TCM Informativo - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

TCM informativo
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Tribunal de Contas do Município de São Paulo | N o 45 | Novembro de 2010 ISO 9001
ESCOLA DE CONTAS:
Começam as obras da nova sede
Projeto da nova sede da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales que já formou mais de 10 mil alunos desde a sua criação, em 2003 (Página 10).
Canteiro de obras
Placa símbolo do início da construção do edifício
TCM aprova as contas da Prefeitura • Página 4
Edifício do Tribunal passa por reformas • Página 5
TCM participa da comemoração dos 450 anos do Legislativo Paulistano • Página 6

EN SO CTA O LS
A D E C O N TA S
Presidente do TCM
recebe medalha
Presidente do CIEE, Ruy Martins Altenfelder Silva, entrega medalha ao presidente Edson Simões
O
presidente Edson Simões
recebeu no dia 8 de julho, a
“Medalha Comemorativa da
Revolução Constitucionalista de 32”,
concedida pelo Centro de Integração
Empresa-Escola (CIEE) em parceria
com a Academia Paulista de História
(APH), em solenidade realizada
na sede do CIEE.
Segundo o presidente do Conselho
de Administração do CIEE e da Academia
Paulista de Letras Jurídicas,
Ruy Martins Altenfelder Silva, a
honraria foi criada para homenagear
os cidadãos que contribuem com a
preservação da democracia e da ética
na Administração Pública, prestando
relevantes serviços ao desenvolvimento
nacional.
Esta foi a primeira edição da condecoração,
que marca também a data
comemorativa da Revolução Constitucionalista
de 1932.
Também foram agraciados com a
medalha, o cardeal arcebispo de São
Paulo, dom Odilo Pedro Scherer; o
presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, desembargador
Antonio Carlos Viana Santos; o
presidente do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, Fúlvio Julião
Biazzi; o diretor da Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo,
Antonio Magalhães Gomes Filho, o
editor chefe do Jornal O Estado de
S. Paulo, Roberto Gazzi; o reitor do
Instituto Presbiteriano Mackenzie,
Manassés Claudino Fonteles; o presidente
da União da Agroindústria
Canavieira de São Paulo, Marcos
Jank; a colunista de Economia do
Jornal Folha de S. Paulo, Maria Cristina
Frias; o presidente da Associação
dos Antigos Alunos da Faculdade
de Direito da USP, José Carlos Madia
de Souza; o diretor da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo,
Antonio Magalhães Gomes Filho,
e a diretora de redação da Panorama
Diário Comercial e Publicidade, Márcia
Raposo.
Visita do Instituto
de Engenharia
O presidente Edson Simões, acompanhado
do conselheiro corregedor Eurípedes Sales,
recebeu, no dia 29 de julho, a visita
do presidente do Instituto de Engenharia,
Aluizio de Barros Fagundes e sua equipe,
o vice-presidente de assuntos internos,
Amândio Martins e o diretor superintendente
da Câmara de Mediação e Arbitragem,
Marco Antonio Vellozo Machado.
Também participou do encontro, o secretário
geral do TCM, Renato Tuma.
Para o presidente Edson Simões “a integração
entre o TCM e o Instituto de Engenharia
é muito importante porque ambos
têm afinidades técnicas no enfoque de
determinadas questões da cidade”.
Fagundes considerou o encontro muito
produtivo e também destacou a importância
da relação de aproximação e cooperação
entre instituições. “Vislumbramos
várias possibilidades de parcerias, uma
delas com a Escola de Contas, que poderá
ministrar cursos de aprimoramento aos
engenheiros”. Fagundes também apontou
a possibilidade da cooperação na área de
auditoria de obras.
Ao final da reunião, o presidente Fagundes
agradeceu a atenciosa recepção do TCM
e convidou o presidente Edson Simões e
o conselheiro corregedor Eurípedes Sales
para uma visita ao Instituto.
Presidente Edson Simões e conselheiro
corregedor Eurípedes Sales receberam o
presidente do Instituto de Engenharia, Aluizio
Fagundes, e sua equipe
2

E d i t o r i a l
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Modernização é o nosso grande desafio
Quando estive na Presidência em 2008, investi
prioritariamente na melhoria salarial, na capacitação,
na saúde e na qualidade de vida dos nossos
servidores. Foi aprovada a lei 14.706 (28/02/2008)
pela Câmara Municipal, que instituiu a gratificação de
produtividade dos nossos servidores.
Em 2010, de volta à Presidência dessa Casa, assumi
como principal desafio a preservação da infraestrutura
física do edifício sede do TCM e seus anexos,
desgastada pelo tempo de construção e vida útil dos
materiais. Com 34 anos de existência, o nosso prédio
- considerado um dos patrimônios arquitetônicos
e históricos da cidade de São Paulo -, necessitava de
recuperação, readequação e modernização , que foram
contempladas em um conjunto de 19 reformas e serviços
concluídos ou em desenvolvimento, que incluem:
1 - Modernização dos elevadores que, por serem
muito antigos, paralisavam constantemente por problemas
técnicos;
2 – Serviço de manutenção corretiva da impermeabilização
dos reservatórios de água do edifício sede que oferecia riscos
de infiltração por deterioração do material em função
da vida útil;
3 – Readequação dos espaços da portaria de acesso B para
transferência de equipamentos e documentos localizados
na portaria A, com riscos de danos por ser um espaço afetado
por enchentes;
4 - Cabeamento dos racks do sistema de telefonia do edifício
sede, evitando a paralisação dos equipamentos e o
colapso na comunicação;
5 - Substituição da aparelhagem antiga do sistema de ar
condicionado do edifício sede, levando-se em conta os riscos
de saúde, a não adaptação às normas técnicas vigentes
e a manutenção mais barata dos novos equipamentos;
6- Limpeza de dutos de ar condicionado para manter a
salubridade evitando, assim, danos à saúde, conforme recomendação
técnica vigente;
7 - Ar condicionado de precisão no Centro de Processamento
de Dados do Núcleo de Tecnologia da Informação para a
necessária refrigeração dos aparelhos em tempo integral,
para evitar danos aos equipamentos, principalmente durante
os meses de calor excessivo;
8 – Execução de uma nova rede de abastecimento de água
no anexo II que apresentava problemas de deterioração e
vazamento, com prejuízo e desperdício de água;
9 – Substituição de mobiliário por motivos de avarias, obsolescência
e ergonomia;
10 – Rearranjo da distribuição dos cabos de lógica e elétrica
para suprir as necessidades operacionais das estações
de trabalho criadas com a troca de mobiliário;
11 - Adequação e manutenção corretiva do prédio da
creche do TCM, que estava com a pintura deteriorada e
apresentava fissuras, trincas e desníveis no piso do pátio;
12 – Levantamento cadastral e planialtimétrico de todas
as áreas do TCM, dada a existência de um arquivo antigo e
incompleto que dificultava o desenvolvimento de atividades
dependentes desses dados ;
13 - Readequação das áreas existentes no edifício anexo
I, com áreas maiores para arquivo e almoxarifado, que já
estavam com seus espaços saturados;
14 - Reforma do sistema de som e videoconferência utilizado
nas sessões plenárias e demais atividades abertas,
por problemas técnicos que criam transtornos constantes
na transmissão e qualidade do som, além das dificuldades
de reposição das peças ;
15 - Recuperação das placas de brise da cobertura do edifício
sede que poderiam atingir os transeuntes devido ao
risco iminente de desplacamento;
16 - Necessidade de troca dos transformadores e do grupo
gerador para permitir o funcionamento de todos os equipamentos
em caso de queda de energia, evitando o comprometimento
do trabalho;
17 - Reforma do piso entre as torres do edifício sede, para
correção dos desníveis e recalques ocasionados pelo solo
de baixa resistência da região de várzea e enchentes onde
fica instalado o TCM;
18 – Correção dos recalques e desníveis no piso do edifício
anexo II, ocasionados por afundamento do solo de baixa
resistência por ser região de várzea;
19 - Reforma dos sanitários do edifício sede que necessitavam
de melhoria das condições de ventilação e correções
dos vazamentos, além da adaptação às normas de acessibilidade
vigentes.
Presidente Edson Simões
Também demos início à construção da sede própria
da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales - nosso braço pedagógico
que previne eventuais falhas no trabalho dos servidores
públicos.
O trabalho da Escola cresceu e hoje se expande para
além das fronteiras do Município, com cursos gratuitos
oferecidos para um universo diversificado de servidores
públicos e interessados em geral.
A mais recente inovação desse Centro de Ensino
– que merecidamente leva o nome do conselheiro
Eurípedes Sales, seu idealizador e dirigente – foi a implantação
do sistema de ensino a distância, com o
objetivo principal de tornar os seus cursos acessíveis
aos servidores residentes em áreas geográficas de difícil
acesso às dependências físicas da Escola.
Este Informativo traz, em resumo, a trajetória do
trabalho da nossa Escola de Contas e da construção
do seu novo edifício desde o lançamento da pedra fundamental,
em 2008, por ocasião das comemorações
dos 40 anos da Corte de Contas.
O TCM também caminha na trilha da inovação e da
busca permanente de modernização, com o objetivo da
melhoria contínua da qualidade dos serviços. Seguimos
acompanhando as novas tendências mundiais do controle
externo em que os núcleos de tecnologia da informação
são instrumentos primordiais. Para agilizar e racionalizar
os nossos trabalhos de fiscalização, criamos os nossos
próprios sistemas de tratamento de informações, como
o Prisma, o Panorama e o Radar, que serão abordados em
uma de nossas reportagens.
No que diz respeito à qualidade total, - em que o TCM
foi um pioneiro entre os órgãos públicos -, conquistamos
o certificado de transição da norma ISO 9001 na versão
2008, após avaliação da conformidade realizada pela BSI
(British Standards Institution), demonstrando que esta Corte
não apenas cumpre sua missão institucional, mas o faz
com base em referências internacionais de qualidade.
Nesse esforço contínuo de aperfeiçoamento,
firmamos convênios com a Associação Paulista dos
Magistrados – Apamagis, com a Secretaria de Infraestrutura
Urbana e Obras – Siurb e com a então Secretaria
Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
– atual Pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão,
para ampliar o nosso campo de atuação com ações
visando ao aprimoramento técnico-profissional
nas áreas de gestão e controle externo.
No próximo mês de dezembro, firmaremos convênio
com a AES Eletropaulo para tornar o nosso
sistema de iluminação mais eficiente e econômico,
sem custos para o Tribunal.
Nossos contatos com a vice-presidência e presidência
da AES Eletropaulo, em 2010, aconteceram para tratarmos
do ressarcimento do grande prejuízo do TCM, em
2009, quando da sobrecarga elétrica motivada pela queda
de um cabo de alta tensão na entrada do edifício anexo,
que gerou contratações emergenciais para a recuperação
de toda a instalação danificada. Na ocasião, lavramos um
termo de ressarcimento naquela Concessionária e, um ano
após o acidente, nenhuma solução havia sido anunciada,
estando o mesmo arquivado.
Os contatos resultaram na conclusão do processo,
com a devolução do valor integral do nosso prejuízo de
R$ 334 mil, ainda no primeiro semestre desse ano.
Também retomamos a negociação iniciada com o
Banco do Brasil em 2008 para a permanência de um Posto
Bancário em nossas dependências e consolidamos o acordo
no último mês de setembro, segundo o qual a instituição
bancária deverá repassar R$ 2.280.000,00 para o Fundo
Especial de Despesas do Tribunal de forma parcelada (R$
38 mil/mês). Com esse dinheiro serão comprados novos
equipamentos para a Escola de Contas Conselheiro Eurípedes
Sales e investiremos em aperfeiçoamento, treinamento,
eventos educacionais e culturais (seminários, palestras
etc) sem a necessidade de utilização da verba pública.
Estamos efetuando negociação com a Caixa
Econômica Federal para a instalação de um Posto de
Serviço no TCM.
Assim seguiremos o nosso trabalho, com zelo
pela maior eficiência e efetividade na gestão da
coisa pública, atentos à qualidade dos serviços prestados
ao cidadão paulistano e à preservação dos
direitos fundamentais de cada indivíduo.
Boa leitura a todos.
Edson Simões
Presidente do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo
3

