lei seca completa um ano com bons resultados nas ... - Bem Paraná

JORNAL DO ESTADO
Política
CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2009
politica@jornaldoestado.com.br
a3
POLÍTICA EM DEBATE
Limpeza espiritual
No PMDB do Paraná, não há espaço para vozes discordantes.
Ou se reza a cartilha do governador Roberto Requião
ou o exílio é certo. Todos os demônios que assombram o
partido e seus caciques estão sendo exorcizados.
As atitudes tomadas nos últimos dias não deixam dúvidas.
Em curto espaço de tempo (leia-se dez dias), os peemedebistas
baniram o PC do B de Ricardo Gomide do governo,
ameaçaram fazer o mesmo com os petistas e, na mais recente
demonstração de arbitrariedade, derrubaram Mauro Moraes
da presidência da Comissão de Segurança da Assembleia.
O rompimento com o PC do B foi a forma encontrada
pelo governador para minar a candidatura de Gomide a Câmara
Federal e fortalecer a do sobrinho João Arruda. Ao puxar
o tapete de Moraes, os peemedebistas tentaram preservar a
imagem do secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari
(que vinha sendo alvo de cobranças severas do deputado
pelo aumento da criminalidade no Estado). Digamos assim:
Delazari é uma carta que Requião tem na manga. Sabe-se lá
porque, o governador acredita que o secretário tenha grande
potencial eleitoral.
Já o PT só não teve o mesmo destino do PC do B por
motivos óbvios. Requião sabe que, às vésperas de nova disputa
eleitoral, não seria prudente criar sérias indisposições
com o partido do presidente da República.
Inusitada
A visita do chefe da Casa
Civil do governo Requião,
Rafael Iatauro, ao gabinete
do prefeito Beto Richa
(PSDB), deu margem aos rumores
sobre suposta aproximação
entre peemedebistas e
tucanos para disputa de
2010. Oficialmente, Iatauro
apresentou a Richa projeto de
reforma do Palácio Iguaçu.
Vai ferver
O pacato município de
Cruzeiro do Oeste vai ferver
no domingo. A ministra Dilma
Roussef; o governador
Roberto Requião; o ministro
do Planejamento, Paulo Bernardo;
o ministro dos Transportes,
Alfredo Nascimento;
e o presidente de Itaipu, Jorge
Samek já confirmaram
presença na festa de comemoração
ao 30º aniversário do
prefeito Zeca Dirceu.
Tudo no painel
O deputado estadual Jocelito
Canto (PTB) apresentou
ontem sugestão à Mesa
Executiva da Assembléia
para que o painel eletrônico
seja utilizado em todas as
votações previstas na Ordem
do Dia.
O motivo
Na última terça-feira, Jocelito
e Ney Leprevost (PP)
tiveram ríspida discussão em
plenário. O pepista afirmava
que o projeto que acaba com
o anonimato em lan houses
FATOS OU BOATOS?
RÁPIDAS
Abraão Benício
havia sido aprovado. Jocelito
discordou e disse que o
colega não prestava atenção
as votações. O projeto, de
fato, ainda não havia sido
aprovado em votação final.
Já é proibido
O vereador Zé Maria
(PPS) apresentou projeto que
prevê a aplicação de multa
para os motoristas que estacionarem
irregularmente em
vagas reservadas para portadores
de necessidades especiais.
O texto deve ser rejeitado,
uma vez que a punição
já é prevista pelo Código
Brasileiro de Trânsito.
O pai
Fernando Ribas Carli reassumiu
ontem a Prefeitura
de Guarapuava, depois de 32
dias de afastamento. Carli
pegou licença de 60 dias
logo após seu filho, o ex-deputado
Luiz Fernando Ribas
Carli Filho, ter se envolvido
no acidente que culminou
com a morte de dois jovens
em Curitiba.
Bom ou ruim?
No início da noite de
ontem, logo depois da liderança
da oposição na Assembleia
divulgar texto questionando
os resultados da redução
do ICMS, a Agência Estadual
de Notícias rebatia
“Secretaria da Fazenda aponta:
minirreforma no Paraná
diminui em 6,39% preços ao
consumidor”.
