Ponte da Vila Piedade estÃ¡ em fase de acabamento - Prefeitura ...

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo 

TAPETININGA, 8 DE JANEIRO DE 2010 - ANO V - Nº 189 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

Ponte da Vila Piedade está em 

fase de acabamento 

A nova ponte de 

oncreto armado da Vila 

iedade está em fase de 

cabamento. A construção 

uma antiga reivindicação 

os moradores das Vilas 

anta Isabel, Mazzei, Conunto 

Habitacional Nina 

A Prefeitura de Itapeininga, 

por meio da Secrearia 

da Educação, adquiriu 

m novo material de apoio 

ara auxiliar no aprendizado 

Piedade, Alto da Vila Santana, 

Piedade e Jardim Santa 

Inês, que conviviam há exatamente 

20 anos, com uma 

ponte de madeira. 

Fruto do convênio 

firmado entre a Prefeitura de 

Itapetininga e o Governo do 

Estado de São Paulo, a nova 

ligação entre a Avenida Flávio 

Soares Hungria (Marginal 

dos Cavalos) e a Rua 

Noé Batista Brizola encontra-se 

em fase de pintura de 

tabuleiro e colocação de 

gradil. 

A obra de 360 m² terá 

30 m de comprimento por 12 

m de largura, e contará com 

passeio público nas laterais. 

De acordo com a Secretaria 

de Obras e Serviços, 

devem ser investidos R$ 

930.967,00 na melhoria, entre 

recursos municipais e estaduais. 

A nova ponte irá oferecer 

maior segurança aos 

pedestres e motoristas que 

a utilizam, além de diminuir 

também a quantidade de detritos 

represados debaixo 

dela, o que prejudica a vazão 

do ribeirão nos dias de chuva. 

Segundo a Prefeitura 

de Itapetininga, se não houver 

imprevistos, já que chove 

muito nesta época do ano, a 

construção deve ser concluída 

em breve. 

ecretaria da Educação investe em material didático para 2010 

dos alunos da Rede Municipal 

de Ensino. 

Serão investidos R$ 

257 mil em 570 kits com 4.300 

DVDs books da Fundação 

Padre Anchieta, TV Cultura. 

O novo material didático 

trata de uma forma lúdica 

o aprendizado e estimula 

o aluno a ser mais criativo, 

autônomo, colaborativo, 

interativo, atraindo assim a 

atenção em sala de aula. 

Os kits oferecem 

recursos como jogos, filmes, 

desenhos animados, compreendendo 

papel imprescindível 

para o ensino de 

forma prazerosa, real e comprometida 

com uma educação 

de qualidade. 

Estes kits são diferenciados 

para o Ensino Infantil 

e para o Ensino Fundamental. 

Para as crianças de 

até 5 anos serão abordados 

assuntos como o corpo humano, 

o mundo, os animais, 

bichinhos de estimação, o 

meio ambiente, a visita ao 

médico, alfabeto, cores, 

boas maneiras à mesa e, 

ainda, soluções criativas 

para os problemas, perseverança 

e capacidade de realização. 

Já para os alunos do 

Ensino Fundamental, os DVDS 

abrangem temas como lendas, 

contos de fadas, folclore 

brasileiro e assuntos mundiais.

ÁGINA 2 8 DE JANEIRO DE 2010 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

ISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2009 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Itapetininga PROCESSO Nº: 

47/2009 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/2009 CONTRATADA: Monte Azul Engenharia 

mbiental Ltda. OBJETO: Realização da locação de 02 caminhões para efetuar a coleta de lixo na cidade 

e Itapetininga, em caráter emergencial. VALOR TOTAL: R$36.000,00. FUNDAMENTO: Artigo 24 

nciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n° 8.883/94 e 9.648/98. 

EGISTRO DE PREÇOS: 

REGÃO PRESENCIAL Nº 53/2009 Processo n.° 075/2009, que objetiva a Aquisição de veneno (mata 

ato, formicida em pó e formicida granulado), para limpeza em terrenos e praças, VIGÊNCIA: 12 meses 

SSINATURA: 02.10.2009. Segue abaixo relacionado os registros dos preços das empresas vencedoras, 

onforme preceitua o art. 14, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 - PREÇOS REGISTRADOS: 

c) Independentemente do número de inscritos serão avaliadas todas as referências, sendo que cada 

participante deverá cumprir os seguintes requisitos: 

I – Possuir um ponto com endereço fixo de comercialização do produto que será apresentado no evento. 

I – Adesão mínima através do pagamento da taxa de R$ 300,00 (trezentos reais); 

II – A venda ficará restrita a produtos condizentes com a culinária típica de Boteco pré-estabelecida pela 

Secretaria; 

III – Funcionamento da barraca no evento todos os dias a partir das 11:00 h até o término das festividades 

(previsto para no máximo 2:00 h); 

IV – O cumprimento da legislação no tocante à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 

anos e na conservação e higiene de alimentos, etc. 

V – A confecção de material gráfico indicando o endereço fixo do estabelecimento comercial. 

VI – O pagamento de multa R$ 1.000,00 (um mil reais) no caso de descumprimento dos itens acima; 

d) Para conhecimento dos interessados expede-se o presente Edital de Chamamento, do qual será afixado 

no saguão do Paço Municipal – Praça dos Três Poderes n° 1000, e publicado no Semanário Oficial da 

Prefeitura Municipal de Itapetininga. 

Itapetininga, 06 de janeiro de 2010. 

Fabio Regino Sacco 

Secretário de Cultura e Turismo 

REGÃO PRESENCIAL Nº 65/2009 Processo n.° 092/2009, que objetiva a Fornecimento de pranchas 

e Eucalipto para o Setor de Pontes da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, VIGÊNCIA: 

2 meses ASSINATURA: 06.10.2009. Segue abaixo relacionado os registros dos preços das empresas 

encedoras, conforme preceitua o art. 14, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 - PREÇOS REGISTRADOS: 

Comissão Permanente de Sindicância 

º -INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

º - Objeto: Conforme Portaria nº. 384 de 12 de agosto de 2009, nomeando a Comissão Permanente 

e Sindicância e conforme Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o 

STATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, Título VIII, 

rtigo 241 e seus §§, serão apurados possíveis responsabilidades referente a manifestação quanto as 

missões veiculadas em imprensa. 

Itapetininga, 05 de janeiro de 2010 

APARECIDA TELES RODRIGUES 

PRESIDENTE 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria de Cultura e Turismo pelo presente EDITAL 

E CHAMAMENTO informa a todos os interessados que está recebendo PROPOSTAS de empresas que 

esejarem se habilitar a explorar a PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO durante o 5º Festival do Boteco, que 

contecerá do dia 07/02 ao dia 16/02 na Praça Marechal Deodoro. 

)O Protocolo deverá ser feito junto à Secretaria de Cultura e Turismo, conforme segue. 

)Os comerciantes interessados em explorar comercialmente a praça de alimentação que será disponibilizada 

ela Prefeitura Municipal de Itapetininga, durante as festividades do 5º Festival do Boteco na Praça 

arechal Deodoro, deverão apresentar propostas na Secretaria de Cultura e Turismo – Rua Saldanha 

arinho nº 107 – Centro, até as 15:00 horas do dia 12/01/2010, sendo que a abertura do envelope 

correrá no mesmo dia às 16:00 horas com a presença de representante(s) da(s) Empresa(s) e demais 

essoas que desejarem participar. 

) Serão abertas barracas de comidas, bebidas e sobremesas, conforme segue o croqui anexado na Secretaria 

e Cultura e Turismo. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Departamento de Receita 

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br 

Itapetininga, 15 de dezembro de 2009. 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 

— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Orlando Scotto 

– Vila Arlindo Luz – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.04.046.2176.001, a proceder a 

limpeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 

1º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 

- Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de infração e imposição de multa 

no valor de 02 (duas) UFMIs, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal n. 4046/ 

1997 e demais penalidades previstas na mesma Lei. 

