CADERNO DE ENCARGOS
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Departamento Patrimonial<br />
Cláusula 5.ª<br />
Projecto<br />
1. O projecto de execução a considerar para a realização da empreitada é o<br />
patenteado no procedimento.<br />
2. A elaboração do projecto de execução e/ou a elaboração das variantes ao<br />
projecto, obedece aos requisitos constantes do artigo 43.º do CCP (aplicável<br />
apenas no caso de caber ao empreiteiro a elaboração do projecto de execução ou ao caso<br />
de ser admitida a apresentação de projecto variante).<br />
3. Os elementos do projecto de execução que não tenham sido patenteados no<br />
procedimento devem ser submetidos à aprovação do dono da obra e ser sempre<br />
assinados pelos seus autores, que devem possuir para o efeito, nos termos da<br />
lei, as adequadas qualificações académicas e profissionais (aplicável apenas no<br />
caso de caber ao empreiteiro a elaboração do projecto de execução ou ao caso de ser<br />
admitida a apresentação de projecto variante).<br />
4. Até à data da recepção provisória, o empreiteiro entrega ao dono da obra três<br />
colecções actualizadas de todos os desenhos referidos no número anterior, duas<br />
elaboradas em suporte de papel e duas em suporte digital, uma colecção em<br />
desenhos não editáveis(pdf) e outra em desenhos editáveis (dwg).<br />
Ministério da Defesa Nacional | Marinha | Direcção de Infra-Estruturas<br />
1. O empreiteiro é responsável:<br />
Capítulo II<br />
Obrigações do empreiteiro<br />
Secção I<br />
Preparação e planeamento dos trabalhos<br />
Cláusula 6.ª<br />
Preparação e planeamento da execução da obra<br />
a) Perante o dono da obra pela preparação, planeamento e coordenação de<br />
todos os trabalhos da empreitada, ainda que em caso de subcontratação,<br />
bem como pela preparação, planeamento e execução dos trabalhos<br />
necessários à aplicação, em geral, das normas sobre segurança, higiene e<br />
saúde no trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no<br />
plano de segurança e saúde, e no plano de prevenção e gestão de<br />
resíduos de construção e demolição;<br />
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