Agosto - SindiSeab

UM JORNAL EM DEFESA DA CIDADANIA, DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS SERVIDORES
JORNAL DO
SINDI/SEAB
Filiado à
Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afi ns
ANO XX - Nº 173 - AGOSTO DE 2009 - 1º quinzena - www.sindiseab.org.br
QPPE
Como estão as promoções dos AA e AE?
Depois de muita luta e
engajamento dos servidores,
as promoções parecem
ter saído do papel.
A Divisão de Cargos e
Salários (DCSA) da SEAP
comunicou que está organizando
o início do processo,
ou seja, convocação da
Comissão para Treinamento,
reunião com as Unidades
de Pessoal para Instruções,
Logística, etc.
A informação do DCSA
é que o Servidor deve
aguardar o comunicado
dos Recursos Humanos
de sua secretaria ou órgão,
que após receber as
instruções, orientará sobre
os passos do processo de
Promoção.
Há dois critérios para
promoção: por antiguidade
(tempo de serviço) e por
merecimento (tempo de serviço mais escolaridade).
Todos os interessados devem providenciar os documentos, assim
quando o DRH
do órgão informar
que os processos
já podem
ser enviados
para análise, o
servidor estará
com a papelada
em mãos e agiliza
o processo.
Para quem
ainda tem dúvidas
em relação
aos critérios e
andamentos da
promoção, há
informações no
portal do servidor,
todos os
decretos, leis e
resoluções referentes
ao QPPE
estão disponíveis
no site. O
Sindi/Seab também
procura estar por dentro do assunto, não deixem do consultar o
www.sindiseab.org.br.
TABELA SALARIAL DO QPPE
AGENTE DE APOIO AGENTE DE EXECUÇÃO AGENTE PROFISSIONAL
CLASSE CLASSE CLASSE
REF. III II I III II I III II I
1 667,10 1042,13 1627,97 1000,65 1577,80 2487,82 2401,57 3856,83 6193,94
2 690,45 1078,60 1684,95 1035,67 1633,01 2574,89 2485,62 3991,82 6410,73
3 714,62 1116,35 1743,92 1071,93 1690,17 2665,01 2572,62 4131,53 6635,10
4 739,63 1155,42 1804,96 1109,44 1749,33 2758,29 2662,66 4276,14 6867,34
5 765,51 1195,86 1868,13 1148,27 1810,55 2854,82 2755,85 4425,81 7107,69
6 792,31 1237,72 1933,52 1188,46 1873,92 2954,74 2852,30 4580,71 7356,46
7 820,04 1281,03 2001,20 1230,06 1939,51 3058,16 2952,13 4741,03 7613,94
8 848,74 1325,87 2071,24 1273,11 2007,40 3165,19 3055,46 4906,96 7880,42
9 878,44 1372,28 2143,72 1317,66 2077,65 3275,97 3162,40 5078,71 8156,24
10 909,19 1420,30 2218,76 1363,79 2150,37 3390,63 3273,09 5256,47 8441,71
11 941,02 1470,02 2296,42 1411,52 2225,64 3509,31 3387,64 5440,44 8737,17
12 973,95 1521,47 2376,79 1460,92 2303,53 3632,13 3506,22 5630,86 9042,97
Histórico
Os Decretos 3.739 de 12/11/08 e
5.016 de 01/07/09 regulamentam o processo
de promoção dos Agentes de Execução,
Penitenciário, Aviação e Apoio
do QPPE, permitindo que os servidores
possam planejar o seu desenvolvimento
na carreira.
Existem também as seguintes resoluções
que criam as Comissões de
Promoção, além de estabelecerem os
procedimentos para o processo, todos
esses documentos estão disponíveis no
portal do servidor: N° 7.508 - Agente de
Execução, Penitenciário e Aviação; N°
7.509 - Agente de Apoio e N° 7.510 - Coordenação
Geral.
