poder judiciário justiça federal de primeiro grau seção judiciária do ...

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE PREGÃO Nº 43/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6744/2007
A Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária da Bahia, por intermédio do Pregoeiro Manoel
Paim de Abreu Filho, nomeado pela Portaria nº 493 de 15 de outubro 2007, da Diretoria do Foro,
torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR
PREÇO DO ITEM, regida pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5450 de 31/05/2005 e
alterações, subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, IN nº 05/1995 – MPOG, demais normas que
regem a matéria independente de transcrição e Processo Administrativo nº 6744/2007.
1 – DA ABERTURA
No dia, hora e local abaixo indicados se fará a abertura do certame:
DATA: 26 de maio de 2008.
HORA: 10:00 h
LOCAL: Rua Ulysses Guimarães, nº 2631, Suçuarana – Salvador/BA. Na sala da Seção de
Protocolo, localizada no andar térreo da Seção Judiciária da Bahia. Telefax (071) 3617-9114.
1.1 – Não havendo expediente na data marcada, ficará a reunião adiada para o primeiro dia útil
subsequente, mantidos o mesmo horário e local, salvo disposição em contrário.
2 - DO OBJETO
2.1 – O objeto da presente licitação consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR
OS SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DO SAGUÃO PRINCIPAL DO FORUM TEIXEIRA DE
FREITAS DA JUSTIÇA FEREDAL DA BAHIA, conforme as especificações e quantitativos
constantes deste Edital e Anexo I (Projeto Básico).
2.2 - Constituem anexos do presente Edital:
a) Anexo I – Projeto Básico;
b) Anexo II – Modelo Resumido de Proposta;
c) Anexo III – Minuta do Contrato.
d) Anexo IV - Modelo de Declaração de Inexistência em seu Quadro de Pessoal de empregado nos
termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Lei 9.854/99;
e) Anexo V – Declaração de Inexistência de fato Impeditivo
3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar deste PREGÃO as empresas que atendam às condições deste Edital e
seus Anexos, apresentem os documentos nele exigidos e estiverem devidamente credenciadas na
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, através do Site www.comprasnet.gov.br.
3.2. A SLTI atuará como órgão provedor do sistema eletrônico.
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3.3. Como requisito para participação no Pregão Eletrônico, em campo próprio do sistema
eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação do presente Edital.
3.4. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de
responsabilidade exclusiva da licitante, não sendo a Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia,
em nenhum caso, responsável pelos mesmos, inclusive, pelas transações que forem efetuadas em
seu nome no Sistema Eletrônico ou de eventual desconexão.
3.5 – Não poderão participar desta licitação empresas:
3.5.1 – concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução
ou em liquidação;
3.5.2. – que tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; ou punidas com suspensão no âmbito
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
3.5.3.– que estejam reunidas em consórcio, que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
3.5.4. – estrangeiras não autorizadas a funcionar no país;
4 – DO CREDENCIAMENTO
4.1 - Para participar do Pregão Eletrônico, a licitante deverá se credenciar no sistema “PREGÃO
ELETRÔNICO” através do site www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento far-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha,
pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento da licitante, bem como a sua manutenção, dependerá de registro
cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que
também será requisito obrigatório para fins de habilitação.
4.1.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal da
licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
4.2. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao provedor do sistema ou à Justiça Federal – Seção Judiciária do Maranhão, promotora
da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda
que por terceiros.
4.3. As licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciadas junto ao
órgão provedor, no prazo mínimo de três dias úteis antes da data de realização do pregão
eletrônico
5 – DO ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da
licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, no valor total para o item cotado,
no período de 09 h 00 min do dia 13 de MAIO de 2008 às 10h00min do dia 26 de MAIO de 2008
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.1.1. A Proposta de Preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado,
deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema
Eletrônico.
5.2. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances
inseridos durante a sessão pública.
5.3. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
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5.4. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos.
5.5. Nas propostas a serem encaminhadas posteriormente, quando do envio da documentação
original pelo licitante vencedor, deverão constar:
a) Conter Planilha Formadora de Preços, discriminando os custos unitários (em algarismos
cardinais) e preço global (em algarismo cardinais e por extenso), fixos e irreajustáveis, em moeda
corrente, ou seja, em Real (R$);
a1) No documento de que trata o subitem “a” deverá constar assinatura(s), título(s) e
número(s) da(s) carteira(s) do(s) profissional(is) responsável(is) pelos referidos documentos,
respeitadas as atribuições específicas, com relação ao objeto principal dos serviços nos termos da
Lei n. 5.194/66 e Resolução n. 218/73 do CONFEA
b) Os preços cotados deverão ser líquidos, devendo estar incluídas todas as despesas com a
execução dos serviços, bem como todos os impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, taxas e outras despesas, de quaisquer
naturezas, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto desta licitação, já deduzidos
os abatimentos eventualmente concedidos;
c) Especificações claras, completas e minuciosas, com detalhes dos serviços a serem executados,
inclusive, quando possível, marca, modelo, tipo e referência do material a ser utilizado, observadas
as especificações mínimas e planos contidos neste Edital;
d) Indicação de que os serviços terão que ser executados no prazo de 60 (sessenta) dias, a
partir do 5º (quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato ou recebimento do
empenho;
e) Os serviços deverão ser rigorosamente executados de acordo com as especificações. Toda e
qualquer modificação, com relação ao que está previsto, somente poderá ser feita quando
solicitado pela fiscalização (executores do contrato indicados pelo NUASG e equipe de
Engenharia);
f) A programação das datas para a execução dos serviços deverá ser aprovada pela fiscalização,
devendo-se priorizar as noites, os feriados e finais de semana, com início às sextas-feiras às 20
horas e encerrando nas segundas-feiras às 06 horas. As datas e horários programados deverão
ser previamente aprovados pela equipe de fiscalização;
g) Os seguintes dados da licitante: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-
mail, se houver, Banco, agência, número da conta-corrente e praça de pagamento;
5.6. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez aberto o
certame, exceto no caso de nova disputa por meio de lances inseridos no sistema eletrônico,
conforme previsto no Edital.
5.7. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora
esta poderá ser prorrogada por até 60 (sessenta) dias se o proponente, consultado pela Justiça
Federal, assim concordar.
5.8. A proposta vencedora ajustada ao lance dado, bem como os documentos exigidos para
habilitação, serão imediatamente encaminhados ao Pregoeiro, no prazo máximo de 02 (duas)
horas contadas a partir do final da Sessão Pública, através do e-mail: CPL@ba.trf1.gov.br, sendo
os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de,
até, 02 (dois) dias úteis contados do encerramento da Sessão.
5.8.1. O não cumprimento destes prazos poderá dar razão à desclassificação do
vencedor.
6 - DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
6.1.- O início da Sessão Pública, via sistema eletrônico (internet), será na data e horário previstos
neste Edital e realizar-se-á de acordo com o Decreto n. 3.697, de 21.12.00, com a divulgação das
propostas de preços recebidas em conformidade com o item 5.1 e que deverão estar em perfeita
consonância com as especificações de fornecimento de material detalhadas no presente Edital e
seus Anexos.
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6.2. Durante a etapa dos lances não será possível a identificação dos participantes, nem os
autores dos menores lances.
6.3. Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), as licitantes poderão encaminhar lances
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu
recebimento e respectivo horário de registro e valor.
6.3.1. Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo VALOR TOTAL DO ITEM.
6.4. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado e as regras de
aceitação dos mesmos.
6.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no
sistema.
6.6. Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for registrado em
primeiro lugar.
6.7. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as licitantes serão informadas em tempo real
do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor.
6.8. A etapa de lances será encerrada pelo Pregoeiro mediante aviso de seu fechamento iminente
enviado às licitantes por meio do Sistema Eletrônico.
6.9. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances,
retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos
realizados.
6.9.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do
Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após a comunicação expressa aos
participantes.
7 – DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO
7.1. Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo
critério do menor preço do item e poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que
tenha apresentado o lance de menor valor para que seja obtido preço melhor, bem como poderá
declará-la vencedora.
7.2. Após a análise e a aceitação da proposta, enviada via fax ou em original, ou quando for o
caso, após negociação e decisão acerca do valor, o Pregoeiro adjudicará o respectivo item à
licitante vencedora.
7.3. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora
desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente,
verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação,
segundo o critério do menor preço do item e assim sucessivamente até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao Edital.
7.3.1. Ocorrendo a hipótese anterior o Pregoeiro poderá ainda negociar com a licitante, no
sentido de se obter preço melhor.
7.4. Durante a fase de julgamento o Pregoeiro poderá solicitar catálogos dos produtos ofertados,
os quais deverão ser apresentados no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contadas da solicitação
respectiva, que poderá ser feita via e-mail.
7.5. Homologada a licitação, a empresa vencedora será notificada por escrito, e terá o prazo de
quarenta e oito horas para a assinatura do contrato.
8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 - A despesa decorrente da contratação do objeto da presente licitação correrá à conta de
recursos específicos consignados no orçamento da Justiça Federal da Bahia, Programa de
Trabalho e natureza de despesa específicos, os quais serão discriminados na respectiva Nota de
Empenho.
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9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar cadastrada no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com a documentação obrigatória
em plena validade.
9.1.1. No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua
documentação obrigatória e os Índices de Liquidez Geral (LG) , Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), que deverão ser maiores que um inteiro (>1), confirmados mediante verificação "on
line" do Sistema.
9.2. Todas as licitantes também deverão apresentar a seguinte documentação para fins de
habilitação:
9.2.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica, Quando a certidão não trouxer em si a data de sua validade, será
considerada como válida por 6 (seis) meses a contar da data de sua emissão;
9.2.2. Declaração, sob as penas da lei, da não existência de fatos supervenientes
impeditivos da habilitação e que contra a empresa licitante não existe pedido de falência ou
concordata e, ainda, que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal,
conforme Anexos IV e V;
9.2.3. Declaração de que todas as liberações necessárias junto aos Órgãos Fiscalizadores.
Municipais, Estaduais e Federais, bem como todos os registros necessários, serão de
responsabilidade da contratada e as despesas ficarão por sua conta;
9.2.4. Declaração de que a Contratada utilizará, na execução dos serviços, funcionários
contratados, de comprovada competência, bom comportamento e uniformizados. Estes deverão
obedecer às normas da Seção Judiciária da Bahia, sob pena de indicação de substituição dos
elementos com comportamento impróprio;
9.2.5. Comprovação da licitante possuir, em seu quadro permanente, na data da apresentação
da proposta, 01 (um) profissional de nível superior, com formação em engenharia civil ou
arquitetura, devidamente inscrito no CREA, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica
