Guia para Licenciamento Ambiental e Outorga de Rodovias 2013

DECLARAÇÃO DE USO INDEPENDENTE
Obras de travessia (pontes, dutos, passagens molhadas, etc.) de corpos
hídricos que não interfiram no regime de vazões, quan dade ou qualidade do
corpo hídrico, não são objeto de outorga de direito de uso de recursos hídricos,
mas obrigatoriamente de cadastro.
Deve ser atualizada periodicamente.
Relação de documentos:
1. Requerimento para Cadastro de Uso Independente de Outorga - RUIO;
2. Localização do ponto de lançamento concentrado de águas pluviais, em
mapa, preferencialmente publicado por en dade oficial, com escala entre
1:25.000 e 1:50.000, com a indicação da escala, da nomenclatura, da data
de publicação e do autor. Incluir os poços existentes num raio de 200 m;
3. Anuência por parte das Prefeituras sempre que das obras pretendidas
resultarem alterações nas divisas administra vas municipais;
4. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ (para Pessoa
Jurídica) ou do CPF (para Pessoa Física) extraído via internet do site da
Receita Federal;
5. Termo de autodeclaração de uso de recurso hídrico independente de
outorga.
OUTORGA PRÉVIA
Quando o objeto requerido é condicionante para a con nuidade de outros
procedimentos de licenciamentos. Tem apenas a finalidade de declarar a
disponibilidade de água para os usos requeridos, não conferindo o direito de
uso.
A validade é de 2 (dois) anos e pode ser renovada uma vez.
Relação de documentos:
1. Requerimento para intervenções e Obras - RIO;
2. Localização dos pontos correspondentes às intervenções ou obras em
recursos hídricos em mapa preferencialmente publicado por en dade
oficial, com escala entre 1:25.000 a 1:50.000, com a indicação da escala, da
nomenclatura, da data de publicação e do autor;
3. Dimensionamento hidráulico;
4. Memorial de cálculo dos itens preenchidos no requerimento (RIO);
5. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente aos projetos de
engenharia elaborados sob responsabilidade de profissionais habilitados,
devidamente registrados nos respec vos Conselhos Profissionais;
6. Comprovante de recolhimento da taxa.
OUTORGA DE DIREITO
Para os empreendimentos existentes que já possuam licenciamento
ambiental e para os novos empreendimentos que não necessitem de
licenciamento ambiental.
A validade é de 35 (trinta e cinco anos) anos e pode ser renovada.
Relação de documentos:
1. Requerimento para Intervenções e Obras - RIO;
2. Cópia da Licença Ambiental;
3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ (para Pessoa
Jurídica) ou do CPF (para Pessoa Física) extraído via internet do site da
Receita Federal;
4. Comprovante de recolhimento da taxa
Ambos os requerimentos (outorga prévia e outorga de direito de uso)
poderão ser incorporados em um único processo administra vo.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Procedimento administra vo pelo qual o órgão ambiental, verificando a
sa sfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação,
ampliação e a operação de empreendimentos e a vidades u lizadoras de
recursos ambientais consideradas efe vas ou potencialmente poluidoras ou
daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou
modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares
e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
OUTORGA
Ato administra vo que expressa os termos e as condições mediante as quais o
Poder Público permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos.
Direciona-se ao atendimento do interesse social e tem por finalidades
assegurar o controle quan ta vo e qualita vo dos usos da água e disciplinar o
exercício dos direitos de acesso à água.
O IAP e o AGUASPARANÁ poderão solicitar complementações na
documentação mínima e obrigatória para cada caso.
As renovações devem ser solicitadas em até 120 dias antes do vencimento.
Fontes:
www.iap.pr.gov.br, em 29 de maio de 2013
www.aguasparana.pr.gov.br, em 29 de maio de 2013
Resolução SEMA nº 031, de 24 de agosto de 1998
Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008
Resolução SEMA nº 051, de 23 de outubro de 2009
Resolução CEMA nº 089, de 15 de outubro de 2013
Informações:
www.der.pr.gov.br
ambiental@der.pr.gov.br
nov/2013
Sujeito a modificações conforme legislação dos órgãos ambientais.
