P A U T A - Tribunal de Contas do Município de São Paulo

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
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P A U T A
DA 2.680ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 05/6/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO
DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.
- I -
O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
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P A U T A
DA 2.680ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 05/6/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO
DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.
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O R D E M D O D I A
- I I -
J U L G A M E N T O S
I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
a) Contratos:
1)TC 4.683.01-92 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São
Paulo – UNIFESP – Contrato 107/2001 R$ 28.386.000,00 e TA 152/2001
R$ 1.836.353,42 (acréscimo de 8.69% ao objeto contratual a partir de 27/11/01) –
Gerenciamento e execução de serviços de análises clínicas para atendimento da Rede
Hospitalar e nas Unidades de Saúde do Município de São Paulo (JT)
(Acomp. TCs 1.897.02-60 e 3.032.02-20)
b) Diversos:
2)TC 1.897.02-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Auditoria Extraplano –
Verificar se as Unidades Básicas de Saúde – UBS apresentam condições necessárias para o
atendimento da população (JT)
(Acomp. TCs 4.683.01-92 e 3.032.02-20)
3)TC 3.032.02-20 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Auditoria Extraplano –
Verificar se o controle exercido pela Secretaria sobre o Contrato 107/01, firmado com a
Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, cujo objeto é o gerenciamento e execução
de serviços de análises clínicas para atendimento da Rede Hospitalar e nas Unidades de
Saúde do Município de São Paulo, garante a consistência dos pagamentos (JT)
(Acomp. TCs 4.683.01-92 e 1.897.02-60)
Total Geral dos Contratos: R$ 30.222.353,42
c) Recursos:
4)TC 2.517.05-76 – Recursos do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e de
Giovanni Di Sarno interpostos contra o V. Acórdão de 21/9/2011 – Rel. Cons. Maurício
Faria – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e Construtora Cinzel S.A. –
(Contrato 221/04 R$ 1.188.888,00) – Execução dos serviços de reforma para criação do
saguão térreo (FCCS)
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II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
a) Diversos:
1)TC 3.240.07-51 – Via Nova Comércio e Serviços Ltda. – Companhia de Engenharia de
Tráfego – CET – Representação, com pedido liminar, em face do edital do Pregão 57/07,
cujo objeto é a prestação de serviços de distribuição, individualização e fornecimento de
vale-transporte, a serem utilizados pelos funcionários da Companhia (MHPSM)
2)TC 515.12-07 – Francesco Di Pace – Serviço Funerário do Município de São Paulo –
SFMSP – Denúncia acerca da retenção de pagamento à empresa Ericaplast Embalagens
Ltda., referente à compra direta de 5.000 unidades de sacolas de papel off-set, justificada
pela falta de apresentação de certidão negativa de débitos junto à Seguridade Social (CND–
INSS) (FCCS)
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III – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
a) Diversos:
1)TC 179.12-01 – Vega Comércio e Serviços Ltda. – Autarquia Hospitalar Municipal –
AHM – Representação em face do edital do Pregão Presencial 201/2011, cujo objeto é a
aquisição de poltrona para acompanhante e mesa de refeição acoplada à mesa de cabeceira
(FCCF)
b) Contratos:
2)TC 3.095.03-20 – Secretaria Municipal de Cultura – SMC e Radar Sonorização S/C
Ltda. ME – Tomada de Preços 01/2002 – Contrato 09/2002 R$ 428.400,00 est. e TA
31/2003 R$ 411.264,00 (prorrogação de prazo e supressão de 25% do objeto contratual) –
Prestação de serviços de sonorização, compreendendo o fornecimento de equipamentos e
sua operacionalização, para atender à programação artística do Departamento do Teatro
Municipal (JT)
3)TC 1.952.05-10 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Toesa Service Ltda. –
Termo Aditivo e de Retirratificação 01/2005 R$ 211.854,00 (redução dos preços
unitários do Grupo 02 igualando-os ao do Grupo 01 e inclusão do Hospital Municipal
Infantil Menino Jesus), relativo ao Contrato 48/2004, no valor de R$ 3.215.640,00, julgado em
23/04/2008 – Prestação de serviços de locação de ambulância, de suporte básico e de suporte
avançado (UTI móvel) para as unidades subordinadas à Autarquia Hospitalar Municipal Regional
Central, como mencionado: Grupo 01 – Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria e Pronto-
Socorro Municipal de Perus e Grupo 02 – Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni,
Pronto-Socorro Municipal Dr. Álvaro Dino de Almeida, Pronto-Socorro Municipal Dr. Caetano
Virgílio Netto e Pronto-Socorro Municipal Professor João Catarin Mezomo, a partir de 1/12/2004
(CAV)
Total Geral dos Contratos: R$ 1.051.518,00
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IV – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
a) Contratos:
1)TC 2.337.12-13 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e J Z Engenharia e Comércio Ltda.
