Unidade do Centrinho celebra primeiro aniversÃ¡rio em Itapetininga

TAPETININGA, 29 DE NOVEMBRO DE 2008 - ANO III - Nº 130 

A subsede da Funraf 

(Fundação para o 

studo e Tratamento das 

eformidades Crânio- 

A Universidade Federal de 

ão Carlos (UFSCar) inicia na próima 

segunda-feira (dia 1º) o período 

e inscrição para o vestibular das 

raduações em Engenharia Amiental 

e Tecnologia Sucroalcooleira. 

erão oferecidas 30 vagas para cada 

urso e as aulas serão ministrados 

e forma semipresencial no pólo de 

tapetininga da Universidade Aberta 

o Brasil (UAB). 

As inscrições devem ser efeuadas 

exclusivamente pela internet 

o site www.vunesp.com.br até 9 de 

aneiro, mediante preenchimento do 

uestionário Socioeconômico, da 

icha de Inscrição e o pagamento da 

axa no valor de R$ 70. 

Imprensa Oficial do Município - Informativo dos Poderes Executivo e Legislativo 

Unidade do Centrinho celebra 

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

primeiro aniversário em Itapetininga 

Faciais) de Itapetininga, 

mais conhecida como Centrinho, 

realizou na quartafeira 

(dia 26) um evento em 

comemoração ao primeiro 

aniversário da unidade no 

município. A celebração 

contou com culto ecumênico, 

homenagem aos parceiros 

da entidade e a visita 

do Papai Noel, que entregou 

presentes aos 

pacientes. 

A unidade de Itapetininga 

é responsável por 

fornecer atendimento ambulatorial 

a portadores de 

fissura labiopalatina e 

deficientes auditivos de 28 

cidades da região. A subsede 

foi inaugurada em 9 

de novembro de 2007, em 

substituição à antiga unidade 

de Itararé. Atualmente 

o local possui 5.898 pacientes 

cadastrados e 

realiza, em média, 40 atendimentos 

por dia. 

A Funcraf conta 

com 23 profissionais de 

várias especialidades em 

Itapetininga, como médico 

otorrinolaringologista, 

cirurgião-dentista (áreas 

de ortodontia e geral), psicólogo, 

assistente social, 

fonoaudiólogo, técnico de 

laboratório e profissionais 

da área administrativa. A 

unidade funciona no antigo 

prédio da Escola 

Adventista de Itapetininga 

(Avenida Padre Antônio 

Brunetti, 1262 – Vila Rio 

Branco), local que conta 

com 23 salas reservadas 

para atendimento. 

A vinda da Fundação 

para Itapetininga é 

fruto de parceria entre a 

Funcraf e a Prefeitura: a 

administração municipal 

ficou responsável por 

ceder o espaço físico e 

manter a unidade, enquanto 

à instituição coube a 

contratação dos funcionários, 

aquisição e manutenção 

dos equipamentos. 

A Funcraf é uma 

entidade sem fins lucrativos, 

de caráter assistencial 

e filantrópico, com 

sede em Bauru. A Fundação 

possui ainda outras 

três subsedes, duas no 

Estado de São Paulo – 

Grande ABC e Itapetininga 

- e uma em Campo Grande, 

no Mato Grosso do Sul. 

Inscrição para vestibular da UFSCar começa na segunda 

O processo seletivo acontecerá 

em Itapetininga e terá uma única 

fase, prevista para 1º de fevereiro. No 

período da manhã, os candidatos 

farão prova de Conhecimentos 

Gerais e, à tarde, prova de Redação. 

A divulgação dos resultados deve 

acontecer dia 18 de fevereiro. 

A UFSCar já ministra estes 

dois cursos no município desde o 

segundo semestre de 2007. Além 

destes, a universidade também 

oferece a graduação em Licenciatura 

em Educação Musical no pólo da 

UAB. Outras informações podem ser 

conseguidas pelo telefone (15) 3273- 

4238 ou pelo e-mail uab@itape 

tininga.sp.gov.br.

ÁGINA 2 29 DE NOVEMBRO DE 2008 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

ERMO DE ADITAMENTO CONVÊNIO: Instituto Educacional, Assistencial e Social de 

tapetininga. CELEBRADO: 01/01/2007 ADITADO: 01/01/2008 OBJETO: Gestão compartilhada de 

ções em saúde pública, com gerenciamento dos seguintes programas: I-Saúde Mental, através de 

tendimentos junto aos CAPS; II–Distribuição de Medicamentos, através da Farmácia de Manipulação, 

om produção de medicamento a baixo custo, para atendimento a população carente; III–Programa de 

aúde da Família, com desenvolvimento de ações na zona rural e urbana do Município; IV–Outros 

rogramas na área que venham a ser criados pela Prefeitura Municipal de Itapetininga. ADITAMENTO 

O VALOR: R$ 1.751.674,26. ASSINATURA: 29.10.2008 FUNDAMENTO LEGAL: Com base nos 

rtigos 194 a 200 da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e na ADIN Nº 124.952-0/9-00 

ulgada procedente pelo TJESP. 

ERMO DE ADITAMENTO CONVÊNIO: SAS – Sistema de Assistência Social e Saúde. 

DITAMENTO nº 03/2008 ao termo de Parceria nº 01/2007 firmado entre o Município de Itapetininga 

a OSCIP “Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS”. OBJETO – Gerenciamento e a execução de 

erviços médico-hospitalares desenvolvidos no Hospital Regional de Itapetininga. ADITAMENTO NO 

ALOR:R$ 507.668,94-ASSINATURA: 30.09.2008 FUNDAMENTO LEGAL: Com base nos artigos 

94 a 200 da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e na ADIN Nº 124.952-0/9-00 julgada 

rocedente pelo TJESP. Itapetininga, 17 de novembro de 2008. ROBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal. 

XTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2008-1 CONTRATANTE: 

refeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 112/2008 PROCESSO Nº: 

5.029/2008 CONTRATADA: Juliana de Almeida Cruz Pilar ME. VALORES UNITÁRIOS: 

ASSINATURA: 15.09.2008 OBJETO: Aquisição de cartuchos novos compatíveis para impressoras. 

VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 07. 

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2008-3 CONTRATANTE: 

Prefeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 112/2008 PROCESSO Nº: 

15.029/2008 CONTRATADA: MCG Aguiar Cartuchos ME. VALORES UNITÁRIOS: 





15.029/2008 CONTRATADA: Oscar Hansen ME. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 15.09.2008 OBJETO: Aquisição de cartuchos novos compatíveis para impressoras. 

IGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 07. 



5.029/2008 CONTRATADA: Salém Comércio e Representações Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 




Prefeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 116/2008 CONTRATADA: 

Ellenco Construções Ltda. VALOR Unitário: R$ 209,00. ASSINATURA: 10.10.2008 OBJETO: 

Fornecimento de 1.500 Toneladas de Massa asfáltica faixa D do DER. VIGÊNCIA: 12 meses 

PROPONENTES: 04. 


Prefeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 116/2008 CONTRATADA: 

Pedreira Alvorada Ltda. VALORES UNITÁRIOS: Item 01: ESPECIFICAÇÃO: 2.000 m³ de Pó de pedra 

- R$52,80; Item 02: Especificação: 3.000m³ de Pedra britada nº 01 total de fragmentos defeituosos 

(lameralidade) máximo de 15% - R$ 48,30; Item 03: ESPECIFICAÇÃO: 2.000 m³ de Pedrisco limpo 

isento de pó (basalto ou diabásio) diâmetro médio 4,8mm até 11,00mm – R$ 52,90. ASSINATURA: 

10.10.2008 OBJETO: Fornecimento de 1.500 Toneladas de Massa asfáltica faixa D do DER. VIGÊNCIA: 

12 meses PROPONENTES: 04. 



15.037/2008 CONTRATADA: Aglon Comércio e Representações Ltda. VALORES UNITÁRIOS: Item 

01: ESPECIFICAÇÃO: 3.000 comp. De Divalproato De Sodio 250 Mg - R$0,7750; Item 15: Especificação: 

3.000 comp. De Divalproato De Sodio 125 Mg - R$0,47; Item 37: ESPECIFICAÇÃO: 10.000 comp. de 

Valproato De Sodio 576 Mg Equivalente 500 Mg de Acido Valproico – R$ 0,3650; Item 39: 

ESPECIFICAÇÃO: 100 fr. de Beclometasona Dipropionato 250mcg Spray - 200 Doses – R$ 21,00. 

ASSINATURA: 04.10.2008 OBJETO: Aquisição de medicamentos para entrega parcelada de acordo com 

as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 13. 



15.037/2008 CONTRATADA: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 

Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei 1744/73 

Câmara Municipal de Itapetininga 

Prefeitura do Município de Itapetininga 

Sec. de Gabinete: Messias Ferreira Lucio 

Sec. de Administração: Newton Cavalcante de Noronha 

Sec. da Saúde: Roberto Lima de Lara 

Sec. de Educação: Vera Lúcia Abdala 

Sec. de Obras: Paulo Cezar de Almeida 

Sec. do Meio Rural e Abast.: Wilson José Matiazzo 

Sec. de Indust. e Desenv.: Rui Carlos Martins 

Prefeito: Roberto Ramalho Tavares - Vice-Prefeito: Alceu Alves de Oliveira 

Sec. da Promoção Social: Eliana Fontes Lisboa 

Sec. de Cultura, Esporte e Turismo: Fábio Regino Sacco 

Procurador Geral do Município 

José Alves de Oliveira Jr. 

Presidente do Fundo Social de Solidariedade 

Ângela Maria Tavares 

Jornalista Responsável: 

Jorge Norio Rezende Ikawa 

MTB: 50065 

imprensa@itapetininga.sp.gov.br 

www.itapetininga.sp.gov.br 

Telefone: (15) 3273.4731 

Praça dos Três Poderes, 1000 

18200.900 – Itapetininga/SP 

Geraldo Miguel de Macedo (Presidente) 

Hiram Ayres Monteiro Junior (Vice-presidente) 

Marco José Nanini de Oliveira (1º Secretário) 

Jair Aparecido Sene (2º Secretário) 

Claudinei José Ramos 

Danilo Silva 

Eduardo Tsukamoto 

José Benedito Lisboa Rolim 

José Eduardo Gomes Franco 

Mauri de Jesus Morais 

Salvador Antonio dos Santos 

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br 

secretaria@camaraitapetininga.sp.gov.br 

www.camaraitapetininga.sp.gov.br/ 

(15) 3275-7600 

Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro 

18200.640 - Itapetininga/SP

9 DE NOVEMBRO DE 2008 

PÁGINA 3 





15.037/2008 CONTRATADA: Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 04.10.2008 OBJETO: Aquisição de medicamentos para entrega parcelada de acordo com 

s necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 13. 



5.037/2008 CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





15.037/2008 CONTRATADA: Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





15.037/2008 CONTRATADA: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





5.037/2008 CONTRATADA: Interlab Farmacêutica Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





15.037/2008 CONTRATADA: Servimed Comercial Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





15.037/2008 CONTRATADA: Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda Me. VALORES 

UNITÁRIOS: 





5.037/2008 CONTRATADA: RP Generic Comercial Ltda EPP. VALORES UNITÁRIOS: 





15.038/2008 CONTRATADA: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





5.037/2008 CONTRATADA: Dimaci/SP Material Cirúrgico Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 





5.037/2008 CONTRATADA: Friza Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda. VALORES 

NITÁRIOS:


SSINATURA: 04.10.2008 OBJETO: Fornecimento de materiais de enfermagem para entrega parcelada 

e acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES:07. 



5.038/2008 CONTRATADA: CBS Médico Científico Comércio e Representação Ltda. VALORES 

NITÁRIOS: 

ASSINATURA: 04.10.2008 OBJETO: Fornecimento de materiais de enfermagem para entrega parcelada 

de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 07. 



15.039/2008 CONTRATADA: Scudeler e Cia Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 


e acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: . 



5.038/2008 CONTRATADA: Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares 

tda. VALORES UNITÁRIOS: 


e acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 07. 



5.038/2008 CONTRATADA: Dipromed Comércio e Importação Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 

ASSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado de confecção 

de impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 06. 



15.039/2008 CONTRATADA: Gislaine Carla de Araújo Morais ME. VALORES UNITÁRIOS: 


e acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 07. 



5.038/2008 CONTRATADA: Edivaldo Renê de Oliveira EPP. VALORES UNITÁRIOS: 

ASSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado de confecção 

de impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 06. 



15.039/2008 CONTRATADA: Morales & Souza Comércio Ltda EPP. VALORES UNITÁRIOS:


PÁGINA 5 

SSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado de confecção 

e impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 06. 



5.039/2008 CONTRATADA: Multcromo Formulários Ltda-EPP. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado de confecção 

e impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 06. 



5.039/2008 CONTRATADA: Itagráfica Ltda. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado 

e confecção de impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses 

ROPONENTES: 06. 


refeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 119/2008 PROCESSO 

º: 15.039/2008 CONTRATADA: Hélio Massaki Totizawa ME. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 08.11.2008 OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento parcelado 

e confecção de impressos gráficos para a Secretaria de Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses 

ROPONENTES: 06. 


refeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão Presencial nº 130/2008 PROCESSO 

º: 15.051/2008 CONTRATADA: Cláudio de Carvalho Itapetininga ME. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 04.11.2008 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios – (pães de 

anduíche de 30 gramas) para a Merenda Escolar. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 01. 

XTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2008-1 

ONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga MODALIDADE: Pregão 

resencial nº 136/2008 PROCESSO Nº: 15.058/2008 CONTRATADA: Pikê Comércio de 

ás Ltda ME. VALORES UNITÁRIOS: 

SSINATURA: 18.11.2008 OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios – (pães de sanduíche de 30 

ramas) para a Merenda Escolar. VIGÊNCIA: 12 meses PROPONENTES: 01. Itapetininga, 28 de novembro 

e 2008. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal. 

LEI Nº 5.290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. 

Dá o nome do Senhor Alberto Yukio Takasse à via pública localizada no loteamento Jardim das Laranjeiras, 

e dá outras providências. 

