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2 opiniao@jornaldoestado.com.br CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2011 OPINIÃO GILMAR MENDES LOURENÇO O planejamento do Paraná Com o presente texto procuro encaminhar o começo de uma discussão a respeito das fontes de retração da pujança da economia paranaense na década de 2000, sob a ótica da contribuição na formação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e das saídas para a inversão do processo, à luz de uma sistematização e descrição histórica, mesmo que de maneira breve e superficial, das distintas correntes de desempenho da renda no Estado. Na verdade, a compreensão adequada da diminuição da fatia reservada ao Paraná no bolo econômico brasileiro, principalmente entre 2004 e 2010, e a identificação de itens propulsores de um movimento de renovação da capacidade de ampliação do peso do resultado do esforço produtivo local no cômputo nacional, impõem a feitura e apreciação de uma retrospectiva temporal da evolução da participação do montante de produto estadual no País. O primeiro registro ou estágio de impulsão do Paraná na constituição da renda agregada brasileira foi observado nos decênios de 1940 e 1950. A fração do Estado no PIB do País passou de 2,89% em 1939 para 4,90% em 1950 e 6,42% em 1960. Naquele lapso, houve a transição da economia extrativa do mate e da madeira para as atividades primário-exportadoras, capitaneadas pela cafeicultura, a mais robusta do País e a base da industrialização por substituição de importações brasileira, concentrada em São Paulo, desde a Grande Depressão dos anos 1930. A literatura especializada sublinha que o episódio da passagem do extrativismo para o café teria sido responsável por uma mudança qualitativa no estilo de crescimento regional, que se livrou da natureza de economia periférica de classe inferior, dependente dos patamares de renda e demanda das nações sul-americanas, e passou a estabelecer nexos comerciais com o mundo capitalista avançado. Na visão de Magalhães Filho, o mate e a madeira traduziam “uma economia primário-exportadora de segunda ordem, ou seja, seus mercados eram outras economias primário-exportadoras e não os países industrializados”. Recorde-se que esse movimento exprimiu o segundo momento de expansão da cadeia da cafeicultura no Estado, na região do Norte Novo, fruto dos estímulos advindos da conjugação entre a construção da Estrada de Ferro Central do Paraná e a ação da Companhia de Terras Norte do Paraná, que propiciou a ocupação e demarcação do território e a criação de cidades à margem das estações de trem, desde Ourinhos, em São Paulo, até Londrina, Maringá e Cianorte, no Paraná. A rigor, a entrada do café no Estado se deu como desdobramento dos incentivos do Acordo de Taubaté (assinado em 1906 pelo governo federal), como um autêntico extravasamento da economia paulista na direção do Vale do Itararé e alcançando o Norte Velho do Paraná, especialmente a região polarizada por Santo Antônio da Platina. Ao final do decênio de 1950, uma criteriosa avaliação feita por técnicos integrantes do PLADEP denunciava o quadro de debilidade da economia local, frente à queda da renda derivada das geadas de 1953 e 1955, à crescente demanda por serviços públicos, nas regiões recém-ocupadas, e à preocupação com a preservação da integridade territorial e identidade regional, despertada pela eclosão de movimentos para a criação do Estado do Paranapanema. Até porque, era flagrante a ausência das chamadas economias externas, essenciais para o rompimento da condição de desarticulação do Paraná com o resto do Brasil e com ele mesmo. Cumpre lembrar que o País alcançava o apogeu do paradigma da industrialização substitutiva de importações, no transcorrer da implantação do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (JK), entre 1956 e 1960, tendo como suporte financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Nitidamente, percebia-se a existência de três Paranás, com ligações econômicas extremamente frágeis, dada a precariedade da infraestrutura de transportes. O primeiro deles englobava as regiões tradicionais, polarizadas pelo eixo Curitiba-Paranaguá, dedicadas ao extrativismo e à pecuária extensiva. O segundo extrato abarcava o Sudoeste, especializado em uma incipiente agricultura de subsistência, desenvolvida por produtores gaúchos e catarinenses, com diminuto grau de articulação comercial, por se depararem com as barreiras para escoamento das safras. O terceiro pedaço era constituído pelo norte cafeeiro, ligado à economia paulista e prejudicado pela