173_revisado.indd 1 13/08/2009 18:53:25

2
Agosto
de 2009 - nº 173
OPINIÃO
história do Movimento Sindical
A Brasileiro tem menos de cem
anos de existência e as organizações
sindicais começaram a ser
reconhecidas ofi cialmente somente
com o Governo de Getúlio Vargas,
na década de 30 do século XX. Foram
criadas a CLT – Consolidação
das Leis Trabalhistas e o Ministério
do Trabalho; e o Governo passou a
reconhecer as organizações sindicais,
mas sempre sob seu controle.
Se voltarmos um pouco mais na
História, vamos verifi car que, no
Brasil, as primeiras organizações
de trabalhadores se deram em função
dos “caixas de auxílio mútuo”,
ou seja, eram arrecadados recursos
financeiros para ajudar os trabalhadores
na compra de remédios, alimentos
e outras necessidades. Isso
retrata um pouco o perfil do caráter
do brasileiro, marcado fortemente
pelo espírito de solidariedade, fraternidade,
cooperativismo e associativismo,
além de outros.
Já, a organização dos sindicatos,
federações e confederações
em Centrais Sindicais teve início
somente em meados da década de
80 do século XX, quando ocorreu a
primeira CONCLAT – Conferência
Nacional da Classe Trabalhadora
e quando se formaram as duas
primeiras Centrais Sindicais brasileiras:
a CGT – Central Geral dos
Trabalhadores e a CUT – Central
Única dos Trabalhadores.
Aos servidores públicos só lhes
foi permitida a organização em entidade
sindical a partir de 1988, com
a aprovação da nova e atual Constituição
da República Federativa
do Brasil, que, no entanto, não reconhecia
a existência das Centrais
Sindicais. Estas só foram oficialmente
reconhecidas recentemente,
no segundo mandato do Governo
Lula e de forma infraconstitucional.
Existem, hoje, no Brasil, cerca
de 14 Centrais Sindicais, mas SO-
MENTE SEIS estão LEGALIZA-
DAS. O número de sindicatos existentes
se aproxima dos 16 mil, que
aglutinam em torno de 300 mil dirigentes
sindicais, dos quais, aproximadamente,
60 mil estão liberados.
A formação das várias Centrais
Sindicais está relacionada com as
várias posições políticas do mosaico
da sociedade brasileira, e, as
principais divergências estão relacionadas
com as seguintes questões:
a) Unicidade ou pluralismo
sindical; b) Garantir maior ou menor
democracia interna no sindicato; c)
Lutar ou não pela transformação da
sociedade e do modelo socioeconômico
vigente, ou seja, defender ou
não o Socialismo; d) Conviver com
o pluralismo ou manter a hegemonia
de idéias na direção sindical;
e) Garantir ou não a unicidade do
sindicalismo rural; f) Defender ou
não o poder normativo da Justiça
do Trabalho; g) Defender ou não o
fim da contribuição sindical compulsória;
h) Desenvolver a ação sindical
atrelada ou independente dos
Governos Federal, Estadual e Municipal;
i) Obter maior ou menor receita
financeira, isto é, o percentual
cobrado de seus associados, cujos
valores variam de 3 a 10% da receita
anual da entidade; j) Defender
o sindicalismo classista ou o economicista.
Além das questões acima, há
também a grande discussão da filiação
da Central Sindical a uma organização
internacional de trabalhadores,
cujas maiores representantes
são a FSM – Federação Sindical
Mundial (defensora do Socialismo)
e a CIOLS (hoje, CIS) – Central Internacional
Sindical (apoiadora do
Sistema Capitalista).
Com o aprofundamento dessas
divergências todas, o surgimento
das várias Centrais Sindicais no
Brasil não só foi inevitável, como
extremamente necessário.
