Informativo nº 93 - Sefa - Governo do Estado do Pará

ANO IX • N O 93
INFORMATIVO
FEVEREIRO/2006
PNAFE-PA
NOVOS SERVIÇOS NO PORTAL DA SEFA
A Secretaria da Fazenda oferece novos serviços
no Portal. Estão disponíveis, desde janeiro, a Antecipação
e Parcelamento do IPVA e a Antecipação
do ICMS Parcial na Fronteira. Ângela Aquino, Coordenadora
da Célula de Gestão de Projeto de Sistema,
explica que serão oferecidos, também, o
Parcelamento do ICMS e a Emissão de Certidão
Negativa, Positiva e de Regularidade Fiscal, alcançando
um total de 62 serviços.
Destes, 21 serviços são para uso exclusivo do público
externo, ou seja, empresários, sócios, contadores,
gráficas e despachantes, que necessitam de
autenticação do usuário e de senha no Portal. Existem
ainda 23 que não necessitam de autenticação
e senha e são acessados por todos os usuários. Os
13 restantes são de acesso interno da Sefa.
Para dar suporte operacional e garantir a agilidade
do atendimento ao contribuinte e ao usuário, a
Sefa possui um servidor coorporativo com alta
performance e de alta disponibilidade e segurança.
“O parque tecnológico atual possui cerca de
40 gigabyte de memória, 4,5 terabyte de espaço
de armazenamento e cerca de 80 processadores
distribuídos em aproximadamente 40 computadores-servidores.
Um investimento com recursos do
governo do Estado e do Pnafe-Pará”, lembra a coordenadora.
Fonte: Portal da Secretaria da Fazenda
Portal da Sefa disponibiliza 62 serviços aos contribuintes e usuários
OS DEZ MAIS
Um levantamento realizado pela Diretoria de Tecnologia de
Informação (DTI), através da equipe de servidores do Portal da
Sefa (foto), revela que em 2005 foram feitos 210 mil 948 acessos
aos serviços do Portal da Sefa. No gráfico abaixo se destacam os
10 serviços mais acessados no ano passado. Os três mais procurados
foram: Consulta a Sócios, com 31.058 acessos (19,87%); Anistia,
com 29.841 acessos (19,09%) e a Consulta ao
Protocolo, com 29.129 acessos, equivalentes a 18,64%.
MODERNIZAÇÃO
“Já são quase 10 anos do projeto de modernização
da administração tributária implementado na Sefa. Ele
possibilitou investimentos para construir a nossa plataforma
tecnológica interligando on-line todas as
coordenadorias e as fronteiras do Pará com o Órgão
Central, além de uma profunda qualificação dos servidores
fazendários. Esta somatória resulta no crescimento
da qualidade do atendimento prestado ao contribuinte,
melhorias na arrecadação e a projeção da
secretaria como referência tecnológica para a Região
Norte”, conclui Ângela.
LEIA AINDA: GOVERNADOR INAUGURA FÁBRICA ESPERANÇA PÁG. 3
TARF TEM NOVA DIREÇÃO ATÉ 2008 PÁG. 5
MULTIPLICADORES DA DIEF-2006 PÁG. 8

2 INFORMATIVO
DECRETO 2030/06
Homologa a Resolução nº 032, de 30 de setembro
de 2004, por intermédio da qual a
Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará
aprova a concessão de benefício fiscal à empresa
JACOBPALM COMERCIAL LTDA, conforme
o Processo SEICOM nº 056.893/2004.
DECRETO 2031/06
Concede tratamento tributário que especifica
as operações realizadas pela empresa
JACOBPALM COMERCIAL LTDA.
DECRETO 2035/06
Homologa a Resolução nº 12, de 27 de junho
de 2005, por intermédio da qual a Comissão
da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará aprova a
alteração do Decreto nº 3.857, de 29 de dezembro
de 1999, que concede benefício fiscal
à empresa COMPAR - COMPANHIA
PARAENSE DE REFRIGERANTES, conforme o
Processo SEICOM nº 167.543/2005.