N o ta s
TCM aprova as Contas da Prefeitura
Sessão extraordinária para apreciação das Contas da Prefeitura, tendo como relator o conselheiro Antonio Carlos Caruso
O
Tribunal de Contas do Município
de São Paulo emitiu parecer
prévio favorável sobre as contas
da Prefeitura relativas ao exercício de
2009, em sessão extraordinária realizada
no dia 28 de junho. O conselheiro relator,
Antonio Carlos Caruso, consignou
que as impropriedades apontadas no
seu relatório são passíveis de correção.
Em seu voto, constam 78 determinações
e 28 sugestões de melhoria,
afetas às impropriedades constatadas
e que se mostraram importantes
para o aprimoramento da gestão municipal,
quer em relação à melhoria
dos contratos internos quer quanto
ao desempenho operacional das
atividades ou programas auditados.
Mereceram destaque especial no
voto do conselheiro relator Antonio
Carlos Caruso as seguintes questões:
os precatórios, as despesas
com pessoal, os gastos com educação
bem como os aspectos operacionais
da função, gastos, metas e
ações de saúde, transportes, meio
ambiente e função urbanismo.
A íntegra do relatório e do voto do
conselheiro relator Antonio Carlos
Caruso pode ser acessada no endereço
eletrônico: http://www.tcm.
sp.gov.br/painelnoticias/principal/2
010/40_10VotoExecutivo.html
TCM conquista certificado de transição
da norma ISO 9001 na versão 2008
O
presidente Edson Simões, acompanhado
do coordenador do Escritório da Qualidade,
Lívio Fornazieri, recebeu no TCM
o auditor da British Standards Institution (BSI),
Luiz Yochikawa para avaliação de conformidade
do Sistema de Gestão da Qualidade realizada
nos dias 20 e 21 de outubro. Na ocasião, o presidente
colocou o Tribunal à disposição do auditor
da BSI, com votos de um bom trabalho.
Na oportunidade, foram auditados o Sistema
de Gestão da Qualidade (SGQ), a Subsecretaria
de Fiscalização e Controle (SFC) e suas coorde-
nadorias e o Tribunal de Contas do Município
de São Paulo conquistou o certificado de transição
da norma ISO 9001 na versão 2008.
Na apresentação do seu relatório, Yochikawa
não registrou qualquer não conformidade.
Sugeriu duas oportunidades de melhoria:
revisão do fluxograma de inter- relação dos
processos do Sistema e implantação de mecanismos
de divulgação das inovações implementadas
e das melhorias alcançadas.
A sugestão de divulgação das atividades vem
ao encontro da medida implementada pela Presidência
desde o início do exercício de 2010, que
determinou a veiculação eletrônica semanal dos
trabalhos das diversas áreas do Tribunal.
Em suas conclusões, Yochikawa ressaltou que
“fica patente o comprometimento de todos os
envolvidos na manutenção do Sistema de Gestão
da Qualidade na busca da excelência e da
satisfação dos clientes do TCM”.
A próxima auditoria de manutenção está prevista
para março de 2011.
4

R e f o r m a s
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
TCM passa por reformas
Participaram da entrega do terceiro elevador,
o presidente Edson Simões, o subsecretário
Wagner Dal Medico, o coordenador
administrativo Flávio Berto, o arquiteto José
Berti, o supervisor de infraestrutura Edson
Siqueira e o presidente da Comissão de
Licitação, Maurício Trevisani
Paralelamente à construção do edifício
da Escola Superior de Gestão e Contas
Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, e
dentro do projeto de recuperação, readequação
e modernização da infraestrutura física
do TCM, elaborado pelo presidente Edson
Simões, o edifício-sede e seus anexos foram
contemplados por um conjunto de 19 reformas
com serviços concluídos ou em desenvolvimento.
Uma das prioridades foi a reforma dos elevadores
do edifício, devido às constantes paralisações
dos equipamentos, sendo que três
deles – das Torres I, II e IV – foram modernizados
e estão em atividade. A reforma do elevador
da Torre III terminará até 30 de dezembro.
O presidente Edson Simões lembrou que o
edifício é um patrimônio histórico da cidade
de São Paulo e deve ser preservado: “Apesar
da manutenção preventiva realizada ao longo
dos 34 anos da existência do prédio, a reforma
mostrou-se necessária, tendo em vista o
período de vida útil de materiais e equipamentos
que o compõem. Isto implica em correção
dos problemas existentes, provendo o
Tribunal das condições ideais de operação”.
O quadro a seguir traz as 19 obras determinadas
pelo presidente do Tribunal, Edson Simões:
Descrição Problemas Intervenções
Elevadores
Elevadores antigos, que paralisavam constantemente por Modernização dos equipamentos, substituição da cabine
problemas técnicos
interna e do sistema elétrico de comando
Reservatórios de água do edifício sede Necessidade de impermeabilização e de troca de Impermeabilização nova e troca de tubulação
tubulação
Portaria de acesso B Guarita de controle de acesso Novas instalações para controle e espaço para sala de
expediente da Segurança
Racks do PABX do edifício sede Falta de cabos para suprir a falta de fornecimento de Execução de cabeamento
energia elétrica aos racks
Ar condicionado Limpeza de dutos executada em 2009 Limpeza de dutos realizada em 2010, dada a necessidade
de limpeza anual por questões de salubridade
Rede de abastecimento de água e
recalque no anexo II
Rede de água e incêndio enterradas, com alta pressão e
problemas de vazamento por obsolescência
Nova rede de água e incêndio executada externamente,
com acesso fácil para manutenção
Mobiliário do 2º andar Mobiliário antigo e necessidade de novo layout das áreas Novo layout das áreas, com adequação de mobiliário
Cabos de lógica e elétrica do 2º andar Necessidade de reorganização em decorrência do novo Novo cabeamento de lógica e elétrica
layout das áreas
Creche do TCM
Necessidade de manutenção corretiva em áreas
externas, pinturas e intervenções localizadas
Áreas externas pintadas, pisos novos nos pátios, reforma
em telhados e nova calçada
Levantamento planialtimétrico e
cadastral
Edifício anexo I
Sistema de ar condicionado do
edifício sede
Arquivo parcial de plantas do TCM
Necessidade de readequação das áreas, impermeabilização,
reforma do vestiário, pintura
Somente ar frio, com sistema central e controle único
Levantamento completo e desenhos em mídia com dados
planialtimétricos e cadastrais do TCM
Impermeabilização, reforma do vestiário, áreas destinadas
a um almoxarifado, um arquivo e um depósito
Ar quente e frio, com sistema central e controle individual
Sistema de som e videoconferência Equipamento antigo e com operações limitadas Novo sistema de som, instalação do sistema de videoconferência
e melhoria da acústica do plenário
Placas de brise da cobertura do
edifício sede
Ar condicionado de precisão para o
CPD do NTI
Cabine de transformação e grupo
gerador
Desgaste do concreto e oxidação do aço, com necessidade
de manutenção corretiva
Necessidade de substituição dos aparelhos existentes
Equipamentos com necessidade de modernização e
mudança de localização
Serviços de recuperação de concreto e aço nas regiões
afetadas, placas tratadas, sem risco de desplacamento de
lascas de concreto
Refrigeração do ambiente com instalação de aparelhos
específicos, em tempo integral
Gerador e transformadores novos, localizados em área
externa
Piso entre as torres do edifício sede Desníveis devido a recalques do piso Novo piso
Reforma do piso do edifício anexo II Desníveis devido a recalques do piso Instalação de piso elevado corretivo
Sanitários do edifício sede, comunicação
visual interna e adequação às
normas técnicas de acessibilidade
Sanitários com problemas de layout e ventilação, falta de
sinalização interna e de adequação do prédio às normas
de acessibilidade
Novos sanitários, sinalização interna completa e prédio
adequado às normas de acessibilidade
Centro de
Educação
Infantil do TCM
também foi
reformado
Foi concluída, no mês de setembro, a
reforma do Centro de Educação Infantil
(CEI) Padre Gregório Westrupp, promovida
pelo Tribunal de Contas do Município
de São Paulo (TCM).
A reforma da creche foi realizada com
objetivo de atender todas as necessidades
operacionais, oferecendo às
crianças e funcionários um ambiente
mais confortável, além de estimular o
desenvolvimento de atividades pedagógicas
ao ar livre.
Na área externa, foi construído um tanque
de areia atóxica colorida, além da
colocação de grama sintética no playground
e pintura da miniquadra e da
pista para triciclo. Para a recuperação
da edificação, foram reformados os telhados
e realizada uma nova pintura da
fachada externa.
Fundado em 1985, o CEI Padre Gregório
Westrupp atende atualmente 68 crianças,
de 0 a 5 anos, em período integral.
Área externa também foi reformada
5

