSINO INFANTIL/FUNDAMENTAL<br />
Classificação Nome <strong>do</strong> Funcionário Pontuação Dt.Nasc<br />
1 VERA LUCIA PAES BARSANTI SOARES 70,030<br />
2 IVETE CARMEN DE OLIVEIRA CARVALHO 62,200<br />
3 MÁRCIA REGINA CHIOQUETTI SOARES 60,430<br />
4 MARIA EMILIA DOS SANTOS E SOUZA 60,285<br />
5 MARIA ISABEL RODRIGUES VIANA 58,085<br />
6 MARIA TEREZA DA SILVA 57,750<br />
7 REGINA MARIA AYRES MARTINS 56,795<br />
8 DEOLINDA PORFIRIO DE ALMEIDA VAZ 55,425<br />
9 DINÉIA ANTUNES 53,675<br />
10 VANDA MARTINS 53,180<br />
11 ROSA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS 51,760<br />
12 JANEI BENEDITA DE LIMA ALEIXO 51,415<br />
13 IDA PEREIRA DE CAMARGO BARROS 51,180<br />
14 LENI DE LOURDES MESSIAS 50,750<br />
15 ADRIANA ANDRADE DA SILVA MASTRODOMÊNICO 47,785<br />
16 MARLENE APARECIDA NOGUEIRA SANTOS SEABRA 46,800<br />
17 CARMEM HELENA BUSCH 45,790<br />
18 ROSANDA MARIA SIQUEIRA LEME 43,765<br />
19 NEUSA ALVES DA SILVA SEVERINO 43,670<br />
20 LUCIA MARIA VAZ DE ALMEIDA SILVA 43,645<br />
21 EDNEIA ALVES RODRIGUES QUEIROZ 42,765<br />
22 NILCE DE SOUZA SANTOS 41,680<br />
23 MARIA CRISTINA NOGUEIRA BRANCO 41,625<br />
24 RITA DE CASSIA HONÓRIO FERRAREZZI 40,820<br />
25 ELIANA APARECIDA FERREIRA KIRA 39,875<br />
26 HATSUE AKYAMA 39,768<br />
27 MARIA DE LOURDES GONÇALVES BONOW 39,765<br />
28 GIANE ZACARIAS DE MELO 39,735<br />
29 ROSANA MARTINS AYRES GALVÃO 38,880<br />
30 GISELE ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA 38,385<br />
31 ELIANE PEDREIRA DÁGOLA FERREIRA 38,115<br />
32 SANDRA MARIA MACIEL DE RAMOS CAMPOS 38,105<br />
33 SIMONE APARECIDA ALVES NOGUEIRA PINTO 37,270<br />
34 CELIA MARIA DE SOUZA SANTANA 37,125<br />
35 MARIA DO CARMO VIEIRA VICHETTI 37,055<br />
36 NEISE MARILENE DE LIMA GRAÇA 36,210<br />
37 LUCILENE MARIA ANDRADE SILVA 36,070<br />
38 MARIA REGINA ADUM FONSECA 35,715<br />
39 MARIA AURORA DOMINGUES 35,465<br />
40 ADELAIDE CONCEIÇÃO PORTELLA DE LIMA 35,230<br />
41 MÁRCIA MARIA NANINI DA SILVA 35,200<br />
42 LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS CARVALHO 34,995<br />
43 SILVANA MARIA DA SILVA FERREIRA MELO 34,360<br />
44 ANA CRISTINA GOMES IFANGER MACHADO 33,950<br />
45 MARIA ANGELICA GALDINO SIQUEIRA 33,765<br />
46 MÁRCIA REGINA GOMES BORGES 33,700<br />
47 KATIA CRISTINA FERREIRA MACHADO 33,029<br />
48 SANDRA APARECIDA SOARES LERA DOS SANTOS 32,699<br />
49 LUCIANA SABÓIA LEITE 32,427<br />
50 MARIA CRISTINA PIRES DE BARROS 31,850<br />
51 GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO 31,560<br />
52 ROBERTA CARDOSO NUNES 30,858<br />
53 PATRÍCIA CAMARGO DO NASCIMENTO 30,710<br />
54 LUCIA MARIA DOS SANTOS 30,417<br />
55 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 30,315<br />
56 FABIOLA SENGER MEDEIROS 30,305<br />
57 LENI APARECIDA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA 30,255<br />
58 ALIZETE DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA 30,136<br />
59 FILOMENA DE SOUZA GARCIA VIEIRA 29,830<br />
60 FABIANA BENEDITA ALGUZ DA SILVEIRA 29,280<br />
61 ELIANA DEMARCH CERQUEIRA BURCKAUSER 28,150<br />
62 FLAVIA VIEIRA JUIZ LEITE 27,800<br />
63 PAULA RENATA SALEM PAQUES LEITE 27,732<br />
