AVALIAÇÃO ATUARIAL - SindiSeab

PARANÁ PREVIDÊNCIAPARANÁ PREVIDÊNCIAESTUDO ATUARIALAno Base: 2010 Data Base:31/12/2009Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br

Índice1. Introdução................................................................................... 022. Estatísticas da Massa Segurada................................................... 033. Bases Financeiras e Biométricas................................................. 064. Situação Financeira e Atuarial.................................................... 085. Origem do Déficit Atuarial......................................................... 156. Projeto de Lei 483/2010.............................................................. 177. Comentários Finais..................................................................... 19Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br1

1. INTRODUÇÃOEste estudo atuarial foi desenvolvido para dimensionar a situação atuarialdos planos previdenciários que compõe o Regime Próprio de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos do Estado do Paraná que é administrado peloPARANÁ PREVIDÊNCIA, em consonância com a Legislação Federal eEstadual aplicável e critérios atuariais internacionalmente aceitos e com baseem dados cadastrais fornecidos. Os resultados apresentados consideram oPlano de Custeio e a Modalidade de Financiamento por Segregação deMassas, implantada pela Lei 12.398/1998.Também analisaremos o Projeto de Lei 483/2010 que propõe mudanças naLei Estadual 12.398/98 e objetiva promover o perfeito equilíbrio financeiro eatuarial do Fundo de Previdência entre outras providências.Os dados cadastrais utilizados neste estudo foram fornecidos pelo ParanáPrevidência e estão posicionados na data base da última avaliação atuarial de31/12/2009.Para este trabalho consideramos:Instituidor: Governo do Estado do Paraná – Poderes: Executivo, Judiciárioe Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.Segurados: Os servidores titulares de cargo efetivo vinculados aosinstituidores acima indicados, ativos e inativos e os militares estaduais daativa e da reserva remunerada, incluindo os magistrados, os membros doMinistério Público e os conselheiros do Tribunal de Contas.Beneficiários: Os pensionistas do Estado que recebem benefício em face darelação de dependência havida com os segurados indicados acima.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br2

2. ESTATISTICAS DA MASSA SEGURADA2.1. Composição da Massa de Participantes – Grupo Total:Item Ativos Inativos Total31/12/2009Nº. de Servidores 140.361 97.339 237.700Remuneração/Benefício Médio (R$) 2.600,00 2.754,23 2.663,162.2. Medias Gerais dos Servidores Ativos – Grupo Total:Item Masc. Fem. TotalNº. de Servidores 57.984 82.377 140.361Idade Média 42,8 43,9 43,4Tempo de INSS Anterior 3,7 5,1 4,5Tempo de Serviço Público 14,5 11,5 12,7Tempo de Serviço Total 18,2 16,6 17,2Diferimento Médio 15,0 10,7 12,531/12/2009Remuneração Média (R$) 3.130,51 2.226,58 2.600,002.3. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Grupo Total:31/12/2009Tipo de Aposentadoria Masculino Feminino TotalAposentadoriapor InvalidezDemaisAposentadoriasPensionistasTotal GeralNº. Benefícios 1.101 1.129 2.230Idade Média 57,0 58,0 57,5Benef. Médio (R$) 3.122,60 2.344,04 2.728,43Nº. Benefícios 22.438 48.005 70.443Idade Média 66,1 67,1 66,8Benef. Médio (R$) 3.994,70 2.062,36 2.677,86Nº. Benefícios 2.809 16.629 19.438Nº. Beneficiários 5.039 19.627 24.666Idade Média 48,0 61,2 58,5Benef. Médio (R$) 2.101,02 3.198,98 2.974,68Nº. Beneficiários 28.578 68.761 97.339Idade Média 62,5 65,3 64,5Benef. Médio (R$) 3.627,20 2.391,42 2.754,23Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br3