Cláudio César Bassi 

Diretor Departamento de Receita 


fiscalposturas@itapetininga.sp.gov.br 



— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Itaboraí 

Marcondes Machado – Vila Belo Horizonte – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 

01.03.103.1214.001, a proceder à limpeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta 

publicação, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 




Luiz Carlos Cardoso 

Diretor Interino Departamento de Receita 





— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Carlos Araujo – 

Jardim Marabá – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.08.031.0110.001 e 01.08.031.0120.001, 

a proceder à limpeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos 

dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 










— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Carlos Araujo – 

Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei 1744/73 

Prefeitura do Município de Itapetininga 

Câmara Municipal de Itapetininga 

Sec. de Adm. e Fin.: Newton Cavalcanti de Noronha 

Sec. de Agri. e Meio Amb.: Antônio Camargo Ferreira 

Sec. de Cultura e Turismo: Fábio Regino Sacco 

Sec. de Educ.: Suzana Eugênia de Mello Moraes 

Albuquerque 

Sec. de Esportes e Lazer: Adilson Ramos 

Sec. de Gabinete: José Alves de Oliveira Júnior 

Sec. de Governo: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Neg. Jurídicos: Renê Vieira da Silva Junior 

Sec. de Obras e Serviços: Paulo Cezar de Almeida 

Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Planejamento: Messias Ferreira Lucio 

Sec. de Prom. Soc.: Eliana Maria Fontes Lisboa 

Caldeira 

Sec. de Saúde: Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Sec. de Trab. e Desenv.: Geraldo Minoru Tamura Martins 

Sec. de Trâns. e Cidadania: Josué Álvares Pintor 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Angela Maria Tavares 

Jornalista Responsável: 

Elaine Antunes de Oliveira 

MTB: 45476 

imprensa@itapetininga.sp.gov.br 

www.itapetininga.sp.gov.br 

Telefone: (15) 3273.4731 

Praça dos Três Poderes, 1000 

18200.900 – Itapetininga/SP 

Heleno de Souza (Presidente) 

Fuad Abrão Isaac (Vice-Presidente) 

José Eduardo Gomes Franco (1º Secretário) 

Adilson Marcos Nicoletti (2º Secretário) 

Antônio Marcos da Silva Polyceno 

Hiram Ayres Monteiro Júnior 

Marcelo Nanini Franci 

Marcos de Almeida Cunha 

Marcos José Nanini de Oliveira 

Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima 

Mauri de Jesus Morais 

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br 

secretaria@camaraitapetininga.sp.gov.br 

www.camaraitapetininga.sp.gov.br 

(15) 3275-7600 

Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro 

18200.640 - Itapetininga/SP

DE JANEIRO DE 2010 

ardim Marabá – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.08.031.0100.001, a proceder a limpeza 

o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º e 2º 

a Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 

Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de infração e imposição de multa 

o valor de 02 (duas) UFMIs, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Municipal n. 4046/ 


uiz Carlos Cardoso 

iretor Interino Departamento de Receita 





Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Manoel Pacheco 

Jardim Monte Santo – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 06.23.005.0329.001, a proceder à 

impeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 

º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 





iretor Interno Departamento de Receita 





Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Sergio Angra de 

liveira Machado – Jardim Colombo – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.14.040.0398.001, 

proceder a limpeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos 

os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 





iretor Interno Departamento de Receita 





Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Itapeva – Vila 

rruda – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.03.035.0129.001 a proceder à limpeza do 

esmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 

unicipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 










Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Jose Benedito 

eira – Vila Nastri II – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.14.124.0138.001, a proceder a 



























PÁGINA 3 












— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Paulo Ayres de 

Oliveira – Vila Barth – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.11.056.0585.001, a proceder a 







Diretor Interino do Departamento de Receita 





— Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel sito a Rua Antonio 

Punhagui de Freitas – Vila Nastri II – Itapetininga-SP, com inscrição cadastral n. 01.14.126.0089.001, a 

proceder à limpeza do mesmo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, nos termos 

dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997; 






PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – Janeiro de 2010 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

DEFERIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 2266/2009, Proc 0352/2009 Lar São Vicente de Paulo de Itapetininga); (Prot. 1376/2008, Proc 

0262/2008 Condomínio Itapetininga Shopping Center); (Prot. 2000/2009, Proc 0310/2009 Vera Lúcia 

de Oliveira Transportes); (Prot. 1460/2009, Proc 0219/2009 Alessandra Aparecida da Silva); (Prot. 

2081/2009, Proc 0320/2009 Mary Mitiko Kaddo Vieira); 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot. 2095/2009, Proc 0323/2009 Antonia Keila Garcia de Menezes - Me); (Prot. 2285/2009, Proc 

0019/2006 Fundação Casa – Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente); (Prot. 2191/ 

2009, Proc 1238/2003 Maria Madalena de Carvalho Pinto Itapetininga - Me); (Prot. 2204/2009, Proc 

0338/2009 Jessé Ferreira de Moraes e Outra); (Prot. 1831/2009, Proc 0285/2009 André Luiz Gomes 

Itapetininga - Me); (Prot. 1869/2009, Proc 0290/2009 Dorvalino Gonçalves de Quevedo - Me); (Prot. 

1920/2009, Proc 0296/2009 Sandra Aparecida França); (Prot. 1689/2009, Proc 0257/2009 Frederico 

dos Santos Junior Itapetininga - Me); (Prot. 2129/2009, Proc 0328/2009 Neusa Maria Hergesel Mariano 

Silva - Me); (Prot. 2094/2009, Proc 0322/2009 Elaine Cristina Dias Leão - Me); (Prot 1806/2009, Proc 

0281/2009 Rosani dos Santos Marcondes - Me); (Prot. 2036/2009, Proc 0317/2009 D A Proença & 

Proença Ltda - Me); (Prot. 2226/2009, Proc 0342/2009 Alessandra Fogaça de Almeida - Me); (Prot. 

1303/2009, Proc 0187/2009 Restaurante Neves Ltda - Me); 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot 0727/2006, Proc 0182/2006 Peres Tintas de Itapetininga Ltda EPP); (Prot. 0796/2005, Proc 

0206/2005 Ricardo Pranches - Me); (Prot. 2117/2006, Proc 0595/2006 Daniele Claudia da Trindade - 

Me); (Prot. 1891/2007, Proc 0436/2007 Maria Inês Mariano Cyrineu - Me); (Prot. 1789/2006, Proc 

0482/2006 Rosane Paula Freitas Oliveira - Me); (Prot. 0950/2007, Proc 0227/2007 Fernando Boaventura 

de Barros Vieira); (Prot. 1348/2008, Proc 0243/2008 Rogéria Fernanda Pontes Itapetininga - Me); 

(Prot. 1609/2007, Proc 0359/2007 Paulo Renato Galvão Ferrari - Me); (Prot. 1535/2007, Proc 0339/ 

2007 Mauro Simoni Pires - Me); (Prot. 0434/2005, Proc 0101/2005 Wellington Fábio de Moraes - Me); 

(Prot. 2112/2009, Proc 0860/1996 Nelson Carvalho Itapetininga - Me); (Prot. 2083/2009, Proc 0321/ 

2009 Fábio Rolim Assis Palma - Me); (Prot. 1470/2007, Proc 0357/2007 Supermercado Jardim Itália 

Itapetininga Ltda EPP); (Prot. 1374/2009, Proc 0207/2009Thiago Toshio Kawakami Albuquerque – 

Me); (Prot. 0602/2008, Proc 0087/2008 Antonia Mariza Cruz Borges - Me); (Prot. 0404/2008, Proc 