(Projeto de Lei nº 26/2008 de autoria do Vereador Salvador Antonio dos Santos) 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu 

sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1° Passa a denominar-se Rua Alberto Yukio Takasse, a Rua Três, localizada no loteamento Jardim das 

Laranjeiras, com início na Rua Osvaldo de Souza e término na Rua Orlando Moreira, com extensão de 103 

metros. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 

MESSIAS FERREIRA LUCIO 

Secretário de Gabinete 


Dá o nome do Senhor José Jorge Musa Soares à via pública localizada entre as Vilas Palmeira e Sônia, e dá 

outras providências. 

(Projeto de Lei nº 70/2008 de autoria do Vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior) 




Art. 1° Passa a denominar-se Rua José Jorge Musa Soares a rua sem nome, localizada entre as Vilas 

Palmeira e Sônia, com início no final da Avenida Padre Antonio Brunetti e término no córrego do 

Piçarrão, com extensão de 287.00 metros. 








Dá o nome do Dr. ITAMAR PANCRÁCIO FONTES, ao Serviço de Saúde Coletiva e dá outras providências. 




Art. 1º Passa a denominar-se Dr. ITAMAR PANCRÁCIO FONTES, o Serviço de Saúde Coletiva, criado 

através da Lei nº 4.180, de 13 de maio de 1998. 








Dá o nome do Senhor Leonardo Gehring Júnior à estrada municipal que dá acesso ao Loteamento Portal 

da Figueira, e dá outras providências. 

(Projeto de Lei nº 72/2008 de autoria do Vereador Marcos José Nanini de Oliveira) 




Art. 1º Passa a denominar-se Rua Leonardo Gehring Júnior, a estrada municipal que dá acesso ao Loteamento 

Portal da Figueira, com início na Avenida Ciro Albuquerque e término na divisa do Loteamento Portal da 

Figueira, com extensão de 1342 metros. 








Autoriza o Poder Executivo a licitar concessão dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências 




Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a licitar a concessão dos Transportes Coletivos Urbanos, pelo 

prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, observando as disposições da Lei Municipal nº 2.540 de 

25 de março de 1986. 

Art. 2º Conforme o disposto no Artigo 42º da Lei Municipal nº 2.540 de 25 de março de 1.986, ficam 

admitidas, no certame licitatório, apenas empresas definidas no Código Civil (Art. 44, II, e Lei 8.987/95, 

Art. 2º, II), vedadas a participação de consórcios. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei, serão atendidas com recursos previstos nas 

dotações consignadas no orçamento vigente e nos futuros. 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 





Secretário de Gabinete



utoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

rt. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 6.165.000,00 

seis milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, destinados a atender as despesas 

estinadas à Manutenção das Secretarias Municipais, a saber: 

2.01.01 – Gabinete do Prefeito 

41220002.2004 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 100.000.00 

41220002.2004 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 

2.02.01 – Secretaria de Administração 

41230004.2006 – 3190.13 – Obrigações Patronais R$ 100.000.00 


41230004.2044 – 4690.71 – Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 200.000.00 

2.03.02 – Ensino Fundamental 

23610005.2011 - 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 


23610007.2012 – 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000.00 

2.03.04 – Ensino Profissionalizante 



2.03.05 – Ensino Infantil 


2.03.06 – Merenda Escolar 

23060006.2014 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 200.000.00 

23060006.2014 – 3191.13- Obrigações Patronais R$ 100.000.00 

23060006.2014 – 3390.30 – Material de Consumo R$ 300.000.00 


2.03.07 – FUNDEB 

23610005.2068 – 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 820.000.00 



23610005.2068 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 


23650037.2068 – 3191.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000.00 

2.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 



2.05.01 – Secretaria de Saúde 




03020009.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.400.000.00 

5.06.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

82430046.2046 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 25.000.00 

82430047.2046 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 90.000.00 

2.08.01 – Secretaria do Meio Rural e Abastecimento 


OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 6.165.000.00 

rt. 2º O Crédito suplementar, aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 6.165.000,00 (seis milhões, cento e 

essenta e cinco mil reais), será coberto através das anulações das seguintes dotações orçamentárias:- 

1.01.01 - Câmara Municipal 

10310001.1001 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 900.000.00 


41220002.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000.00 

41220002.2004 – 3390.35 – Serviços de Consultoria R$ 9.000.00 

41220002.2004 – 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000.00 

2.01.02 – Fundo Social de Solidariedade 



2.03.01 – Secretaria de Educação 



23640043.2058 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.000.00 









23630052.2070 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física R$ 9.000.00 

23630052.2070 – 3390.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica R$ 9.000.00 






2.03.07 – FUNDEB 






02.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços 


154510025.1024 – 4490.51 - Obras e Instalações R$ 839.000.00 


154520026.1021 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.300.000.00 

154520028.1055 – 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000.00 











103010009.2019 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 9.000.00 


02.05.02 – Vigilância Sanitária 



02.05.03 – Vigilância Epidemiológica 







02.06.01 – Secretaria da promoção Social 


041220035.2033 – 3390.92 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 9.000.00 

02.06.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente 

082430014.1059 – 4490.51 – Obras e instalações R$ 19.000.00 


02.06.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 

082440013.2034 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil R$ 80.000.00 

082440013.2034 – 3190.13 – Obrigações patronais R$ 19.000.00 

082440013.2034 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros pessoa Física R$ 9.000.00 


02.07.01 – Secretaria da Industrialização e Desenvolvimento 

226610015.1055 - 4490.52 – Equipamentos e Material permanente R$ 9.000.00 




02.08.01 – Secretaria do Meio Rural 

041220038.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material permanente R$ 9.000.00 








02.09.01 – Secretaria de Cultura ,Esportes e Turismo 




041220036.2016 - 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000.00 

02.09.02 – Departamento de Cultura 



02.09.03 – Departamento de Esportes 



278120031.2018 – 3390.32 – Material de distribuição Gratuita R$ 19.000.00 


278120031.2018 – 3390.92 – Despesas de exercícios Anteriores R$ 9.000.00 

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 6.165.000.00 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






DECRETO Nº 462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. 

Declara Luto Oficial no Município. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, 

Considerando, o pesar que se abateu sobre o Município de Itapetininga, com o falecimento do Professor 

Darcy Pereira de Moraes, ocorrido hoje; 

Considerando, que o Professor Darcy Pereira de Moraes ocupou cargos de grande relevância no cenário 

político de Itapetininga, 

DECRETA 

Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município, por (03) três dias, em todas as repartições, autarquias e 

fundações municipais de Itapetininga, em virtude do falecimento do Ex-Prefeito Municipal DARCY


EREIRA DE MORAES. 

rt. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data. 


refeito Municipal 

ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias de novembro de 2008. 

ESSIAS FERREIRA LUCIO 

ecretário de Gabinete 

DECRETO Nº 463, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.008. 

ispõe sobre a liberação final de imóveis caucionados como garantia de execução de infra – estrutura de 

oteamento. 


e suas atribuições legais, atendendo o solicitado pelo protocolo nº 21.854 / 2.007, em que é parte 

nteressada a Empresa Camargo Barros Construções e Comércio Ltda, e. 

onsiderando que as obras de infra-estrutura foram concluídas, consoante laudo expedido pelo Setor de 

ngenharia. 