Portanto, a construção da CEN-
TRAL DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS DO BRASIL
(CTB) é produto de decisões e iniciativas:
a) dos sindicalistas da Corrente Sindical
Classista (CSC), em sua maioria
ligados ao PC do B;
b) do Sindicalismo Socialista Brasileiro
(SSB), associado ao PSB; e,
c) de lideranças independentes da
classe trabalhadora no campo e na
cidade, com forte participação dos
dirigentes de federações e sindicatos
rurais e marítimos.
Antes da criação da CTB, tanto
a Corrente Sindical Classista (CSC)
como o Sindicalismo Socialista Brasileiro
(SSB) atuavam no interior da
Central Única dos Trabalhadores
(CUT) que, contraditoriamente, já
vinha perdendo bases, pois a partir
de 2002, com a vitória do Presidente
Lula, os sindicalistas ligados ao
PSTU saíram da CUT e criaram o
CONLUTAS, e os sindicalistas militantes
do P-Sol e do PCB também
se desligaram da CUT e formaram
a INTERSINDICAL. Estas duas atuam
de forma conjunta, com grande
tendência a se fundirem em uma
única Central Sindical, e a CUT,
atualmente, está representada pela
militância do PT – Partido dos Trabalhadores.
Além dessas três ou quatro Centrais
Sindicais acima (sendo três
delas desmembradas da CUT), há
também outras duas: a UGT (União
Geral dos Trabalhadores) – criada
em julho de 2007 e como resultado
da fusão da CGT, CAT, SDS e
dissidentes da Força Sindical -, e a
NOVA CENTRAL – formada por dirigentes
de federações e confederações.
A FORÇA SINDICAL – criada em
1991 e que também é uma Central
Sindical – aglutina a militância do
PDT, mas, atualmente, busca uma
nova identidade, afastando-se das
posições mais conservadoras.
Portanto, os fatos que vêem
ocorrendo sugerem que vivemos
um momento de recomposição do
sindicalismo nacional. A época de
polarização entre esquerda (CUT) e
direita (FORÇA SINDICAL) no sindicalismo
brasileiro ficou para trás
e deu lugar a uma nova realidade,
multipolarizada. A própria CUT já
não é mais a mesma. Mas, isso não
ocorre ao acaso, tem a ver com a
perspectiva de mudanças na organização
sindical e, inclusive, com
a possibilidade de legalização das
JORNAL DO
SINDI/SEAB
Entendendo um pouco mais sobre as centrais sindicais brasileiras
centrais sindicais.
Assim, a CTB não saiu da CUT
para dividir o movimento sindical,
muito pelo contrário. Para ela, a
unidade de todas as categorias é
essencial; porém, não se dará, nas
atuais circunstâncias, no interior de
uma única central. O pluralismo na
cúpula do movimento é um fato que
não pode ser ignorado. A separação
foi necessária para poder garantir
a união da classe trabalhadora
através do Fórum Nacional das
Centrais Sindicais.
A tarefa que se impõe, hoje,
consiste em superar a crise do sindicalismo
e conquistar um protagonismo
maior da classe trabalhadora
no cenário político nacional, de
forma a suplantar o neoliberalismo
e abrir caminho para o Socialismo
do Século XXI. Isto requer unidade,
organização, mobilização e consciência.
A realização de uma CONFE-
RÊNCIA NACIONAL DA CLASSE
TRABALHADORA – CONCLAT,
com a participação de sindicalistas
de todas as Centrais Sindicais, está
colocada como uma necessidade,
hoje, no movimento sindical brasileiro.
Da mesma forma, a união
do movimento sindical com outras
organizações populares também
deve ser reforçada, principalmente
através da CMS – Coordenação
dos Movimentos Sociais.
Por outro lado, o mundo e a
América Latina em especial vivem
dias de transição política que respondem
à necessidade objetiva
de uma nova ordem mundial. E,
portanto, nessa conjuntura de crise
econômica internacional, o movimento
sindical precisa se unir e
intensifi car seu poder de mobilização
por justiça social e por um novo
projeto de desenvolvimento capaz
de abrir caminho ao objetivo estratégico
maior: a construção do SO-
CIALISMO.