64 VALDINÉIA CALHARES DE ALMEIDA OLIVEIRA 27,500<br />
65 FRANCISCA DE FÁTIMA COSTA TELLES 27,363<br />
66 SABRINA MARIA GIANELLI 26,480<br />
67 EDICLÉIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 26,130<br />
68 ELAINE CRISTINA PIRES SILVA FERRARI 25,320<br />
69 SORAIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 25,237<br />
70 JOSIANE REGINA DE CARVALHO 25,191<br />
71 ELIANE APARECIDA SANTOS DA ROCHA SOARES 24,915<br />
72 SOLANGE GALVÃO CAMPOS DE ALMEIDA 24,700<br />
73 MAILA PENTEADO PADULA 24,485<br />
74 REGINA APARECIDA DE BARROS 24,395<br />
75 ANGÉLICA SALEM PAQUES 24,189<br />
76 MÔNICA MARIA COSTA 24,125<br />
77 FABIANA RIBEIRO TORRES 24,035<br />
78 SAMANTHA GALÃO FIGUEIREDO DE CARVALHO LADEIRA 23,830<br />
79 LUCILA ARAÚJO DE OLIVEIRA 23,779<br />
80 MARLI DAS GRAÇAS SANTOS DE CAMPOS 23,565<br />
81 SELMA APARECIDA CESAR FERREIRA 23,560<br />
82 CARLA FERNANDA VIEIRA RODRIGUES 23,402<br />
83 ROSANGELA CÉLIA PEREIRA 23,341<br />
84 MARIA NATIVIDADE GODINHO BLUMER FERREIRA DOS SANTOS<br />
23,025<br />
85 ADÉLIA ALVES DE OLIVEIRA - II 22,765<br />
86 PAULA APARECIDA BUENO DE ALBUQUERQUE 22,360<br />
87 MARGARETH DOS SANTOS 22,253<br />
88 JANAÍNA FERNANDA SOARES DE MARIA 22,221<br />
89 NAILDA EVANGELISTA DOMINGUES 22,131<br />
90 RAQUEL DOS SANTOS SOARES MARTINI 21,505<br />
91 MARIANA ROSALINA PANIS DO ESPIRITO SANTO21,253<br />
92 TEREZINHA DE JESUS RUIVO DA CRUZ 21,180<br />
93 CRISTIANE APARECIDA MACHADO 21,130<br />
94 CÉLIA REGINA DOS SANTOS SILVA 21,105<br />
95 CHRISTINA DOS PRAZERES SOARES ALVES 21,023<br />
96 RUTH MORAES DOS SANTOS HOLTZ 20,840<br />
97 MARTA REGINA LOPES LOURENÇO 20,765<br />
98 GIOVANA DE LIMA 20,750<br />
99 MARIA LUÍZA RODRIGUES 20,740<br />
100 ADRIANA DA SILVA ALVES MATIAS 20,730<br />
101 ANDRÉIA FERNANDA SALEM DE CAMPOS 20,407<br />
102 ELIZABETH MARIA AMARAL DOS SANTOS 20,130<br />
103 ELAINE CRISTINA MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA<br />
20,090<br />
104 YAMARA CARVALHO GONÇALVES 19,550<br />
105 GUADALUPE NUNES GONZALES VAZ 19,480<br />
106 LUCIMARA TEIXEIRA DE CARVALHO 19,088<br />
107 LEA MARIA PINTO BUENO 18,840<br />
108 ANGELA MARIA DA COSTA MEIRA SANTOS 18,615<br />
109 VIVIANE NALESSO 18,436<br />
110 DANIELA CRISTINA FERREIRA MONTANARI 18,230<br />
111 CLARA CARDOSO ROLIM PRADO 18,165<br />
112 CRISERBETE MENDES DIAS ALBUQUERQUE 17,800<br />
113 ROBERTA DE SOUZA LOPES 17,750<br />
114 ANA MARIA NUNES FERREIRA 17,660<br />
115 MARGARIDA MARIA DE MACEDO 17,480<br />
116 MARIA REGINA VIEIRA DE PAULA 17,033<br />
117 ANGELA VIEIRA TOGNARELLI HESSEL 16,860<br />
118 IRANY VALÉRIA ARANTES PAULA CAMPOS SANTIAGO<br />
16,534<br />
119 ANA APARECIDA DA SILVA 16,480<br />
120 MARIA INÊS FERREIRA CORRÊA 16,371<br />
121 ISABEL CRISTINA FLORA MONTEIRO DE BARROS 16,062<br />
122 MARIA SILVIA BRASIL NEVES 15,930<br />
123 CELINA COSTA MARTINS MANHATI 15,880<br />
124 ADRIANE CARVALHO RODRIGUES 15,580<br />
125 MARIA DE LOURDES LIMA 15,570<br />
126 MÁRCIA APARECIDA CAMARGO GALVÃO DE MELLO<br />
15,537<br />
127 ANA CLÁUDIA DE MELO KLAPPER 15,477<br />
128 ANA PAULA FALCI AIRES 15,385<br />