DECRETO 2036/06
Altera dispositivos do Decreto nº 3.857, de 29
de dezembro de 1999, que concede tratamento
tributário às operações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/06
Acrescenta o produto tecido ao Sistema de
Controle Interestadual de Mercadorias em
Trânsito - SCIMT.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/06
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº
0027, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe
sobre o parcelamento de créditos tributários
referentes ao Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/06
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais - DIEF.
AUDITORIA
A Controladoria Regional da
União no Estado do Pará realizou,
no período de 7 a 23 de
fevereiro, uma auditoria de avaliação
sobre as contas do programa
de modernização do
Pará, Pnafe, relativas ao segundo
semestre de 2005. A auditoria
obedece as normas do Sistema
de Controle Interno do Poder
Executivo Federal
GESTÃO PÚBLICA E
QUALIDADE EM DEBATE
Será realizado em março o Seminário de Gestão Pública, em que estarão
em debate os serviços prestados pelo Estado do Pará. De acordo com
Raimundo Pegado, Coordenador da Célula de Modernização Administrativa
da Secretaria da Fazenda, “a qualidade dos serviços prestados à sociedade
e aos contribuintes é uma preocupação permanente do governo do
Estado, que vem investindo e apoiando as organizações públicas estaduais
e municipais do Pará no processo de transformação gerencial, valorização
do servidor e dando ênfase à produção de resultados para a sociedade,
à otimização dos recursos públicos, à definição clara de objetivos
e ao controle dos resultados”.
Durante o evento ocorrerá a entrega do Prêmio Estadual
da Qualidade – PEQ-PA para as organizações certificadas e
os prêmios para as três unidades da Sefa, que alcançaram,
no decorrer da Auditoria do Programa 5 S, as maiores pontuações
nas faixas Ouro, Prata e Bronze.
REDESENHO DE PROCESSOS
Nos dias 8 e 9 de março será feito o Redesenho dos Processos
da Célula de Controle da Dívida Ativa - CCDA, ligada à Diretoria de
Arrecadação e Informações Fazendárias (DAIF). O trabalho será coordenado
pela consultora Nylma Maneschy com a supervisão da Coordenação de
Modernização da Gestão Fazendária (CMGF). O redesenho dos processos
das células da Diretoria de Administração continua sendo implementado.
GESPÚBLICA E PQG-PA
No dia 8 de fevereiro a Sefa, que é adesa ao Gespública, esteve representada
no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) discutindo as diretrizes para o
ano de 2006, com ênfase nas novas atribuições do Programa de
Desburocratização e Atendimento. No dia 9 , representantes do Programa
Estadual de Qualidade na Gestão – PQG-PA reuniram-se no Hospital de Clínicas
Gaspar Viana para aprovar o Cronograma de atividades/2006, o roteiro
de visitas de sensibilização e as orientações para elaboração do
relatório de Auto-Avaliação da Gestão.
PRÓ-COMUNIDADE
INFORMATIVO SEFA
ANO IX• N o 93 • Fevereiro/2006 • Av. Visconde de Souza Franco, 110
Telefone: (91) 3218-4210 - Fax (91) 3223-0776.
Edição e textos: M. J. dos Reis MTb. 15.633 - Foto: Rodolfo Oliveira e Kid dos Reis
Produção: Intercom - Comunicação Empresarial
Telefone: (91) 3249-8934 Fax (91) 3249-8928 - E-mail: kid@amazon.com.br
ADESO:
GESPÚBLICA
E AO PQG/PA
Na primeira quinzena de fevereiro, a Sefa e o Procon-Pará realizaram
em Bragança mais uma reunião das atividades do Programa Pró-Comunidade,
que envolve o treinamento de lideranças comunitárias para atuarem
como multiplicadores do processo de educação para o consumo.
Rutilene Garcia, disseminadora do Pefi-Pará, preferiu palestra para as
lideranças comunitárias mostrando a função social dos tributos e a importância
destes recursos para o desenvolvimento do Estado e para a construção
da cidadania.
Participaram das atividades representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa
do Consumidor e do Instituto de Metrologia do Pará (IMEP), além de
outros setores públicos.