deterioração dos preços externos dos produtos primários. O diagnóstico e parcela das sugestões de intervenções contidas no PLADEP foram encampados pelo governo Nei Braga, em 1961, e intensificadas pelo seu sucessor, Paulo Pimentel, a partir de 1965. Mais precisamente, os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico, instituído em 1962 como braço financeiro da Companhia de Desenvolvimento do Paraná (CODE- PAR) – transformada em Banco de Desenvolvimento do Paraná (BADEP), com a reforma financeira de 1967 –, permitiram a construção do capital social básico necessário à articulação do Estado, internamente e com o restante do Brasil e do mundo, e a viabilização de um processo de modernização e diversificação da sua base produtiva. Gilmar Mendes Lourenço, é Economista, Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), professor do Curso de Economia e Editor da revista “Vitrine da Conjuntura” da FAE e autor do livro “Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos”. Foi eleito “O Economista Paranaense do Ano de 2011” pelo CORECON/ PR . Ele escreve às Quartas-Feiras neste espaço. ELEIÇÕES 2012 RODRIGO BARROZO Diretor REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Dr. Roberto Barrozo, 22, Centro Cívico — CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone (41) 3350-6600 / Fax (41) 3350-6650 www.jornaldoestado.com.br je@jornaldoestado.com.br COMERCIAL Rua Papa João XXIII, 244, Centro Cívico CEP 80530-120 - Curitiba - PR Fone/Fax: (41) 3350-6620/3350-6623 RONEY RODRIGUES PEREIRA Superintendente FUNDADOR ROBERTO BARROZO FILHO (1922-1999) EDITORA JORNAL DO ESTADO LTDA CNPJ 76.637.305/0001-70 JOSIANNE RITZ Chefe de redação REPRESENTANTE RDP - Redes Diários do Paraná S/A PARANÁ/PR - Rua Marechal Hermes, 990, Juvevê, Curitiba, CEP 80.530-230, fone (41) 3019-3500 BRASILIA/DF - SCS Q.01 Bl. G, Ed. Baracat, 17º Andar, Cj. 1.704/5, Brasília, CEP 70.309-900, fone (61) 3037-1007 RIO DE JANEIRO/RJ - Largo do Machado, 54, cj. 1204, Rio de Janeiro, CEP 22.221-020, fone (21) 2225-0206 RIO GRANDE DO SUL/RS - Rua Saldanha Marinho, 33, cj. 901, Porto Alegre, CEP 90.160-240, fone (51) 3232-2811 SANTA CATARINA/SC - Rua Alves de Brito, 141, Sl. 702, Ed. Beira Mar Building, Florianopolis, CEP 88.015-440, fone (48) 3224-0044 SÃO PAULO/SP - Rua Abílio Soares, 227, 8º andar, São Paulo, CEP 04.005-000, fone (11) 3051-8727 PARABÓLICA EM ALTA EM BAIXA Josianne Ritz * Precipitação Pegou muito mal entre os tucanos a informação de que o grupo do prefeito Luciano Ducci (PSB) teria disparado uma pesquisa para verificar quais nomes seriam mais viáveis para a vaga de candidato a vice nas eleições do ano que vem. Principalmente porque, do PSDB, apenas dois nomes foram pinçados: o do deputado federal Fernando Francischini e o do presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso — que, alvejado por uma sucessão de denúncias envolvendo sua administração na Casa, já estaria na prática descartado. “É claro que eles não poderiam incluir o meu nome, porque eu continuo defendendo que o PSDB tenha candidato próprio”, reagiu o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB). Para o deputado, a pesquisa é totalmente inoportuna e precipitada, e só complica ainda mais o clima no grupo, que já não é dos melhores. “Já estamos em uma situação delicada e começam a fazer pesquisas excluindo as pessoas”, critica. ELEIÇÕES 2012 Fora do ar Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça vão cobrar, da presidência da Assembleia Legislativa, que as sessões da CCJ voltem a ser transmitidas pela TV Sinal, que cobre as atividades da Casa. A questão foi levantada na reunião de ontem pelos deputados Edson Praczyk (PRB) e Nereu Moura (PMDB). O deputado Tadeu Veneri (PT) lembrou que a CCJ é uma das comissões mais ativas do Legislativo e praticamente dita o ritmo dos trabalhos da Casa. O presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM), informou que já havia requerido a retomada das transmissões à Mesa Executiva, sem resposta. Prorrogação O plenário da Assembleia aprovou ontem prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Leitos do SUS. Os deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e Marcelo Rangel (PPS), respectivamente presidente e relator da Comissão, afirmam que o relatório já está “formatado e concluído”, mas pediram mais tempo para investigar novas denúncias. Compromissos A sessão da Assembleia marcada inicialmente para hoje para a entrega do título de Cidadão Benemérito ao ator e comediante Diogo Portugal foi adiada. O motivo seriam compromissos profissionais urgentes do humorista no Rio