2.4. Composição da Massa de Participantes – Fundo de Previdência:Item Ativos Inativos Total31/12/2009Nº. de Servidores 123.314 13.704 137.018Remuneração/Benefício Médio (R$) 2.605,59 2.837,48 2.628,782.5. Medias Gerais dos Servidores Ativos – Fundo de Previdência:Item Masc. Fem. TotalNº. de Servidores 54.696 68.618 123.314Idade Média 41,6 41,3 41,4Tempo de INSS Anterior 3,5 4,7 4,2Tempo de Serviço Público 14,1 11,0 12,4Tempo de Serviço Total 17,6 15,7 16,6Diferimento Médio 15,7 12,0 13,731/12/2009Remuneração Média (R$) 3.065,76 2.238,79 2.605,592.6. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas – F.Previdência:31/12/2009Tipo de Aposentadoria Masculino Feminino TotalAposentadoriapor InvalidezDemaisAposentadoriasPensionistasTotal GeralNº. Benefícios 615 453 1.068Idade Média 48,8 49,1 48,9Benef. Médio (R$) 2.565,81 2.176,51 2.400,68Nº. Benefícios 5.650 3.226 8.876Idade Média 52,8 53,0 52,9Benef. Médio (R$) 3.163,42 2.900,41 3.067,83Nº. Benefícios 272 1.628 1.900Nº. Beneficiários 1.328 2.432 3.760Idade Média 23,2 34,7 30,7Benef. Médio (R$) 2.311,88 2.475,58 2.417,76Nº. Beneficiários 7.593 6.111 13.704Idade Média 47,3 45,5 46,5Benef. Médio (R$) 2.966,08 2.677,68 2.837,48Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br4

2.7. Composição da Massa de Participantes – Fundo Financeiro:Item Ativos Inativos Total31/12/2009Nº. de Servidores 17.047 83.635 100.682Remuneração/Benefício Médio (R$) 2.559,54 2.740,59 2.709,942.8. Medias Gerais dos Servidores Ativos – Fundo Financeiro:Item Masc. Fem. TotalNº. de Servidores 3.288 13.759 17.047Idade Média 62,6 56,6 57,8Tempo de INSS Anterior 6,7 6,8 6,8Tempo de Serviço Público 21,2 13,9 15,3Tempo de Serviço Total 27,9 20,7 22,1Diferimento Médio 2,4 4,1 3,831/12/2009Remuneração Média (R$) 4.207,67 2.165,69 2.559,542.9. Médias Gerais dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Financeiro:31/12/2009Tipo de Aposentadoria Masculino Feminino TotalAposentadoriapor InvalidezDemaisAposentadoriasPensionistasTotal GeralNº. Benefícios 486 676 1.162Idade Média 67,4 63,9 65,4Benef. Médio (R$) 3.827,18 2.456,31 3.029,67Nº. Benefícios 16.788 44.779 61.567Idade Média 70,5 68,1 68,8Benef. Médio (R$) 4.274,46 2.001,98 2.621,64Nº. Benefícios 2.537 15.001 17.538Nº. Beneficiários 3.711 17.195 20.906Idade Média 56,9 65,0 63,5Benef. Médio (R$) 2.025,57 3.301,29 3.074,84Nº. Beneficiários 20.985 62.650 83.635Idade Média 68,1 67,2 67,4Benef. Médio (R$) 3.866,41 2.363,50 2.740,59Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br5

3. BASES FINANCEIRAS E BIOMÉTRICAS3.1. Quanto aos Proventos e Remunerações dos Servidores:As remunerações e os proventos informados dos servidores ativos e inativos,base de cálculo da presente avaliação, não sofreram acréscimo em relação àcondição informada relativo a reposições de inflação.3.2. Quanto ao cálculo da estimativa de compensação previdenciária com oINSS:De acordo com a Lei nº. 9.796 de 05 de maio de 1999, que dispõe sobre acompensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social eos regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios. Para os benefícios concedidos, consideramosapenas os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao RPPS epara os benefícios a conceder foi considerado como limite máximo debenefício a ser compensado com o RGPS o valor de R$ 636,81,correspondente a média de benefícios pagos pela Previdência Social emoutubro/2009. A utilização deste valor médio está previsto no artigo 25 daPortaria MPS 6.209/99.3.3. Quanto às Despesas Administrativas:Nesta avaliação não foi adotado carregamento para o custeio das despesasadministrativas do RPPS, uma vez que este custeio é efetuado pelo Governodo Estado com repasses adicionais às alíquotas de contribuição do Estado edos Servidores.3.4. Regime Financeiro e Método de Financiamento:Todos os benefícios previdenciários foram calculados pelo RegimeFinanceiro de Capitalização e pelo Método de Financiamento de Idade deEntrada Normal. A escolha deste regime financeiro e deste método definanciamento justifica-se pela opção técnica em dar a maior segurançapossível ao plano previdenciário.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br6

