CIDADE SAUDÃVEL E LEGAL - Prefeitura Municipal de Itapetininga

ÁGINA 2 25 DE FEVEREIRO DE 2011 

Editorial 

Olá! 

Nesta semana o 

emanário Oficial de Itaetininga 

vai falar de esorte. 

Nesta edição, o leitor 

ode-rá conferir que Itapeininga 

foi novamente escohida 

para sediar mais uma 

dição dos Jogos Regioa 

i s . 

Os 55ª Jogos Reionais 

acontecerão no 

eríodo de 5 a 16 de julho e 

evem movimentar atletas 

e toda região, sendo 70 

unicípios que disputarão 

2 modalidades esportivas. 

lém disso, o município, 

que costuma dar atenção 

especial ao pessoal da 

Melhor Idade, também foi 

escolhido pela segunda vez 

para sediar uma edição do 

JORI (Jogos Regionais do 

Idoso) que acontecerá entre 

os dias 12 e 16 de outubro. 

A 248ª edição do 

Se-manário Oficial de Itapetininga 

também traz uma 

matéria sobre o convênio 

que foi assinado nesta 

semana pela Administração 

Municipal, para a implantação 

do programa “Time do 

Emprego”, que irá auxi-liar 

aqueles que estão à procura 

de uma vaga ou que não 

conseguem voltar a ser 

inseridos no mercado de 

trabalho.Também, nas próximas 

páginas você confere 

que a Prefeitura de Itapetininga 

esteve nas últimas 

semanas em diversas audiências, 

pleiteando melhorias 

e recursos para o município. 

Aqui você também 

confere o importante trabalho 

realizado pelo Serviço 

de Atendimento ao Cidadão, 

156, que tem a função 

de ser um canal de comunicação 

eficaz entre o munícipe 

e o Executivo, somente 

no período de 3 de janeiro a 

22 de fevereiro, registrou 

782atendimentos. 

A Edição 248 traz 

de-talhes sobre a instalação 

de uma nova Agência da 

Caixa Econômica Federal em 

Itapetininga. Até a próxima 

edição e que esta semana 

seja de paz e bênçãos para 

o povo itapetiningano. 

Boa leitura! 

Semanário Oficial de 

Itapetininga 

Imagem do Mutirão da Cidadania que está sendo realizado nos Bairros de Itapetininga

6 DE FEVEREIRO DE 2011 

PÁGINA 3 

CIDADE SAUDÁVEL E LEGAL: 

Um evento onde os atletas serão as 

estrelas... 

Muita animação, disuta, 

garra e determinação. 

ssim serão as competições da 

5ª edição dos Jogos Regionais 

o Estado de São Paulo e tamém 

do 15º JORI (Jogos Regioais 

do Idoso), que acontecerão 

este ano em Itapetininga. 

Em seis anos, esta é 

egunda vez que o município 

rá sediar os dois eventos. A prieira 

vez, que Itapetininga reebeu 

uma edição dos Jogos 

egionais do Estado de São Palo 

foi no ano de 62, após isso, 

cidade voltou a sediar no ano 

e 82 e posteriormente em 

006, nesta gestão. Já o JORI, 

tapetininga foi a casa dos atleas 

da melhor idade em 2009. 

As competições da 

5ª edição dos Jogos Regionais 

o Estado de São Paulo irão 

contecer no período de 5 a 16 

e julho e devem reunir 70 

unicípios, que disputarão 22 

odalidades esportivas oficiais 

ntre elas, Atletismo, Atletismo 

PD, Basquetebol, Biribol, 

ocha, Capoeira, Ciclismo, 

amas, futebol, Futebol de 

Mais uma vez, Itapetininga é escolhida para sediar grandes eventos esportivos 

Salão, Ginástica Artística, 

Ginástica Ritmica, Handebol, 

Judô, Karatê, Malha, Natação, 

Taekwondo, Tênis de mesa, 

Tênis, Vôlei, Vôlei de Praia e 

Xadrez, além das modalidades 

extras. Estima-se que Itapetininga 

receba nesse período, 

cerca de 8 mil pessoas, entre 

atletas e dirigentes, aquecendo 

dessa forma a economia geral 

do município. 

Já o JORI acontecerá 

em Itapetininga entre os dias 

12 e 16 de outubro e deve reunir 

cerca de 3 mil pessoas, entre 

atletas e comissões técnicas, 

vindas de 60 delagações da 8ª 

região esportiva do estado. Este 

ano, os Joris serão disputados 

em nove etapas, oito delas serão 

realizadas no interior de São 

Paulo e uma na capital. O evento 

contará com 13 modalidades, 

que exigem idade mínima de 60 

anos. Entre as modalidades estão, 

atletismo (corrida), bocha, 

buraco, coreografia (danças), 

damas, dança de salão, dominó, 

malha, natação, tênis de mesa 

adaptado, truco, voleibol adaptado 

e xadrez. Sendo que, natação 

e atletismo têm categorias 

especiais para atletas com mais 

de 80 anos. 

Para receber estes 

importantes eventos esportivo, 

a Prefeitura de Itapetininga, por 

meio da Secretaria de Esporte e 

Lazer, irá realizar diversos 

investimentos, tanto no que se 

refere aos locais, onde serão 

realizadas as competições, 

quanto na preparação de todos 

os atletas das modalidades 

envolvidas em ambos os jogos. 