INFORMATIVO
3
FÁBRICA ESPERANÇA PROMOVE
INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
O governador Simão Jatene inaugurou no dia 20 de
janeiro, em Belém, a Fábrica Esperança, que abriga
três empreendimentos de produção industrial e que
vai empregar 400 egressos de penitenciárias
paraenses, com todos os direitos trabalhistas. O projeto
é pioneiro no Brasil e atende às exigências da
Lei de Execuções Penais, que obriga o Estado a dar
assistência a ex-presidiários após o cumprimento total
da pena, ou enquanto estiver no período de prova
do indulto ou liberdade condicional. Funcionam no
local uma fábrica de bolas, de roupa hospitalar, de
malharia esportiva, de fardamento policial e um restaurante
popular.
O projeto da Fábrica Esperança é resultado de esforços
de vários órgãos do Estado, de instituições civis
e uma parcela de recursos federais. E faz parte da
estratégia do governo estadual para reduzir indicadores
de criminalidade na Região Metropolitana de
Belém. Concretamente, contribui para a redução da
taxa de reincidência de egressos do Sistema Penal.
O investimento do governo do Estado foi de R$ 2
milhões.
O secretário especial de Defesa Social, Manoel
Santino, explicou que em três meses estará em funcionamento
a Fábrica Esperança II, instalada no antigo
matadouro do Estado (Frimapa), em Icoaraci.
Anunciou que o governo está discutindo com o Tribunal
de Justiça do Estado (TJE) para que na nova unidade
trabalhem réus primários, que cumprirão a pena
com trabalho. Anunciou também que até junho começará
o trabalho com jovens dos bairros do Guamá,
Benguí, Terra Firme e Marambaia.
O superintendente do Sistema Penal (Susipe), Alyrio
Sabbá, afirmou que a Fábrica Esperança é uma demonstração
de inclusão social e de cidadania. “ O
restaurante popular serve 1.200 refeições/dia ao custo
de R$ 2,00 e a meta é atingir 2 mil refeições até o
Todos os egressos têm os seus direitos trabalhistas garantidos
Simão Jatene: espero que essa fábrica seja não apenas da esperança,
e sim da construção de um Pará, um Brasil e um mundo melhor para todos
final do ano. A produção, principalmente de roupas hospitalares,
atenderá órgãos públicos e empresas privadas no âmbito regional.
A produção de materiais esportivos está sendo negociada com
lojas de departamento, para comercialização ao público”.
O projeto total estima um faturamento anual de R$ 4,5 milhões
que serão reinvestidos na própria fábrica e na instalação de outros
projetos para ampliar o atendimento a ex-presidiários. “Atualmente
trabalhamos com 200 egressos e vamos operar em plena capacidade
com 400 egressos. Até o final deste ano o número de empregados
será elevado para 600, com a ampliação dos novos pólos
produtivos que serão instalados em Icoaraci e no bairro da
Terra Firme”, informa Santino.
Antônio Carlos Rodrigues Barroso, 40 anos, um dos egressos da
Fábrica Esperança, emocionou as autoridades e familiares presentes.
“É muito difícil encontrar emprego novamente na volta à sociedade.
Mas hoje eu me sinto um cidadão. Tenho profissão. Tenho
carteira assinada. Isso significa devolver a nós, ex-presidiários,
a cidadania. É nos tornar trabalhadores”, disse ele.
No seu discurso, o governador agradeceu ao Superintendente da
Susipe, à secretária de Gestão, Teresa Cativo, e ao secretário de
Defesa Social, Manoel Santino Júnior, que estiveram na linha de
frente do projeto da Fábrica Esperança.”Espero que essa fábrica
seja não apenas da esperança, mas da construção de um Pará, de
um Brasil e por que não dizer de um mundo melhor para todos nós.
A violência é uma doença que tem várias causas e que não será
apenas com ação policial e repressiva que será reduzida. Para
isso, o Governo do Estado vem promovendo uma série de outros
programas que objetivam contribuir para a inclusão social”.