Na Assembleia, os peemedebistas já se articulam para que
Nereu Moura (PMDB) assuma a presidência da Comissão de
Segurança, em substituição a Mauro Moraes (PMDB), que foi
defenestrado por conta das críticas ao trabalho do secretário
Luiz Fernando Delazari. A princípio, o vice-presidente Reni
Pereira (PSB)deveria ser promovido, mas a força política do
maior partido da Casa pode fazer com que o cargo seja preenchido
pelo suplente, Nereu Moura.
FRASE DO DIA
Não tem como o Roque negar que mudou
de partido. A Justiça Eleitoral deve
reconhecer o direito do suplente do PSB
assumir a cadeira na Assembleia.
Do deputado Reni Pereira (PSB) apostando em decisão
favorável a seu partido no pedido de cassação do
mandato de deputado de Mário Roque (PMDB) proposto
ao TRE/PR. O PSB acusa Roque de infidelidade partidária
e reivindica para Wilson Quinteiro (PSB) a suplência do
renunciante Fernando Ribas Carli Filho (PSB).
O funcionamento do Conselho da Cidade de Curitiba
(Concitiba) foi discutido ontem por vereadores e o vicepresidente
da entidade, arquiteto Ricardo Bindo. O Conselho
tem como atribuição propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar a
implantação do Plano Diretor de Curitiba.*** Entre 26 de
junho e 12 de Julho acontecerá, em Paranaguá, a 24° Festa da
Tainha. Para os 17 dias de festa estão previstos shows diários,
além de feira de artesanato e os pratos típicos do Litoral.
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TJ nega liminar para
CONTRATAÇÃO DE TVS
Sem prazo para julgamento do mérito, credenciamento de publicidade pode não sair em 2009
Antônio França
O desembargador Luiz
Mateus de Lima, da 5ª Câmara
do Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ), negou ontem agravo
de instrumento (recurso)
impetrada pelo procurador-geral
do Estado, Carlos Frederico
Marés, tentando cassar a liminar
que impede o governo
do Estado a credenciar emissoras
de televisão. A ação de
autoria do Sindicato das Agências
de Propaganda do Paraná
(Sinapro) considera irregular o
fato do governador “credenciar”
emissoras, ao invés de licitar
a propagada oficial através
de agências, como fez de 2003
até 2006.
Na decisão, o juiz afirma
que “fica indeferido objetivo de
cassação da liminar que suspendeu
a pré-qualificação ao credenciamento
para contratação
de veículos de
comunicação, cancelando a
concessão de efeito suspensivo
ativo”. O advogado das agências,
Paulo Petrocini, da G.A.
Hauer e Advogados Associados,
adianta que, com essa decisão,
continua vigente a liminar
do juiz de primeira instância,
João Henrique Ortolano, da
2ª Vara da Fazenda Pública, de
Curitiba. “E mais, o governo
converteu o recurso em Agravo
Retido. Em outras palavras,
o recurso somente será analisado
em definitivo, após a sen-
A Associação Brasileira de
Rádio e Televisão (Abert) determinou
que as filiadas à entidade
não deveriam participar
do “credenciamento” proposto
pelo governo do Paraná, Roberto
Requião (PMDB). Todas
as emissoras de televisão acataram
a decisão da associação,
menos a Band Curitiba, que
propriedade do Grupo J. Malucelli.
Ficaram de fora as maiores
emissoras do Estado,
como a Rede Paranaense de
Televisão (Globo), Rede Massa
(SBT) e Rede Independên-
COHAPAR
Investigação chega à Promotoria
Requião: manobra para dispensar agências naufragou na Justiça
tença em primeira instância, o
que poderá demorar meses ou
anos”, explica.
Método — O “credenciamento”
de emissoras de televisão
é uma modalidade encontrada
pelo governo para
fazer contratações futuras, utilizando-se
da tabela de preço
protocolada no momento de
processo. Porém, essa modalidade
não se aplica aos veículos
de comunicação, segundo
a Lei de Licitações, de
acordo com Petrocini.
O método questionado pelas
agências, além de tramitar
na 2ª Vara da Fazenda Pública,
também é investigado pelo Tribunal
de Contas do Estado
(TC). Nos dois casos, a manifestação
do governo é a mesma.