Entre as ações, que 

serão realizadas pela Administração 

Municipal para receber 

as competições estão o trabalho 

de conscientização, junto ao setor 

comércial, sobre a importância 

da realização de ambos 

os jogos para a economia do município, 

visto que, no período 

em que serão realizadas as competições, 

Itapetininga receberá 

um grande número de visitantes, 

movimentando o comércio 

local. Também, o Executivo estuda 

a elaboração de um guia, 

onde atletas e visitantes poderão 

consultar a programação 

esportiva e cultural dos eventos, 

assim como, informações 

turísticas do município e uma 

programação cultural composta 

pelo tradicional Festival 

do Boteco, Feira de Artesanato, 

entre outros. Além disso, pensando 

na segurança de todos os 

atletas, a Prefeitura de Itape-tininga 

prevê a execução de obras de 

revitalização nos ginásios municipais, 

campos de malha e bocha e 

quadras poliesportivas do município, 

assim como a adequação 

dos mesmos conforme a lei 

de acessibilidade. 

Conforme informações 

da Secretaria de Esporte e Lazer, 

na próxima semana deve acontecer 

uma reunião entre representantes 

de diversas Secretarias, 

envolvidas na realização 

dos Jogos Regionais do Estado 

de São Paulo e também o Fundo 

Social de Solidariedade, responsabel 

pela organização do JORI.

ÁGINA 4 25 DE FEVEREIRO DE 2011


PÁGINA5 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 017/2011 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

Concurso Público nº 002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

exigidos no referido Edital, no período de 28 de fevereiro à 04 de março de 2011, no horário das 09:00 

às 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim 

Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

IRANI BATISTA PONTES DE CAMARGO 25.069.079-2 262º 

MARCIA CRISTINA TOMAS DE MOURA 24.704.471-4 263º 

NILZA DE OLIVEIRA 25.880.794-5 264º 

MARCIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA 24.547.771-8 265º 

LOURDES AP.DOS SANTOS DOMINGUES 30.720.112-0 266º 

ARYDNA KELLEN SIQUEIRA ALVES DOS SANTOS 24.879.368-8 267º 

SANDRA MARIA DE MEDEIROS DUARTE 24.952.209-3 268º 

RUBIA MARIA DA CUNHA BODO DE CARVALHO 26.156.922-3 269º


LEIA CEZAR LEAL 25.771.562-9 270º 

ILCE APARECIDA GONÇALVES LEITE LOPES 29.674.791-9 271º 

AULA CRISTINA CARRASCAL DE OLIVEIRA 24.825.633-6 272º 

LISA CARLA BIODE 28.501.947-8 273º 

DRIANA STEIDLE VIEIRA 29.379.079-6 274º 

IVIAN LUIZA ALVES 26.816.490-3 275º 

LENI APARECIDA DA SILVA MELO 28.792.960-7 276º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

Itapetininga, 23 de fevereiro de 2011. 

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretário Mun. de Administração e Finanças 


Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a candidata habilitada no Concurso 

úblico nº 002/2008, abaixo relacionada para que compareça munida dos documentos exigidos no referido 

dital, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no 

etor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/ 

P, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

ARINE RAMOS DA ROCHA 47.308.861-7 76º 



tapetininga, 23 de fevereiro de 2011. 

EWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

ecretário Mun. de Administração e Finanças 


Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionados para que compareçam munidos dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, no horário das 09:00 

s 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim 

arabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Serviços Gerais – Ref. 03 


AGNER MACHADO DE CAMPOS 23.506.211-X 48º 

AGNER FERREIRA DOS SANTOS 29.870.874-7 49º 







Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

oncurso Público nº 001/2007, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, no horário das 09:00 

s 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim 

arabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Professor de Educação Básica I 


ERNANDA DOS SANTOS FREITAS MELO 27.277.924-6 211º 

ATIANE DIONISIA DE BARROS 34.074.821-7 212º 

ARIANA DOMINGUES ORSI 41.749.279-0 213º 

RISCILA IZABEL PILLER 40.357.462-6 214º 







Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no Concurso 

úblico nº 001/2007, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referido 

dital, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no 

etor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/ 

P, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Professor de Educação Física (Educação) Faixa 04 

ome R.G. Classificação 

RUNO CESAR CASTANHO MARIANO 32.668.446-3 32º 





ecretário Municipal de Administração 

PORTARIA Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, resolve: 

rt. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 21 de fevereiro de 2011, tendo em vista 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

elacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref.07 


BRUNA GRAZIELE NUNES DE OLIVEIRA 46.864.049-6 246º 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 


ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 28 de fevereiro de 2011, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Serviços Gerais – Ref. 03 


EDNA MARIA BORGES PONTES 30.857.186-1 46º 






Escriturária 




Art. 1º Nomear em estágio probatório a concursada, a partir de 28 de fevereiro de 2011, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05 


JESSICA DE LIMA SANTOS 47.229.166-X 75º 






Escriturária 




Art. 1º Retificar a Portaria nº 39, de 2 de fevereiro de 2011, onde consta a partir de 7 de dezembro de 

2011, leia-se 7 de fevereiro de 2011. 






Escriturária 




Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Processo Seletivo Edital 001/2011 no emprego de Professora 

de Educação Básica Eventual, devidamente homologado, abaixo relacionado: 

PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EVENTUAL 

À partir do dia 08/02/2011 

NOME R.G. CLASS. 

