Informativo nº 139 - Sefa - Governo do Estado do Pará

ANO XII • N O 139
JANEIRO/2010
O
Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) aprovou,
no último dia 20 de janeiro, em
Brasília, a convalidação dos incentivos
fiscais concedidos pelo Estado do Pará
de 2002 a 2006. A decisão, tomada por
unanimidade, beneficiou, também, os
Estados de Rondônia e Paraná e pôs
fim à insegurança jurídica gerada a
partir da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que em 2006 considerou
inconstitucional o inciso i, do artigo
5º, da Lei 6.489/2002, que concedia
benefícios fiscais do ICMS a dezenas
de empresas.
Com a decisão, 159 empresas foram
beneficiadas e não serão mais obrigadas
a ressarcir aos cofres públicos os valores
concedidos por meio de incentivos fiscais
entre os anos 2002 e 2006.
A aprovação pelo Confaz foi fruto
da articulação entre os Estados do Pará
e de Rondônia que, de forma contundente,
enfrentaram a correlação de
forças desigual do Conselho. Além
do secretário Vando Vidal, estiveram
presentes na reunião do Confaz, o
secretário adjunto de Receitas, Lucivaldo
Freitas, e a representante do Pará
na Comissão técnica permanente do
ICMS (Cotepe), Nilda Baptista.
Para aprovar a medida, São Paulo,
Balanço das ações da Sefa.........................Pág. 2
Valorização dos servidores do fisco...........Pág. 3
Decisão do Confaz fortalece
atração de NOVAS empresas
aproveitando o peso
econômico que possui,
tentou impor algumas
condicionantes, como a
redução da alíquota do
ICMS de 7% para 4%
na relação com o Pará,
Rondônia e Paraná. A
proposta não prosperou,
pois foi rejeitada
por mais de 10 Estados,
que alegaram que a
redução da alíquota na
relação interestadual é
objeto da Reforma Tributária, ainda
em discussão.
Diante do impasse e da necessidade
de aprovar a remissão dos incentivos
fiscais e garantir a atração de novos
investimentos para o Estado, o Pará,
junto com Rondônia, trancou a pauta
do Confaz, condicionando a aprovação
de quase 200 convênios, que venceriam
em 31 de janeiro, ao atendimento do
pleito dos dois Estados. “Foi uma decisão
histórica, porque o Estado persegue
Em coletiva à imprensa, secretários destacam o fortalecimento da política estadual de atração de investimentos
LEIA AINDA
Vando Vidal: firmeza para fazer
o Pará ser ouvido no Confaz
isso desde 2006, quando
a Ação Direta de
Inconstitucionalidade
estava produzindo seus
efeitos e que agora, em
janeiro de 2010, conseguimos
contornar”,
relata o secretário da
Fazenda, Vando Vidal.
Segurança
jurídica
Segundo ele, a decisão
do Confaz fortalece
a política do governo do Estado
de atração de novos investimentos,
reforçando o Movimento de Atração
de Empresas (MAE), programa que tem
como objetivo expandir, modernizar e
diversificar a base produtiva paraense.
“A importância dessa definição é a
segurança jurídica, a possibilidade
de atração de investimentos para o
Estado e, decorrente disso, a geração
de emprego e renda. Para o Estado do
Pará, foi uma vitória histórica”, garante
o secretário.
Vando Vidal relembra que, antes
da decisão, havia um ambiente de
insegurança jurídica e dificuldades
para que novas empresas viessem
se instalar no Pará. “Se isso fosse
levado a cabo, geraria quebra das
empresas, falência, desemprego e
outros efeitos”, explica.
Para o secretário, a aprovação, por
unanimidade, pelo Confaz, foi uma
vitória do bom senso e da cooperação
entre os Estados. “Nossa posição
foi estratégica e correta. Foi bom
para o Pará e recolocou o Confaz no
caminho da negociação um pouco
mais equilibrada e de cooperação”,
defende. A próxima reunião ordinária
do Confaz vai acontecer no dia 26 de
março, em Roraima.
Monitoramento a grandes contribuintes....Pág. 6
Cooperação com o Amapá............................Pág. 8

2
Apesar da crise econômica mundial,
o mercado interno paraense mostrou
sinais de vitalidade no ano
de 2009. De acordo com informações
divulgadas pelo secretário da Fazenda,
Vando Vidal, durante uma coletiva à
imprensa no último dia 22 de janeiro, a
arrecadação própria do Estado do Pará
no ano passado foi superior a 2008.
De acordo com os dados apresentados,
o crescimento na receita própria do
Estado em 2009 foi de 2,8%, o que equivale,
em valores nominais, a um aumento
de R$ 136.829,77 na arrecadação, em
comparação ao ano anterior. No total, a
economia interna gerou aos cofres públicos
o valor de R$ 5.012.756,92.
