Ethan Frome - Prefeitura de Rio Verde

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
ESTADO DE GOIÁS
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ATRAVÉS DO FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E A EMPRESA
VAREJÃO CENTRAL DAS FRUTAS LTDA, NA
FORMA ABAIXO:
Nº. 062/2013
Por este instrumento de contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE RIO VERDE, estado de
Goiás, com sede nesta cidade a Av. Presidente Vargas nº. 3.215 – Vila Maria, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº. 02.056.729/0001-05, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, neste
ato representado por seu Gestor o Exmo. Prof. Dr. Levy Rei de França, brasileiro, casado,
portador do CPF nº 277.915.801-87 e RG nº 1556617 SSP-GO, no uso de suas atribuições legais,
doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa VAREJÃO CENTRAL
DAS FRUTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
15.123.850/0001-54, situada nesta cidade na Av. José Walter, Qd. 42, Lt. 06, nº 923 – Setor Morada
do Sol, representada pelo Sr. JEAN CARLOS LEITE, inscrito no CPF sob o nº 625.349.041-91 e
RG nº 3521545-8410690, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e avençado o
presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – o presente contrato é regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, protocolo nº. 2013002801, licitação nº. 015/2013, na modalidade Pregão Presencial
(SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS), realizada em 25/3/2013, e que deu origem ao seguinte
número de protocolo da CONTRATADA 2013014343.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO CONTRATUAL
Constitui objeto do presente contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, bem
como, suprir a merenda escolar oferecida pelas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e
Infantil, do município de Rio Verde – Goiás, nas quantidades e especificações abaixo descritas e no
Termo de Referência em anexo ao processo:
Item Quant. Unid. Discriminação dos gêneros alimentícios Valor
Unitário (R$)
Valor Total
(R$)
01 2.532 KG Abacaxi Pérola, com grau de maturação tal
que lhes permita suportar transporte,
manipulação e conservação adequada para
consumo mediato e imediato, tamanho
médio, apresentando cor, tamanho e
conformação uniformes, sem manchas,
machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem
3,11
7.874,52
__________________________________________________________________________________
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
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ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre de resíduos de
fertilizantes.
02 204 KG
Abobrinha menina verde, sem podridão,
manchas ou dano superficial e/ou profundo,
acondicionada em caixa plástica.
2,67
544,68
03 66 KG Alface verde, nova, de 1ª qualidade, folhas
sãs, sem rupturas, acondicionada em
embalagem transparente e resistente com
300 g, com etiqueta de pesagem e prazo de
validade semanal. A embalagem secundária
deve ser em monoblocos plásticos e limpos.
04 610 KG Alho (cabeça em tamanho regular, sem
estrago, à granel). Deverá atender a
Resolução ANVISA nº. 23, de 15/03/2000,
devendo ser de 1º qualidade; branco;
embalado em embalagem plástica atóxica,
com validade mínima de 12 meses; com
aspecto, cor, cheiro e sabor próprio; sem
pontos de bolores, parasitas e larvas.
2,40
12,42
158,40
7.576,20
05 2.450 KG Banana maçã - com grau de maturação tal
que lhes permita suportar transporte,
manipulação e conservação adequada para
consumo mediato e imediato, tamanho
médio, apresentando cor, tamanho e
conformação uniformes, sem manchas,
machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem
ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre de resíduos de
fertilizantes.
06 2.750 KG Banana prata - com grau de maturação tal
que lhes permita suportar transporte,
manipulação e conservação adequada para
consumo mediato e imediato, tamanho
médio, apresentando cor, tamanho e
conformação uniformes, sem manchas,
machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem
ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre de resíduos de
fertilizantes.
3,04
2,74
7.448,00
7.535,00
07 2.495 KG Banana terra - com grau de maturação tal
que lhes permita suportar transporte,
manipulação e conservação adequada para
consumo mediato e imediato, tamanho
médio, apresentando cor, tamanho e
conformação uniformes, sem manchas,
_____________________________________________________________________________
Avenida Presidente Vargas, nº 3.215 – Vila Maria – Rio Verde – GO
2,48
6.187,60
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machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem
ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre de resíduos de
fertilizantes.
