Informativo nº 116 - Sefa

ANO XI • N O 116
A
Secretaria da Fazenda (Sefa) e o
Serasa, empresa de caráter público
e que dedica as suas atividades
à prestação de serviços – vão
assinar convênio e contrato visando
inscrever os devedores do ICMS no
cadastro da empresa. Junto com a inscrição
no Serasa, a Sefa está tomando
diversas providências para intensificar
a cobrança dos débitos da dívida ativa,
cujo estoque atinge o montante de
R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o secretário da Fazenda,
José Raimundo Trindade, “a Lei
Nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007,
em seu artigo 531, autoriza a Fazenda
Estadual divulgar no site da Sefa a relação
dos contribuintes que tenham débitos
tributários inscritos em dívida ativa.
Está garantido também, na legislação,
que o Estado poderá firmar convênio
com entidade de proteção ao
crédito, de registro público, cartórios e
tabelionatos para utilização no exercício
de suas atividades”.
O secretário explica que a Sefa está
investindo numa nova estrutura física,
que ficará junto ao prédio da Procuradoria
Geral do Estado (PGE), além de desenvolver
a parceria com o Ministério
Público (MP). “Nós ampliaremos o grupo
de servidores grupo contratados e treinados
exclusivamente para a cobrança
intensiva dos créditos tributários devidos.”
As ações de cobrança serão executadas
pela Divisão de Arrecadação e Cobrança,
que será formada por dois núcleos.
O Núcleo de Cobrança Simples
(NCS) visa à realização de cobranças
menos complexas, como, por exemplo,
a cobrança de parcelamentos em atraso.
“Os agentes de cobrança deverão
comunicar ao contribuinte que ele possui
um débito com a Sefa e tentar convencê-lo
a comparecer a unidade da
Sefa a fim de efetuar o pagamento”, diz
o secretário.
O Núcleo de Cobrança Especial (NCE)
“realizará cobranças de maiores valores
e mais complexas como, por exemplo,
aquelas que as ações judiciais já
estejam em estágio bastante avançado.
Neste caso, ocorrerá a penhora, arresto
e leilão. Tudo será registrado no Sistema
de Arrecadação e Cobrança (SAC)
com uso de formulários eletrônicos,
além do desenvolvimento de software
FEVEREIRO/2008
SEFA INTENSIFICA
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
INAUGURADA CERAT-REDENÇÃO
O secretário da Fazenda, José
Raimundo Trindade, inaugurou no dia
16 de fevereiro, a nova sede da Coordenação
Executiva Regional de
Administração Tributária (Cerat) Redenção.
O evento teve a participação
de gestores e servidores da região
e os investimentos fazem parte
do Inovar Fiscal.
A economia de Redenção tem
como forte o setor frigorífico, o comércio
interestadual de gado em
pé, o transporte interestadual e de
laticínios, além dos setores de ser-
Trindade: é
fundamental a
presença do fisco
e do Estado
orientando
o contribuinte
para o gerenciamento e o acompanhamento
das ações de cobrança”.
Trindade acredita que poderá atingir
os objetivos de aumentar a arrecadação,
através da cobrança intensiva dos
créditos tributários como forma de desenvolver
a justiça social e melhor implementar
os programas sócio-econômicos
e as ações de desenvolvimento, geração
de emprego e inclusão social.
“É fundamental a presença do fisco
estadual e do Estado orientando o contribuinte
com o objetivo de inibir a
inadimplência e a prática de atos contrários
à legislação. Isso evita a perda
de receita e pratica-se a justiça fiscal.
Quem estiver inscrito, por exemplo, no
Serasa, ficará impedido de participar
de licitação e não poderá vender mercadorias
para o poder público, além de
não conseguir certidão negativa de
débito”, destaca o secretário.
Ele enfatiza a necessidade de intensificar
a cobrança de débitos em fase administrativa,
reduzindo o número de inscrições
em dívida ativa, com ou sem
processo executivo. “Haverá um sistema
de avaliação dos resultados alcançados
na cobrança
da dívida ativa,
através de relatórios
com especificações
gráficas, estatísticas
e com indicadores
para medir
a recuperação dos
créditos tributários”.
O secretário destaca
que o Profisco,
no componente de
Modernização da
Administração Tributária,
contempla
o projeto de fortalecimento
da capacidade
de cobrança
do crédito tributário,
disponibilizará recursos para a implementação
da carteira de cobrança
administrativa. “Os investimentos na
nova estrutura da Coordenadoria de
Controle e Cobrança da Dívida Ativa
(CCDA) serão feitos exclusivamente
com os recursos do tesouro Estadual, inclusive
com uma revisão na estrutura
da CCDA”.
viço e comércio.
A nova Cerat-Redenção possui uma
área de 900 metros quadrados e a
obra ocupa 600 metros. O diretor de
Administração da Sefa, Josué
Monteiro, disse que o investimento
é positivo. “Reforça a auto - estima
dos servidores, além de promover
melhorias do atendimento presencial
e contribuir para o aumento da arrecadação,
que é a base para o governo
promover os investimentos em
melhores políticas públicas nos municípios
paraenses”, finaliza.
LEIA AINDA:
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL ...................................................................... PÁG. 3
METAS DA EDUCAÇÃO FISCAL ............................................................... PÁG. 5
PROGRAMA GLOSA DE CRÉDITO .......................................................... PÁG. 8

2
A
Diretoria
de Administração, através
da Célula de Gestão de Licitações
e Contratos (CGLC), realizará diversas
licitações no primeiro semestre de 2008
nas modalidades de tomada de preços, convite,
pregão eletrônico e presencial. Segundo
Raimundo Marinho, da CGLC, dos dez processos,
dois destacam-se pela importância
quanto à mudança que proporcionarão na infra-estrutura
da Secretaria da Fazenda (Sefa).