4 5 0 a n o s
TCM participa das comemorações dos 450 anos
do Legislativo Paulistano na Câmara Municipal
“O Legislativo
Paulistano
foi e continua
sendo a base da
representação do
povo da cidade.”
Presidente do TCM, Edson Simões
Presidente Edson Simões fez uma análise histórica do papel da Câmara Municipal de São Paulo
A
Câmara Municipal de São Paulo
(CMSP) realizou, no dia 16
de agosto, sessão solene para
celebrar os 450 anos da sua criação.
Na ocasião, foram lançados o selo e o
carimbo comemorativos aos 450 anos,
com o objetivo de divulgar e perpetuar
essa data histórica.
A convite do presidente daquela Casa,
vereador Antonio Carlos Rodrigues,
participaram da mesa de abertura o
presidente desta Corte, Edson Simões,
o conselheiro corregedor Eurípedes
Sales e os conselheiros Antonio Carlos
Caruso e Maurício Faria.
Também fizeram parte da mesa, a
vice-prefeita de São Paulo e secretária
municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social, Alda
Marco Antonio; o então secretário
municipal de Modernização, Gestão
e Desburocratização e diretor-presidente
da Prodam, João Octaviano
Machado Neto; o vice-presidente da
Câmara Municipal de São Paulo e
coordenador da Comissão dos festejos
dos 450 anos do Legislativo
Paulistano, vereador Dalton Silvano;
o segundo vice-presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, vereador
Celso Jatene; os vereadores Agnaldo
Timóteo e Toninho Paiva, o secretário
de Estado da Justiça e Defesa
da Cidadania, Ricardo Dias Leme,
representando o governador de São
Paulo, Alberto Goldman; o deputado
federal Arnaldo Faria de Sá; o presidente
da Comissão de Relações
Internacionais, deputado estadual
João Barbosa, representando o presidente
da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, deputado
Barros Munhoz; o tenente coronel
Geraldo Teste Júnior, representando
o comandante major brigadeiro do ar
do 4º Comando Aéreo Regional, Paulo
Roberto Pertusi; o diretor regional
dos Correios de São Paulo Metropolitana,
José Furian Filho.
A sessão solene foi oficialmente
aberta pelo presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, vereador
Antonio Carlos Rodrigues, que manifestou
a alegria “por participar
dessa sessão solene histórica, que
marca os 450 anos do Legislativo
Paulistano.” Segundo o vereador, “é
importante preservar a memória da
Câmara e das personalidades que
por aqui passaram.”
Na sequência, o deputado Arnaldo
Faria de Sá fez uma saudação, destacando
que “prestigiar a Câmara é
sinônimo de prestigiar a democracia
e a política nacional.”
O vereador Dalton Silvano, vice-presidente
da Câmara e coordenador da
Comissão dos Festejos aos 450 anos
6

Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
um perfil da Câmara Municipal de
São Paulo verificamos que o Legislativo
Paulistano tem um mimestismo
com a cidade de São Paulo.”
E concluiu: “Sem Parlamento não
existe liberdade e essa Casa representa
a consolidação da democracia
em São Paulo e no Brasil”.
A vice-prefeita Alda Marco Antonio
parabenizou o Legislativo, destacando
que fez questão de comparecer
à sessão solene para prestar sua
homenagem aos vereadores “que
considero os políticos mais importantes
porque estão mais próximos
dos seus eleitores.”
O presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues, acompanhado do vice-presidente, vereador
Dalton Silvano, do vereador Agnaldo Timoteo (à dir.) e do vereador Gilberto Natalini (à esq.)
durante a obliteração do selo comemorativo lançado na sessão solene dos 450 anos da CMSP
Após o encerramento da cerimônia,
os presentes foram convidados a
participar da inauguração de uma
exposição comemorativa sobre os
450 anos do Legislativo Paulistano,
no térreo da Câmara Municipal.
do Legislativo Paulistano, fez uma
retrospectiva dos momentos mais
importantes que ocorreram no Legislativo
Municipal desde a criação,
no Brasil Colônia - época em que as
Câmaras exerciam poderes judiciais,
além das funções de legislar e fiscalizar
as ações nas cidades.
O presidente do TCM, Edson Simões,
além de fazer uma análise histórica
do papel da Câmara Municipal de São
Paulo, enfatizou que o Legislativo Paulistano
foi e continua sendo a base da
representação do povo da cidade.
Lembrou que desde o seu ano de
criação, em 1560, até 1821, o presidente
da Câmara era também juiz
ordinário das comunidades. A figura
do prefeito surgiu em 1897, que passou
a dividir com o Legislativo Paulistano
a administração da cidade.
Com a Proclamação da República,
o poder foi centralizado, alterando
mais uma vez as funções das Câmaras,
com a redução da autonomia
dos municípios
Segundo o presidente, “a Câmara
participou de todas as lutas brasileiras,
desde o período colonial quando
defendia os interesses de São Paulo
contra os colonizadores exploradores,
na luta pela independência
do Brasil e, posteriormente, na luta
pela consolidação da democracia,
além de defender os interesses da
nossa população. Quando traçamos
“É importante
preservar a
memória da
Câmara Municipal
de São Paulo e das
personalidades que
por aqui passaram,
contribuindo para a
construção de uma
cidade melhor.”
Presidente do Legislativo Paulistano,
Antonio Carlos Rodrigues
7

c o n v ê n i o s
Termo de cooperação com a Secretaria de
Infraestrutura Urbana e Obras
O
presidente Edson Simões assinou
um Termo de Cooperação com o
então secretário municipal de Infraestrutura
Urbana e Obras (SIURB), Marcelo
Cardinale Branco, no dia 11 de maio, com
o objetivo principal de promover ações voltadas
à execução de reformas, readequações
e modernização nas dependências do
TCM por meio do serviço técnico-profissional
do Departamento de Edificações –EDIF,
incluindo a construção do edifício sede da
Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales e outros
projetos de reforma e manutenção.
O presidente Edson Simões agradeceu
a colaboração da SIURB, destacando o
O
Capacitação de 800 servidores municipais
por meio de convênio
presidente Edson Simões e o
então secretário Rodrigo Garcia,
da Secretaria Municipal de Mo-
Em suas avaliações, 98% dos participantes
consideraram os cursos excelentes ou bons
excelente trabalho de manutenção dos
equipamentos municipais que a Pasta
tem realizado na cidade de São Paulo. “A
cooperação de Edif nos permitirá avançar
nas obras de construção da Escola e nas
reformas no edifício do TCM, que é um patrimônio
histórico da cidade.”
O Secretário Marcelo Branco manifestou a
satisfação de firmar um termo de cooperação
que tem como uma das vertentes principais
“ a construção da sede própria da
Escola de Contas, que trará para a cidade
de São Paulo um benefício muito grande
na medida em que o Centro de Ensino atua
na qualificação e no aprimoramento do trabalhos
dos servidores públicos”.
dernização, Gestão e Desburocratização
- atual Pasta de Planejamento, Orçamento
e Gestão -, assinaram um convênio
em março, por meio do qual já foram
capacitados 800 servidores municipais.
Na ocasião, o presidente Edson Simões
enfatizou “que foi mais uma iniciativa do
TCM para que a Prefeitura Municipal ofereça
um trabalho de boa qualidade ao cidadão
paulistano. “Queremos colaborar
na modernização da Administração Pública,
para que o servidor possa dinamizar o
seu trabalho e servir melhor à população,
afinal, precisamos devolver ao contribuinte
um trabalho de qualidade.”
Os servidores participaram de aulas sobre
Lei de Responsabilidade Fiscal, Atas
e Licitações, Execução de Contratos,
Estiveram presentes o presidente Edson
Simões, o então secretário de SIURB,
Marcelo Branco, o conselheiro corregedor
Eurípedes Sales, o secretário geral Renato
Tuma, o subsecretário administrativo,
Wagner Dal Medico e o então diretor do
Edif, Valter Vendramin
Controle Interno e Gestão de Recursos
na Área Pública, Excelência e Desempenho
no Serviço Público, entre outros.
Segundo o diretor e professor da Escola
de Contas, Moacir Marques da Silva, “o
aproveitamento foi muito bom e os participantes
mostraram grande interesse
nos temas desenvolvidos, com uma participação
muito ativa para o esclarecimento
das dúvidas pertinentes ao trabalho
cotidiano na Administração Pública”.
Os cursos foram considerados excelentes/bons
por 98% dos participantes,
que apontaram em suas avaliações,
entre outros aspectos, a experiência e
capacitação dos professores,os temas
abordados e as dinâmicas utilizadas
durante as aulas.
8

O
presidente Edson Simões e o
presidente da Associação Paulista
dos Magistrados (Apamagis),
desembargador Paulo Dimas ,
assinaram um convênio, no dia 15 de
abril, para promover ações visando ao
aprimoramento técnico-profissional de
servidores e/ou associados nas áreas
de gestão e de controle externo da administração
pública, com foco na incorporação
de doutrinas e práticas desenvolvidas
em outros países. O convênio
contou com o incentivo do presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministro
Cezar Peluso.
Participaram da cerimônia de assinatura do convênio, o presidente do TCM, Edson Simões ; o
presidente da Apamagis, desembargador Paulo Dimas;, o juiz de Direito Fernando Marcondes,
representando o ministro Cezar Peluso, o juiz substituto Rubens Rihl; representando o CNJ; o
vice-presidente do TCM, Roberto Braguim; o conselheiro corregedor e dirigente da Escola de
Contas, Eurípedes Sales, os conselheiros do TCM, Antonio Carlos Caruso e Maurício Faria, o
professor Waltércio Zanvettor, diretor geral da Fundação Escola de Sociologia e Política; Antonio
Denardi, diretor de comunicação da Assembléia Legislativa de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Tribunal de Contas assina convênio
com a Apamagis
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales, vinculada
ao TCM, terá papel fundamental
na difusão de conhecimentos por meio de
cursos presenciais ou a distância.
Estiveram presentes na cerimônia de
assinatura do convênio, o juiz de Direito
Fernando Marcondes, representando o
ministro Cezar Peluso, o juiz substituto
Rubens Rihl; representando o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ); o professor
Waltércio Zanvettor, diretor geral da
Fundação Escola de Sociologia e Política;
Antonio Denardi, diretor de comunicação
da Assembléia Legislativa de São Paulo;
o vice-presidente do TCM, Roberto Braguim;
o conselheiro corregedor e dirigente
da Escola de Contas, Eurípedes Sales e
os conselheiros do TCM, Antonio Carlos
Caruso e Maurício Faria.
O presidente da Apamagis, desembargador
Paulo Dimas, afirmou ser uma alegria
para a Associação e uma importância
enorme para o Poder Judiciário a assinatura
do convênio, especialmente no que se
refere à modernização na área da Justiça.
“Ao firmamos parceria, especialmente
com órgãos especializados na administração
pública como o TCM, damos um grande
passo rumo à modernidade e à melhoria
da prestação dos serviços judiciários.”
Em nome do Colegiado do TCM, o presidente
agradeceu a oportunidade dada pela
Apamagis e o apoio do STF e do CNJ e
destacou o papel fundamental do ensino
e da pesquisa para o avanço das civilizações,
ressaltando que “esse tipo de entrosamento
é que fará com que o Brasil, os
países latinos e os países do terceiro mundo
consigam ser guindados para a área de
desenvolvimento, não somente no campo
econômico, mas também nas áreas jurídica,
cultural, educacional e de saúde.”
Também estiveram presentes na cerimônia
de assinatura, o secretário geral, Renato
Tuma, a subsecretaria geral, Roseli
de Morais Chaves, o chefe da Assessoria
Jurídica de Controle Externo, Murilo Magalhães
Castro, o subsecretário Administrativo,
Wagner Dal Medico, o chefe
do Núcleo de Tecnologia da Informação,
Mário Augusto de Toledo Reis, e o chefe
de gabinete José Camilo dos Santos.
9