129 JUSMARA DE MELLO AMARAL 15,231<br />
130 JUSSARA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA 14,915<br />
131 MARIA APARECIDA FLORENTINO PEDROSO 14,800 15/09/1952<br />
132 TANIA APARECIDA DA SILVEIRA CAVALCANTI 14,800 23/05/1961<br />
133 ADRIANA ODILA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA 14,555<br />
134 LARISSA FERNANDES DE FREITAS QUEIROZ MOREIRA<br />
14,425<br />
135 MARIA DINA MACHADO 13,591<br />
136 CÉLIA DAS DORES VIEIRA CASTILHO 13,090<br />
137 LILIAN APARECIDA MACIEL GOMES 12,530<br />
138 VANESSA FEITOSA RIBEIRO 12,365<br />
139 PRISCILA ELNA DE MEDEIROS CARNEIRO MENDES<br />
12,181<br />
140 ANA CRISTINA DE MELO 11,995<br />
141 ELIZABETH REGINA SANCHES DAMIAN DE SOUZA<br />
11,671<br />
142 ALINE FOGAÇA PINTO DA SILVA 11,541<br />
143 RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO RAMOS 11,051<br />
144 KÁTIA REGINA BICUDO DE CAMPOS NALESSO 10,425<br />
145 ELISABETE HENRIQUE DA SILVA 10,180<br />
146 ROSANA APARECIDA JOYA GONÇALVES DE OLIVEIRA<br />
10,166<br />
147 CINIRA DE JESUS CARRIEL DE LIMA 10,085<br />
148 MARLI CARDOSO DANIEL VIEIRA 10,021<br />
149 MAIRA NORONHA RODRIGUES LOBO 9,763<br />
150 SIMONE VIEIRA PRESTES 9,178<br />
151 VIRGINIA ORLANDO RODRIGUES PINTO 8,345<br />
152 SOLANGE RODRIGUES MEDEIROS DE OLIVEIRA 8,052<br />
153 CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA 7,328<br />
154 ANDRÉIA APARECIDA DE SOUZA CAMARGO MONTEIRO<br />
7,258<br />
155 FERNANDA SANTOS ANTUNES 6,640<br />
156 ROSÂNGELA SARDELA TAKAHASHI 6,136<br />
157 MARIA CAROLINA DE MELO CAMPOS WEISS 5,740<br />
158 ANA PAULA LOURENÇO 5,335<br />
159 FABIANA DE FÁTIMA ANUNCIATO VENTURA 5,152<br />
160 SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA SCARPELLI 4,800<br />
161 HELENA COELHO DOS SANTOS FILADELFO - 2º VÍNCULO<br />
4,670<br />
162 LILIAN APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA 4,350<br />
163 LILIAN CRISTIANE DO AMARAL FURLAN 4,258<br />
164 VANIA APARECIDA DE PROENÇA 3,555<br />
165 SANDRA REGINA NARDES OLIVEIRA COSTA 3,063<br />
166 CARLA BATISTA SANTOS 2,974<br />
167 MARA CRISTINA BERNARDO TERRA 2,945<br />
168 ADRIANA TARGINO 2,847<br />
169 ANA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA 2,530 01/08/1977<br />
170 KEILA DE CAMARGO CAMILO 2,530 23/03/1978<br />
171 MARIA DE FÁTIMA SIMÕES SENGER 1,045<br />
Itapetininga, 08 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007<br />
Profª Vera Lucia Abdala<br />
Secretária Municipal <strong>de</strong> Educação
DE DEZEMBRO DE 2007<br />
PÁGINA 9
ÁGINA 10 8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
ATOS DO PODER LEGISLATIVO<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
ATO DA MESA Nº 23/2007<br />
ispõe sobre autorização para a Presidência realizar processos licitatórios que especifica, e dá outras<br />
rovidências,<br />
Mesa da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, <strong>no</strong> uso <strong>de</strong> suas atribuições legais, e,<br />
ONSIDERANDO o disposto <strong>no</strong> artigo 7º, inciso XXII, <strong>do</strong> Regimento Inter<strong>no</strong> da <strong>Casa</strong>,<br />
E S O L V E:<br />