08 817 KG Batata doce lisa, com polpa intacta e limpa,
com coloração e tamanho uniformes típicos
da variedade, sem brotos, rachaduras ou
cortes na casca, manchas, machucaduras,
bolores ou outros defeitos que possam
alterar sua aparência e qualidade. Livre da
maior parte possível de terra aderente à
casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de
umidade externa anormal. De colheita
recente.
09 4.983 KG Batata inglesa lisa, com polpa intacta e
limpa, com coloração e tamanho uniformes
típicos da variedade, sem brotos, rachaduras
ou cortes na casca, manchas, machucaduras,
bolores ou outros defeitos que possam
alterar sua aparência e qualidade. Livre da
maior parte possível de terra aderente à
casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de
umidade externa anormal. De colheita
recente.
10 2.246 KG Beterraba lisa, com polpa intacta e limpa,
com coloração e tamanho uniformes típicos
da variedade, sem brotos, rachaduras ou
cortes na casca, manchas, machucaduras,
bolores ou outros defeitos que possam
alterar sua aparência e qualidade. Livre da
maior parte possível de terra aderente à
casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de
umidade externa anormal. De colheita
recente.
11 1.634 KG Abóbora Cabotiá - com a casca sem brilho,
de coloração verde-escura, maduros de
forma que suportem o manuseio e
transporte, sem machucados e ferimentos e
sem sinais de mofo ou podridão. Deveram
ser colhidos com no máximo vinte dias
antecedentes a entrega.
12 1.429 KG Cará - com polpa intacta e limpa, com
coloração e tamanho uniformes típicos da
variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes
na casca, manchas, machucaduras, bolores
ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre da maior parte
possível de terra aderente à casca e de
1,94
2,46
2,00
1,42
3,38
1.584,98
12.258,18
4.492,00
2.320,28
4.830,02
_____________________________________________________________________________
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resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade
externa anormal. De colheita recente.
13 3.742 KG Cebola extra A, branca. Tamanho médio e
uniforme (pesando em média de l00 gramas
a 200 gramas). O produto deve se apresentar
são e limpo, de boa qualidade, sem defeitos,
firme, tenro, suficientemente desenvolvido,
com aspecto, aroma e sabor típicos da
variedade e uniformidade no tamanho e na
cor. Não serão permitidas rachaduras,
perfurações e cortes. O produto deve estar
acondicionado em sacas com 2 kg.
14 2.675 KG Cenoura graúda, extra A. O produto deve se
apresentar sadio, limpo, de boa qualidade,
sem folhas, sem defeitos, tenro,
suficientemente desenvolvido, com aspecto,
aroma e sabor típicos da variedade e
uniformidade no tamanho e na cor
(alaranjado-vivo). Não serão permitidas
cenouras com partes verdes, rachaduras,
perfurações, cortes e corpos estranhos ou
terra aderidos à superfície. O produto deve
estar acondicionado em caixas de acordo
com a quantidade solicitada.
3,14
1,48
11.749,88
3.959,00
15 537 Pacote
(maço)
Cheiro verde em pacote/maço contendo
cebolinha e salsinha, folhas íntegras, frescas,
coloração uniforme, bem desenvolvidas,
salsinha com talos. Maços com
aproximadamente 150 g, sem as raízes.
16 2.144 KG Chuchu extra A. Tamanho médio, produto
são, limpo, de boa qualidade, tenro, sem
defeitos, sem espinhos, suficientemente
desenvolvido, com aspecto, aroma e sabor
típicos da variedade e uniformidade no
tamanho e na cor. Não serão permitidas
rachaduras, perfurações e cortes. O produto
deve estar acondicionado em caixas
plásticas, em gramagem conforme
solicitação.
17 75 Pacote
(maço)
Couve tipo manteiga, com folhas firmes, de
primeira qualidade, com coloração e
tamanho uniformes, sem manchas, bem
desenvolvida, livre de parasitas e larvas, sem
danos físicos oriundos do manuseio e
transporte. Talo verde ou roxo. Embalado
em pacotes de 300 g cada.
18 5.868 KG Laranja – fruta procedente de espécies 1,18
2,39
2,47
2,72
1.283,43
5.295,68
204,00
6.924,24
_____________________________________________________________________________
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vegetais genuínas e sãs, deverá ser fresca, ter
atingido o grau máximo no tamanho, aroma
e cor da espécie e variedade, apresentar grau
máximo de maturação tal que lhes permita
suportar a manipulação, transporte e
conservação em condições adequadas para o
consumo, estar livre de enfermidades,
insetos e sujidades, não estar danificado por
qualquer lesão de origem física ou mecânica
que afete a sua aparência, a polpa e o
pedúnculo quando houver. Os frutos deverão
se apresentar intactos e firmes. Não serão
permitidos manchas ou defeitos na casca.