E s c o l a d e C O N TA S
Solenidade marca início das obras
da Escola de Contas do TCM
A
solenidade que marcou o início dos
trabalhos para a construção, pelo
Departamento de Edificações da Prefeitura
de São Paulo – EDIF, da nova sede da
Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales foi realizada no
dia 13 de setembro. Durante a cerimônia, foi
apresentado o projeto da nova sede da Escola.
Também foi assinada a ordem de início
dos serviços da obra e descerrada uma placasímbolo
no local onde será erguido o prédio
da Escola de Contas.
O secretário da SIURB, Elton Santa Fé Zacarias, assinou a ordem para início das obras
Em seu discurso, o presidente do TCM, Edson
Simões, afirmou que a Escola de Contas não
é apenas para o Tribunal, mas para a cidade
de São Paulo e para o Brasil. “Para São Paulo,
porque auxilia a Prefeitura ao ensinar seus
130 mil servidores que vão atender melhor a
população. Para o Brasil, porque a Escola de
Contas serve como modelo para vários órgãos
públicos e estados brasileiros.”
Segundo o presidente, “o Tribunal ergueu-se a
um patamar mais elevado ao criar, em 2003, a
Escola de Contas, que merecidamente leva o
nome do seu maior incentivador – conselheiro
Eurípedes Sales.” E acrescentou: “Com o trabalho
da Escola, fornecemos conhecimentos
para que os servidores de todas as áreas da
máquina administrativa possam defender,
com maior rigor e conhecimento, a lisura e a
correção das contas públicas.”
Estiveram presentes no descerramento da placa símbolo, o presidente Edson Simões, o conselheiro
corregedor Eurípedes Sales, o conselheiro Maurício Faria, o secretário de Siurb, Elton Santa Fé
Zacarias, o secretário de Esportes, Valter Rocha; o diretor do Edif, Luiz Ricardo Santoro, o secretário
geral do TCM, Renato Tuma, os arquitetos responsáveis pelo projeto, Walter Makhohl e José Berti, o
diretor da Escola de Contas, Moacir Marques da Silva, e o engenheiro do Edif, Gilberto Serai
O presidente saudou o conselheiro e corregedor
Eurípedes Sales e o conselheiro Maurício
Faria, presentes no evento, e lembrou que o
conselheiro Antonio Carlos Caruso o vice-presidente
Roberto Braguim sempre deram apoio
à Escola de Contas.
O conselheiro corregedor Eurípedes Sales
cumprimentou os alunos do curso de pósgraduação
em Administração Pública da
10

Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Escola de Contas presentes na cerimônia,
esclarecendo “que a Escola surgiu para
disseminar conceitos de gestão na Administração
Pública”.
Para o conselheiro corregedor, “o início das
obras é mais uma página da nossa meta de
buscar o aperfeiçoamento da gestão pública.
A nossa meta é ousada e estamos sempre
inovando para aperfeiçoar cada vez mais o
trabalho dos servidores públicos”.
O conselheiro Maurício Faria manifestou “que
a Escola expressa uma dimensão essencial do
TCM, “que é o caráter pedagógico, ao formar
os servidores públicos para que desenvolvam
suas atividades na Administração Pública de
forma eficiente e dentro das normais legais”.
Em suas considerações, o secretário de Infraestrutura
Urbana e Obras, Elton Santa Fé
Zacarias, enfatizou “a importância da Escola
para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido
pelos servidores municipais”.
Placa símbolo da construção do edifício da Escola de Contas
O diretor do EDIF, Luiz Ricardo Santoro, considerou
a obra “um marco dentro da Administração
Pública”. O espaço físico é muito
importante, mas o conceito da Escola de Contas
é fundamental para o povo paulistano”,
afirmou Santoro.
O arquiteto Walter Makhohl - responsável
pelo aperfeiçoamento do anteprojeto da
nova sede da Escola de Contas realizado
pelo arquiteto do TCM, José Berti – manifestou
“a honra de participar dessa obra,
que tem uma aparência clássica, austera e
muito moderna”.
Estiveram também presentes no evento, o
secretário de Esportes, Valter Rocha; Roberto
Molin, representando o secretário de Transportes,
Marcelo Branco; o ex-diretor do EDIF,
Valter Vendramin, o arquiteto do TCM, José
Berti; o engenheiro do EDIF, Gilberto Serai;
o assessor da Companhia de Engenharia e
Trânsito (CET), Coronel Valério e o diretor da
Escola de Contas, Moacir Marques da Silva.
Início das obras de construção da nova sede da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales
11

E s c o l a d e C O N TA S
Arquitetos falam do projeto da Escola de Contas
Projeto da nova sede da Escola Superior de Gestão e Contas
Públicas Conselheiro Eurípedes Sales
No esforço contínuo de aperfeiçoamento
do controle externo das contas
e da execução orçamentária
nas repartições públicas, o Tribunal de Contas
do Município de São Paulo criou, em
2003, a Escola Superior de Gestão e Contas
Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, cuja
história de sucesso – com cerca de 10 mil
alunos formados – fez com que o TCM se
empenhasse na construção de uma sede
própria para o Centro de Ensino. A pedra
fundamental do novo edifício foi lançada
em 2008, na gestão do presidente Edson
Simões, por ocasião das comemorações
do 40º aniversário do Tribunal de Contas do
Município de São Paulo.
Dada a impossibilidade da reforma do edifício
do Anexo I, a Presidência determinou um
novo local nas dependências do TCM para a
construção da edificação. Elaborado inicialmente
por um grupo de arquitetos e engenheiros
do TCM, coordenados pelo arquiteto
José Berti, o projeto da nova sede foi desenvolvido
com o apoio do escritório do arquiteto
Walter Makhohl, contratado por meio de
licitação. Makhohl já havia realizado alguns
trabalhos na área de ensino, com os projetos
dos Centros Educacionais Unificados (CEUs)
e Escolas Técnicas. A seguir, os arquitetos
Walter Makhohl e José Berti
detalham como será a nova
sede, já em construção:
1.Em que estilo podemos
classificar o projeto?
Walter Makhohl - O projeto
é de um edifício contemporâneo,
com materiais e técnicas
as mais recentes. Procura explorar
a associação de vidro
(glazing) com o concreto aparente,
resultando em um aspecto
mais singelo. Implantado
sobre uma plataforma, com
um vão livre e pé direito duplo,
distribui áreas de apoio, café,
auditório e circulações verticais.
José Berti - O projeto nasceu para ser uma escola
e prevê, além das 5 salas de aula , uma
área administrativa, uma de apoio pedagógico e
um auditório; e, também, uma área de convívio,
que promova um ambiente estudantil saudável.
2. Qual a importância de elaborar o projeto
arquitetônico para uma Escola de Contas
que já formou mais de 10 mil alunos?
Makhohl - Consideramos uma responsabilidade
grande e honrosa, por sabermos que a Escola
de Contas é referência nacional para todos os
municípios do Brasil.
Berti - É uma grande satisfação participar de
um projeto de tamanha magnitude, pela importância
da Escola de Contas, que vem, desde
2003, capacitando milhares de servidores municipais
tanto de São Paulo e, por meio de convênios,
de outras partes do País. A nova sede trará
conforto e excelentes condições aos alunos.
3. Qual o desafio ou diferença em projetar
um prédio para uma escola de um Tribunal
de Contas, em relação à uma escola comum,
atendendo às sugestões do cliente,
mas com foco no estudante?
Makhohl - Considerando que o programa de
uso é similar, basicamente a diferença está na
caracterização do edifício, que deve ser singular
e com identidade própria. Além disso, foram
adotados sistemas tecnológicos de informação
e execução de última geração para suprir as necessidades
propostas dos alunos.
Berti - O estudante é a alma da escola e no fim
tudo foi feito para atendê-lo. Desenvolvemos
uma área para convivência e eventuais exposições,
uma cafeteria e uma praça coberta. Acreditamos
que a aprendizagem não termina na
sala de aula. A troca de informações e vivências
dentro de uma ambiente favorável é essencial.
4. Quais os desafios específicos enfrentados
para desenvolver este projeto, tais
como localização, terreno, insolação etc.
Makhohl - O edifício, curvo, foi determinado
pelo formato irregular do terreno, forma que
resultou no melhor aproveitamento. As extremidades
do edifício, arredondadas, dão a ele uma
continuidade visual mais suave que os cantos
retos. O edifício é dotado de recursos de conforto,
tais como a climatização, de baixo custo,
devido ao vidro protetor de insolação.
Berti - O maior desafio foi incluir todo o programa
proposto dentro de um terreno com área
restrita e com o limitador de três pavimentos
(estipulados por nós mesmos).
5. Fale um pouco sobre os materiais utilizados
no projeto, como vidros, concreto etc.
Makhohl - Os materiais empregados são desde
a protensão das lajes, até a impermeabilização da
cobertura, as mais atualizadas que hoje existem no
mercado. A associação dos materiais de acabamento:
concreto aparente, vidro tipo glazing, pastilhas
de vidro nas superfícies verticais, juntamente
com granito e carpete nos pisos, resultam em
conjunto harmonioso e sóbrio no pavimento térreo.
Berti - O concreto aparente foi utilizado para
promover uma interface com o Edifício Sede,
afinal o novo prédio estará inserido no mesmo
espaço (complexo do TCM). A “pele” de vidro
confere um aspecto de modernidade, além de
favorecer a iluminação natural dos ambientes,
que foi bem valorizada neste projeto, especialmente
nas salas de aula, que recebem a luz
natural sempre do lado esquerdo de quem olha
a lousa. Outro material a destacar é o piso de
“concregrama”, que será instalado na área de
estacionamento e que permite a drenagem natural
das águas de chuva.
12