rt. 1º Conce<strong>de</strong>r ao Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga autorização expressa para a<br />
ealização <strong>de</strong> processos licitatórios, relativos à contratação <strong>de</strong> serviços técnicos especializa<strong>do</strong>s para<br />
mplantação e cessão <strong>de</strong> direito <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> sistemas <strong>de</strong> informática especializa<strong>do</strong>s em Gestão da<br />
dministração da Câmara Municipal, em especial os sistemas <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> Pública (adapta<strong>do</strong><br />
om as exigências <strong>do</strong> Projeto AUDESP), Patrimônio Público, Controle <strong>de</strong> Veículos, Pessoal, Legislação<br />
Almoxarifa<strong>do</strong>, incluin<strong>do</strong>-se a concessão <strong>de</strong> licença para instalação <strong>de</strong> sistemas, a conversão <strong>de</strong> da<strong>do</strong>s<br />
ré-existentes, o treinamento <strong>do</strong>s usuários, a prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> atualização, manutenção e<br />
uporte <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong> informática; e aquisição <strong>de</strong> 02 (<strong>do</strong>is) veículos 0 km.<br />
rt. 2º Este Ato entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
tapetininga, 06 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
eral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong><br />
Hiram Ayres Monteiro Júnior<br />
resi<strong>de</strong>nte<br />
Vice-Presi<strong>de</strong>nte<br />
arcos José Nanini <strong>de</strong> Oliveira<br />
Jair Apareci<strong>do</strong> <strong>de</strong> Sene<br />
º Secretário 2º Secretário<br />
ublica<strong>do</strong> e registra<strong>do</strong> na Secretaria da Câmara na data supra.<br />
ernan<strong>do</strong> da Cunha Leonel<br />
Diretor Administrativo<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA<br />
PORTARIA Nº56/2007<br />
Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong>, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, <strong>no</strong> uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º Designar a servi<strong>do</strong>ra Nadia Aparecida Scar<strong>do</strong>eli Kecioris, para integrar as Comissões<br />
Processantes instaurada pelas Portarias nºs 50, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 2007, e 53/2007, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong><br />
outubro <strong>de</strong> 2007, em substituição a funcionária Elizabeth Aparecida Ferreira.<br />
Art. 2º Fica <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> o servi<strong>do</strong>r Fernan<strong>do</strong> da Cunha Leonel, para ocupar as funções <strong>de</strong> Presi<strong>de</strong>nte<br />
das Comissões instaurada pelas Portarias nºs 50 e 53/2007.<br />
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogan<strong>do</strong>-se as disposições em<br />
contrário.<br />
Itapetininga, 06 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong><br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.<br />