SILVANA APARECIDA AMARAL VAZ 18.547.355 54º 






Escriturária 



de suas atribuições legais, e 

Considerando os autos do processo nº 249, de 5 de janeiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, resolve: 

Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Célia Enisa de Souza, Auxiliar de Serviço 

Educacional, Ref. 05, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 11/2/2011, nos termos do artigo 135, 

da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária




e suas atribuições legais, e 

onsiderando o requerimento nº 1.964, de 20 de janeiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

esolve: 

rt. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Cristiane Cibeli Almeida Bloes, 

rofessora de Música, Ref. 09, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 9/3/2011, nos termos 

o artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 



e suas atribuições legais, e 

onsiderando os autos do processo nº 4.836, de 8 de fevereiro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Maria Aparecida Mendonça da Silva, Auxiliar de 

ducação, Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 8/2/2011, nos termos do artigo 135, de 

ei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






scriturária 




rt. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora Silvana Aparecida Amaral Vaz, do emprego de Professora Eventual, 

otada na Secretaria da Educação, a partir de 10/2/2011. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





scriturária 




rt. 1º Retificar a Portaria nº 59, de 9 de fevereiro de 2011, onde consta “Assessor V”, leia-se “Supervisor 

”. 






scriturária 




rt. 1º Nomear Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, para exercer as funções de Supervisor, Ref. V, junto 

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, lotado no Departamento de Gestão e Controle Ambiental, 

partir de 11 de fevereiro de 2011. 




ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra 


scriturária 




rt. 1º Exonerar, a Senhora Adriana Viana Vieira de Paula de Petris, do cargo em comissão de Subprocurador, 

ef. V, lotada na Secretaria de Negócios Jurídicos, a partir da presente data. 






scriturária 




rt. 1º Nomear, o Senhor Fabio Regino Sacco, no cargo em comissão de Subprocurador, Ref. V, junto a 

ecretaria de Negócios Jurídicos, a partir da presente data. 






Escriturária 

PÁGINA 7 




Art. 1º Nomear Jair Bacon, no cargo em comissão de Supervisor, Ref. V, junto a Secretaria de Esporte e 

Lazer, lotado no Departamento de Esporte e Lazer. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro 

de 2011. 





Escriturária 




Art. 1º Exonerar, o Senhor Mario César Chagas, do cargo em comissão de Maestro da Corporação 

Musical, Ref. III, junto a Secretaria de Cultura e Turismo. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro 






Escriturária 




Art. 1º Nomear o Senhor Luiz Antonio Prestes Rolim, no cargo em comissão de Maestro da Corporação 

Musical, Ref. III, junto a Secretaria de Cultura e Turismo. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de fevereiro 






Escriturária 




Art. 1º Exonerar Denílson Rodrigues da Silva, do cargo em comissão de Diretor, Ref V, lotado na 

Secretaria Municipal do Gabinete, a partir da presente data. 






Escriturária 




Art. 1º Exonerar o funcionário Edson Alves de Siqueira do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado 

na Secretaria de Planejamento, a partir da presente data. 

Art. 2º Nomear Edson Alves de Siqueira, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, junto a Secretaria de 

Gabinete, lotado no Departamento de Assessoria Técnica Administrativa, a partir da presente data. 






Escriturária 

DECRETO Nº 728, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de Usina de 

Reciclagem de Resíduos Sólidos. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

Considerando os autos do processo nº 41.197, de 17 de dezembro de 2010, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal; 

DECRETA: 

Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, 

imóvel descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passam fazer parte integrante do 

presente decreto, que de acordo com o Cartório de Registro de Imóveis está registrado sob nº. 24.254 

consta pertencer a Claudio Antônio Nascimento e outros, conforme descrição abaixo: 

- Um imóvel urbano, de formato irregular, localizado a margem direita da Rodovia Gladys Bernardes 

Minhoto SP 129 – KM 73 + 394,00 m, sentido Itapetininga á Tatuí, no municipio e comarca de


tapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vertice 1, 

ocalizado margem direita da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto – SP 129 - KM 73 + 394,00 m, sentido 

tapetininga á Tatuí; deste segue até o vértice 2, no azimute-UTM 165°22’35", em uma distância de 

5,00 metros, confrontando com a Rodovia Gladys Bernardes Minhoto – SP 129; defletindo à direita 

egue até o vértice 3, no azimute-UTM 236°44’23", em uma distância de 245,49 metros, confrontando 

om a Area Remanescente de propriedade de Claudio Antonio Nascimento e Marialva Barbosa Nascimento; 

efletindo à direita segue até o vértice 4, no azimute-UTM 294°34’51", em uma distância de 84,81 

etros, confrontando com imóvel de propriedade de José Salem; defletindo à direita segue até o vértice 

, início da descrição, no azimute-UTM de 56°52’20", em uma distancia de 314,60 metros, encerrando 

ma área de 20.000,00 m². 

rt. 2.º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, 

ara fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

rt. 3.º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do 

rçamento vigente, suplementadas se necessárias. 

rt. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

ecretário de Gabinete 


eclara ponto facultativo os dias de Carnaval e dá outras providências. 


e suas atribuições legais, 

ECRETA: 

rt. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente da Prefeitura Municipal nos dias 7 e 8 de março, 

egunda e terça feira, respectivamente. 

rt. 2º O expediente do dia 9 de março, quarta feira, será das 12:00 às 18:00 horas. 

rt. 3º O disposto neste Decreto, não se aplica às atividades consideradas essenciais ao atendimento da 

opulação, cabendo a cada Secretaria, a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas 

reas de competência. 

rt. 4º As horas não trabalhadas, serão compensadas oportunamente, de acordo com a necessidade de cada 

ecretaria. 

rt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e três dias de fevereiro de 2011. 

OSÉ ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR 

ecretario de Gabinete 

DECRETO Nº 730, DE 24 DE ABRIL DE 2011. 

ispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Secretaria de Saúde para a Secretaria 

e Gabinete. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais e com fundamento na Lei Complementar 27, de 23 de dezembro de 2008. 

ECRETA: 

rt. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Diretor V, de provimento em comissão da Secretaria de Saúde 

ara a Secretaria de Gabinete, correspondente ao nível de escalonamento, lotado no Departamento de 

ssessoria Especial de Auditoria. 

rt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 648, de 13 de abril 

e 2010. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de fevereiro de 2011. 




ispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas da Secretaria de Gabinete para a 

ecretaria de Educação. 


egais e com fundamento na Lei Complementar 27, de 23 de dezembro de 2008. 