de Janeiro. Ainda não há nova data definida para a homenagem. Carga tributária A pedido do próprio autor, deputado Roberto Aciolli (PV), o plenário da Assembleia também decidiu retirar da pauta de votação, por cinco sessões, o projeto que prevê a inclusão, nas notas fiscais, no ato da compra, dos valores dos impostos embutidos nos produtos. Segundo ele, a ideia é que os dados podem estar discriminados em forma de tabelas no espaço da exposição das mercadorias ou expressos na nota fiscal. “O consumidor deve saber o que está pagando”, argumenta. PALESTRA Tombini em Curitiba O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Antonio Tombini, confirmou sua participação no 22º Congresso Nacional de Executivos de Finanças (CONEF), evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná (Ibef-PR) de 28 a 30 de setembro deste ano em Curitiba. Tombini participará da palestra “Inflação, Juros, Câmbio e Dívida Pública: Sintonia fina para sua gestão no tempo”, que ocorrerá no primeiro dia de evento. Ph.D. em Economia, Tombini está à frente do BC desde janeiro deste ano e tem como missão manter a inflação dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo. A meta central de inflação para 2011 é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. JUSTIÇA Multa O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Guarapuava (região Central do Estado), protocolou na segunda-feira ação de execução contra a prefeitura da cidade pelo não cumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado em outubro de 2004 com o MP-PR e com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para obras e medidas de regularização do aeroporto regional e entorno. O MP requer a condenação da prefeitura ao pagamento de uma multa de R$ 3.982.738,98, em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Nada feito Segundo a ação, com o TAC assinado em 2004, pelo então prefeito Vitor Hugo Ribeiro Burko, o município se comprometeu a: isolar adequadamente a área do aeroporto, conforme plano de controle ambiental aprovado pelo IAP; efetuar a revegetação da cobertura das áreas descalçadas de influência direta e indireta, bem como a correção de drenagem e controle de vossoroca, evitando a erosão do solo próximo à pista do aeroporto; transferir os moradores instalados ilegalmente próximo ao aeroporto para local seguro; manter medidas de segurança para evitar o acesso de pessoas na área da pista do aeroporto. Segundo o MP, esse último ponto foi o único cumprido pela Prefeitura. Todos os demais compromissos foram desrespeitados. Retorno O juiz Eduardo Eduardo Novacki, do fórum cível da comarca de Campo Largo, concedeu liminar a suspendendo os efeitos do decreto legislativo da Câmara de Vereadores da cidade que determinou a cassação do mandato do vereador Nelson Silva de Souza (PMDB), o “Nelsão da Força”. Ele foi cassado sob a acusação de quebra de decoro parlamentar por ter supostamente desferido uma cabeçada em um colega durante uma sessão da Câmara. Como conseqüência, o juiz determinou o imediato retorno de Nelsão ao cargo. O FUNDO DE GA- RANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) liberou cerca de R$ 2 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida no primeiro semestre de 2011. De acordo com o Ministério do Trabalho, o valor de R$ 1,998 bilhão será utilizado para contratar 122 mil unidades habitacionais. HOSPITAIS DA REGIÃO DE PONTA GROSSA que deveriam ser gratuitos são denunciados por contribuintes por cobrar pelo atendimento. Em um dos casos, o da Santa Casa de Palmeira, a direção passou a pedir sacas de milho ou soja para dar conta da reforma do prédio. * Com a colaboração dos editores do Jornal do Estado. LYCIO VELLOZO RIBAS Secretário de redação ATENDIMENTO AO ASSINANTE 0800 643 1934 FALE CONOSCO Chefe de redação: (3350-6651) Josianne Ritz Política (3350-6674) Ivan Santos Cidades (3350-6668) Mario Akira Economia (3350-6670) Ana Ehlert Espaço 2 (3350-6651) Josianne Ritz Esportes (3350-6677) Lycio V. Ribas Fotografia (3350-6679) Franklin de Freitas