Laura Jesus de M. e Costa
Quem Somos
Diretoria Executiva Estadual: Presidente: Laura Jesus de Moura e Costa (Sema/Curitiba). Vice-Presidente: Antoninho Fontanella (Seab/Francisco Beltrão). Secretário Geral: Ademir da Silva (Iap/Curitiba).
1ª Secretária: Carmem Terezinha Leal (Sema/Curitiba). 2º Secretário: Helverton Luis Corino (Iap/Maringá). Tesoureira Geral: Maria Auxiliadora Fernandes (BPPr/Curitiba). 1º Tesoureiro: Roberto Carlos
Prazeres de Andrade Silva (Seab/Curitiba). Conselho Fiscal: Titulares: Heitor Rubens Raymundo (Iap/Curitiba). Saonara do Rocio Porto (Iap/Guarapuava). Milton Vasconcelos Guedes (Seab/Curitiba).
173_revisado.indd 2 13/08/2009 18:53:28

JORNAL DO
SINDI/SEAB
Agosto de 2009 - nº 173
Mobilização - Sindi/Seab realiza II Encontro Estadual de 2009
Foram dois dias de muito diálogo, no primeiro (30/07), as palestras
abordaram assuntos relacionados a gestão sindical,
plataforma de lutas e o perfi l de um sindicato classista e politizado.
Destaque foi dado à necessidade de elevar o nível de
consciência da base sindical, investir em capacitação, ampliar
a organização e mobilização, e adotar instrumentos ágeis de
comunicação, principalmente pela Internet, jornal, rádio e televisão.
A formação de novos quadros é necessária para que a
luta tenha continuidade, haja renovação de diretoria e o fortalecimento
da entidade. Atividades culturais, esportivas e de lazer
também foram destacadas como instrumentos de gestão para
consolidar um maior envolvimento dos associados ao sindicato.
No fi nal da tarde, a conversa foi com os advogados do sindicato
sobre o andamento de ações judiciais e também esclarecimentos
sobre o PL 219/09 que prevê novas regras para o estágio
probatório.
Outro tema foi o não pagamento de hora-extra aos servidores
que recebem a Gratifi cação pelo Exercício de Encargos
Especiais (GEEE). A assessoria jurídica explica que a falta de
pagamento de horas extras para quem recebe a GEEE, NÃO é
correta. Pois essa não é uma gratifi cação de cargo de confi ança,
e sim, uma espécie de “abono” pago a todos os servidores
da base sindical. O Sindi/Seab enviará ofício à SEAP e à SEAB
notifi cando que não há impedimento legal para o pagamento de
horas extras a quem recebe GEEE.
No segundo dia (31/07), o debate enfocou as diferenças entre
as Centrais Sindicais.
Veja o que foi deliberado no evento:
a) Reproduzir as discussões junto aos núcleos sindicais.
b) Disponibilizar cópia em DVD dos debates gravados no Encontro.
c) Reavaliar a fi liação do Sindicato à CUT, ou a qualquer outra
Central Sindical.
d) Promover atividades de formação sindical.
e) Priorizar no 2º semestre, a implantação das Promoções e
Progressões para os Agentes de Apoio e Execução e a solução
para os Desenquadrados.
f) Outros itens: incorporação das GEEE, melhorias no SAS, reajuste
das diárias, esclarecimentos sobre a aposentadoria, etc.
g) Viabilizar o Mandado de Injunção (Aposentadoria Especial)
com a ida do Dr. Guilherme Rocha à Brasília.
Atenção! Instruções sobre a nova
gripe para os servidores
Diferenças entre a gripe comum e a influenza A (H1N1)
Sintomas Gripe Comum Influenza A
3
Caso algum servidor público estadual
venha a contrair a nova gripe (infl uenza
A – H1N1), ele só deverá comparecer à
Perícia Médica do Estado no primeiro dia
útil depois do prazo de resguardo e afastamento
estabelecido em atestado médico.
