28 de junho de 2011 – 09:0 - Ministério Público do Estado do Ceará

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
- 28 DE JUNHO DE 2011 – 09:00hs -
A Senhora Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da Lei
Complementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).
EXPEDIENTES:
Ofícios expedidos de n.º 1506/2011 ao 1607/2011 (tabela anexa).
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO
DR. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO:
01 - Processo nº 15160/2011-0
Interessada: Dra. Gabrielle Correia Lima Pereira – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Itaitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2011,
referente à criança em situação de risco e negligência.
02 - Processo nº 15590/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 12/2009,
referente à contratação de servidor sem concurso público.
03 - Processo nº 15545/2011-2 (Anexo: 678/2010-0)
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
004/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão.
04 - Processo nº 15161/2011-8
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2011,
referente à Tomada de Contas Especial.
05 - Processo nº 14733/2011-5 (Anexo: 15004/2008-6)
Interessado: Dr. José Egydio Coelho Junior – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de
Justiça Auxiliar da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000233.2011.0152.001, referente à doações de recursos do erário do Estado do Ceará feito
pelo Governador Cid Gomes a Parlamentares em troca de aprovação de emendas.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 1

06 - Processo nº 12402/2011-9
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
052/2011, referente à negligência e abuso sexual contra menor.
07 - Processo nº 12576/2011-0
Interessado: Dr. Luiz Dionisio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
032/2010, referente à Tomada de Contas Especial.
08 - Processo nº 12446/2011-6
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2010,
necessidades de Tomada de Contas Especial.
09 - Processo nº 12109/2011-0
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela 20ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000103.2011.0152.001, necessidades de cuidados especiais a idoso.
10 - Processo nº 12564/2011-6
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
145/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 11630/2011-6
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 009/2009,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 15438/2011-0
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça titular da 16ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000034.2011.0152.001, referente à reclamação feita por Talytta Gonçalves Bezerra e Thiago
Henrique Jucá, relatando que a Universidade Vale do Acaraú – Uva, estaria cobrando deles
uma taxa para a expedição de diploma.
13 - Processo nº 11535/2011-7
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela 20ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000401.2010.0152.001, referente à reclamação registrada por Hilda Oliveira de Magalhães re-
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 2

presentando os interesses do casal de idosos Sra. Floripes Terezilda Silva e Sr. Manuel rodrigues
Augostinho, noticiando possível negligência de seu neto Francisco Tiago Rodrigues.
14 - Processo nº 15159/2011-2
Interessada: Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio – Promotora de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
45/2009/07136/08 referente à Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente de Limoeiro do Norte, período de 02 de maio a 01 de
agosto de 2006, de responsabilidade do Sr. Antônio Mâncio de Lima.
15 - Processo nº 14026/2011-4 (Anexo: 16210/2009-6)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
2009.128, referente à denúncia dando conta de edificação irregular e impacto ambiental, ocasionado
por obra levada a efeito pela empresa W2 Ltda.
16 - Processo nº 13199/2011-0
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2011,
referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Assaré,
período de 01/janeiro a 31/outubro de 2008, de responsabilidade da Sra. Neiva Menezes Pereira.
17 - Processo nº 12352/2011-6
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000325.2011.0152.001, referente à apuração da origem dos recursos para pagamento da Nota
de Esclarecimento de autoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza, publicada nos jornais O
Povo e O Estado.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO
DR. JOSÉ VALDO SILVA:
01 - Processo nº 15145/2011-1 (Anexo: 13048/2010-1 e 23494/2010-5
Interessado: Dr. Leo Charles Henri Bossard II – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001468.2010.0420.001, referente à Prestação de Contas de Gestão.
02 - Processo nº 15564/2011-3 (Anexo: 20804/2007-4
Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Itarema.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33/2011,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 3

03 - Processo nº 15546/2011-0
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 29/2010,
referente à violência e abuso sexual de criança e adolescente.
04 - Processo nº 15538/2011-7
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 14/2011,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 15503/2011-1
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 64/2010,
referente à irregularidades nos atos de gestão do Sr. Carlos Augusto Vitoriano Cavalcante, ex-
Presidente da Câmara Municipal de Quixadá.
06 - Processo nº 12445/2011-8
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 05/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 12578/2011-6
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2011,
referente à Tomada de Contas Especial.
08 - Processo nº 12563/2011-8
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
028/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 12132/2011-2
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 65/2011,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
10 - Processo nº 15136/2011-0
Interessado: Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
149/2009, referente à desocupação de imóvel público.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 4

11 - Processo nº 11659/2011-5 (Anexos: 23742/2010-7 e 20183/2009-9)
Interessada: Dra. Maria de Fátima Correia Castro – Promotora de Justiça titular da 12ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000801.2009.0152.001, referente à insuficiência dos transportes coletivos no bairro Demócrito
Rocha.
12 - Processo nº 14803/2011-6
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
080/1998, referente à Poluição Sonora, causada pelas atividades do Clube Circulo Militar de
Fortaleza.
13 - Processo nº 11572/2011-0 (Anexo: 14205/2009-8)
Interessado: Dr. Leo Charles Henri Bossard II – Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001165.2009.0420.001, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Executiva Regional
III do município de Fortaleza, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade
do Sr. Petrônio de Vasconcelos Leitão.
14 - Processo nº 15162/2011-6
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 13/2010,
referente à solicitação da Associação União Comunitária do Vale do Jenipapeiro, sobre providências
para impedir o desperdício de água no Açude Grossos.
15 - Processo nº 14027/2011-2
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
089/2006, referente à Degradação Ambiental causada por aterro irregular no Parque Iracema.
16 - Processo nº 13608/2011-0
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
421.2008-2, referente à ofício proveniente do Equipamento Residencial Terapêutico – Casa da
Oliveiras, versando sobre destinação do Corpo da cliente Antônia Gomes da Silva.
17 - Processo nº 12581/2011-0
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
011.006/2010, referente à reclamação feita pelo Conselho Tutelar de Mulungu, dando conta
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 5

que o Cartório Haroldo Silveira estaria colocando dificuldades para atender às solicitações de
emissão de segunda via de certidões de nascimento de menores deste município.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. MARIA NEVES FEITOSA CAMPOS:
01 - Processo nº 15412/2011-5
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
008/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
02 - Processo nº 15591/2011-6
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 05/2009,
referente à contratação de servidor sem concurso público.
03 - Processo nº 15547/2011-8
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 23/2010,
referente à doação irregular de combustíveis a eleitores.
04 - Processo nº 15539/2011-5
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 20/2009,
referente à maus tratos contra idoso.
05 - Processo nº 15516/2011-3 (Anexo: 16072/2010-8)
Interessado: Dr. José Egydio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar da 2ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
16072/2010-8, referente à Prestação de Contas de Gestão.
06 - Processo nº 12447/2011-4
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 12579/2011-4
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Junior – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000014.2011.0777.001, referente à eleição para presidente do Conselho Local de Saúde do
Distrito de Bilheira.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 6

08 - Processo nº 12568/2011-7
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
0045.008/2008, referente à negligência com menores.
09 - Processo nº 12133/2011-0 (Anexo: 5140/2009-8)
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 67/2011,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
10 - Processo nº 15138/2011-6
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda – Promotor de Justiça auxiliando na 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
115/2009, referente à abuso de poder familiar.
11 - Processo nº 12105/2011-8 (Anexo: 3129/2011-9)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000163.2011.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 15149/2011-3
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da 22ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
417.2011.0152.001, referente à reclamação registrada por Francisco Rui Barbosa Leite, relatando
que vem sendo agredido verbalmente por seus vizinhos, o casal Abdoral Mesquita da
Silva e Katia da Silva Jales Vieira.
13 - Processo nº 11628/2011-0
Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000018.2011.0261.001, referente à reclamação feita pela Sra. Francisca de Souza Lima, no
sentido de que a Sra. Maria da Paz de Souza Lima, vem se apropriando de uma parte das
pensões previdenciárias de sua genitora, a idosa Rocilda de Souza soares Lima, bem assim do
benefício previdenciário de seu irmão José Maria de Souza Lima.
14 - Processo nº 15180/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
735.2009.0152.001, referente à reclamação da Sra. Maria de Jesus de Queiroz Jucá a respeito
da retenção da documentação de sua filha, a menor Francisca Nayara Queiroz Farias, por parte
do Colégio Santa Rita.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 7

15 - Processo nº 14802/2011-8
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
127/1999, referente à Poluição Sonora, causada pelas atividades do restaurante – Bar Wasky V
no bairro de Fátima.
16 - Processo nº 13784/2011-9
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo pela 19ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
336.2010.0152.001, referente à reclamação registrada por Joel Costa do Carmo Filho contra
sua irmã Jucileide Costa do Carmo, aduzindo que sua genitora Sra. Clarice Costa do Carmo,
não esta sendo bem tratada pela reclamada.
17 - Processo nº 15884/2011-5 (prevenção)
Interessado: Dr. Odilon Silveira Aguiar Neto – Procurador de Justiça.
Assunto: Encaminha requerimento de aposentadoria voluntária integral.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. ROZA LINA DO NASCIMENTO MAIA:
01 - Processo nº 15414/2011-1
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 59/2010,
referente à prática de crimes ambientais.
02 - Processo nº 15096/2011-6
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionísio Junior – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000015.2011.0777.001, referente à convocação da mesa diretora do Conselho Local de Saúde
do Distrito de Bilheira.
03 - Processo nº 15553/2011-6
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2009,
referente à exploração sexual de menores.
04 - Processo nº 15544/2011-5
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
013/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 8

05 - Processo nº 15531/2011-2
Interessado: Dr. Antônio Sérgio Peixoto Marques - Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 12/2004,
referente à irregularidades na majoração contratual entre o Município de Canindé e a empresa
Faz Construção Ltda.
06 - Processo nº 14415/2011-9 (Anexo: 1179/2008-2 e Vol I, II e III)
Interessado: Dr. Antônio Sérgio Peixoto Marques - Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2010,
referente à irregularidades administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Canindé.
07 - Processo nº 12387/2011-2
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
0001147.2011.0152.001, referente à reforma da creche Nova Esperança.
08 - Processo nº 12574/2011-5
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
032/2010, referente à existência de Fundações na cidade de Ibiapina.
09 - Processo nº 12403/2011-7
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
051/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
10 - Processo nº 12108/2011-2 (Anexo: 9031/2033-8)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000322.2011.0152.001, referente à admissão de servidor sem concurso público.
11 - Processo nº 10014/2011-4
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
140/2010, referente à Poluição ambiental atmosférica, hídrica e do solo.
12 - Processo nº 11627/2011-2
Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Quixadá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000014.2010.0261.001, referente à guarda da menor Maria Verônica Silva Ribeiro.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 9

13 - Processo nº 15308/2011-5
Interessada: Dra. Antônia Elsuerdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça titular da 19ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
100.2011.0152.001, referente à denúncia que os idosos Olivio Rodrigues Feijó e Maria Helena
Bezerra Feijó estariam sendo perturbados pelos seus filhos, os Sr.s Olivio Rodrigues Feijó Junior,
Paulo Bezerra Feijó e Senhoras Ana Celi Bezerra Feijó e Ana Silvia Bezerra Feijó.
14 - Processo nº 11629/2011-8
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 004/2008,
referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação Cultura e Desporto
de Ocara, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade da Sra. Maria Elenir
da Silva.
15 - Processo nº 15137/2011-8
Interessado: Dr. Eduardo Tsunoda– Promotor de Justiça auxiliando na 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
099/2009, referente à provocação da Associação Comunitária dos Moradores do Fogareiro o
qual afirmou que o ex-presidente da referida Associação estaria retendo documentos necessários
ao funcionamento dos projetos de melhoria do local.
16 - Processo nº 13937/2011-3
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000258.2011.0152.001, referente à processo licitatório que resultou na escolha da empresa responsável
pelo fornecimento de bebidas e alimentos dentro do Estádio Governador Plácido
Castelo “Castelão”.
17 - Processo nº 13198/2011-2
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 03/2011,
referente à prestação de Contas da Fundação Assaré Para O Desenvolvimento e Assistência
Social.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA:
01 - Processo nº 15410/2011-9
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000419.2011.0420.001, referente à improbidade administrativa contra atual prefeita de Fortaleza.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 10

02 - Processo nº 15592/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2009,
referente à contratação de servidor sem concurso público.
03 - Processo nº 15548/2011-6
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
009/2011, referente à Tomada de Contas Especial.
04 - Processo nº 15540/2011-3
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 18/2009,
referente à investigação de paternidade.
05 - Processo nº 15526/2011-2
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 19/2010,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
06 - Processo nº 12448/2011-2
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2011,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 12672/2011-7
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha - Promotor de Justiça titular da 26ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000233.2009.0152.001, referente à pensões vitalicias para ex-governadores.
08 - Processo nº 12570/2011-3
Interessado: Dr. Francisco Osvaldo Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2011,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
09 - Processo nº 12388/2011-0
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000540.2010.0152.001, referente à lista de espera na maioria das creches administradas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 11

10 - Processo nº 15514/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Lucídio de Queiroz Junior – Promotor de Justiça respondendo pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
045/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 12567/2011-9
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
003.01/2010, referente à instalação da Guarda Municipal de Mulungu.
12 - Processo nº 15157/2011-6
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 07/2010,
referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ocara, relativa ao exercício
financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Pedro Cândido de Oliveira.
13 - Processo nº 12404/2011-5
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
065/2011, referente à relatório do Conselho Tutelar, o qual noticia que a criança Antônio Igor
de Sousa encontra-se em situação de risco decorrente de abandono, material e intelectual, pelos
pais.
14 - Processo nº 15224/2011-4
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2010,
referente à investigação das causas de haver tantos postes de iluminação quebrados na Av.
José Casimiro de Albuquerque.
15 - Processo nº 14980/2011-2
Interessada: Dra. Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr – Promotora de Justiça respondendo
pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000342.2011.0152.001, referente à providências no sentido de expedir segunda via da Certidão
de Nascimento da Senhora Ana Salviano Leite.
16 - Processo nº 13785/2011-6
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo pela 19ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
151.2011.0152.001, referente à reclamação registrada por Akyo Bastos Shimabukuro (Deficiente
Físico) relatando que a filial da Sapataria Casa Pio, localizada no North shopping, não teria
atendimento preferencial para idosos e deficientes.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 12

17 - Processo nº 12829/2011-3 (Anexo: 13245/2007-9)
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
180.005/2008-2, referente à Tomada de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Paramoti,
relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Antônio Francisco Lopes
Sampaio.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA
CONSELHEIRA DRA. VANJA FONTINELE PONTES
01 - Processo nº 15409/2011-1
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000327.2011.0152.001, referente à denúncia anônima contra o Ex-prefeito de Fortaleza.
02 - Processo nº 15593/2011-2
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 21/2009,
referente à contratação de servidor sem concurso público.
03 - Processo nº 15549/2011-4
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
002/2010, referente à licitação para compra de material esportivo para as escolas da rede municipal
de ensino de Ibiapina.
04 - Processo nº 15541/2011-1
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 11/2011,
referente à fornecimento de alimentos ao preso na comarca de Ibiapina.
05 - Processo nº 15527/2011-0 (Anexo: 16022/2008-7 e 6934/2010-1)
Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Itarema.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 46/2011,
referente à Crime Ambiental.
06 - Processo nº 13201/2011-4
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 32/2010,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 13

07 - Processo nº 12691/2011-7 (Anexo: 23136/2006-0, 5619/2007-5, 7254/2007-9,
15608/2007-6 e 18966/2007-5)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria
de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
343/2006, referente à edificação Irregular e Ausência de licenciamento ambiental.
08 - Processo nº 12569/2011-5 (Anexo: 1358/2011-6)
Interessado: Dr. Francisco Osvaldo Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
1358/2011-6, referente à irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb.
09 - Processo nº 12389/2011-8 (Anexo: 23349/2010-1)
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000698.2010.0152.001, referente à não existência de cuidadores na Escola CMES Luiz Recamonde
Capelo, para crianças com deficiência.
10 - Processo nº 15304/2011-4 (Anexo: 1991/2010-6)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Souza - Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000200.2010.0420.001, referente à Prestação de Contas de Gestão.
11 - Processo nº 12106/2011-6 (Anexos: 8444/2010-9 e 22725/2010-3)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da 24ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000518.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 11534/2011-0
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela 20ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000322.2010.0152.001, referente à abandono de idoso.
13 - Processo nº 12575/2011-2 (Anexo: 2005.PJA.0032)
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima – Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
001/2009, referente à apuração das formas de publicação dos atos administrativos da Prefeitura
Municipal de Acopiara.
14 - Processo nº 15248/2011-3
Interessado: Dr. Antonio Sergio Peixoto Marques - Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Canindé.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 14