O primeiro trata da contratação de empresa
de consultoria visando à implementação
de sistema de gestão de projetos que
adequarão as ações administrativas, orçamentárias,
financeiras, contábeis, de compras
e de recursos humanos da Secretaria.
O segundo será voltado para a aquisição
de 12 novos veículos, dando continuidade
ao processo de renovação da frota.
A CGLC informa que foi realizado o Pregão
Eletrônico, cujo objeto licitatório é o
fornecimento de refeições para o restaurante
da Coordenação Executiva de Mer-
CADASTRO FÁCIL
A Secretaria da Fazenda (Sefa) colocará
à disposição dos contribuintes
o Cadastro Fácil do IPVa em março.
A iniciativa é uma inovação no serviço
de cadastro de notas fiscais que
a Sefa disponibilizará às revendedoras
de veículos rodoviários e concessionárias
autorizadas domiciliadas no
Pará, permitindo o pré-cadastro da
nota fiscal emitida ao consumidor no
sistema da Sefa, desburocratizando o
serviço e dando celeridade no atendimento
das demandas dos usuários.
O projeto foi apresentado aos revendedoras
de veículos rodoviários
no final de janeiro. O secretário da
Fazenda, José Raimundo Barreto
Trindade, disse que o Governo está
sempre disponível para conversar
com o setor empresarial, fortalecendo
as parcerias com a comunidade,
e para buscar novas facilidades às
empresas, como é o caso do Cadastro
Fácil IPVA.
O presidente do Sindicato das Concessionárias
e Distribuidoras de Veículos
(Sincodiv), Berna Rezende, elogiou
a iniciativa da Sefa em apresentar
o novo sistema aos empresários,
antes de seu funcionamento, o que
demonstra a vontade de manter um
diálogo permanente com a classe
empresarial. Em breve será realizada
outra reunião para definir a operacionalização
do sistemacom todos
os participantes.
LICITAÇÕES PARA O 1º BIMESTRE
cadorias em Trânsito - Cecomt-Itinga, na
fronteira com o Maranhão. Para o mês de
março estão previstas a realização das licitações
de serviços de engenharia para
as Coordenações Executivas de Breves e
Altamira. Serão realizadas ainda, licitações
para a aquisição de Cartão-alimentação
(magnético); contratação de serviços de
Rádio-Táxi; serviços de engenharia para a
TREINAMENTO FOCALIZARÁ NF-E
Em março, um treinamento realizado
em parceria entre as diretorias de Tecnologia
da Informação (DTI), Arrecadação e
Informações Fazendárias (DAIF) e a Escola
Fazendária (Efaz), possibilitará aos servidores,
auditores e gestores que trabalham
nos postos de fronteiras conhecerem
os novos procedimentos que serão
aplicados na implantação da Nota Fiscal
Eletrônica ( NF-e) no Pará, a partir de abril.
Os primeiros setores econômicos a utilizarem
a NF-e no Pará são as empresas
de cigarros e combustíveis. A NF-e já é
utilizada pelos Estados da Bahia, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
São Paulo. A partir do dia de 1º de abril
próximo, os contribuintes do ICMS dos
segmentos distribuidores e atacadistas de
cigarro e de combustíveis passam a utilizar
o sistema de Nota Fiscal Eletrônica.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa)
publicou dia 11 de fevereiro, no Diário
Oficial (DOE), edital de notificação para
235 contribuintes inscritos no Cadastro
de Contribuintes do ICMS com atividade
econômica de fabricantes, distribui-
Cerat-Abaetetuba e Oeat-Barcarena; e ainda,
serviços de Mensageria, entre outros.
Estas licitações, segundo Raimundo
Marinho, resultaram em melhorias para
estrutura operacional da Sefa, visando
à dinamização dos procedimentos aos
contribuintes e, ainda, garantindo melhores
condições de trabalho e bem estar
aos servidores.
Marinho (à direita): melhores condições de trabalho e bem estar aos servidores
dores e atacadistas de cigarros, ou que
sejam produtores, formuladores, importadores
e distribuidores de combustíveis
líquidos, assim definidos e autorizados
por órgão federal competente para que
iniciem os procedimentos visando a adoção
do novo sistema.
O edital também informa que contribuintes
que estejam cadastrados, mas
não exerçam atividades no segmento de
cigarros e combustíveis devem procurar
a Sefa para se regularizarem.
A partir do dia de 1º de abril deste ano,
os contribuintes do Imposto ICMS dos
segmentos distribuidores e atacadistas de
cigarro e de combustíveis passam a utilizar
o sistema de NF-e.
Os contribuintes “ficam notificados da
obrigatoriedade de utilização da Nota
Fiscal Eletrônica ( NF-e) em todas as operações
efetuadas pelos seus estabelecimentos
situados neste Estado, ficando
vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo
1 ou 1-A, a partir do dia 1º de abril”. O
edital também informa que contribuintes
que estejam cadastrados, mas não
exerçam atividades no segmento de cigarros
e combustíveis devem procurar a
Sefa para se regularizarem.