ECRETA: 

rt. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Assessor III, de provimento em comissão da Secretaria de 

abinete para a Secretaria de Educação, correspondente ao nível de escalonamento, lotado no Departamento 

e Assessoria Técnica. 

rt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de fevereiro de 2011. 



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

igilância Sanitária Municipal 

espacho da Diretoria – Fevereiro de 2011 

rodutos e Serviços Relacionados à Saúde 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS 

Prot. 2917/2010, Proc 0441/2010 Emef Casa da Criança); (Prot. 2933/2010, Proc 0457/2010 Emef 

rofª Rosa Badin Vieira); (Prot. 2930/2010, Proc 0454/2010 Emef Profª Maria Cecília R. Nalesso); 

Prot 2935/2010, Proc 0459/2010 Emef Nossa Senhora Rainha da Paz); (Prot 2918/2010, Proc 0442/ 

2010 Emef Edison de Abreu Souza); (Prot 2929/2010, Proc 0453/2010 Emef Maria Aparecida Silva 

Brisolla Franci); (Prot 0308/2011, Proc 0041/2011 Stephany Antonia Góes Freitas – Mei); 

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E OU CEVS - ÁREA DE ALIMENTOS 

(Prot 0448/2011, Proc 0073/2009 Julio Orestes Ferreira Neto - Me); (Prot. 0447/2011, Proc 0273/ 

2009 Carla Correia Velasco - Me); (Prot. 0441/2011, Proc 0182/2005 Daniela Carneiro Rodrigues - Me); 

(Prot. 0442/2011, Proc 0430/2010 Stop Car Lanchonete e Restaurante Ltda - Me); (Prot. 0443/2011, 

Proc 0328/2005 Denice Nunes Machado - Me); (Prot 0444/2011, Proc 0293/2008 Peterson Galvão 

Santos); 

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 0349/2011, Proc 0048/2011 Elaine Cristina Rodrigues da Silva); (Prot 0381/2011, Proc 0052/ 

2011 Karina Fernandes Correa); 

DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 0281/2011, Proc 0336/2009 Helena Aparecida Plens Teixeira); (Prot 0309/2011, Proc 0012/ 

2003 Helena Aparecida Plens Teixeira); (Prot 0345/2011, Proc 0025/2006 Sueli Aparecida Curralada 

Lopes Esteves): (Prot 0304/2011 Proc 0061/2003 José Wladimir Tambelli Pires); (Prot. 0370/2011, 

Proc 0190/2011 Márcio Braga de Ávila); (Prot. 0369/2011, Proc 0277/2002 Márcio Braga de Ávila); 

(Prot 0386/2011, Proc 0175/2006 Dayse Miccolis Azevedo Lopes); (Prot 0388/2011, Proc 0007/2010 

Kátia Costa Tanabe); 

IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA – ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 0303/2011, Proc 0040/2011 Cooperativa de Ensino de Itapetininga); 

NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA – ÁREA DE SAÚDE 

(3239/2010, Proc 0525/2010 Elaine Cristina Rodrigues da Silva) 

DEFERIMENTO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 0407/2011, Proc 0192/B/2009 Rodovias Integradas do Oeste S/A – Ailton Antonio Chacon); (Prot 

0405/2011, Proc 0140ª/2008 Rodovias Integradas do Oeste S/A – Ailton Antonio Chacon); 

DEFERIMENTO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ÁREA DE SAÚDE 

(Prot 0408/2011, Proc 0192/B/2009 Rodovias Integradas do Oeste S/A – Ulisses Mesquita Fogaça); (Prot 

0406/2011, Proc 0140ª/2008 Rodovias Integradas do Oeste S/A – Ulisses Mesquita Fogaça); 

Michelly Alline Fiorentino Paunovic 

Coordenadora do Depto.de Vigilância Sanitária 

Itapetininga, 23 de fevereiro 2011 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – Fevereiro de 2011 

Relação dos Funcionários da Vigilância Sanitária 

CREDENCIAL NOME CARGO/FUNÇÃO R. G. 

09 Fernando da Silva Almeida Enfermeiro 7.673.407 

13 Michelly Alline Fiorentino Paunovic Coordenadora 28.795.671-4 

14 José Vagner Martins Agente de Fiscalização 21.813.558 

16 Eliane Maria Leite Alves Diretora 16.146.075-6 

17 Vanessa Fogaça Silva Brandão Nutricionista 32.068.078-2 

18 Daniele Galdino de Camargo Agente de Fiscalização 32.786.942-2 

19 Aline Cristiane Rocha Meira Agente de Fiscalização 26.774.790-1 

20 Olívia de Fátima Nascimento da Costa Agente de Fiscalização 34.075.110-1 

21 Fábio Santoro Rochel Agente de Fiscalização 11.329.877-8 

22 Flávio Alexandre de Oliveira Alves Agente de Fiscalização 23.279.286-0 

2 4 José Carlos de Jesus Agente de Fiscalização 10.913.778-4 

25 Jurandir Manoel de Arruda Agente de Fiscalização 16.794.042 

27 Carlos José de Lazari Auxiliar Enfermagem 19.438.522 

28 Chistiane Merighi Enfermeira 16.649.812 

Eliane Maria Leite Alves 

Diretora do Depto.de Vigilância em Saúde 

Itapetininga, 23 de fevereiro de 2011.


PÁGINA 9

ÁGINA 10 25 DE FEVEREIRO DE 2011


133920017.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 

TOTAL DAS ANULAÇÕES 

R$ 50.000,00 

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias de fevereiro de 2011. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

LEI Nº 5.422, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011. 