0069/2008 Jesuel Pedroso - Me); (Prot. 0133/2008, Proc 0239/2008 Vanilde Ferreira de Souza Pizzaria 

- Me); (Prot. 1639/2006, Proc 0457/2006 K. Ohara - Me); (Prot. 0741/2005, Proc 0199/2005 Itapiso 

Materiais para Construção Ltda - Me); (Prot. 1773/2007, Proc 0396/2007 José Claudinei Vieira - Me); 

(Prot. 0730/2008, Proc 0101/2008 Roseli Matias Itapetininga); (Prot 0143/2005, Proc 0034/2005 

Claudinéia da Costa Silveira de Almeida - Me); (Prot. 0592/2000, Proc 0592/2000 André Luiz Gomes 

Itapetininga - Me); (Prot. 1587/2007, Proc 0356/2007 Samuel José de Camargo - Me); (Prot. 1273/ 

2005, Proc 0360/2005 Josil Carvalho de Mattos - Me); 

DEFERIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 1930/2009, Proc 0298/2009 Eunice da Rocha V. Santos); 

DEFERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2171/2009, Proc 0283/2005 Elisabete Soter Camargo Ferreira); (Prot 1658/2009, Proc 1425/ 

2003 Luci Tuão); (Prot. 2333/2009, Proc 0358/2005 Ótica Técnica de Itapetininga - Me); 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 2109/2009, Proc 0326/2009 Roberto Nacco Itapetininga); (Prot 2140/2009, Proc 0330/2009 

Erciley Parolim Filho); (Prot 1462/2008, Proc 0313/2008 P.M.I. PSF Pinheiro Alto); (Prot 2267/2009,


roc 0353/2009 Ciro Cheque de Campos Junior); 

EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2161/2009, Proc 0356/2005 Casa do Adolescente I); (Prot 2315/2009, Proc 1360/2003 P.A.S. 

orro do Alto); (Prot 2251/2009, Proc 0110/2007 Núcleo de Atenção Integrada à Saúde da Criança); 

Prot 2212/2009, Proc 0027/2004 CAPS Belo Horizonte); (Prot 2146/2009, Proc 0314/2008 PAS 

dauto Garcia); (Prot 2048/2009, Proc 0264/2002 José Antonio Carvalho de Oliveira); (Prot 2144/ 

009, Proc 1355/2003 USF Bairro Gramadinho); (Prot 2309/2009, Proc 1356/2003 USF Bairro Chapada 

rande); (Prot 2320/2009, Proc 1351/2003 USF Bairro da Conceição); (Prot 2184/2009 Proc 1363/ 

003 USF Bairro Tupi); (Prot 2307/2009, Proc 1364/2003 PAS Bairro Retiro); (Prot 2305/2009, Proc 

366/2003 UBS Bairro Varginha); (Prot 2303/2009, Proc 1350/2003 PAS Bairro São Roque); (Prot 

311/2009, Proc 0315/2008 USF Bairro da Pescaria); (Prot. 2145/2009, Proc 1352/2003 PAS Bairro 

urvo dos Rodrigues); (Prot 2006/2009, Proc 0033/2000 Elneser & Ganen S/C Ltda); (Prot 2376/2009, 

roc 0188/2008 UBS Bairro da Chapadinha); (Prot 2375/2009, Proc 1357/2003 UBS Bairro da 

hapadinha); (Prot 2365/2009, Proc 0112/2004 Duratex S/A); (Prot 2089/2009, Proc 0117/2002 JLuiz 

uilherme Legaspe Moucachen); (Prot 2141/2009, Proc 0090/2008 Cristina Tokunagua Guarnieri 

amargo); (Prot 2166/2009, Proc 0349/2007 Emílio César Bruno Cardoso); (Prot 2169/2009, Proc 

027/2000 Márcio Denner Sulino); (Prot 2186/2009, Proc 0254/2008 Associação para Promoção e 

nclusão Social dos Portadores de deficiências de Itapetininga); (Prot 2273/2009, Proc 0288/2008 

uliano Simon Urata - Me); (Prot 2176/2009, Proc 0003/2001 Hidalgo & Calux S/C Ltda); (Prot 2208/ 

009, Proc 0020/2006 Fundação Casa – Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente); (Prot 

847/2009, Proc 0290/2008 DDM Serviços Médicos Ltda); (Prot. 2200/2009, Proc 0081/2004 USF 

ardim Fogaça); (Prot. 2168/2009, Proc 0337/2007 Serviço de Atendimento à Mulher Itapetiningana - 

AMI); (Prot. 2185/2009, Proc 1371/2003 UBS Belo Horizonte); (Prot. 2060/2009, Proc 0129/2001 

nimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Médico); (Prot. 2287/2009, Proc 0255/2002 Maura 

egina Laureano); (Prot. 2278/2009, Proc 0231/2008 Sônia Hallay de Andrade); (Prot. 2288/2009, 

roc 0091-A/2004 Aline Camargo Tambelli); (Prot. 2290/2009, Proc 0135/2008 Venício Loenert 

eto); (Prot 2214/2009, Proc 0623/2006 Milena Taís Lisso); 

Prot 2291/2009, Proc 0293/2004 Espaço Saúde Reabilitação Ltda); (Prot 2024/2009, Proc 0114/2003 

arlos Alberto Moretti de Oliveira); (Prot. 2332/2009, Proc 0117/2004 João Batista de Souza Camargo); 

Prot. 2331/2009, Proc 0036/2001 SME – Serviços Médicos Especializados de Itapetininga); (Prot. 

357/2009, Proc 0043/2008 Higiamed Comércio de Produtos Descartáveis); (Prot. 2258/2009, Proc 

365/2003 USF Bairro Capão Alto); (Prot. 2383/2009, Proc 1370/2003 UBS Genefredo Monteiro); 

Prot. 2114/2009, Proc 0348/2005 Andréia Rodrigues Guilhen); (Prot. 1968/2009, Proc 0264/2005 

ariana Lopes Merendino); (Prot.1969/2009, Proc 0265/2005 Mariana Lopes Merendino); (Prot. 

710/2009, Proc 0416/2006 Alexandre de Camargo Placco); (Prot. 1709/2009, Proc 0058/2002 Alexandre 

e Camargo Placco); (Prot. 2230/2009, Proc 0111/2003 Casa Espírita Dr. Bezerra de Menezes); (Prot. 

231/2009, Proc 0098/2003 Casa Espírita Dr. Bezerra de Menezes); (Prot. 2235/2009, Proc 0093/2001 

ofep – Serviços de Dedetização e Sanitização); (Prot 2181/2009, Proc 1369/2003 UBS Vila Rio Branco); 

Prot. 2147/2009, Proc 1361/2003 PAS Bairro dos Claros); (Prot. 1794/2009, Proc 0159/2002 Carlos 

osé Tamura Ferrazzi); (Prot. 2116/2009, Proc 0324/2007 Paulo Ayres de Oliveira Neto); (Prot. 2175/ 

009, Proc 0031/2005 Hidalgo & Calux S/C Ltda); 

MPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA (NRM - DÍVIDA ATIVA) – ÁREA DE SAÚDE 

Prot 1577/2009, Proc 0239/2009 Aparecida Roman); (Prot 1701/2009, Proc 0264/2009 Nascident – 

ascimento Planos Odontológicos); 

MPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA – ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2157/2009, Proc 0331/2009 Márcio Denner Sulino); 

EFERIMENTO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2304/2009, Proc 1350/2003 UBS da Varginha – Carlos Gomes); (Prot 2310/2009, Proc 0315/ 