Simão Jatene disse ainda que a Fábrica Esperança é um caminho
muito importante. “O contato com os egressos mostra
que é possível recolocá-los no mercado de trabalho. Não é pela
violência que vamos acabar com a violência. Hoje estamos
plantando uma semente para evitar que outros fiquem na marca
do pênalti. Estamos construindo uma revolução no interior
de cada um. É possível construirmos uma sociedade mais justa
para todos”, finalizou.

4 INFORMATIVO
A Secretaria da Fazenda concluiu as obras realizadas
na Escola Fazendária (Efaz), Coordenações Executivas
Regionais de Capanema e Castanhal, Órgão Central e
na estrutura fiscal de Monte Dourado, ligada à Cerat-
Santarém. De acordo com Rudimar Figueiredo do
Carmo, da Célula de Gestão de Recursos Materiais
(CEGRM), foram investidos no total R$ 92.270,00.
Na Escola Fazendária foi revitalizada a pintura interna
(fotos abaixo) e reformado o telhado, “garantindo
mais conforto e luminosidade para os servidores que
trabalham na Escola e para os que recebem treinamento
”. Em Monte Dourado, os recursos foram destinados
à pintura e à instalação de uma infra-estrutura lógica,
com cabeamento novo e cinco pontos lógicos.
VOCÊ SABIA ?
A Lei n.º 1.776, de 02/09/59 criou o Conselh
que funcionou, até 1998, no Órgão Central da
Administrativo de Recursos Tributários, transform
OBRAS REVITALIZAM UNIDADES DA SEFA
REVITALIZAÇÃO DO BLOCO 1
DO ÓRGÃO CENTRAL
A Sefa continua com o processo de revitalização do Bloco 1,
Corredor A , do Órgão Central, onde ficará Diretoria de Fiscalização
, apoós a conclusão da obra. No atual estágio, iniciou a instalação
do novo piso. O final da obra está previsto para março de
2006 e segue os mesmos padrões arquitetônicos do 2º andar do
Órgão Central.
ENERGIA FIRME
Ainda no Órgão Central foi trocado o cabo de alta tensão da
subestação e instalado um banco de 24 baterias para alimentar o
servidor coorporativo localizado na Diretoria de Tecnologia. Sérgio
Franco de Sá, da CEGRM, explica que com este investimento
a Sefa ampliou a sua autonomia de 10 para 30 minutos em caso
de queda de energia.
Segundo ele, “com a modernização das coordenadorias e a implantação
de mais computadores, impressoras, estabilizadores, máquina
de xerox e outras tecnologias da informação, bem como a
climatização de ambientes, está sendo necessário investir na estrutura
elétrica para garantir energia nos padrões de qualidade
adequados ao bom funcionamento dos equipamentos, evitando o
aquecimento dos circuitos e preservando o patrimônio público”,
diz Sérgio.
Como continuidade das ações do Planejamento Estratégico
da Sefa, os setores estão fazendo o planejamento tático,
que discrimina as ações a serem realizadas. Nos dias 22 e
23 de fevereiro foi desenvolvido o planejamento tático da
Escola Fazendária, com a coordenação da Coordenadoria
Operário assenta o novo piso do Bloco 1, Corredor A, do Órgão Central
CERAT-CAPANEMA
Na Cerat-Capanema foi feita a revisão do telhado e melhorias
na sala de atendimento aos contribuintes. Na Cerat-Castanhal,
houve a aquisição de cabos condutores de energia, troca de peças
e manutenção da subestação, além de ajustes nos quadros gerais
de distribuição da eletricidade .
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
de Assuntos Fazendários Estratégicos (CAFE), o apoio da consultora
Nylma Maneschy e a participação de representantes
da Coordenadoria de Modernizaçao e Gestão Fazendária
(CMGF). A CAFE fará seu planejamento tático nos dias 6 e 7
de março.

o de Contribuintes, posteriomente denominado Conselho de Recursos Fiscais,
Sefa. A partir de 1998, com a reformulação da legislação foi criado o Tribunal
ado, no ano passado, em TARF- Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários.