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé,
relativa ao período de 08/08 a 31/12 de 2007, de responsabilidade do Sr. Francisco de Sousa
Rocha.
15 - Processo nº 15041/2011-2 (Anexo: 7914/2008-6)
Interessado: Dr. Neemias de Oliveira Silva – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 53-
09/2010, referente à ampliação da Cerâmica Martins Ltda sem licenciamento ambiental.
16 - Processo nº 13855/2011-7
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000278.2011.0152.001, referente à reclamação formulada pela Sra. Maria Elenice Gonçalves
dando conta de que seu filho Herbert Daniel Gonçalves de Oliveira, de 10 anos de idade e portador
de autismo e hiperatividade, estaria sua matricula rejeitada por Escolas Públicas.
17 - Processo nº 13118/2011-0
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
646.2009.0152.001, referente à reclamação feita por Maria Helena Oriá Gomes, alegando que
necessita colocar o idoso Francisco Fernandes Oriá em um abrigo, pois não tem condições de
cuidar do idoso por trabalhar o dia todo e não tem condições de pagar alguém para cuida-lo.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO
DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:
01 - Processo nº 15417/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 18/2008,
referente à crime ambiental.
02 - Processo nº 15594/2011-0
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 20/2009,
referente à contratação de servidor sem concurso público.
03 - Processo nº 15550/2011-2
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
037/2008.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 15

04 - Processo nº 15542/2011-9
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
014/2010, referente à propaganda eleitora extemporânea de candidato.
05 - Processo nº 15529/2011-6
Interessado: Dr. Iuri Rocha Leitão – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Itarema.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 31/2011,
referente à Venda de Notas Fiscais Frias.
06 - Processo nº 13202/2011-2
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 34/2010,
referente à Tomada de Contas de Gestão.
07 - Processo nº 12737/2011-8 (Anexo: Vol. II)
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
276.004/2009-2, referente à Prestação de Contas de Gestão.
08 - Processo nº 12572/2011-9
Interessado: Dr. Francisco Osvaldo Muniz Lima Filho – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 02/2011,
referente à crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
09 - Processo nº 12390/2011-6
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000771.2009.0152.001, referente à indeferimento de inclusão de creche junto a Prefeitura Municipal
de Fortaleza.
10 - Processo nº 15379/2011-6 (Anexo: 15598/2008-7)
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 16/2011,
referente à regularidade das atividades da Empresa Quixadá Comercio de Gás Ltda.
11 - Processo nº 12674/2011-3 (Anexo: 11929/2007-0)
Interessado: Dr. Ricardo de Lima Rocha - Promotor de Justiça titular da 26ª Promotoria de
Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
011.006/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 16

12 - Processo nº 11536/2011-5
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela 20ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000128.2010.152.001, referente à perturbação a idoso.
13 - Processo nº 13214/2011-7
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 41/2010,
referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício
financeiro de 2000, de responsabilidade do Sr. Ênio Braga de Carvalho.
14 - Processo nº 15383/2011-8
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
083/2011, referente à Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Quixeramobim, relativa ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade
da Sra. Maria de Fátima Menezes Pimentel.
15 - Processo nº 15069/2011-3
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular da 14ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000558.2011.0152.001, referente à denúncia formulada por Cleonice Vidal de Oliveira Solano,
mãe de Paulo Cleiton de Oliveira Costa, noticiando que o Sr. José Adalmir Barros Filho, diretor
da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
está difamando seus filhos.
16 - Processo nº 13856/2011-5
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª Promotoria de Justiça
Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000479.2011.0152.001, referente à reclamação da Sra. Alexandra Correia Cardoso de Souza
dando conta de que a Escola Sonho de Criança estava retendo o histórico escolar de seu filho
Gabriel Cardoso da Silva.
17 - Processo nº 13119/2011-0
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000314.2011.152.001, referente à reclamação feita por Raimundo Queiroz de Menezes (Deficiente
Físico), relata que teve acesso ao ônibus negado pelo motorista da linha Parque Dois Irmãos
da Empresa de Ônibus Cearense.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 17

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO
DR. ODILON SILVEIRA AGUIAR NETO:
01 - Processo nº 15415/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Xavier Costa Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de
Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 65/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
02 - Processo nº 15070/2011-1 (Anexo: 4705/2009-9 e Vol. I)
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular da 14ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000436.2009.0420.001, referente à relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE.
03 - Processo nº 15552/2011-8
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
003/2011, referente à fuga de presos da cadeia pública de Ibiapina.
04 - Processo nº 15543/2011-7
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
010/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.
05 - Processo nº 15530/2011-4
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 21/2011,
referente à Prestação de Contas de Especial.
06 - Processo nº 14334/2011-2
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
351.2011.0152.001, referente à agressões verbais contra idoso.
07 - Processo nº 12386/2011-4
Interessada: Dra. Rita Arruda D'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça titular da 28ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000809.2010.0152.001, referente à Plano Anual de Atividades e Plano Orçamentário para o
ano de 2011 da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisa – Fundação
ASTEF.
08 - Processo nº 12573/2011-7
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 18

Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
049/2011, referente à instalações de aparelhos telefônicos privados e públicos pela concessionária
Oi.
09 - Processo nº 12401/2011-1
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
063/2011, referente à prática de fraude na concessão do seguro-desemprego.
10 - Processo nº 10396/2011-5
Interessado: Dr. Neemias de Oliveira Silva – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca de Paraipaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
029/2011, referente à critérios de concessão de ocupação de espaço público.
11 - Processo nº 13200/2011-6
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 33/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão.
12 - Processo nº 11537/2011-3
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo pela 20ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
000322.2010.0152.001, referente à perturbação a idoso.
13 - Processo nº 13203/2011-0
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 35/2010,
referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao
exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
14 - Processo nº 11632/2011-2 (Anexo: 6894/2007-3)
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Chorozinho.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09/2007,
referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Chorozinho, relativa ao
exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do Sr. José Sinval de Carvalho Lima.
15 - Processo nº 15117/2011-0
Interessado: Dr. Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça titular da 13ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 19

Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
562.2011.0152.001, referente à reclamação da Sra. Ana Paula Lima Vieira a respeito da retenção
da transferência de seu filho por parte do Colégio Farias Brito Central.
16 - Processo nº 13910/2011-0
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo pela Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 57/2011,
referente à denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal de que haveria irregularidades
no mapeamento dos municípios de jati e Penaforte.
17 - Processo nº 13120/2011-6
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça titular da 21ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº
063.2011.0152.001, referente à denúncia de que o Sr. Ageu Rocha Barroso, estaria maltratando
seus pais, os idosos Ageu de Albuquerque Barroso, de 84 anos e a Sra. Maria Deuzimar
Rocha Barroso, de 78 anos.
RELAÇÃO DE PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS PARA JULGAMENTOS
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 14285/2009-0. Diligência na 39ª Sessão Ordinária –
20/10/2009.
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de
Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2009, referente à denúncia realizada pelo Conselho
Regional de Medicina do Estado do Ceará(CREMEC) em desfavor do
Hospital e Maternidade Mãe Totonha.
Processo nº 21091/2008-5 – Diligência na 6ª Sessão de 2010 –
09/02/2010.
Interessado: Dr. Tibério Lima Carneiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Parambu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo Investigatório Preliminar, referente à apuração da execução
de pena pecuniária imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios através
do Processo nº 9503/03, Acórdão 521/07, relativo à Prestação de Contas de
Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Parambu, no exercício financeiro
do ano de 2002.
Distribuição
20/10/2009
Aguardando o
cumprimento da
diligência
26/01/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 20

Processo nº 15164/2010-4. Diligência na 34ª Sessão de 2010 –
14/09/2010.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira e Dr. Daniel Isídio de Almeida
Junior - Promotoria de justiça da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº085/2006-D.
Processo nº 19704/2010-3 (anexo: 16281/2009-7). Diligência na 38ª
Sessão de 2010 – 14/10/2010.
Interessado: Dr. Francisco Carlos Pereira de Andrade – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento dos autos do processo nº
19704/2010-3, referente à impugnação do Edital nº 001/2009 do concurso
público promovido pelo Município de Caucaia.
Processo nº 22438/2010-3 (anexo: 23370/2009-9). Diligência na 41ª
Sessão de 2010 – 04/11/2010.
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 11.599, referente à denúncia de poluição sonora causada
pelas barracas de praia Ula Ula, Chico do Caranguejo e Subindo ao Céu.
Processo nº 1265/2011-3 (ref. ao processo nº 22983/2010-8) – Diligência
na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Peças de Informações
referentes à Prestação de Contas do Município de Caririaçu, relativa aos
exercícios financeiros de 2003/2004, de responsabilidade da Sra. Lúcia
Vanda de Moraes Guimarães.
Processo nº 23006/2010-7. Diligência na 42ª Sessão de 2010 –
09/11/2010.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento das Peças de Informações
registradas sob o nº 10/2007, referentes à provocação da Prefeitura
Municipal de Granjeiro, exercício financeiro de 2000, instaurada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em que figura
como responsável o Sr. José Soares de Macedo.
Processo nº 23451/2010-5. Diligência na 45ª Sessão de 2010 –
30/11/2010.
Interessado: Dr. Leonardo Gurgel Carlos Pires – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 048/2009 (2002.JDM.PCS.9739/03), referente à
Representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com relação à
responsabilidade do Sr. João da Luz Sampaio, gestor da Câmara Municipal
de Jardim.
03/08/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência
05/10/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
26/10/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/11/2010
Aguardando o
cumprimento de
diligência.
03/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 21

Processo nº 11658/2011-7 (anexo: 23513/2010-2). Retornou com
cumprimento de diligência na 24ª Sessão – 28/06/2011.
Interessado: Dr. Edilson Santana Gonçalves – Promotor de Justiça titular da
8ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000533.2010.0152.001, referente à questão ambiental do
aterro do Jangurussu, local onde é depositado e reciclado o lixo do
Município de Fortaleza.
Processo nº 24880/2010-4 – Diligência na 6ª Sessão – 08/02/2011.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº
13/2010, referente à criação e funcionamento de comissões de maus-tratos nas
entidades no ensino público e privado do Estado do Ceará, no âmbito do
Município de Caririaçu.
Processo nº 25570/2010-0. Diligência na 4ª Sessão – 25/01/2011
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 15/2010, referente ao convênio nº 1866/05, firmado entre a
Prefeitura Municipal de Palmácia, a fim de proceder a construção de melhorias
sanitárias domiciliares.
Processo nº 26520/2010-4 (apenso: 14856/2010-6) – Diligência na 4ª Sessão
– 25/01/2011
Interessado: Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca - Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2003.ITP.TCS.18464/2005, referente à Tomada de Contas de
Gestão da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Itapipoca,
exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Lourenço
Marinho de Sousa Neto.
Processo nº 26757/2010-2
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 02/2007, referente à pesquisa relacionada à existência de crianças
e adolescentes em situação de exploração sexual e trabalho infantil.
Processo nº 27227/2010-5 – Diligência na 4ª Sessão – 25/01/2011
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 89/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal
de Educação de Caririaçu, exercício financeiro de 2001, de responsabilidade
da Sra. Cícera Cíntia Moraes Pinheiro.
09/11/2010
Retornou com
cumprimento de
diligência.
30/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 22

Processo nº 23341/2010-8 (apenso: 19694/2010-6) – Diligência na 6ª Sessão
– 08/02/2011.
Interessado: Dr. Francisco Carlos Pereira de Andrade – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 19694/2010-6, referente à fiscalização das atividades da empresa
Curtume J. Recamonde & Cia Ltda.
Processo nº 587/2011-1 - Diligência na 6ª Sessão – 08/02/2011.
Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia N. Costa - Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos
nº 66/2008 e 06/2009, referentes à Prestação de Contas de Gestão
do Fundo Municipal de Educação de Trairi, relativa ao exercício financeiro
de 2001, de responsabilidade da Sra. Walquiria Leda Oliveira Vieira.
Processo nº 1210/2011-9 – Retorno de Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de Justiça
respondendo pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000523.2010.0152.001, referente a supostas irregularidades
em concurso público para provimento de cargos do Banco do Nordeste do
Brasil S/A.
Processo nº 1700/2011-9 – Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 728.2010.0152.001, referente à situação em que vive o idoso
Airton Portela de Aragão.
Processo nº 1952/2011-6 - Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 22/2010, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Palmácia, período de novembro a dezembro de 2008, de responsabilidade
do Sr. João Antônio Desidério de Oliveira.
Processo nº 12450/2011-8 (anexo: 1953/2011-4). Retornou com
cumprimento de diligência na 24ª Sessão – 28/06/2011.
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 24/2010, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Palmácia, relativa ao exercício financeiro de 2008,
de responsabilidade do Sr. João Antônio Desidério de Oliveira.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Retornando de
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/02/2011
Retornou com
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 23

Processo nº 2700/2011-8. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessada: Dra. Flávia Soares Unneberg – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 003/2007, referente ao atraso no pagamento de parte de servidores
na Secretaria de Saúde, bem como suposta incompatibilidade de carga
horária de alguns servidores.
Processo nº 4386/2011-2. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso - Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21/2009, referente à Procedimento Administrativo
Ministerial instaurado a fim de providenciar a mudança de curadoria da
interditada Maria Lusermana Rodrigues.
Processo nº 6049/2011-6 (Anexo: 843.2009.0152.001) Diligência na 16ª
Sessão – 26/04/2011
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de
Justiça respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 557/2008-4, referente à denuncia de agressões físicas e
psicológicas praticadas contra a idosa Sra. Geralda Silva Braz, por seu filho
Sr. Francisco José Silva Braz.
Processo nº 6096/2011-7 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira - Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 002/2010, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Cedro, relativa ao exercício financeiro de 2008, de
responsabilidade do Sr. Rodrigo Xavier de Araújo.
Processo nº 6161/2011-9 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 11/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Ocara, relativa ao exercício financeiro de
2000, de responsabilidade da Sra. Kátia Cilene Ribeiro Lopes.
Processo nº 7516/2011-3 Diligência na 17ª Sessão – 03/05/2011
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 135/2010, referente à relatório de vistoria do Programa
Saúde da Família no município de Acarape, realizada pelo Conselho
Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC.
22/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 24

Processo nº 8266/2011-4 Diligência na 17ª Sessão – 03/05/2011
Interessada: Dra. Valeska Catunda Bastos – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 05/2010, referente à declarações prestadas pela Sra.
Maria Paiva Viada, idosa, reclamando sobre o alcoolismo de seu filho Sr.
Levi Paiva Viana e os transtornos cousados.
Processo nº 8531/2011-1. Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0792/2003, referente à vistoria realizada no Programa de
Saúde da Família e na Unidade Mista de Saúde Virgínia Rodrigues
Simplício do Município de Palmácia.
Processo nº 7765/2011-6 (Anexo: 16673/2006-1). Diligência na 18ª
Sessão – 10/05/2011.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 16673/2006-1, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Tarrafas, relativa ao exercício financeiro de
2003, de responsabilidade da Sra. Maria Roméria Martins de Araújo
Guerreiro.
Processo nº 8283/2011-9 (anexo 9314/2011-1)
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 07/2011, referente à Petição dos vereadores Armando de
Sousa Lucena, Samuel Marcos e Francisco Brasílio, requerendo
providências para barrar o trâmite do Projeto de Lei 036/2010, que cria
novos cargos no quadro de servidores municipais.
Processo nº 9169/2011-9. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000311.2011.0152.001, referente à expediente
encaminhado pelo Deputado Heitor Férrer, onde é noticiada a prática de
crime de responsabilidade, em tese, pela Prefeita de Fortaleza, ante
descumprimento de decisões judiciais já transitada em julgado.
Processo nº 10570/2011-5. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 09/2008, referente à reclamação realizada pelos
Moradores da Rua Luiz Alexandre, noticiando a existência de uma pocilga
na zona urbana de Chorozinho causando mau cheiro e outros danos
ambientais.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/05/2011
Aguardando o
cumprimento de
diligência.
03/05/2011
Aguardando o
cumprimento de
diligência.
03/05/2011
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 25