3.5. Taxa de Juros e Desconto Atuarial: 6% a.a.3.6. Tábuas Biométricas:a) Mortalidade Geral e de Inválidos (valores de q x e q i x): IBGE-2008(disponibilizada pela SPS em www.mps.gov.br/arquivos/office/3_091223-101527-414.xls)b) Entrada em Invalidez (valores de i x ): Álvaro Vindas;c) Mortalidade de Ativos (valores de q x aa ): combinação das tábuasanteriores, pelo método de HAMZA;d) Composição média de família (H x ), obtida para idade, a partir deexperiência da ACTUARIAL.3.7. Demais Hipóteses Atuariais:a) O crescimento das remunerações utilizado foi de 1,4573% ao ano, deacordo com estudo estatístico específico;b) A não aplicação de rotatividade para o grupo de servidores ativosvinculados ao RPPS justifica-se pela não adoção do critério decompensação previdenciária do mesmo em favor do RGPS, fato este queserviria para anular os efeitos da aplicação desta hipótese;c) Para cálculo das receitas e despesas futuras, não foram consideradosefeitos de inflação;d) Para efeito de recomposição salarial e de benefícios, utilizou-se ahipótese de reposição integral dos futuros índices de inflação, o querepresenta o permanente poder aquisitivo das remunerações do servidor(fator de capacidade = 1);e) Utilizou-se a hipótese de Gerações Futuras, pela reposição integral damassa de ativos (1:1). Para cada servidor que se aposentar entrará umnovo servidor nas mesmas condições de ingresso do servidor que seaposentou, inclusive com a remuneração posicionada na data de admissãopela curva salarial estabelecida nesta Avaliação.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br7

4. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL4.1. Situação atual informada pelo Paraná Previdência:1)2)3)31/12/2009ITENSVALOR (R$)Valor Total do Patrimônio do RPPS (em R$) 9.825.439.048,53a) Saldo dos Investimentos do RPPS 4.218.490.697,23b) CFT´s 1.029.548.803,44c) Ativo Permanente 6.295.618,28d) Haveres Atuariais 4.571.103.929,58Contribuição do Segurado ao Fundo Financeiro e de Previdênciaa) Servidores Ativos (Remuneração até R$1.200,00) 10,00%b) Servidores Ativos (Parcela da Remuneração acima de R$1.200,00) 14,00%c) Servidores Inativos e Pensionistas IsentoO Governo do Estado contribui com o mesmo montante das Contribuiçõesdos ServidoresRepasses em Espécie do Governo do Estado para o Fundo de Previdência2010 70% 2014 90%2011 75% 2015 95%2012 80% 2016 100%2013 85% 2017 em Diante 100%O Governo do Estado arrecada as contribuições dos segurados ativos,conforme as alíquotas e complementa a base de arrecadação com o mesmovalor. Desde total arrecadado é repassado ao Fundo de Previdência opercentual da tabela acima, referente às contribuições dos seguradosvinculados a este Fundo. O valor complementar até 100% do repassecompõe os chamados “Haveres Atuariais”.No caso do Fundo Financeiro o Estado arrecada as contribuições dosSegurados desde Fundo e complementa o valor mensal necessário aopagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão deste grupo deservidores.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br8

4.2. Composição Atual do Fundo de Previdência31/12/2009Item Ativos Inativos TotalNº. de Servidores 123.314 13.704 137.018Folha Mensal (R$ milhões) 321,306 38,885 360,191Em 31/12/2009, o número de servidores ativos em relação ao número deinativos estava em 9 por 1, sendo que o custo da folha de inativos do Fundo dePrevidência equivale a 12,1% da folha de ativos.Considerando o plano de custeio atual, os repasses em espécie do Fundo dePrevidência estão em aproximadamente R$50 milhões, contra uma despesa deR$ 39 milhões em benefícios.Gráfico IProjeção de Despesas Anuais com Benefícios do Fundo de PrevidênciaA projeção de gastos anuais que para 2010 estava em R$675 milhões devechegar, em valores atuais, a R$4 bilhões em 20 anos.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br9