POLÍTICA CURITIBA, QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2011 política@jornaldoestado.com.br 3 “BATEU LEVOU” Pessuti rebate críticas de deputados Em nota divulgada agora há pouco, o ex-governador Orlando Pessuti rebateu as críticas dos deputados estaduais Alexandre Curi e Waldyr Pugliesi para justificar a adesão da bancada do PMDB à base do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa. Curi e Pugliesi alegaram que Pessuti também não consultou o partido durantes os nove meses em que esteve à frente do governo, no ano passado. E também não pediu opinião da legenda para indicar Sérgio Souza para suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures para vice de Osmar Dias (PDT). “Não concordo com as colocações dos deputados. Reafirmo que em todas as decisões tomadas no período em que estive como vice-governador e governador do Paraná, por repetidas vezes consultei nossa bancada de deputados para que definissemos os mais variados assuntos, entre eles as indicações de nomes para compor o governo em 2003 com Roberto Requião e em 2010 quando assumi na condição de governador do Paraná”, garantiu. “Em 2010, na escolha de Rodrigo Rocha Loures como candidato a vice-governador de Osmar Dias e Sergio Souza como candidato a 1º suplente de Gleisi Hoffmann ao Senado, houve um amplo processo de conversação com as bancadas estadual e federal, tendo os nomes recebidos pela executiva e pelo diretório”, explicou. Executiva do PMDB avaliza adesão DA BANCADA AO GOVERNO RICHA Decisão aprofunda crise interna, ignora críticas de Requião e Pessuti e mostra que eles perderam o controle do partido Ivan Santos Valquir Aureliano Pugliesi: “A bancada mostrou para eles que tem a maioria” A Executiva Estadual do PMDB aprovou, em reunião na segunda-feira à noite, resolução na qual avaliza a decisão da bancada do partido na Assembleia Legislativa de aderir à base do governo Beto Richa (PSDB). Na mesma reunião, a cúpula peemedebista rejeitou requerimento apresentado pelo deputado federal João Arruda, sobrinho do senador Roberto Requião, subscrita por Moysés Pessuti, filho do ex-governador Orlando Pessuti, que questionava o fato da direção do partido não ter sido consultada pelos parlamentares. Além de ignorar as críticas de Requião - que acusa os deputados de traição - e de Pessuti, a decisão da Executiva agrava a crise no PMDB paranaense, cuja divisão já vem desde as eleições de 2010. Oficialmente, o PMDB integrou no ano passado coligação com o PT que sustentou a candidatura ao governo do exsenador Osmar Dias (PDT), derrotado por Beto Richa no primeiro turno. Já durante a campanha, porém, boa parte dos deputados peemedebistas ignoraram a coligação, e apoiaram Richa na campanha. Paralelamente a isso, Requião e Pessuti romperam relações, iniciando uma briga que se estende até hoje. Apesar de não mais se falarem, os dois ex-governadores se uniram nas críticas à adesão dos parlamentares, alegando que o partido não teria sido ouvido. Requião acusa os deputados de fisiologismo, enquanto Pessuti reclama do fato dos parlamentares aderirem à nova administração, apesar das críticas recorrentes à “herança maldita” supostamente deixada pelos governos do PMDB, feitas publicamente pelo atual governador. Na semana passada, os deputados receberam Beto Richa em jantar na residência do líder da bancada do partido na Assembleia, deputado Caito Quintana, para “sacramentar” a adesão. Além do apoio ao governo no Legislativo, o acordo também abre caminho para uma aliança formal entre o PMDB e o PSDB para as eleições de 2014, quando Richa deve buscar a reeleição. Com isso, os tucanos isolam o PT, que esperava contar com o apoio do antigo aliado à candidatura da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao governo. Além de oficializar o “desembarque” peemedebista na LAVADA Eles (Requião e Pessuti) perderam na bancada, na Executiva, e vão perder no Diretório. do presidente do PMDB do PR, deputado Waldyr Pugliesi base governista, a decisão da Executiva Estadual mostra que Requião e Pessuti perderam o controle do partido para os deputados estaduais. “Foi uma decisão da maioria”, justificou o presidente estadual do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi. “Eles (Requião e Pessuti) perderam na bancada, na Executiva, e vão perder no Diretório”, previu Pugliesi. Desastre — O dirigente também rejeitou os argumentos dos ex-governadores de que a decisão da bancada teria passado por cima do partido. “Que autoridade moral tem o Pessuti. Quando ele indicou o Sérgio Souza para suplente da senadora Gleisi, não foi consultar o partido”, disse. “Porque agora a bancada, que tem a força e possui a maioria dos votos dos delegados nas convenções tem que fazer isso?”, questionou. “A bancada mostrou que é independente. Mostrou para eles que tem a maioria”, avaliou. Líder em exercício da bancada peemedebista na Assembleia, o deputado Nereu Moura admitiu o agravamento da crise interna na legenda. “Nós vivemos um momento turbulento. A não vinda do Gustavo (Fruet) foi um desastre. Tem a briga do Requião e do Pessuti. Estamos buscando um sol para sobreviver no mundo político”, argumentou, referindo-se