Autoriza o Poder Executivo a proceder dispêndios com as festividades carnavalescas e dá outras 

rovidências”. 


as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

rt. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder dispêndios com as festividades carnavalescas de 

011 a se realizar no Município. 

rt. 2.º Para a realização do evento, fica autorizado o Município através da Secretaria de Cultura e 

urismo receber recursos financeiros e/ou materiais de entidades privadas a título de patrocínio. 

rt. 3.º Fica o Município autorizado a repassar a ABESI – Associação de Blocos e Escolas de Samba de 

tapetininga, recursos financeiros em forma de subvenção, de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) 

e acordo com os seus planos de trabalho apresentados a Secretaria de Cultura e Turismo. 

rt. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 



ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias de fevereiro de 2010. 



LEI Nº 5.423, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011. 

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. 


as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

rt. 1.º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 

0.000.00 (cinqüenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas à 

anutenção da Secretaria Municipal, a saber: 

2.14.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 

33920017.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 

OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 

$ 50.000,00 

rt. 2.º Os recursos destinados à suplementação constante no Art. 1º serão, realizadas através das anulações 

arciais das seguintes dotações orçamentárias: 


33920017.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 

OTAL DAS ANULAÇÕES 

$ 50.000,00 

rt. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e dois dias de fevereiro de 2010. 




ispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento fiscal, de acordo com a Lei nº 

.423, de 22 de fevereiro de 2011. 


egais, 

ECRETA: 

rt. 1.º Fica aberto no Executivo Municipal crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000.00 

cinqüenta mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas destinadas à Manutenção da 

ecretaria Municipal, a saber: 


33920017.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 

OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 

$ 50.000,00 

rt. 2.º Os recursos destinados à suplementação constante no Art. 1º serão, realizadas através das anulações 

arciais das seguintes dotações orçamentárias: 



Dispõe sobre a alteração da administração dos Centros de Convivência Dorandino Vieira, Profa. Amélia 

Correa Franco Mello e Profa. Iracema de Oliveira da Secretaria Municipal de Promoção social para 

Secretaria Municipal de Educação e criação do CEC – Centro de Educação complementar Padre Plínio 

Pereira Negrão. 


de suas atribuição legais, 

Considerando o cadastramento dos Centros de Convivência na PRODESP – Sistema de Cadastro de 

alunos, com a finalidade de serem contabilizados no Censo Escolar; 

Considerando que essas unidades vêm funcionando como contra-turno das aulas regulares; e 

Considerando que o atendimento em período contra-turno das aulas regulares de crianças que freqüentam 

as unidades escolares da Rede Municipal, bem como de outras redes vem promovendo a melhoria do 

serviço e do atendimento dessas crianças: 

DECRETA 

Art. 1º - Passam a integrar a Secretaria Municipal de Educação os Centros de Convivência Dorandino 

Vieira, Centros de Convivência Profa. Amélia Correa Franco Mello e Centros de Convivência Profa. 

Iracema de Oliveira. 

Art. 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos Centros de ConvivênciaDorandino Vieira, Centros de 

Convivência Profa. Amelia Correa Franco Mello e Centros de Convivência Profa. Iracema de Oliveira 

para CEC – Centro de Educação Complementar Dorandino Vieira, CEC – Centro de Educação Complementar 

Profa. Amélia Correa Franco Mello e CEC – Centro de Educação Complementar Iracema de Oliveira. 

Art. 3º - Fica criado o CEC – Centro de Educação Complementar Padre Plínio Pereira Negrão, integrante 

da Secretaria Municipal de Educação. 

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, em vinte e três de fevereiro de 2011. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 01/2011 

CONCEDENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

CONVENENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA 

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 14.862.400,00. 

ASSINATURA: 01/01/2011 

OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses e modificar o Convênio Nº 01/2009, incluindo o 

serviço de “Supervisão Clínico Institucional” no Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental já 

existente e adequar o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros e o respectivo Cronograma de 

Desembolso. 

VIGÊNCIA: 31/12/2011 

MEMORANDO Nº 473/2011-01 

RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que 

o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE: 

Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento protocolado 

sob o nº. 02713/2011, em sindicância nº. 04/2011, determinando à respectiva Comissão sejam tomadas 

todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem 

relatório no prazo de 30 dias, fazendo publicar a portaria de instauração. 

Itapetininga, 17 de fevereiro de 2.011. 

SINDICÂNCIA N° 004/2011 

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 260 de 02 de 

agosto de 2.010, em atenção ao MEMORANDO do despacho do Secretário de Negócios Jurídico, assim 

como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 26 de 27 de junho de 2.008, 

instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas 

no referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. 


A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 

MEMORANDO INTERNO 

RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que 

o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 575 de 14 de outubro de 2.009, RESOLVE: 

Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento protocolado 

sob o nº. 3755-019/2011, em sindicância nº. 03/2011, determinando à respectiva Comissão sejam tomadas 

todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem 

relatório no prazo de 30 dias, fazendo publicar a portaria de instauração. 

Itapetininga, 16 de fevereiro de 2.011. 

SINDICÂNCIA N° 0003/2011 

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria 260 de 02 de 

agosto de 2.010, em atenção ao MEMORANDO do despacho do Secretário de Negócios Jurídico, assim 

como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar n° 26 de 27 de junho de 2.008,


instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas 

o referido memorando, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga. 


COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

Autos nº 06/2.011 

Portaria nº 06/2.011 

secretário de Negócios Jurídicos, Renê Vieira da Silva Júnior, nos termos do Decreto municipal nº 575, 

e 14 de outubro de 2009, que versa sobre delegação de competência, instaura PROCESSO 

DMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar eventual responsabilidade relativa a servidor público 

unicipal que, caluniou, e ameaçou outro funcionário público municipal, caracterizando assim incontinência 

ública e conduta escandalosa na repartição, conforme Portaria nº 06, de 22 de fevereiro de 2.011. 


