Prefeitura de Itapetininga entrega mais uma escola neste sÃ¡bado

TAPETININGA, 7 DE MAIO DE 2010 - ANO V - Nº 206 

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

Prefeitura de Itapetininga entrega mais 

uma escola neste sábado 

Devido a busca 

onstante por vagas nas 

scolas da Rede Municipal 

e Ensino, a Prefeitura de 

tapetininga, por meio da 

ecretaria de Educação, tem 

nvestido na construção de 

ovas escolas. 

Conforme dados reentes, 

atualmente o muniípio 

conta com 72 unidades 

scolares, as quais juntas 

tendem mais de 14 mil aluos, 

divididos entre o ensio 

infantil até o de jovens e 

dolescentes. 

Muitas destas escoas 

foram construídas no 

no de 2009 e estão sendo 

ntregues oficialmente a 

omunidade esse ano. É o 

aso da EMEIF Profª Adriaa 

Porto Rocha, no Distrito 

o Morro do Alto, inauguada 

no último dia 16 de abril 

da EMEF Profª Selma Neli 

ranches de Oliveira que 

erá entregue a comunidade 

a Vila Bandeirantes neste 

ábado ( dia 8) às 10 horas, 

a Avenida José Lembo(próximo 

ao Residencial 

Cambuí), 651. 

A EMEF Profª Selma 

Neli Pranches de Oliveira, 

atualmente atende 532 

alunos do 1º ao 5º ano e outros 

50 estudantes divididos 

entre a Educação de Jovens 

e Adultos (EJA), além do 

Programa de Alfabetização 

de Jovens e Adultos 

(PROAJA). 

A escola construída 

totalmente adaptada as 

condições de acessibilidade, 

possui 2.038,76 m² de 

área e conta com biblioteca, 

laboratório de informática, 

quadra poliesportiva, seis 

salas de aula, cozinha, área 

de serviço, salas para diretoria 

e para administração, 

área para almoxarifado e zeladoria. 

Neste empreendimento 

foram investidos R$ 

845.193,00 e mais R$ 

1.021.511,48 na ampliação e 

término da construção da 

quadra coberta, vestiários e 

banheiros para maior conforto 

dos alunos. 

Desde o início de seu 

funcionamento a escola, 

construída as margens da 

Avenida JoséLembo, atende 

a população do Jardim Bela 

Vista, Vila Bandeirantes, Residencial 

Cambuí, Parque 

São Bento, Vila Carolina e 

imediações. 

De acordo com a 

Administração Municipal, 

segundo um cronograma já 

estabelecido pela Secretaria 

de Educação, em 2010 ainda 

serão entregues outras unidades.Neste 

mês de maio 

serão inauguradas a Creche/ 

EMEI Ana Júlia Gomes Heleno 

( Centro), Creche / EMEI Profª 

Maria Munhoz Soares de Sales 

( Central Parque 4l). 

Para os próximos meses 

serão entregues a EMEIF 

“Antonia Deoclécia de Freitas”, 

construída no Distrito 

Gramadinho; EMEF Vila 

Florestal, no final da Rua Vírgilio 

de Rezende e EMEF “Profº 

Doutor José Salem Neto”, 

construída na Vila Arruda. 

A Assessoria de 

Imprensa informa que equivocou-se 

ao noticiar na edição 

205, do Semanário Oficial, 

de 30 de abril de 2010, 

que o valor mínimo de cada 

parcela do Programa de Recuperação 

Fiscal (REFIS) 

ERRATA: 

não poderá ser inferior a 5% 

da Unidade Fiscal do Município 

de Itapetininga 

(UFMI) nos casos de pessoas 

físicas e 10% da UFMI 

para pessoas jurídicas. 

O correto é 50 % da 

Unidade Fiscal do Município 

de Itapetininga (UFMI) 

nos casos de pessoas físicas 

e 100% da UFMI para 

pessoas jurídicas. Os contribuintes 

que aderirem ao 

Refis terão todos os débitos 

consolidados junto ao município.

ÁGINA 2 7 DE MAIO DE 2010 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

AVISO DE EDITAIS 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) - Processo 

º 042/2010. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO: Menor 

reço por Lote OBJETO: Aquisição de Materiais (tachão, segregador, tacha injetada, cola adesiva, etc.) 

ara Sinalização Horizontal para a Secretaria de Trânsito e Cidadania. INICIO DA SESSÃO: Dia 21.05.2010 

partir das 15:00 horas. 

BERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) - Processo 

º 046/2010. MODALIDADE: Pregão Presencial (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) TIPO: Menor 

reço OBJETO: Aquisição de RL-1C, massa alfaltica faixa C DER, para a Secretaria de Obras. INICIO DA 

ESSÃO: Dia 24.05.2010 a partir das 10:00 horas. 

BERTURA DO CONVITE Nº 07/2010 - Processo nº 047/2010. MODALIDADE: Convite TIPO: 

enor Preço Global OBJETO: contratação de empresa especializada para a elaboração do plano municipal 

e habitação de interesse social do município de Itapetininga, através de Convênio Federal, conforme 

ermo de Referência do edital. DATA DE ABERTURA: Dia 25.05.2010 a partir das 10:30 horas. 


enor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa de Assessoria, visando captação de recursos 

través de projetos visando as áreas de custeio, equipamentos, reformas e ampliação para as Unidades de 

aúde, conforme descrito no anexo I do edital. DATA DE ABERTURA: Dia 25.05.2010 a partir das 15:30 

oras. 


enor Preço Global OBJETO: Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Técnicos de 

rquitetura e Complementares para construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), conforme 

escrito no anexo I do edital. DATA DE ABERTURA: Dia 26.05.2010 a partir das 10:30 horas. 

BERTURA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2010 - Processo nº 043/2010. MODALIDADE: Tomada 

e Preços TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa para Construção de Unidade de 

aúde da Família no Distrito Conceição. DATA DE ABERTURA: Dia 27.05.2010 a partir das 10:30 

oras. 



aúde da Família do Bairro Vila Maria Isabel (Vila Santana). DATA DE ABERTURA: Dia 27.05.2010 a 

artir das 15:30 horas. 



aúde da Família do Bairro Vila Mazzei. DATA DE ABERTURA: Dia 27.05.2010 a partir das 16:30 horas. 


e Preços TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de 

erviços de recapeamento asfáltico, sarjetas, rampas de acessibilidade e sinalização viária horizontal, com 

ornecimento de material e mão-de-obra, nas ruas: Rodolfo Miranda Leonel, César Eugenio Piedade e 

edro Marques, através de Convênio com o Ministério das Cidades (CT n° 0315457-89). DATA DE 

BERTURA: Dia 28.05.2010 a partir das 10:30 horas. 


e Preços TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de 

erviços de recapeamento asfáltico, sarjetas, rampas de acessibilidade e sinalização viária horizontal, com 

ornecimento de material e mão-de-obra, nas ruas: Joaquim Antonio de Oliveira, Pedro Marques e Cônego 

izenando Cruz Dias, através de Convênio com o Ministério das Cidades (CT n° 0309683-92). DATA DE 

BERTURA: Dia 28.05.2010 a partir das 15:30 horas. 

S EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores 

nformações pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais, por fax, e-mail e/ou 

orreio. Itapetininga, 06 de maio de 2010. ROBERTO RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal. 

Publicação de Imóvel Locado pela Prefeitura 

REFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA 

XTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pelas 

eis n.º.883/94 e 9.648/98 artigo 24 item X e artigo 26, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

tapetininga contratada: Franciosi Imóveis Ltda. PERÍODO de 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: Rua 

ampos Sales, nº. 230 Centro - FUNCIONA: Banco do Povo VALOR: R$ 813,73 por mês. Itapetininga, 

4 de maio de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




tapetininga contratada: Franciosi Imóveis Ltda. PERÍODO de 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: Rua 

Cel. Afonso, nº. 790 Centro - FUNCIONA: Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) VALOR: 

R$1.118,54 por mês. Itapetininga, 04 de maio de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA 

EXTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.93, alterada pelas 

Leis n.º.883/94 e 9.648/98 artigo 24 item X e artigo 26, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de 

Itapetininga contratada: Franciosi Imóveis Ltda. PERÍODO de 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: Rua 

Venâncio Ayres, nº. 514 Centro - FUNCIONA: Cartório Eleitoral VALOR: R$ 1.652,52 por mês. 