Fernan<strong>do</strong> da Cunha Leonel<br />
Diretor Administrativo<br />
PORTARIA Nº57/2007<br />
Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong>, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Itapetininga, <strong>no</strong> uso <strong>de</strong> suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo das Comissões <strong>de</strong> Sindicância instauradas<br />
pelas Portarias nºs 51, 52 e 54/2007.<br />
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogan<strong>do</strong>-se as disposições em<br />
contrário.<br />
Itapetininga, 06 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007.<br />
Geral<strong>do</strong> Miguel <strong>de</strong> Mace<strong>do</strong><br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.<br />
Fernan<strong>do</strong> da Cunha Leonel<br />
Diretor Administrativo
DE DEZEMBRO DE 2007<br />
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ÁGINA 12<br />
8 DE DEZEMBRO DE 2007<br />
<strong>Prefeitura</strong> finaliza construção da<br />
escola da Vila Barth II<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itaetininga<br />
inaugura na próima<br />
sexta-feira (dia 14) às<br />
6 horas a EMEF Professora<br />
aria Apparecida Idálio, na<br />
ila Barth II. A escola terá<br />
apacida<strong>de</strong> para aten<strong>de</strong>r<br />
erca <strong>de</strong> 350 alu<strong>no</strong>s e conará<br />
com quadra polisportiva<br />
coberta, laboatório<br />
<strong>de</strong> informática e<br />
iblioteca.<br />
Além disso, a unia<strong>de</strong><br />
escolar terá cinco saas<br />
<strong>de</strong> aula, refeitório, direoria,<br />
secretaria, sala para<br />
rofessores, <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong><br />
aterial didático, <strong>de</strong>spensa,<br />
ozinha, lavan<strong>de</strong>ria, pátio<br />
xter<strong>no</strong> coberto, zela<strong>do</strong>ria,<br />
alão <strong>de</strong> jogos, minicampo<br />
e futebol grama<strong>do</strong>, entre<br />
utros.<br />
Ao to<strong>do</strong>, a escola,<br />
ue foi totalmente adaptada<br />
ara porta<strong>do</strong>res <strong>de</strong> neces-<br />
sida<strong>de</strong>s especiais, possui<br />
cerca <strong>de</strong> 2 mil m² <strong>de</strong> área entre<br />
o bloco da EMEF, quadra<br />
e zela<strong>do</strong>ria. A administração<br />
municipal investiu<br />
aproximadamente R$ 1<br />
milhão na obra.<br />
Serão beneficia<strong>do</strong>s<br />
pelo <strong>no</strong>vo prédio alu<strong>no</strong>s<br />
<strong>de</strong> 1º ao 5º a<strong>no</strong> das vilas<br />
São José, Labruneti,<br />
Apolo e Barth.<br />
Quadra<br />
Na mesma ocasião, a<br />
administração municipal<br />
inaugura a quadra poliesportiva<br />
da EMEF, cujo<br />
<strong>no</strong>me homenageia o professor<br />
Lauri Rechinelli.<br />
A quadra é coberta e<br />
fechada, tem <strong>do</strong>is vestiários,<br />
iluminação e arquibancada.<br />
Ela também já está<br />
adaptada às condições <strong>de</strong><br />
acessibilida<strong>de</strong>.<br />
Campanha incentiva <strong>de</strong>stinação <strong>do</strong><br />