Processo nº 10683/2011-6 (Anexo: 17459/2010-6) Diligência na 22ª
Sessão – 14/06/2011.
Interessada: Dra. Isabel Cristina Mesquita Guerra – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Apuiarés.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 01/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - FUNDEF de Apuiarés, relativa ao exercício
financeiro de 2002, de responsabilidade da Sra. Teresinha Soares Araújo.
Processo nº 11545/2011-6 Diligência na 22ª Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 01/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
FUNDEF do município de Meruoca, período de 01/07 a 31/12 de 2000, de
responsabilidade da Sra. Geraliza Sampaio Sales Gomes.
Processo nº 9780/2011-3 (Anexo: 1478/2008-8) Diligência na 22ª Sessão
– 14/06/2011.
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000069.2008.0420.001, referente à representação
formulada por Quirino Ferreira, dando conta de possíveis ilicitudes
perpetradas pelo então Prefeito de Fortaleza, Sr. Juraci Magalhães, em
2002, quando da contratação de empresa para, em caráter emergencial,
promover a coleta de lixo da cidade.
Processo nº 10574/2011-7 (Anexo: 7678/2010-3) Diligência na 22ª
Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 32/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde do Município de Tauá, relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. Francisco Hildebrando
Alves Mota.
Processo nº 12110/2011-8 (Anexo: 000476.2010.152.001)
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000479.2011.0152.001, referente à denúncia de
negligência, violência psicológica e financeira realizadas por Jorge Ourives
em face de Francisca Ourives de Lima e Luiz Soares.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 26

Processo nº 14558/2011-6
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000820.2010.0152.001, referente à reclamação feita por
Maria Abigail Lima da Silva, de 86 anos e Sra. Josilene Lima Barbosa,
informando que estariam sendo importunadas por Isabel Cristina Lima da
Silva.
Processo nº 14311/2011-0
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 10/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade do Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
Processo nº 14206/2011-2
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 004/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina, relativa ao exercício financeiro de
2002, de responsabilidade da Sra. Georgianne Linhares de Sousa.
Processo nº 14446/2011-4
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 27/2007, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Canindé, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade do Sr. Antônio Glauber Gonçalves Monteiro.
Processo nº 14197/2011-3
Interessada: Dra. Márcia Lopes Pereira – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 15/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Secretaria
Municipal de Saúde de Barroquinha, relativa ao exercício financeiro de
2000, de responsabilidade da Sra. Maria das Graças Araújo.
Processo nº 13247/2011-7
Interessada: Dra. Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 007/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Redenção, relativa ao exercício
financeiro de 2005, de responsabilidade da Sra. Mosalene Nogueira Alves
Bezerra.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 27

Processo nº 13959/2011-7
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 472.2011.0152.001, referente à denúncia do Sr. Pablo
Busatto Figueiredo pessoa com deficiência física, foi discriminado pelo Sr.
Francisco Aécio Guedes Almeida.
Processo nº 13045/2011-5
Interessado: Dr. Luiz Antônio Abrantes Pequeno – Promotor de Justiça
respondendo pela 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000407.2010.0152.001, referente à denúncia alusivas a
questão de ordem interna da Casa do Estudante do Ceará.
Processo nº 12843/2011-4 (Anexo: 26564/2010-2)
Interessado: Dr. José Egídio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar
da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 865.2010.0152.001, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio
Ambiente de Fortaleza, período de 01/janeiro a 06/dezembro de 1999, de
responsabilidade do Sr. Renato Parente Filho.
Processo nº 12827/2011-7
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 246.007/2008-2, referente existência de fraude em
empréstimo consignado realizado pela Sra. Maria Irene Cavalcante de
Almeida.
Processo nº 12580/2011-2
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 8946/2010-3, referente à informações acerca das
estruturas físicas e demais equipamentos colocados à disposição do
Conselho Tutelar de Assaré.
Processo nº 11809/2011-6 (Anexo: 15761/2010-7)
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0001026.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas
de Gestão da Secretaria Executiva Regional II de Fortaleza, relativa ao
período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2002, de responsabilidade
da Sra. Tereza Cristina Neves de Pinho.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 28

Processo nº 10010/2011-2 (Anexo: 2271/2010-2)
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 12/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Acarape, relativa ao exercício financeiro de
2004 (01/01 a 31/09), de responsabilidade da Sra. Maria de Fátima Viana
Góis.
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. JOSÉ VALDO SILVA
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 11640/2010-7 – Diligência na 26ª Sessão de 2010 –
06/07/2010.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Relatório de inspeção realizada na Promotoria de Justiça da
Comarca de Acaraú.
Processo nº 13637/2010-1 – Diligência na 30ª Sessão de 2010 –
10/08/2010.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Relatório de inspeção realizada nas Promotorias de Justiça da
Comarca de Cascavel.
Processo nº 15184/2010-2 – Diligência na 30ª Sessão de 2010 –
10/08/2010.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Relatório de inspeção realizada na Promotoria de Justiça da
Comarca vinculada de Apuiarés.
Processo nº 19520/2010-3. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório de inspeção procedida na 2ª Promotoria de
Justiça Criminal da Comarca de Caucaia.
Distribuição
22/06/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
03/08/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
03/08/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
28/09/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 29

Processo nº 20204/2010-1. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessado: Dr. Antônio Robson Timbó Sales – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça do JECC de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 037/2010, referente a incêndio em mata.
Processo nº 20518/2010-4. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessado: Dr. Antonio Robson Timbó Sales – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do JECC de Lavras da Mangabeira.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 007/2009, referente ao procedimento licitatório –
Tomada de Preços nº 2009.11.03.01 da Secretaria de Obras, relacionado à
contratação de serviços para recuperação de estradas vicinais em várias
localidades do Município de Lavras da Mangabeira.
Processo nº 22923/2010-4 – Diligência na 6ª Sessão Ordinária -
08/02/2011
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Processo nº 27681/2010-3 – Diligência na 4ª Sessão – 21/12/2011
Interessado: Dr. Sérgio Henrique de Almeida Leitão - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2010, referente à situação de alguns alunos da Escola Profissionalizante
da Rede Estadual de Ensino de Campos Sales.
Processo nº 1221/2011-6. Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Processo nº 1504/2011-5. Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 2ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Crato.
Processo nº 1834/2011-6. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 004/2010, referente a um emaranhado de documentos
esparsos sobre matéria não relacionada a qualquer outro procedimento em
curso na Promotoria de Justiça.
28/09/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/10/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
09/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando cumprimento
de diligência
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 30

Processo nº 1415/2011-4 (anexo: 12554/2003-4). Diligência na 8ª Sessão
– 22/02/2011.
Interessada: Dra. Flávia Soares Unneberg – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2008, referente à representação subscrita pela Procuradoria
do MPE junto ao TCM contra Claudionor Fernandes Filho, ex-Presidente
da Câmara Municipal de Itapiúna no exercício de 1996.
Processo nº 4352/2011-6 Diligência na 13ª Sessão – 05/04/2011
Interessado: Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento - Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 116/2010, referente à reclamação de Cíntia Martia Alves
da Silva, visando a obtenção de alimentos para sua filha menor com o Sr.
Antônio Jardel Sousa Rocha.
Processo nº 4551/2011-3 (Anexo: 8305/2010-2). Diligência na 14ª Sessão
– 12/04/2011
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles - Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 37/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Tauá, relativo ao período de
01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2005, de responsabilidade do Sr. José
Orlando Barros.
Processo nº 4898/2011-8 (Anexo: 14853/2010-3). Diligência na 14ª
Sessão – 12/04/2011
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 078/2010/SP/2ºPJ/Crato/CE, referente à Prestação de
Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Crato, relativo ao
exercício financeiro de 2003, de responsabilidade da Sra. Luciana Maria
Brito Rodrigues.
Processo nº 5308/2011-7 (Anexo: 18059/2007-9). Diligência na 15ª
Sessão – 19/04/2011
Interessado: Dr. Lucas Felipe Azevedo de Brito – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 021/2011, referente à Prestação de Contas de Governo,
referente ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. José
Gutemberg Meireles de Sousa.
Processo nº 6110/2011-6. Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira - Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 10/2008, referente à Provocação da Prefeitura Municipal de
Cedro, relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. João
Viana de Araújo.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 31

Processo nº 6833/2011-3 (Anexo: 975/2006-8)
Interessado: Dr. Laércio Martins de Andrade - Promotor de Justiça titular
da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 00975/2006-8, referente à requerimento de aprovação de
alteração de seus estatutos formalizado pela Fundação Edson Queiroz.
Processo nº 9101/2011-2
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça
respondendo pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000441.2010.0152.001, referente à reclamação, formulada
pelo senhor João Valentin de Maria, informando que passou a cuidar junto
com sua esposa da sogra a senhora Alzira Nicolau de Araújo de 86 anos,
após verificar que ela estava vivendo com uma neta e estaria em total
abandono no interior do Estado, em razão disso a senhora Maria Ângela
Dias, sua cunhada, não satisfeita com os cuidados dispensados à idosa
tentou retira-la, contra a sua vontade, da residência do reclamante.
Processo nº 8691/2011-3(Anexos: 504/2010-8, 15932/2009-6,
16336/2009-9, 392/2010-8, 4486/2010-4, 15931/2009-8 e 16335/2009-1)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000211.2010.0152.001, referente à sucessivas
representações interpostas pelo Sr. José Evandro e Silva, em desfavor do Sr.
José Armando Costa Ex-Corregedor-Geral de Polícia Civil do Estado do
Ceará.
Processo nº 9191/2011-3
Interessado: Dr. Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 09/2011, referente à informações prestadas pela
Vigilância Sanitária de Quixeramobim referente a negativa de inspeção em
local propício para a proliferação da larva do mosquito transmissor da
dengue e febre amarela urbana.
Processo nº 9633/2011-4
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 00704.2010.0152.001, referente à reclamação registrada por
Luís Rodrigues de Assis (79 anos), que vem sofrendo maus tratos e
ameaças de se ver expulso de seu próprio lar, por sua filha Maria Aucilene
de Assis.
12/04/2011
03/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 32

Processo nº 9970/2011-0
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça da Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 331.2011.0152.001, referente à denúncia proveniente da
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, versando sobre possível agressão
verbal e negligência sofrida pela idosa Déia de 80 anos, através de sua filha
Raimunda.
Processo nº 9510/2011-4 (Anexo: 9617/2004-2)
Interessada: Dra. Margarida de Carvalho Barbosa – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça do Juizado Cível e Criminal da
Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 20-10/2010, referente à não exibição de forma ostensiva,
informações sobre nocividade, periculosidade e uso de combustível e não
coletar amostra testemunha pelo posto de combustíveis automotivo da
empresa Sobral e Palácio Petróleo Ltda.
Processo nº 10818/2011-8
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 036/2009, referente à notícia encaminhada pelo Poder
Legislativo de irregularidades na concessão de serviço público da Rádio
Centro de Jati.
Processo nº 12859/2011-0
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval.
Processo nº 12910/2011-1
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 457.2011.152.001, referente à reclamação feita por
Francisco Cristiano Pinto da Silva, junto ao SINE – Fortaleza, no sentido de
auxiliar a inclusão do reclamante no mercado de trabalho.
Processo nº 10665/2011-3 (Anexo: 7846/2006-4)
Interessada: Dra. Isabel Cristina Mesquita Guera – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2010, referente à encaminhamento feito pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE remetendo relatório de
repasse feito a Prefeitura Municipal de Apuiarés.
10/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 33

Processo nº 8690/2011-5 (Anexo: 10682/2007-6)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titilar
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000310.2011.0152.001, referente à mandado de
intimação.
Processo nº 10877/2011-4
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000415.2010.152.001, referente à reclamação feita pela
Sra. Salete Rodrigues do Carmo, idosa com 77 anos, dando conta de que
estava sendo perturbada por seus vizinhos os Srs. Neguinho, David e
“Papudo” em face da separação de seu filho com a irmã dos perturbadores.
Processo nº 10307/2011-2(Anexo: 4491/2011-2)
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 012/2011, referente à apurar o funcionamento de padaria
sem licença ambiental por parte do Sr. José Ferreira Melo.
Processo nº 12860/2011-8
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Barroquinha.
Processo nº 13707/2011-0
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 41/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério – Fundef, relativa ao exercício financeiro de
2002, de responsabilidade do Sr. Raimundo Ivan Rodrigues.
Processo nº 14201/2011-3
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 21/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Ação Social de Ubajara, relativa ao exercício período de
03/07 a 08/11 de 2006, de responsabilidade da Sra. Maria Graciema Daniel
Cândido Fernandes.
Processo nº 14196/2011-5
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 46/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Ubajara, exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do
Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
31/05/2011
31/05/2011
07/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 34

Processo nº 12741/2011-0
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 27/2009, referente à averiguação da adequação de Lan Houses
e outros estabelecimentos congêneres às exigências da Lei Estadual nº
13859/06, no âmbito do município de Boa Viagem.
Processo nº 12782/2011-4 (anexo: 11142/2008-8)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000906.2008.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria Executiva Regional II do Município de Fortaleza, relativa
ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. Alberto Oliveira
Freire Neto.
Processo nº 11540/2011-7
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Meruoca, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade
do Sr. Francisco Moacir de Paulo.
Processo nº 14984/2011-4
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 45/2011, referente à possível negligência cometida pelo secretário
de saúde, com a recusa em fornecer um veículo para trasportar a criança
Pedro Davi Alves Brito que faz tratamento de saúde na cidade de Juazeiro
do Norte.
Processo nº 12027/2011-4
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de
Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000036.2011.0152.001, referente à reclamação feita por Ana
Lucia Cruz de Souza solicitando que seu filho, o menor Francisco Ismael
Souza, seja matriculado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Cavalcante
Mota, por se encontrar próximo de sua residência.
Processo nº 14748/2011-3
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 08/2010, referente à denúncia de possível extorsão de benefício
de aposentadoria de pessoas idosas.
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 35

Processo nº 14310/2011-2
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 50/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade
do Sr. Paulo César de Sousa.
Processo nº 14296/2011-3
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 029/2010, referente à Prestação de Contas do Fundo de Manutenção
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF do
município de Eusébio, relativa ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
da Sra. Maria Zuleide da Silva Sá.
Processo nº 14445/2011-6 (Anexo: 17848/2004-3)
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 08/2005, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria
de Planejamento e Finanças de Canindé, período de 01/01/1998 a
31/03/1998, de responsabilidade do Sr. Edvar Rodrigues Ximenes.
Processo nº 14266/2011-6 (Anexo: 16003/2005-3 e 6371/2008-0)
Interessado: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça titular
da 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000236.2011.0152.001, referente à responsabilidade do empregado
Francisco Célio Martins, acusado de permitir a entrada de crianças do
sexo feminino na Estação Elevatória do Condomínio Itaperi.
Processo nº 13246/2011-9
Interessada: Dra. Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 104/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Redenção, relativa ao exercício financeiro de 2007, de
responsabilidade da Sra. Isabel Fernandes da Silva.
Processo nº 13918/2011-3 (anexo: 16422/2009-7)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 28000/2010-5, referente à denúncia de poluição sonoro causada
pelo estabelecimento RABELO SOM E IMAGEM – comercial Rabelo
som e Imagem Ltda.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 36

Processo nº 13935/2011-7 (Anexo: 19965/2009-2)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000213.2011.0152.001, referente à Provocação da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
do Sr. Juraci Vieira de Magalhães, determinando o recolhimento de multa
ao erário municipal.
Processo nº 12844/2011-2(Anexo: 2385/2010-0)
Interessado: Dr. José Egídio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000214.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria Executiva Regional III de Fortaleza, exercício financeiro
de 2002, de responsabilidade do Sr. Petrônio de Vasconcelos Leitão.
Processo nº 12826/2011-9 (Anexo: 18562/2008-0)
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0048.009/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização
do Magistério – Fundef do Município de Mulungu, período de 1º de
janeiro a 15 de setembro de 2003, de responsabilidade do Sr. Rodrigo Pessoa
Mota.
Processo nº 12689/2011-1 (Anexo: 6235/2010-3)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2010.055, referente à denúncia de Poluição Sonora provocada
pelo ladro de cães do canil que pertence ao Sr. José Teixeira Lira.
Processo nº 11811/2011-2
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 16.2010.0152.001, referente à reclamação feita por Maria Iracema
de Sousa, alegando que sua mãe, a idosa Maria Francisca de Sousa,
esta sendo maltratada por seu irmão Erivaldo.
Processo nº 10009/2011-4 (Anexo: 6562/2008-4)
Interessado: Dr. Marcus vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 26/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Acarape, período de 01/10/2004 a 31/12/2004, de
responsabilidade da Sra. Luiza Cheila da Silva Bomfim.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 37