Itapetininga, 04 de maio de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga contratada: João Batista Lopes Vieira. PERÍODO de 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: 

Rua Vicente Eugênio Piedade, nº. 90 Vila Barth - FUNCIONA: Residência do 2º Sargento do Tirro de 

Guerra de Itapetininga valor: R$ 830,00 por mês. Itapetininga, 04 de maio de 2010. Roberto Ramalho 

Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Cristiane Aparecida da Silva Almeida. PERÍODO de 12 (doze) meses 

renovável IMÓVEL: Rua: Avenida Tenente Urias Emidio Nogueira Barros, nº.198, Vila Nova Itapetininga 

- FUNCIONA: Secretaria de Transito e Cidadania VALOR: R$ 1.500,00 por mês. Itapetininga, 16 de 

março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Duarte Adm. e Representações S/C Ltda. PERÍODO: 12 ( doze) meses 

renovável IMÓVEL: Rua Alfredo Maia,nº.463 Centro FUNCIONA: Instituto Criminalista VALOR: R$ 

1.082,76 Itapetininga, 16 de Março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Duarte Adm. e Representações S/C Ltda. PERÍODO: 12 ( doze) meses 

renovável IMÓVEL: Rua Campos Sales,nº.230 Centro FUNCIONA: Central de Penas Alternativas 

Penitenciaria VALOR: R$ 808,00 Itapetininga, 16 de Março de 2010. Roberto Ramalho Tavares 

Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Duarte Adm. e Representações S/C Ltda. PERÍODO: 6 ( seis) meses 

renovável IMÓVEL: Rua:Luciano Ferreira santos ,nº.41 Vila São João FUNCIONA: Locação Social 

VALOR: R$ 350,00 Itapetininga, 16 de Março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Duarte Adm. e Representações S/C Ltda. PERÍODO: 6( seis) meses 

renovável IMÓVEL: Rua; Expedicionários,nº.1239 Centro FUNCIONA: Locação Social VALOR: R$ 

350,00 Itapetininga, 16 de Março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Itapetininga CONTRATADA: Albertino Baldacini. PERÍODO: 12 (doze) meses renovável IMÓVEL: 

Rua Francisco Correa da Silva, nº. 700 JD. Alvorada FUNCIONA: 2º Distrito Policial VALOR: R$ 800,00 

por mês. Itapetininga, 16 de março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei 1744/73 

Prefeitura do Município de Itapetininga 

Câmara Municipal de Itapetininga 

Sec. de Adm. e Fin.: Newton Cavalcanti de Noronha 

Sec. de Agri. e Meio Amb.: Antônio Camargo Ferreira 

Sec. de Cultura e Turismo: Fábio Regino Sacco 

Sec. de Educ.: Suzana Eugênia de Mello Moraes 

Albuquerque 

Sec. de Esportes e Lazer: Adilson Ramos 

Sec. de Gabinete: José Alves de Oliveira Júnior 

Sec. de Governo: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Neg. Jurídicos: Renê Vieira da Silva Junior 

Sec. de Obras e Serviços: Paulo Cezar de Almeida 

Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Geraldo Miguel de Macedo 

Sec. de Planejamento: Messias Ferreira Lucio 

Sec. de Prom. Soc.: Eliana Maria Fontes Lisboa 

Caldeira 

Sec. de Saúde: Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Sec. de Trab. e Desenv.: Geraldo Minoru Tamura Martins 

Sec. de Trâns. e Cidadania: Josué Álvares Pintor 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Ámabile Franceli Pagani Rodrigues 

Jornalista Responsável: 

Elaine Antunes de Oliveira 

MTB: 45476 

imprensa@itapetininga.sp.gov.br 

www.itapetininga.sp.gov.br 

Telefone: (15) 3273.4731 

Praça dos Três Poderes, 1000 

18200.900 – Itapetininga/SP 

Heleno de Souza (Presidente) 

Fuad Abrão Isaac (Vice-Presidente) 

José Eduardo Gomes Franco (1º Secretário) 

Adilson Marcos Nicoletti (2º Secretário) 

Antônio Marcos da Silva Polyceno 

Hiram Ayres Monteiro Júnior 

Marcelo Nanini Franci 

Marcos de Almeida Cunha 

Marcos José Nanini de Oliveira 

Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima 

Mauri de Jesus Morais 

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br 

secretaria@camaraitapetininga.sp.gov.br 

www.camaraitapetininga.sp.gov.br 

(15) 3275-7600 

Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro 

18200.640 - Itapetininga/SP

DE MAIO DE 2010 

PÁGINA 3 

tapetininga CONTRATADA: Franciosi Imóvel Ltda. PERÍODO: 12 ( doze ) meses renovável IMÓVEL: 

ua Quintino Bocaiúva, nº. 420 Centro FUNCIONA: Centro de Ginástica Artista VALOR: R$ 2.034,60 

or mês. Itapetininga, 16 de março de 2010. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 




tapetininga CONTRATADA: Franciosi Imóvel Ltda. PERÍODO: 12 ( doze ) meses renovável IMÓVEL: 

ua Venâncio Ayres, nº.514 Centro FUNCIONA: Cartório Eleitoral VALOR: R$ 1.648,24 por mês. 

tapetininga, 19 de Agosto de 2009. Roberto Ramalho Tavares Prefeito Municipal 

Itapetininga, 16 de Março de 2010. 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot.1742/2009, Proc. 0268/2009, Felipe Moretti Baccili – Me); (Prot. 0458/2010, Proc. 0061/2010, 

inemercado Claudicéia Ltda– Me); (Prot. 0469/2010, Proc. 0066/2010, Paulo Sergio Soares de Brito); 

Prot.0947/2010, Proc. 0115/2010, Tamires Aparecida Telles Martins); (Prot. 0977/2010, Proc. 0121/ 

010, Isabel Cristina Almeida Fogaça); (Prot. 1022/2010, Proc. 0126/2010,Cleiton Donizeti Prudente 

tapetininga – Me); (Prot. 1021, Proc. 0125/2010 Vandir Correa de Oliveira); (Prot. 1065/2010, Proc. 

132/2010, Aparecido Martins da Silva ); (Prot. 1105/2010, Proc. 0138/2010, Gina Domingues Ribeiro 

e Mendonça Me); (Prot. 0991/2010, Proc. 0122/2010, Associação Educacional e Assistencial das Irmãs 

ominicanas de São José Itapetininga), 

ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot. 1500/2005, Proc. 0399/2005 Jeremias Correa de Oliveira); (Prot. 026/2005, Proc. 006/2005, 

oão Paulo Vaz do Espirito Santo); (Prot. 1859/2006, Proc. 0528/2006, Renata Aparecida Ferreira de 

lmeida - Me); (Prot. 2274/2009, Proc. 0355/2009, A. Martins da Silva Zaca – Me); 

NDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot. 420/2010, Proc. 056/2010, Eliana Medeiros da Silva Mercearia – Me) 

LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ALTERAÇÃO DE CNAE 

Prot.0419/2009, Proc. 044/2009, Solange Goulart Urioste Pizzo, CNAE nº 1031-7/00) 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL- ÁREA DE SAÚDE 

Prot. 0817/2010, Proc. 0103/2010, Drogaria Ribeiro & Ribeiro Ltda – Me); 

EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

Prot. 1113/2009, Proc. 0108/2006, Fernanda Camargo Pereira); (Prot.0896/2010, Proc. 0004/2005, 

ariana Peretti Furtado de Melo); (Prot. 1010/2010, Proc. 0023/2000, Elneser & Ganen S/C 

tda);(Prot.0708/2010, Proc. 0495/1989, Drogaria Drogavita de Itapetininga Ltda EPP) 

LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – 

REA DE SAÚDE 

Prot.1031/2010, Proc.0110/2007 Eduardo Guenka, PMI Núcleo de Atenção Integrada a Saúde da Criança); 

UTO DE INFRAÇÃO – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot. 1699/2009, Proc. 0262/2009, Camila Branco de Souza, AIF nº 0915), (Prot.1011/2010, Proc.0123/ 

010, Roseli Nunes Nogueira Drogaria, AIF nº 698), (Prot.1116/2010, Proc. 0141/2010, Drogaria 

armanossa de Itapetininga) 

UTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – MULTA –ÁREA DE SAÚDE 

Prot.1699/2009, Proc.0262/2009, Camila Branco de Souza, AIP nº 0952); (Prot. 1011, Proc. 0123/ 

010, Roseli Nunes Nogueira Drogaria, AIP nº452) 

Eliane Maria Leite Alves 

Coordenadora do Depto.de Vigilância Sanitária. 

Itapetininga, 05 de Maio de 2010 

CONVOCAÇÃO Nº 06 /2010 DE PROFESSORES DO PROCESSO SELETIVO 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação CONVOCA os 

professores classificados no Processo Seletivo Edital nº 01/2010, realizado no dia 31/01/2010, para 

Perícia Médica, que será realizada pela “Imedi: Consultoria e Assistência em Segurança e Medicina do 

Trabalho”, localizada na Rua General Carneiro, 217, centro, telefone 3271-7910, obedecendo ao seguinte: 

Professor de Educação Básica: 

*Comparecer no dia 11 de maio de 2010, a partir das 13h30 os classificados do nº 431 ao nº 500. 

No ato do exame médico será obrigatória a apresentação da carteira de vacina atualizada e do documento 

de identidade com foto. 

As atribuições acontecerão todas as terças e sextas-feiras, às 18:00h, na EMEF Jandyra Vieira Marcondes, 

localizada na Rua General Carneiro, 400, centro. 