4.5. Composição Atual do Fundo Financeiro31/12/2009Item Ativos Inativos TotalNº. de Servidores 17.047 83.635 100.682Folha Mensal (R$ milhões) 43,632 229,209 272,841Em 31/12/2009, o número de servidores ativos em relação ao número deinativos estava em 0,2 por 1, sendo que o custo da folha de inativos do Fundode Previdência equivale a 425,32% da folha de ativos.Considerando o plano de custeio atual, o Governo do Estado aporta R$225milhões por mês para complementar as contribuições e honrar com a folha debenefícios do Fundo Financeiro.Gráfico IIProjeção de Despesas Anuais com Benefícios do Fundo FinanceiroA projeção de gastos anuais que para 2010 estava em R$3,2 bilhões devechegar, em valores atuais, a R$1,5 bilhões em 20 anos.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br12

4.6. Valor Atual das Obrigações do Fundo Financeiro:TIPO DE BENEFÍCIO31/12/2009Custo (em R$)BENEFÍCIOS CONCEDIDOS1) Aposentadorias 18.732.590.487,322) Pensão por Morte 6.043.091.673,003) Reversão de Aposentadoria em Pensão 2.430.248.202,084) Total Custo Benefícios Concedidos (1+2+3) 27.205.930.362,40BENEFÍCIOS A CONCEDERBenefícios Programados5) Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição 2.455.857.515,666) Aposentadoria dos Professores 620.514.675,747) Aposentadoria dos Militares 1.613.367,668) Aposentadoria por Idade 1.474.215.566,379) Reversão de Aposentadoria em Pensão 549.486.969,7710) Custo Benefícios Programados (5+6+7+8+9) 5.101.688.095,20Benefícios de Risco11) Pensão por Morte de Ativo 77.593.461,2212) Pensão por Morte de Inválido 5.375.548,1813) Aposentadoria por Invalidez 44.577.834,2614) Custo Benefícios de Risco (11+12+13) 127.546.843,6615) Custo Total de Benefícios a Conceder (10+14) 5.229.234.938,8616) Custo Total (4+15) 32.435.165.301,26Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br13

5. ORIGEM DO DÉFICIT ATUARIALO Fundo de Previdência foi instituído pela Lei 12.398/98 com um plano decusteio calculado atuarialmente para acumular recursos financeirossuficientes para arcar com os benefícios do grupo de segurados que oformava inicialmente.Ao longo do tempo os indicadores do Fundo de Previdência se modificaramsensivelmente, provocando uma alteração significativa nos custos atuariais:a) O número de segurados passou de 72 para 123 mil;b) A idade média do grupo subiu de 38,5 para 41,4 anos;c) O salário médio do grupo passou de R$969,41 para R$2.605,59;d) Aumento da longevidade ou expectativa de vida da população brasileiraem geral e por conseqüência do grupo segurado pelo Fundo dePrevidência.Observação: Segundo o DRAA - Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, site mps.gov.br,entre 2002 e 2009.Além destas alterações demográficas e financeiras na massa de seguradosvinculados, ainda tivemos a isenção de contribuição dos aposentados epensionistas do Estado.Sem entrar no mérito social e político da iniciativa, verificamos que o planode custeio original, que consta do Art.78 da Lei 12.398/98, reproduzidoabaixo, previa a taxação dos proventos e benefícios de inativos, pelo valorintegral dos mesmos e a respectiva contrapartida do Governo do Estadosobre a mesma base.Art. 78. A contribuição mensal dos segurados e pensionistas, para o FUNDO DEPREVIDÊNCIA, dar-se-á nas seguintes proporções:I - 10% (dez por cento) sobre a parcela da remuneração, subsídios, proventos ou pensãoque for menor ou igual a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);II - 14% (quatorze por cento) sobre a parcela da remuneração, subsídios, proventos oupensão que for superior a R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);§ 1 o . Na aplicação das faixas de que tratam os incisos I e II considerar-se-ão:a) quando servidor ativo, o valor bruto da remuneração ou subsídio percebido;b) quando inativo, o total bruto dos proventos;c) quando pensionista, o valor total bruto do respectivo benefício.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br15