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. MARIA NEVES FEITOSA CAMPOS
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 21847/2009-8 – Diligência na 5ª Sessão – 02/02/2010.
Interessado: Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21/2009, referente à representação formulada em
desfavor da Sra. Maria das Graças Leite da Silva, gestora da Coordenadoria
de Educação e Cultura do Município de São João do Jaguaribe, no exercício
de 2003.
Processo nº 10616/2010-8. Retorno de Diligência na 23ª Sessão –
21/06/2011.
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 001/2009, referente à denúncia de possível crime contra o
meio ambiente, causado através de suposta existência de cemitério
clandestino de cachorros e depósito irregular de remédios vencidos no lixão.
Processo nº 13693/2010-4. Diligência na 34ª Sessão de 2010 –
14/09/2010.
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –
Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 033.006/2008.
Processo nº 12825/2011-1 (anexo: 15556/2010-1). Retornou co
cumprimento de diligência na 24ª Sessão Ordinária – 28/06/2011.
Interessada: Dra. Gabrielle Lima Pereira – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Itaitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 013/2005.
Processo nº 17036/2010-2.
Interessado: Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 034/2007, referente à regularização dos presos do regime
aberto.
Distribuição
26/01/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
14/06/2010
Retornando de
cumprimento da
diligência
03/08/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
03/08/2010
Retornou com
cumprimento da
diligência
14/09/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 38

Processo nº 17385/2010-3. Diligência na 36ª Sessão de 2010 –
28/09/2010.
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –
Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 006/2008, referente à prestação de serviço da Secretaria da Ação Social.
Processo nº 18956/2010-0. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessado: Dr. Antonio Sérgio Peixoto Marques – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça de Caridade.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0320.004/2008-1, referente à aplicação de recursos advindos do FNDE no
Município de Caridade durante os meses de julho, outubro, novembro e dezembro
de 2006.
Processo nº 19434/2010-7. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessada: Dra. Antonia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de
Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 00724.2009.0152.001, referente à situação do idoso Antonio
Lemos Filho.
Processo nº 20025/2010-0. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessado: Dr. Antonio Robson Timbó Sales – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do JECC de Lavras da Mangabeira.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 12/2010, referente à ilegalidade nas exigências para a
participação no processo licitatório do Edital de Pregão Presencial nº
20010.12.01.03.
Processo nº 20024/2010-3 (anexo: 6552/2008-5). Diligência na 38ª Sessão
de 2010 – 14/10/2010.
Interessado: Dr. Antonio Robson Timbó Sales – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do JECC de Lavras da Mangabeira.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Processo nº 6552/2008-
5, referente à representação nº 2883/2008-TCN, oriunda do Tribunal de
Contas do Município, por ter julgado irregulares a prestação de contas do
ex-gestor da Secretaria Municipal da Agricultura de Lavras da Mangabeira,
no exercício financeiro de 1999.
Processo nº 20341/2010-1. Diligência na 38ª Sessão de 2010 –
14/10/2010.
Interessada: Dra. Antonia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de
Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 00220.2010.0152.001, referente à situação de conflito
familiar em que vive a idosa Maria Aida Brandão dos Santos.
14/09/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
23/09/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
28/09/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
28/09/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
05/10/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência.
05/10/2010
Aguardando o
cumprimento da
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 39

Processo nº 22380/2010-7 (anexos: 917/2007-8 e 17450/2008-9).
Diligência na 42ª Sessão de 2010 – 09/11/2010.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Tarrafas.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Processo
Administrativo nº 270.754/2007, referente à irregularidade na contratação
de agentes comunitários de saúde e combate de endemias no Município de
Tarrafas.
Processo nº 22511/2010-7 (2 volumes). Diligência na 42ª Sessão de 2010
– 09/11/2010.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento da Representação nº
2556/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal
de Assistência Social de Assaré, relativa ao exercício financeiro de 2004, de
responsabilidade da Sra. Antônia Iolanda Palácio Pinheiro.
Processo nº 22988/2010-7. Diligência na 42ª Sessão de 2010 –
09/11/2010.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Peças de Informações
referentes à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de
Caririaçu, relativa ao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade da
Sra. Lúcia Vanda Morais Guimarães.
Processo nº 22992/2010-9. Diligência na 43ª Sessão de 2010 –
16/11/2010. Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto:
Encaminha promoção de arquivamento de Peças de Informações registradas
sob o nº 93/07 (PRT-7ª Região), referentes a acompanhamento de TAC
relativo a irregularidades na contratação de agentes de saúde e agentes de
combate a endemias no Município de Granjeiro.
Processo nº 6837/2010-6. Diligência na 6ª Sessão – 08/02/2011
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Parambu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 15/2010, referente à representação realizada pelo
Tribunal de Contas dos Municípios contra Maria Milena Freitas, gestora das
contas do Hospital Municipal durante o exercício de 1997.
Processo nº 27906/2010-4. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de Justiça
da Comarca de Araripe.
26/10/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
26/10/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/11/2010
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 40

Processo nº 26671/2010-5. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessado: Dr. Daniel Isídio de Almeida Júnior - Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 01/2010A, referente à fiscalização da política municipal de saúde
e da correta aplicação dos recursos financeiros.
Processo nº 28338/2010-9 – Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Dra. Antonia Elsuérdia Silva de Andrade – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 241.2009.0152.001, referente à situação de abandono em que vive o
idoso Expedito Eduardo da Silva.
Processo nº 00589/2011-7. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessada: Dra. Maria Deolinda R. Maia N. Costa – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento dos Procedimentos
Administrativos n.º 40 e 44/2009, instaurados com o objetivo de analisar a
regularidade da Fundação Sócio Educacional Francisco Damasceno.
Processo nº 1501/2011-1. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 015/2008, referente à remoção de servidoras públicas
municipais por perseguição política.
Processo nº 02909/2007-1 – TCE (anexo: 10251/2007-0).
Relator Originário: Dr. José Valdo Silva – 7ª Sessão.
Pedido de Vista: Dra. Maria Neves Feitosa Campos.
Interessado: Dr. Iguaracy Martins de Lavôr – Promotor de Justiça.
Assunto: Devolução de processo de aposentadoria por invalidez, negando o
registro do ato aposentatório, datado de 12 de julho de 2007, que concedeu
aposentadoria ao presente interessado.
Processo nº 2486/2011-4 (anexos: 4055/2008-1, 11765/2009-7 e
11024/2009-6)
Interessado: Dr. Teodorico José de Menezes Neto – Conselheiro Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Processo 06129/2010-9, referente ao ofício nº
260/APG/2010, que trata da análise do ato de aposentadoria da Dra. Leila
Leal Mello, Promotora de Justiça.
Processo nº 2487/2011-2 (anexos: 10131/2005-8 e 11763/2009-9)
Interessado: Dr. Teodorico José de Menezes Neto – Conselheiro Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Processo 06130/2010-5, referente ao ofício nº
262/APG/2010, que trata da análise do ato de aposentadoria da Dra. Ana
Maria de Oliveira, Promotora de Justiça.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
15/03/2011
15/03/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 41

Processo nº 2488/2011-0 (anexos: 4056/2008-9, 11023/2009-8 e
11765/2009-4)
Interessado: Dr. Teodorico José de Menezes Neto – Conselheiro Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Processo 06131/2010-7, referente ao ofício nº
259/APG/2010, que trata da análise do ato de aposentadoria do Dr. Manoel
Séptimus Coelho da Silva, Promotor de Justiça.
Processo nº 02245/2007-0 - TCE (anexos: 1152/2007-1 e 1421/2007-0)
Interessado: Dr. José Glauberto Alves Sá – Procurador de Justiça.
Assunto: Encaminha Processo 02245/2007-0, que trata de pedido de
aposentadoria por invalidez.
Processo nº 6113/2011-0 Diligencia na 15ª Sessão - 19/04/2011.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira - Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 007/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro, relativa ao exercício
financeiro de 2004, de responsabilidade da Sra. Maria Alacoque de Melo
Araújo.
Processo nº 6896/2011-0 (Anexo: 1727/2011-2) Diligência na 15ª Sessão
- 19/04/2011.
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça
respondendo pela 17ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000020.2011.0152.001, referente à relato que a Sra. Lidia
Proença, de 58 anos, deficiente mental, estaria sendo maltratada por seu
sobrinho e curador, Sr. Bruno Sávio Souza Proença.
Processo nº 6163/2011-5 Diligência na 17ª Sessão – 03/05/2011
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 17/2008, referente à averiguação da situação das menores
Milena Holanda da Silva e Mirian Holanda da Silva, pois a genitora Sra.
Marilene Alves de Holanda Silva estava sendo negligente com as crianças.
Processo nº 8398/2011-5 Diligência na 17ª Sessão – 03/05/2011
Interessado: Dr. Luiz Dionisio de Melo Junior – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 19/2010, referente à reclamação do Sr. Francisco Antônio
Oliveira Filho, idoso, o qual afirma que fora enganado ao contratar um
empréstimo com pagamento consignado, contra o Banco Industrial.
15/03/2011
15/03/2011
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 42

Processo nº 8666/2011-5. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 01/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério – FUNDEF do Município de Cariré, relativa ao
exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio
Rodrigues Ponte.
Processo nº 9357/2011-0. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000705.2010.0152.001, referente à denúncia relatando que
em diversos pontos da Avenida Beira-Mar, inexistem rampas de acesso
para as pessoas com deficiência em ambos os lados.
Processo nº 9467/2011-7. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 6557/2006-8, referente à Prestação de Contas de Gestão
do Fundo de Educação, Cultura e Desporto do Município de Saboeiro,
relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade da Sra. Maria
Salete Bezerra Costa.
Processo nº 9636/2011-7. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000253.2011.0152.001, referente à reclamação registrada
por Margarida Maria Torres Correia, dando conta que sua genitora Sra. Irca
Torres Portela, 91 anos, informando que ao ser internada no Hospital
Prontocárdio, em uma sessão de fisioterapia, ter seu braço fraturado e sofrer
queimaduras, o que lhe resultará em seqüelas.
Processo nº 11291/2011-7. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 003/2010, referente à representação feita pela Empresa
G.M Construções Ltda, ventilando suposta fraude em licitação realizada
pela Prefeitura Municipal de Paramoti/CE.
Processo nº 10571/2011-3. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessada: Dra. Maurícia Mamede Furlani – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ocara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 16/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Ocara, exercício financeiro de 2000, de
responsabilidade do Sr. Marcos Barbosa da Silva.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 43

Processo nº 12862/2011-4 (Anexo: 24862/2010-2)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga.
Processo nº 11543/2011-1. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 05/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Meruoca, relativa ao exercício financeiro
de 2001, de responsabilidade do Sr. Valfrido Benone Reinaldo Barros.
Processo nº 11549/2011-8 (Anexo: 13207/2008-7). Diligência na 21ª
Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 02/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Meruoca, relativa ao exercício financeiro de 2001, de
responsabilidade do Sr. Antônio Fernandes de Sousa.
Processo nº 10678/2011-6 (Anexo: 15784/2010-9). Diligência na 21ª
Sessão – 07/06/2011.
Interessada: Dra. Isabel Cristina Mesquita Guerra – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de General
Sampaio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 02/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de General Sampaio, relativa ao exercício
financeiro de 2004, de responsabilidade da Sra. Maria Eudésia Bezerra
Barbosa.
Processo nº 11296/2011-6. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 576/2008-4, referente à denúncia dando conta que os
idosos abrigados na Empresa Fort'Vida Melhor Idade de propriedade da
Sra. Rafaela Bussolo, estariam sendo negligenciados, e a proprietária do
local também faz abuso financeiros aos hipossuficientes.
Processo nº 10880/2011-0 (Compensação) Diligência na 22ª Sessão –
14/06/2011.
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0000853.2010.0152.001, referente à denúncia de
agressões físicas contra os idosos Francisca da Fonseca Cunha (65 anos),
Marieta Nogueira Cunha (66 anos), e Pedro Nogueira Cunha, por parte do
Sr. Marcos Antônio da Fonseca Cunha.
31/05/2011
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/06/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 44

Processo nº 12861/2011-6 (Anexo:12724/2011-6)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape.
Processo nº 14117/2011-1 (Anexo: 13194/2011-1)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e Corregedor
Geral do Ministério Público do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.
Processo nº 12742/2011-8
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 17/2009, referente à averiguação da regularidade do funcionamento
de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto em Boa Viagem.
- Processo nº 11541/2011-5
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 01/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Meruoca, período de 01/09 a 31/12 de 2000, de responsabilidade
do Sr. Francisco Vilebaldo Mendes Abreu.
Processo nº 14985/2011-1. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 55/2011, referente à situação da Sra. Conceição Maria Melo de
Oliveira, a mesma com problemas psíquicos, necessitando do acompanhamento
do CAPS.
Processo nº 13917/2011-5
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2010.008, referente à denúncia feita pelo SINPOSPETRO, alegando
ausência de licenciamento ambiental do Posto Passaré (Aragão Lilienfeld
& Cia Ltda.)
Processo nº 14307/2011-8 (Anexo: 1111/2010-1)
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –
Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 017.012/2010, referente à representação contra o ex-prefeito
Francisco Weleton Martins Freire, em relação a falta de prestação de contas
e irregularidades na execução do convênio entre o município de Mulungu e
a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
07/06/2011
07/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 45

Processo nº 14195/2011-7
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 66/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão do Prefeito
Municipal de Penaforte , referente ao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade
do Sr. Cornelio Pereira Muniz de Barros.
Processo nº 14073/2011-6 (Anexo: 7846/2006-4)
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 184/2011, referente à relatório encaminhado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, sobre recursos alocados
para gastos destinados ao ensino fundamental e valorização do magistério.
Processo nº 14295/2011-5 (Anexo: 11204/2008-6)
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 060/2010, referente à representação contra Sueli Figueiredo
Chiesa, em razão desta haver sido flagrada de posse de um papagaio verdadeiro,
o qual mantinha em cativeiro.
Processo nº 14309/2011-4
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 49/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Educação de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de
2004, de responsabilidade da Sra. Mirtes Miranda Vasconcelos dos Santos.
Processo nº 14675/2011-8 (Anexo: 798/2011-4)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Souza – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000063.2011.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
de Fortaleza, relativa ao período de 01/01 a 05/07 de 2005, de responsabilidade
da Sra. Ilcia Ponciano Lima.
Processo nº 12026/2011-6
Interessada: Dra. Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de
Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000083.2011.0152.001, referente à reclamação feita por Raimundo
Hércules Bezerra de Carvalho, relatando que o Colégio Farias Brito
Central estaria retendo a transferência de sua filha, a menor Ana Beatriz
Borges de Carvalho.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 46

Processo nº 13662/2011-7
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2011, referente à representação formulada por Eliane Maria
de Morais Silva e Patrícia Barboza Ferreira, em face do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais requerendo providências para se anular
eleição de diretoria do mencionado sindicato.
Processo nº 12894/2011-7 (Anexo: 18059/2010-3)
Interessado: Dr. José Egídio Coelho Junior – Promotor de Justiça auxiliar
da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 0250700-14.1998.5.07.0012, referente à possível contratação
ilegal de servidor público pelo Sr. Secretário de Educação do Município de
Fortaleza.
Processo nº 12828/2011-5
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 227.003/2008-2, referente possível abandono da Sra. Maria do
Socorro Cândido, portadora de distúrbio mental.
Processo nº 12729/2011-5
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça titular da 15ª
Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000072.2011.0152.001, referente à não aceitação de matrícula
do aluno Renan Teixeira Rodrigues na 8ª série do ensino fundamental no
Colégio da Policia Militar.
Processo nº 11960/2011-7
Interessado: Dr. Paulo Roberto Barreto de Almeida – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2011, referente à possíveis irregularidades na eleição do
Conselho Tutelar de Brejo Santo no ano 2001.
Processo nº 10011/2011-0 (Anexo: 2271/2010-2)
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 10/2010, referente à Prestação de Contas de Especial da Prefeitura
Municipal de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade
do Sr. José Acélio Paulino de Freitas.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 47