ECRETA 

rt. 1º Ficam liberados totalmente da caução os lotes assim descritos: 

uadra M – Lote 01 ao 48, 

uadra N – Lote 01 ao 24, 

uadra P – Lote 25 ao 48, 

uadra Q – Lote 01 ao 24, 

uadra 30–Lote 01 ao 15, 

rocessada pelo Parágrafo único, Artigo 6º, do Decreto nº 57, de 17 de novembro de 2.003, referente a 

provação do Loteamento Residencial Cambuí , situado em Vila Carolina, de propriedade de Cambuí 

mpreendimento e Participação Ltda, . 

rt.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias de novembro de 2008. 


ecretario de Gabinete 

PORTARIA Nº 263, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. 


e suas atribuições legais, e 

onsiderando o requerimento nº 29.502, de 25 de novembro de 2008, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, o empregado aprovado em Processo Seletivo Simplificado – PMI 002/2007, 

amir Haddad, Médico Clínico Geral, Ref. 11, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 25 de novembro 

e 2008. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário de Gabinete 

PORTARIA Nº 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. 


e suas atribuições legais, e 

onsiderando o requerimento nº 28.890, de 17 de novembro de 2008, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Diogo de Oliveira Martins, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotado 

a Secretaria da Educação, a partir de 17 de novembro de 2008. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES - Prefeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

ESSIAS FERREIRA LUCIO - Secretário de Gabinete 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 

E DO ADOLESCENTE – CMDCA 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 02/2009 

ara apresentação de propostas técnicas de organizações governamentais e não governamentais de 

nteresse público sem fins lucrativos para a prestação de serviços de Proteção Social Básica para o 

xercício de 2009, voltados: ao desenvolvimento de atividades sócio educativas de Caráter Preventivo 

m horário complementar ao das aulas junto as crianças , na faixa etária de 7 a 12 anos de ambos os sexos; 

ao desenvolvimento de atividades sócio educativas de Caráter Preventivo e Redução de Danos de 

iolações já instaladas , para adolescentes e jovens, na faixa etária de 12 a 18 anos, de ambos os sexos, 

conteúdo completo deste Chamamento Público e os documentos necessários para o encaminhamento 

e projetos estão disponíveis no endereço eletrônico site: www.itapetininga.sp.gov.br., a partir de 29 de 

ovembro de 2008. 

s propostas das deverão ser entregues na sede do CMDCA – Rua Expedicionários Itapetininganos nº 

389 – Centro, de segunda a sexta feira a partir das 09:00 as 11:00 e das 13:00 às 17 :00 até o dia 23 

e dezembro de 2008 

tapetininga, 29 de novembro de 2008. 

liana Maria Fontes Lisboa Caldeira - Secretária da Promoção Social 

egina Maria Soares Mendes de Souza - Presidente do CMDCA 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2009 

ara apresentação de propostas técnicas de organizações governamentais e não governamentais de 

nteresse público sem fins lucrativos para a prestação de serviços de Proteção Social Básica para o 

xercício de 2009, voltados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, 

onsiderando-se o território de abrangência e contexto comunitário em que estão inseridas. 

conteúdo completo deste Chamamento Público e os documentos necessários para o encaminhamento 

PÁGINA 7 

de projetos estão disponíveis no endereço eletrônico site: www.itapetininga.sp.gov.br., a partir do dia 29 

de novembro de 2008 

As propostas deverão ser entregues na sede do CMAS – Rua Expedicionários Itapetininganos nº 1389 – 

Centro, de segunda a sexta feira a partir das 09:00 as 11:00 e das 13:00 às 17 :00 até o dia 23 de dezembro 

de 2008. 

Itapetininga, 29 de novembro de 2008. 

Eliana Maria Fontes Lisboa Caldeira 

Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Secretária da Promoção Social 

Presidente do CMDCA 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2009 

Para apresentação de propostas técnicas de organizações governamentais e não governamentais de 

interesse público sem fins lucrativos para a prestação de serviços de Proteção Social Especial para o 

exercício de 2009, voltados ao atendimento pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade 

social. 

O conteúdo completo deste Chamamento Público e os documentos necessários para o encaminhamento 

de projetos estão disponíveis no endereço eletrônico site: www.itapetininga.sp.gov.br., a partir do dia 29 

de novembro de 2008. 

As propostas deverão ser entregues na sede do CMAS- Rua Expedicionários Itapetininganos, nº 1389 – 

Centro, de segunda a sexta-feira a partir das 09:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 até o dia 23 de dezembro 

de 2008. 


Eliana Maria Fontes Lisboa Caldeira 

Regina Maria Soares Mendes de Souza 

Secretária da Promoção Social 

Presidente do CMDCA 

ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CINCO MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO 

TUTELAR DE ITAPETININGA/SP 

Edital nº 011/2008 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPETININGA, 

através de sua Comissão de Eleição, com base nas disposições contidas no E.C.A. e nos termos das Leis 

Municipais nº 5.075, de 14/06/2006 e 5.267, de 11.06.2008, faz tornar público os nomes dos candidatos 

aprovados na PROVA ESCRITA realizada na data de 26.11.2008 para investidura ao cargo de Conselheiro 

Tutelar I, com base nas disposições acima especificadas, bem como em obediência ao EDITAL DE 

CONVOCAÇÃO SUPLEMENTAR nº 008/2008 deste Conselho, tomando, assim como parâmetro para 

a nota final, a soma da nota da prova escrita com a do título apresentado, este quando da inscrição, 

conforme item III, letras “g” e “h” do citado edital, como adiante segue, em ordem alfabética: 

ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA 

ADRIANA PICOLI ORSI 

ALDINÉIA DE JESUS DOMINGUES DE MELO 

ALESSANDRA CRISTINA SALEM DE CAMPOS 

ALINE APARECIDA ROSA CAMARGO 

ANA LAURA TAVERNARO FRALETTI 

AUGUSTO PAIVA REIS 

CLEIDE MARIA CELESTINO PARRILHA 

CONCEIÇÃO APARECIDA MEDEIROS DOS SANTOS 

DANIELE APARECIDA CLEMENTE DOS SANTOS 

DANIELE DE FÁTIMA C. SANTOS RODRIGUES 

GISELE DE MACEDO ALMEIDA 

GISELE LEITE DOS SANTOS 

INGRID CRISTIAN DE SOUZA 

JANICE MIDORI ALVARES KINJÔ 

KARINA MASTROMAURO DA SILVA 

KELEN CAMPOS RIBEIRO 

LEILA FARID HADDAD 

LUIZ DA COSTA MEIRA 

MARCELO NALESSO BONIFÁCIO 

MÁRCIO MENDES RIBEIRO 

MARIA ANGELICA OLIVEIRA DE M. RIBEIRO 

MARIA TEREZA SANTIAGO DA SILVA 

MARLY DE PAULA RODRIGUES DOS SANTOS 

MEIRE ZERLIN GEHRING 

MICHEL WILDER CONCIANCI 

MIRIAM FRANCO RODRIGUES MENDONÇA 

MONICA PEREIRA ALMEIDA SILVA 

NATHALIA MOTTA OTTAVIANO 

PATRICIA MEIRA PONTES VIEIRA 

PAULA LUCI DE SOUZA 

RAQUEL CORRÊA DE ALMEIDA 

RENATA DA SILVA GALHEGO 

RENÊ LEMOS DE PONTES 

ROBERTA DA CONCEIÇÃO MORAIS 

RODRIGO FURTADO BORGES NETO 

SIMONE CRISTINA FURTADO TRALDI 

TATIANE DOS SANTOS BORBA MONTANHER 

TATIANE GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA 

VALDICÉIA ALVES RODRIGUES SILVA 

VALERIA AMARAL DOS SANTOS 

VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS 

VIVIANE VIEIRA DE MATOS PINTO 

Ficando cientificados os aprovados acima nominados que os mesmos serão submetidos à avaliação psicológica, 

conforme item IV do Edital nº 008/08, quando serão previamente notificados. 

