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FRAIBURGO - Sebrae/SC

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<strong>FRAIBURGO</strong><br />

das atividades industriais definidas como tais pela Fundação Instituto<br />

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.<br />

Receita de Serviços - Valor total da arrecadação da receita originária da<br />

prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de<br />

transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, de serviços<br />

científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários etc.<br />

Transferências Correntes - Valor dos recursos recebidos de outras<br />

pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação<br />

direta de bens e serviços.<br />

ICMS - Valor da arrecadação de receita de transferência da participação<br />

de municípios na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de<br />

Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, pelo estado.<br />

FPM - Valor total das receitas recebidas através de cota-parte do fundo de<br />

participação dos municípios.<br />

Outras Transferências e Deduções Fundef/Fundeb - Representa o total<br />

dos recursos orçamentários arrecadados com as transferências correntes<br />

das Cotas do ITR, IPI/Exportação, IPVA, Desoneração do ICMS e Outras<br />

Transferências Correntes, menos o valor repassado pelo município ao<br />

FUNDEF, e mais as Transferências Multigovernamentais do FUNDEF.<br />

Outras Receitas Correntes - Valor total da arrecadação de outras receitas<br />

correntes, tais como multas, juros, restituições, indenizações, receita da<br />

dívida ativa, aplicações financeiras e outras.<br />

Receita de Capital - Registra o valor total da categoria econômica que<br />

compreende as operações de crédito, alienação de bens, amortização de<br />

empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.<br />

Operações de Crédito - Valor total da receita decorrente da colocação de<br />

títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou<br />

particulares internas ou externas.<br />

Alienação de Bens - Valor total da receita decorrente da alienação de<br />

bens móveis e imóveis.<br />

Amortização de Empréstimos - Valor total da receita relativa à<br />

amortização de empréstimos concedidos em títulos.<br />

Transferências de Capital - Valor total das transferências de capital<br />

(transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao<br />

exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de<br />

um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do<br />

mesmo.<br />

Outras Receitas de Capital - Valor total arrecadado com outras receitas<br />

vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontram-se no<br />

desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos<br />

de exercícios anteriores e as outras receitas.<br />

Receita Orçamentária Per Capita<br />

Receita orçamentária dividida pela população do município.<br />

Média Estadual da Receita Per Capita<br />

Somatório da Receita Total "Per Capita" de todos os municípios, dividido por 293<br />

(número de municípios do Estado).<br />

Receita Própria Per Capita<br />

Receita própria dividida pela população do município.<br />

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