– Concorrência 004/11 – Contrato CCN/GCO 007/2012 R$ 5.300.858,95, TAs
CCN/GCO 087/2012 (prorrogação de prazo por mais 90 dias, prorrogação de vigência
contratual por mais 60 dias, e desconsiderando o limite de 45 dias disposto no item 17 do
edital) e CCN/GCO 104/2012 (prorrogação de prazo de execução da obra por mais 30
dias) – Construção de área locável fixa no Setor I do Polo Cultural e Esportivo Grande
Otelo, no Parque Anhembi, sob o regime de empreitada por preço global (FCCF)
2)TC 1.290.12-16 – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris – Acompanhamento – Execução
Contratual – Verificar se o Contrato CCN/GCO 007/2012 (R$ 5.300.858,95), cujo objeto é a
construção de área locável fixa no Setor I no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo, no Parque
Anhembi, sob o regime de empreitada por preço global, está sendo executado de acordo com as
normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (FCCF)
Total Geral dos Contratos: R$ 5.300.858,95
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PROCESSOS DE REINCLUSÃO
CONSELHEIRO PRESIDENTE EDSON SIMÕES
1)TC 2.329.08-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS interpostos contra o V. Acórdão de 23/9/2009
(Convênio 20/2008-SMS.G R$ 2.804.610,14) – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria
Municipal da Saúde – SMS e Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de
Jesus – Implantação do desenvolvimento de ações relativas à Assistência Médica
Ambulatorial AMA (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na
2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate,
tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
2)TC 2.010.09-28 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM
e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos contra a R. Decisão de Juízo
Singular de 14/3/2011 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Educação –
SME – Mary Elisabeth de Mello Mandina – Prestação de contas de adiantamento bancário
– julho/2006 (R$ 8.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na
2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate,
tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
3)TC 3.079.07-06 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São
Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM –
Convênio 003/2007-SMS-G R$ 2.282.965,97– Implantação, implementação e execução
dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Jardim Peri (MDG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na
2.649ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate,
tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.
4)TC 1.859.09-48 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM,
da Secretaria Municipal de Educação – SME e de Marlene Martins interpostos contra a
R. Decisão de Juízo Singular de 09/8/2010 – Julg. Cons. Edson Simões – Secretaria
Municipal de Educação – SME (Coordenadoria de Educação da Freguesia/Brasilândia) –
Marlene Martins – Prestação de contas de adiantamento bancário – junho/2006
(R$ 5.000,00) (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na
2.655ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate,
tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
5)TC 2.849.07-68 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM,
de Alexandre Alves Schneider e da Secretaria Municipal de Educação – SME interpostos
contra a R. Decisão de Primeira Câmara de 24/11/2010 – Rel. Cons. Rui Corrêa –
Secretaria Municipal de Educação – SME e Loja do Teatro Luz e Som Ltda. – ME –
Contratação emergencial de serviços de operacionalização e manutenção preventiva dos
equipamentos de som dos 21 Centros de Educação Unificada– CEUs (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na
2.656ª S.O., para que os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate,
tendo como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.
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6)TC 2.653.03-12 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla e S P
Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. – Contrato 117/Semab-DAS/2003 R$ 2.168.898,36 e
TA 76/Semab/DAS/2003 R$ 177.960,00 (aumento de 166.800 refeições) – Serviços de preparo e
fornecimento estimado de 1.896.578 refeições, com fornecimento de todos os gêneros alimentícios e
demais insumos, distribuição nos locais de consumo, logística, supervisão, mão de obra, prestação de
serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios, alimentação escolar tipo
“Refeição” – Grupo 1 (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.657ª S.O., para que
os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Vice-Presidente Roberto Braguim.
7)TC 1.940.08-83– Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e de
Frederico Victor Moreira Bussinger interpostos contra a R. Decisão de Juízo Singular de 4/2/2010 –
Julg. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Frederico Victor Moreira
Bussinger – Prestação de contas de adiantamento bancário – setembro/2005 (R$ 1.100,11) (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.657ª S.O., para que
os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Maurício Faria.
8)TC 2.494.05-72 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Centro de Nefrologia e Urologia da
Penha S/C Ltda. – Cenupe – Contrato 021/2004/SMS R$ 1.262.203,50 – Serviços de Terapia
Renal Substitutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS (CAV)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que
os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Maurício Faria.