por execução de serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação.
9.2.6. Declaração de que a empresa licitante vistoriou, antes da entrega da proposta, o
local onde será executada a obra, reconhecendo as condições e circunstãncias do objeto.
10 - DAS PENALIDADES
10.1 - O atraso injustificado na assinatura do instrumento contratual sujeitará a Licitante vencedora
à multa diária de 0,03% (zero vírgula zero trê por cento) sobre o valor total do item contratado,
obedecido o limite de 6% (seis por cento). Ultrapassando 15 (quinze) dias, o atraso dará causa à
aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, podendo, a critério da
administração, configurar recusa e ensejar o cancelamento da Nota de Empenho.
10.2. - As multas devidas pela contratada serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou
recolhidos através de DARF ou cheque nominal em favor da Justiça Federal da Bahia, no prazo de
cinco dias úteis, após a notificação oficial, sob pena de cobrança judicial.
10.3. - A aplicação de multas não impede que a Justiça Federal da Bahia aplique às empresas
faltosas as demais sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93 (advertência ou suspensão
temporária ).
10.4. – As multas estabelecidas no subitem 10.1 não serão aplicadas cumulativamente.
11- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Declarada a vencedora, admitir-se-á, nos termos da legislação vigente, a interposição de
recursos, compreendida a manifestação prévia da licitante, durante a Sessão Pública, o
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encaminhamento de memorial e eventuais contra-razões pelas demais licitantes, realizados no
âmbito do Sistema Eletrônico, em formulário próprio.
11.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de
recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro à vencedora. Os recursos imotivados ou
insubsistentes não serão recebidos.
11.2.1. Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o
direito que a licitante pretende que sejam revistos pela autoridade superior àquela que proferiu a
decisão.
12 – DA GARANTIA
12.1 Para o cumprimento do contrato, a empresa apresentará garantia, no valor de
R$.....................(..............), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor global contratado,
no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o representante da empresa
receber a convocação para assinatura do instrumento contratual.
12.1.1) A garantia prestada pela CONTRATADA responderá pelas multas que venham
a lhe ser aplicadas.
12.1.2) Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente, em pagamento de
qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiro, a CONTRATADA deverá proceder à
respectiva reposição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data em que for notificada
pela CONTRATANTE.
12.1.3) A garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída, no prazo de até 07 (sete)
dias consecutivos, a pedido da CONTRATADA, desde que integralmente cumpridas as obrigações
assumidas e após expedido o “Termo de Recebimento Definitivo”.
13 – OBRIGAÇÃO DOS LICITANTES
13.1 – Ocorrendo impedimento superveniente para a habilitação, o licitante deve declará-lo, sob
pena de incorrer na sanção prevista no art. 87, III, da Lei nº 8666/93.
14 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
14.1. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidas pelo Pregoeiro, que decidirá com
base na legislação em vigor;
14.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a
finalidade e a segurança da contratação.
14.3 - Outras informações sobre a presente licitação e quaisquer dados necessários à
complementação das especificações poderão ser obtidos junto ao Pregoeiro, na Seção de
Protocolo no andar térreo do Edifício-sede da Justiça Federal da Bahia, telefone (71) 3617 9114,
email: Manoel.Abreu@ba.trf1.gov.br, nos dias úteis, no horário das 12:00 às 18:00 horas.
15 – DO FORO
15.1. - Fica eleito o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/Ba, para
dirimir qualquer dúvida oriunda desta licitação, com renúncia expressa de qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
Salvador, 13 de maio de 2008.
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MANOEL PAIM DE ABREU FILHO
PREGOEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
A N E X O I
As plantas integrantes ao edital deverão ser retiradas na Seção de Serviços Gerais
desta Seccional, localizada no 1º subsolo do edifício-sede. Para tanto, as licitantes
deverão estar munidas de, pelo menos, 02 (dois) CD’s graváveis para que a cópia
seja devidamente efetuada.
PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DO SAGUÃO DO PREDIO
SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.
1 - DO OBJETO
Serviços de reforma das instalações físicas do saguão do prédio sede da Seção Judiciária da Bahia,
localizado na Av, Ulisses Guimarães, 2631, Bairro Sussuarana, Salvador -Ba.
2 – DO PROJETO
2.1 - Este projeto foi elaborado pelo Setor de Engenharia do NUASG da Seção Judiciária do Estado da Bahia
(telefones (71) 3617-9221, fax (71) 3617-9100), Informações e dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones
acima citados com os servidores Rubem Marques Bacelar Filho e Isabel Cristina Lemos de Souza e será
composto de:
INFORMAÇÕES PRELIMINARES (Anexo I-A)
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS (Anexo I-B);
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (Anexo I-C);
PLANTAS E DESENHOS (Anexo I-D);
2.2 – DEFINIÇÕES
CONTRATANTE: Seção Judiciária da Bahia;
CONTRATADA: Empresa contratada para execução dos serviços;
ANEXO I-A
3.0 - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES:
3.1 - Deverão ser consideradas, juntamente com o que se estipula neste documento, todas as normas
publicadas pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas - ABNT, compreendendo:
- Normas de execução de serviços e/ou obras;
- Especificações;
- Métodos de ensaio;
- Terminologias;
- Padronização;
- Simbologias.
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3.2 - Deverão ser considerados também o Decreto 92.100/85, Lei 8.666/93, bem como as normas das
Concessionárias, Empresas de Serviços Públicos, Governo do Estado da Bahia, INMETRO, ISO 9002 e IPT.
3.3 - As firmas interessadas deverão vistoriar o local do serviço, e apresentar, quando da entrega dos
envelopes necessários para participar da respectiva licitação, Declaração de Vistoria de Serviços em
Licitação, expedida pela empresa e assinada pelo representante do órgão e da empresa de que
conhecem os dados dos serviços, para identificar as características e condições especiais e dificuldades
que, porventura, possam existir na execução dos trabalhos, admitindo-se, conseqüentemente, como certo, o
prévio e total conhecimento da situação.
3.4 - Apresentar Planilha Orçamentária (Anexo III) detalhada contendo preço global para a execução dos
serviços objeto do presente roteiro, acompanhado dos quantitativos, preços unitários e totais de cada item de
todos os materiais, com as respectivas marcas/modelos definidos e serviços que serão efetivamente
fornecidos e prestados.
3.5 - A coluna de quantidade da Planilha Orçamentária é de inteira responsabilidade do proponente, não lhe
sendo admitida à argüição de omissões, enganos e erros posteriores, com a pretensão de alterar o valor
global proposto.
3.6 - Os quantitativos envolvidos neste projeto podem ser levantados através das pranchas anexas ou
encontram-se mencionados ao longo do corpo das especificações. Demais itens fornecidos apenas em
orçamento devem ser considerados como meramente informativos, devendo cada licitante avaliar e adotar
os seus próprios quantitativos segundo sua própria metodologia;
3.7 - A ausência, na Planilha Orçamentária, de qualquer dos itens especificados neste roteiro e necessários
a execução satisfatória do objeto, não exime o licitante de executá-la dentro do preço global da proposta,
devendo o orçamento do licitante ser elaborado levando em consideração que os serviços, objeto da
licitação, deverão ser entregues completos mesmo quando não expressamente indicados nas
especificações, ficando a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, não lhe
cabendo quaisquer acréscimos de pagamento decorrente.
3.8 – Comprovação da qualificação técnica
a) Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -
CREA, relativa ao exercício de 2008, comprovando que a empresa possui em seu quadro de técnicos, no
mínimo 1 (um) engenheiro civil que será o responsável técnico pelos serviços.
b) Atestados de capacidade técnica em nome do seu responsável técnico, fornecidos por órgão da
Administração Pública ou entidade privada, devidamente registrado no CREA, que comprove a
capacidade para a execução de serviços semelhantes ao objeto desta licitação.
3.9 – Apresentação dos itens de composição do BDI no máximo de 30% explicitada em folha separada.
3.10 – A execução do objeto desta licitação deverá ser concluída no prazo máximo de 60 ( sessenta ) dias,
contados a partir do quinto dia útil da expedição da Ordem de Serviço ou da assinatura do contrato.
3.11 - Não será aceita a oferta de serviços com especificações diferentes das indicadas no Anexo I, II, III, e
IV.
3.12 - Os preços cotados serão fixos e irreajustáveis, nos termos da legislação vigente.
3.13 - Para efeito de medições, as etapas dos serviços, serão realizadas mensalmente.
3.14 - A fiscalização vistoriará os serviços e verificará se, na execução da etapa, foram atendidas pela
contratada todas as condições contratuais. Em caso de conformidade a fiscalização fará a medição referente
à execução da etapa.
3.15 – O valor dos serviços está orçado em R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e
seiscentos reais), conforme planilha orçamentária estimativa anexa ao respectivo processo e à disposição
dos licitantes.
3.16 - Todos os serviços contratados serão de total e exclusiva responsabilidade da Contratada e de seu
engenheiro responsável ou encarregado técnico.
3.17 - À fiscalização caberá a incumbência de decidir os casos omissos, relativos às especificações, plantas
ou quaisquer documentos a que se refiram, direta ou indiretamente, aos serviços.
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3.18 - A atuação da fiscalização não exime a Contratada de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a
totalidade dos serviços contratados.
3.19 - É de responsabilidade da Contratada o fornecimento de todo o material, equipamentos e mão-de-obra
necessários à execução dos serviços, bem como encargos, taxas e outras despesas.
3.20 – A Contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou
em parte, o objeto deste Contrato, em que se fizerem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de material empregado, sendo, ainda, responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou
a terceiros.
3.21 - Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos materiais empregados, fornecendo todo o
material de acordo com as Especificações Técnicas e assumindo as despesas referentes a transporte, carga,
descarga e movimentação de materiais, suas respectivas perdas e estocagem, dentro e fora dos canteiros,
assim como o processo de sua utilização.
3.22 – A Contratada deverá responder por todo o ônus e obrigações concernentes à legislação social,
trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou
indiretamente com os serviços, inclusive no tocante a seus empregados e prepostos.
3.23 - Permitir o livre acesso ao local da dos serviços, da FISCALIZAÇÃO, acatando ordens, sugestões e
determinações adotadas.
3.24 - Providenciar a remoção contínua de entulho e detritos acumulados no local dos serviços,
providenciando o transporte para local apropriado e autorizado pelo poder público.
3.25 - Garantir os serviços executados pelo período de 02 (dois) anos.
3.26 - Ao concluir o serviço, todo o conjunto deverá se apresentar totalmente limpo, sem entulho e em
perfeitas condições de higiene.
3.27 - O recebimento provisório do objeto contratado dar-se-á mediante termo próprio, assinado por
comissão designada para este fim, em até 10 (dez) dias, a partir da comunicação escrita da Contratada, e
após a verificação que os serviços se encontram concluídos.
3.28 - O recebimento definitivo será feito dentro de 90 (noventa) dias após o recebimento provisório e
vistoria, que comprove a adequação dos serviços às cláusulas contratuais, mediante termo próprio,
observado o disposto no artigo 69 da Lei 8.666/93.
3.29 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos
serviços, nem a ética profissional pela execução deste Contrato.
3.30 - Todo o material e/ou equipamento em condições de uso, retirados do local dos serviços e não
reutilizado, deverá ser entregue à fiscalização.
3.31 – A Contratada deverá manter no local dos serviços com fácil acesso ao fiscal, um “Diário de Obras” em
que serão lançadas diariamente as ocorrências, servindo para dirimir dúvidas quando for o caso. Tal diário,
encadernado e com características dos serviços, com folhas em 3 vias, das quais 2 destacáveis.
3.32 – A Contratada deverá promover a anotação, registro, aprovação e outras exigências dos órgãos
competentes com relação aos serviços e projetos, inclusive responsabilizando-se por todos os ônus
decorrentes.
12 ANEXO-I-B
4.0 - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS;
4.1 - DO OBJETO: Serviços de reforma do saguão principal do prédio sede da Seção Judiciária da Bahia.
- Imóvel localizado na Av. Ulisses Guimarães, 2631, Bairro Sussuarana, Nesta.
4.2 – DETALHAMENTOS GERAIS DAS ESPECIFICAÇÕES:
4.2.1 - PROJETO
9