INFORMATIVO SEFA
ANO XI• N o 116 • Fevereiro/2008 • Av. Visconde de Souza Franco, 110 - Telefone: (91)
3218-4210 / 3323-4227 • Edição e textos: M. J. Reis MTb. 15.633 - Bruno Magno
Fotos: Eliseu Dias / AG. PARÁ • Produção: M. M. Santos Editora
E-mail:anamar@sefa.pa.gov.br - cafe@sefa.pa.gov.br

BELÉM DO PARÁ RECEBERÁ
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Em janeiro de 2009, o Fórum Social
Mundial (FSM) será realizado na capital
paraense. O FSM foi criado em 2001,
em Porto Alegre, como espaço internacional
para a reflexão, organização de
experiências e construção de articulações
orgânicas, táticas, estratégicas e
políticas que se contrapõem às políticas
neoliberais. Com o lema “Um outro
mundo é possível”, o FSM está construindo
alternativas para priorizar o desenvolvimento
humano, com a participação
da sociedade civil, e a superação
da dominação dos mercados em cada
país e nas relações internacionais.
O Fórum Social Mundial nasceu em
contraponto ao Fórum Econômico Mundial,
que ocorre em Davos, Suíça, no
final de janeiro, onde se definem as políticas
neoliberais mundiais. Milhares de
empresas multinacionais financiam o
Fórum de Davos.
CONTRA A BARBÁRIE
Para Jó Sales, da Coordenação e Assuntos
Fazendários Estratégicos (Café), “a
luta do FSM é contra a primazia do capitalismo
sobre a vida. A existência não
pode ser mero apêndice do lucro. Mudar
isto é crucial para o futuro da humanidade
e do planeta. É um desafio enorme e
mostra a necessidade da formação urgente
de uma consciência internacionalista
que viabilize ganhos locais e globais,
como por exemplo, a defesa das riquezas
naturais do Pará e da Amazônia. A
barbárie não pode continuar escrevendo
a história da humanidade”, explica.
“As três primeiras reuniões foram em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Depois
decidiu-se que seria itinerante, devendo
ser sediado em várias cidades diferentes
a cada ano visando fortalecer e
ampliar as mobilizações regionais no contexto
global. Em 2004 foi em Mumbai,
na Índia. Em 2005 voltou a Porto Alegre.
Em 2007, foi na África e 2009 será em
Belém do Pará, conforme decisão tomada
pelo Conselho Internacional do Fórum
Social Mundial, em reunião realizada em
Berlim, na Alemanha, no final de maio
de 2007”, detalha o coordenador.
AÇÃO GLOBAL
Este ano houve a Semana de Mobilização
Global, que culminou, no
dia 26 de janeiro, com a realização
do Dia de Ação Global, na
capital paraense (fotos). O elo de
conexão entre esses eventos será
a possibilidade de comunicação
coletiva, horizontal, compartilhada
entre esses múltiplos eventos
espalhados pelo planeta, principalmente
pela capacidade e a velocidade
da novas tecnologias abolirem
as fronteiras e levar a informação
para qualquer parte do
mundo em segundos.
PARÁ EM FOCO
A governadora Ana Júlia Carepa
(foto acima) participou do Dia de
Ação Global. Ela saiu do seminário
do Planejamento Territorial Participativo
(PTP) direto para a Avenida
Presidente Vargas, um dos trajetos
do cortejo. Ana Júlia Carepa
frisou que é importante lembrar
que, daqui a um ano, a capital paraense
estará no centro das atenções
mundiais discutindo alguns dos
3
temas que também são desafios dentro do
governo do Estado.
Cerca de seis mil pessoas aderiram ao
cortejo percorrendo as ruas do centro histórico
da capital paraense. A caminhada
falou de paz, globalização e desastres
ambientais. Segundo a organização
do FSM, o Dia de Mobilização Global
teve mais de 770 ações em 89 países.
Foram 156 ações no Brasil, em 19 Estados.
No Pará, as manifestações aconteceram
em Belém e nos municípios de
Santarém, Itaituba e Altamira. “O cortejo
foi um presente a Belém e ao mesmo
tempo uma demonstração para o mundo
da capacidade da capital paraense e da
vontade dos povos da floresta em receber,
em janeiro de 2009, o Fórum Social
Mundial”, frisou Aldalice Otterloo.
GRUPO EXECUTIVO
Em 2009, Belém receberá jornalistas
do mundo inteiro para cobrir o evento e
milhares de delegados de várias nações
para debater o neoliberalismo e as suas
consequências globais. A programação
deverá incluir oficinas, seminários, conferências,
testemunhos e diversas outras
atividades culturais. Foi decidida, entre
a governadora Ana Júlia Carepa e o
ministro da Justiça, Tarso Genro, a formação
de um grupo integrado por representantes
dos governos do Estado e
federal, para tratar da infra-estrutura de
segurança do Fórum Social Mundial.

4
POPULARIZAR A
EDUCAÇÃO FISCAL
A Secretaria da FazendaSefa, através
da Coordenação de AssuntosFazendários
Estratégicos (Café), e a
ONG Rádio Margarida firmarão convênio
de caráter pedagógico para
sensibilizar os movimentos sociais
para importância da educação fiscal,
focando nos programas ICMS Para
Todos e IPVA cidadão.
O projeto funcionará, em caráter
popular, utilizando uma metodologia
de fácil aceitação como teatro
de bonecos, gincanas, show, vídeos,
músicas e spots que serão divulgados
nas escolas, associações
de moradores e comerciais na
Grande Belém
“O projeto nasceu para reforçar os
componentes da gestão e buscamos
a democratização da informação. Escolhemos
a Rádio Margarida para reforçar
as ações da Sefa. O projeto
reforça a transparência e valoriza a
comunicação com a sociedade dos
componentes do Profisco, financiado
pelo Bid”, esclarece João Batista
Quaresma, da Cafe.