19 81 KG Limão Taiti – fruto procedente de espécimes
vegetais genuínos e sãos, ser frescos, ter
atingido o grau máximo no tamanho, aroma
e cor da espécie e variedade, apresentar grau
máximo de maturação tal que lhes permita
suportar a manipulação, transporte e
conservação em condições adequadas para o
consumo, estar livre de enfermidades,
insetos e sujidades, não estar danificado por
qualquer lesão de origem física ou mecânica
que afete a sua aparência e a polpa. Não
serão permitidos manchas ou defeitos na
casca
20 3.788 KG Maçã vermelha nacional – fruto procedente
de espécimes vegetais genuínos e sãos,
deverá ser fresco, ter atingido o grau
máximo no tamanho, aroma e cor da espécie
e variedade, apresentar grau máximo de
maturação tal que lhes permita suportar a
manipulação, transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo, estar
livre de enfermidades, insetos e sujidades,
não estar danificado por qualquer lesão de
origem física ou mecânica que afete a sua
aparência, a polpa. Não serão permitidas
manchas ou defeitos na casca.
21 3.183 KG Mamão formosa, comum, com grau de
maturação tal que lhes permita suportar
transporte, manipulação e conservação
adequada para consumo mediato e imediato,
tamanho médio, apresentando cor, tamanho
e conformação uniformes, sem manchas,
machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem
ou outros defeitos que possam alterar sua
aparência e qualidade. Livre de resíduos de
fertilizantes.
3,49
3,85
2,71
282,69
14.583,80
8.625,93
_____________________________________________________________________________
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22 320 KG Mandioca – descascada, em pedaços,
branquiada e congelada. Isenta de partes
pútridas. Com aspecto, aroma e sabor típicos
da variedade e uniforme no tamanho e na
cor. Não serão permitidas rachadura,
perfuração, corte e corpo estranhos. Deverá
ser embalada em embalagem plástica,
transparente, atóxica, termossoldada,
contendo aproximadamente 02 kg. Data de
validade igual ou superior a 02 meses a
contar da data de entrega do produto. A
entrega deverá ser feita com veículo
refrigerado.
23 10.027 KG Melancia - procedente de espécimes vegetais
genuínos e sãos, deverá ser fresca, ter
atingido o grau máximo no tamanho, aroma
e cor da espécie e variedade, apresentar grau
máximo de maturação tal que lhes permita
suportar a manipulação, transporte e
conservação em condições adequadas para o
consumo, estar livre de enfermidades,
insetos e sujidades, não estar danificado por
qualquer lesão de origem física ou mecânica
que afete a sua aparência e a polpa. Não
serão permitidas manchas ou defeitos na
casca.
24 65 KG Milho verde em espiga, novo, inteiro, de
tamanho médio, de 1ª qualidade, íntegro
com maturação apropriada, sem ferimentos,
livre de pragas e doenças, sem resíduos de
fertilizantes. Embalagem de no mínimo 1 kg
com 5 espigas.
25 2.695 KG Repolho - limpo e de boa qualidade. O
produto deve se apresentar em tamanho
médio e uniforme (cerca de 1 kg a 2 kg
cada), sem defeitos, cabeça fechada, folhas
verdes, viçosas e firmes, sem manchas,
rasgos ou marcas de insetos e com coloração
uniforme. Não serão permitidas rachaduras,
perfurações e cortes.
26 3.927 KG Tomate in natura, pêra extra A. Frutos sãos,
limpos, de boa qualidade. Tamanho médio a
grande (com peso médio de 100 gramas)
uniforme, com grau médio de maturação
(aproximadamente 70%). O produto deve se
apresentar sem defeitos, aroma e sabor
típicos da variedade, tenro, sem manchas,
com coloração uniforme e brilho. Não serão
3,08
0,92
3,01
1,84
4,04
985,60
9.224,84
195,65
4.958,80
15.865,08
_____________________________________________________________________________
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permitidas rachaduras, perfurações e cortes.