Para a contratação serão necessários cópias dos seguintes documentos: 

·01 foto 3x4 ; 

·Carteira de Trabalho (parte da foto e identificação cadastral); 

·PIS/PASEP (ir até a Caixa Econômica Federal e pedir atualização cadastral e o Cartão Cidadão); 

·Diploma na área da Educação: Magistério ou Pedagogia; 

·R.G.; 

·CPF (CIC); 

·Título de Eleitor; 

·Certidão de Nascimento ou Casamento; 

·Certidão de Nascimento de filhos (até 14 anos); 

·Carteira de Vacinação dos filhos (até 5 anos); 

·Comprovante de residência (conta de luz ou telefone ATUAL); 

·Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br); 

·Número de conta Santander (cópia do cartão do Banco ou saldo, caso tenha conta aberta); 

·Para maiores esclarecimentos, ligar no Setor de Administração de Pessoal (15) 3376-9613. 

Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 

1º -INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

2º - Objeto: Conforme Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância, Parecer Jurídico nº.1083/ 

2010-01 e decisão final da Autoridade Competente – arquiva-se a presente Sindicância de nº. 03/2010. 

Itapetininga, 30 de abril de 2010 

RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR 

Secretário De Negócios Jurídicos

ÁGINA 4 7 DE MAIO DE 2010


EDITAL DE CHAMAMENTO – 036/2010 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionados para que compareçam munidos dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 10 à 14 de maio de 2010, no horário das 09:00 às 17:00 horas, 

o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

tapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ARCIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA 25.468.459-2 194º 

ERNANDO PINHEIRO 26.156.937-5 195º 

ARIA APARECIDA RODRIGUES GUIMARAES 29.531.959-8 196º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

tapetininga, 06 de maio de 2010. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Municipal de Administração 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 037/2010 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionados para que compareçam, munidos dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 10 à 14 de maio de 2010, no horário das 09:00 às 17:00 horas, 

o Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – 

tapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Agente de Apoio Administrativo da Guarda Municipal 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ERNANDO MEIRA PIMENTEL 34.074.605-1 18º 

OGERIO APARECIDO DE ALMEIDA 45.747.420-8 19º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

tapetininga, 06 de maio de 2010. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Municipal de Administração 

LEI Nº 5.375, DE 4 DE MAIO DE 2010. 

nstitui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), no âmbito do Município de Itapetininga 

dá outras providências. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

EÇÃO I – DO OBJETO 

rt. 1.º Pela presente lei, fica instituído, no âmbito do município de Itapetininga o Programa de Recuperação 

iscal, possibilitando ao Chefe do Poder Executivo, cumpridas as demais exigências da legislação tributária, 

través de Decreto: 

- Promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos 

tributos municipais em razão de fatos geradores ocorridos em épocas definidas no referido decreto, 

onstituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou 

ão, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos; 

I - Possibilitar a recuperação de empresas que atuam no Município, especialmente aquelas referidas no 

rt. 179 da Constituição da República Federativa do Brasil; 

II - Possibilitar melhor adequação dos custos judiciais em execuções de pequeno valor, através da fixação 

e quantias mínimas de débitos tributários exeqüíveis; 

V - Possibilitar a compensação de valores que contribuintes tenham como crédito em face da municipalidade, 

ssim como pela prestação de serviços sociais na área educacional, por instituições de ensino privado 

ediadas no município de Itapetininga, que se encontrem inscritas na dívida ativa. 

arágrafo único. O Programa objeto desta lei será administrado pela Secretaria Municipal de Administração 

Finanças e Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, cuja forma e regulamentação de procedimentos 

erá objeto de edição de Decreto do Chefe do Executivo. 

EÇÃO II – DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) 

rt. 2.° O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) contemplará devedores de tributos municipais, que 

oderão fazer adesão ao Programa através de formulário próprio fornecido pela municipalidade, que 

erificando enquadramento em uma das situações previstas nesta Lei consolidará os débitos devidamente 

ançados em dívida ativa em face do mesmo contribuinte, para possibilitar a opção de pagamento. 

1.º Protocolado o pleito, terá a municipalidade o prazo de até 15 (quinze) dias úteis para análise e 

onsolidação dos débitos na forma do “caput”, fixando, desde logo, a data para retorno do proponente 

ara firmar o termo de acordo; 

2.º Os critérios, prazos para requerimento, prorrogações e opções de pagamento serão fixados por 

ecreto do Chefe do Executivo, dentro dos seguintes parâmetros: 

- Desconto de 100% (cem pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

ébitos consolidados, para todos que desejarem realizar pagamento à vista; 

II - Desconto de 90% (noventa pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

ébitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 06 (seis) parcelas mensais iguais e 

onsecutivas; 

III - Desconto de 80% (oitenta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

ébitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 12 (doze) parcelas mensais iguais e 

onsecutivas; 

V - Desconto de 70% (setenta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

ébitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais 

guais e consecutivas; 

- Desconto de 60% (sessenta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

ébitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais 

guais e consecutivas; 

I - Desconto de 50% (cinquenta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor 

os débitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 48 (quarenta e oito) parcelas 

ensais iguais e consecutivas; 

II - Desconto de 40% (quarenta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor 

PÁGINA 5 

dos débitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 60 (sessenta) parcelas mensais 

iguais e consecutivas; 

VIII - Desconto de 30% (trinta pontos percentuais) da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos 

débitos consolidados para todos que desejarem quitar o débito em até 72 (setenta e duas) parcelas mensais 

iguais e consecutivas. 

§ 3.º Não haverá lançamento de multa sobre valores de débitos tributários confessados espontaneamente 

por ocasião da opção, caso em que a atualização monetária sobre o valor confessado far-se-á da data do 

fato gerador até a da assinatura no termo de acordo; 

§ 4.º O valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser fixado em importância inferior a 50% 

(cinqüenta pontos percentuais) da Unidade Fiscal do Município de Itapetininga - UFMI nos casos de 

pessoas físicas e 100% (cem pontos percentuais) da Unidade Fiscal do Município de Itapetininga - UFMI, 

nos casos de pessoas jurídicas. 

§ 5.º Para fazer jus aos benefícios dos incisos II a VII do parágrafo segundo deste artigo, o contribuinte 

deverá, no ato da adesão, efetuar o pagamento de valor correspondente a 10% (dez pontos percentuais) 

do valor total do débito objeto da adesão, que, uma vez firmado o termo de acordo, computará para fins 

de abatimento do saldo devedor a parcelar. 

§ 6.º Nos casos em que o débito estiver sob execução, o Contribuinte também arcará com o pagamento das 

custas, despesas processuais e demais verbas arbitradas pelo Juízo. 

Art. 3.° A opção do contribuinte ao Programa implica em reconhecimento pleno e confissão, irretratável 

e irrevogável de todos os débitos tributários que compuserem a respectiva consolidação, bem como de 

todas as condições estabelecidas no ato da adesão, constantes do termo de acordo. 

Art. 4.° O atraso no pagamento de quaisquer das parcelas estabelecidas no termo de acordo implicará na 

imediata incidência de multa, juros e correção sobre as mesmas. 

Art. 5.° Será excluído do Programa e perderá o benefício dos descontos de multas e juros referidas nos 

incisos do parágrafo segundo do artigo 2°, o contribuinte que deixar de quitar 03 (três) parcelas consecutivas, 

o que implicará em imediato ingresso de ação de Execução Fiscal ou, se já ajuizada a ação, no seu 

prosseguimento, pelo valor total do débito confessado, descontando-se as parcelas efetivamente quitadas, 

salvo se apresentar garantia real representada por bem imóvel devidamente quitado e desembaraçado de 

quaisquer ônus, caso em que deverá arcar com os ônus dos respectivos registros da penhora junto ao 

Serviço de Registro de Imóveis da jurisdição de localização do imóvel objeto da garantia, com renúncia de 

qualquer direito à impenhorabilidade, assim como quitar as parcelas vencidas no mesmo ato da inscrição 

da penhora. 

§ 1.° Também serão excluídos do Programa o contribuinte que se enquadrar em quaisquer das seguintes 

hipóteses: 

I - Inobservância das exigências estabelecidas nesta lei; 

II - Constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo Programa 

e não incluído na confissão da dívida quando da opção, salvo se integralmente pago em 30 (trinta) dias, 

contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão 

administrativa ou judicial, que o tornou definitivo; 

III - Falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica; 

IV - Cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da decisão ou aquela que incorporar a 

parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município de Itapetininga e assumiram solidariamente 

com a cindida as obrigações do Programa; 

V - Prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair 

receita do contribuinte optante; 

VI - Insolvência do optante se pessoa física; 

§ 2.º A exclusão de contribuintes do programa será efetivada por ato da autoridade com competência 

atribuída pelo Decreto regulamentador do Chefe do Executivo, sempre precedido de parecer jurídico da 

Procuradoria Geral do Município. 

Art. 6.° Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do débito na forma do artigo 328 da Lei 

Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2003, deferidos ou não até a data da opção, poderão requerer 

a conversão do saldo remanescente no Programa instituído nesta lei. 

Art. 7.° Os débitos tributários objeto de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal n° 5.094, de 22 de 

setembro de 2006, que se encontrarem em estado de inadimplência, ajuizados ou não, poderão ser objeto 

de enquadramento neste Programa, entretanto, computando-se juros e correção monetária sobre o saldo 

devedor anteriormente confessado. 

