FRAIBURGO - Sebrae/SC

FRAIBURGO
IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do
Trabalho: Registra o valor da arrecadação de receita do Imposto de
Renda sobre pagamento de salários, inclusive adiantamentos de salários
a qualquer título, indenizações sujeitas à tributação, ordenados,
vencimentos, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões
civis ou militares, soldos, pró labore, remuneração indireta, retirada,
vantagens, subsídios, comissões, corretagens, benefícios da previdência
social e privada (renda mensal), honorários, direitos autorais e
remunerações por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as
relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as
decorrentes de fretes e carretos em geral.
ISS - Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre serviços de
qualquer natureza de competência dos municípios. Tem como fato
gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem
estabelecimento fixo, de serviços constantes em lista própria.
ITBI - Valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão "intervivos"
de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis de competência
municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou
cedidos. Tem o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou
ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Taxas - Valor total das receitas de taxas cobradas pelos municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições. Tem como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou
postos à sua disposição.
Contribuição de Melhoria - Valor total das receitas de taxas cobradas
pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Tem como
fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva
ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao
contribuinte ou postos à sua disposição.
Receita de Contribuições - Valor total da arrecadação da receita de
contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir
contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de
interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento
de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores,
para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e
assistência social.
Receita Patrimonial - Valor total da arrecadação da receita patrimonial
referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente
de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.
Receita Agropecuária - Valor total da arrecadação da receita de produção
vegetal, animal, derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes
atividades ou explorações agropecuárias:
a) agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores;
b) pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de
pequeno porte);
c) atividades de beneficiamento ou transformação de produtos
agropecuários em instalações existentes nos próprios
estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de
polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção
licenciada, que são classificadas como industriais).
Receita Industrial - Valor total da arrecadação da receita da indústria de
extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente
88