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2) Comunicar à CONTRATADA, de imediato, qualquer irregularidade constatada na execução do
Serviço;
3) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4) Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas;
5) Fiscalizar rigorosamente o cumprimento do objeto do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
Durante a vigência do contrato a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por
servidor ou comissão designada, profissional ou empresa contratada para esse fim.
1) O executor do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução dos serviços contratados, determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados.
2) As decisões e providências que ultrapassem a competência do executor do contrato deverão ser
solicitadas à Direção do Foro, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
3) Não obstante ser a CONTRATADA a única e exclusiva responsável pela execução de todos os
serviços, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a
plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços,
diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:
a) ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA
que embarace ou dificulte a fiscalização da CONTRATANTE ou cuja permanência na área, a seu
exclusivo critério, julgue inconveniente;
b) examinar as carteiras profissionais dos empregados colocados a seu serviço, a fim de
comprovar o registro de função profissional;
c) solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer material ou equipamento cujo uso
considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou
ainda que não atendam às necessidades.
CLÁUSULA SEXTA - DO DIÁRIO DE SERVIÇOS
Cabe a CONTRATADA o fornecimento e manutenção de Diário de Serviços, permanentemente
disponível para efetivação de registros, no local dos serviços.
1) O Diário de Serviços deve ser constituído de folhas numeradas, em 3 (três) vias, sendo as
duas primeiras destacáveis e a terceira fixa, e será formado de tantos volumes quantos forem
necessários para os registros diários, até o encerramento dos Serviços.
2) A fiscalização deverá apor sua assinatura em todas as vias de cada uma das folhas do Diário,
após todas as anotações nele registradas, tendo as vias a seguinte destinação:
a) 1º via - Fiscalização e, após o recebimento definitivo, anexação ao dossiê dos serviços;
b) 2º via – CONTRATADA; e
c) 3º via - Diário de Serviços, a ser arquivado na Secretaria Administrativa da Seção
Judiciária do Estado da Bahia.
3) A CONTRATADA deve registrar no Diário de Serviços, obrigatoriamente, as seguintes
informações:
a) identificação dos serviços, inclusive número do contrato;