Essa e outras orientações estão em instrução
normativa divulgada pela Divisão de
Medicina e Saúde Ocupacional (Dims), do
Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração e da Previdência
(Seap).
A instrução normativa já foi encaminhada
às unidades de recursos humanos (RH)
das secretarias, autarquias e demais órgãos
da administração direta do Governo
do Paraná. As unidades de RH estão sendo
orientadas a transmitir as orientações
aos funcionários.
A fl exibilização do período para
comparecimento à Perícia Médica
busca preservar a saúde do paciente
– que, conforme orientações médicas
amplamente divulgadas, deve procurar
se manter em repouso – e evitar
que outras pessoas sejam contaminadas
pelo vírus da nova gripe.
Além dessa orientação, a instrução
normativa reitera os cuidados a serem
observados pelos servidores, tais
como manter o ambiente de trabalho
ventilado, lavar as mãos com frequência
e usar máscara quando em contato
com casos suspeitos.
Fonte | Seap
h) A Diretoria Executiva deve fazer viagens aos núcleos para
melhorar contato com a base sindical.
i) A Diretoria Executiva e cada diretor de Núcleo Sindical devem
encaminhar memorando ao chefe de Recursos Humanos do
órgão, solicitando esclarecimentos das Promoções e Progressões
dos AA e AE.
j) Desenquadrados: reunião da Comissão dos Desenquadrados;
próximo Encontro Estadual convidar os Chefes de Recursos
Humanos dos órgãos da base sindical; reunião ampla com
representantes sindicais do QPPE; até o fi nal do ano promover
a plenária estadual dos desenquadrados.
Febre Não chega a 39º Início súbito a 39º
Dor de cabeça De menor intensidade Intensa
Calafrios Esporádicos Frequentes
Cansaço Moderado Extremo
Dor de garganta Acentuada Leve
Tosse Menos intensa Seca e contínua
Muco (catarro) Forte e com congestão nasal Pouco comum
Dores musculares Moderado
Intenso
Ardor nos olhos Leve Intenso
Fonte | Organização Mundial de Saúde
173_revisado.indd 3 13/08/2009 18:53:28

4
Agosto
de 2009 - nº 173
JORNAL DO
SINDI/SEAB
>>Cobrança do BB
Muitos servidores reclamaram sobre a cobrança que o Banco do
Brasil (BB) fez de R$ 30,00 referente à taxa de cadastro. O
Sindi/Seab entrou em contato com o BB que respondeu da seguinte
maneira:
• a modalidade Fopag Especial, na qual os servidores estaduais
do PR estão aderidos, é totalmente isenta de tarifas, inclusive da
Tarifa de Renovação de Cadastro. Porém, quando o servidor utiliza
os produtos de crédito, está sujeito à cobrança conforme Tabela de
Tarifas registrada junto ao BACEN;
• as cobranças ocorridas (relativas a referida tarifa) foram efetivadas
em contas de servidores que utilizaram os serviços de crédito do
Banco.
>> CWB TV elege nova diretoria
No dia 01 de agosto de 2009, a TV Comunitária de Curitiba - CWB
TV - realizou assembléia geral que elegeu nova diretoria, agora
para um mandato de quatro anos. Houve pouca alteração em relação
ao mandato anterior e o SINDI/SEAB continua a integrá-la como
membro titular do Conselho Fiscal. As demais entidades são:
Conselho Deliberativo - Titulares: NERF (Presidência), AMORC
(Secretaria Geral), SEMP (Coordenação Executiva), SAMA (Coordenação
Técnica e de Pesquisa), NPU (Coordenação de Programação
e Estúdio), IBEAM (Coordenação Secretaria e Administração), SINAP
(Coordenação de Tesouraria), Sociedade Teosófi ca, Associação de
Cultura de Rua e Cidadania, CEDEA e SINDIJUS. Suplentes:Instituto
Sara Kally, Centro Positivista, PIB, VEZ, IVE, IDAG, ABRATEEN, Associação
Maria de Nazaré, RECRIAR, APP, CUT-PR.
