Guia para Licenciamento Ambiental e Outorga de Rodovias 2013

MODALIDADES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DO LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ESTADUAL - DLAE
Estão dispensadas do Licenciamento Ambiental, as a vidades
relacionadas à conservação, manutenção e restauração das rodovias
estaduais e federais, conforme descrição dos itens no site do IAP.
A validade da DLAE é de 6 (seis) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Comprovante de recolhimento de taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA
Quando o licenciamento é por curto espaço de tempo, de caráter temporário e
não caracterizar instalação permanente.
A validade da AA é de 3 (três) anos, renovável uma vez (mesmo período).
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Decreto de U lidade Pública;
5. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
6. Protocolo de requerimento de Outorga de Direito e/ou de Uso
Independente;
7. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS
Aprova a localização e a concepção da a vidade ou obra de pequeno porte
e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador.
A validade da LAS é de 6 (seis) anos e pode ser renovada.
Relação de documentos :
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Decreto de U lidade Pública;
5. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
6. Protocolo de requerimento de Outorga de Direito e/ou de Uso
Independente;
7. Publicação de súmula do pedido da LAS em jornal de circulação regional e
no Diário Oficial do Estado;
8. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
LICENÇA PRÉVIA - LP
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
A validade da LP é de 5 (cinco) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Cer dão do município quanto ao uso e ocupação do solo;
5. Publicação de súmula do pedido da LP em jornal de circulação regional e no
Diário Oficial do Estado;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
Obs.: empreendimentos objeto de EIA/RIMA devem submeter tal estudo ao
órgão ambiental na fase de licenciamento prévio.
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
Autoriza a instalação do empreendimento ou a vidade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual
cons tuem mo vos determinantes.
A validade da LI é de 6 (seis) anos e não é renovável.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
2. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
3. Decreto de U lidade Pública;
4. Estudo ambiental exigido na concessão da Licença Prévia, em 2 vias e
datado, sendo que uma delas, após análise e aprovação, deverá ser
carimbada pelo técnico analista e devolvida ao interessado;
5. Publicação de súmula da concessão da LP e do pedido da LI em jornal de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO
Autoriza a operação da a vidade ou empreendimento, após a verificação do
efe vo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas
de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação;
A validade da LO é de 10 (dez) anos e pode ser renovada.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Empreendimento Viário - CEV;
2. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
3. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Ins tuto das Águas para
u lização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes
líquidos em corpos hídricos, ou Dispensa de Outorga, se for o caso;
4. Publicação de súmula de concessão de LI e do pedido da LO em jornal de
circulação regional e no Diário Oficial do Estado;
5. Relatório de execução de medidas de controle ambiental;
6. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL - AF
Autoriza o corte de vegetação florestal na va, árvores isoladas em ambiente
florestal ou agropecuário e aproveitamento material lenhoso seco. É expedida
para todo e qualquer procedimento de re rada de material originário de
qualquer po de vegetação.
A validade da AF é de 2 (dois) anos, renovável uma vez (mesmo período).
Relação de documentos:
1. Requerimento de Autorização Florestal - RAF;
2. Fotocópia do RG e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa sica; ou
Contrato Social ou Ato Cons tu vo, se pessoa jurídica;
3. Decreto de U lidade Pública;
4. Inventário Florestal;
5. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE CASCALHEIRAS
Este procedimento de licenciamento simplificado só pode ser u lizado
quando a exploração ocorrer in natura em função de movimentação de terra,
desmonte que se fizerem necessárias à abertura de vias de transporte desde
que não haja comercialização do material.
Relação de documentos:
1. Cadastro de Usuário Ambiental;
2. Cadastro Simplificado para Obras Diversas - COD;
3. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
4. Transcrição ou Matrícula atualizada (no máximo 90 dias) ou; Prova de Justa
Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir
documentação legal do imóvel;
5. Anuência do proprietário do imóvel;
6. Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD;
7. Comprovante de pagamento da taxa ambiental.
Obs.: aplicável para requerimento por prefeituras.
As modalidades de licenciamento e a definição do estudo ambiental dependem do porte do empreendimento, devendo ser definido a critério do órgão ambiental.