CRESCIMENTO: O Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS)
continuou sendo a principal base de
arrecadação de recursos próprios e, em
valores corrigidos pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA), apontou
um crescimento de 3,1%, recolhendo
aos cofres públicos, em 2009, o valor
de R$ 4.604.300,37, superando os R$
4.465.375,13 alcançados em 2008. O
segmento de comunicação foi o setor que
mais contribuiu para o aumento na receita
própria, com um crescimento de 7,3%.
IPVA CIDADÃO: Os valores arrecadados
por meio do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) também
cresceram, atingindo um montante de
R$ 217 milhões em 2009, o que representa
um aumento de 11,3% na receita
estadual. Também teve papel positiva
neste ponto a política de desoneração
tributária do governo federal no setor automotivo,
somada à facilidade de crédito
e à melhoria da fiscalização.
Com o aumento na receita própria,
o Pará foi o quinto Estado do país com
maior variação de crescimento em 2009,
sendo o primeiro em arrecadação de
ICMS na região Norte, o que coloca o
Pará à frente do Amazonas pela primeira
vez em dez anos.
Embora a arrecadação própria tenha
crescido, a receita transferida apresentou
uma queda, por conta da crise econômica
mundial, gerando uma diminuição em
8% no Fundo de Participação dos Estados
(FPE), que totalizou, em 2009, cerca
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi o principal responsável no crescimento da arrecadação
BALANÇO DAS AÇÕES
DA SEFA EM 2009
de R$ 250 milhões. No entanto, a boa
gestão dos gastos públicos é evidenciada
quando se analisa os principais indicadores
fiscais: o nível de endividamento,
o resultado primário e a capacidade de
pagamento dos empréstimos contraídos
junto ao mercado financeiro.
CINCO MAIORES: Acompanhando a trajetória
positiva dos anos de 2007 e 2008,
em 2009 o resultado primário do ano anterior
deve chegar R$ 168 milhões, quando
o montante inscrito na Lei de Diretrizes
Orçamentárias é de R$ 49,5 milhões. O
Pará está entre os cinco estados brasileiros
com menor índice de endividamento.
Até agosto passado, esse índice era de
0,20, devendo encerrar o exercício de
2009 com um coeficiente de 0,26. Isso é
resultado de um estoque da dívida líquida
de R$ 2,1 bilhão e uma receita corrente
líquida de R$ 7,9 bilhões.
É importante mencionar ainda que a
Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade
Fiscal impõe um limite de
duas vezes o montante da receita corrente
líquida. Ou seja, o Pará ainda tem extensa
margem de contratação de operações de
crédito: cerca de R$ 13,7 bilhões. O Pará
também está em situação confortável no
que se refere à sua capacidade de pagamento.
O comprometimento da Receita
Corrente Líquida para pagamento do
serviço da dívida é de 5,04%. O limite
máximo é de cerca de 11%.
REDUÇÃO DE TRIBUTOS: Para incentivar
a atividade produtiva, diversos setores
da economia obtiveram redução ou
isenção do ICMS. Nos dois primeiros
anos de governo, cerca de 500 mil
famílias, aproximadamente 3 milhões
de paraenses, foram isentas ou tiveram
redução do ICMS na tarifa de energia
elétrica. A carga tributária líquida para
medicamentos caiu de 11% para 7%.
Para os equipamentos de informática, foi
reduzida a base de cálculo e limitada a
carga tributária a 7%, além da ampliação
da lista de produtos da cesta básica
paraense isentos de ICMS.
GESTÃO SOCIAL FIRME: Neste sentido, o
governo não se intimidou com a crise,
cumpriu o compromisso de melhorar a
qualidade de vida dos que mais precisam
e criou as bases de uma nova matriz para
o desenvolvimento do Estado. Cuidamos
do presente com a atenção voltada
para o futuro, conciliando crescimento
econômico, investimentos em ciência e
tecnologia, respeito ao meio ambiente e
inclusão social, além de promover avanços
estruturais para todos os servidores
do fisco estadual.
Portanto, esse processo de mudança
exige a participação de todos os setores
da sociedade, especialmente dos
representantes do povo a quem tenho
a honra de me dirigir na abertura deste
ano legislativo. Estamos no rumo certo
e acreditamos que só a parceria em prol
da defesa dos interesses maiores da nossa
população pode nos conduzir a um
futuro de oportunidades, justiça e paz
para todos os paraenses.
I n f o r m a t i v o S E F A
ANO XII • N o 139 • Janeiro/2010 • Av. Visconde de Souza Franco, 110 • Telefone: (91) 3218-4210 / 3323-4227 • Edição e textos: Max Costa
e M. J. Reis Fotos: David Alves, Elcimar Neves e Tamara Saré / Ag. Pará • Produção: M. M. Santos Editora
E-mail:anamar@sefa.pa.gov.br - cafe@sefa.pa.gov.br

Governo do Pará valoriza
os servidores do fisco
A partir deste mês passam a vigorar as
cláusulas financeiras ampliando os benefícios
salariais aos servidores do Fisco
Estadual, como parte acordo firmado, ano
passado, entre o Governo do Pará e o Sindicato
dos Servidores do Fisco Estadual do
Pará (Sinditaf). Decreto de número 2.039,
publicado no Diário Oficial (DOE) do dia
29/12, criou as etapas de monitoramento
e etapa extraordinária, prevista para os
períodos em que houver um considerável
crescimento da arrecadação, para os servidores
do Grupo Tributação, Arrecadação e
Fiscalização (TAF).