O projeto terá duas fases. Na primeira
fase será realizada uma pesquisa
temática que compreenderá a
produção de textos para teatro de bonecos,
roteiro para vídeo, espetáculos
teatrais e demais atividades complementares
do projeto.
Já na segunda fase, será realizada
a implantação do projeto com brincadeiras
e gincanas em escolas,
além de treinamentos para professores
e encontros nos bairros com a
distribuição de materiais educativos
para esclarecer os moradores.
Em dezembro, a idéia é realizar
atividades culturais no comércio
dando enfase na função socioeconômica
do tributo ICMS e da educação
fiscal.
Osmar Pancera, coordenador da
Rádio Margarida, disse que a idéia
do projeto é sensibilizar estudantes,
professores e a comunidade em geral
para a importância educação fiscal
como instrumento de construção
da cidadania. “Por meio de alternativas
educacionais alcançaremos o
maior número de pessoas. O rádio é
um meio de comunicação que chega
para todos na amazônia”.
GERENCIAMENTE DE PROJETOS
É TEMA DE TREINAMENTO
A Escola Fazendária do Pará (Efaz),
em parceria com a Coordenação de
Assuntos Fazendários Estratégicos (Cafe),
realizou, no Órgão Central, de 25 a 30
de janeiro, o curso de Gerenciamento
de Projetos voltado para 40 servidores
fazendários que atuarão como coordenadores
ou gerentes de projetos financiados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES)
e do Bando Interamericano de Desenvolvimento
(BID).
O curso foi ministrado pelo coordenador
da Efaz, Mário Brasil, e teve como
objetivo apresentar conceitos e fundamentos
básicos para executar e administrar
um projeto. “A idéia é nivelar
conceitos para que possamos fazer uma
linha de trabalho para o planejamento
que vamos executar. As ações serão
voltadas para gestão do conhecimento“,
esclarece Mário Brasil.
Na primeira aula do curso, realizada
dia 25 de janeiro, foi discutido o conceito
fundamental sobre o que é um projeto
e como gerencia-lo. Mário Brasil
mostrou as fases de projeto desde sua
Técnicos fazendários continuam recebendo
o treinamento voltado para a implantação
do Programa de Inovação Fiscal
no Pará (Inovar Fiscal). No segundo
módulo, ministrado dia 23 de janeiro na
Sefa, 40 servidores das coordenações de
Licitações e Contratos, Modernização da
Gestão Fazendária, Apoio Logístico e Recursos
Materiais do Patrimônio foram capacitados
sobre as regras de aquisição
de bens e serviços para gerir recursos
oriundos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
Os técnicos que foram ao Recife, em
dezembro passado, Jó Sales, João Quaresma,
Lincoln Gama, Antônio Cristo e
Cinthya Martins, repassaram os conhecimentos.
“O objetivo do módulo foi tratar sobre
os procedimentos referentes à aquisição
de bens conforme normas estabeelaboração
até a execução. “Gerenciar
um projeto também é administrar pessoas,
onde precisamos de planejamento
e controle de modo a assegurar seu
bom andamento”.
Foi debatida a metodologia que será
implementada à luz do PMBOK (Project
Management Body of Knowledge) do
PMI (Project Management Institute), que
é um modelo de gerenciamento universal
de projetos.
Para Josué Monteiro da Diretoria de
Administração (DAD), “vamos ter de adequar
os projetos e as tecnologias nele
empregadas de acordo com as nossas possibilidades,
mas sempre priorizando para
que eles possam ser cumpridos no prazo”.
Lincoln Gama, da Célula de Planejamento
Estratégico da Cafe, observou o
papel da Sefa no que diz respeito ao
gerenciamento de projetos. “A missão
da Secretaria precisa ser alcançada de
acordo com os recursos que nos são repassados.
É a nossa meta gerir esses recursos
da melhor maneira possível e para
isso precisamos de acompanhamento”,
finaliza Lincoln.
TREINAMENTO DO BID – 2º MÓDULO
lecidas pelo BID e de acordo com a Lei
Federal de Licitações Nº 8.666, que a
Sefa tem de seguir para realizar um contrato
de licitação com recursos do Bid”,
esclarece Antônio Cristo, da Consultoria
Jurídica da Sefa.
Os técnicos também puderam esclarecer
dúvidas sobre as políticas de aquisição
de bens, regras de elaboração
para realização de uma licitação pública
nacional e internacional, comparação
de preços e contratação direta
de uma empresa.
“É importante para o servidor, que trata
de licitação, saber como ele deve
proceder para elaborar uma licitação
transparente e segura, evitando qualquer
procedimento viciado que possa colocar
em risco os atos administrativos já
realizados seguindo o modelo direcionado
BID”, finaliza Antônio Cristo.

EDUCAÇÃO FISCAL DEFINE
METAS PARA 2008
O Grupo de Educação Fiscal do
Pará (Gefi-Pará), coordenado por Zilda
Benjamin, realizou no dia 24 de
janeiro, um balanço das ações realizadas
no ano passado e definiu metas
para 2008. Participaram da reunião
representantes da Secretaria de
Educação (Seduc), Secretaria de Desenvolvimento
Urbano (Sedurb), Secretaria
da Receita Federal (SRF) e
Secretaria de Planejamento (Seplan),
órgãos gestores do Programa de Educação
Fiscal no Pará. A Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefa) foi representada
pelo Secretário José Raimundo
Barreto Trindade.
