GÁS e TERMOELÉTRICAS - Nuca - UFRJ

A Aneel aprovou ontem o edital para o leilão A-3, que acontece em 27 de agosto. O preçoteto
foi definido em R$ 144 por MWh para hidrelétricas e em R$ 146 por MWh para usinas de
outras fontes. O leilão é direcionado a novos empreendimentos de geração do SIN ainda não
outorgados. Alguns tipos de projetos terão desvantegam com o leilão desenhado dessa maneira. Não
reconhecidas as externalidades da bioeletricidade, este será um exemplo, pois foi colocada no
mesmo patamar de outras fontes térmicas já que o preço-teto é o mesmo, de R$ 146/MWh. Com um
CVU fixado em R$ 200 por MWh, o leilão deve acabar sendo bastante atraente para as térmicas a
gás.
6 – ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Apesar do prazo de 90 dias para a regulamentação da Lei do Gás (11.909/2009) ter expirado,
o governo ainda trabalha na regulamentação do decreto. A primeira minuta do decreto já foi
disponibilizada aos agentes, que encaminharam sugestões e comentários aos técnicos do MME, que,
no momento, está trabalhando na consolidação das sugestões para elaborar a versão final do texto.
O decreto detalha aspectos introduzidos para o marco legal do setor, como a concessão para
serviços de transporte, a criação da figura do autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de
gás, o acesso regulamentado aos gasodutos, o planejamento da expansão da malha de transporte e o
tratamento legal a ser dado em aspectos da contingência do suprimento.
Uma nova proposta de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente pode eliminar a
obrigatoriedade de implementação, por térmicas a combustíveis fósseis, de usinas movidas a fontes
renováveis. Caso vigore, a medida determinará que essas termelétricas compensem o equivalente a
50% do total das emissões geradas ao longo da vida útil através de programas de reflorestamento. A
proposta é mais flexível do que a estabelecida pela Instrução Normativa nº 7, do Ibama, discutida
em Relatórios anteriores.
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