27 249 KG Vagem verde, nova, de 1ª qualidade, sã, sem
rupturas, grau médio de amadurecimento.
Acondicionada em embalagem resistente e
transparente, com etiquetas de pesagem e
prazo de validade semanal. A embalagem
secundária deve ser em monoblocos
plásticos e limpos.
28 12.010 Dúzia Ovo vermelho (tipo I), pertencente a classe
A (uniforme, íntegro, limpo e de casca sem
deformação); tipo 3: peso mínimo de 50 g;
com ausência de odor estranho quando
retirado da casca. O alimento deverá
apresentar-se bom para o consumo, em
conformidade com inspeção oficial e não
deverá apresentar cascas partidas ou
rachadas. Deverá ser embalado em cartela de
papel resistente, com rotulagem constando
de forma legível a data de embalagem,
validade, marca/procedência. Validade
mínima 15 dias.
7,88
3,28
1.962,12
39.392,80
TOTAL R$ 188.303,40
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL
O valor do contrato é de R$ 188.303,40 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e três reais e
quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa do presente contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária:
20130770.10.1001.27.122.5000.2766 AU – 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
20130704.10.1001.12.306.5023.2677 AU 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
20130689.10.1001.12.122.5000.2676 AV 3.3.90.39 – MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO
I. O pagamento será efetuado até 25 (vinte e cinco) dias a partir da apresentação da nota fiscal
eletrônica e a emissão da nota de liquidação correspondente da entrega dos produtos,
devidamente atestadas pelo gestor do contrato;
II.
III.
Caso a mercadoria entregue não corresponda ao que foi licitado, o pagamento só será
liberado após a sua substituição;
Passados 30 (trinta) dias sem o devido pagamento por parte da Administração, a parcela
devida será atualizada monetariamente, desde o vencimento da obrigação até a data do
efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC;
_____________________________________________________________________________
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IV.
Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer
obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso
gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso);
V. O pagamento será via Ordem Bancária, creditado na instituição bancária eleita pela
CONTRATADA, que deverá indicar na Nota Fiscal eletrônica o banco, nº da conta corrente
e agência com a qual opera. A CONTRATANTE não efetuará pagamento por meio de
títulos de cobrança bancária;
VI.
VII.
Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por
parte da CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até
que o problema seja definitivamente sanado;
A cada pagamento a ser efetuado pela Prefeitura, a CONTRATADA deverá comprovar sua
regularidade fiscal. Tal comprovação será objeto de confirmação “ON-LINE”, via terminal,
sendo suspenso o pagamento caso esteja irregular no referido sistema.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Além das disposições contidas neste Contrato, constituirão ainda obrigações da CONTRATADA:
I. Atender imediatamente aos pedidos de entrega;
II.
III.
IV.
Comunicar à Prefeitura por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, quaisquer alterações
ocorridas no Contrato Social, durante o prazo de vigência do Contrato, bem como apresentar
documentos comprobatórios;
Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do servidor do CONTRATANTE
encarregado de acompanhar a execução do contrato, prestando todos os esclarecimentos que
lhe forem solicitados e atendendo as reclamações formuladas;
A CONTRATADA se obriga a executar o fornecimento objeto do presente contrato, em
perfeita harmonia e em concordância com as especificações estabelecidas;
V. Não delegar ou transferir a execução do contrato a terceiros, sem prévia anuência do
CONTRATANTE;
VI.
VII.
VIII.
Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação
exigidas também durante o processo licitatório;
Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE, quando verificar condições inadequadas
para execução do contrato ou a iminência de fatos que possam prejudicar a sua execução;
Responsabilizar-se integralmente por prejuízos decorrentes de atrasos na entrega do objeto
contratado, e ainda, por erros seus ou de terceiros na execução do contrato.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Constituem obrigações do CONTRATANTE:
I. Cumprir pontualmente com todas as obrigações financeiras para com a CONTRATADA;
_____________________________________________________________________________
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II.
III.
IV.
Designar servidor como gestor da secretaria para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato;
Rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com o contrato,
notificando a CONTRATADA a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do
fornecimento dos alimentos, fixando prazo para a sua substituição, com ônus total à
CONTRATADA;
Fornecer a qualquer tempo e com máximo de presteza, mediante solicitação escrita da
CONTRATADA, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-la em todos os casos
omissos;
CLÁUSULA SÉTIMA – ENTREGA DOS MATERIAIS
I. Os produtos deverão ser entregues no local designado pelo Fundo Municipal de Educação –
Secretaria Municipal de Educação, mencionado na autorização de entrega;
II.