008 USF Bairro Pescaria – Carlos Gomes); (Prot 2302/2009, Proc 1350/2003 PAS Bairro São Roque – 

arlos Gomes); (Prot 2306/2009, Proc 1364/2003 PAS do Retiro – Carlos Gomes); (Prot 2183/2009, 

roc 1363/2003 USF Bairro Tupi – Claudia R. Fraga); (Prot 219/2009, Proc 1351/2003 USF Bairro 

onceição – Carlos Gomes); (Prot 2308/2009, Proc 1356/2003 USF Chapada Grande – Débora de 

liveira Ruivo da Silva); (Prot 2211/2009, Proc 0027/2004 CAPS Belo Horizonte – José do C. S. Melo); 

Prot 2249/2009, Proc 0110/2007 Núcleo de Atenção à Saúde da Criança – Valéria R. de A. Salata); (Prot 

314/2009, Proc 1360/2003 PAS Morro do Alto – Karin C. Ferreira); (Prot 2160/2009, Proc 0356/2005 

asa do Adolescente I – Marivoni Calefi Araújo); (Prot 2245/2009, Proc 0358/2005 Ótica Técnica de 

tapetininga – Me – Satosi Inoué); 

EFERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2182/2009, Proc 1363/2003 USF Bairro Tupi – Renata A. Cardoso); (Prot 2210/2009, Proc 0027/ 

004 - CAPS Belo Horizonte Marcelo Alvares); (Prot 2248/2009, Proc 0110/2007 Núcleo de Atenção 

Saúde da Criança – Marcelo M. Doretto); (Prot 2313/2009, Proc 1360/2003 PAS Morro do Alto - 

enise P. Carriel); (Prot 2159/2009, Proc 0356/2005 Casa do Adolescente I – Lindamara Cristina 

urizotti); (Prot 2271/2009, Proc 0325/2004 Macer Droguistas Ltda – Rita de Cássia V. Santos); (Prot 

190/2009, Proc 0285/2007 Zair Corrêa – Me – Neidilson Soares Galvão); 

ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2398/2009, Proc 0281/2004 Célia Junqueira Psicologia Ltda); (Prot 0838/2009, Proc 0107/2009 

enitenciária II de Itapetininga); (Prot 0938/2009, Proc 0123/2009 Silva Neto & Trancoso Ltda - Me); 

Prot 0807/2006, Proc 0224/2006 Eliane Aparecida Ferreira Martins Soares); (Prot 1205/2008, Proc 

180/2008 Osmarina Telles de Morais); (Prot 0823/2001, Proc 0823/2001 Conselho Central de 

tapetininga); 

EFERIMENTO DE INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS – ÁREA DE SAÚDE 

Prot 2366/2009, Proc 1687/1997 Ana Luiza Cardoso Itapetininga – Me - Destinação final para os 

RM´s 510, 622 e 623); 

liane Maria Leite Alves 

oordenadora do Depto.de Vigilância Sanitária 

tapetininga, 06 de janeiro 2010 

PORTARIA Nº 488, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, e 

onsiderando o requerimento nº 36.102, de 16 de novembro de 2009, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Renata de Pontes Paiva Honma, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 

otada na Secretaria da Educação, a partir de 16/12/2009, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar 

º 26, de 27/6/2008. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO 

PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais, e 

Considerando o requerimento nº 70, de 4 de janeiro de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

resolve: 

Art. 1º Prorrogar afastamento, a pedido, do funcionário Isaias Simplicio Soares da Silva, Vigia, Ref 04, 

lotado na Secretaria da Administração, a partir de 1/11/2009, nos termos do artigo 137, da Lei 

Complementar nº 26, de 27/6/2008. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escrituraria 

CIRCULAR Nº 31/2009 

A Secretaria Municipal de Educação informa a todos os professores e diretores inscritos no processo de 

remoção para o ano de 2010 que a indicação, nos termos do artigo 17, da Resolução SME nº 465/2009, 

acontecerá nos dias 11, 12 e 13/01/2010, das 8h às 12h e das 14h e às 17h, no Departamento Técnico 

Pedagógico. 

Atenciosamente, 

Itapetininga, 17 de dezembro de 2009. 

Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação


PÁGINA 5




Secretária Municipal de Educação


PÁGINA 7 

·Considerando que os serviços de alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada aos 

cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de negligencia, abandono, 

violações físicas e psíquicas e infringência aos direitos humanos e sociais; 

·Considerando a necessidade de o município manter a oferta de serviço especializado voltado ao morador 

de rua, através de albergue; 

·Considerando que dentro da rede socioassistencial do município existe uma única entidade social denominada 

SOS –Serviço de Obras Sociais, que desenvolve atividades dentro dessa modalidade; 

Resolve 

Art. 1º - Recomendar à Prefeitura Municipal de Itapetininga a celebração de convênio pelo período de 12 

meses com o Serviço de Obras Sociais – S.O.S, sendo este avaliado anualmente, baseado na existência de 

dotação orçamentária e recursos financeiros para a execução do mesmo. Art.2º - O referido convênio 

deverá contemplar os padrões de atendimento e programação técnica estabelecido pela Secretaria de 

Promoção Social, pactuados por esse Conselho. 

Art. 3º - O conjunto de ações implementadas será supervisionado pela Secretaria de Promoção Social – 

Departamento de Convênios, o qual compete: acompanhar e monitorar as ações, fiscalizar a aplicação 

dos recursos financeiros, conforme o plano de aplicação apresentada, enviar relatório da execução do 

convênio ao Conselho e comunicar sobre a suspensão dos repasses, quando houver irregularidades, ou 

descumprimento de cláusulas estipuladas no convênio. 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Itapetininga, 09 de dezembro de 2009 

Antonio Etson Brun 

Presidente do CMAS 



Secretária Municipal de Educação 

Resolução SME nº. 01/2010, de 5 de janeiro de 2010. 

ispõe sobre contagem do número de classes das Unidades Escolares com o funcionamento em período 

ntegral da Rede Municipal de Ensino. 

Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 

egais, e considerando a necessidade de se assegurar normas que garantam a implementação de ações que 

isciplinem o funcionamento das classes das escolas que funcionam em período integral, resolve: 

rtigo 1º - As classes das Creches/EMEIs, Creches/EMEIFs, EMEIFs e EMEFs que funcionam em período 

ntegral, serão contadas em dobro, ou seja, será considerado o seu funcionamento por período. 

rtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

ontrário. 

Suzana Eugenia Melo Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL 

Criado pela Lei Municipal nº 4.029 de 23/04/97 

Itapetininga-SP 

Resolução nº 06/2009 

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais em reunião realizada 

o dia 09 de dezembro de 2009, tendo em vista o Chamamento Público nº 01/09 – Prestação de Serviços 

e Proteção Social Especial – Pessoa com Deficiência e Chamamento Público nº 03/09 – Prestação de 

erviços de Proteção Social Básica – atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. 

esolve: 

provar os Projetos das Entidades abaixo relacionadas e os respectivos valores de financiamento para o 

xercício de 2010, a saber: 

APAE – Assoc. Pais e Amigos do excepcionais...................................... .R$ 87.568,80 

APRISDEF – Assoc. Prom. Inclusão Social Portadores de Deficiência......R$ 38.962,00 

CEPREVI – Centro de Pesquisa e reabilitação Visual ................................R$ 28.960,80 

EPAM – Entidade de Promoção e Assistência à Mulher .............................R$ 37.632,10 

TOTAL ................... R$ 193.123,70 





úmula: Dispõe sobre a recomendação para o estabelecimento de convênio para o Programa de Social 

special 

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 

º 4029 de 23 de abril de 1997 resolve: 


Súmula: Dispõe sobre a recomendação para o estabelecimento de convênio na área de Proteção Social 

Especial – Acolhimento Institucional 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; 