Com o apoio do presidente Edson
Simões ao programa de desenvolvimento
do ensino a distância,
a Escola Superior de Gestão e
Contas Públicas Conselheiro Eurípedes
Sales iniciou, em outubro, a transmissão,
por internet, do curso Administração
Pública em Ação – Introdução ao
Direito Administrativo.
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Escola Superior de Gestão e
Contas Públicas Conselheiro
Eurípedes Sales inicia cursos a distância
A implantação dos cursos a distância na
Escola conta com a colaboração da Fundação
para o Desenvolvimento das Artes
e da Comunicação (FUNDAC), responsável
pela produção das filmagens das aulas
e pela definição e implementação da
plataforma tecnológica, em conjunto com
a Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Município de São Paulo
– PRODAM.
A seguir, o diretor da Escola de Contas,
Moacir Marques da Silva, fala sobre a
importância da implantação da modalidade
do ensino a distância e sobre o
trabalho do Centro de Ensino.
1. Qual a importância dos cursos a
distância?
Moacir Marques da Silva - A Escola de
Contas tem se preocupado muito com essa
modalidade de ensino com o objetivo de
atender aos servidores residentes em áreas
geográficas de difícil acesso às dependências
do Tribunal de Contas. Trata-se de um
recurso que permite treinar várias pessoas
ao mesmo tempo com a vantagem de acesso
ao sistema a qualquer horário e local, inclusive
na própria residência do servidor.
Diretor da Escola de Contas, Moacir Marques da Silva
2. A Escola também atua por meio de convênios
e parcerias?
Silva - A Escola ampliou o seu campo de
atuação por meio de diversos convênios.
Com as parcerias, firmamos compromissos
para disseminar ainda mais o conhecimento
sobre administração e contas
públicas por meio da capacitação dos servidores
das diversas instituições conveniadas.
Uma vez firmado um convênio, a instituição
parceira pode escolher o curso que melhor
atende às suas necessidades de treinamento.
3. Fale sobre o enfoque preventivo e pedagógico
da Escola.
Silva - Com a criação da Escola de Contas,
em 2003, acrescentamos a função pedagógica
às tradicionais atribuições dos
tribunais de contas – que têm a missão de
fiscalizar a gestão dos recursos públicos.
Os cursos ministrados gratuitamente pela
Escola de Contas capacitam os servidores
públicos, reduzindo o número de irregularidades,
erros e falhas na Administração Pública.
As aulas promovidas pela Escola de Contas
também têm por objetivo sensibilizar o servidor
público para mudança de postura frente à nova
realidade imposta pela legislação e, principalmente,
pela demanda da sociedade por mais e
melhores serviços prestados.
4. Qual a importância da Escola para o município
de São Paulo?
Silva - Podemos afirmar que o Tribunal
de Contas do Município de São Paulo,
por meio da sua Escola de Contas, busca
a excelência de qualidade na Administração
Pública da cidade de São Paulo
na medida em que capacita e aprimora
o trabalho do servidor, contribuindo
para a boa utilização do dinheiro público.
Além disso, nossa Escola serve de modelo
para vários órgãos públicos e estados brasileiros,
ampliando a sua relevância para o
âmbito nacional.
13

N o ta s
Termo de aditamento permite ao Banco do
Brasil manter agência na sede do Tribunal
Opresidente Edson Simões firmou,
no dia 24 de setembro, um Termo
de Aditamento e Consolidação do
Termo de Permissão de Uso nº 18/86, com
o objetivo principal de manter a agência do
Banco do Brasil no interior do TCM.
O termo foi assinado pelo presidente Edson
Simões, pelo superintendente de Governo
do Banco do Brasil, Evaldo Estevão Fabiano
Borges e pelo gerente geral do banco, Luis
Felipides Ilkiu. Também participaram do
evento o secretário geral, Renato Tuma; o
assessor jurídico Chefe do Controle Externo,
Murilo Magalhães Castro, o subsecretário
de Fiscalização e Controle, Luiz Camargo, o
chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação,
Mário Augusto de Toledo Reis; o chefe
de gabinete da Presidência, Miguel Kirsten,
e José Camilo dos Santos.
Os servidores da Secretaria
de Fiscalização e Controle (SFC) e
assessores do TCM participaram,
no dia 31 de agosto, de um treinamento
sobre o uso do Sistema Radar,
uma ferramenta desenvolvida
pela Secretaria de Fiscalização e
Controle em parceria com o Núcleo
de Tecnologia da Informação que
Na ocasião, o presidente Edson Simões
informou que a negociação para a permanência
da agência do banco no Tribunal teve
início em 2008, sendo retomada e efetivada
em 2010. “O Banco do Brasil, criado com a
chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil,
é a instituição financeira mais antiga do
País – acrescentou - e no final do século XX
sofreu algumas modificações por conta da
competitividade. As mudanças para modernização
são positivas. O banco é de fomento
e não devemos esquecer este fato”.
O presidente Edson Simões lembrou que em
1998 fez algumas considerações sobre os
serviços prestados pelo BB ao Tribunal. “O
Banco do Brasil cobrava juros mais altos do
que o banco particular dentro do Tribunal e
não queremos mais que isso aconteça. Desejamos
que o Banco dê atenção aos funcionários,
ofertando produtos que sejam lucrativos
para a instituição financeira, mas com
atrativos e flexibilidade para os servidores “.
Ele acrescentou que o BB deverá repassar
R$ 2.280.000,00 para o Fundo Especial de
Despesas do Tribunal de forma parcelada
(R$ 38 mil/mês) pelo uso do espaço físico
da sede do TCM. Esse fundo servirá para a
compra de novos equipamentos para a Escola
de Contas Conselheiro Eurípedes Sales,
aperfeiçoamento, treinamento, eventos
educacionais e culturais (seminários, palestras
etc.). Para o assessor jurídico chefe
do Controle Externo do TCM, Murilo Magalhães
Castro, o aditamento do contrato com
o banco “é uma conquista que atende aos
anseios de todos os servidores”.
Para o superintendente de Governo do Banco
do Brasil, Evaldo Estevão Fabiano Bor-
possibilita o acesso a dados relativos
aos procedimentos licitatórios
e contratuais realizados pelos entes
públicos, facilitando a seleção de
processos a serem fiscalizados.
O TCM também utiliza outros
dois sistemas próprios: o Prisma, uma
ferramenta utilizada para a análise
dos adiantamentos ; e o Panorama,
O termo foi assinado pelo presidente Edson
Simões, pelo superintendente de Governo do Banco
do Brasil, Evaldo Estevão Fabiano Borges, e pelo
gerente geral do banco, Luis Felipides Ilkiu
ges, a importância do contrato consolida a
posição do banco dentro do TCM: “É uma
parceria que remonta ao ano de 1986 e o
nosso objetivo é continuar prestando um
atendimento cada vez melhor ao servidor do
Tribunal. “O BB está mais preparado para
atender ao Tribunal e seus funcionários. O
gerente geral do Banco do Brasil, Luis Felipides
Ilkiu, responsável pela agência no
TCM, informou que, além dos produtos que
o banco já vinha trabalhando com os servidores,
também oferecerá o financiamento
imobiliário em condições semelhantes a do
mercado, financiamento de automóveis,
crédito ao consumidor, seguros, seguridade
e planos de previdência.
TCM cria Sistemas de Informação próprios
que possibilita um planejamento eficiente
das atividades da auditoria.
Com os seus próprios sistemas
de informação, o TCM tem avançado
na eficiência das suas fiscalizações e
na qualidade da prestação de serviços
ao cidadão de São Paulo cumprindo,
com responsabilidade, seu papel de
fiscal do dinheiro público.
14

Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Parceria entre TCM e AES Eletropaulo
O
TCM assinará, no próximo mês de
dezembro, um convênio com a AES
Eletropaulo para a reformulação
do sistema de iluminação do edifício sede,
prédios anexos e creche, tornando-o mais
eficiente e econômico.
Em 2010, o presidente Edson Simões reuniuse
inicialmente com o vice-presidente de
operações da Concessionária de energia
elétrica, Roberto Di Nardo, e posteriormente
com o diretor-presidente Britaldo Soares,
para dar desfecho ao processo de ressarcimento
que tramitava na Concessionária
desde fevereiro de 2009, por ocasião da sobrecarga
elétrica motivada pela queda de um
cabo de alta tensão na entrada do edifício
anexo I onde funciona, entre outras instalações,
a nossa Escola de Contas, resultando
na queima geral da parte elétrica do prédio, o
que gerou contratações emergenciais para a
recuperação de toda a instalação danificada,
causando um prejuízo de R$ 334 mil ao TCM.
A aproximação entre a presidência dessa
Casa e a vice-presidência e presidência
da Eletropaulo gerou desdobramentos
positivos para a cidade.
No primeiro encontro, em março deste
ano, o presidente do TCM promoveu um
diálogo entre a Secretaria das Subprefeituras,
a Secretaria do Verde e Meio Ambiente
e a concessionária de energia elétrica
para a efetivação do serviço de poda
de árvores na cidade. Segundo a AES Eletropaulo,
os entendimentos deram origem
ao mapeamento das árvores em estado
crítico e já foram iniciados os serviços de
poda necessários para evitar a interferência
na rede de energia elétrica.
No segundo encontro, em junho, o diretorpresidente
da AES Eletropaulo, Britaldo
Soares, informou ao presidente Edson
Simões que a concessionária de energia
elétrica ressarciria ao TCM o valor do
prejuízo. O valor integral de R$ 334 mil foi
restituído em julho desse ano.
Na ocasião, Soares manifestou a satisfação
de estar com o presidente do TCM
e destacou a importância da relação de
Presidente Edson Simões reuniu-se com
o diretor presidente da AES Eletropaulo,
Britaldo Soares, e sua equipe
cooperação entre instituições, colocando
os serviços da concessionária à disposição
do Tribunal. Segundo Soares, é
na parceria que compreendemos os desafios
de cada órgão, estreitamos os laços
e conseguimos encontrar boas soluções.
Estamos à disposição para auxiliar em projetos
que visem à eficiência energética.”
A formalização da parceria acontecerá
no próximo mês, com a assinatura do
convênio.
Escola de Contas ministra curso de gestão
contratual para servidores da SPTrans
Os servidores da SP Transporte
(SPTrans) participaram, no dia 14
de setembro, do curso de Gestão
Contratual oferecido pela Escola Superior
de Gestão e Contas Públicas Conselheiro
Eurípedes Sales no plenário do Tribunal.
O curso, ministrado pela subchefe da
Assessoria de Controle Externo do TCM,
Izabel Camargo Lopes Monteiro, teve por
objetivo capacitar os participantes para
uma eficiente gestão contratual, mediante
uma abordagem ampla dos procedimentos
necessários, discutindo-se situações
práticas verificadas pelos gestores.
O chefe de gabinete da SP Trans, Luiz
Antonio Monteiro Arcuri, representando
o secretário Marcelo Cardinale Branco,
parabenizou a Escola de Contas pelo
trabalho realizado e agradeceu ao presidente
do TCM, conselheiro Edson Simões,
pelo atendimento da solicitação
para a organização do curso de Gestão
Contratual para os servidores da sua
Pasta.“ É um curso importante para os
gestores de contrato e possibilitará um
desempenho mais preciso e um atendimento
mais adequado às exigências do
Tribunal”, acrescentou.
Servidores da SPTrans durante o curso de
Gestão Contratual no TCM
15

N o ta s
GCM e TCM fazem seminário sobre meio ambiente
Participaram do seminário, o presidente
Edson Simões, o conselheiro corregedor
Eurípedes Sales, os conselheiros Antonio
Carlos Caruso e Maurício Faria e o
secretário geral do TCM, Renato Tuma
O
TCM cedeu o seu Plenário, no último dia 7,
para a Guarda Civil Metropolitana realizar o
Seminário “Meio Ambiente – Gestão Ambiental
– Novo elemento de Cidadania”, alusivo às
comemorações do seu 24º aniversário de criação.
Participaram do evento, o presidente do TCM, Edson
Simões, o conselheiro corregedor Eurípedes Sales ,
os conselheiros Antonio Carlos Caruso e Maurício
Faria e o secretário geral Renato Tuma.
Em seu discurso, o presidente Edson Simões cumprimentou
a Guarda pelos seus 24 anos de serviços
Presidente Edson Simões e conselheiro
corregedor Eurípedes Sales receberam no
TCM o vereador Paulo Frange, o Subprefeito
Roberto Tamura e representantes de
associações de moradores e do comércio do
bairro de Itaquera
prestados à população de São Paulo, e enalteceu o
excelente trabalho com sua ronda diária em áreas de
proteção ambiental, como por exemplo, na região da
represa do Guarapiranga e na Serra da Cantareira.
Edson Simões lembrou que a questão ambiental
no município de São Paulo será um dos temas
mais importantes dessa metade do século XXI,
devendo ser tratada de forma científica e não da
maneira como vem sendo debatida no Brasil - de
uma forma romântica e, às vezes, como se fosse
moda. “É necessário que se estude cientificamente
o meio ambiente e vejo aqui, nessa reunião,
essa preocupação da Guarda Civil Metropolitana
e do secretário Eduardo Jorge, em trazer uma
visão científica. Precisamos evitar que ocorra no
final do século XXI uma tragédia ambiental por
falta de um enfoque científico e de uma visão
concreta de atuação do poder público no equilíbrio
entre o desenvolvimento e o meio ambiente”.
Também estiveram presentes no evento as seguintes
autoridades: o ministro do Superior Tribunal
de Justiça Militar, Flávio da Cunha Bierrenbach
– que ministrou palestra sobre Política Ambiental
e o Poder; o secretário do Verde e Meio Ambiente
da cidade de São Paulo, Eduardo Jorge Alves Sobrinho
– que ministrou palestra sobre Meio Ambiente
e Direitos Humanos, o comandante geral
da Guarda Civil Metropolitana, Joel Malta de Sá,
o inspetor Gilson Pereira de Menezes, comandante
da Guarda Municipal de Osasco.
O encerramento do seminário foi feito pelo conselheiro
do Tribunal de Contas do Município de
São Paulo, Maurício Faria. Ele parabenizou a
Guarda Civil Metropolitana de São Paulo pela
escolha do tema Meio Ambiente, destacando
que isto mostra exatamente uma corporação com
consciência: “É muito significativo que uma guarda
municipal tenha elegido para comemoração
de seu aniversário um tema tão importante, essencial,
vital, contemporâneo e evoluído como é
o tema ambiental”. E acrescentou: “a Guarda faz
parte da nossa Casa e tem um papel importante
para que o Tribunal, como um todo, funcione adequadamente.
Aprendemos a valorizá-la e temos
um sentimento de reconhecimento e gratidão
com a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo”.
O comandante da Guarda Civil Metropolitana, Joel
Malta de Sá, agradeceu a presidência do TCM pela
cessão do plenário e destacou o trabalho da entidade
não só na questão de segurança pública, mas
também no papel importante que desempenha na
proteção ambiental da cidade de São Paulo.
Associações de Itaquera buscam informações sobre
as obras fiscalizadas pelo TCM na região
O
vereador Paulo Frange e o Subprefeito de
Itaquera, Roberto Tamura, estiveram no
Tribunal de Contas no dia 12 de agosto,
acompanhados de representantes de associações
de moradores e do comércio do bairro de
Itaquera, zona leste da cidade, para tomar conhecimento
do andamento do processo que analisa o
edital da obra do prolongamento da Radial Leste,
incluindo o viaduto Guaianazes. Na ocasião, foram
recebidos pelo presidente do Tribunal, Edson
Simões, e pelo conselheiro corregedor e relator
da matéria sobre o assunto, Eurípedes Sales.
O vereador Paulo Frange agradeceu a recepção
do TCM, esclarecendo que a pedido do Executivo,
ele tem dedicado boa parte do seu trabalho
parlamentar à região de Itaquera.
O Subprefeito Roberto Tamura destacou o apoio da
comunidade atuante, e do Parlamento, para a materialização
da expectativas e necessidades da região.
O presidente Edson Simões agradeceu a presença
dos representantes do Parlamento, do
Executivo e da Comunidade da Zona Leste, enfatizando
o preparo e a qualificação das lideranças
da região. Ele informou aos presentes que
o TCM também tem interesse no andamento da
obra, avaliada como necessária dentro do planejamento
da cidade de São Paulo.
Na sequência, o relator da matéria, conselheiro corregedor
Eurípedes Sales, manifestou a satisfação
de receber no TCM uma comunidade engajada, que
almeja o progresso da região. Esclareceu que ainda
existem alguns ajustes necessários no edital. Tão
logo o Executivo corrija as falhas existentes - falou
o conselheiro relator -, O TCM liberará da maneira
mais ágil possível o andamento da obra.
16

P r e v i d ê n c i a S o c i a l
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Seminário sobre Previdência Complementar
Participaram do evento o prefeito
Gilberto Kassab,o ministro da
Previdência Social, Carlos Eduardo
Gabas, o presidente do TCM, Edson
Simões, os conselheiros Antonio
Carlos Caruso e Maurício Faria, o
superintendente do IPREM, José Roberto
Savoia, e secretários municipais
Com as presenças do prefeito Gilberto
Kassab e do ministro da Previdência
Social, Carlos Eduardo Gabas, o Tribunal
de Contas do Município de São Paulo
sediou o seminário sobre Previdência Complementar
realizado no dia 19 de julho pelo
Instituto de Previdência Municipal de São
Paulo – IPREM, com a coordenação do Superintendente,
José Roberto Ferreira Savoia. O
evento foi oficialmente aberto pelo presidente
do TCM, Edson Simões.
Segundo o presidente, “a crescente expectativa
de vida torna necessária uma reengenharia
no campo da Previdência Social e o município
de São Paulo - locomotiva do País, precisa dar
o exemplo e fomentar debates para que as
soluções sejam encontradas, dando segurança
aos servidores públicos que prestam serviços
à população. Em nome do Colegiado da Casa,
ofereço as nossas instalações para a realização
de seminários e outros eventos que tenham por
objetivo discutir a questão previdenciária.”
Estiveram presentes no evento, os conselheiros
do TCM, Antonio Carlos Caruso e Maurício
Faria, o então secretário municipal de Modernização,
Gestão e Desburocratização, João
Octaviano Machado Neto, o então secretário
municipal de Planejamento e atual secretário
municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão, Rubens Chammas, o presidente do
Instituto Nacional de Seguro Social, Valdir
Simão, e os expositores Fernando Rodrigues
da Silva, secretário de Previdência Social;
Carlos Henrique Flory, presidente da São Paulo
Previdência; José Cechin, superintendente
executivo do Instituto de Estudos de Saúde
Complementar; Renato Mandaliti, advogado e
Newton Conde, atuário.
Segundo o organizador do evento, José Roberto
Ferreira Savoia, “os resultados dos debates servirão
de parâmetro para estudos e discussões,
no âmbito da Prefeitura, sobre os ajustes necessários
para desenvolvermos e aprimorarmos
o modelo previdenciário de São Paulo”.
Regime Próprio da Previdência Social é tema de
encontro no Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Município de
São Paulo (TCM) cedeu o Plenário Paulo Planet
Buarque para o encontro temático sobre o Regime
Próprio do Funcionalismo Público, realizado
pela Associação Paulista de Entidades de
Previdência do Estado e dos Municípios (APE-
PREM) e Associação Brasileira de Institutos de
Previdência Estaduais e Municipais (ABIPREM)
nos dias 26 e 27 de agosto.
Participaram da mesa de abertura, o
presidente do Tribunal, Edson Simões, o secretário
geral do TCM, Renato Tuma, a presidente
da APEPREM, Lucia Helena Vieira, o diretor de
Previdência no Serviço Público do Ministério
da Previdência e primeiro palestrante do dia,
Delúbio Gomes da Silva, e o presidente da Associação
Gaúcha de Instituições de Previdência
Pública (AGIP), Valnei Rodrigues.
As palestras foram ministradas pelo diretor
de Previdência no Serviço Público do Ministério da
Previdência, Delúbio Gomes da Silva; pelo vice-presidente
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
Silvio Luis da Rocha; pela livre-docente da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Maria Garcia,
pelo procurador federal do INSS, Daniel Pulino;
pela procuradora autárquica, Marcia Munari; pelo
coordenador do Centro de Estudos de Seguridade
Social, Wladimir Novaes; pelo juiz titular da 4ª Vara
de Trabalho de Blumenau e diretor do Foro Trabalhista
de Blumenau, Carlos de Castro; pela procuradora
aposentada do Município de São Paulo e consultora
jurídica da APEPREM, Magadar R. C. Briguet; pela
mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo, Miriam Vasconcelos
Fiaux Horvath, e pela advogada especialista
em Direito Previdenciário, Viviane Masotti.
Participaram da mesa de abertura, o presidente
do Tribunal, Edson Simões, o secretário geral do
TCM, Renato Tuma, a presidente da APEPREM,
Lucia Helena Vieira, o diretor de Previdência no
Serviço Público do Ministério da Previdência
e primeiro palestrante do dia, Delúbio Gomes
da Silva, e o presidente da Associação Gaúcha
de Instituições de Previdência Pública (AGIP),
Valnei Rodrigues
17