9)TC 1.420.07-62 – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP
(Superintendência das Usinas de Asfalto – Spua) e Soebe Construção e Pavimentação Ltda. –
Contrato 01/SMSP/Spua/2007 R$ 785.995,00 – Locação de Rolo Compactador pneumático de
pressão variável de, no mínimo, 21,3 toneladas (3.500 horas) e de Vibro Acabadora de asfalto
autopropelida sobre rodas de capacidade mínima de 3,5 m de largura de esparramento variável de 3 a 5
metros (3.500 horas), no prazo de 1 mês, incluindo operadores, combustível e transporte para os locais
de trabalho (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que
os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Vice-Presidente Roberto Braguim.
10)TC 2.028.08-02 – Secretaria Municipal de Cultura – SMC e Brasil Arquitetura Ltda. –
Contrato 07/2006/DPH/SMC R$ 1.100.000,00 est., TAs 03/2007 (alteração de cronograma
físico-orçamentário) e TA 3-A/2007 (prorrogação do prazo) – Serviços técnicos especializados para
elaboração do Projeto Básico e Complementares para o Conjunto denominado Praça das Artes e do
Projeto Executivo de Restauro para o edifício tombado do Conservatório Dramático e Musical de
São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.618.08-90)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.662ª S.O., para que
os autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Corregedor Eurípedes Sales.
11)TC 1.618.08-90 – Fundação Conservatório Dramático e Musical de São Paulo –
Secretaria Municipal de Cultura - SMC – Representação solicitando a apuração de notícia
veiculada no jornal “Folha de São Paulo” do dia 29/05/2008, que trata da implantação da chamada
Praça das Artes, como intervenção urbana a ser realizada no Centro da Cidade de São Paulo (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 2.028.08-02)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo TC 2.028.08-02, em fase
de votação, tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Eurípedes Sales.
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12)TC 359.07-18 – Recursos “ex officio”, de Sidnei Leriano e da Subprefeitura Ipiranga interpostos
contra a R. Decisão de Juízo Singular de 18/9/2007 – Julg. Cons. Eurípedes Sales – Subprefeitura Ipiranga
– Sidnei Leriano – Prestação de contas de adiantamento bancário – março/2005 (R$ 1.500,00) (MRL)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.669ª S.O., para que os autos
lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
13)TC 3.496.03-71 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação para o Desenvolvimento
Tecnológico da Engenharia – FDTE – Contrato 2003/078 R$ 867.982,00 e TA 01/2003 R$ 198.000,00
(prorrogação de prazo e modificação qualitativa do objeto contratual) – Serviços de arquitetura e
engenharia para desenvolvimento do conceito arquitetônico das estações de transferência destinadas ao
Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de São Paulo, englobando
elaboração do projeto executivo completo e definição de soluções tecnológicas e projetos que viabilizem
operacionalmente a integração (FCCS)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.671ª S.O., para que os autos
lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
14)TC 2.491.09-08 – Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes Ltda. – Secretaria Municipal da
Saúde – SMS – Representação em face do Pregão Presencial 431/2008, cujo objeto é a prestação de
serviços de transporte de pessoas e cargas, com fornecimento de veículos, para atender às necessidades da
Secretaria (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.671ª S.O., para que os
autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator, à época, o Conselheiro
Antonio Carlos Caruso.
15)TC 7.420.99-01 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da São
Paulo Turismo S.A. – SPTuris interpostos contra a R. Decisão de 24/11/2010 – Rel. Cons. Antonio Carlos
Caruso – São Paulo Turismo S.A. – SPTuris e Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo
(Contrato DEJU 030/99 R$ 50.000,00) – Realização do evento relativo aos “Festejos Comemorativos da
Passagem do 13º Aniversário da Liga das Escolas de Samba de São Paulo”, realizado no dia 02/07/1999,
no Centro Educacional de Vila Guarani, situado na Rua Lussanvira, nº 78 – Vila Guarani (JT)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os
autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator, o Conselheiro
Vice-Presidente Roberto Braguim.
16)TC 1.380.07-40 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Bignardi Indústria e Comércio de
Papéis e Artefatos Ltda. – Pregão Presencial 01/SME/2005 – Contrato 209/SME/2006
R$ 2.246.852,33 – Fornecimento de kits pedagógicos para: CEI – Lote A, Emei – Lote B e
Emef – Lote C (MHPSM)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os
autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Substituto
Moacir Marques da Silva.