INFORMATIVO
5
PRESIDENTE DO TARF DESTACA
JUSTIÇA FISCAL DURANTE POSSE
O auditor fiscal Hélder Botelho Francês é o novo
presidente do Tribunal Administrativo de Recursos
Fazendários (TARF). A posse ocorreu no dia 3 de
fevereiro no auditório da Sefa , com a presença das
secretárias de Gestão e Fazenda, Tereza Cativo e
Rute Tostes, da secretária Adjunta da Sefa, Áurea
Celeste, da ex-presidente do TARF, Líria Kédna
Moraes, além da participação de representantes da
Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa),
Federação do Comércio do Estado do Pará
(Fecomércio), Federação da Agricultura do Estado
do Pará (Faepa), Associação Comercial do Pará
(ACP) e do representante da PGE.
A auditora fiscal Líria Kédna Moraes, que deixou a
presidência do TARF, destacou o avanço no julgamento
dos processos e assinalou que o cargo lhe trouxe
uma experiência desafiadora e de aprendizado
contínuo. “Foi possível aprimorar as relações com os
servidores, divulgar a pauta de julgamento no Portal
da Sefa, ampliar a integração com as instituições
acadêmicas paraenses, além da a indicação do TARF
como referência de organização e desempenho na
reunião nacional das Unidades de Coordenação Estadual
do programa de modernização fazendária”.
Hélder Botelho Francês afirmou que “quem chega
tem pouco a dizer, muito a fazer e cumprir a missão
que está assumindo, ou seja, promover a justiça fiscal
garantindo os direitos dos contribuintes e a prerrogativa
da Fazenda Estadual de constituir os seus
créditos. A minha missão é criar as condições para
que os 24 conselheiros empossados possam desempenhar
com mais eficiência as suas tarefas”.
O TARF tem a missão de julgar os litígios entre o
fisco estadual e os contribuintes. Trata-se de uma instância
administrativa em que o contribuinte pode contestar
a ação fiscal. Funciona com duas câmaras de
composição paritária, formadas pelo fisco e as entidades
representativas dos segmentos econômicos
paraenses.
O presidente do TARF lembrou que desde 1998, o
Servidores e autoridades cumprimentam o presidente do TARF
Hélder Botelho: cumprir a missão que assumi com justiça fiscal
governo do Estado investiu na modernização do Tribunal. “Existe
uma infraestrutura operacional adequada, conselheiros com dedicação
exclusiva e auditores altamente qualificados, além de uma
equipe de suporte operacional eficiente. Foi fundamental a separação
dos julgamentos dos processos administrativos tributários
das atividades exercidas nas coordenadorias regionais. Hoje temos
a Diretoria de Julgamento, que representa outro avanço significativo
para a implementação da justiça fiscal”.
A secretária da Fazenda, Rute Tostes, enfatizou a sua confiança
e a credibilidade no novo presidente. “Ao se verificar os números
de recursos julgados pelo TARF, fica claro e incontestável que a
criação de um órgão específico de contencioso fiscal dentro da
estrutura da Fazenda trouxe mais celeridade à apreciação das ações
tributárias”, analisou.
Em 1994, o extinto Conselho de Recursos Fiscais julgava 78
recursos ao ano, em um total de seis julgamentos ao mês, em
média. No ano passado, o TARF julgou 637 recursos, uma média
de 53 recursos mensais. Em sete anos foram julgados 3.904
recursos.
A secretária de Gestão, Teresa Cativo, representou o governador
Simão Jatene na cerimônia. Ela enfatizou a importância do TARF
para a transparência das ações ficais do Estado e a valorização do
trabalho desenvolvido pela Sefa. “O TARF é uma âncora para o
contribuinte, visto que ele tem a certeza de que o Estado exerce a
justiça fiscal. Ou seja, o Estado tem que arrecadar, mas não faz
isso a qualquer preço, porque hoje a justiça fiscal é valorizada no
Pará”, afirmou.
Teresa Cativo disse que o Governo do Estado vem desenvolvendo
o papel de indutor da economia, mas que isso só é possível graças
à parceria com os empresários e a confiança que eles têm no projeto
Novo Pará. “Um bom exemplo desta parceria é a integração da
Sefa com diversos segmentos produtivos do Estado”.