Parágrafo único. No caso de adesão de devedores do REFIS referidos no “caput”, a aplicação dos incisos 

do parágrafo segundo do artigo 2° desta lei será exclusivamente sobre os juros devidos, desde a data em que 

houve a interrupção dos pagamentos, até a data da nova adesão, sempre com antecipação de 10%, no 

mínimo, sobre o saldo devedor atualizado. 

Art. 8.° O Decreto que regulamentar a presente lei terá eficácia exclusivamente para o período que vier 

a estabelecer e o benefício não poderá ser prorrogado mais de uma vez, tampouco beneficiar devedores 

com reincidência de inadimplência em programas anteriores, da mesma natureza, exceto se garantir a 

dívida e os pagamentos de nova adesão com garantia real conta do aderente os registros perante o Serviço 

de Registro de Imóveis da comarca onde se localizar o imóvel. 

Art. 9.° A adesão ao Programa fica condicionada, ainda, ao encerramento comprovado dos feitos, por 

desistência, expressa e irrevogável das respectivas ações judiciais e das defesas e recursos administrativos, 

propostos ou interpostos pelo contribuinte, que deverão ser formuladas pelo próprio, bem assim da 

renúncia do direito, sobre os mesmos débitos, em que se funda a ação judicial ou pleito administrativo. 

Parágrafo único. Nos casos em que já houver sentença judicial desfavorável ao contribuinte, a adesão ao 

programa implica também no reconhecimento de débito sucumbencial arbitrado em sentença proferida 

nos respectivos autos, que deverá ser objeto de pagamento não sujeito à adesão ao Programa, por se tratar 

de débito de natureza e credores diversos, caso em que o pagamento desse débito deverá ser depositado 

previamente e devidamente comprovado no ato da adesão. 

Art. 10. O contribuinte poderá compensar, do montante do débito consolidado, o valor de créditos 

líquidos e certos oriundos de despesas correntes e de investimentos que possua contra o Município, 

permanecendo no Programa o saldo do débito que eventualmente remanescer. 

Art. 11. Deferida a opção pelo programa, lavrar-se-á termo de acordo que será firmado pelo Secretário 

Municipal de Administração e Finanças, por procuradores integrantes do quadro de advogados da Procuradoria 

Geral do Município e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, contribuinte e respectivo advogado, 

na hipótese de consolidação de débitos que incluam processos judiciais em andamento, caso em que será 

protocolada junto ao Poder Judiciário com requerimento de suspensão do processo pelo prazo estabelecido 

no termo de acordo ou exclusão do aderente, por quaisquer das causas enumeradas no artigo 5° e seus 

parágrafos e incisos, com pleito de homologação judicial. 

§ 1.º Nos casos de dívidas não ajuizadas, o termo firmado pelo devedor e autoridades enumeradas no


“caput” será arquivada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças até a quitação ou exclusão do 

aderente por quaisquer das causas enumeradas no artigo 5° e seus parágrafos e incisos. 

§ 2.º O deferimento do parcelamento e sua homologação pelo Judiciário não desconstituirá as penhoras 

realizadas, que permanecerão como garantia do débito até o pagamento da última parcela do termo de 

acordo. 

SEÇÃO III – DA LIMITAÇÃO DE AJUIZAMENTOS 

Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar a totalidade dos débitos inscritos em dívida ativa, 

ajuizados até a entrada em vigor desta lei, que consolidados não ultrapassem o valor correspondente a R$ 

300,00 (trezentos reais). 

Art. 13. A partir da promulgação desta lei, as execuções fiscais deverão contemplar débitos que consolidados, 

no período em que corresponder ao semestre anterior à prescrição do primeiro débito inscrito em dívida 

ativa, somados, ultrapassem o valor correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais). 

§ 1.º A determinação contida no “caput” não se aplica nos casos de inscrições, que isoladamente ou 

consolidadas, de um mesmo contribuinte, mesmo antes do prazo de seis meses que antecedem o termo 

prescricional sejam superiores ao limite fixado no “caput”. 

§ 2.º O não ajuizamento de execuções de valores que consolidados não ultrapassem o valor mínimo 

estabelecido no parágrafo primeiro, não cancela as inscrições ainda imprescritas, que continuarão a se 

somar a novos lançamentos que, uma vez atingido o valor mínimo, ensejarão o ajuizamento de execução 

fiscal, excluindo-se desse cômputo, portanto, somente as inscrições já prescritas. 

SEÇÃO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 14. A adesão ao programa objeto desta lei deverá obedecer o prazo de vigência de 180 (cento e 

oitenta) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias se decreto específico assim o determinar, 

permanecendo seus efeitos quanto ao termos dos acordos efetivamente firmados para esse fim, a exceção 

das disposições da Seção III que trata da limitação de ajuizamentos, cujo prazo é indeterminado. 

Art. 15. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas própria do 

orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 


Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de maio de 2010. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

LEI Nº 5.376, DE 4 DE MAIO DE 2010. 

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de peça que dificulte a 

identificação, nos estabelecimentos comerciais, industriais, públicos ou abertos ao público e dá outras 

providências. 

(Projeto de Lei nº45/2009 de autoria dos Vereadores Mauri de Jesus Morais, Heleno de Souza e Fuad Abrão 

Isaac). 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1.º Fica proibido o ingresso ou permanência de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de peça 

que dificulte a identificação, nos estabelecimentos comerciais, industriais, públicos ou abertos ao público. 

§ 1.º Os bonés, gorros, capuzes e peças similares não se enquadram na proibição de que trata o caput deste 

Artigo, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a dificultar a identificação da pessoa. 

§ 2.º O descumprimento da proibição contida no caput deste Artigo, desobriga o atendimento do infrator 

e autoriza o responsável ou qualquer empregado ou funcionário a acionar a fiscalização municipal para 

aplicação da multa correspondente. 

§ 3.º Sem prejuízo da providência inserta no parágrafo anterior, poderá o responsável ou qualquer 

empregado ou funcionário acionar a polícia como medida de segurança. 

§ 4.º Se o infrator for adolescente ou maior inimputável, será chamado imediatamente o responsável legal 

que ficará obrigado ao pagamento da multa estipulada. 

Art. 2.º Os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a presente Lei, deverão afixar no prazo 

máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei, placa indicativa, cartaz, painel, faixa ou 

adesivo na entrada do estabelecimento, contendo em letras legíveis, a seguinte inscrição: “É PROIBIDA 

A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE PEÇA QUE 

DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO”. 

Parágrafo único. Deverá constar na placa indicativa, cartaz, painel, faixa ou adesivo, logo abaixo da 

inscrição a que se refere o caput deste Artigo, a menção do número da presente Lei, bem como a data de 

sua publicação. 

Art. 3.º O descumprimento da presente Lei acarretará em multa no valor de uma Unidade Fiscal do 

Município, dobrada na reincidência, que será aplicada pelos fiscais da Secretaria competente da Prefeitura. 

§ 1.º A forma de cobrança da multa será regulamentada por Decreto do Executivo, expedido no prazo 

máximo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei. 

§ 2.º Os efeitos desta Lei estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio, seja horizontal 

ou vertical, residencial ou comercial. 

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de maio de 2010. 


Secretário de Gabinete 

DECRETO Nº 655, DE 28 DE ABRIL DE 2010. 

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.352 de 29 de Dezembro de 2009; e 

Considerando o protocolado nº 15.217 de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar no 

valor de R$ 3.830.000,00 (três milhões e oitocentos e trinta mil reais), destinado a atender as seguintes 

dotações do orçamento vigente: 

02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

288460097.2050 – 3390.01 – Aposentadorias e Reformas R$ 400.000.00 

02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde 

103010019.2032 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000.00 

103010019.2032 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000.00 

1030100192065 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 550.000.00 

103020019.2064 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500.000.00 

02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social 

082440011.2029 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 130.000.00 

082440011.2029 – 3390.39 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 100.000.00 

02.09.02 – Proteção Social Básica 

082430016.2030 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 200.000.00 


02.09.03 – Proteção Social Especial 


02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços 


154520020.1066 – 4490.51 –Obras e Instalações R$ 50.000.00 

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.830.000.00 

Art. 2º Os recursos para esta suplementação será a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 

02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete 

041220003.1024 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000.00 


041220003.2006 – 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000.00 

02.02.02 – Fundo Social de Solidariedade 


082440022.2036 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000.00 


02.05.01 – Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 



041220007.2002 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000.00 




041220009.2006 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica R$ 10.000.00 


02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico 

123610026.2050 – Inativos e Pensionistas R$ 400.000.00 

02.08.01 – Secretaria Municipal de Saúde 

103010019.1014 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 150.000.00 

103010019.1015 – 4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000.00 




02.08.02 – Departamento de Vigilância em Saúde 







02.09.01 – Secretaria Municipal de Promoção Social 


02.10.02 – Departamento de Gestão Ambiental 


185410013.2024 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica R$ 50.000.00 





02.11.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços 



02.12.01 – Secretaria Municipal de Transito e Cidadania 



02.12.04 – Guarda Municipal 




02.13.01 – Secretaria Municipal de Esportes 



02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento 




TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 3.830.000.00 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, vinte e oito dias de abril de 2010. 