·Considerando a necessidade da manutenção de serviços de acolhimento institucional em regime de abrigo 

no município; 

·Considerando que os serviços de alta complexidade devem ser oferecidos de forma continuada, tendo em 

vista a existência de crianças e adolescentes com medidas de proteção que necessitam de acolhimento 

provisório, fora da família de origem; 

·Considerando que essa modalidade de atendimento integral deve ser continuo e ininterrupto; 

·Considerando que o mecanismo de abertura de Chamamento Público para o financiamento de projetos 

dentro dessa modalidade acarretaria na interrupção do repasse de recursos financeiros e conseqüentemente 

a não continuidade da prestação do serviço; 

Resolve: 

Art. 1º - Recomendar à Prefeitura Municipal de Itapetininga que a ação compartilhada visando à 

transferência de recursos para essa modalidade de atendimento dispense o Chamamento Público; 

Art. 2º – Que a celebração do convênio fique vinculada à previa analise da Secretaria Municipal de 

Promoção Social que utilizará como critério para o estabelecimento de convênio a adequação da entidade 

social dentro dos paramentos e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia 

do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e no Estatuto da Criança e 

do Adolescente; 

Art. 3º - Que a celebração do convênio seja pelo período de 12 meses, sendo renovado anualmente, 

considerando a não descontinuidade da prestação de serviços, obedecendo aos critérios estabelecidos nos 

artigos anteriores, baseado na existência de Dotação Orçamentária e recursos financeiros para execução 

do mesmo; 

Art. 4º - O referido convênio deverá contemplar os padrões mínimos de atendimento e programação 

técnica a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Promoção Social e pactuada por este Conselho; 

Art. 5º - O conjunto de ações implementadas deverá ser supervisionado pela Secretaria Municipal de 

Promoção Social compreendendo: acompanhamento e monitoramento das ações, fiscalização da aplicação 

dos recursos financeiros conforme o Plano de Aplicação do Projeto Técnico, encaminhamento de 

relatórios da execução do objeto dos convênios ao CMAS, comunicando sobre a suspensão dos repasses, 

quando houver irregularidades, ou descumprimento de cláusulas estipuladas no convenio. 

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetininga, em reunião realizada no 

dia 15 de dezembro de 2009 , tendo em vista o Chamamento Público nº 02/09-Prestação de Serviços de 

RESOLUÇÃO Nº 001/2010 

Proteção Social Básica , para atendimento a Criança e do Adolescente. 

RESOLVE : Aprovar os projetos das Entidades Sociais abaixo relacionadas e com seus respectivos valores 

de financiamento, deliberando sob o nº56/09 para o exercício de 2010 a saber: 

Centro de Apoio Social ao Adolescente....................................R$ 175.681,00 

Casa da Criança São Vicente de Paulo......................................R$ 137.731,00 

Casa da Promoção Social da Imaculada....................................R$ 68.310,00 

Entidade de Promoção e Assistência à Mulher......................... R$ 122.551,00 

Instituto Geração Unidades Produtivas-Jovem Aprendiz.......... R$ 48.169,00 

Instituto Geração Unidades Produtivas-Mudas/Flanelinha........ R$ 102.817,00 

Lar Célia Tereza R. Soares Hungria..........................................R$ 69.421,00 

Centro Social Irmã Madalena ..................................................R$ 69.003,00 

TOTAL................................. R$ 793.683,00 


Mário Donato Sampaio 

Presidente do CMDCA


DECRETO Nº 607, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. 

eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à ampliação de unidade 

scolar. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, 

ECRETA: 

rt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o 

móvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante 

o presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº 

7.047, consta pertencer a Espólio de Geny de Mello Leonel e outros. 

m terreno urbano, de formato irregular, localizado no lado par da Rua General Carneiro, na quadra 

ompletada pela Rua Sofia Cerqueira, Rua Nelson Ginez e Ribeirão do Chá, no município e comarca de 

tapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, 

ocalizado no lado par da Rua General Carneiro, distante 133,20 metros da esquina com a Rua Nelson 

inez, na divisa com imóvel nº 400 frente para Rua General Carneiro de propriedade de Prefeitura 

unicipal de Itapetininga (Escola Jandira Vieira Marcondes); deste segue até o vértice 2, no azimute 

65°01’30", em uma distância de 55,20 metros; defletindo à direita segue até o vértice 3, no azimute 

54°23’48", em uma distância de 12,40 metros, confrontando do vértice 1 ao vértice 3, com imóvel nº 

00 frente para Rua General Carneiro de propriedade de Prefeitura Municipal de Itapetininga (Escola 

andira Vieira Marcondes); defletindo à direita segue até o vértice 4, distante 120,95 metros da esquina 

om a Rua Sofia Cerqueira, no azimute 85°26’01", em uma distância de 55,48 metros, confrontando com 

móvel nº 372, frente para Rua General Carneiro de propriedade de Fernando Prestes Vieira; defletindo à 

ireita segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute de 175°43’48", em uma distancia de 12,00 

etros, confrontando com a Rua General Carneiro; encerrando uma área de 675,10 m², EXISTINDO, 

este terreno, um predio residencial, com área de construída de 260,88 m², sob nº 390 da Rua General 

arneiro. 

rt. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, 

ara fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

rt. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do 

rçamento vigente, suplementadas se necessárias. 

rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias de dezembro de 2009. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

ecretário de Gabinete 


ispõe sobre abertura de credito adicional suplementar. 


egais, de acordo com o Art. 8º, II, da Lei nº 5.299 de 16 de dezembro de 2008, 

ECRETA: 

rt. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Itapetininga, um crédito 

uplementar, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais). 

2.02.01 – Secretaria de Administração 

41230004.2006 – 3390.47 – Obrigações Tributarias Contributivas R$ 100.000.00 

2.03.07 – F U N D E B 

23610005.2068 –3190.11 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 

$250.000.00 

23650037.2068 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 200.000.00 

2.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços 

54520034.2030 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 250.000.00 


2.05.01 – Secretaria de Saúde 


TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.170.000.00 

rt. 2º Os recursos para esta suplementação serão as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: 

2.02.01 – Secretaria de Administração 

41230004.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica R$ 150.000.00 

2.03.02 - Ensino Fundamental 

23610005.2011 – 3190.11 – Vencimentos e vantagens Fixas R$ 150.000.00 

23610005.2011 – 3191.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00 

2.03.05 – Ensino Infantil 

23650037.2010 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 150.000.00 

2.03.07 – F U N D E B 


23650037.2068 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250.000.00 

2.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços 

54520026.1021 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 170.000.00 

OTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.170.000.00 

OBERTO RAMALHO TAVARESrefeito 

Municipal 

ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta dias de dezembro de 2009. 




ispõe sobre abertura de credito adicional suplementar. 


egais, de acordo com a Lei nº 5.299 de 16 de dezembro de 2008, e 

ECRETA: 

rt. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro do Serviço de Previdência Municipal, um crédito 

suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos trinta dias de dezembro de 2009. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

DECRETO Nº 610, DE 7 DE JANEIRO DE 2010. 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de Posto de 

Saúde 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

Considerando os requerimentos nº 14.140, de 4/5/2009 e nº 363, de 7/1/2010, protocolados nesta 

Prefeitura Municipal; 

DECRETA: 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o 

imóvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante 

do presente Decreto, que consta pertencer a Heraldo Antonio Pereti e outros. 