O secretário de Comunicação
Social, Benedito Pires
Abert veta “credenciamento”
cia de Comunicação (Record),
respectivamente as primeiras,
segundas e terceiras colocadas
em audiência, de acordo com
o Instituto Brasileiro de Opinião
e Pequisa (Ibope).
A Abert também aproveitou
para desmentir a alegação
do governador de que a não contratação
de agências faria o governo
economizar 20%, já que
as agências recebem esse percentual
pela divulgação de qualquer
material em televisão, rádio,
jornal, outdoor, dentre outros
veículos de comunicação.
A Promotoria de Defesa
do Patrimônio Público do Ministério
Público do Paraná
(MP) já está com o resultado
das investigações dos gastos
com refeições em restaurantes
de luxo de Curitiba, feitos pelo
presidente da Companhia de
Habitação do Paraná (Cohapar),
Rafael Greca (PMDB). A
estatal gastou entre fevereiro de
2007 e abril de 2008, mais de
R$ 27 mil com despesas de alimentação
de seu presidente,
segundo um levantamento feito
pelo Jornal do Estado. A
investigação encontrou indícios
de gastos irregulares e encaminhou
parecer para abertura
de ação contra Greca. A decisão
caberá à promotora Danielle
Thomé.
Os gastos de R$ 27 mil em
pouco mais de um ano com almoço
e jantares de luxo foram
pagos com dinheiro da autarquia,
a mesma que tem orçamento
de que uma casa própria
custa R$ 20 mil. Greca comia
e bebia em restaurantes requintados,
como o Ille de France,
especializado em cozinha internacional.
Além deste estabelecimento,
onde uma garrafa de
vinho pode custar até R$
1.500,00, os documentos revelam
gastos no restaurante do
Graciosa Country Club, Anarco
Empório Restaurante, Ka
Kiun Kim Cozinha Oriental,
Estrela da Terra, La Pasta Gialla,
Karbonel Frutos do Mar,
Churrascaria Alto da Glória,
Alma Lusa, Ponte Vecchio e
Churrascaria do Erwin, entre
outros, todos de alto padrão.
A Cohapar não nega os
gastos, mas alega que as despesas
se referem a compromissos
oficiais com a recepção de
autoridades. Além do salário de
quase R$ 14 mil, Greca tem
direito ainda a uma verba de
representação no valor de R$
8.806,00, na qual está incluído
o vale alimentação. No entanto,
tudo foi pago com dinheiro
da Cohapar.
No órgão, também há cartão
corporativo e conta representação,
dois tipos de créditos
disponibilizados aos secretários
pelo governador Roberto
Requião (PMDB). Além de terem
sido debitados nestas contas,
também houve empenhos
pagos com cheques da Cohapar.
As notas fiscais mostram
que o presidente da companhia
tinha gosto por comer em restaurantes
especializados em
comida japonesa, tailandesa,
chinesa e francesa, além de
apreciar carnes nobres preparadas
por boas churrascarias.
Para se ter uma idéia, Greca
Julio Covello / SECS
Trindade, justificativa “notória
experiência”, umas das brechas
da Lei 8.666/93, a chamada
“Lei de Licitações” para
contratar diretamente as TVs.
A entidade de defesa das
agências alega na ação, que as
televisões apenas veiculam comerciais
e não os produzem,
não tendo “notória experiência”
na produção de peças e campanhas
publicitárias. O Sinapro
informa que a tarefa de produzir
comerciais exige trabalho
técnico-profissional, já que as
agências, além de ter as idéias
criativas (textos, imagens, ícones,
cores e formato), também
fazem estudo de mídia, indicando
o melhor veículo para
divulgação, como televisão, rádio,
outdoor, conforme o público-alvo
a ser atingido, respeitando
o custo/benefício.
