Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA - REN

18 | Estrutura de governo societário
Estrutura de governo societário | 19
1.4 Composição do conselho de administração
O conselho de administração é composto por
treze membros, dos quais três integram a comissão
de auditoria.
O conselho de administração, que se encontra
actualmente em funções para o mandato de
2007-2009, é composto quer pelos membros
eleitos na assembleia geral da REN realizada no dia
28 de Março de 2007, quer pelos membros eleitos
na assembleia geral anual de 2008, quer ainda
pelos membros entretanto cooptados, sendo a sua
composição actual a seguinte:
Conselho de administração
Nome Idade Cargo
José Rodrigues Pereira Penedos 64 Presidente (com funções suspensas)
Rui Manuel Janes Cartaxo 57 Presidente em substituição
Aníbal Durães dos Santos 62 Administrador
Vítor Manuel da Costa Antunes Machado Baptista 57 Administrador
João Caetano Carreira Faria Conceição 35 Administrador
Luís Maria Atienza Serna 52 Administrador
Gonçalo José Zambrano de Oliveira 39 Administrador
Manuel Carlos Mello Champalimaud 63 Administrador
José Isidoro d’Oliveira Carvalho Neto 64 Administrador
Filipe de Botton 51 Administrador
José Luís Alvim Marinho 57 Presidente da comissão de auditoria
José Frederico Vieira Jordão 64 Membro da comissão de auditoria
Fernando António Portela Rocha de Andrade 38 Membro da comissão de auditoria
Uma descrição mais detalhada acerca dos membros
do órgão de administração em efectividade de
funções consta do Anexo I.
O presidente do conselho de administração,
Eng. José Rodrigues Pereira dos Penedos, foi suspenso
do exercício das suas funções de administração em
25 de Novembro de 2009, no âmbito das medidas
de coacção determinadas pelo Tribunal de Instrução
Criminal de Aveiro, tendo o conselho de administração,
por deliberação unânime de 27 de Novembro de
2009, designado o Dr. Rui Manuel Janes Cartaxo
para exercer as funções de presidente do conselho
de administração em substituição e de presidente da
comissão executiva, até à eleição dos novos membros
do órgão de administração, que se realizará na próxima
assembleia geral anual.
Até ao dia 30 de Março de 2009, Fernando
Henrique Viana Soares Carneiro exerceu funções
de administrador da REN, integrando a respectiva
comissão executiva, tendo renunciado ao respectivo
cargo, com efeitos a partir daquela data.
Na sequência da aludida renúncia, o administrador
João Caetano Carreira Faria Conceição foi cooptado
para exercer tais funções, mediante deliberação
unânime do conselho de administração de
11 de Maio de 2009.
1.5 Competência do conselho
de administração
Ao conselho de administração compete em especial:
• definir os objectivos e as políticas de gestão
da sociedade;
• elaborar os planos de actividade e financeiros anuais;
• gerir os negócios sociais e praticar todos os actos
e operações relativos ao objecto social que não caibam
na competência atribuída a outros órgãos da sociedade;
• representar a sociedade em juízo e fora dele,
activa e passivamente, podendo desistir, transigir e
confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar
convenções de arbitragem;
• adquirir, vender ou por outra forma alienar ou
onerar direitos ou bens, móveis ou imóveis;
• constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar
e alienar participações sociais;
• propor à assembleia geral a aquisição e alienação
de acções próprias, dentro dos limites fixados na lei;
• estabelecer a organização técnico-administrativa
da sociedade e as normas de funcionamento
interno, designadamente relativas ao pessoal
e sua remuneração;
• designar o secretário da sociedade e o respectivo
suplente;
• constituir mandatários com os poderes que julgar
convenientes, incluindo os de substabelecer;
• exercer as demais competências que lhe sejam
atribuídas por lei ou pela assembleia geral.
De acordo com o artigo 15.º, n.º 2 do contrato de
sociedade, o conselho de administração deverá
submeter à aprovação prévia da assembleia geral a
aquisição e alienação de bens, direitos ou participações
sociais de valor económico superior a 10% dos activos
fixos da sociedade.
O presidente do conselho de administração é
escolhido pela assembleia geral, de entre os
administradores eleitos, e dispõe de voto de qualidade.
O conselho designa qual dos seus membros substitui
o presidente, nas faltas e impedimentos deste, sendo
que também o substituto designado dispõe de voto
de qualidade.
Nos termos do artigo 17.º do contrato de sociedade
da REN, compete especialmente ao presidente do
conselho de administração:
• representar o conselho de administração;
• coordenar a actividade do conselho de administração
e convocar e presidir às respectivas reuniões;
• zelar pela correcta execução das deliberações
tomadas.
A comissão executiva é o órgão de gestão da REN,
sendo a sua composição e os respectivos poderes
de gestão estabelecidos pelo conselho de
administração. Nos termos previstos no n.º 3 e no
n.º 4 do artigo 407.º do Código das Sociedades
Comerciais e no artigo 16.º do contrato de
sociedade da REN, o conselho de administração
da REN deliberou, em 13 de Abril de 2007, atribuir
o exercício das funções delegadas de gestão corrente
da sociedade a uma comissão executiva então
composta por 5 membros.
Até 25 de Novembro de 2009 o Eng. José Rodrigues
Pereira dos Penedos exerceu as funções de
presidente da comissão executiva, tendo sido
suspenso do seu exercício por determinação
do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro,
no âmbito de processo judicial em curso.
Na sequência da referida suspensão do presidente
da comissão executiva, esta foi extinta, tendo sido
nomeada, por deliberação unânime do conselho de
administração de 27 de Novembro de 2009, uma nova
comissão executiva composta por quatro membros e
presidida pelo Dr. Rui Manuel Janes Cartaxo.
Até ao dia 30 de Março de 2009, o administrador
Fernando Henrique Viana Soares Carneiro integrou
a comissão executiva da REN, tendo renunciado ao
respectivo cargo, com efeitos a partir daquela data.
Na sequência da aludida renúncia, o administrador
João Caetano Carreira Faria Conceição foi cooptado
para exercer tais funções, mediante deliberação
unânime do conselho de administração de
11 de Maio de 2009.
Deste modo e actualmente, a comissão executiva é
composta pelos seguintes quatro administradores
que exercem as suas funções (na REN e nas respectivas
sociedades em relação de domínio ou de grupo)
em regime de exclusividade:
Comissão executiva
Nome
1.6 Comissão executiva
Rui Manuel Janes Cartaxo
Aníbal Durães dos Santos
Vítor Manuel da Costa
Antunes Machado Baptista
João Caetano Carreira Faria Conceição
Cargo
Presidente
Vogal
Vogal
Vogal
Relatório de governo societário 2009