Considerações Gerais:
Os serviços serão realizados em rígida observância aos desenhos do projeto e respectivos detalhes, bem
como em estrita obediência às prescrições e exigências contidas nestas especificações, que serão parte
integrante do contrato a ser celebrado.
Durante a execução dos serviços, se houver a necessidade de modificar algum detalhe do projeto, a
CONTRATADA deverá, antes de tomar qualquer decisão, consultar a FISCALIZAÇÃO expondo seu parecer
técnico sobre o assunto.
Para execução do projeto executivo, a CONTRATADA procederá à aferição das dimensões, dos
alinhamentos, dos ângulos e de quaisquer outras indicações constantes do projeto com as reais condições
encontradas no local.
É necessário que o projeto básico seja minuciosamente conhecido pela CONTRATADA em todas as suas
partes.
Para efeito da interpretação de divergência entre os documentos contratuais, fica estabelecido que a
CONTRATADA deverá consultar a FISCALIZAÇÃO sobre quaisquer divergências entre a planilha, o caderno
de especificações e as pranchas de desenho, ficando a FISCALIZAÇÃO incumbida de dirimir a dúvida.
As dúvidas, relativas ao Projeto Básico, contidas neste Edital e levantadas durante a execução dos serviços
serão encaminhadas ao engenheiro autor do projeto, sendo o mesmo incumbido de realizar os desenhos
e/ou detalhes necessários para esclarecimento das dúvidas. Durante a execução, o engenheiro autor do
projeto poderá elaborar detalhes que complementem o projeto apresentado neste Edital, com a finalidade de
dirimir quaisquer dúvidas da CONTRATADA.
Havendo discrepância entre as reais condições existentes no local e os elementos do projeto, a ocorrência
será objeto de comunicação, por escrito, à FISCALIZAÇÃO, a quem competirá deliberar a respeito.
A CONTRATADA deverá manter o Diário de obra sempre atualizado. Sempre que a FISCALIZAÇÃO
solicitar, a CONTRATADA deverá apresentar o diário de obra atualizado até aquele momento.
O pedido de similaridade de material será possível, desde que solicitado por escrito pela empreiteira, em
tempo hábil, acompanhado dos elementos técnicos necessários à análise dos mesmos, ou seja, amostras,
catálogos com especificações técnicas dos materiais, seus componentes, seu sistema e sua tecnologia,
relatórios ou pareceres técnicos de laboratórios especializados ou certificações, para que a Contratante se
manifeste a respeito, emitindo autorização expressa.
Em caso de eventualidades técnicas que obriguem a mudança de material especificado, o assunto
deve obedecer ao prescrito no parágrafo anterior.
As amostras dos materiais a serem utilizados serão submetidas previamente à aprovação da
FISCALIZAÇÃO, antes de sua utilização.
Todos os elementos constantes nos desenhos, planilha orçamentária e especificações deverão ser
executados. Os desenhos, planilha orçamentária e as especificações se completam e os seus
conteúdos valem isoladamente podendo, portanto, um elemento constar apenas de uma destas partes. A
Contratada deverá executar os elementos e os serviços, ainda que conste somente de uma destas partes.
Todos os elementos constantes nos desenhos fazem parte da Empreitada e serão considerados incluídos
ainda que não constem no caderno da proposta da Contratada por qualquer motivo que seja.
Detalhes não fornecidos prevêem que o objeto seguirá o mesmo padrão dos demais detalhes, contudo,
deverá ser sempre consultada a FISCALIZAÇÃO.
Em caso de divergências entre as informações dos desenhos e das especificações, predominarão as
especificações e estas sobre os detalhes e, nos detalhes, prevalecerão os de maior escala.
4.2.2- INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS:
A CONTRATADA poderá utilizar as áreas do edifício em questão para suas instalações de depósito, de
modo, que, não interfira diretamente nos locais de trabalho desta Seccional.
4.2.3 - MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS
10

Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à segurança do trabalho, contidas na Norma
Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria 3214, de 08.06.78, do Ministério do Trabalho, publicada no
DOU de 06.07.78 (suplemento);
Haverá particular atenção para o cumprimento das exigências de proteger as partes móveis dos
equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre passagens, escadas,
andaimes e superfícies de trabalho, bem como para o respeito ao dispositivo que proíbe a ligação de mais de
uma ferramenta elétrica na mesma tomada de corrente;
As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro serão dimensionados, especificados e fornecidos pela
CONTRATADA de acordo com o seu plano de construção, observadas as especificações estabelecidas, em
cada caso.
A CONTRATADA fornecerá os equipamentos, materiais, mão-de-obra, transporte e tudo o mais que for
necessário para a execução dos serviços.
Todos os materiais a serem empregados deverão ser novos, comprovadamente de primeira qualidade, e
estarem de acordo com as especificações, devendo ser submetidos à aprovação da Fiscalização.
Serão de uso obrigatório os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, obedecido o disposto
na Norma Regulamentadora NR-18.
4.2.4 - EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS
A FISCALIZAÇÃO poderá vir a exigir da CONTRATADA a substituição do técnico responsável, desde que
verifique falhas que comprometam a estabilidade e a qualidade do empreendimento, inobservância do
respectivo projeto e das especificações constantes do Caderno de Encargos, bem como atrasos parciais que
impliquem prorrogação do prazo final dos serviços;
Todo o contato entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA será, de preferência, procedido através do
técnico responsável
Hábitos sadios de conduta serão exigidos ao encarregado geral, assim como de todos os envolvidos nos
serviços;
A FISCALIZAÇÃO poderá exigir da CONTRATADA a substituição de qualquer profissional do canteiro, desde
que verificada a sua incompetência para a execução das tarefas, bem como apresentar hábitos de conduta
nocivos à boa administração do canteiro;
A substituição de qualquer elemento será processada, no máximo 48 h após a comunicação, por escrito, da
FISCALIZAÇÃO.
4.2.5 - LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANTEIRO E DOS LOCAIS DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA cuidará para que todas as partes do canteiro permaneçam sempre limpas e arrumadas,
com os materiais estocados e empilhados em local apropriado, por tipo e qualidade.
A remoção de todo entulho para fora do canteiro será feita diariamente pela CONTRATADA e a seu ônus,
em horário previamente definido pela Fiscalização.
Os serviços de demolição e remoção serão executados com equipamentos que garantam perfeita segurança
no desenvolvimento dos trabalhos e fiel acompanhamento do cronograma estabelecido.
O reaproveitamento do material de demolição será, em todo e qualquer caso, decidido exclusivamente pela
FISCALIZAÇÃO.
4.2.6 – DEMOLIÇÕES E RETIRADAS:
A contratada deverá executar demolição de aproximadamente 615 m2 piso no foyer e áreas adjacentes(
circulação dos bancos e caixas eletrônicos, antiga distribuição, circulação do prédio anexo,,
depósito,circulação dos elevadores, entrada lateral e frontal do auditório), parede em alvenaria do depósito
próximo as escadas e sala da antiga distribuição e parede lateral .
Retirada de brises com reconstituição.
11

Retirada de balcão .
Retirada de esquadria e vidro
Demolição de forro de gesso
4.2.7 – FORRO:
A contratada deverá retirar todo forro de gesso da área do térreo com circulações e aplicar novo forro de
gesso acartonado comum e gesso modular 625x625 estruturado com perfil metálico oculto, com
rebaixamento no centro e contorno das paredes e pilares, conforme projeto
4.2.8 – SISTEMA DE AR CONDICIONADO:
Deverá ser instalado equipamento de ar condicionado de 36000 BTU marca Hitachi ou similar de embutir no
forro com controle remoto e mais dois outros de 15.000BTU split com controle remoto marca springer ou
similar
A instalação deverá ser completa e acabada, parte hidráulica , elétrica e mecânica no ponto indicado no
projeto.
Deverão ser executadas as interligações elétricas desde o quadro elétrico no primeiro subsolo até os
condensadores.
Deverá ser fornecido e instalado um pequeno quadro elétrico composto por disjuntor e tomada próximo ao
existente no 1.º subsolo ou instalação de disjuntor no quadro existente, caso tenha espaço disponível
Esse quadro deverá ser alimentado por um condutor mínimo de 10mm² interligado ao QGDF existente, e
deverá instalar uma rede de dutos composta por eletrodutos rígido em pvc ou eletrocalha metálica no
entreforro.
4.2.9 – SISTEMA ELÉTRICO, LÓGICO E SOM:
Fornecer pontos elétricos e lógicos no piso, forro e parede para instalação das catracas eletrônicas, portais e
porta de entrada principal( caixa de piso deverá ser metálica embutida
Embutir todo eletroduto aparente existente no foyer
Toda parte elétrica e lógica modificada deverá está em conformidade com as Normas em vigor e deverá ser
utilizado cabeamento condizente com a demanda dos circuitos elétricos para ar condicionado , tomadas e
iluminação.
Cabo flexível de 6mm2 para ar condicionado classe de isolação de 1Kv.
Cabo flexível 2,5 mm2 para tomadas isolação mínima de 750 v
Cabo flexível 1,5 mm2 para iluminação
Eletroduto rígido PVC e eletrocalha metálica no entre-forro.
Disjuntor bifásico
tipo DIN para ar condicionado com tomada ( quadro completo)
Interruptores bifásico de embutir da linha PLUS da PIAL ou similar.
Luminária de alumínio circular pintada em branco eletrostaticamente ,de embutir 2x 26w PL completa(
reator eletrônico , alto fator de potência > 0,90) com refletor de alumínio polido e vidro frontal
Instalação de ponto lógico e telefônico(ponto duplo) sem emenda com utilização de cabo UTP cat 5 pino RJ
45 e tomada embutida na parede.
Instalar todas as luminárias de embutir e indiretas no forro
Deverá ser embutido toda rede elétrica, lógica e telefônica aparente da área em questão.
Instalar infraestrutura para deslocamento dos telefones públicos
Instalar e remanejar pontos elétricos, lógicos, iluminação e telefônicos conforme definição de projeto
Fornecer e instalar iluminação, duas lâmpadas PL 26w fluorescente com luminárias de embutir circular em
alumínio pintada em branco eletrostaticamente, com refletor de alto brilho alta refletância, completa.
Lâmpada fluorescente comum 40W com reator eletrônico 220v alto fator de potência
Interruptores e tomadas serão modulares na cor branca tipo pial plus ou similar
12

Sensor de presença para porta principal com sensibilidade min para 2 metros.
Motor de passo com trava e sistema eletrônico de controle para porta com toda estrutura mecânica correias
e engranagens, funcionamento manual e automático.
Servidor gerenciador do sistema de som , micro Pentium V, 1024 memória , monitor LCD 17”, mem. Placa de
vídeo>64MB, gravador de DVD, mouse teclado, multimídia, HD 160Gb, sistema operacional XP, placa de
som de 24 bits, saída sorround 7.1, saída analógica e digital, entrada de linha, mic. e auxiliar.
Amplificador integrado de linha de três canais de entrada , entrada auxilias, ent. P/mic e com equalizador
paramétrico pot 300w/ 70v, saida para fone
Sonofletor branco duas vias 'ceiling -mounted' c/ casador de impedância 4ohms, 30w, resposta 20hz a
20Khz, ref. Selenium ambientare ou similar
Setorizador digital chaveamento a FET Stéreo dez canais
4.2.10- PINTURA
Aplicar massa em toda área envolvida, inclusive forro/teto e lixamento para pintura em duas demãos com
tinta PVA branco neve.
Pintura em IBRATIN no mesmo padrão existente na área externa
4.2.11- SERVIÇO DE ALVENARIA.
Construção de parede em alvenaria com bloco cerâmico para o memorial
Fechamento da área lateral frontal com concreto armado, fundação e estrutura para suporte de vidro fixo de
10 mm.
Fechamento da área frontal com laje concretada e impermeabilizada com manta asfáltica com poliester 3mm
e proteção mecânica cimentado desempolado, com tubulação embutida de drenagem pluvial.
4.2.12-VIDROS
Fechamento em vidro temperado liso incolor de 10mm , fechamento fixo e móvel , para áreas definidas em
projeto.
Porta em vidro temperado liso incolor de 10mm composta por painel fixo e móvel composto por sistema
eletrônico de abertura automática, sensor de presença( porta deverá vir completa; ferragens, puxador em
aço inox cilíndrico de 1” por 60cm de comprimento, motor com trava eletrônica para fechamento da porta
com opção manual e automático;
Porta em vidro temperado liso incolor de 10 mm, painel fixo e móvel para área dos memoriais, porta
completa( fechadura com segredo tetra, ferragens puxadores aço inox 1” 60cm comprimento
Fechamento complementar com vidro temperado liso incolor de 10mm entre os espaços dos portais e
lateral da entrada principal, fornecimento das ferragens de fixação necessárias
4.2.13- BALCÃO DE ATENDIMENTO.
Balcão em alvenaria forrado( tampo, frente e laterais) em granito na cor a ser indicada, internamente
com prateleiras e portas em MDF, dobradiças metálicas cromadas, fechaduras com chave tetra e
puxadores em alumínio, mínimo de 15cm.
4.2.14- PISO E REVESTIMENTO.
Regularização de contra-piso para aplicação de granito;
Execução de contra-piso para aplicação de granito ( entrada )
Instalação de piso em granito polido branco, paginação a indicar.
13