Os servidores vão incorporar um percentual
da etapa de gratificação de produtividade
que já existia, e era recebida por
todos os servidores do grupo TAF. Com
isso, o vencimento base ficará entre R$
3 mil para auditores e R$ 2.370,00 para
agentes. A incorporação atende uma antiga
reivindicação da categoria.
“O acordo entre o Governo e o Sinditaf
mostra a disposição da governadora Ana
Júlia em sempre manter aberto o diálogo,
mesmo quando as circunstâncias são adversas.
Este ano houve queda da arrecadação,
em consequência da crise financeira
internacional e havia muita dificuldade
em fechar cláusulas salariais”, explica o
secretário da Fazenda, Vando Vidal.
O secretário lembra que a negociação
foi coordenada pelo Secretário José Julio
Lima, da Sepof, com a criação de uma comissão.
“Isto é uma conquista histórica, e
nenhum governo até hoje havia concedido,
percebendo a importância dos servidores
do Fisco”, diz Vidal, afirmando que mesmo
com todas as dificuldades foi possível
chegar a um consenso e o Governo está
cumprindo a sua parte.
Para ele, a grande vitória da negociação
é a garantia da realização de concurso
público em 2010 para os quadros da Secretaria
de Fazenda (Sefa), que vai suprir as
dificuldades mais imediatas de lotação, e a
criação da Lei Orgânica do Fisco Estadual
em 2011. A proposta do governo será apresentada,
em 2010, em forma de projeto de
Lei ao Poder Legislativo.
Produtividade
O decreto 2039 garante a produtividade
de arrecadação de 300 cotas para
Auditores e 225 para Agentes, com condição
de crescimento real da arrecadação
do estado reduzido de 12 para 6%;
e cria a Etapa Arrecadação Extraordinária
3
(Prêmio), observando que a cada 1% de
crescimento médio real trimestral da arrecadação
que ficar acima do percentual
de 6% de crescimento real, o servidor
terá direito a 150 quotas.
Ficou garantida, ainda, a criação da
etapa de monitoramento fiscal, de forma
variável, com 100 cotas para Auditores
e 75 cotas para Agentes e a manutenção
da etapa de produtividade individual
em 300 cotas para Auditores e 225 para
Agentes observando os créditos tributários
de Auto de Infração Fiscal (AINF)
recolhidos ou julgados procedentes em
1ª instância. O período máximo de aproveitamento
das quotas (conta-corrente) é
de 24 meses, sendo mantidas as quotas
pelo limite máximo para unidades que
já recebem atualmente.
A etapa da participação na multa
continua na forma atual e haverá revisão
da parcela de localização, com nova
distribuição de cotas para unidades e
beneficiando servidores lotados em unidades
que, embora sejam consideradas
da Região Metropolitana, estão muito
distantes e com deslocamento mais
difícil e oneroso. Outro ganho com relação
a essa etapa é que as cotas foram
igualadas para Auditores e Agentes, outra
demanda histórica da categoria.
Complexo Ver-o-Rio tem sinal livre de internet
A governadora Ana Júlia Carepa entregou,
no último dia 17 de janeiro, mais um
ponto público de acesso livre à internet. O
Complexo Ver-o-Rio, localizado na capital
paraense, agora está coberto com o sinal de
internet sem fio do programa NavegaPará,
que tem alcance estimado de 300 metros
de raio, a partir das duas antenas que foram
instaladas no local.
Além do Ver-o-Rio, outros três pontos de
acesso livre à internet banda larga estão em
funcionamento. Dois em Belém, na Estação
das Docas e na Associação dos Moradores
do Benguí, e um em Ananindeua, na Praça
da Bíblia. Em Belém, ainda serão inaugurados
pontos na orla de Icoaraci, Praça
do Jaú, no bairro da Sacramenta, e praça
Dalcídio Jurandir, na Cremação; e, em
Ananindeua, serão mais cinco pontos.
O sinal de internet atenderá tanto aos
comerciantes da área, como à população
que escolheu ir ao Ver-o-Rio para saborear
comidas típicas, como tapioquinha, vatapá,
maniçoba, ou ainda para levar os filhos
para curtir as atrações de diversão do complexo.
“Esse é o terceiro espaço público
Ao democratizar o acesso à internet, governadora Ana Júlia Carepa contribui a para a inclusão social dos paraenses
que estamos entregando para Belém. Faz
parte de um programa de inclusão social.
Estamos democratizando o acesso à informação,
o acesso à internet, que antes era
para poucos e que agora vai ser para muitos
no meu governo”, disse a governadora,
durante a solenidade de inauguração do
ponto de internet livre do Ver-o-Rio.

