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ÁGINA 4 8 DE JULHO DE 2011
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Resolução SME nº 315/2011, de 04 de Julho de 2011.
ispõe sobre a inclusão do § 4º no artigo 2º, alteração da redação do artigo 5º, alteração dos incisos I, II,
II, IV e inclusão do inciso V do artigo 10, alteração dos incisos V, VI, VII, VIII, IX e inclusão dos incisos
, XI, XII do artigo 11, revogação do parágrafo único e inclusão dos § 1º, 2º e 3º do artigo 15, alteração
a redação do artigo 16 e inclusão dos § 1º, 2º, 3º e 4º, alteração da redação do artigo 18 e revogação dos
1º e 2º e inclusão do parágrafo único na Resolução SME nº 087/2011, de 04 de Fevereiro de 2011, de que
rata das inscrições para transferências e de novos alunos através do Sistema Central de Vagas para o
eríodo Integral e Parcial das EMEIs e EMEIFs da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2011
dá outras providências.
Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, inclui o § 4º no artigo 2º, altera a
edação do artigo 5º, altera os incisos I, II, III, IV e inclui o inciso V do artigo 10, altera os incisos V, VI,
II, VIII, IX e inclui os incisos X, XI, XII do artigo 11, revoga o parágrafo único e inclui os § 1º, 2º e 3º
o artigo 15, altera a redação do artigo 16 e inclui os § 1º, 2º, 3º e 4º, altera a redação do artigo 18 e revoga
s § 1º e 2º e inclui o parágrafo único da Resolução SME nº 087/2011, de 04 de Fevereiro de 2011,
assando a vigorar:-
rtigo 1º - Inclui o § 4º no artigo 2º, que passa a ser o seguinte:
rtigo 2º – [...]
1º - [...]
2º - [...]
3º - [...]
4º - As crianças atendidas através de Ordem Judicial, terão as suas inscrições com data anterior ao
tendimento “canceladas”, por serem consideradas como atendidas. A mãe ou responsável legal poderá
fetuar nova inscrição para concorrer a novo processamento subsequente à data da inscrição, caso seja de
eu interesse outra unidade escolar.
rtigo 2º - Altera a redação do artigo 5º, que passa a ser a seguinte:
rtigo 5º - A mãe ou responsável legal deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar da Rede
unicipal, indicando até 20 (vinte) opções de escolas de sua preferência, em ordem decrescente.
rtigo 3º - Altera a redação dos incisos I, II, III, IV e inclui o inciso V do artigo 10, que passam a ser os
eguintes:
rtigo 10 – [...]
– Transferência entre Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Itapetininga;
I - Menor Renda Familiar;
II - Maior quantidade de filhos menores de 14 (catorze) anos;
V - Mãe ou responsável legal acima de 50 (cinquenta) anos;
- Maior idade da criança.
rtigo 4º - Altera a redação dos incisos V, VI, VII, VIII, IX e inclui os incisos X, XI, XII do artigo 11, que
assam a ser os seguintes:
rtigo 11 – [...]
– [...]
) – [...]
) – [...]
I – [...]
) – [...]
) – [...]
II – [...]
) – [...]
) – [...]
V – [...]
) – [...]
) – [...]
– Quinto Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 11/07/2011.
) - Período de Matrícula – de 11/07/2011 a 15/07/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 18/07 e 19/07/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 20/07 a 22/07/2011.
I – Sexto Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 01/08/2011.
) - Período de Matrícula – de 01/08/2011 a 05/08/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 08/08 e 09/08/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 10/08 a 12/08/2011.
II – Sétimo Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 15/08/2011.
) - Período de Matrícula – de 15/08/2011 a 19/08/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 22/08 e 23/08/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 24/08 a 26/08/2011.
III – Oitavo Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 29/08/2011.
) - Período de Matrícula – de 29/08/2011 a 02/09/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 05/09 e 06/09/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 08/09 a 09/09/2011.
X – Nono Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 12/09/2011.
) - Período de Matrícula – de 12/09/2011 a 16/09/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 19/09 e 20/09/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 21/09 a 23/09/2011.
– Décimo Processamento:-
) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 26/09/2011.
) - Período de Matrícula – de 26/09/2011 a 30/09/2011.
) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 03/10 e 04/10/2011.
) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 05/10 a 07/10/2011.
I – Décimo Primeiro Processamento:-
a) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 17/10/2011.
b) - Período de Matrícula – de 17/10/2011 a 21/10/2011.
c) - Atualização das Vagas da Unidade Escolar (Responsável Diretor) – dias 24/10 e 25/10/2011.
d) - Atualização das Opções das Inscrições (mãe ou responsável legal) – de 26/10 a 28/10/2011.