Esta isenção alterou as receitas correntes do Fundo de Previdência, mas doponto de vista da projeção atuarial, também das receitas esperadas no futuro,uma vez que o plano terá um aumento significativo de aposentados epensionistas, passando de 13.704 em dez/2009 para aproximadamente100.000 em 20 anos.O Fundo de Previdência deixou de receber o repasse da contribuição dossegurados inativos e pensionistas a ele vinculados e também deixou dereceber a contrapartida do Governo do Estado sobre esta mesma fonte.Combinada a esta renúncia de receita, a não efetivação do pagamento dos“Haveres Atuariais” reduziu a disponibilidade de ativos para investimentos,num período de grandes ganhos no mercado financeiro.O ativo financeiro em espécie que o Fundo de Previdência teria se osHaveres Atuariais fossem efetivamente saldados e se a isenção de inativos,na forma proposta pela Lei 12.398, no mínimo fosse substituída por outrafonte de receita de valor equivalente, seria muito mais significativo emrelação ao montante de suas obrigações totais do que estamos evidenciandoneste momento.Portanto, é óbvio que um plano de custeio que inicialmente indicavaequilíbrio financeiro e atuarial e que sofreu mudanças tão significativasdeveria obrigatoriamente ser modificado.Desta forma, os administradores e técnicos, que ao longo dos anos foramresponsáveis pela gestão do Fundo de Previdência, negligenciaram suaresponsabilidade de gerir atuarialmente o plano de custeio.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br16

6. PROJETO DE LEI 483/2010Por iniciativa do Poder Executivo foi apresentado o Projeto de Lei 483/2010,que prevê entre outras providencias a alteração do Plano de Custeio doFundo de Previdência. Abaixo resumimos as alterações propostas e queimpactam no financiamento do Fundo de Previdência:6.1. Criação do Fundo dos Militares:Os militares ativos do Fundo de Previdência e os militares inativos oupensionistas do Fundo Financeiro passarão a compor o denominado “Fundodos Militares”, conforme previsto nos artigos 13 e 14 do PL483/2010.Já segundo o artigo 22, os militares inativos e os pensionistas de militaresque até 30/06/2010 foram aposentados pelo Fundo de Previdênciapermanecerão por ele custeados.Este novo Fundo será financiado pelo Regime de Repartição Simples, deforma equivalente ao que ocorre atualmente com o Fundo Financeiro.6.2. Novo Plano de Custeio do Fundo de Previdência:A contribuição previdenciária dos servidores ativos vinculados ao Fundo dePrevidência passará a 11% da totalidade da remuneração do cargo efetivo,conforme o artigo 15, com o mesmo valor como contrapartida do Governodo Estado (artigo 16). Institui-se a denominada Contribuição Suplementardo Governo, de 11% do total da folha de pagamento dos benefícios doFundo de Previdência, ver §1º do artigo18.O repasse em espécie ao Fundo de Previdência das contribuições acimadescritas será de forma escalonada, conforme os § 1º e 2º do art.29, deacordo com a tabela abaixo:Ano % Repasse Ano % Repasse Ano % Repasse1º 100% 5º 120% 9º 140%2º 105% 6º 125% 10º 145%3º 110% 7º 130% 11º em4º 115% 8º 135% diante150%Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br17

Na prática o escalonamento prevê que a contrapartida patronal passe de 11%da folha de ativos, aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência, para22% da mesma base em 11 anos.Ainda, conforme o § 3º do artigo 18, é criada a Contribuição SuplementarAdicional do Governo, composta por valores apurados atuarialmente,referentes ao decremento ou diminuição do compromisso do Governo com oFundo Financeiro.Não está prevista contribuição de inativos, mas esta cobrança poderá serinstituída por iniciativa do chefe do Poder Executivo, conforme os § 1º e 2ºdo artigo 30.Por fim e não menos importante, tendo em vista todas as modificaçõespropostas no Projeto de Lei, os chamados “Haveres Atuariais” serãoREMIDOS (§ 6º 7º e 8º art.29)Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br18

7. COMENTÁRIOS FINAISO Paraná Previdência, instituído e regulamentado pela Lei Estadual12.398/98, foi uma iniciativa pioneira no Brasil para implantar um RegimePróprio de Previdência Social com independência de gestão eacompanhamento e principalmente com uma forma revolucionária definanciamento.Historicamente os Regimes Próprios de Previdência são financiados peloRegime de Repartição, onde os beneficiários de hoje, são custeados porcontribuições arrecadadas no mesmo momento. Este modelo funcionou noinício porque havia um pequeno número de benefícios em relação aos ativoscontribuintes. Com o passar do tempo e com o natural aumento do númerode beneficiários os sistemas por repartição tornaram-se deficitários, sendo osGovernos responsáveis pela complementação de arrecadação para pagarestes benefícios.O modelo paranaense previa a migração gradual deste modelo para o modelode capitalização, onde as contribuições são calculadas para gerar umpatrimônio previdenciário suficiente para pagar os benefícios dos seussegurados. Esta modalidade de financiamento ficou conhecida comosegregação de massas, sendo hoje recomendada na legislação aplicável,como alternativa para equacionamento de déficit atuarial.No caso do Paraná a segregação se deu com a instituição do FundoFinanceiro, ainda financiado por repartição, formado pelos inativos epensionistas do Estado na data da Lei e por todos os ativos homens commais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. O segundo fundo,denominado Fundo de Previdência, financiado por capitalização seria paraos demais ativos, abaixo daqueles limites etários e também para os futurosservidores do Estado. Esta modalidade permite que com o tempo o sistemaseja todo financiado por capitalização, uma vez que o Fundo Financeiro éum grupo fechado e, portanto, em extinção.Passados mais de 10 anos desde a sua instituição, o Governo do Estado vemhonrando pontualmente com os compromissos com o Fundo Financeiro, quehoje representam uma despesa de cerca de R$230 milhões ao mês. Mas estesvalores tendem a reduzir ao longo do tempo, pela redução natural do númerode beneficiários deste Fundo.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br19

