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Bastonário da ordem dos advogados ANTÓNIO COTRIM/LUSA NOVO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANTÓNIO MARINHO E PINTO «Alunos do secundário: fujam das faculdades de Direito» 04 | Segunda, 28 de Janeiro de 2008 O NOVO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS, ANTÓNIO MARINHO E PINTO, 57 ANOS, CONHECIDO PELO SEU DISCURSO INCISIVO, TRAÇA UM CENÁRIO MUITO NEGATIVO DA PROFISSÃO, DEFENDENDO QUE O COMBATE DA MASSIFICAÇÃO DE ADVOGADOS COMO UMA DAS PRIORIDADES DO MANDATO. A ESTE PROPÓSITO, DIZ QUE OS CANDIDATOS A ADVOGADOS DEVEM FAZER UM EXAME DE ACESSO À ORDEM DOS ADVOGADOS PARA QUE, DESTA FORMA, SEJAM ESCOLHIDOS OS MELHORES DO PAÍS. QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DE BOLONHA, AFIRMA QUE A OBRIGATORIEDADE DOS 5 ANOS DE FORMAÇÃO VAI SER REGULARIZADA EM BREVE
«Com as medidas levadas a cabo pelo Governo que visa retirar a justiça dos Tribunais vai ser preciso combater a desjusdicialização: Não se pode escorraçar os cidadãos dos Tribunais.» Margarida Rolo de Matos | mmatos@mundouniversitario.pt Qual é o actual panorama da Justiça em Portugal? É mau, é muito mau, é péssimo. Nunca esteve num estado tão deplorável. E com as medidas levadas a cabo pelo Governo que visa retirar a justiça dos Tribunais vai ser preciso combater a desjusdicialização: Não se pode escorraçar os cidadãos dos Tribunais. Representa um retrocesso civilizacional muito grande para a democracia. É preciso convencer o Executivo de que a justiça não pode ser feita em repartições de finanças. Portugal não pode ser um paraíso para os caloteiros. Vamos entrar no reino da selva em que nem os pobres nem a classe média conseguem ter acesso aos tribunais. Só os poderosos, astutos e com dinheiro. É no contexto de transparência da justiça, que defende que é incompatível ser deputado e advogado? Claro. Quem faz leis, não pode ter clientes privados, uma vez que já houve suspeitas de que se fizeram leis para clientes. Quem administra a justiça não pode fazer leis, na Assembleia da República. Houve verdadeiros escândalos nas leis da amnistia, em que houve crimes que foram incluídos entre a aprovação em plenário e a publicação em Diário da República. Mas esta questão é uma das prioridades do seu mandato? Não é uma prioridade do meu mandato porque só o Parlamento é que pode alterar os estatutos da Ordem dos Advogados. Mas é um dos aspectos da justiça que deve ser corrigido. Vou pressionar o Governo nesse sentido. No seu caso concreto, enquanto bastonário vai continuar a advogar? Suspenderei a advocacia de clientes, ou seja a advocacia remunerada. Estou neste momento, a concluir os últimos casos. Mas farei uma Advocacia “pro bono” das causas em defesa do Estado de Direito, em casos especiais de defesa dos Direitos Humanos e em defesa de advogados no caso de actos praticados no âmbito do patrocínio, desde que tais situações estejam em conformidade com o nosso estatuto profissional. Afirmou que encontrar soluções para responder à massificação dos advogados era uma das bandeiras do mandato. Como se combate? É necessário denunciar as faculdades de Direito públicas e privadas que enganam, exploram, iludem os alunos, numa altura em que a sociedade está em crise. É preciso denunciar o lucro sem escrúpulos que estas faculdades fazem. Há mais de 20 faculdades de Direito no país que não correspondem às necessidades sociais do mercado. Basta pensar que entre os licenciados desempregados um terço é licenciado em Direito. Há cerca de 26 mil licenciados em Portugal, quando cerca de 12 mil chegavam para as necessidades do mercado, fazendo-se uma média entre o número de habitantes e o número de advogados. Porque depois não há trabalho para todos e essa situação actual degrada o patrocínio forense e degrada a administração da Justiça e o Estado de Direito As vagas de acesso aos cursos de Direito têm de diminuir ainda mais. Mas