Torno público ainda o gabarito da citada prova escrita:- 01-C, 02-A, 03-B, 04-D, 05-A, 06-A, 07-D, 08- 

D, 09-A, 10-B, 11-D, 12-C, 13-D, 14-D, 15-A, 16-C, 17-C, 18-D, 19-C e 20-D. 

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, afixe-se e publique-se. 

Itapetininga, 29 de NOVEMBRO de 2008. 

REGINA MARIA SOARES M. DE SOUZA - PRESIDENTE DO CMDCA


SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS 

EDITAL DE CONVOCAÇÂO DO S.O.S 

Presidente do Serviço de Obras Sociais – S.O.S, CNPJ: 45.859.105/000139, Marco Antônio de 

lmeida Bueno no uso de suas atribuições convoca os senhores diretores para Assembléia Geral 

rdinária que se realizará no dia 10 de dezembro de 2008, ás 20:00 horas em primeira convocação 

om numero legal de diretores e não havendo quorum em segunda convocação as 20:30, com 

ualquer número de presentes na sede do S.O.S - Serviço de Obras Sociais, situado na rua Pedro 

oss, nº. 490, Vila Aparecida, para eleição da diretoria. 

arco Antônio de Almeida Bueno - Presidente 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

Vigilância Sanitária Municipal 

Despacho da Diretoria – Novembro de 2008 

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde 

EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS 

rot. 1456/08 Proc.280/08 Michele Cristina De M. Hazenfratz ME , Prot.1481/08 Proc. 286/ 

8 Adriana Furtado Graça Me, Prot.1483/08 Proc. 287/08 Fernanda Patricia De Campos 

unhos Me, Prot.1268/08 Proc.206/08 Graziele Carvalho Da Silva Lanchonete, Prot.1361/08 

roc. 250/08. Ismael Nunes Bar Bilhar ME . Prot.1483/08 Proc.287/08 Fernanda Patricia de Campos 

unhoz ME. 

EFERIMENTO DE CADASTRO ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA – ÁREA DE 

LIMENTOS 

rot.1325/08 Proc.235/08 Valdevino Gonçalves De Alcantara. 

ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E/ OU CEVS –ÁREA DE 

LIMENTOS 

roc.202/1999 Fernandes Vieira dos Santos Itapetininga ME, Proc. 74/07 Pedro Candido 

erreira Neto Me, Proc.288/ 07 Ethel Barreira ME, Proc. 252/07 Tabata Silveira Giriboni ME. 

NUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS – RELACIONADOS Á SAÚDE 

rot. 445/08 Proc. 1333/96 J. J. Kushiyama & Cia Ltda - TRM Nº 421 . 

LTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – ÁREA DE ALIMENTOS 

rot. 1477/08 Proc. 0048/07 Solange Bugov Muller Carvalho Me. 

EFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO- ÁREA DA SAÚDE 

Prot.1364/08 Proc. 254/08 Associação Para Promoção e Inclusão Social Dos Portadores de Deficiencias 

e Itapetininga, Prot.1454/08 Proc.281/08 Paulo Henrique Martins Branco, Prot.1484/08 Proc.288/ 

8 Juliano Simon Urata ME . 

EFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO –ÁREA DA SAÚDE 

Prot. 1487/08 Proc.1356/03 Prefeitura Municipal De Itapetininga - USF Chapada Grande, Prot.1466/ 

8 Proc.1358/03 Prefeitura Municipal de Itapetininga -PAS Bela Vista, Prot.1473/08 Proc.117/02 

uiz Guilherme Legaspe Moucachen , Prot.1488/08 Proc.129/01 Unimed de Itapetininga Cooperativa 

rabalho Médico. 

ANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E/ OU CEVS – ÁREA DA SAÚDE 

roc.115/06 Katia Shirley Silva Lima Dos Santos , Proc.155/02 Jaime Tadeu Dos Santos, Proc.312/05 

ernanda Aparecida De Campos, Proc.220/06 Sandra Aparecida Pontes Rodrigues, Proc.251/07 Elisangela 

iondo De Oliveira, Proc.980/02 Thiago Cristiano Fogaça. 

ábio dos Santos Nascimento - Diretor do Depto. de Vigilância Sanitária. 


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

Autos nº. 10/2.008 

RESOLUÇÃO 

Comissão Processante Permanente, devidamente nomeada por ato do Excelentíssimo Senhor 

refeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo (Portaria nº. 203, de 05 de agosto de 

008), composta pelos funcionários públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, Drs. 

ara Guimarães Dantas, Presidente, Amélia de Oliveira, Membro, e João Batista de Siqueira 

antos, Membro, instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventual 

alta funcional praticada pelo funcionário público municipal A. C. M., Auxiliar de Educação, 

rupo 7, que, segundo consta nos documentos enviados a esta Comissão Processante Permanente, 

a data de 17 de junho de 2008 supostamente “passou a mão” nos órgãos genitais da menor M. 

. R. F., aluna do mini-maternal da Creche/EMEI Professora Olívia Camargo Pellegrini, ocasião 

m que foi elaborado o Boletim de Ocorrência nº. 430/08, da Delegacia de Polícia de Defesa 

ulher de Itapetininga, incluso aos autos. Consta também nos autos Laudo de Exame de Corpo 

e Delito para averiguação de conjunção carnal e de ato libidinoso. 

suposta conduta do funcionário enquadra-se na penalidade disciplinar de demissão, de acordo 

om o disposto no artigo 230, incisos VI e VIII (“incontinência pública e ou conduta escandalosa 

a repartição” e “ofensa física em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima 

efesa própria ou de outrem, em estrito cumprimento do dever legal ou em estado de necessidade”, 

espectivamente) da Lei Complementar nº. 26, de 27 de julho de 2008 (Estatuto dos Funcionários 

úblicos do Município de Itapetininga). 


ara Guimarães Dantas - Presidente 

mélia de Oliveira - Membro 

oão Batista de Siqueira Santos - Membro 

e acordo: José Alves de Oliveira Junior – Procurador Geral do Município 


Autos nº. 12/2.008 

RESOLUÇÃO 

Comissão Processante Permanente, devidamente nomeada por ato do Excelentíssimo Senhor 

Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo (Portaria nº. 203, de 05 de agosto de 2008), 

composta pelos funcionários públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, Drs. Mara Guimarães 

Dantas, Presidente, Amélia de Oliveira, Membro, e João Batista de Siqueira Santos, Membro, instaura 

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventual falta funcional praticada pelo 

funcionário público municipal A. M. F., Motorista, grupo 7, que, segundo consta nos documentos enviados 

a esta Comissão Processante Permanente, estava prestando serviço junto à equipe da Cooperita no dia 10 

de janeiro de 2008, por volta da 10:00 horas, ocasião em que trafegava pela Vila Rosa, nesta cidade e 

comarca, com o veículo prefixo C.69 Chevrolet D.40 (Baú), veio a invadir a calçada quase atropelando 

um pedestre que por ali transitava. A polícia foi acionada e saiu em busca do veículo municipal, porém, o 

motorista evadiu-se do local, derrubando, ainda, uma placa de trânsito próxima do local. Consta também 

dos autos que o funcionário se apresentou inúmeras vezes embriagado ao local de trabalho, prejudicando 

o andamento dos serviços, bem como agiu de forma desrespeitosa, sendo insubordinado às ordens dos 

superiores hierárquicos, tendo recebido, inclusive, inúmeras advertências e suspensões. 