Secretário de Gabinete


PORTARIA Nº 151, DE 5 DE MAIO DE 2010. 


de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1.º Nomear para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 2010 a 

2012, de acordo com a Lei Municipal nº 5.366, de 17 de março de 2010, os seguintes membros: 

I - Representantes do Governo Municipal: 

Secretaria de Promoção Social 

Titular: 

Silvana dos Santos Oliveira 

RG:18.670.227-9 

CPF:122.815.058-39 

Suplente: 

Eliana Maria de Almeida 

RG: 10.225.201 

CPF: 113.197.198-16 

Secretaria de Saúde 

Titular: 

Leny Monteiro Teixeira 

RG: 6.530.508 

CPF: 005.545.258-28 

Suplente: 

Regina da Rocha Gomes 

RG: 30.075.158-8 

CPF: 216.511.558-28 

Secretaria de Educação 

Titular: 

Joana D’arc Vitorelli Pires 

RG: 16.357.607 

CPF: 027.051.828-29 

Suplente: 

Solange Ladeira Pinheiro Rocha 

RG: 12.768.436 

CPF: 073.516.728-14 

Secretaria de Administração e Finanças 

Titular: 

Maria Helena Elias Vasconcelos Roberto 

RG: 14.441.445 

CPF: 072.721.098-07 

Suplente: 

Jerusa Aparecida Pereira Ribeiro 

RG: 43.224.346-8 

CPF: 335.853.238-04 

Secretaria Municipal de Esportes 

Titular: 

Jair Bacon 

RG: 2.180.832 

CPF: 434.309.029-91 

Suplente: 

André Balint Duarte 

RG: 20.832.638-9 

CPF: 255.577.628-17 

Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento 

Titular: 

Francisco Carlos Jacob 

RG: 10.225.629 

CPF: 983.742.068-53 

Suplente: 

Daniela Mendes Palmeira de Moraes 

RG: 27.920.789-X 

CPF: 276.433.328-51 

II – Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social 

· Programa e Proteção Social Básica: 

Titulares: 

Dirceu Albuquerque Vieira 

RG. 9.270.423 

CPF: 754.044.948-91 

Irmã Maria Bueno da Silva 

RG: 6.959.054-0 

CPF: 922.380.928-20 

Suplentes: 

Maria José Larotonda 

RG: 2.277.940-1 

CPF: 143.988.268-15 

Miguel Ribeiro Mendes 

RG: 26.774.358-0 

CPF: 149.667.578-94 

· Programa de Proteção Social Especial 

Titular: 

Antonio Etson Brun 

RG: 29.943.721-8 

CPF: 119.431.308-29 

Suplente: 

João Luiz dos Santos Reigota 

RG: 12.170.473 

CPF: 165.380.488-20 

· Associações Comunitárias/Sociedade Amigos de Bairro 

Titular: 

Anivaldo Ribeiro Dutra 

RG: 18.107.044 

CPF: 072.100.768-67 

Suplente: 

Marta Elizabela Rocha 

RG: 13.188.307-0 

CPF: 008.118.118-32 

·Cubes de Serviço (LIONS, ROTARY) de Itapetininga 

Titular: 

Djalma José Coelho 

RG: 26.772.147-X 

CPF: 278.247.788-94 

Suplente: 

Elezier Lázaro de Camargo 

RG: 3.758.563 

CPF: 032.697.528-49 

·Organizações Pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos instalados em Itapetininga 

Titular: 

Lúcia Helena Koeler Fonseca Pereira 

RG: M3460022 

CPF: 576.699.706-00 

Suplente: 

Benedito Aparecido Del Antonio Sampaio 

RG: 9.546.518 

CPF: 835.914.608-00 

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 

PÁGINA 7 



de suas atribuições legais, 

Considerando o protocolado nº 14.965, de 30 de abril de 2010, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Raquel Manoel, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05, lotada 

na Secretaria da Educação, a partir de 3/5/2010. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 03 de maio de 2010, tendo em vista a 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

RAQUEL MANOEL 29.432.740-X 188º 





Juliana Collaço Soares Piloto-Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve, 

Art. 1º Nomear em estágio probatório o concursado, a partir de 10 de maio de 2010, tendo em vista a 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS – REF. 03 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

PLINIO JOSE FOGAÇA GALVÃO 8.261.896 19º 


ROBERTO RAMALHO TAVARES-Prefeito Municipal 


Juliana Collaço Soares Piloto- Escriturária 



de suas atribuições legais, 

Considerando o protocolado nº 15.335, de 5 de maio de 2010, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Ana Vicentina da Rocha, Professora Eventual, lotada na Secretaria 

da Educação, a partir de 4/5/2010. 


ROBERTO RAMALHO TAVARES- Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

ÁGINA 8 7 DE MAIO DE 2010


PÁGINA 9




e suas atribuições legais, 

onsiderando o protocolado nº 15.437, de 5 de maio de 2010, resolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Valéria Aparecida Soares Teles, Auxiliar de Educação, Ref. 07, 

otada na Secretaria da Educação, a partir de 11/5/2010. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 



e suas atribuições legais, 

onsiderando o requerimento nº 9.843, de 24 de março de 2010, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

esolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Rubens Carrano Ravacci, Diretor, Ref. V, em comissão, lotado 

a Secretaria de Saúde, retroagindo seus efeitos a 22/4/2010. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 

ATOS DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM N° 014, de 30 de Abril de 2010. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM/N° 000637/2010, RESOLVE: 

rtigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n° 4.297/99 e 

rtigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a partir de 30-04-2010, o funcionário JOSÉ 

OMINGUES, Jardineiro, Referência 04-E, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, 

om proventos proporcionais. 

rtigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM N° 015, de 30 de Abril de 2010. 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, no 


onsiderando as informações constantes do processo SEPREM N° 000638/2010, RESOLVE: 

rtigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, inciso III, da Lei Municipal n° 4.297/99 e Art. 6º da 

menda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais, a partir de 30-04-2010, a funcionária 

EREZA SERAFIM GORRERI ORTIZ DE CAMARGO, Professora de Educação Básica II, Infantil, Faixa 

2-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

rtigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



PORTARIA/ SEPREM Nº 016, de 30 de Abril de 2.010. 



onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000639/2010, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso III, da Lei Municipal n°4.297/99 e Art. 6° da 

menda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 30-04-2010, a funcionária 

ÉLIA LOPES DE FREITAS, Atendente de Consultório Dentário, Referência 07-F, lotada na Secretaria 

unicipal de Saúde. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 



PORTARIA/SEPREM Nº 017, de 30 de Abril de 2.010 




rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

artir de 30-04-2010, a funcionária APARECIDA IARA DE CAMARGO, Professora de Educação Básica 

I, Infantil, Faixa 02-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 







rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

artir de 30-04-2010, a funcionária MARIA TEREZINHA DO AMARAL, Auxiliar de Serviço Educacional, 

ef. 05-D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 


JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM /Nº. 000642/2010, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

partir de 30-04-2010, o funcionário REINALDO FRANSOZI, Motorista, Referência 07-B, lotado na 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços. 







Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000643/2010, RESOLVE: 


partir de 30-04-2010, a funcionária MARIA TERESA DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviço Educacional, 

Ref. 05-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais. 




PORTARIA/SEPREM Nº 021, de 30 de Abril de 2010 





partir de 30-04-2010, a funcionária MARLI CARDOSO DANIEL VIEIRA, Professora de Educação 

Básica I, Infantil, Faixa 01-A, lotada na Secretaria Municipal Educação, com proventos proporcionais. 









partir de 30-04-2010, a funcionária SOLANGE APARECIDA MEDEIROS THOMAZ ROLIM, Professora 

de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-C, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 









partir de 30-04-2010, a funcionária ISABEL DOS PRAZERES DOMINGUES, Servente, Ref. 03-E, 

lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais. 



PRESIDENTE DO SEPREM


ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

LEI Nº 5372, DE 07 DE ABRIL DE 2010. 

arte vetada pelo Prefeito Municipal de Itapetininga e mantida pela Câmara Municipal de Itapetininga do 

rojeto de Lei nº 09/2010, que foi convertido na Lei nº 5372, de 07 de abril de 2010, que autoriza a 

bertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, e dá outras providências. 

R. HELENO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, nos termos do § 8º do art. 

4 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, promulga a seguinte Lei: 

arágrafo único. O montante do Superávit Financeiro do Fundeb – exercício 2009, correspondente às 

ubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas da parcela global de 60%, será repassado, imediatamente, 

omo bonificação suplementar aos Profissionais do Magistério da Educação, nos termos da Lei Municipal 

º 5345, de 8 de dezembro de 2009. 

âmara Municipal, 03 de maio de 2010. 

r. Heleno de Souza 

residente 

ublicada e registrada na Secretaria da Câmara aos 03 dias do mês de maio de 2010. 

lizabeth Aparecida Ferreira 

iretora Legislativa 

PÁGINA 11 

ATO DA MESA Nº 13/2010 

Dispõe sobre a nomeação de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga, 

A Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 

artigo 26º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Nomear no cargo de Assessor Parlamentar, referência III, de provimento em comissão, do quadro 

de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, o Senhor Guilherme Aleixo Hungria. 