Processo nº 13917/2011-5
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2010.008, referente à denúncia feita pelo SINPOSPETRO, alegando
ausência de licenciamento ambiental do Posto Passaré (Aragão Lilienfeld
& Cia Ltda.)
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. ROZA LINA DO NASCIMENTO
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 28139/2010-1
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Barbalha.
Processo nº 1207/2011-5
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 2ª
Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
Processo nº 7961/2011-1. Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessado: Dr. José Silderlandio do Nascimento – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cariús.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 15/2007, referente à adoção de providências cabíveis
para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio
ambiente por um granja, localizada na Rua Pascoal stopelli, nº 37, na
cidade de Cariús.
Processo nº 8258/2011-1. Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessada: Dra. Valeska Catunda Bastos – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 10/2010, referente à reclamação do Sr. Antônio
Marreiro da Cruz, em face do Sr. Benedito, por este estar se apoderando
de um terreno pertencente ao reclamante.
Processo nº 7889/2011-4. Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 06/2011, referente à declarações prestadas pelo Sr.
Manoel Bezerra do Nascimento, informando que estaria havendo retenção
indevida do cartão de beneficio previdenciário de sua esposa Sra. Rosa
Maria dos Santos, por parte do irmão desta Sr. Francisco das Chagas dos
Santos.
Distribuição
18/01/2011
Recebeu em 29/04/2011
08/02/2011
Recebeu em 29/04/2011
19/04/2011
Recebeu em 29/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Recebeu em 29/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Recebeu em 29/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 48

- Processo nº 8688/2011-9 (Anexo: 4727/2009-3) Diligência na 22ª
Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0439.2009.0420.001, referente à Tomada de Contas de
Gestão da Secretaria Regional III de Fortaleza, relativa ao período de 19
de outubro a 31 de dezembro de 2002, de responsabilidade do Sr. Pedro
Wilton Clares.
Processo nº 11813/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000677.2010.0152.001, referente à reclamação formalizada
por José renato Costa da Silva, alegando que sua mãe, a idosa Maria Zilma
Pinheiro Barbosa, de 82 anos foi forçada a se retirar de sua residência
pela Sra. Elza Maria Pinheiro Barbosa Rego.
Processo nº 14811/2011-9
Interessado: Dr. Déric Funck Leite – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Deputado Irapuan
Pinheiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 09/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Educação e FUNDEF de Deputado Irapuan Pinheiro, relativa
ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade da Sra. Ednea Holanda
Moura.
Processo nº 6757/2011-4 (anexos: 26113/2010-8; 13226/2010-3;
7583/2010-5; 6770/2009-1; 21591/2006-8; 15109/2009-1.) por prevenção
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa – Promotor de Justiça titular
da 18ª Promotoria de Justiça de Cível de Defesa do Idoso e do Portador
de Deficiência.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 6770/2009, referente à denúncia de negligência, abandono e
maus tratos a Sra. Maria Alves dos Reis.
Processo nº 14809/2011-3
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 04/2011, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Canindé, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade
do Sr. Higino Luís Barros de Mesquita.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 49

Processo nº 14290/2011-6
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 082/2010, referente à solicitação encaminhada pelo CAO-
CRIM sobre a indicação e proposição de temas, afim de ser elaborado o
Plano Específico de Atuação – PEA do Ministério Público na área penal.
Processo nº 14207/2011-0
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 022/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Ibiapina, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade da Sra. Georgianne Linhares de Sousa.
Processo nº 14077/2011-7
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 144/2010, referente à reclamação apresentada por Augusto
Alves da Silva, sobre o aumento abusivo na Contribuição de Iluminação
Pública no município de Acarape.
Processo nº 14306/2011-0
Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 74/2010, referente à suposta acumulação ilícita de cargos públicos
do Conselheiro Tutelar Adriano Juvenal de Lima.
Processo nº 13248/2011-5
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 70/2010, referente à reclamação de Miguel Evangelista de
Lima, noticiando supostos maus tratos que vem sofrendo o idoso Miguel
Evangelista de Lima.
Processo nº 13960/2011-5 (Anexo: 6277/2011-3)
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular
da 22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 288.2010.0152.001, referente à denúncia de possível negligência
e dilapidação de patrimônio sofridas pela Sra. Terezinha Caetano
das Chagas através de seu filho Marcelo Caetano Holanda.
Processo nº 13711/2011-2
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 03/2010, referente à denúncia contra a situação do sistema de
abastecimento de água a população de Assaré.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 50

Processo nº 12842/2011-6
Interessada: Dra. Rita D'alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça
titular da 28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000118.2010.0152.001, referente à denúncia feita por Maria
do Socorro Silva de Sales, sobre possíveis irregularidades na eleição da
Diretoria da Associação do Conjunto Habitacional Aldaci Barbosa.
Processo nº 12749/2011-3
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 204/2010, referente Tomada de Contas Especial do Serviço
Autônomo de água e Esgoto do município de Iguatu, relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr. José Oliveira de Mendonça
Filho.
Processo nº 11974/2011-8 (Anexo: 13449/2009-3)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2009.09708/2010, referente à poluição sonora provocada por
eventos levado a efeito em terreno de responsabilidade do Sr. Francisco
Eunápio Alves Mesquita.
Processo nº 14674/2011-1 (Anexos: 1544/2010-3 e 11230/2010-7)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Souza – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000132.2010.0420.001, referente à Tomada de Contas Especial
da Câmara Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 2006, de
responsabilidade do Sr. Agostinho Frederico Carmo Gomes.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. MARIA JOSÉ MARINHO DA FONSECA
DADOS DOS PROCESSOS
Distribuição
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 51

Processo nº 7608/2010-0. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça
respondendo pela 23ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativa nº 563/2008-5, referente à representação formulada pela
Sra. Francisca Fátima Prado Aragão contra desembargador por não se dar
por suspeito em seu processo.
Processo nº 15165/2010-1 (07 volumes). Diligência na 16ª Sessão –
26/04/2011.
Interessados: Dr. Leydomar Nunes Pereira e Daniel Isídio de Almeida
Júnior – Promotores de Justiça titulares das Promotoria de Justiça de
Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 085/2006-A, referente a irregularidades na contratação
da Empresa F & F Assessoria de Comunicação S/C ltda e da Empresa
PROPTER – Fabner Utida Ferreira ME por parte da Prefeitura Municipal.
Processo nº 20088/2010-8. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessada: Dra. Candice Lucena Dutra de Almeida – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itatira.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 004/2010, referente à apuração de possíveis
irregularidades na perfuração de poços por parte da CAGECE na Serra do
Machado, Município de Itatira.
Processo nº 13870/2011-6 (anexo: 24826/2010-7, 16993/2008-9).
Retornou com cumprimento de diligência na 24ª Sessão – 28/06/2011.
Interessado: Dr. Ricardo Maia de Oliveira – Promotor de Justiça titular da
29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 16993/2008-9, referente à Prestação de Contas, exercício
de 2007, da Fundação de Ciência e Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos
(FUNCIPE).
Processo nº 25732/2010-6. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa - Promotor de Justiça titular da
18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 405.2009.0152.001, referente à situação familiar em que vive o idoso
Manoel Silveira Borges.
Processo nº 26525/2010-3 Diligência na 13ª Sessão – 05/04/2011.
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 07/2007, referente à Tomada de Contas Especial do Fundo
Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Saboeiro, exercício financeiro
de 2001, de responsabilidade da Sra. Joana D´Arc Cândido dos Santos.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Retornou com
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 52

Processo nº 27935/2010-3. Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório de Correição procedida na Promotoria de
Justiça da Comarca de Jardim.
Processo nº 27150/2010-9. Diligência na 16ª Sessão – 26/04/2011.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes - Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 470/2008-4, referente à situação de negligência e violência psicológica
em que vive a idosa Terezinha Pereira Moreira.
Processo nº 28734/2010-9. Diligência na 7ª Sessão – 15/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na Promotoria
de Justiça da Comarca de Milagres.
Processo nº 247/2011-2. Diligência na 9ª Sessão – 1º/03/2011.
Interessada: Dra. Caroline Rodrigues Jucá – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2003.FRE.PCS.08898/04, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundef
de Frecheirinha, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade da
Sra. Marlúcia de Azevedo Aragão.
Processo nº 565/2011-7. Retornou com cumprimento de Diligência na
18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade - Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 555.2010.0152.001, referente à possível prática de agressão
e exploração financeira à idosa Francisca Gomes da Silva.
Processo nº 952/2011-7. Diligência na 7ª Sessão -15/02/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro.
Processo nº 1295/2011-0. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na Promotoria
de Justiça do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca
de Juazeiro do Norte.
Processo nº 1506/2011-0. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 1ª Promotoria
de Justiça Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
Processo nº 1291/2011-9. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011.
Interessado: Dr. Haley de Carvalho Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 910/2010, referente à Prestação de Contas do “Boa Vista Futebol
Clube”.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
25/01/2011
Retorna com
cumprimento de
diligência.
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
08/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 53

Processo nº 12449/2011-0 (anexo: 1950/2011-0). Retornou com
cumprimento de diligência na 24ª Sessão – 28/06/2011.
Interessada: Dra. Cristiane Câmara Borges Melim - Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 10/2010, referente à Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Palmácia, relativa ao exercício financeiro de 2008, de responsabilidade
do Sr. João Antônio Desidério de Oliveira.
Processo nº 1798/2011-3. Diligência na 10ª Sessão – 15/03/2011.
Interessada: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Crato.
Processo nº 2603/2011-4. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011.
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 10/2010, referente ao transporte de pacientes para atendimento
em outras cidades.
Processo nº 2658/2011-8. Diligência na 7ª Sessão – 15/07/2011.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 84/2010, referente a irregularidades nas relações de consumo praticadas
pelo Banco Itaú.
Processo nº 3279/2011-2. Retorno de Diligência na 23ª Sessão –
21/06/2011.
Interessado: Dr. Allan Carlos Silva Quintães – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Abaiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 004/2009, referente à adequação dos estabelecimentos de acesso
à Internet e jogos aos dispositivos da Lei Estadual nº 13.859/2006.
Processo nº 3486/2011-3 (anexo: 1132/2005-7). Diligência na 23ª Sessão
– 21/06/2011.
Interessado: Dr. Neemias de Oliveira Silva – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 30-09/2010, referente à transporte em caminhão de 15
ST de lenha nativa sem coberturade ATPF válida, de responsabilidade do
Sr. Francisco Augusto da Silva.
Processo nº 3356/2011-8. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 115/2011, referente à falta de fornecimento de sondas
uretrais na quantidade devida a paciente Maria da Dores Felix Roque.
08/02/2011
Retornou
cumprimento de
diligência.
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
22/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
22/02/2011
Retornando de
cumprimento de
diligência.
01/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
01/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 54

Processo nº 3912/2011-8 (anexo: 13277/2010-6)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 2010.131, referente à denúncia de Poluição Atmosférica,
por parte da Empresa CV Couros e Peles.
Processo nº 3762/2011-7 (anexo: 18277/2007-7)
Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de Justiça
titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000532.2010.01525.001, referente à dificuldades
encontradas pelos moradores do bairro Mondubim em razão das obras do
metrô de Fortaleza - METROFOR.
Processo nº 4339/2011-3 (anexo: 12415/2010-3). Diligência na 16ª
Sessão – 26/04/2011.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu - Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 1.15.000.001746/2009-07, referente à matéria
jornalística noticiando que a Prefeitura Municipal de Fortaleza há quatro
anos não fornece cadeiras de rodas as pessoas que se cadastraram.
Processo nº 4139/2011-7 (anexos: 3805/2008-0, 2815/2008-0 e
15736/2008-3). Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessada: Dra. Fernanada Andrade Mendonça - Promotora de Justiça
respondendo pela da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 006/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Paramoti, relativa ao exercício financeiro
de 1999, de responsabilidade da Sra. Maria Erivanda da Silva.
Processo nº 4348/2011-4. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 73/2010, referente à reclamação de José Roberto Moura
referente ao seu relacionamento com sua ex-companheira Maria dos
Remédios Dionísio de Sousa, relatando traição, abuso de consumo de
álcool e violências.
Processo nº 4427/2011-6 (anexos: 19828/2010-0 e 15577/2008-1).
Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves - Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Tianguá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 33/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Tianguá, relativa ao exercício financeiro de 2000,
de responsabilidade do Sr. Jerônimo Teles Neto.
01/03/2011
01/03/2011
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 55

Processo nº 15481/2011-0 (anexo: 4625/2011-5, 2676/2006-0). Retornou
com cumprimento de diligência na 24ª Sessão – 28/06/2011
Interessada: Dra. Magda Kate e Silva Ferreira Lima - Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 2006.PJA.0333, referente à comunicação da Presidência
da Câmara Municipal de Acopiara acerca do jugamento de ação anulatória
movida pelo Prefeito Antônio Almeida Neto e consequente aprovação de
suas contas referente ao exercício de 1994.
Processo nº 4791/2011-5 (anexo: 28614/2010-3). Diligência na 16ª
Sessão – 26/04/2011.
Interessada: Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade - Promotora de
Justiça respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 802.2010.0152.001, referente à denúncia de que os idosos
José Jozimar
Alves Maia e Antônia Marly de Castro Maia vêm sofrendo pertubações
devido as constantes brigas ocasionadas pelo seu filho Francisco Wilmar de
Castro Maia e sua esposa Joelma da Silva Matias.
Processo nº 4386/2011-4 (anexo: 6197/2010-5). Diligência na 19ª Sessão
– 17/05/2011.
Interessado: Dr. Antonio Sergio Peixoto Marques - Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 02/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Canindé. Período de 01/01 a 31/06 e 01/09 a
31/12 de 2000, de responsabilidade do Sr. Edvar Rodrigues Ximenes.
Processo nº 4553/2011-9
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 34/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e
Empreendedor do município de Tauá, relativa ao exercício financeiro de
2007, de responsabilidade do Sr. João Alcimo Viana Lima.
9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FORTALEZA
(aréa de atuação: Cível – Fundações): Edital nº 073/2010 - REMOÇÃO
PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.
Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Processo nº 5732/2011-8 (Anexo: 23235/2010-2)
Interessado: Dr. Thiago Marques Vieira - Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaumirim.
Assunto: Encaminha relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaumirim.
15/03/2011
Retornou com
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
15/03/2011
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 56

Processo nº 4890/2011-5. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 230/2010/SP/2ºPJ/Crato/CE, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Secretaria de Planejamento e Coordenação de Crato,
relativo ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr.
Antonio Apolinario Neto.
Processo nº 4900/2011-2. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 023/2010/SP/2ºPJ/Crato/CE, referente à Prestação de
Contas de Gestão da Secretaria de Administração do Município de Crato,
relativa ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. Jorge
Emicles Pinheiro Paes Barreto.
Processo nº 4951/2011-5. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Antonio Sergio Peixoto Marques - Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 30/2010, referente à Denúncia da Câmara Municipal de
Canindé, relativa ao exercício financeiro de 1995, de responsabilidade do
Sr. Francisco Ocibio Coelho Falcão.
Processo nº 5290/2011-7. Diligência na 18ª Sessão – 10/05/2011.
Interessado: Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento - Promotor de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 162/2010, referente à solicitação da Ação Social de Redenção
visando o acolhimento de um paciente com distúrbios esquizofrênicos.
Processo nº 5995/2011-1
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Processo nº
1.1.000.001735/2009-19, referente à cessão de espaço público aos
fabricantes de artesanato na Avenida Beira Mar.
Processo nº 6637/2011-8. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Agostinho Oliver - Promotor de Justiça titular do JEEC
de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 02/10, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
município de Tauá, relativa à gestão financeira de 2002, de
responsabilidade do Sr. Francisco Antônio Marcelino Gonçalves.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 57