Rodapé em granito 10 cm mesmo padrão para toda área envolvida
Soleira de 20 cm em granito preto São gabriel para todas as portas
4.2.11- SERVIÇOS COMPLEMENTARES;
Transferência e instalação de portais eletrônicos para local indicado em projeto;.
Balcão em alvenaria forrado( tampo e faces frontal e laterai) em granito e-2cm acabamento liso reto nas
bordas com detalhes frontais, armário embutido em MDF 1,5 cm forrado com laminado, prateleira , portas
gavetas com todas as ferragens am aço cromada com corrediça, puxadores em alumínio cilíndrico de 20cm,
fechadura cromada cilíndrica
Substituição de todas as tomadas e interruptores elétricos da área envolvida por modelo pial plus( similar)
modular branca.
Os projetos das instalações existentes da Subseção Judiciária poderão ser obtidos, para consulta, no setor
de engenharia do NUASG da Seção Judiciária da Bahia.
Fazer acabamento em todo forro considerando todas as instalações ( incêndio, ar cond. Luminárias,
hidráulica e sonofletores).
Todo encontro com parede deverá ter acabamento rebaixado, acabamento com ar condicionado com
moldura e rebaixamento
Retirada e Instalar lápide composta por vidro temperado de 15mm liso incolor e perfis em aço inox de 2,5” ,
chapa de aço inox polido emoldurando as laterais e fundo da pedra, conforme projeto.
A empresa deverá assumir a total responsabilidade da retirada da lápide, caso a pedra da lápide seja
danificada a empresa deverá providenciar outra nos mesmos moldes às suas custas.
Retirar portais com toda estrutura de vidro e instalações elétricas e instalar em local indicado com toda
complementação de vidro temperado( fechamento) com os devidos acessórios.
A empresa deverá elaborar projeto estrutural da laje e pilares de sustentação com a devida ART
assinada e aprovada por Engenheiro civil.
ANEXO I-C – PLANILHA (ESSES VALORES SÃO UMA ESTIMATIVA DA ADMINISTRAÇÃO E
NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS COMO CONCLUSIVOS. CADA FORNECEDOR DEVERÁ
COMPOR A SUA PRÓPRIA PLANILHA SOBRE A QUAL ASSUMIRÁ INTEIRA
RESPONSABILIDADE)
ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT UNITÁRIO SUB TOTAL TOTAL
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 Mobilizacão de pessoal e equipamentos vb 1,00 200,00 200,00
Taxas e emolumentos (CREA, Estado, Municipio,
1.2 bombeiros etc) vb 1,00 400,00 400,00
1.3 Administração da obra mês 2,00 1.200,00 2.400,00
1.4 Transportes internos (hor/ver) mês 2,00 500,00 1.000,00
1.5 Fretes e carretos mês 2,00 150,00 300,00
1.6 Aluguel de equipamentos e acessórios mês 2,00 220,00 440,00
SUB TOTAL ITEM 1 4.740,00 4.740,00
2.0 DEMOLIÇÕES E RETIRADAS
2.1 Demolição de piso m² 615,00 4,00 2.460,00
2.2 Demolição de forro de gesso m2 276,00 2,50 690,00
2.3 Retirada das instalações elétricas e componentes vb 1,00 150,00 150,00
2.4 Retirada de porta un 3,00 15,00 45,00
2.5 Retirada de balcões e esquadrias m2 40,00 10,00 400,00
2.6 Demolição de alvenaria m2 36,00 4,40 158,40
2.7 Retirada de entulhos m3 6,00 12,00 72,00
3.975,40
3.0 VIDROS
14

3.1
3.2
3.3
Fornecimento e instalação de vidro temperado de 10mm
, painel fixo e movel com todas as ferragens e
fechadura cromadas , puxador em aço inox polido de 1'
por 60 cm , com porta automática contendo sensor de
presença automático e trava eletrônica , conforme
memorial descristivo m2 15,00 350,00 5.250,00
Fornecimento e instalação de vidro temperado de 10mm
incolor, e painel fixo e móvel com todas as ferragens e
fechadura cromadas , puxador inox polido de 1" por 60
cm , , conforme especificação. m2 25,00 300,00 7.500,00
Fornecimento e instalação de vidro temperado de 10mm
incolor, e painel fixo e móvel com todas as ferragens e
fechadura cromadas , , conforme especificação. m2 58,00 300,00 17.400,00
30.150,00
4.0 FORRO
Forro em gesso texturizado branco em modulos de
625x625mm espessura de15mm paineis removiveis, com
perfis em alumínio ou galvanizado oculto c/ toda
4.1 estrutura rebaixado ,pintado e acabado m2 40,00 45,00 1.800,00
Forro de gesso acartonado fixo monolítico suspensos
por pendurais de arame galvanizado n.º 18 e= 12,5mm,
4.2 com toda estrutura metálica galvanizada
m2 575,00 35,00
20.125,00
Serviço de rebaixamento no centro do foyer e contorno
de todas as paredes , acabamento emoldurado em todos
4.3 os ar condicionado
vb 1,00 1.800,00
1.800,00
5.0 PAREDES E REVESTIMENTOS
23.725,00
5.1 Parede de bloco cerâmico rebocada e acabada m² 38,00 24,00 912,00
5.2 Vigas , pilares e laje em concreto armado aço 50 m3 7,00 990,00 6.930,00
6.0 REVESTIMENTOS E PISOS
7.842,00
6.1 Soleira de granito preto ideal ou similar m 15,00 35,00 525,00
Instalação de rodapé em granito 10cm de altura sem
6.2 fornecimento deste material m 227,00 4,00 908,00
Regularização do piso com contra piso para revestimento
de piso em granito , argamassa de cimento e areia
6.3 penerada m2 615,00 13,50 8.302,50
Impermeabilização de lajecom manta asfáltica 3mm
com poliester e proteção mecânica com reboco
6.4 desempolado m2 36,00 67,00 2.412,00
6.5 Instalação de piso em granito sem fornecimento do piso m2 615,00 10,00 6.150,00
6.6 granio para balcão da recepção, m2 12,00 270,00 3.240,00
7.0
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, ESTABILIZADA,
TELEFONE E LÓGICA
/SONORIZAÇÃO/HIDRÁULICA
21.537,50
7.1 Eletroduto em PVC rígido de 3/4" com conexões m 20,00 5,00 100,00
7.2 Cabo flexível 2,5 mm² m 200,00 3,50 700,00
7.3 Cabo flexível 1,5mm2 m 200,00 3,00 600,00
7.4 Cabo flexível 6 mm2 m 300,00 4,00 1.200,00
7.5 Cabo flexível 10 mm2 m 300,00 5,20 1.560,00
7.6 Tomada de embutir metálica para piso 4x2 2P+T un 6,00 27,00 162,00
Tomada de embutir mod. Pial plus modular branca 4x2
7.7 2P+T ou similar un 30,00 8,50 255,00
Quadro geral metálico de sobrepor completo para três
7.8 ar Condicionado un 1,00 400,00 400,00
Interruptor bifásico 1 tecla Pial plus modular branco ou
7.9 similar un 10,00 24,00 240,00
15

