CADERNO DE ENCARGOS
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Departamento Patrimonial<br />
SECÇÃO IV PESSOAL<br />
CLÁUSULA 22.ª<br />
CLÁUSULA 23 .ª<br />
CLÁUSULA 24.ª<br />
CLÁUSULA 25.ª<br />
CLÁUSULA 26.ª<br />
CLÁUSULA 27.ª<br />
CLÁUSULA 29.ª<br />
CLÁUSULA 30.ª<br />
CLÁUSULA 31.ª<br />
CLÁUSULA 32 .ª<br />
CLÁUSULA 33.ª<br />
CLÁUSULA 34.ª<br />
CLÁUSULA 35.ª<br />
CLÁUSULA 36.ª<br />
CLÁUSULA 37.ª<br />
CLÁUSULA 38.ª<br />
CLÁUSULA 39.ª<br />
CLÁUSULA 40.ª<br />
CLÁUSULA 41ª<br />
CLÁUSULA 42 .ª<br />
CLÁUSULA 43.ª<br />
CLÁUSULA 44.ª<br />
CLÁUSULA 45.ª<br />
CLÁUSULA 46.ª<br />
OBRIGAÇÕES GERAIS<br />
HORÁRIO <strong>DE</strong> TRABALHO<br />
SEGURANÇA HIGIENE E SAÚ<strong>DE</strong> NO TRABALHO<br />
PREÇO E CONDIÇÕES <strong>DE</strong> PAGAMENTO<br />
ADIANTAMENTOS AO EMPREITEIRO<br />
<strong>DE</strong>SCONTO NOS PAGAMENTOS<br />
CONTRATOS <strong>DE</strong> SEGURO<br />
OUTROS SINISTROS<br />
REPRESENTAÇÃO DO EMPREITEIRO<br />
REPRESENTAÇÃO DO DONO DA OBRA<br />
LIVRO <strong>DE</strong> REGISTO DA OBRA<br />
RECEPCÇÃO PROVISÓRIA<br />
PRAZO <strong>DE</strong> GARANTIA<br />
RECEPÇÃO <strong>DE</strong>FINITIVA<br />
RESTITUIÇÃO DOS <strong>DE</strong>PÓSITOS E QUANTIAS RETIDAS E LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO<br />
<strong>DE</strong>VERES <strong>DE</strong> INFORMAÇÃO<br />
SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL<br />
RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO DONO DA OBRA<br />
RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELO EMPREITEIRO<br />
FORO COMPETENTE<br />
COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES<br />
CONTAGEM DOS PRAZOS<br />
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL<br />
CLÁUSULAS TÉCNICAS<br />
ANEXOS – ELEMENTOS DA SOLUÇÃO DA OBRA A REALIZAR<br />
ANEXO I PROGRAMA<br />
ANEXO II PROJECTO <strong>DE</strong> EXECUÇÃO<br />
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