Já o Fundo de Previdência recebeu influência de muitos fatores importantes,sem que o seu plano de custeio fosse ajustado. Por exemplo, entre 2002 e2009 houve aumento do número de segurados, passando de 72 mil para 123mil segurados, a remuneração média passou de R$969,41 para R$2.605,59, aidade média do grupo passou de 38,5 para 41,4 anos e ainda houve umaumento significativo na expectativa de vida do brasileiro em geral nesteperíodo.Houve ainda mudanças na arrecadação prevista originalmente, como aisenção dos inativos, que segundo o projeto inicial contribuiriam ao Fundode Previdência sobre a totalidade de seus proventos e benefícios, com aequivalente contrapartida do Estado. O plano de custeio ainda previa orepasse das denominadas contribuições financiadas, que não foramrepassadas pelo Governo do Estado. Segundo as demonstrações contábeis dopróprio Paraná Previdência, onde estão registradas como haveres atuariais,estas contribuições montam cerca de R$ 4,5 bilhões, em 31/12/2009.Esta renúncia de receita de inativos combinada com o não repasse dosHaveres Atuariais diminuiu o montante de recursos para investimentos doFundo de Previdência, justamente num período, 1999 a 2009, onde osrendimentos das aplicações financeiras foram excelentes.Todos estes fatores combinados e o fato do plano de custeio não terem sidoalterados para compensar todas estas perdas, resultaram num déficit atuarialque estimamos em R$16,35 bilhões ou 24,51% das remunerações futurasdos servidores ativos, em 31/12/2009.Como atualmente o Fundo de Previdência tem cerca de 9 servidores ativospara cada inativo e ainda arrecada mais recursos do que paga em benefícios,tendo ainda um patrimônio disponível de cerca de R$5 bilhões, algunsanalisam que por estes indicadores o Fundo de Previdência, não temproblemas, mas estão errados.Estimamos que em 20 anos o Fundo de Previdência passe dos atuais 13 milpara cerca de 100 mil aposentados e pensionistas. Será que o número deservidores ativos passará a ser 900 mil para manter a relação em 9:1? Émuito pouco provável. O mais realista é imaginar que o número de ativos semanterá estável nos patamares atuais.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br20

Neste momento, se não houver modificações no plano de custeio, o custodas aposentadorias e pensões consumirão rapidamente o patrimônioconstituído e o Governo do Estado será novamente chamado paracomplementar as aposentadorias e pensões e todo o esforço feito até agoracom a implantação do modelo terá sido em vão.Dentro desta perspectiva, o Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei483/2010 que propõe mudanças na composição e financiamento do Fundode Previdência. O Fundo Financeiro não será alterado, mas outro fundo comas mesmas características deste é proposto, o Fundo dos Militares. Este novoFundo dos Militares será financiado por repartição simples e mantido com ascontribuições dos militares da ativa e por complementações orçamentáriasdo Governo do Estado para honrar com sua folha de benefícios.Já o Fundo de Previdência, agora sem os militares, terá novo plano decusteio, com Contribuições Previdenciárias de Ativos de 11% de suasremunerações, com o Estado complementando o mesmo valor. Institui-setambém a Contribuição Suplementar do Estado de 11% do valor dosbenefícios pagos mensalmente pelo Fundo de Previdência. Estascontribuições arrecadadas dos ativos e as contribuições do Estado sobreativos e inativos serão repassadas 100% em espécie para o Fundo dePrevidência já no 1º ano de vigência do novo plano de custeio. Este repasseem espécie do Estado aumentará 5% ao ano a partir do 2º ano, chegando aolimite máximo de 150% de repasse em espécie do 11º ano em diante.Na prática o escalonamento prevê que a contrapartida patronal passe de 11%da folha de ativos, aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência, para22% da mesma base em 11 anos.Além destas contribuições repassadas em espécie, o plano prevê ainda umaContribuição Suplementar Adicional do Estado que corresponderá aovalor calculado atuarialmente do decremento ou diminuição docompromisso do Governo com o Fundo Financeiro.No projeto não está prevista a volta da contribuição de inativos, apenas fazreferência à necessidade de um novo projeto de lei, por iniciativa do chefedo executivo para estabelecer esta nova taxação, em caso de comprovadanecessidade financeira e atuarial.Actuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br21