Um terreno urbano, de formato irregular, localizado na Rua 9, no Distrito de Conceição, no município e 

comarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao 

vértice 2, localizado na Rua 9, distante 114,28 metros da esquina com a Rua 10, definido pelas 

COORDENADAS GEODÉSICAS: Latitude: 23°42’13.981835" S e Longitude 48°06’18.914786" W, 

Datum: SAD-69, Meridiano Central: 51°00', com COORDENADAS UTM, Norte (Y) de 7.375.548,52 m 

e Este (X) de 795.184,13 m; deste segue até o vértice 3, no azimute-UTM 148°36’07", em uma distância 

de 40,84 metros, confrontando com a Unidade Escolar de propriedade da Prefeitura Municipal de 

Itapetininga; defletindo à esquerda segue até o vértice 6, no azimute-UTM 47°56’33", em uma distância 

de 30,53 metros; defletindo à esquerda segue até o vértice 7, distante 84,28 metros da esquina com a Rua 

10, no azimute-UTM 328°36’07", em uma distância de 35,38 metros, confrontando do vértice 3 ao 

vértice 7, com imóvel de propriedade de Heraldo Antonio Pereti, Ermano Peretti e Luiz Galvão Prestes; 

defletindo à esquerda segue até o vértice 2, início da descrição, no azimute-UTM de 238°14’45", em uma 

distancia de 30,00 metros, confrontando com a Rua 9, encerrando uma área de 1.143,30 m². 

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, 

para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do 

orçamento vigente, suplementadas se necessárias. 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010. 




Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de EMEF. 




Considerando os requerimentos nº 17.321, de 3/6/2009 e nº 367, de 7/1/2010, protocolados nesta 

Prefeitura Municipal; 

DECRETA: 



do presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº 

21.682, consta pertencer a Espólios de Manoel Fogaça Neto e Maria de Lourdes Nery Fogaça. 

Um imóvel urbano, de formato irregular, localizado no lado par da Avenida Padre Carlos Regatieri, na 

quadra completada pelas Ruas Octavio de Almeida, Francisco Puppo de Azevedo, Martha de Moraes 

Mateus, Tenente João Vieira da Silva, e Linha Férrea, Vila Rio Branco no município e comarca de 

Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, 

localizado no lado par da Avenida Padre Carlos Regatieri, distante 42,50 metros da esquina com o lado 

impar da Rua Tenente João Vieira da Silva; deste segue até o vértice 2, distante 142,00 metros da esquina 

com a Rua Octavio de Almeida, no azimute-UTM 308°09’42", em uma distância de 65,00 metros, 

confrontando com a Avenida Padre Carlos Regatieri; defletindo à direita segue até o vértice 3, no azimute- 

UTM 37°28’42", em uma distância de 187,75 metros, confrontando com Área Remanescente da Matricula 

nº 21.682 de propriedade de Espólio de Maria de Lourdes Nery Fogaça; defletindo à direita segue até o 

vértice 4, no azimute-UTM 141°17’57", em uma distância de 80,44 metros, confrontando com a Linha 

Férrea de propriedade da União, sucessora da Estrada de Ferro Sorocabana; defletindo à direita segue até 

o vértice 5, distante 32,60 metros da esquina com lado impar da Rua Tenente João da Silva, no azimute- 

UTM 219°15’08", em uma distância de 16,22 metros, confrontando com a Rua Francisco Puppo de 

Azevedo; defletindo à direita segue até o vértice 6, no azimute-UTM 220°54’14", em uma distância de 

39,38 metros, confrontando com o Jardim Maria Luiza; defletindo à direita segue até o vértice 7, no 

azimute-UTM 314°56’07", em uma distância de 20,00 metros; defletindo à esquerda segue até o vértice 

8, distante 56,20 metros do lado impar da Rua Tenente João Vieira da Silva, no azimute-UTM 221°21’34", 

em uma distância de 35,00 metros, confrontando do vértice 6 ao vértice 8, com a Área Remanescente da 

Matricula nº 21.682, de propriedade da Congregação Cristã no Brasil; deste segue em frente até o vértice 

9, no azimute-UTM 221°21’34", em uma distância de 14,00 metros; defletindo à esquerda segue até o


értice 10, distante 38,30 metros do lado impar da Rua Tenente João Vieira da Silva, no azimute-UTM 

34°56’07", em uma distância de 18,29 metros, confrontando do vértice 8 ao vértice 10, com a Rua 

artha de Moraes Mateus; defletindo à direita segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM 

e 222°05’20", em uma distancia de 65,33 metros, confrontando com o Jardim Maria Luiza; encerrando 

ma área de 12.000,00 m². 









ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos sete dias de janeiro de 2010. 




ispõe sobre Convocação da 4ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências. 


egais, e considerando os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de Maio de 2006, a Resolução 

ormativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Ministério das Cidades, 

onsiderando o Decreto Estadual nº 54.703, de 21 de agosto de 2.009, e 

onsiderando o constante no requerimento nº 28.420, de 18 de setembro de 2009, protocolado nesta 

refeitura Municipal, 

ECRETA: 

rt. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no dia 28 de janeiro de 2010, 

ob a coordenação da Secretaria de Planejamento. 

rt. 2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do lema Cidades para 

odos e todas em gestão democrática, participativa e controle social e do tema Avanços, dificuldades e 

esafios na implementação da política de desenvolvimento urbano. 

rt. 3º O Secretário de Planejamento instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, 

Comissão Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição: 

- Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%. 

I - Movimentos sociais e populares: 26,7%. 

II - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%. 

V - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%. 

- Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%. 

I - ONGs com atuação na área: 4,2%. 

arágrafo único – À Comissão Preparatória Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados 

ara a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo. 

rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 570, de 24 de 

etembro de 2009. 







eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de EMEF. 


egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

onsiderando o requerimento nº 364, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal; 

ECRETA: 

rt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o 

móvel abaixo descrito e caracterizados na planta e memorial descritivo, que passa fazer parte integrante 

o presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº 

.035, consta pertencer a Maria de Lurdes Santos. 

m imóvel urbano, de formato irregular, localizado na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, representado pelo 

ote 9 da quadra D, do Loteamento Vila Belo Horizonte, na quadra completada pelas Ruas Itaborai 

arcondes Machado, Lucas Nogueira Garcez (antiga Rua 3) e João Nunes da Costa, no municipio e 

omarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao 

ertice 1, localizado na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, distante 17,30 metros da esquina com a Rua 

taborai Marcondes Machado; deste segue até o vértice 2, distante 179,00 metros da Rua João Nunes da 

osta, no azimute-UTM 348°16’19", em uma distância de 60,00 metros, confrontando com a Rua 

oaquim Pedro de Oliveira; defletindo à esquerda segue até o vértice 3, no azimute-UTM 258°16’19", em 

ma distância de 134,00 metros, confrontando com o Lote 6A da Quadra D, do Loteamento Vila Belo 

orizonte; defletindo à esquerda segue até o vértice 4, no azimute-UTM 168°16’19", em uma distância 

e 60,00 metros, confrontando com o Lote 7 e 8 da Quadra D, do Loteamento Vila Belo Horizonte; 

efletindo à esquerda segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM de 78°16’19", em uma 

istancia de 134,00 metros, confrontando com o Lote 11 da Quadra D, do Loteamento Vila Belo 

orizonte; encerrando uma área de 8.040,00 m². 







OBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal 




PÁGINA 9 


Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de creche. 




Considerando o requerimento nº 365, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal; 

DECRETA: 



do presente Decreto, que consta pertencer a Aurélio Belfiore. 