4 CONHECIMENTOS E TEC
A
Diretoria de Tecnologia da Informação
(DTI) é composta por 115
colaboradores que têm origens
profissionais nas estruturas da Secretaria
da Sefa (Sefa), na Fundação de Amparo e
Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) e
na Empresa de Processamento de Dados
do Estado do Pará (Prodepa). “Todos os colaboradores
possuem formação na área de
tecnologia da informação e comunicação
e estão em conclusão da graduação, assim
como também possuímos profissionais
com especialização, mestrado e certificação
internacional”, explica Ângela Aquino,
diretora de Tecnologia da Informação.
A diretora avalia que no ano de 2009 as
tecnologias desenvolvidas pela equipe tiveram
um papel determinante para respaldar o
desenvolvimento da administração tributária
em todas as diretorias, coordenações regionais
e de fronteiras da instituição pública. “Todas as
soluções e os processos tecnológicos desenvolvidos
são fundamentais. Entre os diversos
produtos elaborados na DTI, destacamos 13
iniciativas importantes (veja box). Eu ressalto,
particularmente, a formulação do processo
tecnológico do ICMS Antecipado Especial que
teve, sem dúvida, uma repercussão estrutural
determinante no incremento da arrecadação
para o desenvolvimento do Estado do Pará,
o que revela o trabalho em equipe na DTI”,
enfatiza Ângela.
PORTAL DE SERVIÇO
De acordo com a diretora, a secretaria,
historicamente, vem ampliando serviços
virtuais no Portal e presenciais, por meio dos
quiosques, para os contribuintes. “No Portal
da Sefa existem atualmente 24 serviços
disponíveis para uso exclusivo dos contribuintes
do Estado e 25 à disposição para a
sociedade em geral”, explica Ângela.
PROGRAMAS DESENVOLVIDOS EM 2009
NFA no Portal de Serviços.
ICMS Antecipado Especial.
Recepção Bancária.
Processo Disciplinar.
Sistema de Capacitação da EFAZ.
Carga dos Dados da NFE no
ambiente DW.
Habilitação on-line dos
contribuintes para emissão
de notas fiscais eletrônicas no
ambiente nacional.
Isenção de ICMS para Taxistas e
Deficientes.
Emissão de certidão de tempo
de serviço para o servidor
fazendário.
DESENVOLVIMENTO TR
Carga dos arquivos de
escrituração digital para o
ambiente DW.
Carga dos dados da Declaração
Anual do Simples Nacional
(DASN).
Serviço de entrega de dados
de pagamentos de taxas de
órgãos públicos efetuados
por meio de DAE para a FISP
(Polícia Militar, Civil, Bombeiros
e IESP) e SEMA.
Serviço de seleção de
contribuintes inscrito na
dívida ativa para inscrição e
envio ao Serasa.
“A formulação e a
sistematização do processo
tecnológico do ICMS
Antecipado Especial teve
uma repercussão estrutural
determinante no incremento
da arrecadação para o
desenvolvimento do Pará.
Isso mostra o trabalho em
equipe na DTI”.
Ângela Aquino.
Outro ponto positivo foi o resultado
da pesquisa que mediu a satisfação do
atendimento realizado pelo servidor ao
contribuinte. “O resultado mostrou que
70,4% dos pesquisados utilizam o Portal
da Sefa para a realização de suas obrigações
acessórias. A pesquisa ouviu 1.559
usuários em todo o Estado do Pará e 82%
dos participantes aprovaram o conhecimento
dos servidores para a prestação dos
serviços públicos à sociedade, em que a
tecnologia tem um papel fundamental no
processo de atendimento. Os servidores
foram aprovados com a nota 8,4 pelos
serviços prestados”, comemora.
Merece destaque no âmbito tecnológico,
ainda, a iniciativa da Sefa, por meio da
Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos
(Cafe), em elaborar o novo layout
do Portal da Sefa. “A Diretoria de Tecnologia
da Informação terá a responsabilidade
de prover, neste projeto, a infraestrutura de
recursos de máquinas e banco de dados,
bem como fazer a migração dos serviços
do Portal”, ressalta a diretora.
Ela acrescenta também a importância
do módulo Protocolo disponível no Sistema
Integrado de Administração Tributária
(SIAT) para o uso dos servidores em suas
atividades profissionais, além dos investimentos
em capacitação efetivados pela
secretaria junto à equipe de servidores
da Sefa, Fadesp e Prodepa. Vale citar
também o apoio às iniciativas de diversos
colaboradores em buscar a certificação
internacional no segmento das tecnologias
da informação e da comunicação.