17)TC 32.09-90 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Fundo Municipal de Saúde) e Centro de
Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – Cejam – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar
se o Termo Aditivo 02/2008, relativo ao Contrato de Gestão 003/2007 – Cejam – microrregião M’Boi
Mirim, cujo objeto é a realização de obras junto ao Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha –
Campo Limpo, para a adaptação de espaço próprio para a instalação de um aparelho de Ressonância
Nuclear Magnética, está de acordo com o proposto no Plano de Trabalho, bem como a regularidade da
prestação de contas (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.675ª S.O., para que os autos
lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
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18)TC 2.714.03-05 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Maurício Thesin,
da São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, de Maria Olívia Guerra Aroucha, de Eliel Rodrigues
Marins, de Sérgio Antunes de Oliveira e Souza interpostos contra o V. Acórdão de 16/03/2011 – Rel.
Cons. Edson Simões – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Cooturb Cooperativa de Transporte
Urbano no Município de São Paulo (Contrato 2003/003 R$ 890.000,00) – Serviços de operação de
transporte coletivo público de passageiros, na modalidade comum, na Cidade de São Paulo (FCCF)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.679ª S.O., para que os
autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Vice-Presidente Roberto Braguim.
19)TC 2.216.10-37 – Senal Construções e Comércio Ltda. – Subprefeitura Cidade Tiradentes –
Representação em face do edital da Tomada de Preços 01/CCSP/2010, cujo objeto é a contratação
de serviços de engenharia para construção de Espaço Cultural, composto por Teatro e Salas
destinadas para Artes, Música e Leitura (GG)
Retorno à pauta, após determinação do Conselheiro Presidente Edson Simões, na 2.679ª S.O., para que os
autos lhe fossem conclusos, para proferir voto de desempate, tendo como Relator o Conselheiro
Corregedor Eurípedes Sales.
CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM
1)TC 3.367.04-00 – Recursos “ex officio” e de Maria Aparecida Perez interpostos contra a
R. Decisão de Segunda Câmara de 27/7/2011 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Secretaria Municipal
de Educação – SME e E. Service Comércio e Serviços Ltda. (Contrato 17/SME/2004
R$ 402.000,00) – Contratação de empresa para prestação dos serviços de monitoramento aquático
junto às Unidades do CEU pertencentes ao Lote 02, com fornecimento de equipamentos (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Domingos Dissei.
CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES
1)TC 2.379.03-72 – Agravo Regimental interposto contra o R. Despacho do Conselheiro
Antonio Carlos Caruso, publicado no DOC de 28/01/2011, indeferindo o Recurso
interposto pela Cohab-SP contra o V. Acórdão de 02/12/2009 – Rel. Cons. Antonio Carlos
Caruso – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP – Balanço
referente ao exercício de 2002 (GG)
(Acomp. TCs 3.742.02-03, 5.238.02-76, 5.239.02-39, 1.212.03-11, 1.949.03-43 e 2.000.03-89)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.
2)TC 1.460.02-72 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT e São Paulo Transporte
S.A. – SPTrans – Contrato 001/02-SMT.GAB R$ 26.000.000,00 – TA 01/2002
R$ 52.098.125,00 (prorrogação de prazo), TA 02/2002 R$ 40.542.638,00 (prorrogação de
prazo) e TA 03/2002 R$ 15.579.740,00 (prorrogação de prazo) – Prestação de serviços de
administração e engenharia, voltados à operacionalização, gerenciamento, fiscalização,
planejamento, supervisão e coordenação e administração de todo o Sistema de Transporte
Urbano na Cidade de São Paulo (GG)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
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3)TC 2.218.10-62 – Secretaria Municipal de Participação e Parceria – SMPP e Instituto de
Organização Racional do Trabalho – Idort – Acompanhamento – Execução Contratual –
Verificar se o Contrato 279/SMPP/2009 (R$ 36.316.936,00), cujo objeto é a prestação,
pela Contratada, de serviços de planejamento, atividades de inclusão digital e apoio para
gerenciamento do Programa de Inclusão Digital da Cidade de São Paulo, está sendo
executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as
cláusulas estabelecidas no ajuste (MDG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator, à época, o Conselheiro Antonio Carlos Caruso.
4)TC 1.813.06-02 – Recursos de Maria Aparecida Perez e de Carlos Eli Gonçalves
interpostos contra o V. Acórdão de 29/7/2009 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Smads – Secretaria Municipal de
Educação – SME – Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente –
(Convênio 314/SAS-SME-RT/2002 R$ 282.568,00, TAs 240/SME/2003 R$ 311.948,00,
010/04 Subprefeitura VP/SB/2004, 047/2006-RI R$ 321.648,00) – Atendimento às
crianças de 0 a 6 anos e 11 meses de idade por meio do Centro de Educação Infantil Parque
Santa Madalena II (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relatora, à época, a Conselheira Substituta Yara Tacconi.