D e c i s õ e s
2.508ª S.O.
18/08/2010
1) TC 5.811.04-59
Interessadas: Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA e Delta Construções Ltda. – 015/
SVMA.G/2004 R$ 3.755.625,46.
Objeto: Serviços de manutenção, reparação e complementação
entre a Rua Nilo Pereira com a Rua Campo da
Vinha com a Rua Imirim – SMSP/Itaquera.
Resultado: Julgado irregular o Contrato 015/
SVMA.G/2004, consignando, no entanto, que o Conselheiro
Maurício Faria, nos termos do voto apresentado em
separado, apresentou argumentação diversa das seguintes
elencadas: 1) os serviços licitados, em sua grande maioria,
não se enquadram na categoria de serviços comuns e não
podem ser considerados de uso habitual ou rotineiro; 2)
esses serviços, na sua grande maioria, são previsíveis e se
enquadram naqueles para os quais a legislação pertinente
exige a execução prévia de projetos de engenharia para
defini-los qualitativa e quantitativamente e, principalmente,
para a contratação dos mesmos; 3) a previsão de que
projetos com objetos mais específicos, que poderão exigir
a utilização de todos os demais itens constantes do Anexo
III (Tabelas da Prefeitura), não pertinem ao sistema de
registro de preços; 4) inclusão no orçamento de itens não
previstos nas tabelas de preços da Secretaria de Serviços
e Obras e da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras;
5) extrapolação desmedida das estimativas que serviram
para composição da ata de registro de preços; 6) insuficiência
de prévio empenhamento, com infringência ao artigo
61 da Lei Federal 4.320/64, aos artigos 3º e 5º do Decreto
Municipal 23.639/87 e ao artigo 42 da Lei Complementar
101/2000. Pelos votos dos Conselheiros Edson Simões
– Relator, Eurípedes Sales – Revisor, e Maurício Faria,
foram aceitos excepcionalmente os efeitos financeiros
produzidos até então pelos serviços prestados e comprovadamente
realizados. Vencido, em parte, o Conselheiro
Antonio Carlos Caruso, que, nos termos da declaração de
voto apresentada, não aceitou os efeitos financeiros produzidos.
Ordenado a expedição de ofícios à Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente – SVMA e à empresa
Delta Construções Ltda., para ciência do presente Acórdão,
e ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria
de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, em
atenção à solicitação contida no Ofício 2732/2009, incluso
à folha 411 dos autos.
Unanimidade/Maioria.
Relator: Edson Simões.
2.509ª S.O.
25/08/2010
1) TC 14.09-08
Decisões do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo
Interessadas: Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA e GSV Segurança e Vigilância Ltda. –
Contrato 037/SVMA/2008 R$ 14.938.420,70.
Objeto: Serviços de vigilância/segurança patrimonial
desarmada para os Parques Municipais: Agrupamento 3 –
Grupo Norte; Agrupamento 4 – Centro-Oeste; Agrupamento
5 – Grupo Ibirapuera e Agrupamento 6 – Grupo Leste.
Resultado: Julgado regular o Contrato 037/SVMA/2008.
Determinado à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA que atente, em razão do vencimento da
garantia contratual ter expirado um dia antes do encerramento
do ajuste, para o dimensionamento dos prazos das
garantias a seu cargo.
Unanimidade.
Relator: Roberto Braguim.
2) TC 2.269.08-89
Interessadas: Secretaria Municipal da Saúde – SMS e
Empreza Limpadora União Ltda. – Pregão 058/2004 – Contrato
154/SMS/2004 R$ 1.828.800,00 – TAs 001/05 R$
1.814.580,84 (prorrogação de prazo e red. dos serviços em
6,41%), 002/2006 R$ 1.861.262,16 (prorrogação de prazo e
reajuste de 8,74528%) e 003/2007 R$ 1.974.370,56 (prorrogação
de prazo e reajuste de 15,35371%).
Objeto: Serviços de limpeza técnica hospitalar, conservação,
desinfecção, desinsetização, desratização, descupinização
e manutenção de área verde, com fornecimento de
mão de obra, materiais de consumo, saneantes e domissanitários,
utensílios, máquinas e equipamentos nas dependências
do Hospital Municipal Maternidade Escola Doutor
Mário de Moraes Altenfelder Silva.
Resultado: Acolhidos o Contrato 154/SMS/2004 e os
Termos Aditivos 002/2006 e 003/2007, com relevação do
atraso no envio das informações a esta Corte pelo Sistema
Eletrônico de Remessa de Informações – Seri, bem
como a extemporaneidade na publicação do Termo Aditivo
003/2007, visto que não comprometeram o interesse público
tutelado e nenhum prejuízo causaram ao erário. Pelos
votos dos Conselheiros Antonio Carlos Caruso – Relator,
Roberto Braguim e Eurípedes Sales, não acolhido o Termo
de Aditamento 001/2005, em razão da não exigência da
comprovação de regularidade do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS no momento da assinatura do
ajuste. Vencido, em parte, o Conselheiro Maurício Faria
– Revisor que, nos termos da declaração de voto apresentada,
julgou regular o aditamento. Aceitos os efeitos
financeiros do termo aditivo, em prestígio ao princípio da
segurança jurídica, a fim de preservar as relações patrimoniais
dele decorrentes, especialmente, pelo fato de que,
nos aditamentos posteriores, ficou constatada a regularidade
da contratada em relação ao FGTS. Conhecido o
procedimento licitatório Pregão 058/2004, tendo em vista
que se encontra formalmente regular. Determinado o arquivamento
dos autos, após as medidas regimentais.
Unanimidade/Maioria.
Relator: Antonio Carlos Caruso.
2.510ª S.O.
01/09/2010
1) TC 3.329.09-25
Interessadas: Century Construções Comércio e Serviços
Ltda. – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
– SVMA.
Objeto: Representação em face do Pregão Presencial
030/SVMA/2009, cujo objeto é a contratação de
serviços técnicos de manejo e conservação no Parque
Municipal Ibirapuera.
Resultado: Conhecida a representação proposta pela empresa
Century Construções Comércio e Serviços Ltda., por
preencher os requisitos de admissibilidade, previstos no
Regimento Interno desta Corte. Pelos votos dos Conselheiros
Eurípedes Sales – Relator, Roberto Braguim – Revisor
e Antonio Carlos Caruso, quanto ao mérito, julgada improcedente
no que se refere à alegação da representante na
qual sustenta que o edital, sob o aspecto do orçamento
proposto pela Administração, não teria obedecido ao disposto
no artigo 7º, § 2º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93,
por considerarem que não se representou obstáculo para
que os participantes formalizassem as suas propostas para
a licitação examinada, nem foi comprometida a higidez da
contratação. Vencido, em parte, quanto ao mérito, o Conselheiro
Maurício Faria, que, nos termos do voto apresentado
em separado, julgou-a procedente no sentido de que deveriam
ser considerados como custos diretos os itens Vale-
Transporte, Uniformes, Equipamentos de Proteção Individual/Coletiva,
Seguro de Vida em Grupo, Taxa Assistencial,
Vale-Alimentação e Café da Manhã, concluindo que o
orçamento distanciou-se das prescrições do mencionado
preceito legal, bem como exarou determinações à Secretaria
Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA. Julgados
improcedentes os demais itens questionados pela
representante. Determinado o envio de cópia do presente
Acórdão à representante e à representada, nos termos do
artigo 58 do Regimento Interno desta Corte.
Unanimidade/Maioria.
Relator: Eurípedes Sales.
2) TC 4.161.02-08
Interessadas: Secretaria Executiva de Comunicação –
Secom e Rede de Informações para o Terceiro Setor – Rits
– Termo de Parceria 01/SMCIS/2002 R$ 2.377.215,00.
Objeto: Execução por organização especializada para prestação
de serviços auxiliares, compreendendo as atividades
de capacitação em Linux, desenvolvimento de projeto com
tecnologia de comunicação e informação, atendimento e
supervisão nas unidades telecentro.
18