6
INFORMATIVO
PORTAL DA SEFA PERMITE ATENDIMENTO
EFICIENTE NO PARÁ SIMPLES
Um balanço realizado pela Coordenadoria Executiva
Especial de Micro e Pequenas Empresas
(CEEAT-MPE) revela que dos 8.043 contribuintes
que pediram, até o dia 10 de fevereiro, a renovação
dos benefícios do programa de incentivo fiscal
do Governo do Estado do Pará, 8.021 tiveram
as suas solicitações atendidas através do Portal
da Sefa. “Somando a mais 2.241 solicitações de
enquadramento no Pará Simples, atingimos mais
de 10.284 contribuintes, o que se aproxima do número
de inscritos no Programa em 2005, quando
os incentivos atingiam 10.400 contribuintes”, analisa
Carlos Alberto Rodrigues Júnior (foto), da
CEEAT-MPE.
Até o final de junho “a expectativa é atingir
12 mil inscritos em todas as faixas de contribuintes
enquadrados no segmento de micro e pequenas
empresas. “Até momento temos 300 processos
em pendência, os quais estão sendo encaminhados
pelas regionais. Esses pedidos foram
feitos por meio de processo físico, em papel, e
não pelo Portal da Sefa”.
Carlos explica que o planejamento deste ano “a
meta era dar resposta aos contribuintes, nos pedidos
via Internet, num um prazo de três dias. Mas
a rotina, através do Portal da Sefa, permitiu que
os processos e as respostas fossem concluídas em
menos de 24 horas”, comemora.
Segundo ele, as rotinas desenvolvidas pelos técnicos
da Diretoria de Tecnologia da Informação
(DTI) permitiram aos contribuintes o conhecimento imediato
de pendências junto à Sefa, o que facilitou a regularização
em tempo hábil. “Além disso, 90% da renovação e do enquadramento
da Pessoa Natural foram automatizados”.
O Programa Pará Simples é um conceito bem absorvido pelo
segmento das pequenas e micro empresas “As pesquisas realizadas
pela iniciativa privada demonstram como esse segmento
tem contribuído para o desenvolvimento, sendo responsável,
principalmente, pela geração de empregos. Quando o governo
adota tratamentos que auxiliam as micro e pequenas
empresas, acaba por estimular a geração de novos postos de
trabalho e o aumento da renda”, finaliza o coordenador.
Carlos Rodrigues (no centro da foto): 90% das atividades do Pará Simples
este ano foram realizadas através do Portal da Sefa
CONHEÇA
OS SEUS DIREITOS
A Secretaria da Fazenda inicia uma nova coluna no Informativo
Sefa para mostrar aos seus leitores os seus direitos e esclarecer
as dúvidas dos servidores. O primeiro tema aborda a Licença
- Prêmio por Assiduidade. Quer saber mais sobre seus
direitos? Mande a sua sugestão ou dúvida para o e-mail:
sefadad@sefa.pa.gov.br. Participe. O Informativo Sefa é de todos
nós.
LICENÇA - PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
De acordo com a Coordenadora da Célula de Gestão de Pessoas,
Maria Leida Rodrigues Pimentel, todo servidor, após três
anos ininterruptos de exercício profissional, terá direito à licença
prêmio de 60 dias corridos ou dois períodos de 30 dias,
sem prejuízo da remuneração.
O servidor deve requerer a licença com a anuência da sua
chefia imediata, com trinta dias de antecedência da data de
início. “Se no decorrer dos trinta dias do pedido a administra-
ção não se manifestar, será permitido ao servidor iniciar
o gozo do seu direito”.
No entanto, ressalta, “o servidor que obtiver uma
falta injustificada perderá o direito de gozar a licença
relativa ao triênio em que ela ocorreu”. O servidor, a
pedido, poderá converter integralmente em tempo de
serviço, contados em dobro, as licenças - prêmio adquiridas
e não usufruídas até 15/12/1998.