Conselho Fiscal - Titulares: Igreja Quadrangular, SINDI/SEAB,
SINDIJOR. Suplentes: Instituto Wilson Picler, Pesca Brasil e UNEAP.
Acesse: www.cwbtv.net/streaming/demanda e assista os programas.
>> Parecer da PGE nega cobrança de imposto sindical
de servidores públicos
Confi ra os principais pontos do Parecer nº 68 de 11/05/2009 da
Procuradoria Geral do Estado (PGE):
• O desconto de contribuição sindical de servidores públicos no
âmbito da Administração Pública do Estado somente pode ser realizado
após a edição de lei assim determinando, bem como indicando
qual a entidade sindical legitimada a receber a contribuição sindical
descontada dos servidores;
• Até a edição da referida lei, não deve ser descontada a contribuição
sindical e efetuado qualquer recolhimento, em favor de nenhuma
entidade sindical;
• Por isso todos os pedidos nesse sentido devem ser indeferidos,
e desconsiderados quaisquer boletos bancários apresentados para
pagamento.
>> Abaixo assinado para salvar as creches
AFSeag-PR (Associação dos Servidores da Secretaria Estadual
de Agricultura) enviou um abaixo assinado solicitando que o
A
governador reconsidere a liberação dos recursos fi nanceiros para o
exercício de 2009 para que o CEI Arco Íris possa quitar os débitos
com salários e encargos sociais dos funcionários, pendentes desde
janeiro de 2009. O Sindi/Seab deu uma forcinha e levou o documento
para que os representantes sindicais presentes no II Encontro Estadual
pudessem assinar.
Outra atitude em prol das creches foi a produção de um vídeo
denúncia que mostra a importância dessas instituições para as crianças
e para seus pais, servidores do estado. Em breve o vídeo estará
disponível no site do Sindi/Seab.
Números do descaso com educação pré-escolar
São trezentas crianças que fi carão SEM ESCOLAS! São quinhentas
as vagas em creches/pré-escolas que serão extintas. São
em torno de cem educadores e trabalhadores que fi carão DESEM-
PREGADOS. São cinco instituições de mais de vinte anos que chegam
ao fi m!
Sindi/Seab promove encontro dos
aposentados
Data: 02/09/2009 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Local: Sede do Sindi/Seab (R. Dr. Manoel Pedro,
729 – Cabral – Curitiba/PR)
Pauta:
a) Diálogo com Dr. Alessandro Ravazzani e Dr.
Jackson Sponholz.
b) Questões da Paranaprevidência com Norma
Ferrari.
c) Atividades para maior integração entre o Sindicato
e os Aposentados.
d) Confraternização.
Contamos com as presenças e participações de
todos vocês.
Os interessados devem confirmar presença até
o dia 31/08/2009 (segunda-feira), pelo telefone
(41) 3252 8566.
Compareçam!
EXPEDIENTE
JORNAL DO SINDI/SEAB - Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afi ns. Endereço: R. Dr. Manuel Pedro, 729 - Cabral - Curitiba/
PR - CEP 80035-030 - Fone/Fax (41) 3253 6328 Fone (41) 3252 8566 - e-mail: sindiseab@sindiseab.org.br - Site: www.sindiseab.org.br - Tiragem: 3.000 exemplares - Projeto Gráfi co e Jornalista
Responsável: Rafaela Santin (MT 3058) e-mail: jornalismo@sindiseab.org.br - Distribuição Gratuita e Dirigida - Obs: Os artigos não assinados são de responsabilidade da Diretoria
173_revisado.indd 4 13/08/2009 18:53:29