Processo nº 6289/2011-8. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros - Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 02/2011- PJ/ ANT, no intuito de coletar informações,
depoimentos, certidões, perícias e demais elementos os quais relatam a
necessidade de se colocar a temática História e Cultura Afro-brasileira
como matéria obrigatória no ensino fundamental.
Processo nº 7057/2011-8
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 9601/2008-7, referente à Ação Reclamatória Trabalhista
nº 0344-2007-025-07-00-1, proposta por Maria da Conceição Oliveira
Matias contra o Município de Ipueiras, na qual foi reconhecida a existência
de contratação ilegal.
Processo nº 6647/2011-7
Interessada: Dra. Lorena Lima Pereira Rodrigues - Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 042/2007, referente à supostas condutas irregulares
promovidas em face da Administração Pública de Hidrolândia.
Processo nº 6639/2011-4
Interessado: Dr. Agostinho Oliver - Promotor de Justiça titular do JEEC
de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, relativo à gestão financeira de
1999, de responsabilidade da Sra. Maria de Lourdes Bezerra de Carvalho.
Processo nº 6091/2011-8
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 015/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e de Desporto de Cedro ,
relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade da Sra. Maria
Célia Rocha de Araújo.
Processo nº 5998/2011-5
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do portador de Deficiência.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000729.2010.0152.001, referente à denuncia feita pelo
Instituto de Previdência do Município de Frtalez- IPM, que o idoso
Adoniran Almeida vem sofrendo negligência em seus cuidados por parte
dos seus familiares.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
12/04/2011
12/04/2011
12/04/2011
12/04/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 58

Processo nº 6309/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de
Deficiência.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000380.2010.0152.001, referente à Reclamação feita pelo
idoso José Antônio Carvalho Filho, que sofreu constrangimento no
Supermercado Pão de Açúcar do Mucuripe.
Processo nº 6231/2011-0
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira do Nascimento – Promotor
de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 133/2010, referente à realização do pleito eleitoral de 2008
com o objetivo de fiscalizar atos administrativos de favorecimento ou
perseguições políticas a servidores públicos em datas anteriores ou
posteriores ao pleito municipal de 2008.
Processo nº 6116/2011-3
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 003/2006, referente à Tomada de Contas de Especial da
Prefeitura Municipal de Cedro, relativa ao exercício financeiro de 2004, de
responsabilidade do Sr. João Viana Araújo.
Processo nº 6093/2011-4 . Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 004/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde Cedro, relativa ao exercício financeiro de 2006,
de responsabilidade da Sra. Francisca das Chagas de Alcantra Viana.
Processo nº 5292/2011-3
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira do Nascimento – Promotor
de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 96/2010, referente à obtenção de alimentos pelo Sr. Wiliane
Amâncio Maciel para seus filhos menores em desfavor do Sr. Silvio Eleri
da Cruz Sampaio.
Processo nº 7199/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Romério Pinheiro Landim – Promotor de
Justiça titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000162.2011.0152.001, referente à Termo de
Declarações do Sr. Pedro Marinho dos antos Junior, Terapeuta Ocupacional
do Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paula, solicitando a segunda via da
Certidão de Nascimento do Sr. Leonardo Martins de Oliveira, que se
encontra internado no referido Hospital.
12/04/2011
12/04/2011
12/04/2011
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
19/04/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 59

Processo nº 7386/2011-1 (Anexos: 17487/2010-7, 11007/2010-9 e
2441/2011-9)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A do Nascimento –
Promotora de Justiça respondendo pela Promotoria de Defesa do
Patrimônio Público.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento dos Procedimentos
Administrativos nº 001100.2010.0120.001 apenso 000730.2010.0420.001 e
000152.2011.0420.00, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Secretaria Executiva Regional VI do município de Fortaleza, relativa ao
exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do Sr. Pedro Wilton
Clares.
Processo nº 7599/2011-9
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 130/1999, referente à uma construção, por parte da PMF
de um Conjunto Habitacional, sem a devida licença ambiental, pela
Construtora Monteplan Engenharia Ltda., no bairro Paupina.
Processo nº 7475/2011-2. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011.
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Maracanaú.
Processo nº 8384/2011-5. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Luiz Dionizio de Melo Junior – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Jaguaretama, exercício financeiro de 1999,
de responsabilidade da senhora Luiza Cunha Saldanha Brito.
Processo nº 8465/2011-2 (Anexo: 19416/2008-8). Diligência na 21ª
Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 74/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Assistência Social de Acarape, relativa ao exercício
financeiro de 2001, de responsabilidade da Sra. Antônia Creusa Moreira da
Silva.
19/04/2011
19/04/2011
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 60

Processo nº 8663/2011-2. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. André Luis Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 42/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério – Fundef do município de Cariré, relativa ao
exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio
Rodrigues Ponte.
Processo nº 8262/2011-3. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca.
Processo nº 9097/2011-2
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça
respondendo pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000490.2010.0152.001, referente à reclamação, formulada
pelo senhor Raimundo Nonato Porfírio Sampaio, relatando que vem sendo
agredido verbalmente pelo seu filho o senhor Jesuíno Araújo Porfírio
Sampaio.
Processo nº 7647/2011-6 (Anexo: 94/2010-0)
Interessado: Dr. José Aurélio da Silva – Promotor de Justiça respondendo
pelo Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e
Acompanhamento de Políticas do Trânsito – NAETRAN.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 06/2010, referente à encaminhamento de cópia de
documento do Conselho Gestor de Operação do Sindiônibus, que
implementa o Controle Operacional no Terminal de Parangaba.
Processo nº 7760/2011-7
Interessado: Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 151/2009, referente à venda de bebida alcoólica em
festas em que há freqüência da criança e do adolescente, notadamente no
BADALAÇO e na VAQUEJADA.
Processo nº 7887/2011-8
Interessado: Dr. André Clack Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21/2010, referente à adolescente Raquel Sousa Silva,
encontrada pela Polícia Federal em situação de cárcere privado no Estado
de Mato Grosso.
03/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
03/05/2011
03/05/2011
03/05/2011
03/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 61

Processo nº 8567/2011-5
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 15/2011, referente à acompanhamento do CREAS quanto
ao comportamento do adolescente V. S. G. e averiguar possíveis desvios de
conduta do pai, o Sr. Pedro Alves Gouveia para com o filho.
Processo nº 8652/2011-5. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 06/2011, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Cariré, relativa ao exercício financeiro de 2003, de
responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio Rodrigues Pontes.
Processo nº 8669/2011-9
Interessado: Dr. André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 50/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Cariré, relativa ao exercício financeiro de
2001, de responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio Rodrigues Ponte.
Processo nº 9078/2011-2
Interessado: Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 293/2008, referente à ao Meio Ambiente e à Saúde,
instaurado para resolver problema relativo à contratação de servidores
terceirizados para exercer fiscalização na vigilância sanitária.
Processo nº 9265/2011-5
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000153.2011.0152.001, referente à reclamação iniciada por
anônimo contra a Sra. Eliane Fontenele, informando que esta mantém seu
pai, o idoso Sr. Sandoval Fontenele, em cárcere privado, permanecendo
este o dia todo em casa, proibido de sair.
Processo nº 9358/2011-8. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preparatório nº 000003.2011.0152.001, referente à denúncia feita por
Quezia Brandão Souto, relatando que seu pai, o idoso Luiz Martins Souto,
de 68 anos, foi agredido fisicamente e verbalmente por seu vizinho, o Sr.
Marcos Andrade Costa.
03/05/2011
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 62

Processo nº 9655/2011-7 (18018/2010-9)
Interessado: Dr. Marcus Vinícius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 172/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade do Sr. Flávio Chagas Bonfim Júnior.
Processo nº 9718/2011-3
Interessada: Dra. Eliane Silveira Macedo – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 060/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério – FUNDEF do município de Ibicuitinga,
período de 25/07 a 31/12/2005, de responsabilidade do Sr. José Evandro
Nobre.
Processo nº 9733/2011-2
Interessado: Francisco Elnatan Carlos de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da 13ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 00066.2011.0152.001, referente à pedido de intervenção
formulado por Francisca Riselda Cordeiro Lopes Oliveira, para a
permanência do discente Kaynan de Oliveira Lopes no Colégio da Polícia
Militar do Estado do Ceará.
Processo nº 9900/2011-7
Interessado: Dr. Antônio Sérgio Peixoto Marques – Promotor de Justiça
titular da 04ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 43.2011.0152.001, referente à possíveis irregularidades
na distribuição de cestas básicas, disponibilizadas pela Defesa Cível do
Estado do Ceará à população afetada pelas chuvas.
Processo nº 8801/2011-8
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000720.2010.152.001, referente à reclamação feita por
Maria Inês Bruno de Oliveira informando que sua Mãe, a idosa Maria
Vaceli Bruno de Oliveira, de 86 anos, estaria sendo negligenciada pelos os
outros três filhos.
Processo nº 8968/2011-5 (Anexo: 3809/2008-2)
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 19/2008, referente à Tomada de Contas Especial da
Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Solonópole, relativa
ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Francisco
Clerton Josino Silva.
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
10/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 63

Processo nº 8976/2011-8 (Anexo: 13553/2010-0)
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 13553/2010-0, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria de Ação Governamental do município de Solonópole, relativa
ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Carlos
Frederico Nogueira Pinheiro.
Processo nº 9402/2011-4 (Anexo:2842/2005-0)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000326.2011.0152.001, referente à denúncia de uma
série de fatos assacados contra o Coronel Zenóbio, então Comandante da
Casa Militar no Governo Lúcio Alcântara.
Processo nº 9468/2011-5
Interessada: Dra. Maria Aurenir Ferreira de Carvalho – Promotora de
Justiça titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000218.2011.0152.001, referente à denúncia formulada
pelo Sr. Edvaldo Araújo Lima, o qual alega uma construção irregular
encostada a sua residência comprometendo totalmente a estrutura de sua
casa.
Processo nº 9908/2011-0. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça de Cedro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 001/2004, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Cedro, exercício financeiro de 1999, de
responsabilidade do Sr. Antônio Hélio Diniz Bezerra.
Processo nº 10395/2011-7 (Anexo: 474/2007-0)
Interessado: Dr. Neemias de Oliveira da Silva – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 014/2011, referente à Tomada de Contas Especial da
Câmara Municipal de Paraipaba, exercício financeiro de 2002, de
responsabilidade do Sr. Vicente augusto Cipriano Rodrigues.
Processo nº 10805/2011-5
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de
Penaforte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 12/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação-FUNDEF de Penaforte, exercício financeiro
de 1999, de responsabilidade da Sra. Maria Ivanilde Pereira.
10/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
17/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 64

Processo nº 11602/2011-5
Interessada: Dra. Camila Gomes Barbosa – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2010, referente à averiguação de supostas
irregularidades na distribuição de donativos, pela Defesa Civil do Estado do
Ceará, em abril de 2009.
Processo nº 10432/2011-8
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça
auxiliando a Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo de Educação/Fundef de Horizonte, relativa ao exercício financeiro
de 1999, de responsabilidade da Sra. Silvana Gois Viana.
Processo nº 10578/2011-8 (Anexo: 13686/2008-2)
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 41/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Tauá, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade do Sr. Edilson Leitão Lima Junior.
Processo nº 10806/2011-3
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 26/2009, referente à requerimento feito pela Sra. Cicera
Gilmar dos Santos Ferreira, na representação legal do menor Alefe Cardoso
dos Santos, requerendo o aumento da prestação alimentícia para por
Francisco Giliano Vidal Cardoso.
Processo nº 10631/2011-5 (anexos: 175/2010-7 e 6083/2010-7)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha Procedimento Administrativo nº 2010.007- PJMAPU,
referente a denuncia de poluição sonora por parte da Barraca Sorriso do
Sol, afim de seja devidamente homologado.
Processo nº 12279/2011-1 Vol. I e II (Anexo: 25625/2010-2)
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 22/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé, relativa ao
período de 06/10 a 31/12 de 2003, de responsabilidade do Sr. Benedito
Amaro Camelo.
17/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
17/05/2011
31/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 65

Processo nº 10575/2011-4 (Anexo: 13512/2007-2)
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 48/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Tauá, relativa ao exercício financeiro de 1998, de
responsabilidade do Sr. João Antônio da Luz.
Processo nº 9416/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça
titular da 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000241.2011.0152.52.001, referente à Intimação do
Ministério Público Estadual sobre interesse na Ação Civil Pública por ato
de improbidade administrativa.
Processo nº 11548/2011-0. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 10/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Ação Social e Cidadania de Meruoca, relativa ao
período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2006, de responsabilidade do Sr.
Valfrido Benone Reinaldo Barros.
Processo nº 11619/2011-9. Diligência na 23ª Sessão – 21/06/2011.
Interessado: Dr. Luiz Dionízio de Melo Júnior – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 14/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria da Ação Social e Cidadania de Jaguaretama, relativa ao exercício
financeiro de 2008, de responsabilidade da Sra. Antônia Aida Pinheiro.
Processo nº 12065/2011-4 (Anexo: 11653/2011-8)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Madalena.
Processo nº 11297/2011-4
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titilar da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 251.2011.0152.001, referente à reclamação feita pela
Sra. Francisca Jorge Bonfim de Sousa (60 anos), relatando que vem sendo
agredida verbalmente por seu filho, o Sr. Manuel Rodrigues Filho.
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
31/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 66

Processo nº 11609/2011-0 (Anexo: 16370/2010-6)
Interessado: Dr. Marcus Vinícius Amorim de Oliveira – Promotor de
Justiça titilar da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 17/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Câmara Municipal de Boa Viagem, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade da Sra. Rosa Vieira Fernandes.
Processo nº 12335/2011-1 (Anexo: 15783/2010-1)
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titilar da 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Canindé, período de 1º de agosto a 31 de
agosto de 2007, de responsabilidade da Sra. Zeleide Araújo Ferreira.
Processo nº 11478/2011-0
Interessada: Dra. Rita de Cassia Menezes – Promotora de Justiça titilar da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 697.2010.0152.001, referente à reclamação feita por
Maria das Graças do Nascimento, relatando que sua mãe, a Sra. Altina
Florêncio do Nascimento e seu irmão, o Sr. Manuel Ventura, estariam
sendo perturbados por seus vizinhos, o Sr. Francisco Faustino da Silva.
Processo nº 11451/2011-7
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 535/2007, referente à denúncia oriunda do Disk 100
dando conta que os menores Marcelo e Regina vinham sendo abandonados
(negligenciados) e agredidos fisicamente e psicologicamente pela mãe.
Processo nº 10685/2011-1
Interessado: Dr. Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 31/2008, referente à Tomada de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de ação Social de Porteiras, relativa ao exercício
financeiro de 1999, de responsabilidade da Sra. Glícia Tavares de Araújo.
Processo nº 12074/2011-6 (Anexos: 7266/2011-5 e 9440/2011-4)
Interessada: Dra. Maria de Fátima Correia Castro – Promotora de Justiça
titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000001.2011.0152.001, referente à reclamação
formulada por Cristiane Barbosa de Araújo, requerendo do Ministério
Público sua intervenção para adoção de providências cabíveis em relação
ao concurso para Delegado de Policia Civil de Primeira Classe do Estado
do Ceará.
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
31/05/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 67

Processo nº 10879/2011-0
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000401.2010.0152.001, referente à reclamação registrada
por Maria de Fátima Coelho contra seu irmão Raimundo José Coelho,
noticiando os maus tratos com que este passou a tratar aos seus genitores
Domicio José Coelho e Raimunda Vitória Coelho.
Processo nº 10870/2011-9
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0000360.2011.0152.001, referente à reclamação
formulada pela Sra. Olga Alves da Silva (idosa), contra a Sra. Gessina
Meireles Passos, informando que mora em um quartinho há mais de 30
anos, e que a reclamada pediu o terreno onde fica localizado o quartinho
para venda, informa ainda que não tem condições de comprar ou até mesmo
alugar outro local para morar.
Processo nº 13701/2011-3 (Anexo: 1.15.002.000160/2007-35)
Interessado: Dr. Tiago Misael de Jesus Martins – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Jati.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 45/2011, referente à cumprimento da Lei nº. 10639/03,
que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e torna obrigatório o
ensino sobre História e Cultura Afro-BRasileira, no Município de Jati.
Processo nº 13709/2011-6
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2011, referente à noticia encaminhada pela Secretaria
de Educação do Município de Reriutaba, informando da falta de água na
Escola Centro de Educação Rural, localizada no Sítio Riacho das Flores, no
município de Reriutaba.
Processo nº 18165/2010-8
Interessada: Dra. Roselita Nogueira Vieira de Albuquerque Troccoli –
Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaubal.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 54/2009, referente à avaliação do membro do Ministério
Público do Estado do Ceará em processo de vitaliciamento.
Processo nº 14199/2011-9
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 27/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2008, de
responsabilidade da Sra. Maria Oirta
Gomes Miranda.
31/05/2011
31/05/2011
07/06/2011
07/06/2011
07/06/2011
14/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 68