A associação garante que os
20% são pagos pelas empresas,
que deduzem esse valor de suas
tabelas, não incidindo sobre valor
pago pelo cliente, mesmo
sendo da iniciativa pública ou
privada. “Em casos de investimentos
de R$ 2 milhões ou
mais, a legislação ainda autoriza
a agência a devolver 5% para
o cliente. Nesse caso, o governo
ainda lucraria, ao invés de
pagar tabela cheia ás emissoras”,
informa a assessoria técnica da
Federação Nacional das Agências
de Propaganda (Fenapro).
gastou no dia 2 de maio do ano
passado, R$ 2,570 por um jantar
no Restaurante Estrela da
Terra. Quatro meses mais tarde
(último dia 17 de setembro),
nova despesa no mesmo restaurante
no valor de R$ 1.320,00,
totalizando R$ 3.890,00. Ou
seja, valor gasto em dois dias
seria suficiente para sustentar
uma família de classe comum de
média-baixa por mais de um ano
em contas de supermercado.
Com a denúncia, a Promotoria
Pública poderá pedir processo
por improbidade administrativa,
que é o uso da função
pública para garantir benefícios
próprios ou para terceiros,
contra o presidente da Cohapar.
Segundo a assessoria de
imprensa do Ministério Público,
o setor de auditoria já concluiu
o trabalho de análise nos
documentos e o resultado será
agora avaliado pela promotora
responsável pelo caso para verificar
se serão necessárias novas
diligências para concluir o
procedimento. Greca, inicialmente,
tentou descaracterizar a
denúncia.“Contas da Cohapar
são auditadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). E têm
sido sistematicamente aprovadas.
Às vezes acontece algum
erro que é imediatamente remediado”,
afirmou. (AF)
Gasto– Com essa decisão,
é possível que o governo do
Paraná não consiga investir em
propaganda em 2009. Neste ano,
no Orçamento do Estado, o governo
previu gastos de R$ 8
milhões. No entanto, esse valor
subiu para R$ 53 milhões, com
uma emenda na Assembléia Legislativa,
apresentada pelos deputados
governistas Luiz Cláudio
Romanelli (líder do governo)
e Alexandre Curi, ambos do
PMDB. Em 2007, Romanelli
também conseguiu a aprovação
de uma emenda semelhante, no
valor de R$ 30 milhões. Naquele
ano, somado com os R$ 8 milhões
determinados pelo governo,
a Secretaria de Comunicação
passou a ter R$ 38 milhões
para gastar. Em 2007, irritado
com agências de propaganda e
donos dos meios de comunicação,
Requião cortou a verba
para a propaganda e não previu
nenhum centavo para esse tipo
de gasto.
Já em 2010, ano de eleição,
a verba deve ser reduzida. Segundo
a Justiça Eleitoral, a propaganda
governamental só é
permitida até abril. Seis meses
antes da eleição, só são autorizadas
veiculações de materiais
em casos extremos, como catástrofes,
ameça de pandemias, endemias
ou assuntos de suma importância
para a comunidade,
mesmo assim com parecer do
Ministério Público e autorização
da Justiça Eleitoral.
BARREIRA
Relator
dá parecer
contra
3º mandato
O deputado José Genoino
(PT-SP), relator da proposta
de emenda constitucional que
permite um terceiro mandato
para o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, considerou o
projeto inconstitucional. O
parecer foi entregue ontem, na
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara. Contra
a proposta, Genoino usou
três argumentos básicos. O
primeiro segue o princípio de
que as regras não podem ser
alteradas para beneficiar os
ocupantes dos cargos. “Não se
muda o jogo com ele andando”,
afirmou o parlamentar.
O relator afirmou que o
referendo popular previsto na
proposta do terceiro mandato
não soluciona essa questão,
porque o próprio referendo estaria
influenciado por fatores
conjunturais. “A democracia é
a certeza das regras e a incerteza
dos resultados”, disse Genoino.
O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva já declarou ser
contra um terceiro mandato.
Outro argumento do relator
se baseia no princípio republicano.
“Esse princípio prevê
a rotatividade e a alternância
do poder. A aprovação de
mais mandato acabaria sem limites.
Daqui a pouco podem
propor mais um, outro e mais
mandatos quebrando o princípio
republicano.” Contra a proposta,
o relator afirma ainda
que analisou outras questões
semelhantes que já foram derrotadas,
como a que propunha
prorrogação de mandatos. “É
diferente, mas em comum está
o fato que beneficia os que
estão no poder e o referendo
popular, mais uma vez, não
seria feito sem a influência dos
que estão no mandato”,
afirmou.O parecer de Genoino
deverá ser lido na CCJ na
próxima semana.