O servidor ou seu dependente legal poderá, na aposentadoria
ou falecimento, converter em remuneração
adicional a licença sempre que a fração de tempo
for igual ou superior a um terço do período exigido
para concessão.
O embasamento legal da licença está centrado na
Lei n.º 5.810 de 24/12/1994, artigos 98 , 99 100 e
artigos 72, inciso XI, $ 2º, 77, inciso IX, na Emenda
Constitucional n.º 20, de 15/12/1998, artigo 40, $ 10 e
na Resolução n.º 16.203 de 18/05/2000.

INFORMATIVO
7
CURSO SOBRE ANATOMIA DA MADEIRA
A Secretaria da Fazenda realizará, em março,
um novo curso sobre Anatomia de Madeiras Amazônicas.
O curso terá 15 vagas e acontecerá em
Paragominas, através da Escola Fazendária. O objetivo
do treinamento é proporcionar os conhecimentos
básicos para a identificação macroscópica
de espécies de madeiras amazônicas, principalmente
as de valor econômico, visando a capacitação
dos servidores que atuam no processo de
fiscalização.
Durante o curso, os servidores conhecerão a importância
da anatomia na fiscalização das madeiras,
processos de identificação, material e
métodos utilizados na identificação da madeira.
Serão realizados ainda exercícios práticos de preenchimento
de formulário com as características
anatômicas da madeira, bem como a realização
de atividades com madeiras aparentemente idênticas.
No final ocorrerá uma aula prática durante
visita a uma madeireira.
O treinamento será ministrado pelo engenheiro
agrônomo Enilson Solano Albuquerque e a técnica
florestal Ana Telma Souza de Melo ambos da
Embrapa Amazônia Oriental. A instituição possui
atualmente um acervo aproximado de sete mil
espécies de madeiras, embora a comercialização
na região paraense esteja centrada em 300 tipos.
SUSTENTABILIDADE
Enilson Solano explica que a programação a
ser debatida é estimulante e inclui a identificação
das plantas e sua importância no contexto
da biociência e da comercialização. “É importante
para a fiscalização o conhecimento da
estrutura anatômica da madeira e das suas propriedades
físico-mecânicas. Estes fatores determinam
o uso e o valor do produto no mercado”,
explica o agrônomo.
Existem duas maneiras de identificar as madeiras.
“A primeira é realizando um corte longitudinal
ou transversal com uma faca junto à parte
serrada da madeira e, através do uso de uma lupa
especial, que amplia em até 10 vezes a estrutura
anatômica da madeira, pode-se identificar qual é
a espécie. A andiroba, por exemplo, tem baixo
valor comercial e pode ser confundida com o mogno,
que, embora tenha o corte proibido pelo Ibama,
tem alto valor comercial”.
Já a madeira marupá, de alto valor comercial,
pode ser confundida com o pará-pará. “Com este
conhecimento e outros dados que serão apresentados
durante o curso, a fiscalização pode exercer
a sua atividade com mais eficiência, o Estado
evita a perda de receita e o consumidor adquire o
produto verdadeiro no mercado e com a sua própria
característica e qualidade”.
Segundo ele, existe ainda outra maneira de
Treinamento proporcionará conhecimentos básicos para a identificação
macroscópica de espécies de madeiras amazônicas e seus valores econômicos
identificação a madeira. “ Basta analisar em laboratório as
micropartículas de madeira em lâminas. Com a riqueza de madeiras
existentes, a Amazônia tem um grande potencial de consumo deste
produto para a ser comercialializado, de foma sustentável, dentro do
projeto de desenvolvimento do Pará”.
OUVIDORIA FAZENDÁRIA
Servidores das Coordenadorias Executivas Regionais de
Marituba (foto) e de Belém receberam informações sobre a
importância da Ouvidoria Fazendária como mais uma ferramenta
de modernização da fazenda estadual, buscando a
melhoria do atendimento ao contribuinte e ao servidor. As apresentações
foram feitas por Maria da Graça Teixeira Lima,
auditora fiscal, nomeada Ouvidora da Sefa.