Renê Vieira da Silva Junior 

Secretário de Negócios Jurídicos 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

Autos nº 07/2.011 

Portaria nº 07/2.011 

secretário de Negócios Jurídicos, Renê Vieira da Silva Júnior, nos termos do Decreto municipal nº 575, 

e 14 de outubro de 2009, que versa sobre delegação de competência, instaura PROCESSO 

DMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar eventual responsabilidade relativa a comportamento 

gressivo e de menosprezo, caracterizando assédio moral a determinado funcionário público municipal, 

ubalterno aos mesmos, conforme Portaria nº 07, de 22 de fevereiro de 2.011. 


Renê Vieira da Silva Junior 

Secretário de Negócios Jurídicos


PÁGINA 13 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA 

DIRETORIA DO CENTRO SOCIAL IRMÃ MADALENA (CESIM) 

A presidente Ir. Leni de Paula do CENTRO SOCIAL IRMÃ MADALENA (CESIM), no uso das atribuições 

que lhe confere o Estatuto Social, convoca os fundadores, associados e demais pessoas interessadas para 

se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se na sua sede social, à Rua Hélio Marcondes, 

17 Bairro Taboãozinho, no dia 03 de março de 2011, às 20:00 horas ,com a presença de 2/3 (dois terços) 

dos associados, em primeira convocação; às 20:30 horas, com a presença de metade mais um dos 

associados, em segunda convocação; ou para deliberar sobre os seguintes assuntos - ORDEM DO DIA: 

1) Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal em cumprimento ao 

disposto no artigo 20 e 21 do Estatuto do Centro Social Irmã Madalena. 

2) prestação de Contas 

3) outros assuntos de interesse social. 

Ir. Leni de Paula 

Presidente 

ATOS DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 014, de 21 de Fevereiro de 2011 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000714/2011, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 28-02-2011, a funcionária MARIA APARECIDA DOS 

SANTOS II, Professora de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-B, lotada na Secretaria Municipal 

Educação, com proventos proporcionais. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 015, de 21 de Fevereiro de 2011. 




Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

partir de 28-02-2011, a funcionária MARIA DA GLÓRIA SANTOS, Auxiliar de Serviço Educacional, 

Referência 05-A, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 


AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

so de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000716/2011, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a 

artir de 28-02-2011, a funcionária LINALDA ALVES DA SILVA, Instrutora de Treinamento, Referência 

9-B, lotada na Secretaria Municipal Educação, com proventos proporcionais. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 





Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal e Artigo 1° da Lei 

Municipal nº. 4.297, de 28-07-1999, a partir de 28-02-2011, a funcionária NELY DE JESUS MORAES 

DE ALBUQUERQUE, Agente de Saúde, Referência 05-D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com 

proventos proporcionais. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

Notícias da Câmara 

Câmara derruba veto de executivo e 

mantem parcelamento do ITBI 

Na sessão ordináia 

da última segunda-feira, 

1 de fevereiro, a Câmara 

unicipal de Itapetininga 

ejeitou, por 10 votos 

avoráveis e 1 contrário, o 

eto Total do Poder Exectivo 

ao Projeto de Lei Comlementar 

nº 02/2010, que 

ispõe sobre a concessão 

e parcelamento do ITBI – 

mposto Sobre Transmissão 

nter Vivos de bens imóveis 

de direitos a ele relativos. 

Na derrubada do 

eto, os vereadores arguentaram 

que o simples 

arcelamento não caracteria 

renúncia de receita, conorme 

alegado no mesmo. 

Diante da decisão, 

tributo poderá ser pago 

té o dia da lavratura do resectivo 

instrumento de 

ransmissão, em qualquer 

gência de instituição finaneira 

local, devidamente 

utorizada pelo município e 

erá concedido, mediante reuerimento 

do interessado, 

parcelamento do pagaento 

do Imposto 

Sobre Transmisão 

Inter Vivos de bens 

móveis e de direitos a ele 

elativos, em até dez parcelas 

ensais iguais, sem desonto 

e sucessivas, nas daas 

estabelecidas e ou praos 

indicados no respectivo 

aviso de lançamento. Para 

transações imobiliárias 

efetivadas até a data da publicação 

da Lei Complementar, 

o parcelamento deverá 

ser requerido dentro do prazo 

de noventa dias, devendo, 

nos demais casos, ser o 

requerimento apresentado 

em até trinta dias da transação 

imobiliária. 

O valor de cada 

parcela não poderá ser 

inferior a uma UFMI. A partir 

do pagamento da primeira 

parcela e não havendo 

outras pendências, será 

emitida uma certidão positiva 

com efeito de negativa 

para lavratura de escritura 

pública no tabelionato ou a 

transcrição do título de 

transferência no Registro de 

Imóveis. O não pagamento 

das datas estabelecidas ou 

prazos indicados implicará 

na inscrição automática na 

Dívida Ativa Tributária do 

Município para posterior 

cobrança judicial. O parcelamento 

do débito aplica-se 

aos imóveis residenciais 

adquiridos por pessoa 

física. O Poder Executivo 

deverá regulamentar esta Lei 

Complementar no prazo de 

30 dias. 

Aprovado projeto 

proibindo uso de sacolas 

plásticas 

Foi aprovado em 

Única Discussão e Votação 

o Projeto de Lei 68/2010 que 

dispõe sobre o uso e 

distribuição de sacolas 

retornáveis, embalagens 

biodegradáveis ou oxibiodegradáveis 

para o 

acondicionamento de produtos 

e mercadorias pelo 

comércio do município de 

Itapetininga, projeto já 

detalhado em notícia 

anterior. 