ASSESSORIA DE
ENGENHARIA
AMBIENTAL
Secretaria de Infraestrutura
e Logística
Guia para
Licenciamento Ambiental
e Outorga das Águas
para Empreendimentos
Rodoviários
2013
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logís ca
Departamento de Estradas de Rodagem
Assessoria de Engenharia Ambiental
Av. Iguaçu, 420 - 1º andar
CEP: 80230-902 Curi ba - Paraná
(41) 3304-8245

MODALIDADES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ESTADUAL - DLAE
Estão dispensadas do Licenciamento Ambiental, as a vidades
relacionadas à conservação, manutenção e restauração das rodovias
estaduais e federais, conforme descrição dos itens no site do IAP.
A validade da DLAE é de 6 (seis) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Comprovante de recolhimento de taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA
Quando o licenciamento é por curto espaço de tempo, de caráter temporário e
não caracterizar instalação permanente.
A validade da AA é de 3 (três) anos, renovável uma vez (mesmo período).
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Decreto de U lidade Pública;
5. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
6. Protocolo de requerimento de Outorga de Direito e/ou de Uso
Independente;
7. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
Aprova a localização e a concepção da a vidade ou obra de pequeno porte
e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador.
A validade da LAS é de 6 (seis) anos e pode ser renovada.
Relação de documentos :
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Decreto de U lidade Pública;
5. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
6. Protocolo de requerimento de Outorga de Direito e/ou de Uso
Independente;
7. Publicação de súmula do pedido da LAS em jornal de circulação regional e
no Diário Oficial do Estado;
8. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
LICENÇA PRÉVIA - LP
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
A validade da LP é de 5 (cinco) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
5. Publicação de súmula do pedido da LP em jornal de circulação regional e no
Diário Oficial do Estado;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
Obs.: empreendimentos objeto de EIA/RIMA devem submeter tal estudo ao
órgão ambiental na fase de licenciamento prévio.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
Autoriza a instalação do empreendimento ou a vidade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual
cons tuem mo vos determinantes.
A validade da LI é de 6 (seis) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
2. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
3. Decreto de U lidade Pública;
4. Estudo ambiental exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 vias e
datado, sendo que uma delas, após análise e aprovação, deverá ser
carimbada pelo técnico analista e devolvida ao interessado;
5. Publicação de súmula da concessão da LP e do pedido da LI em jornal de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO
Autoriza a operação da a vidade ou empreendimento, após a verificação do
efe vo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas
de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação;
A validade da LO é de 10 (dez) anos e pode ser renovada.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
2. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Ins tuto das Águas para
u lização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes
líquidos em corpos hídricos, ou Dispensa de Outorga, se for o caso;
4. Publicação de súmula de concessão de LI e do pedido da LO em jornal de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado;
5. Relatório de execução de medidas de controle ambiental;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF
Autoriza o corte de vegetação florestal na va, árvores isoladas em ambiente
florestal ou agropecuário e aproveitamento material lenhoso seco. É expedida
para todo e qualquer procedimento de re rada de material originário de
qualquer po de vegetação.
A validade da AF é de 2 (dois) anos, renovável uma vez (mesmo período).
Relação de documentos:
1. Requerimento de Autorização Florestal - RAF;
2. Fotocópia do RG e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa sica; ou
Contrato Social ou Ato Cons tu vo, se pessoa jurídica;
3. Decreto de U lidade Pública;
4. Inventário Florestal;
5. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE CASCALHEIRAS
Este procedimento de licenciamento simplificado só pode ser u lizado
quando a exploração ocorrer in natura em função de movimentação de terra,
desmonte que se fizerem necessárias à abertura de vias de transporte desde
que não haja comercialização do material.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro Simplificado para Obras Diversas - COD;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Transcrição ou Matrícula atualizada (no máximo 90 dias) ou; Prova de Justa
Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir
documentação legal do imóvel;
5. Anuência do proprietário do imóvel;
6. Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD;
7. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
Obs.: aplicável para requerimento por prefeituras.
As modalidades de licenciamento e a definição do estudo ambiental dependem do porte do empreendimento, devendo ser definido a critério do órgão ambiental.