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. 

Itapetininga, 3 de maio de 2010. 

Dr. Heleno de Souza 

Fuad Abrão Isaac 

Presidente Vice-Presidente 

José Eduardo Gomes Franco 

Adilson Marcos Nicoletti 

1º Secretário 2º Secretário 

Publicado e Registrado na Câmara Municipal de Itapetininga na data supra. 

Fabrício Pereira de Oliveira 

Diretor Administrativo 

Cultura 

Fim de semana vem recheado de 

atrações culturais 

Para quem não 

retender ficar em casa 

este fim de semana, a 

ecretaria de Cultura e 

urismo preparou uma 

rogramação variada com 

odas as opções de lazer, 

onfira: 

úsica: Para aqueles que 

preciam o melhor da música 

opular brasileira, o Centro 

istórico e Cultural Brazílio 

yres de Aguirre, realiza hoe 

(dia 7) a partir das 20h30, 

presentação do Coral Muicipal 

de Itapetininga, que 

ará uma homenagem para o 

ia das Mães. 

Na oportunidade 

erão interpretadas obras 

onsagradas de artistas da 

úsica Popular Brasileira 

omo Pixinguinha, Milton 

ascimento, Paulinho Pedra 

zul, entre outros. O Coral 

onta com aproximadaente 

30 integrantes e é cordenado 

pela Maestrina 

átia Baroni. A apresentaão 

terá aproximadamente 

0 minutos.A entrada é 

ranca. 

ança- Acontece amanhã 

dia 08), a partir das 12h, em 

rente ao Centro Histórico e 

ultural Brazílio Ayres de 

guirre, a divulgação do 

rojeto “Dança contempoânea 

na praça”. 

Até as 14h, jovens da Casa 

do Adolescente e artistas, 

demonstrarão um pouco do 

Break, com várias vertentes 

de dança de rua e outros improvisos 

de dança. 

Teatro- No sábado (dia 8) e 

no domingo (dia 9), a partir 

das 20:30h, o Centro Histórico 

e Cultural Brazílio Ayres 

de Aguirre trará peças para 

todas faixas etárias. 

-“O Trabalhador em Construção”, 

é uma esquete 

adaptada ao poema “O Operário 

em Construção de Vinícius 

de Moraes” (20:30 hs) 

- “O Caso da Galinha Bujica”, 

de André Faxas (20:45 

hs) 

Nodomingos (dia 9) teremos 

as seguintes peças: 

- “O Trabalhador em Construção”, 

é uma esquete 

adaptada ao poema “O Operário 

em Construção de Vinícius 

de Moraes” (20:30 hs) 

- “Macbeth”, inspirada na 

obra de Willian Shakspeare 

(20:45hs) 

Conheça um pouco mais 

sobre as peças: 

OTrabalhador em Construção 

é uma esquete adaptada 

ao poema “O Operário 

em Construção” de Vinícius 

de Moraes que será apresentada 

em reflexão a data do 

dia do trabalho (1º de maio) 

Quantas coisas são construídas 

para alicerçar nossas 

estruturas? As ca-sas, os 

templos, as escolas, os 

cinemas... No mundo são 

apenas objetos inominados 

que nos abrigam, valorizados 

conforme as leis de mercado, 

mas... O homem se 

perde no anonimato das 

construções e vive sobre as 

construções que ajudou a 

levantar. 

A adaptação do poema 

“Operário em construção”, 

de Vinícius de Moraes, 

inicia com o papel do operário 

na construção das coisas 

e o desconhecimento da 

importância da sua profissão, 

a alienação verificada 

na multidão que empilha 

os tijolos da vida com suor 

e cimento. 15 min. Aprox. 

O Caso da Galinha Bujica- 

A primeira peça de 

teatro escrita por André 

Faxas. Seu gênero, batizado 

pelo autor de “Comédia 

Rural Infantil”, é repleta de 

personagens engraçados e 

caipiras. A peça conta a 

lenda de uma galinha mágica 

(Bujica) que é capaz de 

proporcionar ao seu dono 

todos os seus desejos. 

Por possuir tais poderes, 

a galinha é disputada 

pelas mais diversas personagens 

do lugarejo: o bandido 

Sabugão, o mendigo 

Tadeuzinho, a bronca Maria 

Milho e seu pacato marido 

Candinho, a comerciante 

Júlia Martinica e pelo seu 

próprio dono: o matuto Simão 

Capela. Juntos, aprontam 

as maiores confusões 

em nome da ganância e dos 

bens materiais que seriam 

proporcionados por Bujica. 

No entanto, algo 

inusitado acontecerá em 

Milhópolis e afetará todos 

os rumos da história. 

Macbeth”, inspirada na 

obra de Willian Shakspeare. 

Tragédia clássica de 

Shakespeare sobre a ânsia 

de poder e as suas trágicas 

conseqüências. Macbeth, 

destemido general escocês, 

é induzido pela profecia 

sobrenatural de três bruxas 

que lhe garantem que um 

dia será rei. Persuadido por 

sua esposa, Lady Macbeth, 

assassina o rei Duncan e é 

proclamado rei da Escócia. 

Para se manter no trono, 

Macbeth vê-se obrigado 

a cometer cada vez mais 

crimes, enquanto que a sua 

esposa se perde em sentimentos 

de culpa e de loucura. 

Aproximadamente 60 

min. 

Venha prestigiar as 

atrações gratuitas de Itapetininga 

você também. 

O Centro Cultural e 

Histórico de Itapetininga 

está localizado na Praça Marechal 

Deodoro, 305- 

Centro. 

Informações pelo 

telefone: 3272-5879


Alunos da EMEIF Profa. Juliana Fabiano 

Alves realizam Projeto “Tchau Dengue” 

Com o objetivo de 

raticar a cidadania e evitar 

avanço da Dengue no muicípio, 

a Prefeitura de Itapeininga, 

por meio das Secrearias 

de Educação e de 

aúde, está promovendo o 

rojeto “Tchau Dengue” 

om os alunos da EMEIF 

rofª. Juliana Fabiano Ales, 

na Vila Prado. 

Durante o projeto, 

oi ministrada uma palestra 

elos professores e pela cordenadora 

da escola, com 

intuito de alertar sobre a 

mportância da prevenção 

ontra a Dengue. 

Após os trabalhos, 

s alunos confeccionaram 

m material explicativo que 

bordava a transmissão da 

oença, as formas de evitar 

proliferação das larvas do 

mosquito Aedes Aegypti e 

seu tratamento. 

De acordo com a Secretaria 

de Educação, nesta 

fase do projeto os alunos 

percorrem as ruas do bairro 

entregando panfletos, a fim 

de conscientizar a comunidade 

sobre a importância de 

manter pratos de vasos de 

plantas com areia, caixas 

d’água tampadas,quintais 

limpos para que o foco do 

mosquito transmissor da 

Dengue possa ser erradicado 

em nosso município. 

Conforme a Secretaria 

de Saúde, nos dias 17 e 

19, a Vigilância Epidemiológica 

ministrará palestra sobre 

a Dengue, na própria escola, 

aos pais dos alunos, para que 

todos se envolvam diretamente 

no Projeto “Tchau Dengue”. 

Alunos da EMEF Profª Selma Nely plantam muda de Pau-brasil 

Com o intuito de 

sempre trazer informações 

sobre os acontecimentos 

importantes em todas as 

áreas do município, a Prefeitura 

de Itapetininga, por 

meio do Semanário Oficial de 

Itapetininga, informa que a 

partir desta sexta-feira (dia 

7), estarão abertas as inscrições 

para o Vestibular do 

segundo semestre dos cursos 

da Faculdade de Tecnologia 

( FATEC) Prof. Antonio 

Belizandro Barbosa Rezende 

Ao todo, estão 

sendo disponibilizadas 240 

vagas distribuídas no período 

da manhã e da noite entre 

Em alusão ao Dia do 

Pau-brasil, comemorado na 

última segunda-feira (dia 3), 

alunos da EMEF Profª. Selma 

Nely Pranches de 

Oliveira, da Vila Bandeirantes, 

realizaram o plantio de 

mudas de Pau-brasil. 

Esta árvore, que sim- 

boliza e dá nome ao país, alcança 

entre dez e quinze metros 

de altura. Ela é comumente 

encontrada na Mata 

Atlântica e podia ser encontrada 

por quase toda a costa 

brasileira. Hoje, encontra-se 

na lista de espécies ameaçadas 

de extinção, devido à 

exploração indiscriminada e 

ao desmatamento da reserva 

nativa. 

O plantio aconteceu 

ontem (dia 6) nas dependências 

da EMEF e contou com 

a participação de autoridades, 

professores e alunos. 

nscrições para vestibular da FATEC começam nesta sexta-feira 

três cursos oferecidos: 

Gestão em Agronegócios,manhã 

e noite, Tecnologia 

de Informática com Ênfase 

em Gestão de Negócios 

e a mais nova aquisição para 

o município, Comércio Exterior. 