ao veto de Requião ao retorno ao PMDB do ex-deputado federal Gustavo Fruet, pré-candidato à prefeitura de Curitiba. “O PMDB no Paraná está desamparado. Não temos ligação com o governo federal, e não somos governo do Estado porque perdemos a eleição”, desabafou. Segundo ele, a adesão a base do governo é “uma assunto da bancada, não do partido”. De acordo com Moura, a bancada entendeu que esse era o melhor caminho “em razão da situação do PMDB do Paraná, que está dividido”. CONTAS PÚBLICAS TC vê falhas em obras da Celepar Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), votaram, na última quinta-feira, pela procedência da tomada de contas extraordinária realizada, em 2008, na Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Executada pela então 4ª Inspetoria de Controle Externo – atual 3ª ICE – a fiscalização encontrou irregularidades na ampliação do edifício sede da empresa. As obras, no total de R$ 9,9 milhões, se estenderam de 2006 a 2008. O acórdão emitido pelo Colegiado do TCE impõe multa de R$ 4.762,38 a Luiz Dernizo Caron, secretário estadual de Obras Públicas entre fevereiro e agosto de 2006, e de R$ 2.381,19 a Júlio Cezar de Araújo Filho, que também foi titular da pasta durante o período de execução da obra. A ambos cabe recurso. De acordo com os levantamentos da equipe técnica do TCE, a falta de um correto planejamento levou a problemas como a paralisação injustificada da obra, mesmo com a existência de recursos em caixa para finalizá-la. Além de atraso no cronograma, a decisão provocou prejuízo ao erário, pois a Celepar teve de alugar imóvel para acomodar os seus funcionários, ao custo de R$ 32,5 mil mensais. Ainda de acordo com o relatório, a obra apresentou incompatibilidade técnica com as necessidades da empresa; a execução aconteceu em desatenção ao edital de licitação e sem previsão em termo aditivo; não foi realizado aditivo contratual para as modificações realizadas no projeto; e, finalmente, o 3Úe o 4Ú termos aditivos do contrato da obra foram elaborados sem justificação formal ou definição acerca das modificações a serem realizadas no empreendimento. CÂMARA Em sessão fechada, Derosso nega irregularidades O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), voltou a negar ontem, em depoimento realizando a portas fechadas no Conselho de Ética, a existência de irregularidades nos contratos de publicidade da Casa. No primeiro depoimento, na última quintafeira, Derosso havia se recusado a responder perguntas que envolvessem sua atual esposa, a jornalista Cláudia Queiroz, sócia da Oficina da Notícia, CONGRESSO Denúncias são invenção, diz Bernardo O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a afirmar, ontem, em audiência na Câmara Federal, que “repele” as insinuações de que Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), teria ligado seu nome às denúncias de irregularidades na área. Segundo o ministro, trata-se de invenção. “Eu tinha certeza que essas declarações anônimas eram invenções. Você pode denunciar em off, mas tem que se defender em on”, afirmou Bernardo. “O Pagot deixou claro que eu nunca fiz pressão nenhuma, e isso continua sendo repetido”, acrescentou. O ministro criticou o comportamento da imprensa que, segundo ele, não teria verificado as supostas informações dadas por um parlamentar antes de publicá-las. “Jornalista não pode ser desleixado, preguiçoso. Ele tem que ir atrás. Informação em off é para proteger o autor da informação. Mas se um parlamentar é protegido pela imunidade, está se escondendo do quê?”, concluiu. O ministro argumentou que empresas que têm contratos para execução de obras do governo federal apresentam forte evolução do faturamento porque recentemente o País passou a investir mais. Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Bernardo respondeu a parlamentares da oposição que os investimentos do governo saltaram de R$ 3 bilhões em 2005 para R$ 638 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Houve grande pressão para incluir empreendimentos no PAC, do Congresso inclusive, por meio da inclusão de emendas no programa”, disse. Bernardo voltou a afirmar que a obra do Contorno Rodoviário de Maringá, alvo de denúncias de favorecimento para empresários quando ele ainda era ministro do Planejamento, também foi originada de uma emenda parlamentar. “Todos os deputados e senadores do Estado do Paraná assinaram o pedido. Quando tem a demanda, todos vão lá pedir. Mas quando tem problema o ministro Paulo Bernardo vira padrinho do problema”, disparou. O ministro admitiu, porém, conhecer os sócios da empreiteira Sanches e