novas normas reguladoras da Pós-graduação Stricto Sensu do ITA

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ICA 37-356/2009
3 INSCRIÇÃO, VAGAS, ADMISSÃO, MATRÍCULA, TRANCAMENTO, EXCLUSÃO,
READMISSÃO E CANCELAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA
3.1 INSCRIÇÃO
3.1.1 A inscrição para os Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do ITA será deferida aos
candidatos que:
a) sejam diplomados em Curso Superior de graduação plena em Engenharia
ou em outras áreas de interesse do setor aeroespacial;
b) requeiram matrícula nas condições e nos prazos fixados pela Pró-Reitoria
de Pós-Graduação e Pesquisa do ITA;
c) comprovem, no caso de inscrição para o Curso de Doutorado, a conclusão
de Curso de Mestrado ou satisfaçam condições especiais estabelecidas pelo
CPG; e
d) apresentem, caso sejam estrangeiros, situação regular no País e conhecimento
da Língua Portuguesa em nível que lhes permitam acompanhar os Cursos
de que trata esta Portaria.
3.1.2 A inscrição de candidatos civis estrangeiros deverá ser deferida pelo Comandante-Geral
de Tecnologia Aeroespacial.
3.1.3 As instruções para a realização de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu no ITA por
Oficiais do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica serão fixadas por ato do Comandante
da Aeronáutica.
3.1.4 Para se inscrever em Curso de Pós-Graduação, o candidato deve apresentar à IP, no
prazo fixado pelo Calendário Escolar, a seguinte documentação:
a) ficha de inscrição;
b) formulário próprio contendo dados pessoais, qualificação profissional e
Programa Preliminar de Estudo;
c) cópia autenticada do Diploma;
d) histórico escolar;
e) duas cartas de recomendação de acordo com modelo próprio;
f) duas fotos 3x4, recentes; e
g) documentos e comprovantes adicionais fixados pela Coordenação de Curso
ou Área.
3.2 VAGAS, ADMISSÃO E MATRÍCULA
3.2.1 O número de vagas para matrícula nos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu do ITA
será fixado por ato do Comandante-Geral do Pessoal, ouvido o Comandante-Geral de
Tecnologia Aeroespacial.
3.2.2 A matrícula no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu do ITA será efetivada pelo Reitor