As inscrições deverão 

ser feitas dia, 8 de junho, exclusivamente 

pela internet, 

www.vestibularfatec.com.br. 

No último dia, o prazo 

termina às 15 horas. Para 

se inscrever é necessário 

preencher a Ficha de Inscrição 

e o questionário socioeconômico, 

imprimir o 

boleto e pagar a taxa no valor 

de R$ 70,00 (em dinheiro), 

em qualquer agência 

bancária. No ato da inscrição, 

o candidato poderá 

colocar como segunda 

opção, um outro período do 

mesmo curso, desde que 

oferecido na mesma unidade. 

Informações 

(15) 3272.7916/3272.1155 ou 

vestibular.fatec.itape@gmail.com


PÁGINA 13 

Nesta semana a Camanha 

Ambientes Saudaéis 

e Livres do Tabaco, 

ompleta 10 meses de funionamento 

e a Lei Antifumo 

ompleta um ano que entrou 

m vigor. 

A Prefeitura de Itapeininga, 

por meio da Secretaia 

Muncipal de Saúde realiou 

na última quarta-feira ( 

ia 5) em parceria com o Gruo 

de Vigilância Sanitária 

stadual, uma blitz educaiva. 

A ação começou às 

Neste sábado aconece 

a 12ª edição da Camanha 

Nacional de Vacinaão 

do Idoso, contra a gripe 

omum. O lançamento da 

ção acontece nas regiões 

udeste, Centro-Oeste e 

ordeste. Nessas regiões, 

té o dia 21 de maio, todas 

s pessoas maiores de 60 

nos devem se imunizar conra 

o vírus, tal como ocorre 

odos os anos. 

Já nas regiões Norte 

Sul, a vacinação de pesoas 

acima de 60 anos comeou 

em 24 de abril e termina 

este final de semana. A 

ivisão do calendário foi 

otivada pelo atraso na 

ntrega das vacinas pelo 

nstituto Butantã. 

Em Itapetininga, no 

Vigilância Sanitária de Itapetininga 

realiza blitz educativa sobre “Lei 

Antifumo” em bares e restaurantes 

18 horas e se estendeu até a 

meia-noite, em aproximadamente 

15 bares, restaurantes 

e casas noturnas de Itapetininga. 


Vigilância Sanitária, durante 

a blitz, que teve o 

intuito de orientar os donos 

de estabelecimentos, 

não foi emitido nenhu-ma 

autuação, reflexo esse do 

trabalho educativo realizado 

pelo departamento nos diversos 

estabelecimentos do 

município. 

acinação contra a gripe sazonal começa neste dia 08 de maio 

Com o objetivo de 

onscientizar a população 

obre a importância da conervação 

e preservação do 

eio ambiente, através da 

ducação ambiental e da 

ormação de agentes multilicadores, 

a Prefeitura de 

tapetininga, por meio da Se- 

sábado, a Vigilância Epidemiológica 

estará com equipes 

de Vacinação nos seguintes 

locais: Vigilância 

Epidemiológica, das 8:00h 

ás 17:00h, na Rua Plácido 

Cardoso, 140 Jd. Mesquita; 

Largo dos Amores, das 

8:00h ás 17:00h; Itapetininga 

Shopping, das 9:00h ás 

17:00h; e Casas Pernambucanas 

das 9:00h ás 17:00h. 

A partir da segundafeira 

(dia 10) todas as Unidades 

Básicas de Saúde realizarão 

a vacina no período 

das 08:00h às 17:00h. 

É importante lembrar 

que os idosos portadores de 

doenças crônicas também 

serão imunizados contra a 

gripe H1N1. Ou seja, recebem 

a dose contra gripe comum 

em um braço e contra 

a H1N1 em outro. 

A campanha de vacinação 

contra a gripe H1N1 

chega à reta final para os 

portadores de doenças crônicas, 

jovens de 20 a 29 anos 

e menores de dois anos. 

Quem pertence a um 

desses grupos deve se vacinar 

até hoje (dia 7), pois a 

partir de segunda-feira 

(10), terá inicio a vacinação 

das pessoas de 30 a 39 

anos. 

A Vigilância Epidemiológica 

disponibilizará 

equipes para a vacinação 

em pessoas que estão acamadas. 

As pessoas in-teressadas 

devem entrar em contato 

pelos telefones: 

(15)33735426 e 33734345. 

Prefeitura de Itapetininga leva Mutirão da Limpeza para o 

Distrito da Varginha 

cretaria de Agricultura e 

Meio Ambiente realiza mais 

um Mutirão da Limpeza. 

A ação, que acontece 

no Distrito da Varginha 

hoje 07 e amanhã 08, irá viabilizar 

a poda de árvores, limpeza 

das ruas e das galerias 

de águas pluviais, pintura 

de guias e operação tapa buracos, 

além da manutenção 

das estradas rurais. 

Durante o mutirão, 

realizado em parceria com a 

Secretaria de Obras e Serviços, 

serão atendidos os 

bairros do São Roque, Retiro 

e Biscoito Duro.


Campeonato Rural de Futebol tem mais 

uma etapa neste final de semana 

Teve início no último 

omingo (dia 02) o Campeoato 

Rural de Futebol 2010. 

competição é realizada 

ela Prefeitura de Itapetinina, 

através da Secretaria de 

sporte e Lazer, no Distrito 

o Gramadinho, no campo 

a A.A Gramadinho. 

Confira os resultados do 

último domingo: 

Nos dois próximo 

inais de semana dia 08 e 09/ 

5 e 15 e 16/05, Itapetininga 

erá a sede da fase regional 

o Jogos da Juventude, 

essa fase serão 28 cidades 

a região (Alumínio, Itu, 

airinque, Salto, Santana 

o Parnaíba, Sorocaba, São 

oque, Boituva, São Miguel 

rcanjo, Porto Feliz, Ceruilho, 

Itaí, Avaré, Capão 

onito, Itararé, Tatuí, Tiete, 

tapeva, Angatuba, Águas 

anta Bárbara, Bom Suceso 

Itararé, Taquaravaí, 

randu, Votorantim, Piedae, 

Laranajal, Conchas e Itaetininga), 

que estarão disutando 

as seguintes moalidades 

(Feminino e Masulino) 

: Atletismo, Basqueebol, 

Futebol, Futsal, Giástica 

Artística, Ginástica 

ítmica, Handebol, Judô, 

atação, Tênis, Tênis de 

esa, Voleibol e Xadrez. Os 

encedores segue para fase 

stadual dos jogos que será 

No próximo domingo ( dia 09), acontecerá a segunda 

rodada do campeonato rural, os jogos serão a partir das 9 

horas. 

Jogos da Juventude Fase regional 

realizado na cidade de Jaú, 

as modalidades estão 

divididas da seguinte forma: 

Dia 08/05/2010. 

-Xadrez na Universidade 

Aberta do Brasil à partir das 

9:00h. 

-Basquete no Ginásio 

Municipal Mario Carlos à 

partir das 9:00h. 

-Futebol no Derac à partir 

das 9:00h. 

-Futsal Feminino na E.M. 

Evanilde Shirley Vila Prado 

à partir das 14:00h. 

-Handebol Mas/Fem na 

Rosa Badin à partir das 

9:00h. 

- Vôlei Feminino no SESI à 


Dia 09/05/2010. 

-Tênis no Clube Venâncio 

Aires à partir das 9:00h. 

-Futsal Feminino na E.M. 

Evanilde Shirley, Vila Prado 


-Basquete Feminino no 

Ginásio Municipal Mario 

Carlos à partir das 9:00h. 

-Vôlei Feminino no SESI à 



das 9:00h. 

-Handebol na Rosa Badin à 


-Judô no Ginásio Municipal 

Ayrton Senna à partir das 

9:00h. 

Dia 15/05/2010. 

- Futsal Feminino na 

E.M.Evanilde Shirley, Vila 

Prado, à partir das 10:00h. 


das 9:00h. 

-Vôlei Feminino no SESI à 


-Basquete no Ginásio 

Municipal Mario Carlos à 


-Tênis de Mesa na Quadra 

coberta Poliesportiva Prof. 

Lauri Rechinelli Vila Barth II 


-Natação no Colégio Objetivo 

à partir das 9:00h 

Dia 16/05/2010. 

- Atletismo, mas sem Local 

definido. 

DUSP B conquista o Campeonato 1º de 

Maio de Futebol dos Funcionários 

Públicos Municipais. 

No último final de 

emana aconteceu a final 

o Campeonato 1º de Maio 

e Futebol dos Funcionáios 

Públicos Municipais. 

s funcionários do Deparamento 

de Limpeza Públia(DUSP), 

Equipe B, conagraram-se 

vencedores da 

ompetição, seguidos da 

quipe de Combate à Dengue 

e da Associação Desportiva 

dos Funcionários 

Municipais de Itapetininga 

(ADFMI), 

A disputa, organizada 

pela Prefeitura de Itapetininga 

em parceria com a Associação 

Desportiva dos 

Funcionários Municipais de 

Itapetininga (ADFMI), foi 

criada como forma de homenagear 

os servidores no Dia 

do Trabalho. 