Imposto <strong>de</strong> Renda para criança e a<strong>do</strong>lescente<br />
ta-feira (dia 5) a Campanha<br />
Faça <strong>do</strong> seu leão um cidadão!.<br />
A iniciativa tem<br />
por objetivo aumentar o<br />
A <strong>Prefeitura</strong> <strong>de</strong> Itaetininga,<br />
por meio da Seretaria<br />
<strong>de</strong> Promoção Soial,<br />
iniciou na última quarnúmero<br />
contribuintes que<br />
<strong>de</strong>stinam parte <strong>do</strong> Imposto<br />
<strong>de</strong> Renda (IR) ao Fun<strong>do</strong><br />
Municipal <strong>do</strong>s Direitos da<br />
Criança e A<strong>do</strong>lescente<br />
(FMDCA).<br />
Durante o lançamento<br />
da Campanha, empresários,<br />
comerciantes,<br />
contabilistas e representantes<br />
<strong>de</strong> associações <strong>de</strong><br />
classe e <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s sociais<br />
receberam esclarecimentos<br />
sobre a importância<br />
da <strong>de</strong>sta atitu<strong>de</strong>.<br />
Além disso, profissionais<br />
da Receita Fe<strong>de</strong>ral ministraram<br />
uma palestra sobre as<br />
vantagens <strong>de</strong> <strong>de</strong>stinar parte<br />
<strong>do</strong> IR ao Fun<strong>do</strong>.<br />
O Artigo 260 <strong>do</strong><br />
Estatuto da Criança e <strong>do</strong><br />
A<strong>do</strong>lescente (Lei nº 8.069/<br />
90) possibilita o encaminhamento<br />
<strong>de</strong> 6% <strong>do</strong> IR<br />
<strong>de</strong>vi<strong>do</strong> para pessoa física<br />
e <strong>de</strong> 1% para pessoa jurídica<br />
(lucro real) para o<br />
FMDCA. Ao fazer a <strong>de</strong>stinação,<br />
os contribuintes<br />
têm a vantagem <strong>de</strong> acompanhar<br />
a aplicação <strong>do</strong> dinheiro,<br />
além <strong>de</strong> ter a certeza<br />
<strong>de</strong> que o valor é investi<strong>do</strong><br />
<strong>no</strong> próprio município.<br />
O FMDCA foi cria<strong>do</strong><br />
para receber recursos<br />
provenientes principalmente<br />
<strong>de</strong> Incentivo Fiscal<br />
e <strong>do</strong> orçamento municipal<br />
para serem aplica<strong>do</strong>s em<br />
ações que possibilitem<br />
proteção e atendimento <strong>de</strong><br />
crianças e a<strong>do</strong>lescentes.<br />
Ele é administra<strong>do</strong> pelo<br />
Conselho Municipal <strong>do</strong>s<br />
Direitos da Criança e <strong>do</strong><br />
A<strong>do</strong>lescente (CMDCA),<br />
uma instituição paritária,<br />
composta por representantes<br />
da comunida<strong>de</strong> que<br />
dirijam instituições voltadas<br />
a este segmento e<br />
por membros <strong>do</strong> po<strong>de</strong>r<br />
público.<br />
Outras informações<br />
sobre a Campanha<br />
Faça <strong>do</strong> seu leão<br />
um cidadão! e sobre a<br />
forma <strong>de</strong> realizar a <strong>de</strong>stinação<br />
<strong>de</strong> parte <strong>do</strong> IR<br />
para o Fun<strong>do</strong> po<strong>de</strong>m ser<br />
conseguidas pelo telefone<br />
(15) 3273-4098 ou<br />
<strong>no</strong> site www.itapetininga.sp.gov.br.