5)TC 143.02-84 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Heleno & Fonseca
Construtécnica S.A. – TA 001/2002 R$ 31.916.013,10 (prorrogação de prazo e alteração
do valor contratual), relativo ao Contrato 43/LIMPURB/01, no valor de R$ 31.916.043,11,
julgado em 13/12/2006 – Serviços e obras de operação, manutenção, monitoramento e
recuperação ambiental do Aterro Sanitário Bandeirantes (JT)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
6)TC 3.278.01-39 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Jofege –
Pavimentação e Construção Ltda. – Concorrência 001/00/SVP – Contrato 006/Siurb/2001
R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras
complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de
São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das
obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis
lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 1 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
7)TC 3.279.01-00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e
Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S.A. – Contrato 007/Siurb/2001
R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras
complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do
Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC,
com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e
proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 2 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
11
8)TC 3.280.01-80 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Construcap
CCPS – Engenharia e Comércio S.A. – Contrato 008/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução
das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e
comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação
Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente
por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 3 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.281.01-43, 3.282.01-06, 3.283.01-79,
3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
9)TC 3.281.01-43 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Soebe –
Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 009/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das
obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e
comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação
Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente
por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas –
Área 4 (MHPSM)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.282.01-06, 3.283.01-79,
3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
10)TC 3.282.01-06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio
Pavipar – Contrato 010/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de pavimentação
asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias
públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária –
PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e
proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 5 (FCCF)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.283.01-79,
3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
11)TC 3.283.01-79 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e
Serveng-Civilsan S.A. – Empresas Associadas de Engenharia – Contrato 011/Siurb/2001
R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de pavimentação asfáltica e serviços e obras
complementares, incluídos gerenciamento e comercialização em vias públicas do Município de São
Paulo, através do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e
serviços custeados parcial ou totalmente por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias
públicas beneficiadas – Área 6 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
12)TC 3.284.01-31 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio
Queiróz Galvão – Ductor – Contrato 012/Siurb/2001 R$ 33.956.418,84 – Execução das obras de
pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e
comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação
Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente
por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 7 (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.283.01-79, 3.285.01-02, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
12
13)TC 3.285.01-02 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio
Pavimentação Comunitária – Contrato 013/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de
pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e
comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação
Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente
por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 8 (GG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01 -80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.484.01-20 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
14)TC 3.484.01-20 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio
Pavimentação São Paulo – Contrato 027/Siurb/2001 R$ 44.143.344,49 – Execução das obras de
pavimentação asfáltica e serviços e obras complementares, incluídos gerenciamento e
comercialização em vias públicas do Município de São Paulo, através do Plano de Pavimentação
Urbana Comunitária – PPUC, com os valores das obras e serviços custeados parcial ou totalmente
por interessados e proprietários de imóveis lindeiros às vias públicas beneficiadas – Área 9 (FCCS)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43, 3.282.01-06,
3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 793.06-53)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
15)TC 793.06-53 – Vereador José Ferreira dos Santos – Vereador Paulo Roberto Fiorilo
(Câmara Municipal de São Paulo – CMSP) – Petição – Solicitação de auditoria nos
contratos oriundos do Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, firmados a
partir de 2005 pelas Subprefeituras e Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras – SMSP (JT)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.278.01-39, 3.279.01-00, 3.280.01-80, 3.281.01-43,
3.282.01-06, 3.283.01-79, 3.284.01-31, 3.285.01-02 e 3.484.01-20)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Presidente Edson Simões.
16)TC 796.04-80 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Fundação Aplicações de
Tecnologias Críticas – Atech – Contrato 2003/106 R$ 8.250.012,00 – Prestação de
serviços de apoio à gestão de contrato e validação da integração do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica e do Centro de Controle Operacional Integrado de Transporte e Trânsito (GG)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
17)TC 1.712.06-97 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM interposto
contra o V. Acórdão de 23/9/2009 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal da
Saúde – SMS e Associação Comunitária Monte Azul – (Convênio 003/2006-SMS.G/PSF
R$ 24.510.321,80, TAs 001/2006 e 002/2006) – Continuidade das atividades
desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família em conjunção de esforços da Secretaria
com a conveniada (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Domingos Dissei.
