Edital 2004/002 - Funai

PROJETO INTEGRADO DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES E TERRAS INDÍGENAS DA
AMAZÔNIA LEGAL PPTAL
Edital nº 2004/002
Processo Seletivo Simplificado
Projeto PNUD BRA 96/018
O Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal – PPTAL,
de acordo com os critérios de contratação do PNUD, Organismo Internacional, bem como as
disposições do Decreto nº 3.751, de 15 de fevereiro de 2001 e da Portaria nº 12, de 08 de outubro
de 2001, do Ministério das Relações Exteriores, estará contratando consultoria na modalidade de
PRODUTO conforme dados abaixo:
1. CONSULTOR
1.1-Um (01) Instrutor para capacitar Tenharim e Diahui das Terras Indígenas Tenharim do Igarapé
Preto, Diahui e Tenharim Marmelos, na “Oficina da Terra Indígena: Direitos Fundiários Indígenas
e Legislação Ambiental como instrumentos de proteção da Terra”, a ser realizada na aldeia
Itynghu/T.I. Marmelos (AM).
2. OBJETIVO GERAL: Instrumentalizar membros de aldeias das Terras Indígenas Tenharim do
Igarapé Preto, Diahui e Tenharim Marmelos com conhecimentos básicos de Direitos Fundiários
Indígenas e Legislação Ambiental, com o propósito de apresentar os principais mecanismos
legais e os órgãos estatais que os indígenas devem recorrer para defesa de suas terras no
contexto do Estado Nacional Brasileiro. A capacitação terá como referência às situações vividas
pelos grupos nos territórios indígenas e no seu entorno.
3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: a) preparar Plano de Trabalho referente à “Oficina da Terra Indígena:
Direitos Fundiários Indígenas e Legislação Ambiental como instrumentos de proteção da Terra”;
b) definir e/ou elaborar o Material Didático a ser usado na capacitação e que deverá ser
reproduzido e/ou distribuído para os participantes; c) deslocar-se até o local escolhido para a
realização da capacitação, previsto para ocorrer na Terra Indígena Marmelos, no Estado do
Amazonas, no dia indicado pela SETEC/PPTAL; d) realizar a “Oficina da Terra Indígena: Direitos
Fundiários Indígenas e Legislação Ambiental como instrumentos de proteção da Terra” no
período de cinco dias, na data definida pela SETEC/PPTAL e e) avaliar o aproveitamento dos
participantes indígenas na capacitação e promover junto aos participantes indígenas uma
avaliação, conforme orientações da SETEC/PPTAL, referente à realização da oficina.
4. PRODUTOS:
4.1- Detalhamento dos produtos esperados: a) Plano de Trabalho da de “Oficina da Terra
Indígena: Direitos Fundiários Indígenas e Legislação Ambiental como instrumentos de proteção
da Terra” a ser entregue a SETEC/ PPTAL. O Plano de Trabalho deve conter os tópicos do
conteúdo a ser trabalhado, o modo de avaliação previsto quanto aos resultados esperados e
indicação dos materiais de papelaria e didático a serem adquiridos para a realização da Oficina;
b) Produção de Material Didático específico à Oficina (o instrutor estará dispensado da
elaboração deste produto se apresentar, no Plano de Trabalho, indicação de material didático
adequado à Oficina) e c) Relatório de Atividades e de Avaliação contendo as atividades
realizadas e as avaliações feitas pelos participantes e pelo instrutor. O Relatório de Atividades e
Avaliação deve ser entregue a SETEC/PPTAL para aprovação e, posterior, autorização de
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pagamento ao instrutor. OBSERVAÇÃO: Versão preliminar dos produtos a, b e c deverá ser
entregue a SETEC/PPTAL para análise e manifestação quanto à elaboração do produto final,
que deve incorporar os comentários desta Secretaria Técnica.
5. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
5.1 – DOS REQUISITOS EXIGIDOS:
5.1.1 –Ter domínio da legislação indigenista e da legislação ambiental, sendo capaz de
relacioná-las à defesa das terras indígenas. Ter conhecimento da política indigenista oficial.