Processo nº 14789/2011-7
Interessado: Dr. Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor de Justiça titular
da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000679.2009.0152.001, referente à reclamação feita por Jucilene
Oliveira de Brito, agente administrativa lotada na Escola Estadual Liceu
Vila Velha, contra suposto assédio moral por parte da direção da Escola Estadual
Liceu Vila Velha.
Processo nº 12743/2011-6
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 27/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Iguatu, período de abril a dezembro de 1998, de responsabilidade
do Sr. Eliade Bezerra Duarte.
Processo nº 13384/2011-8
Interessado: Dr. Paulo Henrique de Holanda Sousa Matos – Promotor de
Justiça titular Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 006/2009, referente à declarações prestadas por Maria Agna
dos Santos Muniz, a qual noticia que Salatiel Rebouças estaria desmatando
área de manguezais, situadas em terreno de marinha.
Processo nº 14092/2011-6
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 58/2009, referente à Tomada de Contas Especial da Secretaria
de Infraestrutura de Solonópole, período de 02 de janeiro a 30 de junho de
2003, de responsabilidade do Sr. José Valrinete Pinheiro.
Processo nº 14986/2011-9
Interessada: Dra. Kamyla Ferraz Brito – Promotora de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 56/2011, referente à situação de abandono do Sr. Antônio Urbano
de Souza, por parte dos familiares.
Processo nº 11516/2011-7 (Anexo: 21115/2007-4)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000301.2011.0152.001, referente à denúncia apócrifa, em que
o anônimo denunciante questiona a legalidade do desembolso feito pelo Estado
do Ceará, sob rubrica “Pagamento de Dividas”, referente a débitos
contraídos por governos passados.
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 69

Processo nº 11808/2011-8 (Anexo: 6515/2010-8)
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000248.2010.0152.001, referente à denúncia formulada pela
empresa Limptudo Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., referente ao
pregão eletrônico nº 07/2010, a qual foi impedida de participar.
Processo nº 14308/2011-6
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 37/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
do Sr. Enio Braga de Carvalho.
Processo nº 14293/2011-0
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 047/2010, referente à possíveis maus tratos a animais em instalação
de circo no município de Eusébio.
Processo nº 14074/2011-4
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 58/2010, referente à pedido de homologação de acordo de alimentos
interposta por Rita Marília da Silva e Samuel Martins de Oliveira.
Processo nº 14194/2011-0
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 07/2011, referente à Prestação de Contas da Fundação da 1ª
Igreja Batista Regular da Fé em Saboeiro.
Processo nº 14280/2011-7
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 527.2010.0152.001, referente à denuncia feita por Izolda Moura
da Silva (79 anos), que estaria sendo perturbada por seu vizinho, o Sr.
Pedro Nobre Lima.
Processo nº 13916/2011-7 (Anexo: 6434/2010-2)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça titular
da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2010.040, referente à denúncia de poluição sonoro provocada
por compressores utilizados em razão de atividades odontológica, causada
por Sorriso do Nordeste.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 70

Processo nº 13485/2011-3 (Anexo: 27340/2010-6)
Interessada: Dra. Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr – Promotora de
Justiça titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000915.2010.0152.001, referente à reclamação formulada por
Antônio Delmiro A dos Santos, Manoel J. De Melo Neto e Ana Patricia de
Almeida, os quais denunciam irregularidades por parte da Secretaria da
Educação Básica do Estado do Ceará – SEDUC quanto à nomeação do
Concurso Público para provimento no cargo de professor pleno.
Processo nº 12896/2011-2
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000575.2008-4, referente à reclamação registrada por Rejane
de Souza Alencar e Pascoal Bernardino do Rego Neto contra a empresa Expresso
Timbira, noticiando que sofreram agressões verbais e pressão psicológica
por parte de um motorista da empresa.
Processo nº 12830/2011-1(Anexo: 13210/2008-1)
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 238.006/2008, referente Prestação de Contas de Gestão da Secretaria
de Obras, Transporte e Serviços Públicos do município de Paramoti,
relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Antônio
Aguiar Filho.
Processo nº 12734/2011-5
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 008/2010, referente Tomada de Contas Especial da Prefeitura
Municipal de Paramoti, relativa ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade
do Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos.
Processo nº 11968/2011-0 (Anexo: 16974/2008-9)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Sousa – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 001169.2008.0420.001, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria de Finanças de Fortaleza, relativa ao exercício financeiro
de 2000, de responsabilidade do Sr. Marcos Clésio Jurema Costa.
Processo nº 14793/2011-9
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingo Araújo Gabriel da Rocha - Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu.
Assunto: Solicita prorrogação do prazo para finalização do Procedimento
Administrativo nº 006.03/2011, que trata de relatório Técnico de Vistoria
do Saneamento básico de Mulungu.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 71

GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRA DRA. VANJA FONTENELE PONTES
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 2100/2011-1
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 0292.009/2007-1, referente à possível prática de
maus-tratos contra a idosa Raimunda Martins de Lima.
Processo nº 5442/2011-4. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011.
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 14/2010, referente à denúncia que o município de
Jaguaribara não estaria repassando os valores descontados dos
servidores públicos à titulo de empréstimo consignados à instituição
bancária credora.
Processo nº 4894/2011-7 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011.
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da
2ª Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 18899/2007-8, referente à Tomada de Contas de
Gestão do Serviço Anônima de Água e Esgoto – SAAE do município
de Crato, relativo ao exercício financeiro de 2003, de
responsabilidade do Sr. Vicente Castro de Alencar.
Processo nº 4901/2011-0 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011.
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da
2ª Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 014/2010/SP/2ºPJ/Crato/CE, referente à Prestação
de Contas de Gestão da Secretaria de Administração do Municipio
de Crato, relativo ao exercício financeiro de 2007, de
responsabilidade do Sr. Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto.
Processo nº 4959/2011-8 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011.
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da
2ª Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento dos Procedimentos
Administrativos nº s 14400/2009-5 e 166/2009/2008, referente à
Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Serviços Públicos de
Crato, relativa ao período de 1º/01 a 22/10 de 1998, de
responsabilidade do Sr. Francisco Silva Leal.
Distribuição
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência. (Gabinete)
15/03/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 72

Processo nº 6290/2011-6 Diligência na 16ª Sessão – 26/04/2011.
Interessado: Dr. Edgard Jurema de Medeiros - Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do
Norte.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2011-PJ/ANT, trata-se de vedação do menor
Igor Leandro da Silva a não poder estudar na Escola Municipal
Antonino Mota.
Processo nº 14231/2011-0 (anexo: 8013/2011-0). Retornou com
cumprimento de Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011
Interessado: Dr. Sandoval Batista Freire – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2010, referente à Prestação de Contas de
Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Pereiro, relativa ao
exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr. Antônio Nei
de Sousa.
Processo nº 7743/2011-3. Diligência na 16ª Sessão – 26/04/2011.
Interessado: Dr. Hugo Alves da Costa Filho – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Camocim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 05/2011, referente à noticias que a idosa Teresa
Rodrigues de Sousa, está sofrendo violência psicológica, com
agressões verbais e furtos por parte de seu neto Francisco Rodrigues.
Processo nº 8248/2011-2. Diligência na 16ª Sessão – 26/04/2011.
Interessada: Dra. Valeska Catunda Bastos – Promotora de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilha.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2010, referente à representação do Conselho
Tutelar contra a Sra. Vanessa Sousa dos Santos e João Araujo Prado,
amasiados para o fim da perda ou suspensão do poder familiar por
negligência da criança Alessandro dos Santos Prado, filho do casal.
Processo nº 13683/2011-3
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 038/2010, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transportes e Serviços
Urbanos do município de Ubajara, período de 01/01 a 31/08 de 2005,
de responsabilidade do Sr. Altamir Mendes de Almeida gomes
Moura.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Retornou com
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 73

Processo nº 12747/2011-7 Diligência na 22ª Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 205/2010, referente à Tomada de Contas Especial
da Prefeitura Municipal de Iguatu, relativa ao exercício financeiro de
2002, de responsabilidade do Sr. Carlos Nelson Oliveira Alencar.
Processo nº 12750/2011-1 Diligência na 22ª Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 209/2010, referente à Tomada de Contas de
Gestão da Prefeitura Municipal de Iguatu, períodos junho - 01-02, 28
e 30, julho 01, agosto – 17 e 19, outubro 01 e dezembro de 09 e 10
de 1999, de responsabilidade do Sr. Francisco Nelho Bezerra.
Processo nº 13673/2011-4
Interessado: Dr. André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 45/2010, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de
Reriutaba, relativa ao exercício financeiro de 2005, de
responsabilidade do Sr. Antônio Maria Paiva Lemos.
Processo nº 13692/2011-4 Diligência na 22ª Sessão – 14/06/2011.
Interessado: Dr. Cleiton Sena de Medeiros – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 002/2010, referente à danos à vizinhança
ocasionado por atividade de panificação realizada pelo Sr. Moisés
Sousa.
Processo nº 14509/2011-9 (anexo: 10040/2011-9)
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste.
Processo nº 13313/2011-7
Interessado: Dr. Odilon Silveira Aguiar Neto – Procurador de Justiça.
Assunto: Sugere a modificação da Súmula 02/2008, do Conselho
Superior do Ministério Público.
07/06/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/06/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
07/06/2011
07/06/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/06/2011
14/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 74

Processo nº 10013/2011-6
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 31/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão
da Secretaria de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef
do município de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade da Sra. Ana Cristina Ferreira Lima.
Processo nº 14750/2011-9
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 12/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de
1999, de responsabilidade do Sr. Enio Braga de Carvalho.
Processo nº 14950/2011-5 (Anexo: 612/2010-9)
Interessado: Dr. Raimundo Nonato Cunha – Promotor de Justiça titular
da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 45.2010.152.001, referente à acidente de trabalho
fatal ocorrido com o sr. Clóvis Ernesto Gomes da Silva, na Empresa
Eletrorural Comércio e Construção Ltda/Palma engenharia Ltda.
Processo nº 14294/2011-8
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 049/2010, referente à obra de construção de uma
casa de show ao similar nas proximidades do rio Coaçu.
Processo nº 14075/2011-1
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 99/2010, referente à reclamação de Patrícia Maria
de Sousa Fernandes contra o Sr. Francisco Claudevan Nascimento de
Moura, solicitando direito de visita em favor da criança Ariel Cristina
Fernandes de Moura.
Processo nº 14057/2011-9
Interessada: Dra. Maria Ivone Araújo Dias Cristino – Promotora de
Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Sobral.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000010.2011.0777.001, referente à suposta irregularidades
quanto à legislação do CONTRAN no âmbito do órgão municipal
de trânsito, quanto a irregularidades de composição da JARI.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 75

Processo nº 14447/2011-2
Interessado: Dr. Luciano Tonet – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Icó.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 053/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão
do Fundo Municipal de Saúde de Icó, relativa ao exercício financeiro
de 2003, de responsabilidade da Sra. Júlia Maria Bastos Aires.
Processo nº 13915/2011-9 (Anexo: 28000/2010-5)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
Urbano da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 28000/2010-5, referente à possível poluição atmosférica
provocada pelo funcionamento da Cooperativa Central de
Produtores de Algodão e Alimentos Ltda. (COCENTRAL).
Processo nº 13676/2011-7
Interessado: Dr. Marcus Vinicius Amorim de Oliveira – Promotor
de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 22/2009, referente à averiguação da existência de
regulamentação legal acerca de poluição sonora no município de Boa
Viagem.
Processo nº 12987/2011-9 (Anexo: 18048/2010-6)
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 18048/2010-6, referente Prestação de Contas de
Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, relativa ao exercício
financeiro de 2003, de responsabilidade do Sr. Eliade Bezerra Duarte.
Processo nº 12831/2011-9 (Anexo: 26107/2010-0)
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de
Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 865.2010.0152.001, referente à reclamação formalizada
pelo Sr. Carlos augusto roque da Costa, alegando estar sendo
discriminado pelo banco Bradesco e pela CEF.
Processo nº 12735/2011-2
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada
de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 002/2011, referente Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Paramoti, relativa ao exercício financeiro de
2009, de responsabilidade do Sr. Marcos Aurélio Mariz Santos.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 76

Processo nº 11969/2011-8 (Anexo: 2949/2009-5)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Sousa – Promotora
de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000348.2008.0420.0001, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos
e de Cidadania de Fortaleza, relativa ao exercício financeiro
de 2003, de responsabilidade do Sr. José Flávio Costa da Cruz.
Processo nº 10305/2011-2 (Anexo: 7439/2009-2)
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 7439/2009-2 e 022/2009, referente à Tomada de
Contas Especial da Prefeitura Municipal de Ipueiras, relativa ao
exercício financeiro de 2002 de responsabilidade do Sr. Francisco
Souto Vasconcelos.
Processo nº 10302/2011-2 (Anexo: 8461/2005-3) Compensação
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 8461/2005-3, referente à possível prática de infração
à Lei de Responsabilidade Fiscal e Crime de Improbidade no
Município de Ipueiras.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
CONSELHEIRO DR. JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 25420/2010-8 (02 volumes) – Diligência na 6ª Sessão –
08/02/2011
Interessada: Dra. Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo Preparatório nº 16/2007, referente a supostas irregularidades
envolvendo o Fundo de Previdência Própria do Município
de Fortim, durante os períodos 1997-2000 e 2001-2004.
Processo nº 2392/2011-4. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça
respondendo pela 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000883.2010.0152.001, referente aos cuidados com a
idosa Maria Letícia de Oliveira Sousa.
Distribuição
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 77

Processo nº 2611/2011-7. Diligência na 8ª Sessão – 22/02/2011.
Interessado: Dr. Luiz Dionísio de Melo Júnior – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 11/2010, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria de Administração do Município de
Jaguaretama, período de 01/01/2008 a 03/10/2008, de
responsabilidade do Sr. José Dimas de Araújo Oliveira.
Processo nº 9079/2011-0. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011.
Interessado: Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de
Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 154/2008, referente à Cidadania e à Educação,
instaurado para resolver problema relativo à via de acesso para
transporte em Paus Brancos em Quixeramobim-Ce.
Processo nº 9469/2011-3. Diligência na 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 21023/2005-4, referente à Tomada de Constas
Especial da Câmara Municipal de Saboeiro, exercício financeiro de
2003, de responsabilidade do Sr. Francisco Fernandes de Oliveira.
Processo nº 9920/2011-5 (Anexo: 2912/2008-5). Diligência na 20ª
Sessão – 31/05/2010
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de
Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000514.2008.0420.001, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Secretaria Executiva Regional I do Município
de Fortaleza, relativa ao exercício financeiro de 2000, de
responsabilidade do Sr. Carlos Gualter Gonçalves de Lucena.
Processo nº 13078/2011-6
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral.
Processo nº 11547/2011-2. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de
Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de
Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão
do Fundo Municipal de Assistência Social de Meruoca, relativa ao
exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Sra. Sônia
Maria de Souza Frota.
15/02/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando o
cumprimento de
diligência
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 78

Processo nº 12039/2011-9
Interessado: Dr. José Evânio Guedes – Promotor de Justiça titilar da
1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Infância e Juventude da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Pedido de autorização para filiação partidária.
Processo nº 10796/2011-6 (Anexo: 19560/2010-9). Diligência na
21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessada: Dra. Isabel Cristina Mesquita Guerra – Promotora de
Justiça respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca
Vinculada de General Sampaio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2011, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Câmara Municipal de General Sampaio, relativa ao
exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. Antônio de
Souza Uchôa Neto.
Processo nº 14805/2011-1
Interessado: Dr. Déric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 15/2011, referente à Tomada de Contas de Gestão
da Secretaria Desenvolvimento Social e Cidadania de Solonópole,
relativa ao exercício financeiro de 2004, de responsabilidade da Sra.
Maria Ambrosina Cavalcante Pinheiro.
Processo nº 14749/2011-1
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 07/2010, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de
2000, de responsabilidade do Sr. Enio Braga de Carvalho.
Processo nº 14810/2011-1
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular
da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 06/2011, referente à Prestação de Contas de
Gestão da Secretaria Planejamento e Finanças de Canindé, relativa
ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Sr. José
Almeida Pinto.
Processo nº 14292/2011-2
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de
Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 045/2010, referente à comunicação feita pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
enviando cópias de documentação referente a convênios celebrados
com municípios cearenses.
31/05/2011
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 79