Municipal de Esporte e 

Lazer, o evento foi criado 

para prestigiar as pessoas 

que trabalham no bom funcionamento 

dos serviços 

públicos municipais e reuniu 

10 equipes, com 15 jogadores 

cada. 

BOCHA 

No próximo sábado dia 08/05/2010, Itapetininga volta a jogar pelo Campeonato 

Interegional de Sorocaba, o jogo será contra a equipe de Tatuí na cancha do Ginásio 

Municipal Ayrton Senna da Silva ás 14:00h. 

Prefeitura assina convênio com a 

Associação de Ciclistas de Itapetininga 

A Prefeitura de Itapetininga assina hoje (dia 07), às 15h, no Paço Municipal, convênio 

com a Associação de Ciclistas de Itapetininga. 

O acordo tem como intuito o repasse de recursos para patrocinar os atletas que 

representam Itapetininga não só no estado de São Paulo, mas em todo Brasil.


PÁGINA 15 

A melhor idade de do 

EAMI está se preparando 

ara comemorar em grande 

stilo o Dia das Mães, que 

ste ano será celebrado no 

ia 9 de maio. 

Em comemoração a 

ata, a Prefeitura de Itapeininga, 

por meio do Fundo 

ocial de Solidariedade, 

rogramou diversas atividaes 

para os idosos do cenro. 

Nesta manhã, ao iniiar 

as atividades, os freuentadores 

do CEAMI foam 

recepcionados com um 

afé comemorativo. As queidas 

mães da terceira idade 

oram homenageadas com 

ma refeição especial prepaada 

pela equipe do centro. 

De acordo com a di- 

Duas das mais renoadas 

instituições de ensio, 

a Universidade Federal 

e São Paulo (UNIFESP) e a 

niversidade Tecnológica 

ederal do Paraná (UTFPR), 

ue fazem parte do quadro 

e universidades que ofereem 

cursos no Polo Municial 

“Chopin Tavares de 

ima”, estão com as inscriões 

abertas para seus cur- 

CEAMI Comemora o Dia Das Mães 

reção do CEAMI, ainda pela 

manhã, os idosos receberão 

uma benção em razão da 

data e participarão também 

de um almoço comemorativo. 

Para fechar a programação, 

no final da tarde, 

toda a terceira idade do centro 

terão atividades em homenagens 

a data. 

Dia das Mães 

A data foi oficializada 

pelo então presidente Getúlio 

Vargas no ano de 1932 

e passou a ser celebrada todo 

segundo domingo do 

mês de maio. Desde então, 

o Dia das Mães tem sido 

festejado pelos brasileiros 

como uma das mais importantes 

datas comemorativas 

do ano. 

UNIFESP e UTFPR estão com as inscrições abertas para 

suas pós graduações 

sos de pós graduação. 

As inscrições para a 

pós-graduação em Cuidado 

Pré-Natal está aberta até o 

dia 14 de Junho. Serão oferecidas 

50 vagas para este 

curso, modalidade a distância 

da UNIFESP. 

As inscrições são 

gratuitas e a seleção será 

feita por meio de análise de 

currículo e entrevista. Para 

se candidatar, os interessados 

nos cursos de Cuidado 

Pré-Natal e Gestão em 

Enfermagem devem acessar 

www.proex.unifesp.br/ 

especializacao/ , clicar na 

opção Especialização e 

MBA - e selecionar o 

ícone Cuidado Pré-Natal- 

Modalidade a Distância - 

Pólo Itapetininga. A especialização 

em Cuidado 

Pré-Natal tem duração de 

um ano e é direcionada aos 

graduados em Enfermagem. 

Já para as pessoas 

que exercem atividades em 

órgãos públicos, do terceiro 

setor ou que pretendem 

exercer função pública, o 

polo, por meio da UTFPR , 

também está com o processo 

seletivo aberto para 

o curso de Gestão Pública 

Municipal. 


Prefeitura de Itapetininga, a 

especialização que dará 

prioridade a funcionários de 

prefeituras, está com as 

inscrições abertas até a próxima 

quinta-feira( dia 13). 

Os interessados podem 

se inscrever pelo 

http:// ead.utfpr.edu.br. 

O valor das inscrições 

é de R$ 45,00. 

O início das atividades 

das duas especializações 

está previsto para 

o 2º semestre de 2010. Os 

inte-ressados em obter 

outras informações podem 

obter no polo, localizado à 

Rua Cyro Albuquerque, 

4750 - Bairro Taboãozinho, 

ou pelo telefone (15) 3273- 

4466.


Obras de recuperação da SP-157 terão 

início nos próximos meses 

O trajeto entre Itapetininga 

a Guareí em breve se 

tornará mais tranquilo para 

aqueles que utilizam a SP- 

157, a estrada vicinal Aristides 

da Costa Barros, para ir 

ao trabalho, transportar a 

produção agroindustrial ou 

mesmo para aqueles que 

querem visitar um dos dois 

municípios. 

Na última sexta-feira 

(dia 30), o Governo do Estado 

de São Paulo, por meio 

do Departamento de Estradas 

e Rodagem(DER), publicou 

no Diário Oficial do Estado, 

Seção Poder Executivo, 

Caderno 1, página 61, o 

Edital Nº 062/2009-CO – que 

previa a assinatura do contrato 

no valor de R$ 

996.989,61, pela empresa 

que executará obras e serviços 

de recapeamento e pavimentação 

dos acostamentos, 

com subtrechos para 

restauração da pista e 

alargamento da ponte sobre 

o Rio Pinhal, na SP-157, no 

trecho dos municípios de 

Itapetininga, Guareí e Porangaba. 


de Obras e Serviços, 

após os trâmites burocráticos 

o Governo Estadual de- 

ve expedir ordens para o início 

dos das obras que fazem 

parte da 2ª fase do Programa 

de Recuperação de Estradas 

Municipais “Pró-Vicinais” 

na Região de Itapetininga. 

A recuperação da 

estrada, no trecho que liga 

o município de Itapetininga 

a Guareí, era uma reivindicação 

antiga dos moradores 

de ambas as cidades que 

a utilizam diariamente a via 

para trabalhar, escoar a safra 

agroindustrial e viajar, 

beneficiando diretamente 

produtores rurais locais, 

uma grande indústria sucroalcooleira 

instalada no trecho 

e as pessoas que frequentam 

à ETEC Profº Edson 

Galvão, além de facilitar 

o acesso dos municípios à 

Rodovia Castelo Branco. 

Obras a todo vapor 

Também na região 

de Itapetininga já está sendo 

executada a 3ª fase do 

Programa “Pró-Vicinais”. As 

obras que seguem a todo 

vapor estão sendo realizadas 

na SP-127, no techo que 

compreende o Distrito da 

Varginha, Bairros dos 

Claros, São Roque, Espigão, 

Retiro, Turvo dos Rodrigues, 

Biscoito Duro e Gramadão. 

Uma antiga reivindicação 

feita pelo Pela Prefeitura 

de Itapetininga a Secretaria 

de Transportes do Estado 

de São Paulo, os serviços 

de recuperação e pavimentação 

que estão sendo 

realizados estão orçados em 

R$ 21.147.564,79 e devem 

melhorar o escoamento da 

produção agrícola e facilitar 

o acesso dos moradores à 

área urbana. 


Administração Municipal 

também estão programadas 

ainda a pavimentação das 

estradas vicinais Felisbina 

de Siqueira Campos (“Nhá 

Bina”), que passa pelos 

Bairros do Porto, Viracopos 

e vai até o Distrito do Rechã 

e também a SP 129 (Gladys 

Bernardes Minhoto) e a 

Avenida Ciro Albuquerque 

(SP-268). 

Com a recuperação 

de todas essas estradas, haverá 

redução de tempo e 

custos de viajante, queda 

no número de acidentes. As 

melhorias trarão benefícios 

para a economia, facilitando 

o escoamento da produção 

do município. 

Última fase das obras na Avenida José Lembo são retomadas 

A Prefeitura de Itapetininga, 

por meio da Secretaria 

de Obras e Serviços, retomou 

na última semana os 

trabalhos de pavimentação 

na Avenida José Lembo, importante 

acesso ao município. 

Conforme a Secretaria, 

por meio de recursos municipais 

e federais, nesta fase 

está sendo recuperada a malha 

asfáltica e pavimentada 

a avenida no trecho que 

compreende o Residencial 

Cambuí até a Rodovia Raposo 

Tavares (SP- 270), totalizando 

1.760 m² de extensão. 

Além do novo pavi- 

mento, Administração Municipal 

também está implantando, 

com recursos próprios, 

dispositivos de segurança para 

retorno, 870m de guias, 2.898 

m² de pavimentação, 

redutores de velocidade, 

sinalização vertical e superpostes 

no canteiro central 

de acesso ao Residencial 

Parque São Bento 

Com o novo asfalto, 

além de favorecer os motoristas 

que ingressam em Itapetininga, 

a administração 

municipal vai beneficiar diretamente 

os moradores do Jardim 

Bela Vista, Parque São Bento, 

Vila dos Bandeirantes, Vila 

Carolina e Residencial Cambuí.

Prefeitura de Itapetininga entrega mais uma escola neste sÃ¡bado

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