Sensor de presença para porta principal, completo(
7.10 motor , sensor, mecamismo , trava eletônica e macânica) un 1,00 6000,00 6.000,00
Luminárias em alumínio de embutir com vidro frontal
jateado com refletor de alto brilho com lâmpada2x26w
7.11 PL, completa un 120,00 110,00 13.200,00
lâmpada fluorescente 40 w comum, completa ( terminais
7.12 , reator eletrõnico de alto fator de potência ) un 32,00 35,00 1.120,00
7.13 Fita de fixação un 10,00 5,00 50,00
7.14 Acessórios para instalações elétricas vb 1,00 500,00 500,00
7.15 Canaletas/calhas em alumínio e acessórios m 80,00 20,00 1.600,00
7.16 Caixa de passagem pvc rígido un 10,00 5,00 50,00
7.17 Seal tube com capa 3/4" m 100,00 5,00 500,00
7.18 Braçadeira de velcro - rolo de 3m un 5,00 7,00 35,00
7.19 Porta equipamento para 2 conectores RJ -45 un 24,00 10,00 240,00
7.20 Acessórios de fixação vb 1,00 50,00 50,00
7.21 Cabo UTP Cat. 5 -4 pares - m 300,00 2,00 600,00
7.22 Transferir e embutir de pontos elétricos e lógicos vb 1,00 300,00 300,00
Servidor gerenciador de sistema composto por micro
Pentium V, 1024 memória, monitor LCD 17", placa
controladora de video mem. > 64 MB, gravador de
DVD, mouse, teclado, HD 160Gb, sistema operacional
XP, placa de som de 24 bits, saída sorround 7.1 , saída
analógica /digital, entrada de linha/microfone, entrada
7.23 auxiliar un 1,00 3.100,00 3.100,00
7.24 Setorizador digital 3 x 10 un 1,00 700,00 700,00
Amplificador integrado de linha de três canais de
entrada , entrada auxilias, ent. P/mic e com equalizador
7.25 paramétrico pot 300w/ 70v, saida para fone un 1,00 900,00 900,00
7.26
Rack para montagem dos equipamentos com régua e
acessórios un 1,00 500,00 500,00
7.27 cabo blindado balanceado 2x22 AWG m 10,00 3,20 32,00
7.28 cabo par trançado polarizado 2x 2,5 mm2 m 200,00 1,90 380,00
eletroduto de aço carbono com costura galvanizado a
7.29 fogo , com conexão 20mm m 300,00 12,00 3.600,00
7.30 condulete em aluminio com terminações un 40,00 10,00 400,00
Sonofletor branco duas vias 'ceiling -mounted' c/ casador
de impedância 4ohms, 30w, resposta 20hz a 20Khz, ref.
7.31 Selenium ambientare ou similar un 30,00 190,00 5.700,00
7.32 Transferência e instalação de luminárias e interruptores vb 1,00 300,00 300,00
7.33 Acessórios para instalações de dados/telefone/som vb 1,00 1.500,00 1.500,00
7.34 Esgotamento pluvial vb 1,00 200,00 200,00
46.774,00
INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE AR
8.0 CONDICIONADO
Fornecimento e instalação completa de ar condicionado
tipo Split 35.000 BTU 220v de embutir c/ controle
8.1 marca hitachi ou similar mesmo modelo existente un 1,00 5.000,00 5.000,00
Fornecimento e instalação completa de ar condicionado
tipo Split 15.000BTU 220v c/ controle marca hitachi ou
8.2 similar mesmo modelo existente un 2,00 2.500,00 5.000,00
8.3 Transferência de condensadores un 3,00 200,00 600,00
8.4 Instalação de drenos rede elétrica e macânica vb 1,00 1.000,00 1.000,00
9.0 PINTURA
11.600,00
9.1 Emassamento de paredes m² 613,00 5,00 3.065,00
9.2 Textura em IBRATIN m2 5,00 25,00 125,00
16

9.3 Pintura com pistola tinta epoxi para porta corta fogo m2 12,00 50,00 600,00
Pintura latex PVA branco neve em duas demãos em
todas as paredes internas das áreas envolvidas, inclusive
9.4 teto . m² 1.128,00 7,00 7.896,00
11.686,00
SUB TOTAL ITEM 2 157.289,90
10.0 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
10.1 Balcão em alvenaria todo forrado em granito ,
conforme detalhe de projeto a ser entregue durante a
obra um 1,00 2.800,00 2.800,00
10.2 Retirada e instalação de lápide com fornecimento de
todo meterial( vidro temperado 15mm perfis metálicos
cilíndricos em aço inox2,5pol polido conexões e
acessórios , chapa em aço inox polido, granito
etc,conforme projeto vb 1,00 5.800,00 5.800,00
10.3
Desmobilização de pessoal e equipamentos vb 1,00 150,00 150,00
10.4 Projetos "As built", elétrico, lógica, ar condicionado,
layout vb 1,00 300,00 300,00
10.5
Limpeza geral da obra vb 1,00 200,00 200,00
SUB TOTAL DO ITEM 3 9.250,00 9.250,00
SOMA 171.279,90
BDI (30 %) 51.383,97
VALOR TOTAL DA OBRA 222.663,87
ANEXO I-D
AS PLANTAS PODEM SER OBTIDAS NA SEÇÃO DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DOS
CONTATOS DEFINIDOS NESTE EDITAL, QUANDO DA VISTORIA ONDE O INTERESSADO
DEVERÁ TRAZER 02 (DOIS) CD’S GRAVÁVEIS. QUALQUER DPUVIDA ENTRAR EM
CONTATO.
17

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
A N E X O II
PROPOSTA COMERCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6744/2007
PREGÃO Nº: 43/2008
RAZÃO SOCIAL:
C.N.P.J.
ENDEREÇO:
CARIMBO DO C.N.P.J
Nº TELEFONE:
Nº FAX:
BANCO:
COD.AGÊNCIA:
Nº C.CORRENTE:
ITEM :
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE
REESTRUTURAÇÃO DO SAGUÃO PRINCIPAL DO FORUM TEIXEIRA DE
FREITAS DA JUSTIÇA FEREDAL DA BAHIA
VALOR TOTAL (R$)
(EXTENSO)
DADOS DO REPRESENTANTE
Nome
Endereço
R.G.
C.P.F.
.........................................,..........., de ..................................de....................
Local Dia Mês Ano
............................................................................
(carimbo e assinatura)
18

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
ANEXO III
CONTRATO Nº XXXX/ 08
CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DO SAGUÃO
PRINCIPAL DO FORUM TEIXEIRA DE FREITAS DA
JUSTIÇA FEREDAL DA BAHIA, SEGUNDO PROJETO
BÁSICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
ATRAVÉS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU,
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA E A
EMPRESA............................................................................
..
Aos ..... dias do mês de .......... de 2008, de um lado a União Federal, através da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, com registro no CGC/MF nº 05.442.957/0001-
01 e sede na Av. Ulysses Guimarães, nº 2631, Centro Administrativo da Bahia, cidade de
Salvador-Ba, neste ato representada pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr............, brasileiro,
casado, CPF nº................, CI nº .................., residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas
atribuições, doravante designado simplesmente por CONTRATANTE, e de outro lado a
empresa....................., com registro no CNPJ/MF nº .........., com sede na ...................................,
neste ato representada por ............................., (nacionalidade), (estado civil), portador do CI nº
......, CPF nº .........., doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e
avençado, e celebram, por força do presente instrumento, CONTRATO DE SERVIÇOS DE
REESTRUTURAÇÃO DO SAGUÃO PRINCIPAL DO FORUM TEIXEIRA DE FREITAS DA
JUSTIÇA FEREDAL DA BAHIA com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, consoante o
Processo Administrativo nº XXXXXXXX, Pregão XXXXXX e IN – 05/1995 – MPOG, o qual se
regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para realizar OS SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DO
SAGUÃO PRINCIPAL DO FORUM TEIXEIRA DE FREITAS DA JUSTIÇA FEREDAL DA BAHIA, de
acordo com o PROJETO BÁSICO e com as definições do Edital de Pregão Eletrônico nº : 43/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
Integra o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos, naquilo que não o contrarie,
os seguintes documentos, cujo teor considera-se conhecido e acatado pelas partes:
A) Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos;
B) Proposta da contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA obriga -se a:

1) Responsabilizar-se, em relação aos seus empregados, por todas as despesas
decorrentes da execução dos serviços objeto da contratação, tais como: salários; seguros
de acidentes; taxas, impostos e contribuições; indenizações; vale-refeição; vale-transporte;
e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo;
2) providenciar, quando necessário e às suas custas, documentação e licenças para a execução
dos serviços e taxas incidentes, junto aos órgãos competentes, assim como a matrícula específica,
se necessário, e o certificado de taxa de contribuição para acidentes de trabalho;
3) registrar o contrato no CREA, na forma da legislação pertinente;
4) cumprir e fazer cumprir todas as normas relativas a segurança e medicina do trabalho, e
diligenciar para que os seus empregados e os de seus possíveis sub-contratados trabalhem com
Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como capacetes, botas, luvas, capas, óculos,
cintos e equipamentos adequados para cada tipo de serviço que estiver sendo desenvolvido. A
CONTRATANTE poderá paralisar os serviços, enquanto tais empregados não estiverem
protegidos. O ônus da paralisação correrá por conta da CONTRATADA, mantendo-se inalterados
os prazos contratuais;
5) executar os serviços propostos neste contrato de acordo com as normas da ABNT, das
concessionárias de serviço público, do Decreto-lei nº 92.100/85 e dos fabricantes dos materiais
aplicados, utilizando-se sempre de materiais de primeira qualidade, aprovando quando necessário
e/ou exigido, os projetos nos órgãos ou concessionárias competentes, conforme Edital e Anexos;
6) se necessário, elaborar projetos complementares e imprescindíveis à perfeita execução dos
serviços devendo apresentá-los para aprovação, antes do início de sua execução, sem ônus para
a Contratante;
7) manter no local da obra engenheiro responsável e demais profissionais necessários à perfeita
execução dos serviços;
8) comunicar à CONTRATANTE a conclusão de cada etapa e execução do serviço, a fim de que a
mesma possa efetuar a vistoria (medição e verificações). Concluída a vistoria, a CONTRATADA
será notificada para que corrija as irregularidades constatadas, se for o caso;
9) responsabilizar-se pelos danos causados, direta ou indiretamente, à CONTRATANTE, ou a
terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus representantes, empregados e fornecedores,
durante a execução dos serviços, NÃO excluindo ou reduzindo essa responsabilidade no caso de
fiscalização ou o acompanhamento ser feito pela CONTRATANTE;
10) responder por todo o ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista,
previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que se relacionem direta ou
indiretamente com a obra, inclusive no tocante a seus empregados, dirigentes, subcontratados e
prepostos;
11) fornecer todo o equipamento necessário, tais como ferramentas, maquinaria e aparelhamento,
adequados à execução dos serviços;
12) colocar placas indicativas dos serviços, se necessárias, e conforme a legislação pertinente;
13) permitir o livre acesso ao local de execução dos serviços de fiscais credenciados pela Justiça
Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia;
14) manter Diário de Serviços atualizado, à disposição da fiscalização, até a expedição do Termo
de Recebimento Definitivo, quando deverá entregá-lo à fiscalização do CONTRATANTE;
15) providenciar a remoção contínua de entulhos e detritos acumulados no local do Serviço,
durante a sua execução e até a sua finalização;

16) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o
objeto do termo de contrato, em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução, ou de materiais empregados, sendo, ainda, responsável pelos danos causados
diretamente à Administração ou a terceiros;
17) responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos materiais empregados, fornecendo
todo o material de acordo com as Especificações Técnicas e assumindo as despesas
referentes a transporte, carga descarga e movimentação de materiais, suas respectivas perdas e
estocagem, dentro e fora dos canteiros de obras, assim como o processo de sua utilização,
devendo submeter as amostras dos materiais a serem utilizados à prévia aprovação da
Fiscalização;
18) responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos e
quaisquer despesas decorrentes de sua condição de empregador, referentes ao serviço, inclusive
licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do contrato e dos
documentos a ele relativos, se necessário, e pelas penalidades impostas pelos respectivos órgãos
fiscalizadores e pela sua repercussão sobre o objeto deste Contrato;
19) responsabilizar-se pelo pagamento de quaisquer multas, indenizações ou despesas, impostas
à Seção Judiciária do Estado da Bahia por autoridade competente, em decorrência de
inobservância, por parte de seus empregados, de Leis, decretos, normas de segurança no trabalho
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, regulamentos e posturas municipais;
20) responsabilizar-se pela guarda de seus equipamentos e materiais, mesmo nas dependências
da CONTRATANTE;
21) a execução dos serviços dar-se-á mediante estreita e contínua comunicação com a Seção
Judiciária do Estado da Bahia, por meio da fiscalização, acatando integralmente as exigências
quanto à execução dos trabalhos, inclusive quanto aos critérios, cálculos, desenhos,
especificações e outros documentos, após aprovação da fiscalização;
22) para a execução dos serviços a CONTRATADA deverá instalar seus equipamentos, em local
aprovado pela CONTRATANTE;
23) responsabilizar-se pela exatidão do serviço, inclusive dos trabalhos eventualmente
subcontratados, obrigando-se a reparar inteiramente, às suas expensas e nos prazos
determinados, de comum acordo com a Seção Judiciária do Estado da Bahia, todos os erros,
vícios e falhas comprovados nos trabalhos apresentados, mesmo após a execução final do serviço;
24) a CONTRATADA deverá prestar manutenção corretiva das instalações e serviços executados
durante 12 (doze) meses após o recebimento definitivo dos serviços;
25) aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do valor inicial
atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, § 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.666/93, assinando os
termos aditivos no prazo de 48 horas, a partir da comunicação;
26) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidos na licitação;
27) observar e cumprir todas as especificações e orientações contidas no Edital e Anexos,
independente de transcrição.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1) Proporcionar todas as condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o objeto
desta licitação;

2) Comunicar à CONTRATADA, de imediato, qualquer irregularidade constatada na execução do
Serviço;
3) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4) Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas;
5) Fiscalizar rigorosamente o cumprimento do objeto do contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO
Durante a vigência do contrato a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por
servidor ou comissão designada, profissional ou empresa contratada para esse fim.
1) O executor do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução dos serviços contratados, determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou defeitos observados.
2) As decisões e providências que ultrapassem a competência do executor do contrato deverão ser
solicitadas à Direção do Foro, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
3) Não obstante ser a CONTRATADA a única e exclusiva responsável pela execução de todos os
serviços, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a
plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços,
diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:
a) ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA
que embarace ou dificulte a fiscalização da CONTRATANTE ou cuja permanência na área, a seu
exclusivo critério, julgue inconveniente;
b) examinar as carteiras profissionais dos empregados colocados a seu serviço, a fim de
comprovar o registro de função profissional;
c) solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer material ou equipamento cujo uso
considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou
ainda que não atendam às necessidades.
CLÁUSULA SEXTA - DO DIÁRIO DE SERVIÇOS
Cabe a CONTRATADA o fornecimento e manutenção de Diário de Serviços, permanentemente
disponível para efetivação de registros, no local dos serviços.
1) O Diário de Serviços deve ser constituído de folhas numeradas, em 3 (três) vias, sendo as
duas primeiras destacáveis e a terceira fixa, e será formado de tantos volumes quantos forem
necessários para os registros diários, até o encerramento dos Serviços.
2) A fiscalização deverá apor sua assinatura em todas as vias de cada uma das folhas do Diário,
após todas as anotações nele registradas, tendo as vias a seguinte destinação:
a) 1º via - Fiscalização e, após o recebimento definitivo, anexação ao dossiê dos serviços;
b) 2º via – CONTRATADA; e
c) 3º via - Diário de Serviços, a ser arquivado na Secretaria Administrativa da Seção
Judiciária do Estado da Bahia.
3) A CONTRATADA deve registrar no Diário de Serviços, obrigatoriamente, as seguintes
informações:
a) identificação dos serviços, inclusive número do contrato;

) identificação da CONTRATADA;
c) o prazo contratual;
d) data do registro, prazo de execução dias decorridos e dias restantes,
relativamente à execução;
e) atrasos verificados na execução da obra;
f) quantidade discriminada de empregados, por categoria profissional;
g) condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;
h) ocorrência de fatos excepcionais e imprevisíveis, estranhos à vontade da Seção
Judiciária do Estado da Bahia e da CONTRATADA, que alterem substancialmente as condições de
execução da obra;
i) falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas a sua ingerência;
j) consultas dirigidas à fiscalização, bem como pedidos de providências e as
respostas obtidas;
k) data de início e término de etapas, caracterizadas de acordo com o
cronograma físico-financeiro aprovado;
l) acidentes ocorridos no decorrer dos trabalhos;
m) respostas às interpelações da Fiscalização;
n) eventual omissão ou atraso de providências a cargo da Seção Judiciária do
Estado da Bahia, ou escassez de material, que dificulte o andamento da obra;
o) realização de testes, bem como os resultados obtidos;
p) serviços extras realizados;
q) faturas entregues à fiscalização;
r) subcontratação de parte do trabalho desde que autorizada;
s) outros fatos que, a juízo da CONTRATADA, devam ser objeto de registro
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO
A CONTRATADA iniciará os serviços até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do
Contrato ou emissão de Nota de Empenho.
1) O prazo para a execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, contados a partir do 5º (quinto)
dia útil após a assinatura do contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
O recebimento provisório do objeto contratado dar-se-á mediante termo próprio, assinado pelas
partes contratantes e pela fiscalização, dentro de 05 (cinco) dias a partir da comunicação escrita
da CONTRATADA, e após a verificação de que o serviço se encontra executado e em condições
de ser recebido;
1) No ato da assinatura do “Termo de Recebimento Provisório” a CONTRATADA deverá
comprovar o recolhimento das contribuições resultantes da execução do contrato, mediante a
apresentação das guias de recolhimento do FGTS e da Certidão Negativa de Débito - CND (INSS),
não se admitindo guias que não se relacionem com o serviço objeto da presente contratação;
2) Para o recebimento dos serviços, deverão ser efetuados todos os testes pela fiscalização;
3) O recebimento definitivo será feito dentro de 90 (noventa) dias úteis, após o recebimento
provisório e precedido de vistoria que comprove a adequação do serviço às cláusulas contratuais,
mediante termo próprio, assinado pela fiscalização e por servidor, profissional contratado ou
comissão designada para tal fim, observado o disposto no artigo 69 da Lei 8.666/93.
4) Para a expedição do Termo de Recebimento Definitivo, além do disposto no item anterior, a
CONTRATADA deverá apresentar:
a) O Diário de Serviços encerrado, de acordo com Edital e Anexos;
b) 02 (dois) jogos completos de originais de todos os projetos elaborados e utilizados na
concretização dos serviços, devidamente corrigidos, atualizados, aprovados pelas autoridades
competentes, bem como todas as plantas;