“A reunião com os gestores foi importante
para mostrar como o grupo desenvolve
o Pefi-Pará, forma os disseminadores
e capacita os professores para atuarem
em sala de aula com os conhecimentos
adquiridos. Eles têm um papel
fundamental na formação do cidadão
mais crítico e participativo na sociedade”,
explica Zilda Benjamin.
Na reunião foi definido um cronograma
de eventos. As formações de educadores
em educação fiscal prevista para
o primeiro semestre atingirão os municípios
de Paragominas, Belterra, Alenquer,
Castanhal, Monte Alegre e Óbidos.
De acordo com Zilda, no segundo
semestre, a idéia é levar o mesmo curso
para Capanema, Parauapebas, Tucuruí
e Itaituba, sempre trabalhando com
os eixos principais do Pefi-Pará: Relação
Estado e o Cidadão, Sistema Tributário
Brasileiro e Gestão Democrática
dos Recursos Públicos, conforme diretrizes
da Escola Superior de Administração
Fazendária (Esaf)
Segundo Zilda, os órgãos presentes na
reunião se dispuseram a atuar efetivamente
no Pefi-Pará. “A Receita Federal
viabilizará equipamentos, tais como
datashow, notebook, cds virgens para
contribuir na estruturação das atividades
do grupo”.
Também foi apresentada a nova página
do Programa Pefi-Pará na internet,
que poderá ser acessada por meio de
um banner no site da Sefa. A página
contém informações sobre Programa de
Educação Fiscal que facilitarão a integração
do Gefi-Pará com professores,
servidores e a comunidade em geral.
BALANÇO POSITIVO
É positiva a avaliação das ações realizadas em 2007. No total, 344 escolas
foram atendidas pelo Pefi-Pará, sendo 277 de ensino fundamental e 67 de ensino
médio. O total de professores capacitados foi de 1.057 e foram atendidos 19 municípios
do Estado. Em 2007, 745 pessoas foram capacitadas no curso de disseminadores
à distância, somando 1.133 novos disseminadores.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PEFI-PARÁ
Paragominas 3 a 7 de março Formação de Educadores em Educação Fiscal.
Belterra 24 a 28 de março Formação de Educadores em Educação Fiscal.
Alenquer 10 a 14 de abril Formação de Educadores em Educação Fiscal.
Castanhal 14 a 18 de abril Formação de Educadores em Educação Fiscal.
Santarém 26 a 30 de maio Formação de Disseminadores em Educação Fiscal -Presencial.
Belém 2 a 6 de junho Formação de Disseminadores em Educação Fiscal.
Breves 14 a 16 de maio Seminário Regional de Educação Fiscal
CAPACITAÇÃO
DE GESTORES
5
Iniciou em janeiro, na Escola de Governo
(EGPA), o Programa de Formação
para Gestores Fazendários, uma parceria
entre a Secretaria da Fazenda (Sefa)
e a EGPA. O curso é voltado para os
servidores das coordenações regionais
e executivas de mercadorias em trânsito
da Sefa e está dividido em 10 módulos
de 18 horas, que compreendem conhecimentos
e habilidades gerenciais.
O treinamento terminará em maio.
O primeiro módulo do curso, aconteceu
nos dias 21 e 22 de janeiro na EGPA,
e atendeu a 40 servidores e teve como
instrutora Maria de Fátima Matos. Ela
abordou o tema “Qualificando o papel
do gestor”. Na oportunidade, os servidores
trocaram experiências de como manter
boas relações profissionais trabalho.
Para Lucivaldo Freitas, agente tributário
da Cecomt de Carajás, “o primeiro
módulo foi um dos mais importantes, pois
mostrou que o eixo das discussões é o
bem-estar do servidor”. Ele conta ainda
que o debate estimulou a descoberta e
a criação de mecanismos para reconhecer
deficiências no ambiente de trabalho,
valorizando o servidor. “O curso ajudou
a melhorar o entrosamento da equipe,
colaborando para aprimoar o atendimento,
que é uma das metas da Sefa”.
O segundo módulo aconteceu nos
dias 11 e 12 de fevereiro e abordou a
temática “Ética no Contexto da Administração
Pública”, ministrado pela psicóloga
Ana Maria de Oliveira. “O objetivo
foi o de resgatar a origem da ética,
que vem desde o começo da civilização.
Precisamos desfazer a imagem
que o servidor tem perante a sociedade,
de que pouco trabalha e não tem
responsabilidade”, ressaltou Ana Maria.
O coordenador da Escola Fazendária,
Mário Brasil, apresentou aos participantes
do curso as ações a serem implantadas
por meio do Levantamento de Necessidades
de Treinamento (LNT), que
faz parte das metas do Plano Anual de
Capacitação até 2011.
Segundo Mário Brasil, “os servidores,
por meio de um formulário que será distribuído
entre os coordenadores das regionais,
poderão sugerir cursos e treinamentos
de acordo com a demanda
de cada área. A idéia é reunir equipes
e discutir o treinamento a ser desenvolvido,
focando nos objetivos estratégicos
da instituição”. A Sefa investirá
também nos cursos de mestrado, MBA
e especialização.

6 COMBATER A SONEGAÇÃO COM
DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO
INCLUSÃO SOCIAL
E DIGITAL DA
GALERA CIDADÃ
Durante a segunda quinzena de janeiro,
a Secretaria da Fazenda (Sefa),
através da Escola Fazendária (Efaz),
ministrou para oito jovens do Programa
Galera Cidadã, um curso de Informática
Básica e de noções gerais
sobre Sistema Integrado de Administração
Tributária (Siat), como forma
de promover a inclusão digital e social
dos participantes.