III.
IV.
A entrega dos produtos à Secretaria de Esporte será de acordo com a necessidade da
secretaria, cuja a quantidade e local serão mencionados na autorização de entrega, feita com
12 horas de antecedência;
A entrega deverá ser feita por meio de transporte característico e adequado para tal
finalidade, a fim de que os alimentos sejam entregues em perfeitas condições de consumo;
Todos os produtos deverão ser de boa qualidade. Caso não atendam as especificações
estabelecidas ou se comprovada qualidade duvidosa, os mesmos serão objeto de recusa
formal, devendo ser substituídos imediatamente, sob pena de sofrer a aplicação das sanções
previstas da Lei Federal 8.666 de 21/6/1993;
V. Correrão por conta da CONTRATADA as despesas com: salários, entrega, embalagem,
substituição de mercadorias (caso necessário), seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários, e de ordem de classe, indenizações e quaisquer outras que
forem devidas aos seus empregados, e ainda todas as despesas que direta ou indiretamente
incidirem no fornecimento;
VI.
VII.
Por ocasião da entrega, a CONTRATADA deverá colher no respectivo comprovante: a
data, o nome, o cargo, a assinatura do servidor da área competente responsável pelo
recebimento;
A quantidade a ser entregue poderá variar conforme as necessidades do CONTRATANTE,
especificada na requisição/autorização de entrega, podendo ser feita total ou parcialmente,
sem prejuízo dos valores contratados inicialmente.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA EXECUÇÃO
I. O presente contrato terá vigência a contar da assinatura do contrato até 31 de dezembro
de 2013, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre as partes;
II.
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a
emissão da solicitação/autorização de entrega emitida pelo CONTRATANTE.
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CLÁUSULA NONA – DA RESCINDIBILIDADE
A rescisão do presente contrato poderá ocorrer:
I. Por mútuo consentimento e mediante manifestação da parte interessada e com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias;
II.
III.
IV.
Caso a CONTRATADA transfira, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste
instrumento sem prévia anuência do CONTRATANTE;
Se a CONTRATADA deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações deste
contrato;
Desatender às determinações do servidor do CONTRATANTE, no exercício de suas
atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato;
V. Cometer, reiteradamente, faltas na execução do contrato;
VI.
For objeto de fusão, cisão ou incorporação que prejudique a execução do contrato;
VII. E demais motivos de rescisão prevista nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93
e alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
Caso a CONTRATADA não cumpra quaisquer das obrigações assumidas, ou fraude, por qualquer
meio, o presente contrato, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou
mais das seguintes penalidades, a juízo da Administração da Prefeitura:
I. Advertência por escrito;
II.
III.
IV.
Multa de 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato pelo atraso na entrega,
até o limite de 20 (vinte) dias, o que ensejará a rescisão do contrato;
Multa de 2% (dois por cento) do valor anual do contrato caso a CONTRATADA não
cumpra com as obrigações assumidas, salvo por motivo de força maior reconhecida pela
Administração da Prefeitura;
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
V. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o
contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO – As multas referidas nesta cláusula poderão ser descontadas no
pagamento ou cobradas judicialmente.
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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DAS ALTERAÇÕES
I. Qualquer alteração deste Contrato só poderá ser efetuada mediante Termo Aditivo;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I. Nos casos omissos, serão aplicadas às regras da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, os
princípios do Direito Administrativo e Constitucional e os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições do Direito Privado;
II.
Em caso algum o CONTRATANTE pagará indenização à CONTRATADA por encargos
resultantes da Legislação Trabalhista e da Previdência Social, oriundos de contrato entre as
mesmas e seus empregados, prepostos ou terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
O Foro do presente Contrato é o da cidade de Rio Verde – GO, com renúncia expressa de qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
E, por estar assim justos e acordados com tudo o que aqui foi expresso, firmam o presente
instrumento em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os efeitos
legais necessários.
Rio Verde,
___________________________________________
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
Contratante
__________________________________________
VAREJÃO CENTRAL FRUTAS LTDA-ME
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª________________________________________
CPF:
2ª ________________________________________
CPF:
_____________________________________________________________________________
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