Os eventos foram realizados no Instituto de Ensino de Segurança
Pública (IESP), na Rodovia BR-316, na Região Metropolitana
de Belém, e no Órgão Central. Houve reuniões com a
maioria dos servidores do Órgão Central, Cerat-Belém e CEEAT-
IPVA/ITCD, Grandes Contribuintes e Substituição Tributária. “O
nosso foco é melhorar os serviços prestados pela Secretaria
considerando a ótica do cidadão. Estamos implementando um
calendário de visitas a todas as Coordenadorias. A Ouvidoria
é um instrumento para ouvir o público interno e externo e
representá-los junto à Sefa”, explica Graça.

8 INFORMATIVO
MULTIPLICADORES DEBATEM DIEF-2006
Na primeira semana de fevereiro, 14 servidores das Coordenadorias
Regionais e Especiais participaram de treinamento
sobre as mudanças ocorridas na Declaração de Informações
Econômico-Fiscais (DIEF) de 2006. O evento, que exigiu dos
participantes (fotos) conhecimentos básicos sobre escrituração
fiscal, contabilidade fiscal e legislação tributária, ocorreu no
Laboratório de Informática da Escola Fazendária (Efaz) e foi
ministrado por Gilvã Pinheiro Ribeiro, da Diretoria de Arrecadação
e Informações Fazendária (DAIF), e por Carlos Alberto
Rodrigues Junior, da CEEAT - MPE e Rivail Araújo Filho, da
CIEF/DAIF
Joelson Pereira, Supervisor de Atendimento da Coordenadoria
Regional de Marabá, disse que “o treinamento possibilitou
uma visão mais ampla sobre as alterações inseridas na DIEF-
2006, o que facilitará a multiplicação das informações nos
locais de trabalho, no atendimento aos contribuintes e aos contadores”.
Conheça as alterações:
ANEXO 2: Excluindo os contribuintes da CEEAT - MPE, os
demais contribuintes inscritos no cadastro estadual devem fazer
o detalhamento de todas as operações sujeitas ao regime
de substituição tributária na DIEF-2006;
POSTOS DE COMBUSTÍVEL: Estes contribuintes devem fornecer
mensalmente os dados consolidados constantes no Livro
de Movimentação de Combustível, onde se encontram a entrada
e saída do produto, o seu estoque e as informações adicionais
sobre o tanque de combustível;
ANEXO 4: Ele é totalmente novo e está relacionado à Produção
Rural. Somente os produtores rurais inscritos no Cadastro
de Contribuintes como pessoa jurídica devem informar a quantidade
de mão-de-obra contratada, dados sobre a propriedade
rural e o tipo de produto comercializado. Os dados relativos à
produção rural do ano de 2005 devem ser declarados no final
de fevereiro deste ano;
TRANSMISSÃO DE ARQUIVO: Em 2006, o contribuinte deve
baixar do Portal da Sefa o Programa de Transmissão Eletrônica
de Dados (TED) e instalar no computador. A transmissão este
ano somente será realizada via TED. Em relação aos anteriores,
os contribuintes que tiverem pendências tributárias devem
ainda utilizar os programas de envio de dados referentes a estes
períodos;
RECIBO DA DIEF: Anteriormente er entregue o arquivo da
Declaração e emitido o recibo definitivo. Isso não acontece
mais. Agora o contribuinte, depois de enviar o arquivo, através
do TED, receberá um Recibo Provisório, que não tem validade
para fins de aceitação da versão final da DIEF-2006. Após a
Sefa processar os dados do contribuinte e validar o arquivo, o
recibo definitivo da DIEF-2006 será encaminhado para o usuário,
através de uma mensagem eletrônica;
MANUAL DA DIEF: Disponível no Portal da Sefa, o Manual
foi todo replanejado com uma metodologia de perguntas e respostas
para melhor atender às demandas dos contribuintes.
PRAZOS: Somente o prazo de entrega da DIEF de
janeiro/2006 foi adiado de 10 para 24 de fevereiro. De
fevereiro até dezembro, a entrega será sempre até o dia
10 do mês subseqüente. A entrega da DIEF Anual de
2005 foi adiada de 10 para 20 de março de 2006.