A suposta conduta do funcionário enquadra-se na penalidade disciplinar de demissão, de acordo com o 

disposto no artigo 230, incisos VII e XI (“insubordinação grave “ e “lesão aos cofres públicos e dilapidação 

do patrimônio municipal”, respectivamente) da Lei Complementar nº. 26, de 27 de julho de 2008 

(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga). 


Mara Guimarães Dantas - Presidente 

Amélia de Oliveira - Membro 

João Batista de Siqueira Santos - Membro 

De acordo: José Alves de Oliveira Junior – Procurador Geral do Município 


Autos nº. 13/2.008 

RESOLUÇÃO 

A Comissão Processante Permanente, devidamente nomeada por ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito 

do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo (Portaria nº. 203, de 05 de agosto de 2008), composta 

pelos funcionários públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, Drs. Mara Guimarães Dantas, 

Presidente, Amélia de Oliveira, Membro, e João Batista de Siqueira Santos, Membro, instaura PROCESSO 

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventual falta funcional praticada pelo funcionário 

público municipal R. R. R., Vigia, grupo 4, que, segundo consta nos documentos enviados a esta Comissão 

Processante Permanente, solicitou afastamento sem vencimentos a partir de 06 de abril de 2006, devendo 

retornar ao serviço ou solicitar prorrogação do afastamento em 05 de abril de 2008, porém, não retornou, 

bem como não solicitou prorrogação do afastamento. Foi publicado edital de chamamento em 19 de julho 

de 2008, dando prazo de 10 (dez) dias para justificar, no entanto, até a presente data não apresentou 

qualquer justificativa. 

A suposta conduta do funcionário enquadra-se na penalidade disciplinar de demissão, de acordo 

com o disposto no artigo 230, inciso III (“abandono de cargo”) da Lei Complementar nº. 26, de 

27 de julho de 2008 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga). 







Autos nº. 14/2.008 

RESOLUÇÃO 

A Comissão Processante Permanente, devidamente nomeada por ato do Excelentíssimo Senhor 

Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo (Portaria nº. 203, de 05 de agosto de 

2008), composta pelos funcionários públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, Drs. 

Mara Guimarães Dantas, Presidente, Amélia de Oliveira, Membro, e João Batista de Siqueira 

Santos, Membro, instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventual 

falta funcional praticada pela funcionária pública municipal M. C. P. L., Servente, grupo 3, que, 

segundo consta nos documentos enviados a esta Comissão Processante Permanente, solicitou 

afastamento sem vencimentos a partir de 23 de maio de 2006, devendo retornar ao serviço ou 

solicitar prorrogação do afastamento em 22 de maio de 2008, porém, não retornou, bem como 

não solicitou prorrogação do afastamento. Foi publicado edital de chamamento em 19 de julho 

de 2008, dando prazo de 10 (dez) dias para justificar, no entanto, até a presente data não 

apresentou qualquer justificativa. 

A suposta conduta da funcionária enquadra-se na penalidade disciplinar de demissão, de acordo 

com o disposto no artigo 230, inciso III (“abandono de cargo”) da Lei Complementar nº. 26, de 

27 de julho de 2008 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga). 






SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 

EDITAL DE CHAMAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber o funcionário DEMIS WAGNER LUIZ, Serviços 

Gerais, Referência 03, lotado na Secretaria Municipal de Obras, que tendo sido verificado o seu 

não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, fica pelo presente edital e 

pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, convocado a se apresentar no Setor de 

Pessoal, findo prazo, será demitido por abandono de cargo nos termos da legislação vigente. 


NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretaria Municipal de Administração.


PÁGINA 9

ÁGINA 10 29 DE NOVEMBRO DE 2008


PÁGINA 11 


ROBERTO RAMALHO TAVARES



utoriza a abertura de crédito suplementar. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no 

so das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.295, de 28 de novembro de 2008, 

ECRETA 

rt. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Itapetininga, um crédito 

uplementar, no valor de R$ 6.165.000,00 (seis milhões, cento e sessenta e cinco mil reais) no 

rçamento vigente, destinados a atender as despesas destinadas à Manutenção das Secretarias 

unicipais, a saber: 




2.02.01 – Secretaria de Administração 



41230004.2044 – 4690.71 – Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 200.000.00 

2.03.02 – Ensino Fundamental 

23610005.2011 - 3390.30 – Material de Consumo R$ 100.000.00 










23060006.2014 – 3191.13- Obrigações Patronais R$ 100.000.00 



2.03.07 – FUNDEB 




23610005.2068 - 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000.00 


23650037.2068 – 3191.13 - Obrigações Patronais R$ 100.000.00 

2.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços Municipais 







03020009.2069 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.400.000.00 

5.06.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

82430046.2046 - 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 25.000.00 

82430047.2046 – 3350.43 – Subvenções Sociais R$ 90.000.00 

2.08.01 – Secretaria do Meio Rural e Abastecimento 


OTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 6.165.000.00 

rt. 2º O Crédito suplementar, aberto pelo artigo 1º, no valor de R$ 6.165.000,00 (seis milhões, cento 

sessenta e cinco mil reais), será coberto através das anulações das seguintes dotações orçamentárias:- 

1.01.01 - Câmara Municipal 




41220002.2004 – 3390.35 – Serviços de Consultoria R$ 9.000.00 


2.01.02 – Fundo Social de Solidariedade 



2.03.01 – Secretaria de Educação 












23630052.2070 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoal Física R$ 9.000.00 

23630052.2070 – 3390.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoal Jurídica R$ 9.000.00 






2.03.07 – FUNDEB 






02.04.01 – Secretaria de Obras e Serviços 


154510025.1024 – 4490.51 - Obras e Instalações R$ 839.000.00 


154520026.1021 – 4490.51 – Obras e Instalações R$ 1.300.000.00 

154520028.1055 – 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000.00 











103010009.2019 – 4590.61 – Aquisição de Imóveis R$ 9.000.00 


02.05.02 – Vigilância Sanitária 



02.05.03 – Vigilância Epidemiológica 







02.06.01 – Secretaria da promoção Social 


041220035.2033 – 3390.92 – Despesas de Exercícios anteriores R$ 9.000.00 

02.06.02 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente 

082430014.1059 – 4490.51 – Obras e instalações R$ 19.000.00 


02.06.03 – Fundo Municipal de Assistência Social 

082440013.2034 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal Civil R$ 80.000.00 




02.07.01 – Secretaria da Industrialização e Desenvolvimento 

226610015.1055 - 4490.52 – Equipamentos e Material permanente R$ 9.000.00 




02.08.01 – Secretaria do Meio Rural 

041220038.1055 – 4490.52 – Equipamentos e Material permanente R$ 9.000.00 








02.09.01 – Secretaria de Cultura ,Esportes e Turismo 




041220036.2016 - 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.000.00 

02.09.02 – Departamento de Cultura 



02.09.03 – Departamento de Esportes 



278120031.2018 – 3390.32 – Material de distribuição Gratuita R$ 19.000.00 


278120031.2018 – 3390.92 – Despesas de exercícios Anteriores R$ 9.000.00 

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 6.165.000.00 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 

\MESSIAS FERREIRA LUCIO 



Dispõe sobre a aprovação de desmembramento que especifica. 


de suas atribuições legais, 

Considerando os requerimentos protocolados sob nºs 134/2008 e 28.738/2008, ambos em nome de 

Tereza Orsi Antunes, 

Considerando o disposto nas Leis Municipais 1.732 / 73 e 2.097 / 79 e Lei Federal nº 6.766 / 79. 

