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Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão - Notícias do TST
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23/5/2013
Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em
explosão
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na
sessão de julgamento desta quarta-feira (22), manteve
condenação imposta à Ford Motor Company Brasil Ltda.
para indenizar a viúva e os dois filhos de um trabalhador
morto em acidente de trabalho. A indenização por danos
morais, no valor de R$ 1 milhão, foi estipulada em decisão
de primeira instância da Justiça Trabalhista e retificada pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-
SP).
O acidente ocorreu em 1992. O trabalhador, técnico de
manutenção em sistemas de ar condicionado, foi vitimado
em uma explosão no momento em que fazia a limpeza dos
dutos. Seu óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em
decorrência de queimaduras. A viúva ingressou com o
pedido de indenização em 1998.
A reparação por danos morais foi questionada pela Ford em recurso ao TRT-Campinas, que não acolheu a
argumentação de defesa da empresa de que não teria tido culpa na fatalidade. Conforme a decisão, a Ford
contratou serviços terceirizados de uma empresa de jardinagem e terraplanagem, da qual o técnico era empregado,
e inclui negligentemente atividades de manutenção das áreas elétrica e mecânica, aproveitando a mão de obra
barata, sendo essa uma das razões de sua culpa. O Regional também registrou que, em casos de morte de
consumidores de seus produtos nos Estados Unidos, a empresa já foi condenada em quantias muito superiores.
No TST, o julgamento do recurso da Ford teve como relator o ministro Walmir Oliveira da Costa. Ele considerou que
o Tribunal Regional, no tocante à indenização por dano moral fixada em R$ 1 milhão, levou em conta as
circunstâncias do caso concreto e foi coerente com a extensão, potencialidade e gravidade do dano e com a
capacidade econômica da empresa.
Observou que, em tese, a divisão do montante indenizatório em três partes (viúva e dois filhos) resultaria em cerca
de R$ 333 mil para cada beneficiário. Por isso, não se aplicaria a violação do artigo 944 do Código Civil apontada
pela defesa ao alegar desproporcionalidade. O ministro registrou ainda que, em situação análoga à do caso
analisado (morte de empregado de empresa de grande porte por acidente de trabalho, deixando dependentes), o
TST manteve a indenização no mesmo valor.
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso da Ford.
(Demétirus Crispim/CF)
Processo: AIRR-686-10.2011.5.15.0116 – Fase atual: Ag
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos,
agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em
alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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