TORII
Tribunal de Contas do Município de São Paulo • Nº 45 • Novembro de 2010
Resultado: Aprovado o Termo de Parceria 01/SM-
CIS/2002. Determinado o retorno dos autos à Subsecretaria
de Fiscalização e Controle – SFC para efeito do controle
da execução do ajuste e exame do Termo de Aditamento
001, constante da pasta anexa. À vista da existência, na
atualidade, do Decreto Municipal 46.979, de 6 de fevereiro
de 2006, que dispõe sobre o fomento à execução de
atividades de interesse público, com base na Lei Federal
9.790/99, foi determinado à SFC que elabore procedimentos
de auditoria específicos a serem aplicados quando da
fiscalização de termos de parcerias firmados pelo Poder
Público Municipal com OSCIPs, de forma a analisar com
rigorismo a sua adequação aos requisitos da Lei Federal
9.790/99 e às normas do mencionado Decreto Municipal,
tendo presente o interesse público convergente a fundamentar
a realização do termo de forma a diferenciá-lo de
um mero contrato, bem como para avaliar os resultados
alcançados com a execução do ajuste.
Unanimidade.
Relator: Maurício Faria.
2.514ª S.O.
15/09/2010
1) TC 153.09-04
Interessados: Serviço Funerário do Município de São
Paulo – SFMSP e A. Tonanni Construções e Serviços Ltda.
– Pregão Presencial 039/SFMSP/2008 – Contrato 22/2008
R$ 8.499.996,08 est.
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação
de áreas externas e predial a serem executados em
todas as áreas dos Cemitérios e Crematório do Município
de São Paulo, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com a disponibilidade de mão de
obra, saneantes domissanitários, incluindo o fornecimento
de papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido para
as mãos, materiais e equipamentos, necessários ao serviço
complementar executado pelo Serviço Funerário.
Resultado: Conhecido o procedimento licitatório Pregão
Presencial 039/SFMSP/2008 e julgado regular o Contrato
22/2008, com relevação das impropriedades detectadas,
quais sejam, a comprovação do patrimônio líquido da
contratada não ter sido feita relativamente à data da apresentação
da proposta e a falta da emissão da ordem de
serviço, pois não foram suficientes para macular o certame
nem o ajuste, além de não terem ocasionado prejuízo ao
erário. Determinado, a pedido, o envio de cópia do relatório
e voto e do presente Acórdão ao Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Unanimidade.
Relator: Roberto Braguim.
2) TC 1.756.07-43
Interessadas: Secretaria Municipal de Educação –
SME e Armazena Armazéns Gerais Ltda. – Contrato 100/
SME/2007 R$ 513.000,00 est.
Objeto: Contratação emergencial de empresa de armazenamento
dos materiais destinados à composição do kit de
uniformes escolares
Resultado: Acolhido o Contrato emergencial 100/
SME/2007.
Unanimidade.
Relator: Eurípedes Sales.
2.522ª S.O.
06/10/2010
1) TC 1.613.10-91
Interessado: Vereador Antonio Carlos Rodrigues (Câmara
Municipal de São Paulo – CMSP).
Objeto: Consulta acerca da prorrogação de validade do
concurso público para provimento de cargos de Procurador
do Município de São Paulo – Nível I.
Resultado: Pelos votos dos Conselheiros Edson Simões
– Relator, Eurípedes Sales – Revisor e Maurício Faria, foi
conhecida a consulta, em face da precisa exposição do
questionamento formulado pelo Presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, e, quanto ao mérito, foi emitido
parecer a respeito da matéria questionada, nos seguintes
termos: ‘A Prefeitura Municipal de São Paulo, de acordo
com o atual entendimento dos Superiores Tribunais do País
e segundo o que restou expressamente consignado no
Edital do Concurso realizado para o provimento de trinta
cargos vagos da carreira de procurador do Município de
São Paulo – Nível I, cuja homologação ocorreu em 16 de
outubro de 2008, poderá prorrogar o prazo de validade
do concurso realizado, por mais um período de dois anos,
aproveitando, no aludido prazo, a lista remanescente dos
candidatos aprovados, além dos 30 (trinta) cargos inicialmente
previstos, em tudo observados a necessidade e a
disponibilidade financeira do Município de São Paulo.’ Vencido
o Conselheiro Antonio Carlos Caruso, consoante voto
divergente apresentado, que não conheceu da consulta,
por ausência de pressupostos de admissibilidade previstos
no artigo 61 do Regimento Interno deste Tribunal. Pelos
mesmos votos, foi determinada a expedição do V. Parecer
à Presidência da Câmara Municipal de São Paulo, acompanhado
das principais peças instrutórias dos autos.
Maioria.
Relator: Edson Simões.
2.525ª S.O.
20/10/2010
1) TC 389.08-60
Interessados: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social – SMADS e Banco do Brasil S.A. –
Contrato 19/SMADS/07 R$ 683.850,00.
Objeto: Prestação de serviços de pagamento de benefícios
assistenciais do Programa Garantia de Renda Familiar Mínima
Municipal – PGRFMM e emissão aos beneficiários de
cartões magnéticos que se fizerem necessários.
Resultado: Acolhido o Contrato 19/SMADS/07, visto que
regular.
Unanimidade.
Relator: Antonio Carlos Caruso.
2) TC 3.259.03-56
Interessadas: Secretaria Municipal de Transportes –
SMT e Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Contrato
676/03-SMT R$ 3.028.166,90.
Objeto: Contratação para pagamento de resíduos
dos modos operacionais com serviços de detecção,
registro e processamento de infrações de trânsito no
Município de São Paulo.
Resultado: Julgado regular o Contrato 676/03-SMT, com
relevação das seguintes falhas: 1) a intempestividade da
publicação do extrato contratual e do envio das informações
a esta Corte, pela sua natureza formal e sua inaptidão
para comprometer a legalidade do ajuste; 2) a ausência de
comprovação da regularidade fiscal da contratada com o
sistema previdenciário, exigido pelo artigo 195, § 3º, da
Constituição da República e reiterado pelo artigo 29, inciso
IV, da Lei Federal 8.666/93, considerando: (a) a atipicidade
do objeto do contrato em análise, que serviu tão somente
para o pagamento de saldo contratual de serviços já executados
pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; (b)
o fato de os referidos serviços dizerem respeito ao próprio
objetivo social da empresa, sociedade de economia mista
destinada a gerenciar o trânsito no Município de São
Paulo; (c) a existência de ação judicial discutindo a alíquota
devida para o pagamento da contribuição previdenciária
quando da formalização do ajuste.
Unanimidade.
Relator: Maurício Faria.
TCMinformativo
Expediente
TCM Informativo é uma publicação do Tribunal
de Contas do Município de São Paulo.
Av. Prof. Ascendino Reis, 1.130
• CEP: 04027-000
• Tel: [11] 5080-1140
• Site: www.tcm.sp.gov.br
• E-mail: imprensa@tcm.sp.gov.br
• PRESIdente: Conselheiro Edson Simões
• Vice-presidente: Conselheiro Roberto
Braguim
• Corregedor: Conselheiro Eurípedes
Sales
• ConselhEIRos: Antonio Carlos Caruso
e Maurício Faria
• Edição: Assessoria de Imprensa do
TCMSP
• JornalISTA RESPonsável:
Arquimedes Azol Fernandes Mtb 16.592
• Editor: Nadia Carlin Mtb 35.295
• Redação: Viviane Batista, Joelma Santos e
Fábio Marcondes
• Editoração, CTP, IMPRESSão e
ACABAMEnto:
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo
19

ESCOLA DE CONTAS
Tribunal de Contas do Município de São Paulo Nº 45 Novembro de 2010
Diretor da Escola de Contas do TCM dá palestra no
Curso de Jornalismo Aplicado do Grupo Estado
Diretor da Escola de Contas do TCM, Moacir
Marques da Silva, durante curso no jornal O
Estado de S.Paulo
Turma do 21º Curso Intensivo de Jornalismo
Aplicado do Grupo Estado
Conforme proposta do Presidente
do TCM, Edson Simões, a Escola
Superior de Gestão e Contas Públicas
Conselheiro Eurípedes Sales colocouse
à disposição da mídia em geral para
dar cursos sobre os Tribunais de Contas
e a Administração Pública. No dia 13 de
outubro, o diretor da Escola de Contas,
Moacir Marques da Silva, ministrou a primeira
palestra para 30 jornalistas do 21º
Curso Intensivo de Jornalismo Aplicado
do Grupo Estado, empresa que reúne os
jornais O Estado de S.Paulo, Jornal da
Tarde e Rádio Eldorado. O tema escolhido
pela coordenação do curso foi a “Estrutura
e Funcionamento do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo”.
Moacir Marques abordou temas relacionados
ao poder público no Brasil,
como as principais atribuições do TCM
e sua organização jurídica, a fiscalização
dos órgãos municipais, o conceito
amplo de auditoria e o controle externo
das contas públicas. Ele falou, também,
sobre a importância da participação
de qualquer munícipe, partido político,
associação ou entidade nas denúncias
de irregularidades não só ao TCM, mas
também à Câmara Municipal e aos órgãos
do Poder Executivo.
A palestra durou aproximadamente três
horas e foi considerada produtiva pelos
alunos jornalistas. Para Frederico Silva,
formado em jornalismo e relações internacionais,
o tema foi proveitoso: “gosto
de aprender sobre os procedimentos de
órgãos públicos, entender as regras e
como são tomadas as decisões. E também
quero aprofundar meu conhecimento
sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal”. A mesma opinião teve o jornalista
Guilherme Waltenberg: “a palestra
esclareceu os processos de acompanhamento
e fiscalização do gasto do dinheiro
público”. Para a jornalista Daniela
Schmid, de Petrópolis, no Rio de Janeiro,
a questão da prestação de contas por
parte dos órgãos públicos é importante e
os jornalistas devem ficar atentos a isto.
“Achei interessante e, por ser de outro
Estado, tive a oportunidade de conhecer
como funciona a administração pública
em São Paulo.”
O diretor da Escola de Contas do TCM ficou
impressionado com o alto nível dos
participantes e, principalmente, com o
interesse nas questões que envolvem
a administração pública. “O jornalista
é um profissional que contribui para a
maior efetividade das instituições, sejam
públicas ou privadas e, por isso,
é de fundamental importância que conheça
bem o seu funcionamento.” Para
ele, a possibilidade de contribuir com a
formação desses profissionais “engrandece
esta escola e o Tribunal de Contas
do Município de São Paulo em seu papel
preventivo e educacional.”
Coordenado pelo jornalista Francisco
Arouche Ornellas, o Curso Intensivo de
Jornalismo Aplicado foi criado em 1990
e reconhecido como Extensão Universitária
em Jornalismo pela Faculdade de
Comunicações da Universidade de Navarra,
da Espanha. Anualmente, recebe
em média duas mil inscrições e oferece
30 vagas e, eventualmente, outras duas
vagas para estudantes estrangeiros.
Para Ornellas, os alunos aceitaram o
desafio de se testar, colocar à prova a
sua própria história de vida e abrir uma
porta para o futuro: “o Curso Estado, há
20 anos, capacita o jovem jornalista e
dá a ele ferramentas para o exercício
do jornalismo ético. Entre essas ferramentas,
é imprescindível o conhecimento
da estrutura de poderes no País.
Daí, a grande importância de dominar
o controle das despesas públicas”.
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