Natália de Matos Lopes, da Diretoria
de Tecnologia da Informação
(DTI), informou que “o conhecimento
destas ferramentas básicas é fundamental
para que o estagiário possa
exercer as suas atividades nas diversas
diretorias da instituição”.
Eliana Semblano, da Diretoria de
Administração (DAD), detalha que a
jornada de trabalho dos estagiários
é de 4 horas diárias, e cada jovem
recebe bolsa de R$ 150,00 e valetransporte.
Para João da Silva Jardim,
estudante do ensino médio e que
manteve contato pela primeira vez
com o computador, “é legal fazer o
curso na Escola Fazendária e trabalhar
na Sefa. Estou aprendendo muitas
coisas positivas. É uma valorização
e uma preparação para enfrentar
o mercado de trabalho e buscar
um futuro melhor para mim e para
minha família”.
Para garantir a inclusão dos jovens
no mercado de trabalho, foi firmado
um convênio entre a Fundação da
Criança e do Adolescente do Pará
(Funcap) e as organizações públicas
e privadas.
A Instrução Normativa 05/08, publicada
no Diário Oficia do Estadol
(DOE), no dia 18 de janeiro, definiu
os procedimentos a serem adotados
nas transmissões de informações pelas
administradoras de cartão de crédito
ou débito em conta corrente destinadas
à fazenda estadual, conforme
determinou o secretário da Fazenda
do Pará.
Para o secretário José Raimundo Barreto
Trindade a medida “combate a
sonegação e a concorrência desleal,
porque ainda há contribuintes que não
recolhem regularmente os impostos e
concorrem de forma desleal com os
empresários que fazem o recolhimento
regular. Agora haverá um controle
permanente por meio do cruzamento
de informações fornecidas pelos contribuintes
do ICMS e os dados fornecidos
pelas administradoras de cartão
de crédito e débito”.
Segundo ele, a medida viabiliza,
ainda, a formação de um novo banco
de dados, que poderá ser cruzado com
as informações da Declaração de Informações
Econômico Fiscais (DIEF).
A entrega dos arquivos magnéticos
com as informações será feita utilizando
o programa Validador de Transferência
Eletrônica de Fundos (TEF)
pela administradora de cartão de crédito
ou débito em conta corrente, até
o dia 15 do mês subseqüente ao da
realização das operações. Os registros
fiscais do mês anterior serão enviados
via internet, mediante programa
de Transmissão Eletrônica de Dados
(TED) oferecido pela Sefa.
Para o diretor de Fiscalização Jorge
Tachy, este mecanismo legal será de
extremo valor para o fisco estadual.
“A fiscalização cruzará os dados que
foram informados pelos contribuintes
e pelas operadoras de cartão de crédito.
Se não bater os dados de entrada
e saída, vamos cobrar a diferença
do imposto e a aplicação da multa
pela fraude atinge 210%”.
Tachy alerta que a fiscalização atua
no segmento de transporte de veículos,
mais conhecidos como cegonheiros.
“Caso não tenha a nota fiscal de
entrada, de saída ou de transferência
dos veículos entre os Estados, a mercadoria
é apreendida até ser legalizada
a tributação, pois o documento
fiscal define a situação do imposto”.
O diretor destaca que as ações são
resultados do Seminário de Planejamento
Estratégico da Fiscalização Estadual,
realizado no final do ano passado,
em Belém.
TARF SOCIALIZA CONHECIMENTOS
O Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (Tarf) está promovendo
a distribuição dos exemplares do Ementário de Acórdãos, período 2003 a
2005. O presidente do Tribunal, Hélder Botelho Francês informa que a Sefa
imprimiu mil exemplares, que serão entregues aos auditores fiscais, agentes
e auxiliares de fiscalização, bem como às Coordenações Executivas Regionais
e Especiais, Diretorias da Sefa, bibliotecas, universidades e, ainda, a
outros órgãos congêneres e profissionais interessados em conhecer as decisões
administrativas do setor.
Hélder informa, ainda, que as decisões do exemplar impresso estão disponíveis
para consulta na Internet e intranet da Sefa juntamente com as decisões
dos anos de 1988 a 2006, com diversas modalidades de pesquisa.
“O ementário consolida decisões administrativas tomadas pelo Tribunal
no campo do Direito Tributário
e Processo Administrativo
Tributário, que
são socializadas de modo
a permitir o surgimento
dos debates técnicos a respeito
dos temas tratados,
além de complementar as
ações voltadas à transparência
fiscal do Estado junto
à sociedade”, explica o
presidente do Tribunal.

COFAZ PROMOVE PALESTRA
PARA SERVIDORES
A Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa), por meio da Corregedoria
Fazendária (Cofaz) realizará, de fevereiro
a novembro deste ano, ações
de caráter orientativo e preventivo
aos servidores fazendários.
Elas serão feitas
por meio de palestras
e oficinas, através
das correições ordinárias
e de textos na
Intranet, tendo como
temática os instrumentos
legais aplicados
à administração
pública.
“Além da orientação
relativa às normas
legais que norteiam
a vida funcional,
temos como meta elaborar
um diagnóstico
das unidades e propor
medidas preventivas,
bem como tornar mais
claro o papel da Corregedoria,
mostrando como funcionam
as áreas de Disciplina e Ética
e de Correição”, ressalta Maria da
Graça Teixeira Lima, Corregedora
Fazendária.