4) O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA pela
solidez e segurança da do serviço, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita
execução do Contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Contrato.
5) Fica resguardado o direito da CONTRATANTE de rejeitar os serviços, objeto deste Contrato, no
todo ou em parte, se a mesma estiver em desacordo com as especificações e projetos fornecidos
pela CONTRATANTE, nos termos do art. 76 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DO PREÇO
A CONTRATANTE obriga-se a pagar à CONTRATADA, pela execução dos serviços, objeto do
presente Contrato, o valor global de R$..............................
O valor acima especificado, compreende todas as despesas concernentes à execução dos
serviços, incluindo o fornecimento e instalações dos equipamentos, dos materiais e mão-de-obra
necessários, a elaboração dos projetos executivos, bem como todos os encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro, assistência
técnica, benefícios, licenças inerentes à especialidade, tributos, taxas e tudo o mais necessário à
perfeita e completa execução dos serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PAGAMENTO
1. O faturamento será realizado após a conclusão dos serviços. A fiscalização atestará a fatura de
acordo com os serviços executados;
2. O pagamento será efetuado até o 10° (décimo) dia útil após o atesto da Nota Fiscal, que
ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do recebimento protocolado da
Nota Fiscal, desde que a Contratada esteja regular perante o SICAF (certidões e cadastramento).
A verificação da situação da empresa será efetuada através de consulta “on line” ao referido
Sistema;
3. Após a execução dos serviços, a Contratada fica obrigada a comunicar à Seção Judiciária do
Estado da Bahia sua conclusão para que seja efetuada a vistoria (medições e verificações);
4. Para efeito de medições, os serviços executados estarão, necessariamente, coincidentes
com o prazo definido no calendário inicial, no momento da aceitação provisória do objeto
contratado.
5. Nos 10 (dez) dias imediatamente seguintes, à etapa de que trata o subitem anterior, a
Fiscalização vistoriará a reforma e verificará se na execução dos serviços foram atendidas pela
contratada todas as condições contratuais. Em caso de conformidade a fiscalização confirmará
execução dos serviços.
6. Concluída a vistoria, o Contratante comunicará à Contratada, quando for o caso, as falhas
verificadas para as devidas correções;
7. A Contratada só poderá emitir o documento fiscal dos serviços concluídos, após
aprovação dos serviços pelo Contratante. A nota fiscal de serviços será apresentada pela
Contratada, em 02 (duas) vias, constando o nome do banco, agência e n° da conta, protocolando-a
no Setor de Comunicações Administrativas, das 09 às 18 horas, para liquidação e pagamento da
despesa pela Seção Judiciária do Estado da Bahia, mediante ordem bancária creditada em conta
corrente ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras,
observando-se o que segue:
7.1. O documento de cobrança consignará valores em reais e discriminará os serviços prestados;
7.2. Será considerada, para fins de pagamento, a data de protocolo no setor competente;

8. Na eventualidade de não ser satisfeito o pagamento no período indicado, serão devidos à
Contratada, juros de mora de 0,03% (três centésimos por cento) ao dia, relativo ao período
compreendido entre a data do vencimento do prazo para pagamento até a data de sua efetivação,
exceto na hipótese de glosa da fatura, para posterior apuração da falta;
9. A Seção Judiciária do Estado da Bahia reserva-se o direito de não efetivar o pagamento se, no
ato de atestação pelo Executor do Contrato, os serviços não forem prestados de acordo com o
proposto, aceito e contratado;
10. A Seção Judiciária do Estado da Bahia poderá deduzir do montante a pagar os valores
correspondentes à multa ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste instrumento;
11. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que desaprove a liquidação
da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado, até que a Contratada providencie
as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus para o
Contratante, inclusive moratório. Nesse caso, o prazo a que se refere o item 2 passará a fluir
somente após sanada a irregularidade;
12. O CNPJ da emitente da Nota Fiscal deverá ser o mesmo constante da Proposta Comercial
apresentada e da Nota Fiscal;
13. Não caberá, em nenhuma hipótese, reajuste do valor contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária alocada
à Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, ou à ela provisionada, Programa de
Trabalho xxxxxxxxxxxxx, Elemento de Despesa xxxxxxxxxx, e na Nota de Empenho nº .............,
emitida em .....................
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA GARANTIA
Para o cumprimento deste contrato, a empresa apresentará garantia, no valor de
R$.....................(..............), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor global do presente
contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o representante da
empresa receber a convocação para assinatura deste instrumento.
1) A garantia prestada pela CONTRATADA responderá pelas multas
que venham a lhe ser aplicadas.
2) Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente, em
pagamento de qualquer obrigação, inclusive indenização a terceiro, a CONTRATADA deverá
proceder à respectiva reposição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data em que
for notificada pela CONTRATANTE.
3) A garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída, no prazo de até
07 (sete) dias consecutivos, a pedido da CONTRATADA, desde que integralmente cumpridas as
obrigações assumidas e após expedido o “Termo de Recebimento Definitivo”.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA INEXECUÇÃO E DA
RESCISÃO DO CONTRATO
Os casos de inexecução e rescisão contratual serão regidos pelos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93,
podendo a Administração declarar rescindido o Contrato, sem prejuízo das conseqüências
contratuais e as previstas na referida Lei.

ADMINISTRATIVAS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES
1. Ocorrendo inadimplemento na prestação do serviço, a empresa contratada estará sujeita, às
seguintes sanções, a critério da Administração:
1.1. Advertência,
1.2. Multa, por infração cometida e de acordo com os percentuais a seguir definidos:
a) Havendo descumprimento de quaisquer obrigações e/ou prazos
previstos neste instrumento, a contratada ficará sujeita á multa de 0,5% (cinco décimos por cento)
ao dia sobre o valor total descrito na Nota de Empenho, ou da parte não entregue, se for o caso,
até o limite de 6% (seis por cento), a partir do dia imediato ao do vencimento do prazo até o dia do
efetivo cumprimento da obrigação. Ultrapassando 15 (quinze) dias, o atraso dará causa à
aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, podendo, a
critério da administração, configurar recusa, ensejando a rescisão contratual;
b) multa de 0,03% ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor dos
serviços, sendo que, a partir do dia subseqüente ao trigésimo, o percentual de multa passa para
0,06% ao dia, também sobre o valor dos serviços
2. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar justificativa por
escrito encaminhando a solicitação da prorrogação à Direção do Foro, antes do vencimento do
prazo, ficando a critério da Administração a sua aceitação, nos termos dos parágrafos 1° e 2° do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93;
3. As multas devidas pela Contratada serão deduzidas de pleno direito de valores devidos, ou
recolhidas através de DARF ou cheque nominal em favor da Seção Judiciária do Estado da Bahia,
ou descontada da garantia. Se a multa, porém, for superior ao valor da garantia, além da perda
desta, responderá a Contratada pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos
devidos pela Seção Judiciária do Estado da Bahia. Em última instância, a multa será cobrada
judicialmente;
4. Além das penalidades citadas, a empresa faltosa ficará sujeita à suspensão do direito de licitar e
contratar com a Seção Judiciária do Estado da Bahia, ou à declaração de inidoneidade para licitar
com a Administração Federal;
5. Qualquer irregularidade de caráter comercial ou técnico será registrada no SICAF;
6. A aplicação das sanção de declaração de inidoneidade implica a inativação do cadastro,
impossibilitando o fornecedor de relacionar-se comercialmente com a Administração Federal, no
âmbito do SISG e dos demais órgãos/entidades que aderirem ao SICAF, na forma prevista na
Instrução Normativa n°05/95 – MPOG;
7. A aplicação de quaisquer penalidades previstas neste instrumento será precedida de
regular processo administrativo, onde se garantirá o contraditório e a ampla defesa;
8. As multas previstas no item 1.2, alínea “a” não serão aplicadas cumulativamente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O presente Contrato vigorará pelo período de 830 (oitocentos e trinta) dias, contados a partir do 5º
(quinto) dia útil após a emissão, pela CONTRATANTE, da Ordem de Execução de Serviço, sendo
60 (sessenta) dias para execução dos serviços e 100 (cem) dias para os recebimentos provisório e
definitivo, da seguinte forma: 1 (dez) dias para o recebimento provisório e 90 (noventa) dias úteis
para o recebimento definitivo. Além dos 730 (setecentos e trinta) dias (dois anos). Caso o prazo
inicial não seja suficiente o contrato poderá ser prorrogado, se autorizado pela Direção do Foro.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Contrato será publicado em forma de extrato, no D.O.U., em conformidade com o
disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado da Bahia, para dirimir qualquer
dúvida decorrente do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem justos e acordados assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Salvador,
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
REPRESENTANTE DA CONTRATADA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
A N E X O IV
(MODELO)
DECLARAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6744/2007
PREGÃO Nº: 43/2008
....................................................................................., inscrito no CNPJ nº ..........................
por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)................................................................
portador(a) da Carteira de Identidade nº................................... e do CPF nº...........................
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
...............................................................................................
(data)
.................................................................................................
(representante legal)
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6744/2007
PREGÃO Nº: 43/2008
ANEXO V
MODELO
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO
(/Nome da Empresa)_______________, CNPJ n.º ________________,
sediada_____(endereço completo)_____________________, declara, sob as penas da Lei, nos
termos do § 2º do art. 32, da Lei n. 8.666/93, que até a presente data inexistem fatos impeditivos
para sua habilitação no presente processo licitatório (INDICAR O N.º DESTE PREGÃO
ELETRÔNICO), e que contra ela não existe nenhum pedido de insolvência/falência ou concordata,
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Local e data
________________________________
nome/ qualificação e
n.º da identidade do declarante