XII – Décimo Segundo Processamento:-
a) - Divulgação da Listagem dos Atendidos – dia 07/11/2011.
b) - Período de Matrícula – de 07/11/2011 a 11/11/2011.
Artigo 5º - Revoga o parágrafo único e inclui os § 1º, 2º e 3º no artigo 15, que passam a ser os seguintes:
Artigo 15 – [...]
§ 1º - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e tiver uma de suas opções atendidas, somente
perderá a vaga da unidade escolar de origem (vaga potencial) a partir do momento da efetivação da
matrícula na unidade escolar atendida.
§ 2º - A mãe ou responsável não é obrigada a efetuar a matrícula, caso a opção atendida não seja de seu
interesse, permanecendo na vaga de sua unidade escolar de origem, onde tem assegurado.
§ 3º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula será aplicado automaticamente às regras
previstas do artigo 13, parágrafos 1º, 2º e 3º, implicando no cancelamento automático da inscrição pelo
sistema e a vaga será considerada remanescente.
Artigo 6º - Altera a redação do artigo 16 e inclui os § 1º, 2º, 3º e 4º, que passam a ser os seguintes:
Artigo 16 - O diretor da unidade escolar que participará do cadastramento das inscrições no Sistema
Central de Vagas deverá atualizar o número de vagas por etapa e período a serem oferecidas em sua
Unidade Escolar, conforme os cronogramas do artigo 11.
§ 1º - Será de total responsabilidade do diretor da unidade escolar, a conferência e atualização das vagas a
serem oferecidas para o próximo processamento, diretamente no Sistema Central de Vagas.
§ 2º - O diretor terá acesso para acréscimos no número de vagas a serem oferecidas, por etapas e períodos.
Para exclusão de vagas em determinadas etapas e períodos, o diretor deverá encaminhar Memorando
Interno para a Supervisão Escolar de sua unidade escolar para autorização e deferimento através de
despacho.
§ 3º - O diretor que perder o prazo estipulado para a conferência e atualização deverá encaminhar um
Memorando Interno, solicitando a conferência e atualização diretamente a Supervisão Escolar de sua
unidade para autorização e deferimento.
§ 4º - O Departamento de Gestão Escolar não efetuará alterações sem o devido despacho da Supervisão
Escolar.
Artigo 7º - Altera a redação do artigo 18, revoga os § 1º e 2º e inclui o parágrafo único, que passam ser o
seguinte:
Artigo 18 - No período de efetivação de matrícula, será de total responsabilidade do diretor da unidade
escolar atendida, informar no Sistema Central de Vagas o comparecimento e a matrícula do inscrito
atendido, estando sujeito a penalidades cabíveis.
Parágrafo Único – O diretor que não cumprir o prazo estipulado deverá encaminhar Ofício protocolado
diretamente a Secretária Municipal de Educação, esclarecendo os motivos. O deferimento será encaminhado
a Supervisão Escolar de sua unidade escolar.
Artigo 8º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SUZANA EUGENIA DE MELLO
MORAES ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Educação
EDITAL DE CHAMAMENTO – 047/2011
A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a candidata habilitada no Concurso
Público nº 002/2008, abaixo relacionada para que compareça munida dos documentos exigidos no referido
Edital, no período de 11 a 15 de julho de 2011, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de
Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para
manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário.
Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
CRISTIANE DE MORAES JACOB 45.135.758-9 297º
O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos
administrativo.
Itapetininga, 06 de julho de 2011.
NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA
Secretário Mun. de Administração e Finanças
LEI Nº 5.450, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$
4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais) no orçamento vigente, visando a atender as despesas
destinadas à Manutenção das Secretarias Municipais, a saber:
02.07 – Secretaria Municipal de Educação
02.07.02 – Departamento de Desenvolvimento Político Pedagógico
123650029.1052-4490.51 - Obras e Instalações....................................................R$ 2.500.000,00
02.10 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.10.01 – Gabinete do Secretario e Dependências
267820013.1026-4490.51 – Obras e Instalações...................................................R$ 1.700.000,00
Total das Suplementações ................................................................................. R$ 4.200.000,00
Art. 2.º O crédito adicional suplementar, aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro
milhões, duzentos mil reais), correrão por conta do excesso de arrecadação a verificar no exercício de
2011, através dos convênios Pró-Infância e com Ministério da Integração Nacional.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos trinta dias de junho de 2011.
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Gabinete