A primeira ação é a realização da
palestra “Os Desafios do Servidor Fazendário
no Século XXI”, que será
ministrada em todas as unidades da
secretaria, começando pela Cerat-
Breves. “A intenção é levar o servi-
dor a refletir sobre a importância do
seu papel na sociedade e como as
imagens da administração pública,
da categoria profissional e do próprio
servidor podem vir a ser afetadas,
caso este
“A intenção é levar o
servidor a refletir sobre
a importância do seu
papel na sociedade e
como a imagem da
administração
pública,
da categoria
profissional, e do
próprio servidor podem
vir a ser afetadas, caso
este desrespeite as
normas legais”.
MARIA DA GRAÇA LIMA
desrespeite as
normas legais. É
fundamental
lembrar as repercussões
dos
desvios de conduta
na vida familiar
e social
do servidor, que
podem, inclusive,
levar até a
perda do emprego”,
alerta Maria
da Graça.
A corregedora
explica que as
palestras serão
conduzidas em
forma de dinâmicas
de grupo e
com a realização de trabalhos em
equipe. A partir de fevereiro, os servidores
poderão acompanhar as
ações da Cofaz pela intranet, por
meio da macro-área da Corregedoria,
onde estarão disponíveis informações
como o Regime Jurídico
Único, Lei sobre Crimes contra a Ordem
Tributária, Lei sobre Improbidade
Administrativa e o Código de Ética
da Sefa, entre outros.
7
RESULTADOS
MARCAM AÇÃO
DA CORREGEDORIA
A corregedora faz um balanço positivo
do trabalho em 2007. “Ao assumirmos
as funções encontramos 12
processos com comissões disciplinares
constituídas, instauramos mais
oito, totalizando vinte processos de
apuração de crimes contra a ordem
tributária, improbidade administrativa,
desvio de função, entre outras irregularidades”.
Já foram concluídos os trabalhos de
oito comissões disciplinares. “A previsão
para o ano de 2008 é a instauração
de cerca de 30 procedimentos
disciplinares”. Essa atividade tem
relação direta com a Célula de Disciplina
e Ética, coordenada pela
auditora fiscal Edna Júlia Silva de
Miranda. Paralelamente, a Célula de
Correição, comandada pela agente
auxiliar de fiscalização, Ana Cristina
Viana Abreu, desenvolveu seis
ações de correição, sendo quatro em
unidades do Órgão Central e duas
em coordenações regionais.
A previsão para o ano de 2008 é a
realização de cerca de 16 correições
ordinárias em coordenações regionais
e de mercadorias em trânsito,
além das correições extraordinárias,
que serão desenvolvidas a partir da
identificação de anomalias em procedimentos
detectados pela Corregedoria,
por meio do Sistema Integrado
de Administração Tributário
(Siat,) ou a partir de denúncias.
Segundo ela, “os resultados obtidos
em 2007 mostram uma participação
ativa dos servidores nas comissões
disciplinares. A Cofaz agradece
o apoio dos gestores na cessão
dos servidores para a agilização dos
processos”. A Corregedora destaca
como positivo as ações referentes ao
intercâmbio de informações e a cooperação
técnica com a Controladoria
Geral da União (AGU) e com a
Auditoria Geral do Estado (AGE),
com vistas à futura capacitação dos
gestores, servidores, membros das
comissões disciplinares e de correição.
“Na Sefa, essa cooperação técnica
visa ainda a implementação da
sindicância patrimonial, nos moldes
em que atua a Receita Federal do
Brasil”, finaliza Graça.

8
G
arantir
a livre concorrência do
mercado, cumprir a legislação
tributária e enfatizar a justiça fiscal.
Com estas metas, a Sefa iniciou em
janeiro o Programa do ICMS Antecipado
Glosa de Crédito.
A glosa de crédito é a exclusão de
parte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) destacado na nota
fiscal de entrada interestadual que não
corresponde a um recolhimento efetivo.
O Programa é destinado a anular vantagens
econômicas de empresas instaladas
fora do território paraense que fazem
concorrência desleal com empresas
localizadas no Pará, de acordo com
a previsão legal do decreto 4314/2000,
explica o secretário adjunto de Receitas
da Secretaria de Fazenda do Pará,
GLOSA DE CRÉDITO
ENFATIZA A JUSTIÇA FISCAL
Walcir Nogueira (foto).
A Sefa constatou casos de
mercadorias vindas do Sul do
País que entram no Pará, deixam
a nota fiscal com alíquota
de 7% do ICMS em um atacadista
localizado fora do Pará,
recebem outra nota fiscal com
destino ao Pará com destaque
de 12%, e desta forma acabam
recolhendo apenas 1% do ICMS
ao estado de origem. “Isso prejudica a
arrecadação paraense e gera vantagem
econômica desleal aos contribuintes
instalados no Pará”.
A Diretoria de Fiscalização, através
da Célula de Procedimentos Fiscais,
mapeou os principais atacadistas de fora
do Estado, identificando as normas e re-
gimes especiais irregulares,
editados à revelia
do Conselho Nacional
de Política Fazendária
(Confaz).
Com base neste levantamento
foi definido o
programa de Glosa de
crédito.
Em dezembro passado
a Sefa reuniu
com associações de classe como Centro
de Diretores Lojistas (CDL) e a Federação
do Comércio (Fecomércio), e
antecipou aos contribuintes as medidas
voltadas para proteger a economia paraense
e anular as vantagens econômicas
que acarretam concorrência desleal,
que entraram em vigor em janeiro.
LEI 7.043/07 - Dispõe sobre Política Estadual para a
Promoção do Uso de Sistemas Orgânicos de
Produção Agropecuária e Agroindustrial.