NOVA PLATAFORMA
Com a evolução e a reciclagem
das novas tecnologias, a Secretaria
da Fazenda, por meio da Diretoria de

NOLOGIA A FAVOR DO
IBUTÁRIO PARAENSE
Tecnologia da Informação, realizou em
julho de 2009 o processo licitatório Nº
015/2009 para implantar uma nova plataforma
tecnológica. Os investimentos
são de R$ 1.473.000,00 e os trabalhos
de migração da primeira fase do SAI
envolvem os sistemas de Recursos Humanos,
Controle de Acesso, Protocolo e
Cadastro de Contribuintes, prevista para
conclusão em novembro de 2010, que
será chamado de SIAT-WEB.
A migração de plataforma se fez
necessária por ser o sistema SIAT desenvolvido
em linguagem Visual Basic 6.0,
criado no ano 2000, ferramenta de propriedade
da Microsoft já descontinuada e
que não mais atende as melhores práticas
e padrões de desenvolvimento e comunicação
com outros sistemas. Sem falar
nas inúmeras restrições e dificuldades de
implementar os modernos recursos de
interfaces e tratamento de documentos
e arquivos, relata a diretora.
LINGUAGEM JAVA
A nova linguagem é denominada
JAVA e atende aos padrões modernos de
desenvolvimento, é de amplo domínio e
conhecimento, e está em consonância
com a recomendação governamental de
adoção de soluções de software livre nos
órgãos públicos. A plataforma adequará
a qualidade dos sistemas de informação
da Sefa a esta linguagem de programação,
compatibilizando-a com as metodologias
e linguagens de desenvolvimento de
sistemas operacionais, bem como proporcionará
alternativas inovadoras para
atender às demandas da administração
tributária nas áreas de tributação, arrecadação,
fiscalização e administração. Será
fundamental para operacionalizar no Pará
os projetos integradores nacionais, tais
como a NFE, o Sped Fiscal e Contábil e
o Cadastro Sincronizado.
Com a nova plataforma, a Sefa disponibilizará
novos serviços, dos quais,
segundo a diretora, podem ser citados:
consulta dos recursos para os contribuintes,
parcelamentos que sejam passíveis
de conclusão no portal, consulta de protocolo,
extrato de débitos, solicitação de
regime especial, controle de liberação de
senhas de acesso ao portal, atualização
de endereços e telefone dos contribuintes,
AIDF eletrônica, Novo ICMS Importação,
Sistema de Registros e Controle das
Exportações, Certidão de Quitação do
ITCD e o acompanhamento do processo
de homologação do ITCD.
PARCERIAS ESTRATÉGICAS
As ações de integração entre as estruturas
de fiscalização nos três níveis
da Federação promovem a implantação
de projetos nacionais importantes para
o combate à corrupção e favoráveis
à justiça fiscal. “Considero de suma
importância as ações de integração
por meio de sistemas colaborativos
entre os fiscos brasileiros. Elas estão
sendo estimuladas pela Receita Fede-
5
ral do Brasil (RFB) na implantação de
projetos nacionais como a Nota Fiscal
Eletrônica(NFE), Simples Nacional e
Serviço Público de Escrituração Digital
(SPED)”, relata.
No âmbito da integração com os municípios,
a diretora enfatiza a iniciativa
da Sefa com o projeto de integração
do cadastro sincronizado, patrocinado
pelo Governo do Estado do Pará. “O
objetivo é tornar conhecidos tanto para
o Estado quanto para os próprios entes
municipais os contribuintes existentes e
hoje não registrados. Com este conhecimento
sistematizado, tecnologicamente
poderemos mapear as diversas áreas de
atuação econômica do Pará e com isso
expandir a base tributária da arrecadação”,
alerta a diretora.
QUALIDADE DE VIDA
Combinar o desenvolvimento de novos
processos tecnológicos em prol do serviço
público para aprimorar o atendimento ao
contribuinte juntamente com ações que
preservem a saúde do trabalhador nos locais
de trabalho tem sido uma ação natural
no cotidiano dos servidores da DTI. “A
ginástica laboral tem sido um instrumento
de melhoria da saúde e de combate às doenças
profissionais. Ela nasceu de forma natural
e segue firme na DTI. Essa prática gera
mais qualidade de vida e produtividade no
cotidiano dos servidores. É um momento de
relaxamento, descontração e de integração,
que renova o espírito profissional e público
de cada servidor em cumprir a sua função
para contribuir com a formulação de novas
tecnologias para o desenvolvimento da Sefa
e do Pará”, finaliza Ângela Aquino.
BID libera primeira parcela de financiamento
O Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) liberou no mês de
dezembro a primeira parcela do financiamento
referente ao Programa de
Apoio à Modernização e Transparência
da Gestão Fiscal do Estado do Pará
(Progefaz). Neste primeiro momento,
o BID destinou US$ 500 mil, que vão
dar início à consolidação do processo
de modernização da administração
fazendária no Pará.
O contrato foi assinado no final de
setembro de 2009, em Brasília, pela
governadora Ana Júlia Carepa, e José
Luis Lupo, representante do BID. O
programa terá a duração de quatro anos
e está orçado em US$ 14 milhões, sendo
10 milhões disponibilizados pelo
banco internacional e US$ 4 milhões
pelo governo estadual.
