VAI UMA FRANCESINHA? - Mundo Universitário

«Com as medidas levadas a cabo pelo Governo que
visa retirar a justiça dos Tribunais vai ser preciso
combater a desjusdicialização: Não se pode escorraçar
os cidadãos dos Tribunais.»
Margarida Rolo de Matos |
mmatos@mundouniversitario.pt
Qual é o actual panorama da Justiça em Portugal?
É mau, é muito mau, é péssimo. Nunca esteve num estado
tão deplorável. E com as medidas levadas a cabo
pelo Governo que visa retirar a justiça dos Tribunais
vai ser preciso combater a desjusdicialização: Não se
pode escorraçar os cidadãos dos Tribunais. Representa
um retrocesso civilizacional muito grande para a
democracia. É preciso convencer o Executivo de que a
justiça não pode ser feita em repartições de finanças.
Portugal não pode ser um paraíso para os caloteiros.
Vamos entrar no reino da selva em que nem os pobres
nem a classe média conseguem ter acesso aos tribunais.
Só os poderosos, astutos e com dinheiro.
É no contexto de transparência da justiça, que defende
que é incompatível ser deputado e advogado?
Claro. Quem faz leis, não pode ter clientes privados,
uma vez que já houve suspeitas de que se fizeram leis
para clientes. Quem administra a justiça não pode fazer
leis, na Assembleia da República. Houve verdadeiros
escândalos nas leis da amnistia, em que houve
crimes que foram incluídos entre a aprovação em
plenário e a publicação em Diário da República.
Mas esta questão é uma das prioridades do seu mandato?
Não é uma prioridade do meu mandato porque só o Parlamento
é que pode alterar os estatutos da Ordem dos
Advogados. Mas é um dos aspectos da justiça que deve
ser corrigido. Vou pressionar o Governo nesse sentido.
No seu caso concreto, enquanto bastonário vai continuar
a advogar?
Suspenderei a advocacia de clientes, ou seja a advocacia
remunerada. Estou neste momento, a concluir os últimos
casos. Mas farei uma Advocacia “pro bono” das
causas em defesa do Estado de Direito, em casos especiais
de defesa dos Direitos Humanos e em defesa de advogados
no caso de actos praticados no âmbito do patrocínio,
desde que tais situações estejam em
conformidade com o nosso estatuto profissional.
Afirmou que encontrar soluções para responder à massificação
dos advogados era uma das bandeiras do
mandato. Como se combate?
É necessário denunciar as faculdades de Direito públicas
e privadas que enganam, exploram, iludem os alunos,
numa altura em que a sociedade está em crise. É preciso
denunciar o lucro sem escrúpulos que estas faculdades
fazem. Há mais de 20 faculdades de Direito no país que
não correspondem às necessidades sociais do mercado.
Basta pensar que entre os licenciados desempregados
um terço é licenciado em Direito. Há cerca de 26 mil licenciados
em Portugal, quando cerca de 12 mil
chegavam para as necessidades do mercado, fazendo-se
uma média entre o número de habitantes e o número de
advogados. Porque depois não há trabalho para todos e
essa situação actual degrada o patrocínio forense e
degrada a administração da Justiça e o Estado de Direito
As vagas de acesso aos cursos de Direito têm de
diminuir ainda mais.
Mas vai tomar alguma medida para limitar o acesso à
Ordem dos candidatos a advogados?
Defendo que deve ser feita um exame de acesso à Ordem,
onde se escolhem os melhores do país, tendo em conta a
sua formação académica, a sua preparação científica para
o exercício da profissão. E depois mantêm-se à mesma os
exames de final de estágio. É que há muita gente que vai
para a Ordem que não quer ser advogado mas como não
consegue arranjar emprego noutras áreas de saída profissionais
proporcionadas pelo curso de Direito acaba por ir
para a Ordem. Para já ainda não há um número concreto
de quantos alunos vão poder entrar.
Encerrar o acesso à ordem durante um ou dois anos
pode ser uma das hipóteses?
Sim, todas as hipóteses estão em cima da mesa. Estamos
a estudar a situação.
Face ao cenário actual, hoje ia tirar o curso de Direito?
Claro que não. Jamais. E digo aos estudantes do ensino
secundário: fujam das faculdades de Direito. Fujam dos
cursos de natureza humanística.
E a questão da vocação onde fica no meio disto?
A sobrevivência é cada vez mais difícil para os jovens
advogados. Milhares de jovens são enganados nas suas
expectativas. Mais uma vez saliento: Fujam das faculdades
de Direito. Há advogados que não têm clientes: há
outros que não facturam o suficiente para pagar 5 a 10
por cento das suas despesas. E muitos têm depois de
ficar a depender dos pais. Muitos vão trabalhar para sítios
que não têm nada a ver com a sua formação, como
empregados de escritórios ou mesmo em supermercados.
Se quiserem ser mesmo advogados vão ter que fazer
muitos sacrifícios no futuro.
Como é que viu a implementação de Bolonha em Direito?
É mais uma forma de as faculdades de Direito aumentarem
os seus lucros. Os alunos fazem os 3
primeiros anos a um preço e depois o segundo ciclo de
formação é a preços elevados, mesmo inadmissíveis. Nada
o justifica, é intolerável. Os alunos investem milhões
de euros para nada.
Quantos anos de formação são obrigatórios para o acesso
à Ordem?
Cinco anos de formação como acontecia anteriormente,
antes da entrada em vigor do Processo de Bolonha. Não
se pode diminuir a exigência académica de um curso como
o de Direito, encurtando os anos de formação. Neste
momento a Ordem está a levar a cabo um estudo e a
preparar os estatutos para regularizar esta situação:
quem quiser aceder à OA tem mesmo que fazer os 5
anos de formação.
Porque defende que os estagiários não podem tratar do
patrocínio oficioso?
Os estagiários ainda não estão preparados para tal e não se
pode prejudicar os direitos dos cidadãos. É inaceitável que a
defesa de bens jurídicos como a liberdade de pessoas mais
desfavorecidas que não possuem recursos para contratar
um advogado seja entregue, muitas vezes, a colegas estagiários
que ainda não estão devidamente preparados para o
exercício do patrocínio forense.
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Perfil
Nome: António Marinho e Pinto
Naturalidade: Amarante
Idade: 57 anos
Formação: Licenciado em Direito pela Universidade
de Coimbra, como trabalhador estudante.
Enquanto aluno esteve ligado à secção de Jornalismo
da Associação Académica de Coimbra e
participou na criação do jornal Universitário de
Coimbra – A CABRA, a mais antiga publicação
do género com 17 anos de existência. Exerce
advocacia há 25 anos. Mantém-se ligado àquela
instituição, sendo professor de Direito da Comunicação
na Faculdade de Letras, entre outras
cadeiras.
Curiosidade: Nos tempos de estudante chegou a
ser preso pela PIDE durante dois meses, no
Forte de Caxias.
Cargos: Foi presidente da Comissão dos Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados e concorreu
a bastonário nas anteriores eleições (em que foi
o segundo mais votado) juntamente com
Rogério Alves (o bastonário a que sucede) e João
Correia.
Ordem dos Advogados: As eleições que o
tornaram no novo Bastonário da Ordem dos Advogados
aconteceram a 30 de Novembro, tendo
tomado posse a 8 de Janeiro.