Considerando, que os imóveis são dotados das infra – estrutura, água, esgoto, energia elétrica, iluminação


ública, guias, sarjetas concluídas, galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica, e com os lotes 

emarcados, conforme informações contidas nos requerimentos acima citados, 

ECRETA 

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do imóvel localizado no lado impar da Rua Francisco Weiss 

unior, no Bairro Taboão, nesta cidade, objeto da matricula nº 68.395 do Cartório de Registro de Imóveis 

e Itapetininga, denominado “Residencial Orsi”, de propriedade de Tereza Orsi Antunes, com as seguintes 

reas:- 

º lote = 1.276,75 m2 

º lote = 626,80 m2 

º lote = 616,10 m2 

º lote = 605,35 m2 

rt. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 402, de 14 de abril 

e 2008. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 


ecretario de Gabinete 


eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de EMEF 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

onsiderando o requerimento nº 29.891, de 28 de novembro de 2008, 

ECRETA 

rt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o 

móvel, abaixo descrito, objeto das matriculas nºs 16.298 e 13.443 que de acordo com o Cartório de 

egistro de Imóveis de Itapetininga consta pertencer a COLASO – Cooperativa de Laticínios de Sorocaba, 

escrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passam a fazer parte integrante do presente 

ecreto, 

- Área de 5.183,65 m² (2.048,49 m² área construída) 

prédio nº 533 da Rua Alfredo Maia, situado nesta cidade e 2° subdistrito, objeto da matrícula nº 16.298 

o Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga, com benfeitorias e respectivo terreno, medindo 35,60 

etros de frente para a Rua Alfredo Maia; 88,66 metros do lado direito, de quem do imóvel olha para a 

ua, dividindo com propriedade da Ferrovia Paulista S/A – FEPASA, do lado esquerdo, por linha quebrada 

e 67,00 metros, 22,00 metros, 2,42 metros, 24,78 metros, 28,68 metros e 22,42 metros, divide com 

ropriedade da Cooperativa de Laticínio de Sorocaba, Sob Matricula nº 13.443, onde deflete a esquerda e 

egue em 48,03 metros, com propriedade da Cia. São Carlos, ate encontrar o leito da Ferrovia Paulista S/ 

– FEPASA, e nos fundos, mede 100,95 metros, confrontando com o pátio da Ferrovia Paulista S/A – 

EPASA, perfazendo a área de 5.183,65 m²; EXISTINDO, neste terreno, um prédio, com área construída 

e 2.048,49 m². 

I - Área de 4.285,50 m² (sendo 2.808,64 m² de área construída) 

prédio nº 571 da Rua Alfredo Maia, desta cidade, objeto da matrícula nº 13.443 do Cartório de 

egistro de Imóveis de Itapetininga, medindo 75,40 metros de frente para a citada Rua Alfredo 

aia; do lado direito de quem desta olha para o imóvel, confronta com a Cia. São Carlos ou 

ucessores na extensão de 41,50 metros; do lado esquerdo, confronta com a Cooperativa de 

aticinio de Sorocaba, sob Matricula nº 16.298, medindo 67,00 metros, e pelos fundos, por linha 

uebrada, sendo que a partir do lado esquerdo, de quem da frente olha para o imóvel, segue em 

2,00 metros; faz pequena deflexão a esquerda em 2,42 metros; faz deflexão a direita em 24,78 

etros, faz deflexão a direita em 28,68 metros, faz deflexão a esquerda em 22,42 metros, 

onfrontando todas essas extensões com imóvel, sob Matricula nº 16.298 de propriedade da 

ooperativa de Laticinio de Sorocaba; encerrando uma área de 4.285,50 m²; EXISTINDO, neste 

erreno, um prédio, com área construida de 2.808,64 m², sob nº 571 da Rua Alfredo Maia. 

rt. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de 

esapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de 

unho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

rt. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria 

o orçamento vigente, suplementadas se necessárias. 

rt. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 

ontrário. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 


ecretário de Gabinete 


eclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada à construção de EMEF 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

onsiderando o requerimento nº 29.892, de 28 de novembro de 2008, 

ECRETA 

rt. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o 

móvel, abaixo descrito, objeto das matriculas nºs 60.958 e 60.466 que de acordo com o Cartório de 

egistro de Imóveis de Itapetininga consta pertencer a José Maria Machado, descrito e caracterizado na 

lanta e memorial descritivo, que passam a fazer parte integrante do presente decreto, 

- Área de 4.402 m² - matricula 60.958 

terreno situado nesta cidade e 2° Subdistrito, no Bairro Taboão ou Lagoa, com as seguintes divisas e 

onfrontações: pela frente em 138,50 metros, com a Rua Mem de Sá; pelo lado direito de quem da rua olha 

ara o imóvel em 58,87, com a Rua Humberto José Fernando Notari; de outro lado, esquerdo, em 25,00 

etros, com terreno de José Maria Machado; e aos fundos, a partir do terreno de José Maria Machado, 

egue em 108,76; deflete à esquerda em 33,90 metros; deflete a direita em 27,67 metros, dividindo em 

odas essas extensões com terreno de José Maria Machado, sob Matricula nº 60.466, encerrando a área de 

PÁGINA 13 

II - Área de 5.998 m² - matrícula 60.466 

O terreno situado nesta cidade e 2° Subdistrito, no Bairro Taboão ou Lagoa, com as seguintes divisas e 

confrontações: pela frente em 7,00 metros, com a Rua Humberto José Fernando Notari; pelo lado direito 

de quem da rua olha para o imóvel em 171,77 metros, com terreno de Jorge Hallak; de outro lado, 

esquerdo, em 27,67 metros; deflete à esquerda em 33,90 metros; deflete a direita, em 153,95 metros, 

dividindo em todas essas extensões com terreno de José Maria Machado, sob Matricula nº 60.465; e aos 

fundos, em 41,17 metros, com terrenos de José Maria Machado (anteriormente Tadao Murosaki e 

Yoshihiro Sakashita), encerrando a área de 5.998,40 m². 

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, 

para fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956. 

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do 

orçamento vigente, suplementadas se necessárias. 

