Relatório de Auditoria nº 1/2003 - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
Não obstante, é <strong>de</strong> relevar o espírito <strong>de</strong> colaboração manifestado logo no início da acção e<br />
<strong>de</strong>monstrado no <strong>de</strong>correr dos trabalhos, quer pelos dirigentes quer pelos funcionários da<br />
autarquia que se esforçaram para obviar a situação atrás mencionada.<br />
5. - ANTECEDENTES<br />
No dossier da entida<strong>de</strong> constatou-se a existência dos seguintes documentos:<br />
- Relatório <strong>de</strong> <strong>Auditoria</strong> n.º 14/99 - 1ª Secção, que incidiu concomitantemente sobre os<br />
contratos <strong>de</strong> fornecimento <strong>de</strong> bens e serviços e <strong>de</strong> empreitadas, precedidos <strong>de</strong> ajustes<br />
directos e não sujeitos a visto, ou em que o ajuste directo tenha surgido na sequência<br />
<strong>de</strong> outro procedimento;<br />
- Relatório <strong>de</strong> <strong>Auditoria</strong> n.º 3/99 - 1.ª Secção, que incidiu concomitantemente sobre os<br />
procedimentos preparatórios <strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços nas modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
tarefa e <strong>de</strong> avença que se encontrassem pen<strong>de</strong>ntes e dos próprios contratos ainda não<br />
integralmente executados.<br />
Durante a fase <strong>de</strong> planeamento da auditoria, foi analisado o Relatório da Inspecção-Geral<br />
<strong>de</strong> Finanças - Processo n.º 99/CTA/75/C3/1139, que abrangeu as gerências <strong>de</strong> 1998 e<br />
1999, não tendo, por isso, incidência na gerência em apreço.<br />
Relatório <strong>de</strong> <strong>Auditoria</strong> - Município da Amadora