Processo nº 14076/2011-9
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 57/2010 referente à reclamação do Sr. Antônio
Soares da Silva alegando suposta de risco da sua filha Vitória da
Silva Nogueira na guarda de sua ex-companheira Marli da Silva
Nogueira.
Processo nº 14373/2011-0 (Anexo: 24917/2010-4)
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça
respondendo pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000828.2010.152, referente à relatório vindo do
gabinete da Vereadora Antônia Rocha noticiando possível
negligencia ao atendimento do SAMU – Serviço de Atendimento
Médico de Urgência.
Processo nº 14394/2011-6 (Anexos: 8984/2008-8 e 14824/2008-8)
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000649.2008.0420.00, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza,
relativa ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr.
Rômulo Guilherme Leitão.
Processo nº 13250/2011-1
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 14418/2009-7, referente à Tomada de Contas de
Gestão do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef do
município de Acarape, relativa ao exercício financeiro de 2004, de
responsabilidade da Sra. Catarina Laborê de Castro Ramos.
Processo nº 13667/2011-6
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves – Promotor
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 06/2010, referente à apuração de motivos da não
abertura da Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro, embora já esteja
a obra finalizada.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 80

Processo nº 12988/2011-7 (Anexo: 13713/2009-2)
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 6563/2009, referente Prestação de Contas de
Gestão da Câmara Municipal de Iguatu, relativa ao exercício
financeiro de 2004, de responsabilidade do Sr. Manoel Airton de
Lavor.
Processo nº 12832/2011-7
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de
Justiça titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 079.2011.0152.001, referente à suposto cárcere
privado e provocação de maus-tratos ao idoso Carleones
Albuquerque Amarante Filgueiras (84 anos) por parte de 02 de suas
filhas de nomes Vânia Amarante Nunes Filgueiras e Verônica
Amarante Nunes Filgueiras.
Processo nº 12736/2011-0
Interessada: Dra. Fernanda Andrade Mendonça – Promotora de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada
de Paramoti.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 228.004/2008-2, referente Prestação de Contas de
Gestão da Prefeitura Municipal de Paramoti, período de 01/07 a
31/12 de 2004, de responsabilidade do Sr. Jerônimo Neto Santos
Cruz.
Processo nº 11970/2011-6 (Anexo: 5549/2008-2)
Interessada: Dra. Maria Jacqueline Faustino de Sousa – Promotora
de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de
Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 000302.2008.0420.001, referente à Tomada de
Contas de Gestão da Secretaria Executiva Regional IV de Fortaleza,
relativa ao exercício financeiro de 2001, de responsabilidade do Sr.
Darlan Filgueiras Maciel.
Processo nº 10306/2011-4 (Anexo: 27323/2010-2)
Interessado: Dr. Breno Rangel Nunes da Costa – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipueiras.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 011/2011, referente à comunicação de crime
ambiental e funcionamento de padaria em licença ambiental.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
GRADE DE JULGAMENTO
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 81

CONSELHEIRO DR. ODILON SILVEIRA AGUIAR NETO
DADOS DOS PROCESSOS
Processo nº 25528/2010-8 (apenso: 15023/2010-2) – Diligência na 4ª
Sessão – 25/01/2011
Interessado: Dr. José Gilvane Moreira Costa - Promotor de Justiça titular
da 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório
nº 000101.2010.0152.001, referente à situação familiar em que
vive a idosa Alayde Teixeira Lima.
Processo nº 26755/2010-6 (apenso: 476/2007-5) – Diligência na 4ª Sessão
– 25/01/2011
Interessado: Dr. Leonardo Marinho de Carvalho Chaves - Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Saboeiro.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 01/2007, referente à Tomada de Contas de Gestão do Fundo
de Educação do Município de Saboeiro, no exercício financeiro de 1998
(período de 01/01 a 23/03/1998), de responsabilidade do Sr. Francisco
Cândido Silva Júnior.
Processo nº 750/2011-5, Diligência na 13ª Sessão – 05/04/2011
Interessada: Dra. Rita de Cássia Meneses - Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000.349.2010.0152.001, referente à situação de abandono em
que se encontra o idoso José Lopes Filho.
Processo nº 838/2011-8, Diligência na 13ª Sessão – 05/04/2011
Interessado: Dr. Francisco Osvando Muniz Lima Filho - Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Poranga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 1938/2006-5, referente ao envio da documentação comprobatória
da receita e despesas, bem como dos balancetes de verificação mensal
dos meses de julho a dezembro do Fundo Municipal de Educação do
Município de Poranga, atinentes ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade
do Sr. Abdoral Eufrasino de Pinho, então prefeito municipal.
Processo nº 4111/2011-6. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça titular da
22ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 76.2011.0152.001, referente à denúncia que a Sra.
Antônia Duarte da Silva, 63 anos, e a sra. Tereza Duarte da Silva, 84 anos,
estariam sendo extorquidas pelo neto desta última, de nome Francisco
Elder Duarte da Silva.
Distribuição
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
18/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
25/01/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 82

Processo nº 4712/2011-1. Diligência na 14ª Sessão – 12/04/2011.
Interessado: Dr. Alexandre Paschoal Konstantinou – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 11750/03/2010, referente à Tomada de Contas Especial
da Prefeitura Municipal de Jucás, relativa ao exercício financeiro de 2001,
de responsabilidade dos Srs. Adalberto Fernandes Luna e Antônio Carlile
Holanda Lavor – Ex-Prefeitos.
Processo nº 4903/2011-6. Diligência na 14ª Sessão -12/04/2011
Interessado: Dr. Elder Ximenes Filho – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Crato.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 272/2010, referente à Tomada de Contas de Especail do
SAAEC de Crato, exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do
Sr. Francisco Assis Bezerra da Cunha.
Processo nº 6522/2011-2 Diligência na 15ª Sessão – 19/04/2011.
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 120/2011 referente à investigação sobre o atraso e não
pagamento de vencimentos de servidores públicos municipais da
Prefeitura Municipal de Grangeiro, relativo aos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2010.
Processo nº 6878/2011-0 Retorno de Diligência na 23ª Sessão –
21/06/2011.
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento - Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Preliminar nº 1498/2010, referente à procedimento preliminar iniciado em
razão de Ofício 079/PJR/2007 da Promotoria de Justiça de Acarape
requisitando cópias da Lei Orçamentária Anual e Lei do Plano Plurianual
do Município de Acarape, com o objetivo de fiscalizar aplicação das
verbas públicas.
Processo nº 7748/2011-2. Diligência na 16ª Sessão – 26/04/2011
Interessado: Dr. Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 010/2011, referente à fechamento de parcial da escola
da comunidade de São João Velho, na zona rual de Quixeramobim.
Processo nº 8656/2011-6. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011
Interessado: Dr. André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 08/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Cariré, relativa ao exercício financeiro de
2004, de responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio Rodrigues Pontes.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
05/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
12/04/2011
Retornando de
cumprimento de
diligência.
19/04/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 83

Processo nº 8671/2011-5. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011
Interessado: Dr. André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor de Justiça
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 24/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Cariré, relativa ao exercício financeiro de
2003, de responsabilidade do Sr. Antônio Narcélio Rodrigues Ponte.
Processo nº 9676/2011-3. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 24/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Secretaria de Obras de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2005,
de responsabilidade do Sr. Francisco Reginaldo Rocha.
Processo nº 9807/2011-4. Diligência na 19ª Sessão – 17/05/2011
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 03/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Educação de Ubajara, relativa ao exercício financeiro
de 2003, de responsabilidade da Sra. Vera Silva Landim Barrocas Conde.
Processo nº 11376/2011-6 (Anexo: 10844/2011-4). Diligência na 19ª
Sessão – 17/05/2011
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça –
Corregedor Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Maranguape.
Processo nº 9998/2011-1(Anexo: 9936/2011-1). Diligência na 20ª
Sessão – 31/05/2010
Interessado: Dr. José Maurício Carneiro – Procurador de Justiça e
Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na
Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Itapipoca.
Processo nº 10816/2011-2. Diligência 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 012/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Solonópole, relativa ao exercício financeiro de
2000, de responsabilidade do Sr. Manoel Ubiratan Cavalcante Pinheiro.
Processo nº 8972/2011-7. Diligência 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Deric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 027/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão do
Fundo Municipal de Saúde de Solonópole, período de 01/04 a 31/12 de
2002, de responsabilidade da Sra. Maria Ambrosina Nogueira Pinheiro.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
10/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 84

Processo nº 10392/2011-4 (Anexo: 11193/2007-3). Diligência 20ª
Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Neemias de Oliveira Silva – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 017/2011, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Paraipaba, referente ao exercício financeiro de
2004, de responsabilidade do Sr. José Gutemberg Meireles de Sousa.
Processo nº 10802/2011-2. Diligência 20ª Sessão – 31/05/2011
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima– Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2010, referente à Tomada de Contas Especial da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2000,
de responsabilidade do Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
Processo nº 11546/2011-4. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessado: Dr. Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor de Justiça
respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 04/2009, referente à Tomada de Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Meruoca, relativa ao exercício financeiro de
2000, de responsabilidade do Sr. Francisco Sanford Frota.
Processo nº 10797/2011-4. Diligência na 21ª Sessão – 07/06/2011.
Interessada: Dra. Wander Magalhães Lima – Promotora de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 01/2010, referente à Tomada de Contas de Especial da
Prefeitura Municipal de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de 2003,
de responsabilidade do Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
Processo nº 11973/2011-0 (Anexo: 3119/2011-0)
Interessado: Dr. Raimundo Batista de Oliveira – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da
Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 092/1998, referente à Poluição Sonora causada pela atividade
comercial da empresa Dor's Burguer.
Processo nº 14204/2011-7
Interessado: Dr. Wander Magalhães Lima – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 14/2010, referente à Tomada de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Educação de Ubajara, relativa ao exercício financeiro de
2002, de responsabilidade do Sr. Joaquim Lobo de Macedo.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
17/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
31/05/2011
Aguardando
cumprimento de
diligência.
14/06/2011
14/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 85

Processo nº 13244/2011-4
Interessada: Dra. Cristiane Alves de Albuquerque Lomônaco – Promotora
de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 67/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundef
de Redenção, relativa ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade
da Sra. Maria Rosileia Moura Barros.
Processo nº 10573/2011-9 (Anexo: 16677/2006-2)
Interessado: Dr. Agostinho Oliver Ramos Teles – Promotor de Justiça
auxiliar da Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 49/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Tauá, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
do Sr. João Antônio da Luz.
Processo nº 11700/2011-7 (Anexo: 8658/2004-7 e 2263/2006-7)
Interessado: Dr. Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Tianguá.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 57/2001, referente à Tomada de Contas de Especial da Câmara
Municipal de Tianguá, relativa ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade
do Sr. Antônio Anastácio de Lima.
- Processo nº 11812/2011-0 (Anexo: 24232/2010-8)
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000798.2010.0152.001, referente à denúncia feita por Roberto
Cruz figueiredo, alegando, em síntese, ter sido agredido física e verbalmente
pelo Sr. Francisco Valdeny Viriato Lima Júnior.
Processo nº 14812/2011-7
Interessado: Dr. Déric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 49/2010, referente à Tomada de Contas de Especial da Secretaria
de Infraestrutura de Solonópole, relativa ao exercício financeiro de
2004, de responsabilidade da Sra. Maria Aurismar Pinheiro e Silva.
Processo nº 14806/2011-9
Interessado: Dr. Déric Funck Leite – Promotor de Justiça titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Solonópole.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 16/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Solonópole, relativa ao período de 03/04 a 31/12
do exercício financeiro de 2006, de responsabilidade da Sra. Antônia Vilani
Pereira Pinheiro.
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
14/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 86

Processo nº 14807/2011-7
Interessado: Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça titular da
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 24/2007, referente à Licitação da Prefeitura Municipal de Canindé,
relativa ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da
Sra. Maria Derizeles Braga Nogueira, Francisco da Chagas Pereira da Silva,
Maria Aldenice Brito Pereira e Meirivalda Maria Daniel Uchoa Coelho.
Processo nº 14291/2011-4
Interessada: Dra. Mariana Gomes Nobre Palácio – Promotora de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 094/2010, referente à solicitação formulada pela empresa R F
dos Santos Eventos – Me, referente à necessidade de apoio policial quanto
da realização de alguns eventos.
Processo nº 14208/2011-8
Interessado: Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça titular
da Promotoria de Justiça da Comarca de Ibiapina.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 012/2010, referente à desaprovação de prestação de contas da
eleição municipal do ano de 2004 de Avelino Forte Filho.
Processo nº 14372/2011-2
Interessada: Dra. Edna Lopes Costa da Matta – Promotora de Justiça respondendo
pela 20ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000239.2011.0152, referente à reclamação iniciada pelo Sr.
Expedito Rodrigues Ferreira, por ter sido repreendido pela Dra. Tânia,
chefe do setor de pneumologia e Sra. Leda, assistente social, ambas funcionárias
do Hospital do Coração de Messejana, quando utilizava do direito
de preferência do idoso na fila do refeitório.
Processo nº 14349/2011-0 (Anexo: 11656/2009-5)
Interessado: Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça
titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio ambiente e Planejamento Urbano
da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 2009.092, referente à apurar possível Poluição sonora, Poluição
do solo e inadequação à lei de uso e ocupação do solo em decorrência
de construção da fábrica de gelo Indústria e Comércio de Gelo Cristalino.
Processo nº 13249/2011-3
Interessado: Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor de
Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 139/2010, referente à solicitação de instalação de Delegacia
de Polícia no Município de Acarape.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 87

Processo nº 13936/2011-5 (Anexo: 19965/2009-2)
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000791.2009.0152.001, referente à denúncia feita por Vicente
Leite Costa da Silva Thé, referente a supostos desvios de verbas públicas
que teriam ocorrido durante a gestão do ex-governador Lúcio Alcântara
e se destinariam ao time de futebol Fortaleza Esporte Clube.
Processo nº 13958/2011-9 (Anexo: 2124/2004-6)
Interessado: Dr. José Egydio Coelho Júnior – Promotor de Justiça auxiliar
da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 02124/2004-6 (00261.2011.0152.001), referente à Provocação
à Prefeitura Municipal de Fortaleza, exercício financeiro de 2001, de
responsabilidade do atual Prefeito Senhor Juraci Vieira de Magalhães, determinando
o recolhimento de multa ao erário municipal.
Processo nº 12833/2011-5
Interessado: Dr. Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor de Justiça
titular da 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 100.2010.152.001, referente à denúncia de que a idosa, a Sra.
Joana dos Santos Silva vem supostamente sofrendo violência física e psicológica
por parte da sua filha, a Sra. Juscélia.
Processo nº 12744/2011-4
Interessado: Dr. Leydomar Nunes Pereira – Promotor de Justiça respondendo
pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Iguatu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 041/2010, referente Prestação de Contas de Gestão da Câmara
Municipal de Iguatu, relativa ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade
do Sr. Francisco Nelho Bezerra.
Processo nº 11971/2011-4
Interessada: Dra. Rita de Cássia Menezes – Promotora de Justiça respondendo
pela 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000414.2010.0152.001, referente à reclamação feita por Celina
Távora Pereira, contra sua Irmã Maria de Fátima Távora Pereira, diante
de agressão verbal e retenção de cartão de beneficio de aposentadoria de
sua mãe a Sra. Adalgisa Távora Pereira.
Processo nº 11807/2011-0 (Anexos: 17116/2007-8 e 1792/2008-2)
Interessada: Dra. Maria Irismar Farias Santiago – Promotora de Justiça
titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000318.2008.0420.001, referente à Tomada de Contas de
Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Fortaleza,
relativa ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da Sra. Rose
Mary Freitas Maciel.
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
21/06/2011
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 88

Informações importantes:
- Solicitamos aos Senhores Conselheiros que na hipótese de necessidade de se ausentarem da
Sessão antes do término desta, por conveniência do serviço e/ou outros motivos, que o
conselheiro, no início da Sessão, faça a comunicação pertinente para efeito de se lhe assegurar
prioridade no ato de votar.
- Comunicamos aos Senhores Conselheiros que os votos vista têm prioridade de julgamento.
24ª Sessão Ordinária CSMP – 28/06/2011 – 09:00h 89