vai tomar alguma medida para limitar o acesso à Ordem dos candidatos a advogados? Defendo que deve ser feita um exame de acesso à Ordem, onde se escolhem os melhores do país, tendo em conta a sua formação académica, a sua preparação científica para o exercício da profissão. E depois mantêm-se à mesma os exames de final de estágio. É que há muita gente que vai para a Ordem que não quer ser advogado mas como não consegue arranjar emprego noutras áreas de saída profissionais proporcionadas pelo curso de Direito acaba por ir para a Ordem. Para já ainda não há um número concreto de quantos alunos vão poder entrar. Encerrar o acesso à ordem durante um ou dois anos pode ser uma das hipóteses? Sim, todas as hipóteses estão em cima da mesa. Estamos a estudar a situação. Face ao cenário actual, hoje ia tirar o curso de Direito? Claro que não. Jamais. E digo aos estudantes do ensino secundário: fujam das faculdades de Direito. Fujam dos cursos de natureza humanística. E a questão da vocação onde fica no meio disto? A sobrevivência é cada vez mais difícil para os jovens advogados. Milhares de jovens são enganados nas suas expectativas. Mais uma vez saliento: Fujam das faculdades de Direito. Há advogados que não têm clientes: há outros que não facturam o suficiente para pagar 5 a 10 por cento das suas despesas. E muitos têm depois de ficar a depender dos pais. Muitos vão trabalhar para sítios que não têm nada a ver com a sua formação, como empregados de escritórios ou mesmo em supermercados. Se quiserem ser mesmo advogados vão ter que fazer muitos sacrifícios no futuro. Como é que viu a implementação de Bolonha em Direito? É mais uma forma de as faculdades de Direito aumentarem os seus lucros. Os alunos fazem os 3 primeiros anos a um preço e depois o segundo ciclo de formação é a preços elevados, mesmo inadmissíveis. Nada o justifica, é intolerável. Os alunos investem milhões de euros para nada. Quantos anos de formação são obrigatórios para o acesso à Ordem? Cinco anos de formação como acontecia anteriormente, antes da entrada em vigor do Processo de Bolonha. Não se pode diminuir a exigência académica de um curso como o de Direito, encurtando os anos de formação. Neste momento a Ordem está a levar a cabo um estudo e a preparar os estatutos para regularizar esta situação: quem quiser aceder à OA tem mesmo que fazer os 5 anos de formação. Porque defende que os estagiários não podem tratar do patrocínio oficioso? Os estagiários ainda não estão preparados para tal e não se pode prejudicar os direitos dos cidadãos. É inaceitável que a defesa de bens jurídicos como a liberdade de pessoas mais desfavorecidas que não possuem recursos para contratar um advogado seja entregue, muitas vezes, a colegas estagiários que ainda não estão devidamente preparados para o exercício do patrocínio forense. ANTÓNIO COTRIM/LUSA Perfil Nome: António Marinho e Pinto Naturalidade: Amarante Idade: 57 anos Formação: Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, como trabalhador estudante. Enquanto aluno esteve ligado à secção de Jornalismo da Associação Académica de Coimbra e participou na criação do jornal Universitário de Coimbra – A CABRA, a mais antiga publicação do género com 17 anos de existência. Exerce advocacia há 25 anos. Mantém-se ligado àquela instituição, sendo professor de Direito da Comunicação na Faculdade de Letras, entre outras cadeiras. Curiosidade: Nos tempos de estudante chegou a ser preso pela PIDE durante dois meses, no Forte de Caxias. Cargos: Foi presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e concorreu a bastonário nas anteriores eleições (em que foi o segundo mais votado) juntamente com Rogério Alves (o bastonário a que sucede) e João Correia. Ordem dos Advogados: As eleições que o tornaram no novo Bastonário da Ordem dos Advogados aconteceram a 30 de Novembro, tendo tomado posse a 8 de Janeiro.
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