Neste aspecto, cabe esclarecer que a contribuição de inativos, de acordo coma legislação federal atual, seria apenas para a parcela do valor do benefícioque exceder ao teto vigente do Regime Geral de Previdência (INSS), queatualmente vale R$3.467,40. Se esta contribuição fosse estabelecida, dosatuais 97.339 inativos apenas 16.808 pagariam, todos os demais seriamisentos.Por fim, tendo em vista todas as alterações propostas o valor registradocontabilmente como Haveres Atuariais serão remidos, ou seja, os valoresseriam zerados, sendo extinto por lei qualquer compromisso do Estado emrelação a estes valores.Efetivamente o novo plano de custeio reequilibra financeira e atuarialmenteo Fundo de Previdência. A redução de compromissos relacionados aosbenefícios dos segurados militares e seus dependentes, combinada com oaumento significativo de receitas futuras proporcionadas pelas novascontribuições, gera receitas futuras suficientes para honrar com oscompromissos futuros do plano de benefícios do Fundo de Previdência.Mas este equilíbrio depende, em parte, da Contribuição SuplementarAdicional. Como o projeto não define o valor e a data deste repasse,mencionando apenas que esta contribuição será apurada atuarialmente eestabelecida quando houver necessidade, isto pode gerar uma nova versãodos Haveres Atuariais.Por outro lado, do ponto de vista meramente atuarial e financeiro a propostade remissão dos Haveres Atuariais é plausível, uma vez que estabelece umacompensação futura em contribuições previdenciárias, suplementares eadicionais do Estado em valor equivalentes para o Fundo de Previdência,mas do ponto de vista jurídico e legal, cabe ao Tribunal de Contas do Estadoe demais órgãos fiscalizadores emitir parecer sobre este item.Cabe analisar também que todo o custeio previdenciário, exceto acontribuição de 11% do servidor ativo, caberá ao Governo do Estado. Assimsendo, esta ou qualquer outra proposta sempre ocasionará impacto nasfinanças estaduais de forma direta.Não se cobre um déficit atuarial da magnitude do identificado no Fundo dePrevidência sem que haja certo grau de comprometimento do orçamento doActuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br22

Estado. Portanto é importante que todos os paranaenses se envolvam nestadiscussão, pois o financiamento do sistema previdenciário dos servidorespúblicos estaduais já compromete 15,75% da Receita Corrente do Estado.Independente deste projeto, suas eventuais alterações, ou mesmo qualqueroutro que seja apresentado, o plano de custeio do Fundo de Previdênciaprecisa urgentemente de ajustes. A demora neste ajuste tornará o déficitmaior a cada dia e mais difícil de ser equacionado.Apesar de tudo o Regime Próprio de Previdência dos Servidores PúblicosEstaduais do Paraná ainda é referência no país, tanto pelo seu modelo definanciamento quanto pelo seu modelo de gestão. Vale à pena lutar pela suamanutenção e discutir o seu aperfeiçoamento.Por fim, salientamos que os resultados deste estudo atuarial sãoextremamente sensíveis a eventuais distorções nos dados cadastrais efinanceiros recebidos e às variações das hipóteses e premissas utilizadas noscálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicarvariações substanciais nos resultados atuariais.Curitiba, 29 de Novembro de 2010.Luiz Cláudio KogutAtuário - Miba 1.308ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDAActuarial – Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaRua Benjamin Constant, 67 Conjunto 404 – CEP 80060 020 Curitiba Pr – Fone (41)3322-2110www.actuarial.com.br23