Um imóvel urbano, de formato irregular, representado pelos lotes 1,2,3,4,5,9,10 e partes dos lotes 11, 

12, 13, da quadra B do Loteamento Vila Florestal, localizado na Rua Osvaldo Cruz, na quadra completada 

pelas Ruas Lourdes Rocha Asen, Evaristo Peres e Rua 1, no município e comarca de Itapetininga/SP, 

dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado na Rua 

Lourdes Rocha Asen, distante 9,00 metros da esquina com a Rua Osvaldo Cruz; deste segue até o vértice 

2, distante 30,00 metros da esquina com a Rua Evaristo Peres, no azimute-UTM 147°48’03", em uma 

distância de 41,00 metros, confrontando com a Rua Lourdes Rocha Asen; defletindo à direita segue até o 

vértice 3, no azimute-UTM 237°48’12", em uma distância de 62,55 metros, confrontando com lote 6, 

e parte dos Lotes 11, 12 e 13 da quadra B do Loteamento Vila Florestal; defletindo à direita segue até o 

vértice 4, no azimute-UTM 347°00’20", em uma distância de 46,55 metros, confrontando com a Rua 1; 

defletindo à direita segue linha curva no raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 11,12 metros, até o 

vértice 5, na confluência das Ruas Osvaldo Cruz e Rua 1; defletindo à direita segue até o vértice 6, no 

azimute-UTM 57°48’12", em uma distância de 29,74 metros, confrontando com a Rua Osvaldo Cruz; 

defletindo à direita segue em linha curva no raio de 9,00 metros e desenvolvimento 14,14 metros, até o 

vértice 1, início da descrição, na confluência das Ruas Osvaldo Cruz e Rua Lourdes Rocha Asen; encerrando 

uma área de 2.667,08 m². 













Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à ampliação de creche. 




Considerando o requerimento nº 366, de 7/1/2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal; 

DECRETA: 



do presente Decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, matrícula nº 

20.323 e parte da matrícula 30.615, consta pertencer a espolio de Sergio Botti. 

Um imóvel urbano, de formato irregular, localizado na Rua Procópio Vaz Moreira, na quadra completada 

pela Rua Elesbão Branco da Silva, José Antonio Pires de Almeida e Tabelião Antonio Nunes, no local 

denominado Central Park 4 L, no município e comarca de Itapetininga/SP, com área construída de 324,62 

m², dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado na Rua 

Procópio Vaz Moreira, distante 70,40 metros da esquina com a Rua Elesbão Branco da Silva; deste segue 

até o vértice 2, no azimute-UTM 22°38’50", em uma distância de 30,06 metros, confrontando com 

imóvel nº 68 frente para a Rua Procópio Vaz Moreira de propriedade da Escola Maria Munhoz; defletindo 

à direita segue até o vértice 3, no azimute-UTM 113°39’56", em uma distância de 13,00 metros, 

confrontando com imóveis nº 17 e 11, ambos frente para a Rua José Antonio Pires de Almeida; defletindo 

à direita segue até o vértice 4, distante 41,50 metros da esquina com a Rua Tabelião Antonio Nunes, no 

azimute-UTM 198°13’30", em uma distância de 31,43 metros, confrontando com imóvel nº 400 frente 

para a Rua Tabelião Antonio Nunes e com imóvel nº 42 frente para a Rua Procópio Vaz Moreira; 

defletindo à direita segue até o vértice 1, início da descrição, no azimute-UTM de 298°13’53", em uma 

distancia de 15,50 metros, confrontando com a Rua Procópio Vaz Moreira; encerrando uma área de 

435,17 m². 













ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em 

exercício, no uso de suas atribuições legais, e 

Considerando as informações constantes no protocolado nº 163, de 5 de janeiro de 2010, resolve: 

Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Maria Isabel de Oliveira e Silva Chagas, 

Professora de Música, Ref. 09, lotada na Secretaria de Cultura, a partir de 6/1/2010. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 105, de 9/5/2008. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES



ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 



e suas atribuições legais, e 

onsiderando o requerimento nº 239, de 6, de janeiro de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

esolve: 

rt. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Mario Rubens Vieira da Silva, Médico Clínico Geral, Ref. 11, 

otado na Secretaria da Saúde, a partir de 6/1/2010, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, 

e 27/6/2008. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





scriturária 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000619/2009, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

partir de 31-12-2009, a funcionária ZÉLIA VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Referência 08-D, lotada 

na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM N° 111, de 30 de Dezembro de 2009. 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 


Considerando as informações constantes do processo SEPREM/N° 000620/2009, RESOLVE: 

Artigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n° 4.297/99 e 

Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a partir de 31-12-2009, a funcionária 

EUNICE DE SOUZA RIBEIRO, Servente, Referência 03-C, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com 

proventos proporcionais. 

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





e suas atribuições legais, 

onsiderando o requerimento nº 262, de 6 de janeiro de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

esolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Edivalson Fogaça Falcão, Maestro da Corporação Musical, Ref. 

II, em comissão, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 7/1/2010. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





scriturária 

ATOS DO SEPREM 

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

PORTARIA/ SEPREM Nº 106, de 30 de Dezembro de 2.009. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000615/2009, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

artir de 31-12-2009, a funcionária ANDRÉA DOS SANTOS, Servente, Referência 03-B, lotada na 

ecretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 107, de 30 de Dezembro de 2009 





artir de 30-12-2009, a funcionária CATARINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MORAES, Auxiliar de Serviço 

ducacional, Ref. 05-C, lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 




PORTARIA/ SEPREM Nº 112, de 30 de Dezembro de 2.009 




Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, da Lei Municipal n°4.297/99 e Artigo 40 da 

Constituição Federal, com proventos proporcionais, a partir de 31-12-2009, o funcionário CARLOS DE 

OLIVEIRA SANTOS, Vigia, Referência 04-C, lotado na Secretaria Municipal de Educação. 








Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da 

Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 01-01-2010, o funcionário 

NELSON RODRIGUES FORTES, Oficial Carpinteiro, Referência 07-G, lotado na Secretaria Municipal de 

Educação. 




ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

Extrato de Contrato 

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga 

Contratada: Rádio Clube de Itapetininga Ltda. 

Contrato: nº 10/2009 

Objeto: Serviços de transmissão radiofônica de eventos promovidos pelo Poder Legislativo. 

Valor Global Estimado: R$ 52.400,00 (cinqüenta e dois mil e quatrocentos reais) 

Vigência: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de dezembro de 2009. 

PORTARIA/ SEPREM Nº 108, de 30 de Dezembro de 2.009 





artir de 31-12-2009, a funcionária MARIA ARMINDA DA SILVA ANDRADE, Auxiliar de Serviço 

ducacional, Referência 05-A, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social. 




PORTARIA/SEPREM Nº 109, de 30 de Dezembro de 2.009. 



onsiderando as informações constantes do processo SEPREM /Nº. 000566/2009, RESOLVE: 


artir de 31-12-2009, o funcionário JAIR DELGADO DA SILVA, Coveiro, Referência 05-F, lotado na 

ecretaria Municipal de Obras e Serviços. 





AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no


PÁGINA 11 

AT conquista bons resultados em 2009 

O Posto de Atenimento 

ao Trabalhador de 

tapetininga (PAT), que funiona 

por meio de uma pareria 

da Secretaria Estadual 

o Emprego e Relações do 

rabalho (SERT) e a Prefeiura 

de Itapetininga, obteve 

ons resultados no ano de 

A Prefeitura de Itapeininga 

informa que, com o 

bjetivo de facilitar o acesso 

oferecer mais comodidade 

os usuários que utilizam 

2009. 

No Total foram admitidos 

1.438 candidatos e emitidas 

2.044 Carteiras de Trabalho 

e Previdência Social 

(CTPS) número, esse, que 

corresponde a 1.161 homens 

e 883 mulheres. 

Em Itapetininga, o 

setor que obteve o maior 

número de contratações foi 

o de prestação de serviços 

com 43,22%, seguido da 

indústria com 41,21% e do 

comércio com 9,66%. 

De julho a dezembro 

de 2009, o PAT Itapetininga 

superou a meta, respectivamente, 

em 160,63%, 110,24%, 

109,45%, 110,24%, 102,36% e 

120,47%, ultrapassando, em 

porcentagem, a própria 

regional Sorocaba. 