18)TC 2.265.07-47 – Secretaria Municipal de Serviços – SES e Pedreira Centro de
Disposição de Resíduos Ltda. – CDR – Contrato 14/SES/07 R$ 5.334.660,00 – Prestação
de serviços de recebimento de resíduos provenientes da coleta de varrição e das
Subprefeituras (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
13
19)TC 3.780.05-37 – Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e
Empreendedorismo – SDTE e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura – Unesco – Termo de Cooperação Técnica s/nº de 28/03/2005
R$ 20.000.000,00 – Projeto de Cooperação Técnica Formação Cidadã, Capacitação
Ocupacional e Aprendizagem em Atividades de Utilidade Coletiva que constitui parte
integrante fundamental da estratégia mais geral de enfrentamento da situação de exclusão
social na capital do Estado de São Paulo, objetivando gerar as condições favoráveis à
ampliação da cidadania (aprender para ser); da convivência comunitária (aprender para
conviver); da transição do sistema escolar para o mundo do trabalho (aprender para
conhecer); da reinserção no mundo do trabalho (aprender para fazer), por intermédio da
definição de uma nova metodologia e de sua difusão massiva na formação cidadã,
capacitação ocupacional e aprendizagem em atividades de utilidade coletiva nas
comunidades mais pobres (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.679ª S.O.,
tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
20)TC 3.970.05-72 – Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e Tecelagem Brasil Ltda. –
Contrato de Locação s/n de 17/02/2004 R$ 264.000,00, TAs 27/2005 R$ 51.057,60 (para
constar o reajuste do valor locatício mensal, que a partir de 16/04/2005 passará a ser de
R$ 24.127,40), 51/2005 R$ 2.904,00 (para constar o reajuste do valor locatício mensal, que
a partir de 16/04/2005 passará a ser de R$ 24.248,40), 82/2005 red. de R$ 12.038,40
(adota como índice de reajuste o IPC-FIPE, em substituição ao IGP-DI e a partir de
16/04/2005 fica o valor locatício mensal fixado em R$ 23.746,80), 24/2006 R$ 7.238,04
(para constar o valor locatício mensal, que a partir de 16/04/2006 passará a ser de
R$ 24.349,97) e Termo de Retirratificação do TA 82/2005 R$ 2.758,80 (o valor locatício
mensal de R$ 23.746,80, bem como a substituição do índice de reajustamento constante da
cláusula primeira, itens 1.1 e 1.2 do TA 82/2005, passará a vigorar a partir de 1/10/2005 e
não 16/04/2005) – Locação de imóvel situado na Rua do Tatuapé, nº 90 – Bairro Maranhão
– para instalação da Sede da Autarquia (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.679ª S.O.,
tendo como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
1)TC 1.611.07-60 – Empresa Municipal de Urbanização – Emurb – Acompanhamento –
Verificar se o Edital da Concorrência 006970100 – Emurb, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada de engenharia para execução do remanejamento das linhas de alta
tensão, implantação da Alça de Acesso Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução
das obras complementares necessárias à operacionalização do Complexo Viário Real
Parque, foi elaborado de acordo com os dispositivos legais pertinentes (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 2.007.07-51)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
2)TC 2.007.07-51 – Construcap – CCPS Engenharia e Comércio S. A. – Empresa
Municipal de Urbanização – Emurb – Representação em face do Edital de Concorrência
006970100, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para
execução do remanejamento das linhas de alta tensão, implantação da Alça de Acesso
Morumbi, incluindo o projeto executivo e execução das obras complementares necessárias
à operacionalização do Complexo Viário Real Parque (JT)
(Tramita em conjunto com o TC 1.611.07-60)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
14
3)TC 2.976.10-80 – Secretaria Municipal de Educação – SME – Acompanhamento – Verificar a
regularidade do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao
preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que
atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados
em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros
alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra
treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas,
despensas e lactários das unidades educacionais, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e
mérito (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.066.10-51, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
4)TC 3.066.10-51 – Stillus Alimentação Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME –
Representação, com pedido de suspensão liminar, em face do edital do Pregão Presencial
20/SME/DME/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de nutrição e alimentação escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e
dispositivos legais vigentes aos alunos regularmente matriculados em unidades educacionais da rede
municipal de ensino, mediante o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos
necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos,
distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades
educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 123.11-68 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
5)TC 123.11-68 – Fernanda de Oliveira Caldeira – Secretaria Municipal de Educação – SME –
Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar,
visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos
regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o
fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos
serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados,
fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle,
limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 127.11-19)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
6)TC 127.11-19 – E. B. Alimentação Escolar Ltda. – Secretaria Municipal de Educação – SME –
Representação em face do edital do Pregão Presencial 20/SME/DME/2010, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar,
visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, que atendam aos padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes aos alunos
regularmente matriculados em unidades educacionais da rede municipal de ensino, mediante o
fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos
serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados,
fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle,
limpeza e higienização de cozinhas, despensas e lactários das unidades educacionais (MDG)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.976.10-80, 3.066.10-51 e 123.11-68)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ISO 9001
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7)TC 2.733.04-30 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, da empresa
Consladel Construtora e Laços Detetores Ltda. e de Roberto Luiz Bortolotto interpostos
contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb e Consórcio Alusa – Consladel – Start – Serviços
técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública,
estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas
Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 3.416.03-32 e 3.510.03-09)
Julgados os autos, retorno à pauta, por tramitar conjuntamente com o Processo
TC 3.510.03-09, em fase de votação, tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente
Roberto Braguim.