Aprovado projeto sobre 

organização do conselho 

municipal de educação 

Igualmente em 

Única Discussão e Votação, 

a Câmara Municipal de 

Itapetininga aprovou o 

Projeto de Lei 78/2010 de 

autoria do Chefe do Poder 

Executivo, que dispõe sobre 

a organização do Conselho 

Municipal de Educação de 

Itapetininga. 

Indicações e 

requerimentos 

Ainda na sessão 

ordinária desta última 

segunda-feira, 21 de fevereiro, 

foram lidas e encaminhadas 

indicações, que são 

sugestões de obras ou providências 

e que independem 

de votação, e foram 

lidos, discutidos e votados 

vários requerimentos que 

são pedidos de informação.


Neste domingo 

dia 27) às 8h30, em frente à 

scola Estadual Professor 

taliba Júlio de Oliveira, a 

refeitura de Itapetininga, 

or meio da Secretaria de 

sporte e Lazer, realiza a 1ª 

tapa do Circuito de Pedesrianismo 

“Pé no Chão”. 

Os interessados 

m participar da competição 

odem efetuar suas inscriões, 

com até uma hora de 

ntecedência, no local da 

rova ou ainda através do 

sporte@itapetininga.sp.gov.br 

u pelo FAX: (15) 3271- 

926. 

Conforme informaões 

da Secretaria de Espore 

e Lazer, durante o perurso 

será disponibilizado 

CIDADE LEGAL: 

1ª Etapa do Circuito de 

Pedestrianismo aconte 

no próximo domingo 

atendimento médico de 

emergência. Além disso, haverá 

distribuição de medalhas 

aos primeiros colocados. 

A 1ª Etapa do Circuito 

de Pedestrianismo “Pé 

no Chão” acontece na avenida 

José Santana de Oliveira,116, 

Vila Nova Itapetininga. 

Confira as categorias: 

Juvenil – até 19 anos – 

nascidos em 1992 , 1993 e 

1994 - ( masc.e fem.) – 7.000m 

Adulto – até 30 anos – 

nascidos até 1981 - (masc.) 

– 7.000m 

Master – até 39 anos - 

nascidos até 1972 - (masc.) 

– 7.000m 

Veteranos (B) – até 49 anos 

– nascidos até 1962 – 

(masc.) – 7.000m 

Veteranos (C) – ate 59 anos 

– nascidos até 1952 – 

(masc.) – 7.000m 

Veteraníssimo – acima de 60 

anos – (masc.) - 7000m 

Pé no Chão – até 7 anos – 

nascidos em 2004 e 2005 - 

(masc. e fem.) –250m 

Pré Mirim – até 10 anos – 

nascidos em 2001, 2002 e 

2003 - (masc. e fem.) – 800m 

Mirim – até 13 anos - 

nascidos em 1998 e 1999- 

(masc. e fem.) – 1500m 

Infantil – até 15 anos – 

nascidos em 1996, 1997 e 

1998 - (masc. e fem. – 2.000m 

Livre feminino – a partir de 

20 anos – nascidas em 1991 

em diante – 7.000m 

Com intuito de 

capacitar médicos pediatras, 

dentistas, enfermeiros e 

profissionais da área da 

saúde a realizarem o diagnóstico 

precoce do câncer 

infantil, a Prefeitura de Itapetininga, 

por meio da Secretaria 

de Saúde, em parceria 

com o GPACI (Grupo 

de Pesquisa e Assistência 

ao Câncer Infantil) realizará 

nesta sexta-feira (dia 23) 

mais um workshop do projeto 

“Diagnóstico Precoce 

do Câncer Infantil”, com a 

participação do Dr. Gustavo 

Ribeiro Neves e do Dr. 

André Viu Matheus. 

O programa “Diagnóstico 

Precoce do Câncer 

Infantil” inclui cinco aulas, 

abordando temas como: 

diagnósticos das leucemias 

e linfomas, tumores cere- 

CIDADE INOVADORA 

CIDADE SAUDÁVEL 

Itapetininga ganhará mais uma agência da Caixa 

Econômica Federal 

PÁGINA 15 

Secretaria de Saúde e 

GPACI promovem 

workshop sobre Câncer 

Infantil 

brais, massas abdominais, 

tumores ósseos e tumores 

torácicos. 

Esta ação da Secretaria 

de Saúde tem como 

objetivo principal detectar o 

mais precoce possível a 

criança portadora desta 

patologia, valorizando 

alguns sintomas e sinais que 

este grupo apresenta bem no 

início da doença e encaminhá-la 

ao serviço de 

oncologia do GPACI para 

início imediato do tratamento, 

contribuindo, assim, para 

a melhora do diagnóstico 

desta criança. 

O workshop do 

projeto “Diagnóstico Precoce 

do Câncer Infantil” está 

acontecendo nesta sextafeira, 

25, das 8 às 12 horas e 

das 14 às 17 horas, no Polo 

Municipal de Educação a 

Distância “Chopin Tavares 

de Lima” (UAB), localizado 

à Av. Cyro Albuquerque nº 

4750, Taboãozinho. 

Palestrantes 

Dr. Gustavo Ribeiro 

Neves é Oncologista 

Pediatra, Diretor Técnico do 

Hospital do GPACI, Professor 

colaborador da disciplina 

de Hematologia da Faculdade 

de Ciências Médicas 

da PUC-Sorocaba, Pós-Graduado 

com nível mestrado 

pela FCM-USP e o Oncologista 

do Departamento de 

Oncopediatria do Hospital 

AC Camargo. 