O número positivo 

de contratações foi resultado 

dos bons serviços prestados 

à população e de várias 

mudanças ocorridas no 

PAT, visando ao bom atendimento 

a Itapetininga e 

região. 

Uma dessas inovações 

foi o novo prédio, situado 

à rua Coronel Afonso, 

790, de fácil acesso ao público, 

já que é próximo ao Mercado 

Municipal, local com 

ponto de ônibus de linhas 

urbanas, rurais e intermunicipais, 

o que contribui para 

o aumento do número de 

usuários, não só de Itapetininga, 

mas também de toda 

região, que diariamente procuram 

o PAT. 

Outra ferramenta, importante 

nesse crescimento, 

foi o Emprega São Paulo, cripelo 

Governo do Estado de 

São Paulo e que oferece aos 

cidadãos uma ferramenta de 

busca de emprego e aos empregadores 

(pessoas físicas 

ou jurídicas) oferta de vagas 

via web, tudo de forma 

gratuita. 

O cadastro de Empregadores 

e Candidatos é 

realizado pelo site www. 

empregasaopaulo.sp.gov.br 

ou em qualquer unidade do 

PAT, com a apresentação 

dos respectivos documentos 

(RG, CPF e CTPS). No 

caso de pessoa jurídica, mais 

os dados da empresa. 

Uma vez cadastrado 

no sistema, o candidato, 

automaticamente, passa a 

concorrer às vagas de emprego 

disponíveis de acordo 

com o seu perfil e áreas de 

interesse optadas. Já o empregador, 

uma vez cadastrado, 

pode abrir vagas de 

emprego através do site ou 

em qualquer unidade do 

PAT. 

Uma inovação em 

2009, o Seguro Desemprego 

com hora marcada, foi um 

dos recursos que trouxe 

maior satisfação aos usuários. 

A partir de agora é realizado 

o agendamento na própria 

unidade, por meio da 

apresentação da documentação, 

evitando assim aglomerações 

e filas desnecessárias 

O atendimento ao 

público no PAT Itapetininga 

é efetuado de segunda à 

sexta, das 8 às 16 horas. As 

vagas são disponibilizadas 

diariamente no site 

www.itapetininga.sp.gov.br, 

cabendo lembrar que “a 

validade das vagas está 

condicionada ao fluxo de 

acessos de empresas e usuários, 

através do site e movimento 

nos Postos de 

Atendimento ao Trabalhador 

(PAT), que ocasionam a 

alteração das vagas a qualquer 

momento”. 

Outras informações 

sobre vagas de emprego 

poderão ser obtidas pelo 

telefone (15) 3271-8006. 

Departamento de Agendamento de Transportes e Central de 

Vagas em novo endereço 

dos serviços, a partir de 

agora, o Departamento de 

Agendamento de Transportes 

e a Central de Vagas funcionam 

em novo endereço. 

Para os interessados 

em marcar o transporte para 

outras cidades, o agendamento 

está sendo efetuado 

na Rua Lopes de Oliveira, 

nº487 (esquina com a Rua 

Monsenhor Soares), das 8 

às 15 horas. 

São necessários os 

seguintes documentos: RG, 

comprovante de endereço e 

do agendamento Médico. 

Para o recebimento 

da passagem, as pessoas 

devem procurar a unidade 

das 8 às 12 horas. Já os que 

não agendaram antecipadamente 

podem tentar o encaixe 

das 13 às 14 horas para 

ônibus e vans e das 14 às 15 

horas para ambulâncias. 

A Central de Vagas, 

que funciona para a marcação 

de consultas e exames 

fora do município atende 

atualmente na Coronel Fernando 

Prestes, 27. Os interessados 

devem ir até o local, 

munidos de CPF, RG, 

Guia de encaminhamento e 

Cartão do Serviço Único de 

Saúde (SUS).


Mais de 4000 pessoas inscritas no 

Programa “Minha Casa, Minha Vida” 

Desde segunda-feira 

dia 4), início das inscrições, 

programa “Minha Casa, 

inha Vida” registrou, em 

tapetininga, mais de 4.000 

essoas cadastradas. Criaa 

pelo Governo Federal, a 

niciativa visa beneficiar 

queles que não possuem 

asa própria, financiando 

té 100% do valor da imóvel 

ara os candidatos que gaham 

até três salários mínios 

por mês. 

Em Itapetininga, o 

onjunto Gramado I, prieiro 

empreendimento 

onstruído através do prorama, 

será no Bairro Taboozinho. 

As 359 casas, preistas 

para serem concluías 

em 12 meses, contarão 

om sala, cozinha, banheiro, 

ois quartos e área externa 

om tanque. 

Para participar do 

Minha Casa, Minha vida”, 

necessário que a pessoa 

ore em Itapetininga há 

ais de três anos, não tenha 

enhum imóvel no seu noe 

e que ainda não tenha 

articipado de financiaento 

ou outro programa 

abitacional do governo. 

As famílias que deejam 

participar do programa 

everão preencher o formulário 

ue esta disponível no site da 

refeitura de Itapetiniga 

ww.itapetininga.sp.gov.br/ 

habitacao. Para o cadastramento 

são necessários: RG 

e CPF. 

Segundo a Secretaria 

Municipal de Planejamento, 

os interessados que 

não têm acesso à internet, 

podem se cadastrar nos locais 

abaixo, lembrando que 

o critério de escolha para a 

distribuição das casas, é o 

perfil de cada cidadão. 

Locais: 

• EPAM 

R. José Pérsio dos Santos, 

306 - Vl. Paulo Ayres 

No mês de Janeiro das 14 às 

17 horas 

Em Fevereiro volta ao 

horário das 16 às 20 horas. 

De Segunda a Sexta. 

• APRISDEF 

R. Cesário Leonel Ferreira, 

930 - Vila Rosa 

Das 13 às 17 horas 

Terça e Quinta. 

Contato: Ana Paula ou 

Djanira – 3272-8533. 

• EMEF. Prof. José Gomes 

da Silva Neto 


De Segunda a Sexta. 

Contato: Andréia ou Regina 

– 3272-8465 

• EMEF. Prof.ª Maria 

Apparecida Idalio (Vila 

Barth 2) 

Das 8 às 11h30 

Segunda, Terça e Quarta 

Feira. 

Contato: Cláudia ou Bruna 

– 3271-2048 

•Sindicato dos 

Comerciários 

Rua Virgilio de Rezende, 

836 - Centro 


Sexta-feira. 

Contato: Cristiane ou 

Flamínio – 3271-1488 

•Sindicato dos Trabalhadores 

Rurais 

Av. José Gomes Camargo, 

553 - Jd. Marabá 

Das 8 às 11 horas e das 13 

às 17 horas 

Segunda a Sexta. 

•Sindicato dos Trabalhadores 

Rurais (Posto 

Avançado) 

Rua Virgílio de Rezende, 50 

A - Centro 

(ao lado da Escola Adherbal 

de Paula Ferreira) 

Das 8h30 às 11h30 e das 

12h30 às 16h30 


• CEAMI TeleCentro 

Av. Wenceslau Bráz, 369 - 

Vl. São João 



• Biblioteca Municipal 

Campos Sales, 230 - Centro 

Das 8h30 às 22 horas 


• Secretaria Cultura 

Rua Saldanha Marinho, 107 

- Centro 


Terça, Quarta e Quinta. 

• Departamento de Habitação 

Praça dos Três Poderes, 

1000 - Jardim Marabá 



• Sindicato do Comercio 

Varejista 

Rua Monsenhor Soares, 637 - 

Centro Piso Superior 



Contato: Paulo ou Marco

Ponte da Vila Piedade estÃ¡ em fase de acabamento - Prefeitura ...

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