O financiamento visa promover
melhorias na qualidade do atendimento
ao contribuinte, aprimorar as
condições de trabalho dos servidores
e gerenciar com mais eficácia
a tributação, a arrecadação e a
fiscalização dos tributos estaduais
e das receitas não-tributárias do
Estado. “Do ponto de vista prático,
haverá mudanças de procedimentos
internos, utilizando tecnologias
diferenciadas para melhorar os
mecanismos de arrecadação. Os
nossos servidores estão recebendo
treinamentos específicos para essa
operação”, explica o secretário da
Fazenda, Vando Vidal.
Segundo ele, com a liberação da
primeira parcela pelo BID, estão sendo
promovidos treinamentos e adquiridos
novos computadores e balanças
eletrônicas, que foram colocadas nas
fronteiras do Estado, para melhorar o
processo de fiscalização. Ele revela que
as novas parcelas do financiamento serão
disponibilizadas em breve, quando
o recurso atual for totalmente utilizado
e prestado contas junto ao BID.

6
Composto por 14 segmentos econômicos
fundamentais para a arrecadação
do Estado do Pará, a Secretaria da
Fazenda (Sefa), por meio da Coordenação
Executiva Especial de Administração Tributária
Grandes Contribuintes (CEEAT-Grandes
Contribuintes), colocou em prática um
conjunto de ações de rotina na fiscalização
dos setores, principalmente os segmentos de
varejo e minério, O acompanhamento destes
setores pelo banco de dados do tesouro estadual
revela uma queda na arrecadação enquanto
os dados divulgados pelas entidades
de classe na mídia brasileira e internacional
revelam indicadores fortes que estes segmentos
obtiveram crescimento significativo
em suas vendas no mercado interno e nas
exportações nos últimos meses.
ORDENS DE SERVIÇO
Márcio José Albuquerque Carvalho, coordenador
da CEEAT-Grandes Contribuintes,
detalha que no setor de varejo já foram
liberadas 44 ordens de serviços de leitura
do equipamento emissor de cupom fiscal.
“Estamos trabalhando com uma equipe de
10 auditores para fazer o acompanhamento
mensal do uso do emissor. O Pará possui
2.248 emissores de cupom fiscal com memória
fita detalhe em atividade”, informa.
O coordenador antecipa que a Sefa
aguarda que os contribuintes entreguem as
Declarações de Informações Econômico-
Fiscais (DIEF) em janeiro para consolidar
a leitura eletrônica dos dados da memória
fita detalhe e, em seguida, acentuar a fiscalização
por amostragem neste setor. Dados
divulgados pela mídia paraense mostram
que o movimento do comércio varejista
nacional cresceu 5,8% em 2009, conforme
o Indicador Serasa Experian de Atividade
de Comércio.
O segmento de móveis, eletrodomésticos
e informática registrou elevação de 12,8%.
Os setores de tecidos, vestuário, calçados
e assessórios e de veículos, motos e peças
cresceram 7,9%. Em dezembro, a taxa do
movimento do comércio varejista cresceu
2,4%, em comparação a novembro. Esse
resultado, segundo a pesquisa, foi puxado
pelo setor de móveis, eletroeletrônicos e
informática, que teve alta de 3,3% ante o
mês anterior. Também colaboraram com o
desempenho do mês passado os segmentos
de veículos, motos e peças (2,8%) e material
de construção (2,9%).
CRESCE O VAREJO
Comparado ao mês de dezembro de
2008, o crescimento do varejo no mês
monitoramento a GRANDES
CONTRIBUINITES é intensificado
passado foi de 10,8%. Os destaques foram
os segmentos de veículos, motos e peças (+
22,9%); tecidos, vestuário, calçados e acessórios
(+ 22,2%); e móveis, eletroeletrônicos
e informática (+ 20,6%).
Márcio afirma que outra pesq uisa, a
Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada
em 15 de dezembro passado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
revela que, no período de janeiro a outubro
de 2009, o comércio varejista acumulou
alta de 5,1%. Nos últimos 12 meses foi de
5%. Pelos dados da pesquisa, no grupo alimentação
existe uma evolução positiva do
consumo nos últimos 12 meses em função
do aumento do poder de compra da população,
decorrente do crescimento da massa
de rendimento real dos trabalhadores.
MINÉRIO
A partir de março deste ano, uma parceria
entre a Sefa, por meio da Diretoria de
Fiscalização e o Departamento Nacional
de Pesquisa Mineral (DNPM), colocará
em prática o monitoramento no setor de
minérios. Dados divulgados pela Secretaria
de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
(Sedect) em julho passado mostram que as
exportações ganharam ascendência nos
últimos meses. As informações fornecidas
Uma das diretrizes que o secretário
Vando Vidal apresentou
à Fiscalização é a intensificação
dos trabalhos de cooperação com
outros órgãos. Como resultado
desta parceria foram realizadas
várias apreensões nas áreas de
fronteira.