5.2- DO REQUISITO DESEJADO
5.2.1- Ter experiência junto às comunidades indígenas, preferencialmente Tenharim e Diahui,
e/ou organização indígena ou indigenista.
5.3 - DOS REQUISITOS BÁSICOS
5.3.1 – Não ser servidor ativo da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal,
ou municipal, direta ou indireta, bem como empregado de suas subsidiárias e controladas,
ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituição República
Federativa do Brasil.
5.3.2 – Não estar inadimplente junto à FUNAI em razão de contratos anteriores.
5.3.3 - Possuir o perfil profissional e a experiência exigida para a consultoria e comprovar as
informações prestadas no curriculum vitae, que forem solicitadas pela SETEC/PPTAL.
5.3.4 - Ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação.
5.3.5 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da consultoria.
6- DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
6.1 - A seleção será realizada pela análise de curriculum vitae e por entrevista, sob os
aspectos técnicos de experiência no desenvolvimento de atividades constantes do termo de
referência.
6.2 – Período de Recebimento de Currículos: até o dia 22 de março de 2004.
6.3 – O candidato deve enviar seu currículo assinado e acondicionado em envelope fechado,
identificado com o código do projeto (PPTAL - PNUD BRA 96/018), o número do edital e a
para a qual está se candidatando. Deve-se informar no envelope o remetente (nome e
endereço). O currículo poderá ser entregue no Protocolo da FUNAI, situado no SEPS Q.
702/902, Projeção “A”, Térreo, em Brasília-DF, ou diretamente no protocolo da
SETEC/PPTAL, situado no SEPS Q. 702/902, Projeção ”A”, sala 349, em Brasília-DF, em dias
úteis, no horário de 8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas.
6.4 – Os interessados poderão encaminhar os currículos por intermédio da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de SEDEX, Encomenda Expressa ou carta
registrada, endereçada ao PPTAL Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras
Indígenas da Amazônia Legal - SEPS Q. 702/902, Projeção ”A”, Edifício Lex, Sede da FUNAI,
em Brasília-DF - CEP: 70340-904, identificando o envelope com o código do projeto (PPTAL –
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PNUD BRA 96/018), o número do edital e a especialidade para a qual está se candidatando.
Deve-se informar no envelope o remetente (nome e endereço).
6.5 - Somente serão aceitos currículos recebidos nos locais citados no item 6.3 até o dia 22 de
março 2004. Será dado prazo de 7 (sete) dias corridos após 22 de março de 2004 para
acatamento dos currículos que tenham sido encaminhados por intermédio da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
6.6 - Não serão aceitos currículos via FAX ou correio eletrônico.
6.7 - Não serão considerados os currículos que forem enviados ou entregues com a
identificação em desacordo com os itens 6.3 e 6.4.
6.8 - As informações prestadas no curriculum vitae serão de inteira responsabilidade do
candidato, dispondo a SETEC/PPTAL do direito de excluir do processo seletivo aquele que
não atender aos termos deste edital ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
7 - PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO – DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS
CURRÍCULOS
7.1- Serão realizadas a análise e a avaliação de currículos, de caráter eliminatória e
classificatória.