LEI 7.055/07 - Dispõe sobre a Política Estadual
para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura.
LEI 7.066/07 - Implementa, no âmbito do Estado do
Pará, o Regime Especial Unificado de Arrecadação
de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –
Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar
n° 123/06.
LEI 7.071/07 - Altera, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei nº 5.810/94.
LEI 7.074/07 - Altera dispositivos da Lei nº
5.055/82.
LEI 7.076/07 - Altera dispositivos da Lei nº 5.055/82.
LEI 7.078/07 - Altera dispositivos da Lei nº 6.182/98.
LEI 7.084/08 - Altera o art. 126 da Lei nº 5.810/94.
DECRETO - 610/07 - Dispõe sobre as operações
com gado bovino destinado à outra unidade da
Federação.
DECRETO - 612/07 - Altera o Anexo II do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
4.676/01.
DECRETO - 743/07 - Altera dispositivos do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
4.676/01.
DECRETO - 744/07 - Altera dispositivos do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
4.676/01.
DECRETO - 745/07 - Concede tratamento tributário
à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
LATICÍNIOS DA AMAZÔNIA LTDA. - ILDA.
DECRETO - 756/08 - Altera o Decreto nº 5.204, de
18 de março de 2002.
DECRETO - 767/08 - Altera dispositivos do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
4.676/01.
DECRETO - 769/08 - Homologa a Resolução nº
001/07, através da qual a Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará, aprova a alteração do Decreto
nº 2.675/06, que concede benefício fiscal à empresa
CATA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
DECRETO - 770/08 - Altera dispositivo do Decreto
nº 2.675/06, que concede tratamento tributário nas
operações realizadas pela empresa COMPANHIA
AMAZÔNIA TÊXTIL DE ANIAGEM - CATA.
DECRETO 771/08 - Homologa a Resolução nº 002/
07, através da qual a Comissão da Política de
Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará, aprova a alteração do Decreto
nº 2.740/06, que concede benefício fiscal à empresa
PAGRISA PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A.
DECRETO 772/08 - Altera dispositivos do Decreto
nº 2.740/06, que concede tratamento tributário nas
operações realizadas pela empresa PAGRISA –
PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A.
DECRETO 778/08 - Dispõe sobre a redução da
base de cálculo do ICMS nas operações com veículos
automotores e máquinas para construção pesada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/07 - Dispensa da
exigência de que trata o inciso I do art. 5º da
Instrução Normativa nº 16/02.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29/07 - Dispõe sobre
critérios de ordem e prioridade na tramitação dos
expedientes para julgamento no Procedimento
Administrativo-tributário Estadual.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 30/07 - Altera
dispositivos da Instrução Normativa nº 0024/06.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31/07 - Aprova a tabela
de valores e o calendário de vencimentos referentes
ao IPVA, para o exercício fiscal de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 32/07 - Altera
dispositivo da Instrução Normativa nº 01/07.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 33/07 - Altera
dispositivos da Instrução Normativa nº 10/07.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/08 - Institui o
serviço CADASTRO FÁCIL IPVA, no Portal de
Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda,
para fins de pré-cadastro de nota fiscal emitida
por revendedores autorizados de veículos
automotores estabelecidos no Estado do Pará.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/08 - Desobriga os
servidores da SEFA da exigência referente ao produto
açaí e seus derivados da cobrança da GF - Guia
Florestal, prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA nº
004/2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/08 - Altera o art. 7º
da Instrução Normativa nº 0001, de 7 de janeiro de
2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/08 - Dispõe sobre
os procedimentos de que tratam os arts. 114-I e 114-
P do Anexo I do regulamento do ICMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/08 - Dispõe sobre
procedimentos a serem adotados nas transmissões
de Informações pelas administradoras de cartão de
crédito ou débito em conta corrente.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/08 - Disciplina
procedimentos sobre os estoques de Biodiesel-
B100, em 31 de dezembro de 2007, conforme
disposto no Convênio ICMS 08/2007, de 30 de
março de 2007.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/08 - Altera
dispositivos da Instrução Normativa nº 9, de 20 de
junho de 2007, que disciplina os procedimentos
relativos ao reconhecimento de não-incidência, de
isenção e de dispensa de pagamento do IPVA, bem
como para efeito de cadastramento de veículos, e
dá outras providências.
PORTARIA 369/07 - Fixa a expressão monetária da
UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2008.
PORTARIA 370/07 - Divulga o valor do repasse da
Quota Parte Municipal do ICMS, período de 17 a 23
de dezembro de 2007, e do IPI Exportação.
PORTARIA 371/07 - Institui o Grupo Especial de
Trabalho para efetuar a atualização dos
procedimentos fiscais no Sistema SIAT – Módulo
Controle de Processo (TAXPRO).
PORTARIA 02/08 - Dispõe sobre a designação de
servidores para compor a Unidade de Coordenação
do Programa de Apoio à Modernização e
Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará –
PROGEFAZ.
PORTARIA 03/08 - Divulga o valor do repasse da
Quota Parte Municipal do ICMS, período de 24 a 26
de dezembro de 2007.
PORTARIA 06/08 - Divulga o valor do repasse da
Quota Parte Municipal do ICMS, referente a
complemento de ICMS do ano de 2007, e do IPI
Exportação.
PORTARIA 08/08 - Divulga o valor do repasse da
Quota Parte Municipal do ICMS, período de 01 a 25
de janeiro de 2008.
PORTARIA 11/08 - Define os Indicadores de
Avaliação da Gestão Fazendária.