Atuando com a Polícia Militar,
os servidores do Itinga perseguiram
e pararam um caminhão
que transportava combustível de
aviação, apreensão que rendeu R$
5,7 mil de ICMS mais multa.
Também no Itinga, a Sefa e a
Adepará apreenderam, em janeiro,
uma gaiola com 22 cabeças de
boi, saindo do Pará com destino
ao Maranhão, que foi retida e teve
que retornar ao posto fiscal. O
dono pagou R$ 3,8 mil referente a
ICMS e à multa, mas a mercadoria
ficou sob a responsabilidade da
Adepará para investigação sobre
pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (MDIC) revelam
que em junho de 2009, por exemplo, as
exportações foram de U$ 737 milhões.
Um crescimento de 53,63% em relação
ao mês anterior. O desempenho representa
uma tendência de recuperação das vendas
externas paraenses.
Pelas informações do MDIC, o principal
setor que demonstra essa recuperação é o
mineral, que possui um grande peso na
pauta exportadora do Pará, representando
85,90% das exportações. Em junho passado,
o setor teve um crescimento de 62,69%
em relação ao mês anterior, fechando o mês
com mais de US$ 634 milhões. Isso mostra
retomada do embarque dos produtos desse
setor ao exterior, principalmente a alumina,
alumínio, hematita e cobre, além da
retomada da exportação desses minérios
para a China.
O coordenador da CEEAT-Grandes
Contribuintes enfatiza que todos os indicadores
apontam crescimento. “É fundamental
analisar com atenção estes dados
no mercado uma vez que as informações
contidas no Datawarehouse, que são
informadas pelos contribuintes por meio
da Dief, mostram outra realidade, o que
justifica o monitoramento dos segmentos
econômicos”, alerta.
Sefa amplia cooperação
com outros órgãos
a origem do gado.
A implantação da Nota Fiscal
Eletrônica (NFe), também, facilitou
o controle sobre as mercadorias
em trânsito no país. Em dezembro,
auditores que trabalham no Itinga
apreenderam carreta com 3.190
caixas de fraldas, falsamente
identificadas na nota fiscal como
absorventes higiênicos.
No mesmo mês, um trabalho de
investigação desenvolvido pela
Coordenação do Gurupi, resultou
na apreensão de 10,4 toneladas de
camarão seco, vindo do Maranhão
com destino a feiras e supermercados
de Belém. O produto estava
escondido em meio de uma carga
de ferro destinado à construção
civil. Os auditores da Sefa investigaram
durante duas semanas o
transporte até chegar ao flagrante.
O proprietário pagou R$ 76 mil em
ICMS mais 210% de multa.

Gestores de segmentos são capacitados para melhorar gerenciamento da rotina do dia-a-dia
Curso capacita servidores
para gestão de resultados
Servidores da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefa) participaram do curso
Gestão para Resultados, de 20 a 22 de
janeiro, na Escola Fazendária (Efaz). O
Treinamento é fruto de uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo
Secretário visita Araguaia e Marabá
Nos dias 7 e 8 de janeiro o Secretário da
Fazenda, Vando Vidal, visitou as unidades
da Cerat-Marabá e da Cecomt-Araguaia. Foi
acompanhado do Secretário de Governo, Edílson
Souza, do Secretário Adjunto de Receitas,
Lucivaldo Freitas, e de técnicos da Sefa.
Em Marabá, participou da audiência
pública referente à instalação da Aços Laminados
do Pará (ALPA) e conversou com
os servidores daquela regional.
Já em Conceição do Araguaia visitou
as obras da nova sede administrativa da
fronteira e também reuniu com os servidores.
Esta será a primeira unidade da Sefa
que trabalhará com sistema de compartilhamento
com outros Órgãos do Estado
como Adepará, Detran e Polícia Rodoviária
Estadual, e também a primeira que utili-
Em Conceição do Araguaia, secretário
conversa com servidores e vistoria
obras da Cecomt
curso é uma atividade do Programa “Modernizando
a Gestão Pública do Estado
do Pará”, uma parceria do Governo do
Estado do Pará com o Movimento Brasil
Competitivo. Esta foi
a primeira turma e
contou com a participação
de gestores de
segmento e colaboradores
que atuam diretamente
no Programa.
Na segunda turma do
curso, que ocorrerá de
24 a 26 de março, o
público-alvo serão os
gestores de unidade
– CERATs e CEEATs.
zará o sistema de pesagem dinâmica de
veículos com software para gerenciamento
integrado, fiscalizando todos os veículos
de carga que entram e saem do Estado do
Pará, e um sistema on-line que pode ser
acompanhado de qualquer unidade de
fiscalização de trânsito.
7
Segundo o consultor do Instituto de
Desenvolvimento Gerencial (INDG) e instrutor
do curso, Flávio Medeiros, o foco do
treinamento foi na administração da rotina
do dia a dia, proporcionando instrumentos
para que os participantes possam melhorar
o gerenciamento dos seus processos,
obtendo ganhos imediatos em qualidade
e produtividade.