7.2- Na análise e na avaliação dos currículos serão observados os critérios do quadro a
seguir:
Experiência profissional Fator Pontos
Atuação na área de legislação indigenista
De 2 a 5 anos 2
De 5 a 10 anos 15
3
Acima de 10 anos
5
Atuação na área de legislação ambiental
De 2 a 5 anos 2
De 5 a 10 anos 15
3
Acima de 10 anos
5
Atuação em organização indígena e/ou
indigenista (oficial ou não governamental)
De 2 a 5 anos 2
De 5 a 10 anos 10
3
Acima de 10 anos
5
Experiência com capacitação
Para os Tenharim e Diahui 5
Para outras comunidades indígenas 3
Para comunidades tradicionais não-indígenas 20
2
Na área de legislação ambiental 5
Na área de legislação indigenista
5
3

Pesquisas / Estudos
(incluindo Estudos de Identificação)
Em Terras Indígenas Tenharim e Diahui 5
Em outras Terras Indígenas 05 2
Atributos Adicionais
Formação/cursos na área de legislação ambiental 2
Formação/cursos na área de legislação
2
indigenista
Trabalhos publicados relativos à legislação
2
ambiental
Trabalhos publicados relativos à legislação
2
indigenista
05
Participação em eventos na área de legislação
1
ambiental
Participação em eventos na área de legislação
1
indigenista
Participação em eventos na área de gestão
1
territorial
8- SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO – DA ENTREVISTA
8.1 – A entrevista será feita com até 05 (cinco) candidatos melhores pontuados na primeira
etapa do processo de seleção. Na entrevista serão observados os critérios do quadro a seguir:
Entrevista Fator Pontos
Experiência em elaborar programas de
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capacitação
Experiência em elaborar material didático
5
5
Experiência com metodologias e técnicas
didáticas participativas (práticas de ensino
que consideram as experiências e saberes
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locais, trabalhos em grupo, confecção
participativa de painéis com registro dos
conteúdos, etc)
Experiência com práticas de avaliação 5
Conhecimento da política indigenista oficial 5 5
8.2 – A entrevista com os candidatos residentes no Distrito Federal será realizada em Brasília-
DF e, no caso dos candidatos residentes em outros estados, a entrevista será realizada pelo
sistema telefônico “viva voz”, em data a ser divulgada.
8.3 - As despesas decorrentes da participação em todas as etapas do processo seletivo,
inclusive na entrevista, correrão à conta dos candidatos.
8.4 – A pontuação final dos candidatos será obtida pela soma das pontuações da análise e
avaliação de currículos e da entrevista. Os currículos dos três candidatos melhores pontuados
serão submetidos à escolha dos doadores como condição essencial para não-objeção à
contratação.
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8.5 - Caso não seja possível a contratação desses candidatos, poderão ser chamados, a
critério do PPTAL e por ordem de classificação, tantos candidatos quantos forem necessários.
Serão mantidos no Banco de Currículos da SETEC/PPTAL, durante a validade do presente
processo de seleção, os currículos dos candidatos não convocados para entrevista.
8.6 - O resultado provisório da análise e da avaliação de currículos e da entrevista estará
disponível na Secretaria Técnica do PPTAL pelo período de dez dias.
8.7 -A critério do Projeto, se não houver candidatos com mínimo de 40% dos pontos possíveis
na avaliação curricular e na entrevista, o processo de seleção poderá ser anulado ou
reeditado.
9-CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1 - Terá preferência o candidato que tiver a maior experiência junto às etnias com a qual se
desenvolverá o trabalho e maior experiência junto à comunidade indígena e/ou organização
indígena ou indigenista com atuação junto à mesma.
10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - O resultado final do processo seletivo será divulgado na Internet no site
www.funai.gov.br ou afixado no quadro de avisos da FUNAI.
10.2 - O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do
resultado final.
10.3 - A aprovação e a classificação geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito
à contratação por tempo determinado, observando-se as disposições legais e o interesse e
conveniência da SETEC/PPTAL.
10.4 – A contratação será realizada em conformidade com o disposto nas normas do PNUD e
de Execução Nacional de Projetos e terá vigência de até 3 (três) meses.
10.5 - Será excluído do processo seletivo o candidato que:
a) - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins do processo
seletivo;
b) - não comprovar os requisitos exigidos na data da contratação;
c) - deixar de apresentar declarações que sejam solicitadas pela SETEC/PPTAL e qualquer
outro documento que comprove o atendimento a todos os requisitos fixados neste edital
e
d) - deixar de comparecer ou atender ao chamado para entrevista, previamente definida.
10.6 - O candidato aprovado deverá manter atualizado seu endereço e demais dados junto ao
PPTAL.
10.7 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Técnica do Projeto Integrado de
Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal.
10.8 - Outras informações serão prestadas pelo Projeto BRA 96/018 – Projeto de Proteção às
Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal – PPTAL pelo e-mail pptal@funai.gov.br.
Brasília-DF, 09 de março de 2004.
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