8)TC 3.510.03-09 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM, de Michael
Maurice Warren, Tania de Carvalho Pizzi, José Roberto Reis, Aurélio Pavão de Farias e de
Marcos de Oliveira Rossi, interpostos contra o V. Acórdão de 16/4/2008 – Rel. Cons.
Edson Simões – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Siurb –
Acompanhamento da Concorrência 1.002/03/Siurb, cujo objeto é a prestação de serviços
técnicos e fornecimento de materiais para ampliação do Sistema de Iluminação Pública,
estimado em 40 mil novos pontos, incluindo atividades acessórias de remodelação nas
Unidades adjacentes (MRL)
(Tramita em conjunto com os TCs 2.733.04-30 e 3.416.03-32)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
9)TC 1.766.08-88 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento –
Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração da segunda reformulação do
Edital da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de recebimento
dos resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em conformidade
com o Termo de Referência (FCCS)
(Acomp. TCs 696.08-69 e 47.08-86)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.676ª S.O.,
tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
10)TC 47.08-86 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento –
Verificar se o Edital da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de
recebimento dos resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em
conformidade com o Termo de Referência, foi elaborado de acordo com os dispositivos
legais pertinentes (FCCS)
(Acomp. TCs 696.08-69 e 1.766.08-88)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.676ª S.O.,
tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
11)TC 696.08-69 – Secretaria Municipal de Serviços – SES – Acompanhamento –
Verificar o atendimento da legislação pertinente na elaboração da reformulação do Edital
da Concorrência 08/SES/2007, cujo objeto é prestação de serviços de recebimento dos
resíduos provenientes dos serviços indivisíveis de limpeza urbana, em conformidade com o
Termo de Referência (FCCS)
(Acomp. TCs 47.08-86 e 1.766.08-88)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após pedido de vista deferido na 2.676ª S.O.,
tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
Cód. 022F (Versão 02)

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MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI
1)TC 3.849.06-12 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS, Universidade Federal de São
Paulo – Unifesp e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM –
Convênio 23/2006-SMS.G R$ 1.508.471,78 – Implantação, implementação e execução
dos serviços de Assistência Médica e Ambulatorial Perus (JT)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
2)TC 5.716.04-28 – Secretaria Municipal de Educação – SME e Sampa Org –
Contrato 18/2004 R$ 1.254.415,19 – Prestação de serviços técnicos especializados para
implantação do projeto “Portal do Céu” (MRL)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
3)TC 1.915.05-93 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa
Marcelina – Convênio 019/SMS.G/2004 R$ 486.591.965,40 e TA 001/2005
R$ 902.504,05 (modificação dos valores de repasses, custeados pelo Fundo Nacional da
Saúde para introdução de cobertura para o PABA) – Execução de serviços médicohospitalares
e ambulatoriais, bem como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a
qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e
contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo do Sistema Regulador
da Secretaria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.822.05-04)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
4)TC 1.822.05-04 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Casa de Saúde Santa Marcelina –
Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Convênio 019/SMS.G/2004
(R$ 486.591.965,40), cujo objeto é a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, bem
como as ações de ensino e pesquisa, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite,
observada a sistemática de referência e contrarreferência do Sistema Único de Saúde – SUS, sem
prejuízo do Sistema Regulador da Secretaria, está sendo executado conforme o pactuado (MHPSM)
(Tramita em conjunto com o TC 1.915.05-93)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
5)TC 1.377.07-35 – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município
de São Paulo – Prodam-SP S.A. e Ação Informática Brasil Ltda. – Pregão 12.008/05 –
Contrato CO-05.06/06 R$ 2.545.000,00, TA CO/TA-02.11/06 R$ 599.782,66 (acrescer
aproximadamente em 23,57% o valor inicial do contrato original para a contratada fornecer
mais 21 lâminas de Servidor Blade, bem como os demais produtos constantes de sua
proposta) – Aquisição de “Servidores Blade” (MHPSM)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
6)TC 6.373.04-19 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – Seme e
Japy Engenharia e Comércio Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Proceder
ao acompanhamento do Contrato 015/Seme/2004 (R$ 637.940,00), cujo objeto é a
prestação de serviços de locação e operação de equipamentos de grande porte, com
infraestrutura necessária para a realização do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2004
no Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos (FCCS)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
Cód. 022F (Versão 02)

TRIBUNAL DE CONTAS DO
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7)TC 377.03-76 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Acompanhamento – Analisar o
edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços
de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema
local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as
necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, quanto aos aspectos legais e formais
(MHPSM)
(Acomp. TCs 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
8)TC 651.03-16 – Wellington Guilherme de Morais – Secretaria Municipal de Transportes – SMT
– Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a
delegação da prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de
cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a
finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
9)TC 695.03-91 – Ademilson Cunha – Secretaria Municipal de Transportes – SMT –
Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a
delegação da prestação dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de
cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a
finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 726.03-13, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
10)TC 726.03-13 – Rosa Ana da Silva Garcia e Francisco dos Santos Garcia – Secretaria
Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de Concorrência 13/2002,
cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de
Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei
Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento
da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 727.03-86, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
11)TC 727.03-86 – Ana Paula Romiti – Secretaria Municipal de Transportes – SMT –
Representação em face do edital de Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a
delegação da prestação dos serviços de transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de
cada uma das áreas do subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a
finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 851.03-05 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
12)TC 851.03-05 – Associação dos Transportadores em Autolotação do Estado de São Paulo –
Assesp – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Representação em face do edital de
Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de
transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do subsistema local,
conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de atender as necessidades
atuais e futuras de deslocamento da população (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86 e 959.03-61)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo como
Relator o Conselheiro Maurício Faria.
Cód. 022F (Versão 02)

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13)TC 959.03-61 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT – Acompanhamento –
Verificar se o procedimento licitatório, desde a abertura até a homologação, da
Concorrência 13/2002, cujo objeto da permissão é a delegação da prestação dos serviços de
transporte Coletivo Público de Passageiros em parcela de cada uma das áreas do
subsistema local, conforme autorizado pela Lei Municipal 13.241/01, com a finalidade de
atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, foi conduzido de
acordo com a legislação vigente e respectivo edital (MHPSM)
(Acomp. TCs 377.03-76, 651.03-16, 695.03-91, 726.03-13, 727.03-86 e 851.03-05)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
14)TC 1.050.09-07 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal – PFM e da
Secretaria Municipal da Saúde – SMS (Januário Montone) interpostos contra o V. Acórdão
de 1º/02/2012 – Rel. Cons. Maurício Faria – Ministério Público do Estado de São Paulo e
Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Inspeção – Encaminhamento de representação do
Vereador José Ferreira dos Santos (Zelão) junto ao Ministério Público do Estado de São
Paulo, solicitando informações sobre processo instaurado para apuração de irregularidades
no contrato para construção e reforma de prédios que abrigam as AMAs (Assistência
Médica Ambulatorial) – ausência de licitação – possível favorecimento de empresa (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.
15)TC 846.04-56 – São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e Microsoft Informática Ltda. –
Contrato 2003/115 R$ 14.949.900,00 e TA 01-Reg. nº 2003/A-138 (o prazo de vigência
do contrato será contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço; os pagamentos
serão efetuados em 12 parcelas que deixam de ser mensais. A primeira será paga após 30
dias contados da entrega e aprovação do primeiro Relatório Parcial, que deverá ser
apresentado dez dias após a data da Ordem de Serviço, inclusão do subitem 7.1.1: a
segunda parcela será paga 30 dias após a apresentação e aprovação do segundo Relatório
Parcial, o qual deverá ser apresentado trinta dias após a data da Ordem de Serviço) –
Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento de software para a
gestão do Sistema Integrado de Transporte Público da Cidade de São Paulo, que possibilite
monitorar, controlar e fiscalizar de forma segura e eficiente a qualidade do serviço prestado
à população, por meio de coleta e de disponibilização contínua de informações sobre os
veículos, passageiros, sistema viário e sobre as interfaces entre estes elementos, a ser
desenvolvido em ambiente Microsoft SQL Server (FCCF)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 2.676ª S.O., tendo
como Relator o Conselheiro Maurício Faria.
São Paulo, 29 de maio de 2013.
ROSELI DE MORAIS CHAVES
Subsecretária Geral
Cód. 022F (Versão 02)