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de 

Itapetininga no valor que especifica e dá outras providências. 


das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.289, de 20 de novembro de 2008, 

DECRETA 

Art. 1º Fica aberto no departamento financeiro da Prefeitura Municipal de Itapetininga um crédito 

adicional suplementar na dotação orçamentária da Câmara Municipal de Itapetininga, no valor de R$ 

50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinados a suplementar a seguinte rubrica: 

01 – Câmara Municipal Valor 

01.031.0001.2.001.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. R$ 50.000,00 

Art. 2º O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar, referido no artigo anterior, será 

coberto com a anulação parcial da rubrica da própria dotação orçamentária da Câmara Municipal de 

Itapetininga, na seguinte conformidade: 

01 – Câmara Municipal Valor 

01.031.0001.1.001.4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 50.000,00 

Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito aos vinte e oito dias de novembro de 2008. 



ATOS DO SEPREM 

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

RUA MONSENHOR SOARES, N°66 – CENTRO – CEP: 18200-009. 

ITAPETININGA - SP 

FONES (015)3271-0728 E 3271-7389(TELEFAX) 

E-MAIL: SEPREM@UOL.COM.BR 

PORTARIA/SEPREM N° 067, de 26 de Novembro de 2008. 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, e, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM n° 000497/2008, 

R E S O L V E: 

Artigo 1° - Aposentar nos termos do Artigo 23, inciso II, da Lei Municipal n° 4.297, de 28-07-1999 e Art. 

40, § l°, inciso II da Constituição Federal, com redação da EC n° 41/2003, com proventos proporcionais, 

a partir de 29-11-2008, o funcionário JACOB BARBOZA LOPES, Servente, Ref. 03-A, lotado na 

Secretaria de Administração. 

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 438 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao Dr. Luiz Carlos de Araújo 

(Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2008 de autoria dos Vereadores José Benedito Lisboa Rolim e 

Geraldo Miguel de Macedo) 

Geraldo Miguel de Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

legais, 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 

DECRETO LEGISLATIVO: 

Art. 1° Fica conferido o Título de Cidadão Itapetiningano ao Dr. Luiz Carlos de Araújo. 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 

Câmara Municipal, 24 de novembro de 2008. 

Geraldo Miguel de Macedo 

Presidente 

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. 

Elizabeth Aparecida Ferreira 

Diretora Legislativa

ÁGINA 14 29 DE NOVEMBRO DE 2008


PÁGINA 15


Arrecadação para Campanha Natal Solidário 

começa na segunda 

A Prefeitura de Itapetininga, em parceria com a Associação Comercial e o 

Banco do Brasil, promove a partir da próxima segunda-feira (dia 1º) a Campanha 

Natal Solidário. A ação tem por objetivo arrecadar brinquedos e alimentos para 

famílias carentes do município. 

Para participar, basta levar a um dos 17 postos de coletas distribuídos 

pelo município alimentos não-perecíveis ou brinquedos novos e usados em 

bom estado. A campanha prosseguirá até dia 20 de dezembro. 

Toda arrecadação será encaminhada ao Fundo Social de Solidariedade 

para posterior distribuição. A atividade conta com a coordenação das 

secretarias da Promoção Social e de Industrialização e Desenvolvimento. 

Confira os pontos de coleta: 

Itapetininga 

auxilia o 

Estado de 

Santa Catarina 

O Fundo Social 

e Solidariedade da 

refeitura de Itapetiinga, 

em parceria 

om o Lions Clube, a 

efesa Civil, Corpo de 

ombeiros Militar, 

iação Cometa, Escoeiros, 

Lojas Style 

agasin e Paraíso dos 

alçados, OAB, entre 

utros, realiza na ciade 

uma campanha 

ara auxiliar as vítimas 

as fortes chuvas e 

eslizamentos de terra 

ue ocorreram no Esado 

de Santa Cataria. 

A campanha trabahará 

na arrecadação 

e água potável, alientos, 

roupas em 

om estado, cobertoes, 

utensílios de hiiene 

pessoal e maerial 

de limpeza. 

Confira os ponos 

de coleta: 

Fundo Social de Soidariedade 

– Praça 

os Três Poderes, nº 

000 – Jardim Marabá. 

Fundo Social – Cursos 

Profissionalizantes – 

Rua Aristides Lobo, nº 

278 – Centro. 

- CEAMI – Rua Wenceslau 

Braz, nº 369 – 

Vila Aurora. 

- Lions Clube – Rua 

Pedro Voss, nº 30 – Vila 

Aparecida. 

- Lojas Style Magasin 

– Rua Campos Sales, nº 

458 – Centro. 

- Lojas Paraíso dos 

Calçados – Rua Campos 

Sales, nº 553 – Centro. 

- Corpo de Bombeiros 

Militar – Praça Gaspar 

Ricardo, nº 26 – Centro. 

A Prefeitura de 

Itapetininga solicita a 

colaboração da população 

na campanha e 

espera, com a arrecadação 

destes donativos, 

auxiliar as famílias atingidas 

pela tragédia que 

se abateu no Estado de 

Santa Catarina. Para 

mais informações sobre 

a campanha e doações, 

o telefone para contato 

do Fundo Social é o (15) 

3376-9603 ou 3376-9610. 

Prefeitura de Itapetininga 

Praça dos Três Poderes, 1000. 

Centro Cultural 

Rua Monsenhor Soares, 305. 

Câmara de Itapetininga 


Banco do Brasil 

Rua Júlio Prestes, 639. 

Supermercados Pão de Mel 

Express - Rua Quintino Bocaiúva, 903. 

Centro/Mercado - Rua Cel. Pedro Dias Batista, 1130. 

Rodoviária - Rua Alcindo Soares Hungria, 21. 

Vila Hungria - Avenida Dr. Waldomiro de Carvalho, 520. 

Vila Rio Branco - Avenida Padre Brunetti, 425. 

Supermercado Cofesa 

A Escola Livre de 

Música Municipal da Prefeitura 

de Itapetininga informa 

que do dia 1º ao dia 10 de dezembro 

estará aberto o período 

de inscrições para que os 

atuais alunos possam manifestar 

interesse em conti- 

Avenida Peixoto Gomide, 355. 

Bazar Sithi 

Avenida Dr. Waldomiro de Carvalho, 588. 

Tacar Veículos 

Rua Salvador de Oliveira Leme, 52. 

Novolar portas e janelas 

Avenida Cinco de Novembro, 935. 

Photolab 

Rua Campos Sales, 507. 

Boutique Karina 

Rua Campos Sales, 636. 

Mercado Municipal 

Próximo ao correio. 

Franciosi Imóveis 


Escola de Música abre 

inscrições a partir de segunda 

nuar as aulas no ano letivo 

de 2009. Já para as vagas novas 

(remanescentes), os interessados 

devem se inscrever 

entre os dias 15 a 19 do mesmo 

mês, no seguinte cronograma: 

-dia 15/12 – trompete e 

musicalização; 

-dia 16/12 – flauta doce e 

saxofone; 

-dia 17/12 – piano e 

percussão; 

-dia 18/12 – violão e flauta 

transversal; 

-dia 19/12 – ballet e jazz. 

O valor da matrícula 

é de R$ 52,04, já as mensalidades 

serão de 1 UFMI, 

correspondente ao ano de 

2009. Para mais informações 

sobre a matrícula ou sobre 

os cursos, o interessado 

deve entrar em contato pelo 

telefone (15) 3271-7711.

Unidade do Centrinho celebra primeiro aniversÃ¡rio em Itapetininga

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