O médico André Viu 

Matheus é Hematolo-gista 

Pediatra, Professor da Disciplina 

de Pediatria da Faculdade 

Barão Mauá de Ribeirão 

Preto, Oncohema-tologista do 

Hospital do GPACI. 

Em breve, os moraores 

das Vilas Regina, 

ônia, Hungria, Rio Branco, 

lves, Palmeira, Leonel, 

eis e Esplanada serão beeficiados 

com mais uma 

gência da Caixa Econômica 

ederal a ser implantada no 

unicípio. 

De acordo com inormações 

da Prefeitura de 

tapetininga, a nova unidae, 

que deve estar em pleno 

uncionamento até o final do 

ano, terá como objetivo desafogar 

a agência localizada 

no centro da cidade, oferecendo 

mais conforto e praticidade 

aos moradores da 

região. 

Outras informações 

a respeito da implantação 

desta nova agência da 

Caixa Econômica Federal no 

município, o leitor poderá 

acompanhar nas próximas 

edições do Semanário 

Oficial de Itapetininga.


CIDADE PARTICIPATIVA 

Serviço de Atendimento ao Cidadão inicia 

o ano com 782 atendimentos 

Desde que foi 

riado em 2008 pela Prefeitua 

de Itapetininga, o Serviço 

e Atendimento ao Cidadão, 

56, tem alcançado bons 

esultados junto à populaão 

itapetiningana. 

Somente no períoo 

de 3 de janeiro a 22 de 

evereiro, foram efetuados 

82 atendimentos e 320 

hamadas, totalizando 1.102 

igações registradas pelas 

tendentes do serviço. 

Com a missão de 

er um canal de comunicaão 

eficaz entre o munícipe 

a Administração Municial, 

o 156 permite que o cidaão 

entre em contato com o 

xecutivo e registre sua relamação, 

sugestão, soliciação 

ou ainda obtenha 

nformações sobre os diveros 

serviços municipais 

restados. 

De acordo com a 

oordenadoria do Serviço, 

todos os atendimentos são 

protocolados e encaminhados 

diariamente para as 

Secretarias relacionadas às 

chamadas atendidas. Após 

registradas as reclamações 

ou sugestões, o setor competente 

tem o prazo de sete 

dias úteis para se manifestar 

sobre o caso mencionado e 

informar ao cidadão. Ainda 

segundo o setor 156, os 

resultados obtidos neste 

início do ano se devem às 

reformulações realizadas no 

serviço e também à parceria 

com as Secretarias, nos 

encaminhamentos e obtenção 

das soluções dos problemas 

apresentados. 

O usuário do Serviço 

de Atendimento ao Cidadão 

156 pode obter informações 

de horários, funcionamento, 

locais e telefones 

de órgãos públicos, 

dias de coleta de lixo, endereços 

de Unidades Básicas 

de Saúde, etc, como 

também dar sugestões ou 

mesmo denunciar alguma 

irregularidade, como um 

terreno sujo ou uma calçada 

irregular. Mesmo quando o 

assunto não é pertinente ao 

Executivo, as atendentes 

orientam o cidadão, indicando 

o caminho para a solução 

do seu problema. 

O 156 é uma ferramenta 

importantíssima para 

a Gestão Municipal, pois 

além de aproximar a população 

da Prefeitura, também 

auxilia nas decisões e ações 

do Executivo. 

Para os interessados 

em entrar em 

contato com a Prefeitura 

de Itapetininga, a fim de 

fazer sugestões ou reclamações, 

o Serviço de 

Atendimento ao Cidadão 

156 funciona gratuitamente 

de segunda a sexta-feira, das 

9 às 17 horas. 

CIDADE EMPREENDEDORA 

Programa que orienta candidatos a 

emprego será implantado em Itapetininga 

Para quem está à 

rocura de emprego ou está 

m dúvida em que caminho 

eguir, poderá contar em 

reve com um poderoso 

liado. É o “Time do Empreo”, 

programa desenvolvio 

pela SERT (Secretaria do 

mprego e Relações do Traalho), 

que tem como objeivo 

orientar e apoiar o 

esempregado, orientandode 

acordo com suas hailidades, 

interesses e 

alores. 

Na última terçaeira 

(dia 22), a Adminis- 

tração Municipal e o Secretário 

Estadual do Emprego 

e Relações do Trabalho 

firmaram convênio de 

adesão para a implantação 

do programa no município. 

Destinado a maiores 

de 16 anos e que tenham, 

no mínimo, concluído 

a 8ª série, o “Time do Emprego” 

funciona através de 

encontros, onde procura-se 

recuperar as habilidades e 

conhecimentos dos participantes, 

estabelecendo metas 

de desenvolvimento 

pessoal e profissional. 

Nestas reuniões 

os assistidos pelo projeto 

recebem orientação sobre 

elaboração de currículo, 

comportamento em entrevistas, 

escolha de emprego, 

dinâmicas de grupo, testes 

psicológicos e provas. 

Dessa forma, eles 

podem retornar ao mercado 

de trabalho, preenchendo 

um posto de trabalho formal 

ou criando seu próprio 

negócio. 

Conforme a SERT, 

o “Time do Emprego” é uma 

ferramenta eficiente para 

quem quer se inserir no 

mercado de trabalho porque 

ele fornece informações 

importantes para o candidato 

a emprego, possibilitando 

a troca de ideias e experiências 

entre os próprios 

participantes ou 

orientadores. 

O “Time do 

Emprego” já foi implantado 

em 70 municípios do Estado, 

beneficiando mais de 15 mil 

pessoas, que conseguem ao 

final do programa uma 

colocação no mercado de 

trabalho.

CIDADE SAUDÃVEL E LEGAL - Prefeitura Municipal de Itapetininga

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