Tripoloni, Antônio Sanches e Paulo Tripoloni. Segundo ele, no entanto, a empresa, que doou recursos para a campanha de sua esposa ao Senado (a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann), também fez doações a outros candidatos, de vários partidos. Bernardo reafirmou que andou de carona em aviões alugados pela campanha da ministra, mas não tem como informar os prefixos nem os proprietários das aeronaves. “Não vou responder pela Gleisi, porque não sou procurador dela nem para pagar conta de luz. Ela registrou e pagou, e o TRE aprovou a prestação de contas”, completou. O ministro também negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para aprovar o Projeto de Lei da Câmara nº 116, que abriu o mercado de TV a cabo para as teles e reduziu as limitações ao capital estrangeiro nas empresas de TV por assinatura. uma das agências de publicidade contratadas durante sua gestão, alegando tratarem-se de questões de “foro íntimo”. Ontem, em sessão restrita aos vereadores integrantes do conselho, o vereador afirmou que quando o contrato com a empresa foi assinado, em 2006, ele não mantinha relacionamento com a jornalista. Derosso admitiu, porém, que sabia que ela ocupava um cargo em comissão na Câmara quando participou da licitação, desligandose do cargo somente após a empresa vencer a concorrência. O tucano alega que a Lei Orgânica do município não proíbe a participação de empresas que tenham como sócios servidores em licitações dos órgãos onde eles trabalham, exigindo o afastamento dos mesmos de seus cargos apenas no ato da contratação. Os vereadores da bancada de oposição, porém, afirmam que a Lei orgânica é de 1991, enquanto que a lei federal 8.666, de 1993, que regulamenta as licitações, é clara em proibir a participação de empresas ligadas a servidores, mesmo antes da contratação. Antes da sessão, a vereadora Professora Josete (PT) conseguiu liminar da Justiça para participar do depoimento como suplente do conselho. Ela recorreu contra decisão do presidente do órgão, vereador Francisco Garcez (PSDB), segundo a qual somente membros titulares poderiam participar do depoimento. A decisão judicial valeu apenas para a vereadora, e Garcez não permitiu a participação dos demais suplentes. Segundo Josete, Derosso deixou algumas questões sem resposta. Entre elas o fato de que o contrato previa a nomeação de um funcionário de carreira da Câmara como gestor para fiscalizar a execução do mesmo. De acordo com a vereadora, o tucano argumentou que somente a área técnica da Casa poderia explicar essa omissão. (IS) AMAPORÃ Ex-prefeito é condenado de novo por improbidade O ex-prefeito de Amaporã (região Noroeste), Sebastião José Puppio, foi condenado por improbidade administrativa pela dispensa de licitação e a liberação de pagamentos indevidos a uma empresa de materiais de construção. A decisão atende ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Paranavaí. Sebastião José Pupio terá que devolver integralmente os valores que teriam sido pagos irregularmente aos cofres públicos, corrigidos. A sentença prevê ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos; e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. Outras sete pessoas, incluindo a ex-primeira dama, Nilce Ferreira Pupio, e a empresa que teria sido beneficiada indevidamente também foram condenadas por improbidade. Esta é a segunda condenação contra o ex-prefeito proferida neste mês. Na semana passada, o MP divulgou que ele foi condenado porque entre os anos de 2002 e 2004, o então prefeito e os outros réus foram responsáveis pelo gasto indevido de R$ 38.227,59, valor pago através de notas de empenho à empresa Tratorbenz - Comércio de Peças para Tratores e Veículos. Segundo os promotores, não houve comprovação de que os valores teriam sido de fato pagos à empresa . Além disso haveria uma relação de amizade entre o dono da Tratorbenz e o prefeito. Conforme relato de representantes da própria empresa, não houve licitação. Na ação que resultou na nova condenação, o MP sustenta que, entre os anos de 2002 e 2004, Puppio e os outros réus foram responsáveis pelo gasto indevido de R$ 38.289,04, valor pago através de notas de empenho à empresa Triângulo Materiais de Construção, para suposta compra de produtos para a prefeitura. Conforme cita na decisão a juíza Daniela Flávia Miranda, da 2ª Vara Cível de Paranavaí, “os bens adquiridos e pagos não foram entregues ao Município, ou quando entregues foram desviados, doados a terceiros e destinados à construção de residência dos réus Sebastião e Nilce”.
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