Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA - REN

8 | Declaração de cumprimento Declaração de cumprimento | 9
Recomendação/Capítulo (1) Indicação sobre a adopção Descrição no presente
da recomendação
relatório
II. Orgãos de administração e fiscalização
II.1. Temas gerais
II.1.1. Estrutura e competência
II.1.1.1. O órgão de administração deve avaliar Adoptada 1.1
no seu relatório de governo o modelo adoptado, 5.1
identificando eventuais constrangimentos ao 5.2
seu funcionamento e propondo medidas de actuação 5.3
que, no seu juízo, sejam idóneas para os superar. 5.4
II.1.1.2. As sociedades devem criar sistemas internos Adoptada 5.8
de controlo, para a detecção eficaz de riscos
ligados à actividade da empresa, em salvaguarda
do seu património e em benefício da transparência
do seu governo societário.
II.1.1.3. Os órgãos de administração e fiscalização Adoptada 5.5
devem ter regulamentos de funcionamento, os quais
devem ser divulgados no sítio na Internet da sociedade.
II.1.2. Incompatibilidades e incompetência
II.1.2.1. O conselho de administração deve incluir Adoptada 5.2
um número de membros não executivos que garanta
a efectiva capacidade de supervisão, fiscalização
e avaliação da actividade dos membros executivos.
II.1.2.2. De entre os administradores não executivos Adoptada 5.2
deve contar-se um número adequado de administradores
independentes, tendo em conta a dimensão da sociedade
e a sua estrutura accionista, que não pode em caso algum
ser inferior a um quarto do número total de administradores.
II.1.3. Elegibilidade e nomeação
II.1.3.1. Consoante o modelo aplicável, o presidente do Adoptada 5.4
conselho fiscal, da comissão de auditoria ou da comissão
para as matérias financeiras deve ser independente
e possuir as competências adequadas ao exercício
das respectivas funções.
II.1.4. Política de comunicação de irregularidades
II.1.4.1. A sociedade deve adoptar uma política de comunicação Adoptada 5.10
de irregularidades alegadamente ocorridas no seu seio,
com os seguintes elementos:
i) indicação dos meios através dos quais as comunicações
de práticas irregulares podem ser feitas internamente, incluindo
as pessoas com legitimidade para receber comunicações;
ii) indicação do tratamento a ser dado às comunicações,
incluindo tratamento confidencial, caso assim seja pretendido
pelo declarante.
II.1.4.2. As linhas gerais desta política devem ser divulgadas Adoptada 5.10
no relatório sobre o governo das sociedades.
Recomendação/Capítulo (1) Indicação sobre a adopção Descrição no presente
da recomendação
relatório
II.1.5. Remuneração
II.1.5.1. A remuneração dos membros do órgão Adoptada 6.2
de administração deve ser estruturada de forma 6.3
a permitir o alinhamento dos interesses daqueles 6.4
com os interesses da sociedade. Neste contexto:
i) a remuneração dos administradores que exerçam
funções executivas deve integrar uma componente
baseada no desempenho, devendo tomar por isso em
consideração a avaliação de desempenho realizada
periodicamente pelo órgão ou comissão competentes;
ii) a componente variável deve ser consistente com a
maximização do desempenho de longo prazo da empresa
e dependente da sustentabilidade das variáveis de
desempenho adoptadas;
iii) quando tal não resulte directamente de imposição legal,
a remuneração dos membros não executivos do órgão
de administração deve ser exclusivamente constituída
por uma quantia fixa.
II.1.5.2. A comissão de remunerações e o órgão de Adoptada 6.4
administração devem submeter à apreciação pela assembleia
geral anual de accionistas de uma declaração sobre a
política de remunerações, respectivamente, dos órgãos de
administração e fiscalização e dos demais dirigentes na
acepção do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores
Mobiliários. Neste contexto, devem, nomeadamente,
ser explicitados aos accionistas os critérios e os principais
parâmetros propostos para a avaliação do desempenho
para determinação da componente variável, quer se trate
de prémios em acções, opções de aquisição de acções,
bónus anuais ou de outras componentes.
II.1.5.3. Pelo menos um representante da comissão Adoptada 6.5
de remunerações deve estar presente nas assembleias
gerais anuais de accionistas.
II.1.5.4. Deve ser submetida à assembleia geral a proposta Não aplicável 6.6
relativa à aprovação de planos de atribuição de acções,
e/ou de opções de aquisição de acções ou com base nas
variações do preço das acções, a membros dos órgãos de
administração, fiscalização e demais dirigentes, na acepção
do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários.
A proposta deve conter todos os elementos necessários para
uma avaliação correcta do plano. A proposta deve ser
acompanhada do regulamento do plano ou, caso o mesmo
ainda não tenha sido elaborado, das condições gerais a que
o mesmo deverá obedecer. Da mesma forma devem ser aprovadas
em assembleia geral as principais características do sistema de
benefícios de reforma de que beneficiem os membros dos órgãos
de administração, fiscalização e demais dirigentes, na acepção
do n.º 3 do artigo 248.º-B do Código dos Valores Mobiliários.
Relatório de governo societário 2009