Durante o curso, os participantes tiveram
a oportunidade de conhecer um método
diferenciado de gerenciamento, conhecido
como PDCA, que compreende as etapas de
planejamento, execução, acompanhamento
e ação corretiva. “O método é utilizado
para a solução dos problemas, para atingir
metas e gerenciar os resultados. Essas metas
serão definidas em conjunto com a Secretaria
da Fazenda, com as outras secretarias
envolvidas no projeto e com a equipe do
INDG”, explica Flávio Medeiros.
Para Tadeu Pantoja, da CERAT-Abaetetuba,
o método trabalhado no curso vai
contribuir para a atuação no dia a dia. “O
curso vai servir para gerenciar um pacote
de segmentos da economia do Estado,
fazer análises de rendimentos e sugerir
metas para cada segmento porque cada
um de nós ficar responsável, facilitando
a obtenção de resultados, ou seja, uma
arrecadação crescente”, afirma Pantoja.
“Serve para educar o servidor no
sentido dos procedimentos de gestão,
principalmente na área do planejamento,
sabendo identificar os problemas e suas
causas, para poder atuar de forma efetiva”,
completa André Luiz Silva, assessor
técnico da Diretoria de Arrecadação.
A obra utilizou recursos do PMAE/
BNDES e do Tesouro do Estado, com investimento
referente à infraestrutura civil,
elétrica e lógica, contendo, ainda, uma sala
destinada à permanência dos caminheiros
que são atendidos naquele local. A obra
deve ser inaugurada em março.

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Os fiscos do Pará e do Amapá vão
firmar um Termo de Cooperação
Técnica que garanta o alinhamento
da política tributária o compartilhamento
de informações e unidades fazendárias, e
um maior intercâmbio por meio de cursos
e treinamentos, promovidos pela Escola
Fazendária do Pará.
As linhas gerais da cooperação foram
definidas durante uma reunião no dia 14
de janeiro, em Belém, com a participação
do secretário de Estado da Fazenda do Pará,
Vando Vidal, do secretário das Receitas do
Amapá, Arnaldo Santos Filho, do secretário
adjunto de Receitas do Pará, Lucivaldo
Nogueira, e representantes do fisco dos
dois Estados.
Durante a reunião, ficou definida a
elaboração de um protocolo que garanta
uma maior fiscalização tributária na
saída do Estado do Pará com destino ao
Amapá, nas operações referentes a bebidas
quentes e trigo. A ação pretende
coibir a evasão fiscal, sobretudo nas
áreas de fronteiras dos rios.
Para garantir essa fiscalização, ficou
definido, ainda, o compartilhamento
de informações por meio de diversas
ferramentas de controle, como sistemas
de informação, banco de dados e arquivos.
Serão compartilhadas, também,
a fiscalização no trânsito de mercadorias
e as bases físicas do Posto Fiscal
do trevo no município de Santana, no
Amapá, e da Unidade Fiscal de Curralinho,
na Ilha do Marajó, no Pará.
A cooperação definida na reunião,
também, foi estendida à capacitação dos
servidores do fisco do Amapá. Para isso, a
Sefa, por meio da Efaz, irá disponibilizar
vagas na programação de capacitação, a
fim de formar multiplicadores, capacitar
servidores aprovados em concursos da
Secretarias do Pará e Amapá firmam parceria para garantir o alinhamento da política tributária
Fiscos do Pará e Amapá
estabelecem cooperação técnica
Secretaria de Receitas do Amapá e promover
instrutoria para atender demandas do
Estado vizinho.
Parceria
Segundo o secretário Vando Vidal, a iniciativa
da Sefa e da Secretaria de Receitas
do Amapá é uma sinalização aos demais
Estados da região Norte de que o ambiente
de guerra fiscal – verificado, sobretudo, no
Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz) – necessita ser transformado em
uma relação de cooperação. “Com esta
parceria com o Amapá, queremos fazer o
inverso, transformando essa relação bilateral
entre os Estados da Região Norte em
um ambiente de cooperação”, defendeu
Vando Vidal.
O secretário do Amapá, Arnaldo
Santos Filho, também destacou a
necessidade da cooperação entre os
Secretário do Amapá, Arnaldo Santos Filho, agradece
a Vando Vidal a receptividade de servidores da Sefa.
dois Estados, principalmente em um
período de enfretamento à crise econômica
mundial. “A gente pode, nesse
ambiente de crise, descobrir oportunidades
que nos favoreçam, que nos
coloquem em condições de dialogar
a respeito de interesses comuns, pois
temos uma similaridade de mercado,
de cultura, de ambiente regional e de
características naturais que favorecem
um entendimento entre os dois Estados”,
afirmou Arnaldo.
A expectativa é de que, até o final de
fevereiro, este termo de cooperação possa
ser formalizado. Para isso, foram criados
grupos de trabalho envolvendo servidores
da Secretaria de Receitas do Amapá e das
diretorias de Tecnologia, Fiscalização,
Arrecadação e Tributação da Sefa.